• Decreto nº 17.907, de 14 de Setembro de 1927

    Ementa: Approva com modificações os novos estatutos da sociedade anonyma "Previdencia do Sul", séde em Porto Alegre, adoptados pela assembléa geral extraordinaria, realizado em 14 de junho de 1927

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.148, de 10 de Janeiro de 1927

    Ementa: Modifica o quadro e a tabella de vencimentos do pessoal da Guarda Civil e da Inspectoria de Vehiculos da Policia do Districto Federal, é dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.680, de 9 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Cassa a autorização concedida á Niagara Fire Insurance Company, com séde em Nova York, Estados Unidos da America do Norte, para funccionar no Brasil em seguros e reseguros terrestres e maritimos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.798, de 18 de Maio de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 500:000$, para attender ás despezas com o apparelhamento das installações necessarias ao Instituto de Previdencia dos Funccionarios Publicos da União

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.699, de 18 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de mil contos de réis (1.000:000$000) para attender a despezas com a construcção e conservação de estradas de rodagem

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.893, de 26 de Agosto de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de cincoenta e tres contos quinhentos e vinte mil réis (53:520$000), para attender ao pagamento de differença de vencimentos aos estafetas de 1ª e 2ª classes da Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.722, de 10 de Março de 1927

    Ementa: Modifica os uniformes para os sargentos do Regimento de Fuzileiros Navaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.818, de 2 de Junho de 1927

    Ementa: Approva o estatuto da Aviação Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.617, de 5 de Janeiro de 1927

    Ementa: Autoriza, o Banco do Brasil a comprar e a vender cambiaes sobre o exterior, por conta do Thesouro Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.618, de 5 de Janeiro de 1927

    Ementa: Dá regulamento para a execução da lei n. 5.108, de 18 de dezembro de 1926, creando a Caixa de Estabilização

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.727, de 16 de Março de 1927

    Ementa: Concede autorização á Companhia de seguros Anglo Sul Americana com sêde nesta Capital, para operar em seguros de vida

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.797, de 18 de Maio de 1927

    Ementa: Approva a nova tabella dos vencimentos annuaes dos empregados da Caixa Economica Federal de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.906, de 14 de Setembro de 1927

    Ementa: Crêa, e Londres, a filial da Caixa de Estabilização annexa a Delegacia doThesouro Nacional na mesma cidade

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.936, de 5 de Outubro de 1927

    Ementa: Concede autorização á "Sun Insurance Office Limited", com séde em Londres, Inglaterra, para funccionar na Republica, em seguros e reseguros terrestres e maritimos e approva seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.770, de 13 de Abril de 1927

    Ementa: Dá novo regulamento á Caixa de Amortização

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.881, de 16 de Agosto de 1927

    Ementa: Estabelece a Secretaria Interamericana do Rio de Janeiro, para o registro ou deposito das marcas de fabrica, commercio ou agricultura, de que trata a Convenção de Santiago do Chile de 1923

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.912, de 16 de Setembro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 85:503$522, para pagamento de contas de transporte e outras despezas relativas á construcção do prolongamento do ramal, de Paranapanema e da linha do Rio do Peixe, no anno de 1922

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.652, de 25 de Janeiro de 1927

    Ementa: Abre no Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 20:000$, para pagamento de ajuda de custo devida a congressistas e relativa á ultima legislatura

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.921, de 23 de Setembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de dezesete contos novecentos e noventa e quatro mil oitocentos e quarenta e cinco réis (17:994$845). para pagamento a Aprigio Duarte & Comp. e Luiz Pires & Comp. de differenças retidas nas medições de trabalhos executados na construcção da Estrada de Ferro de Petrolina a Therezina no anno de 1921

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.693, de 15 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Concede á Warner International Corporation autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.025, de 15 de Dezembro de 1927

    Ementa: Altera o plano de uniformes das praças do Corpo de Marinheiros Nacionaes, dos grumetes e aprendizes marinheiros

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.630, de 11 de Janeiro de 1927

    Ementa: Torna sem effeito o decreto n. 17.149, de 18 de dezembro de 1925, que desapropriou terrenos comprehendidos na fazenda de Santa Maria, de propriedade de D. Queen Keen Rocha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.645, de 21 de Janeiro de 1927

    Ementa: Approva o projecto do typo de reservatorio d'agua de concreto armado, para o abastecimento d'agua ás estações de Itapetininga, no ramal de Itararé, e de Assis, Bernardino de Campos e Indiana, no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.671, de 4 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de Rs. 164:747$610, da reforma e ampliação das installações da estação de Ourinhos, no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.696, de 18 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 215:800$, para ampliação das linhas ferreas do porto do Rio Grande e construcção de um deposito para as locomotivas empregadas no trafego do mesmo porto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.741, de 25 de Março de 1927

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos para a construcção de dous depositos de machinas, um na estação de Indiana e outro na de Bernardino de Campos, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.742, de 25 de Março de 1927

    Ementa: Approva a modificação do projecto dos encontros norte e sul da ponte de ligação do caes do porto de Victoria com o continente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.762, de 8 de Abril de 1927

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 139:695$120, para execução das obras complementares no trecho de Ladainha á Queixada, entre os kilomertos 441 e 513, da Companhia Ferroviaria Éste Brasileiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.765, de 8 de Abril de 1927

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 93:308$001, para execução de melhoramentos na estação de Ipaussú, ramal federal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.792, de 13 de Maio de 1927

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia total de 22:195$048, para a construcção de um triangulo de reversão na estação de Iraty, da linha de Itararé-Uruguay, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.803, de 20 de Maio de 1927

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 110:153$040, para reforma e reforço do abastecimento de agua á estação de Bartyra, no ramal federal de Tibagy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.807, de 24 de Maio de 1927

    Ementa: Fixa em um anno o prazo da prorrogação concedida por decreto n. 17.692, de 14 de fevereiro de 1927, á Sociedade Industrial Cimento Monte Libano, Limitada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.894, de 26 de Agosto de 1927

    Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 1931 o prazo do contracto para o serviço de navegação a vapor do baixo S. Francisco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.953, de 18 de Outubro de 1927

    Ementa: Concede autorização á Sparks Milling Co. of Brazil para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.264-A, de 25 de Setembro de 1927

    Ementa: Estabelece as gratificações annuaes de 3:600$ para cada um dos seis chefes das Delegações do Tribunal de Contas, do Districto Federal, e de 2:400$ para cada um dos quatorze membros das mesmas delegações

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.663, de 1º de Fevereiro de 1927

    Ementa: Publica a adhesão da Togolandia (mandato francez) á Convenção Internacional Radiotelegraphica, de 1912

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.182, de 9 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Rectifica o decreto legislativo n. 5.128, de 31 de dezembro de 1926, que crêa o Instituto de Previdencia dos Funccionarios Publicos da União

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.749, de 29 de Março de 1927

    Ementa: Publica as adhesões da Finlandia e da Guyana Franceza á Convenção Internacional, Radiotelegraphica, de 1912

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.674, de 8 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Concede á C. C. Wakefield & Company, Limited, autorização para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.137, de 5 de Janeiro de 1927

    Ementa: Faculta aos ministros do Supremo Tribunal Federal requererem inscripção no montepio federal e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.199, de 13 de Julho de 1927

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial, de réis 4:006$800, para pagamento a Luiz Mazza, fornecedor, de rações, ao 2º grupo de artilharia pesada, em junho de 1924

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.203, de 18 de Julho de 1927

    Ementa: Reverte para D. Maria José da Costa Gabizo, filha do fallecido almirante barão da Laguna, a pensão de montepio que percebia sua finada irmã, D. Victoria L. da Costa Lima e Silva

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.211, de 4 de Agosto de 1927

    Ementa: Considera de festa nacional o dia 5 de agosto, centenario do nascimento do Marechal Deodoro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.217, de 8 de Agosto de 1927

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de réis 2:281$934, para pagamento, em 1926 e 1927, da pensão concedida a DD. Tullia Maria Espinola e Maria Augusta de Lorena, mãe e avó das praças do Corpo de Bombeiros do Districto Federal, Orlando Espinola de Mendonça e Heitor Augusto de Carvalho

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.219, de 8 de Agosto de 1927

    Ementa: Considera de utilidade publica a Associação das Senhoras Brasileiras, com séde nesta Capital

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.864, de 26 de Julho de 1927

    Ementa: Publica a adhesão do Congo Belga ao Accôrdo Internacional assignado em Roma, em 9 de dezembro de 1907, para a creação, em Paris, de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.218, de 8 de Agosto de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 35:355$807, para pagamento de differença de vencimentos aos musicos da Policia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, promovidos em virtude do decreto n. 5.073, de 11 de novembro de 1926

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.145, de 7 de Janeiro de 1927

    Ementa: Autoriza o Governo a entrar em acccôrdo com a Empreza Estrada de Ferro Machadense, para o fim de realizar a encampação e consequente incorporação á Rêde de Viação Ferrea Sul-Mineira da estrada de ferro construida pela mesma companhia, ligando as cidades de Alfenas e Santo Antonio e Machado, no Estado de Minas Geraes e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.147, de 10 de Janeiro de 1927

    Ementa: Revigora o saldo do credito aberto pelo decreto n. 17.130, de 16 de dezembro de 1925, e o credito especial de 1.761:183$851, de que trata o decreto legislativo numero 4.824, de 27 de janeiro de 1924

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.149, de 10 de Janeiro de 1927

    Ementa: Autoriza a abertura dos creditos de 72:000$ e 63:360$, para pagamento da gratificação a que se refere a lei n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920, a varios funccionarios do Departamento Nacional, de Saude Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.252, de 2 de Setembro de 1927

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de "Exercicios findos" na importancia de 90:789$865. destinado ao pagamento de garantia de juros devida no anno de 1924, á Estrada de Ferro de Santo Eduardo ao Cachoeiro do Itapemerim e ao prolongamento da Estrada de Ferro Barão de Araruama

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.145-E, de 7 de Janeiro de 1927

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar o actual regulamento da Estação Experimental de Combustiveis e Minerios

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.158, de 12 de Janeiro de 1927

    Ementa: Concede a pensão mensal de 1:000$ á viuva do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. João Luiz Alves

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.170, de 13 de Janeiro de 1927

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de quatro contos cento e setenta e seis mil cento e sessenta e oito réis (4:176$168), para pagamento de differença de vencimentos ao capitão de fragata, graduado, patrão-mór, reformado, Antonio de Oliveira

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.270, de 3 de Setembro de 1927

    Ementa: Dispõe sobre a exccução do art. 3º, do decreto n. 5. 131, de 3 de janeiro de 1927, relativamente é equiparação do pessoal das officinas graphicas e de encadernação da Bibliotheca Sacional ao da Imprensa Nacional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.266, de 26 de Setembro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça Negocios Interiores, o credito especial de 21:164$515, para attender ao pagamento de vencimentos, no corrente anno, a dous medicos do Instituto Medico Legal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.269, de 29 de Setembro de 1927

    Ementa: Autoriza, o Governo a abrir o credito especial de 874$500, para pagamento de vencimentos que competem ao 2º sargento do 2º regimento de cavallaria independente José Nobrega Dutra

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.229, de 17 de Agosto de 1927

    Ementa: Revigora a autorização constante do decreto n. 4.708, de 6 de julho de 1923, sobre o credito especial de 4:329$666, para pagar differença de vencimentos a Silvio Mendes Limoeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.240, de 19 de Agosto de 1927

    Ementa: Substitue o art. 211, § 1º, do Codigo Penal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.354, de 5 de Dezembro de 1927

    Ementa: Declara inadmissiveis embargos de nullidade e infringentes do julgado aos accórdãos da Côrte de Appellação, proferidos em causas de accidentes no trabalho

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.373, de 12 de Dezembro de 1927

    Ementa: Pune com a pena de um a quatro annos de prisão cellular os que commetterem o crime definido no art. 5º, do decreto legislativo n. 4.269, de 17 de janeiro de 1921 e os que fabricarem bombas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.970, de 8 de Novembro de 1927

    Ementa: Concede autorização á Companhia Brasileira de Força Electrica para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.781, de 27 de Abril de 1927

    Ementa: Dispõe sobre as homenagens funebres prestadas pelo Governo Federal, ao presidente do Estado de S. Paulo, Dr. Carlos de Campos, nesta data fallecido

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.660, de 1º de Fevereiro de 1927

    Ementa: Proroga os prazos de que trata o art 21, do regulamento approvado pelo decreto n. 17.496, de 30 de outubro de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.971, de 8 de Novembro de 1927

    Ementa: Concede autorização á "Société Minière et Industrielle Franco-Brésilienne" para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.675, de 8 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Suspende o estado de sitio no terrítorio do Estado de Matto Grosso, no dia 10 de fevereiro corrente, parta a eleição de um deputado estadual

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.880, de 16 de Agosto de 1927

    Ementa: Approva novas alterações feitas nos estatutos da Companhia Antarctica Paulista

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.962, de 25 de Outubro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 13:820$041, para pagamento de accrescimos de vencimentos aos juizes federaes João Baptista da Costa Carvalho Filho, Paulo Martins Fontes e Octavio Kelly

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.858, de 20 de Julho de 1927

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 28:119$748, para pagar a D. Olympia Passos a differença de montepio a que tem direito, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.997, de 28 de Novembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 35:000$, supplementar á verba n. 9 do art. 2º da lei n. 5.152, de 12 de janeiro de 1927 e destinado ao pagamento de ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.709, de 25 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, creditos supplementares ás verbas 2ª e 6ª, do exercicio de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.016, de 9 de Dezembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de seiscentos e quarenta e um contos seiscentos e um mil oitocentos e cincoenta e seis réis (641:601$856), para pagamento das despezas de pessoal e material, durante o anno de 1924, com a construcção da Estrada de Ferro Petrolina a Therezina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.904, de 9 de Setembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de mil e quinhentos e setenta e oito libras esterlinas ( £ 1.578-0-0), para pagamento á firma Norton Megaw & Company

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.887, de 18 de Agosto de 1927

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de réis 8:400$000, para attender ao pagamento da differença de vencimentos, relaliva ao anno de 1924, a que teem direito os almirante reformados, ministros do Supremo Tribunal Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.827, de 3 de Junho de 1927

    Ementa: Approva o projecto o orçamento, na importancia total de 41:488$260, para a construcção de cinco casas, destinadas ao pessoal da Estrada de Ferro Sorocabana, destacado em Bernardino de Campos no ramal federal de Tibagy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.834, de 10 de Junho de 1927

    Ementa: Approva os Projectos e orçamentos, na importancia total de 418:554$170, para installação de dous britadores nos Kilometros 372 e 580, do ramal federal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.854, de 1º de Julho de 1927

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, para lastramento, no corrente anno, de 10 kilometros de linha na Estrada de Ferro Paraná, arrendada á Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, orçado o custo kilometrico em 22:590$000

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.729, de 17 de Março de 1927

    Ementa: Abre pelo Ministerio da Guerra o credito especial de ;909:398$907, para pagamento do soldo vitalicio a que, em virtude da lei, teem direito os voluntarios da Patria, tenente Pedro Nolasco de Alcantara e outros

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.838, de 17 de Junho de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da viação e obras Publicas o credito especial de 5:000$000 (cinco contos de réis) para pagamento de indemnização ao praticante da Directoria Geral dos Correios; João Adolpho Barcellos Filho

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.666, de 2 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de cinco mil e quinhentos contos de réis (5.500:000$), para proseguimento dos trabalhos de organização e lançamento do imposto sobre a renda

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.670, de 4 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 2:040$, para attender ao pagamento de vencimentos e diarias a que fez jús o ex-conductor technico da Estrada de Ferro de Joazeiro a Therezina, Pedro Alkimin e Silva, no anno de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.830, de 9 de Junho de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Guerra, o credito especial de réis 38.171:655$066, papel, e 60:000$000, ouro, para pagamento de differença de vencimentos, diarias e ajudas de custo aos officias e praças do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.947, de 15 de Outubro de 1927

    Ementa: Proroga por mais dez annos o prazo de funccionamento do "Credit Foncier du Brésil, et de l'Amerique du Sud"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.948, de 15 de Outubro de 1927

    Ementa: Approva a nova tabella dos vencimentos annuaes dos empregados da Caixa Economica do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.978, de 10 de Novembro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 11:173$333, para pagamento a Laurenio Lago, do accrescimo de 40% sobre seus vencimentos de 3 de setembro de 1924 a 31 de dezembro de 1926.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.030, de 19 de Dezembro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 200:000$000, para pagamento ao Dr. Alvaro Alvim do preço pelo qual foi adquirido o gabinete electro-therapico.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.400, de 27 de Dezembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 500:000$, para attender ás despezas extraordinarias com o combate á doença do "Mosaico", em todo o paiz

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.400-A, de 27 de Dezembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 500:000$, para attender ás despezas extraordinarias com o combate á doença do "Mosaico", em todo o paiz

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.789, de 11 de Maio de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 7:580$854, para pagamento á D. Leontina Corrêa de Mello Bulhões e outros, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.125, de 30 de Dezembro de 1927

    Ementa: Autoriza o Presidente da República a abrir, pelo Ministerio da Guerra, um credito especial de réis 1.455:868$421, para pagamento de obras effectuadas em 1921 e 1922 e acquisição de terrenos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.135, de 5 de Janeiro de 1927

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Fazenda, do credito especial de 20:792$883, para pagamento á Companhia São Luiz a Caxias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.136, de 5 de Janeiro de 1927

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito especial de 7:580$854, para pagamento a D. Leontina Corrêa de Mello Bulhões e outros, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.152, de 10 de Janeiro de 1927

    Ementa: Determina que o quadro de sargentos aspirantes da Policia Militar do Districto Federal seja de 30, com o curso da Escola Profissional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.222-B, de 14 de Agosto de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 34:602$252, para pagamento a D. Hortencia do Amaral da Fonseca e seus filhos menores, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.239, de 19 de Agosto de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:240$, ouro, para pagar a DD. Maria Augusta Alves de Carvalho e Beatriz Augusta Alves de Carvalho, capital e juros de titulos do emprestimo nacional de 1868

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.222, de 12 de Agosto de 1927

    Ementa: Autoriza o Governo Federal a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de mil quinhentas e setenta e oito libras esterlinas (£ 1.578-0-0), para pagamento á firma Norton Megaw & Company

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.260, de 22 de Setembro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 506:644$301, para pagamento do soldo vitalício e voluntarios da Patria e guardas nacionaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.169, de 13 de Janeiro de 1927

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito especial de 909:398$907, para pagamento do soldo vitalicio a que, em virtude de lei, teem direito, os voluntarios da Patria, tenente Pedro Nolasco de Alcantara e outros

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.228, de 17 de Agosto de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 4:168$875, para pagar a Alfredo Hypolito Estruc, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.237, de 18 de Agosto de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de onze contos setecentos e sessenta mil réis (11:760$000), para pagamento de funccionarios civis, addidos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.247, de 26 de Agosto de 1927

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, um credito especial até a importancia de 430:944$221, para pagamento á The Leopoldina Railway Company, Limited, das garantias de juros devidas á Estrada de Ferro Barão de Araruama, nos annos de 1921 e 1922, e á Estrada de Ferro Cachoeiro do Itapemirim, nos annos de 1920 a 1922

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.280, de 11 de Outubro de 1927

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de réis 152:735$440, para pagamento da differença de vencimentos aos auxiliares-apuradores da Directoria Geral de Estatistica e dactylographos do Ministerio da Agricultura

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.281, de 11 de Outubro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 98:000$, papel, para serem saldados, os compromissos contrahidos em virtude da representação do Brasil na Exposição Internacional, realizada em Rosario de Santa Fé, na Republica Argentina

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.264, de 23 de Setembro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 76:600$, para pagamento do funeral, ou luto de contribuinte do montepio civil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.299, de 29 de Outubro de 1927

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 32:636$637 (trinta e dous contos seiscentos e trinta e seis mil seiscentos e trinta e sete réis) para completar o pagamento de gratificações locaes devidas a funccionarios da Administração dos Correios do Maranhão

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.301, de 31 de Outubro de 1927

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 5:353$333, para pagamento a José Joaquim Gonçalves, de vencimentos que lhe competem, como commissario de policia de segunda classe, reintegrado em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.277-A, de 10 de Outubro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 52:374$230, para pagamento de serviços prestados na secção de encommendas postaes da Alfandega do Rio de Janeiro, no anno de 1925, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.303, de 31 de Outubro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 8:386$454, para pagamento de pensão de montepio a D. Joanna, Baptista, Gomes Ferreti, viuva de Luiz Ferreti, segundo tenente da Armada e pratico do rio Paraguay

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.304, de 31 de Outubro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 8:742$770, para pagamento ao Dr. Alvaro Carlos de Andrade e outros, em virtude de sentença a judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.307, de 1º de Novembro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 4:404$, para pagar a José Nicolau os vencimentos a que tem direito, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.312, de 1º de Novembro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 35:732$694, para pagamento á Companhia Agnlo Sul Americana de Seguros Terrestres e Maritimos, em virtude de sentença judiciana

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.164, de 12 de Janeiro de 1927

    Ementa: Autoriza a abertura do credito de 400:000$, ouro, e 1.265:915$305, papel, supplementar a varias verbas do Ministerio da Marinha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.282, de 13 de Outubro de 1927

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 600$, para legalizar pagamento feito a dous praticos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.289, de 15 de Outubro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 62:328$942, para pagamento a José Ignacio de Azevedo e Silva, escrivão da Collectoria da Parahyba do Sul, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.283, de 13 de Outubro de 1927

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 13:343$300, para pagamento de vencimentos a officiaes e aspirantes do Exercito de 2ª Linha, que fizeram estagio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.315, de 3 de Novembro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 2:087$319, para pagar a terceiros officiaes da extincta Directoria Geral de Intendencia da Guerra, differença de vencimentos e gratificação provisoria que lhes são devidas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.331, de 10 de Novembro de 1927

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial, de 7:000$, para attender ao pagamento da importancia devida a Luciano Passerini, pelos serviços prestados á Inspectoria de Prophylaxia da Tuberculose, a cargo do Departamento Nacional de Saude Publica, em 1923.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.318, de 8 de Novembro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 14:179$338, para pagamento de credores por fornecimentos feitos, em 1925, ao Jardim Botanico

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.330, de 10 de Novembro de 1927

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 2:162$, para pagamento a Ernesto Francisco de Paula Velloso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.292, de 17 de Outubro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial da quantia de dous contos setecentos e oitenta e sete mil e noventa e seis réis (2:787$096), para pagamento ao Dr. Newton Rodrigues de Campos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.296, de 24 de Outubro de 1927

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negocios Interiores, um credito especial de 175:289$136, para pagamento das diárias de alimentação devidas aos mestres, machinistas e motoristas da Inspectoria da Policia Maritima, no período de 1 de janeiro de 1919 a 31 de dezembro de 1927

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.270-A, de 3 de Outubro de 1927

    Ementa: Autoriza, a abrir, pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 18:142$464, para pagamento ao Dr. João de Souza Vianna, cessionario de D. Georgina de Albuquerque, da importancia em que foi a União condemnada, por sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.788, de 10 de Maio de 1927

    Ementa: Concede autorização a The Rio de Janeiro Tramway Light and Power C, Limited, para continuar a funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.786, de 4 de Maio de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 1.500:000$, para occorrer ás despesas com a representação do Brasil na Exposição Ibero-Americana, em Sevilha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.879, de 15 de Agosto de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial, de 11:843$310, para attender ao pagamento de vencimentos a cinco serventes da Secretaria da Camara dos Deputados, no periodo de 24 de junho a 31 de dezembro de 1927

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.389-A, de 20 de Dezembro de 1927

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.355, de 5 de Dezembro de 1927

    Ementa: Modifica as tabellas de vencimentos das praças da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.715, de 7 de Março de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:815$, para occorrer as despezas, no corrente anno, com a educação e instrucção da menor Cordelia, filha do ex-Presidente da Camara dos Deputados, Dr. Astolpho Dutra Nicacio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.999, de 29 de Novembro de 1927

    Ementa: Providencia sobre o Conselho da Defesa Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.041, de 29 de Dezembro de 1927

    Ementa: Transfere a sede da 3ª auditoria da 3ª circumscripção de Cruz Alta para Santa Maria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.822, de 3 de Junho de 1927

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 93:402$977, para a construcção de desvios nas estações de Ezequiel Ramos, Oliveira Coutinho, Chavantes, Sussuhy, Candido Motta e Santo Anastacio, no ramal federal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.853, de 1º de Julho de 1927

    Ementa: Approva o orçamento para o lastramento com pedra britada, no corrente anno, de 20 Kilometros da linha Itararé-Uruguay, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, com o custo kilometrico de 19:320$000

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.949, de 17 de Outubro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 2:281$934, para pagamento, no periodo de 20 de dezembro de 1926 a 31 de dezembro de 1927, da pensão concedida, pelo decreto legislativo n. 5.102, de 14 de dezembro de 1926, a DD. Tullia Maria Espinola e Maria Augusta de Lorena

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.913, de 19 de Setembro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de 1.522:566$171, para pagamento de despezas feitas, em 1925, por conta das verbas ns. 13, 15, 17, 20, 21 e 27 do respectivo orçamento da despeza, e de 262$500 e 529$331, para pagamento de gratificações addicionaes a funccionarios da Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.619, de 5 de Janeiro de 1927

    Ementa: Concede autorização á "Nord Deutsche Versicherungs Gesellschaft" para operar em seguros e reseguros terrestres e maritimos em todo o territorio nacional, e approva seus estatutos em vigor

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.653, de 26 de Janeiro de 1927

    Ementa: Approva, com modificações, os novos estatutos da Sociedade Anonyma "A Economizadora Paulista", Caixa Internacional de Pensões Vitalicias, com séde em S. Paulo, adoptados pela assembléa geral extraordinaria de 19 de agosto de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.886, de 17 de Agosto de 1927

    Ementa: Revoga o decreto n. 17.383, de 19 de julho de 1926, que elevou a taxa para percepção de direitos de importação de produto enumerado no art. 437 da tarifa das Alfandegas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.954, de 19 de Outubro de 1927

    Ementa: Approvando a deliberação da "The Home Insurance Company of New York", augmentando seu capital de responsabilidade para as operações no Brasil de 1.000:000$ para 3.000:000$000.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.974, de 9 de Novembro de 1927

    Ementa: Appova a reforma feita nos estatutos do "Banco de Credito Rural e Intenacional", , pelas assembleias geraes extraordinarias de 19 de dezembro de 1925, 23 de fevereiro de 1926 e 22 de fevereiro de 1927

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.010, de 6 de Dezembro de 1927

    Ementa: Concede autorização á Brazil Finance Corporation para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.035, de 21 de Dezembro de 1927

    Ementa: Approva as modificações dos estatutos do Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.623, de 5 de Janeiro de 1927

    Ementa: Suspende o estado de sitio no territorio do Estado de Santa Catharina no dia 9 de janeiro corrente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.766, de 8 de Abril de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de tresentos e noventa contos tresentos e oitenta e sete mil quatrocentos e noventa e oito réis (390:387$498), para attender ás despesas com o prolongamento da E. F., Therezopolis até á nova estação da Varzea.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.739, de 24 de Março de 1927

    Ementa: Dá nova denominação á fortaleza de "Santa Cruz", em Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.768, de 12 de Abril de 1927

    Ementa: Provê sobre a installação da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinaria, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.942, de 11 de Outubro de 1927

    Ementa: A pprova as alterações feitas nos estatutos da Empresa de Aguas Gazosas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.847, de 28 de Junho de 1927

    Ementa: Revoga o decreto que concedeu autorização á "Ingersoll-Rand Company" para funccionar na Republica e cassa a respectiva carta

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.950, de 17 de Outubro de 1927

    Ementa: Abre o credito de 10:916$763, para pagamento de differença de vencimentos aos musicos do Corpo de Bombeiros do Districto Federal, promovidos em virtude do art. 1º, paragrapho unico, do decreto n. 5.073, de 11 de novembro de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.720, de 9 de Março de 1927

    Ementa: Concede autorização á "Pearl Assurance Company, Limited" com séde em Londres, Inglaterra, para funccionar na Republica, em seguros e reseguros terrestres, e approva seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.734, de 21 de Março de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 671:422$500, para pagamento da gratificação creada pela lei n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920, aos funccionarios da Secretaria da Policia do Districto Federal, da Inspectoria de Segurança Publica e Investigação, do Gabinete de Identificação e Estatistica Criminal e aos commissarios de 1ª e 2ª classes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.968, de 3 de Novembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Guerra, o credito especial de 4:006$800, para pagamento a Luiz Mazza, fornecedor, de rações ao 2° Grupo de Atilharia Pesada, em junho de 1924

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.667, de 2 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 45:982$197, para pagamento de percentagens devidas ao collector federal de Soure, Estado do Ceará, José Ferreira Pontes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.007, de 5 de Dezembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 2:160$000, para pagamento da pensão concedida á D. Dulce Braz Caravana, viuva do guarda civil Antonio da Silva Caravana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.991, de 23 de Novembro de 1927

    Ementa: Approvando o augmento para 1.500:000$ do capital social, de Sociedade Anonyma Companhia "Segurança Industrial" com séde nesta Capital, e consequente alteração do artigo 5º dos seus estatutos, deliberados pelas assembléas geraes extraordinarias de 7 de abril, 11 de maio e 1 de julho de 1927

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.013, de 8 de Dezembro de 1927

    Ementa: Approva o augmento de capital e outras modificações feitas em seus estatutos pela Companhia de Seguros "União Commercial dos Varegistas"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.042, de 30 de Dezembro de 1927

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos do "Banco Italo-Belga", com séde em Antuerpia, Belgica, e succursaes no Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.992, de 24 de Novembro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial, de 2.500:000$, para attender as despezas com a reconstrucção de hangars da Escola de Aviação Militar e outras obras naquelle estabelecimento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.801, de 20 de Maio de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial, de 18:999$999, para, attender ao pagamento da differença de subsidio do Presidente e do Vice-Presidente da Republica, no periodo de 15 de novembro a 31 de dezembro de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.988, de 22 de Novembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de 6:550$000, papel, para pagamento de vencimentos, de disponibilidade, do ministro plenipotenciario Alfredo de Almeida Brandão e ao consul de 2ª classe Wencesláo P. Guimarães, relativos ao anno de 1826

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.909, de 14 de Setembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Guerra, o credito especial de 99:610$453 (ouro), equivalente a $ 16.171$73, para pagamento ao Comptoir Technique Brésilien, pelo fornecimento á Fabrica de Cartuchos e Artefactos de Guerra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.946, de 15 de Outubro de 1927

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 10:708$140, para pagamento á D. Clara Martins de Miranda Reis, viuva do tenente Ignacio Raymundo dos Reis

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.783, de 2 de Maio de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 42:120$, para occorrer ao pagamento de vencimentos dos novos cargos creados no Serviço de Enfermeiras e na Escola de Enfermeiras D. Anna Neru, a cargo do Departamento Nacional de Saude Publica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.932, de 3 de Outubro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 15:392$566, para pagamento até 31 de dezembro de 1926, de accrescimo de vencimentos a desembargadores da Côrte de Appellação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.685, de 10 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 504:474$122, para pagamento de accrescimos de vencimentos a desembargadores da Côrte de Appellação, no periodo de 20 de janeiro de 1924 a 31 de dezembro de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.006, de 5 de Dezembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 21:164$515, para attender ao pagamento de vencimentos, no corrente anno, a dous medicos do Instituto Medico Legal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.769, de 13 de Abril de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 40:560$887, para pagar a Julio Erico Diniz, escrivão da Collectoria de Rendas de S. João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, em virtude de sentença. judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.935, de 4 de Outubro de 1927

    Ementa: Concede a Ulen & Company autorização para continuar a funccionar na Republica e torna sem effeito o decreto numero 17.065, de 15 de outubro de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.888, de 22 de Agosto de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 436:027$284, para attender, no corrente anno, ao pagamento do augmento de vencimentos concedido aos officiaes, sargentos e musicos de classe do Corpo de Bombeiros do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.691, de 11 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de oitenta e um contos cento e trinta e sete mil e quarenta réis, para ultimar os pagamentos devidos a J. Adonias & Comp. pela acquisição de immoveis já incorporados á Estrada de Ferro São Luiz a Therezina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.643, de 21 de Janeiro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 16:433$410, para a construcção de um reservatorio de agua na estação de Santo Anastacio, no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.646, de 21 de Janeiro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 33:408$422, para o construcção da estação de Carrapichel,, na. linha de Joazeiro, da Companhia, Ferroviaria Éste Brasileiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.687, de 11 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento na importancia de 9:500$, para a construcção de uma caixa dagua de cimento armado nas estações de Itararé, Paraguassú e Sussuhy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.754, de 1º de Abril de 1927

    Ementa: Approva o projecto e orçamento na importancia de réis 237:058$014, para a construcção de uma ponte de 40 metros de vão livre, sobre o rio Carahybas, na linha em construcção de Machado Portella a Carinhanha, na rêde federal arrendada á "Companhia Ferro-Viaria E'ste Brasileiro".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.756, de 1º de Abril de 1927

    Ementa: Approva o orçamento na importancia de 1.526:331$700, para acquisição de 120.000 metros de trilhos e accessorios a serem empregados no ramal de Campanha da Rêde de Viação Sul Mineira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.793, de 13 de Maio de 1927

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 153:731$807, para a construção de seis casas de feitores, cinco casas duplas e cinco simples de trabalhadores, na linha de São Francisco, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.813, de 27 de Maio de 1927

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia total de réis 55:775$025, para a construcção em Lajão, no Kilometro 276,804 da linha de Victoria a Itabira, de uma estação de 3ª classe, da Companhia Estrada de Ferro Victoria a Minas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.825, de 3 de Junho de 1927

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia total de 70:377$463, para a execução de melhoramentos na estação de Santa Adelaide, no ramal federal de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.874, de 5 de Agosto de 1927

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 41:273$779, para, ampliação dos desvios da estação de João Eugenio, da Estrada de Ferro Paraná, arrendada á Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.892, de 26 de Agosto de 1927

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento nas importancias de E 349-1-6 e 12:182$657, para a contrucção de um triangulo de reversão na estação de Lage do canhoto, na Estrada de Ferro central de Alagoas, arrendada á "The Great Western of Brazil Raiway Company, limited"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.899, de 2 de Setembro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 213:994$660, para a construcção de um deposito de locomotivas na estação de Piratiny, na linha Cacequy-Rio Grande, na Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.905-A, de 13 de Setembro de 1927

    Ementa: Concede á Sociedade Industrial Cimento Monte Libano, Limitada, nova prorogação do prazo estipulado na clausula 8 do contracto celebrado a 18 de agosto de 1925, entre o Governo Federal e a referida sociedade

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.923, de 23 de Setembro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 22:940$827, para o augmento dos desvios que servem á explanada da estação do Kilometro 315-839, secção sul, da linha Itararé-Uruguay, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.924, de 23 de Setembro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 16:783$620. para a construcção de um desvio de duas chaves, no kilometro 330+735,20, do ramal de Santo Eduardo, estação de Santa Barbara, da Estrada de Ferro de Carangola, a cargo da "The Leopoldina Railway Company, Limited"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.979, de 11 de Novembro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importância de réis 11:006$972, suplementares aos que forem approvados pelo Decreto n. 17.529, de 10 de novembro de 1926, para acquisição e installação de uma balança de 100 toneladas na estação de Curityba, da Estrada do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.003, de 2 de Dezembro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 46:279$284, para a construcção de um muro com gradil e respectivo passeio na estação de Paranaguá, da Estrada de Ferro do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.029, de 16 de Dezembro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 1.108:000$, para a substituição dos telhados dos armazens do novo porto do Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.043, de 31 de Dezembro de 1927

    Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 1.594:900$685, correspondente ao material metallico importado pela Rêde de Viação Sul Mineira, para construcção do trecho de Carmo da Cachoeira a Lavras, em substituição ao de réis1.767:634$161, incluido no total de 4.559:083$479, a que se refere o decreto n. 16.454, de 16 de abril de 1924

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.929, de 28 de Setembro de 1927

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 220:342$140, para pagamento ao engenheiro Maximo Linhares, em, virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.735, de 21 de Março de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1.761:183$851, destinado á liquidação da divida contrahida pelo Fluminense Foot-Ball Club, para realização dos jogos e festejos athleticos e sportivos do programma official das festas commemorativas do Centenario da Independencia do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.960, de 24 de Outubro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de cinco contos quinhentos e dez mil tresentos e dez réis (5:510$310), para pagamento de accrescimo de vencimentos ao pessoal do "Ambulatorio Rivadavia Corrêa"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.891, de 26 de Agosto de 1927

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia total de réis 35:450$294, para a construção de uma caixa d'agua na estação de Mafra, no kilometro 211,735 da linha, de São Francisco, de concessão federa á Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.417, de 30 de Dezembro de 1927

    Ementa: Fixa a Força Naval para o exercicio de 1928, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.419, de 31 de Dezembro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, um credito de 2.333:646$439, para occorrer ás despezas do Collegio Pedro II e das Faculdades de Medicina da Bahia e do Rio de Janeiro, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.406, de 29 de Dezembro de 1927

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, um credito especial de dollars 4.113.165,46, para pagar, ao Governo Americano, a importancia relativa a concertos nos encouraçados "São Paulo" e Minas Geraes", e fornecimentos feitos ao Ministerio da Marinha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.040, de 27 de Dezembro de 1927

    Ementa: Approva novas alterações feitas nos estatutos da Sociedade Anonyma *Moinho Santista."

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.139, de 5 de Janeiro de 1927

    Ementa: Institue o "véto" parcial ás resoluções do Conselho Municipal, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.129, de 3 de Janeiro de 1927

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especiaes de réis 33:309$080 e 40:686$049, para pagamento de vencimentos a varios funccionarios do Departamento Nacional de Saude Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.140, de 5 de Janeiro de 1927

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que fixa o subsidio e a ajuda da custo para os Srs. Deputados e Senadores na legislatura, de 1927 a 1929

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.181-A, de 8 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Autoriza a subvencionar até a quantia de 200:000$000 os peritos da The Empire Cotton Growing Corporation, Inglaterra

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.141, de 5 de Janeiro de 1927

    Ementa: Crêa o "Fundo Especial para Construcção e Conservação de Esfradas de Rodagem Federaes, constituido por um addicional aos impostos de importação para consumo a que estão sujeitos: gazolina, automoveis, auto-omnibus, auto-caminhões, chassis para automoveis, pneumaticos, camaras de ar, rodas massiças, motocycletas, bicycletas, side-car e accessorios para automoveis, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.192, de 4 de Julho de 1927

    Ementa: Revoga o decreto legislativo n. 4.593, de 10 de outubro de 1922, que regula a situação dos juizes federaes que acceitarem cargos electivos federaes ou estaduaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.197, de 13 de Julho de 1927

    Ementa: Autoriza, a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 7:638$416. para pagamento a DD. Leocadia Pires Ferreira de Almeida e Deolinda de Sousa e Almeida

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.208, de 1º de Agosto de 1927

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, creditos especiaes para occorrer ao pagamento de despezas feitas por conta de diversas verbas do orçamento da despeza vigente, no exercicio de 1925

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.154, de 10 de Janeiro de 1927

    Ementa: Reconhece de utilidade publica a Escola de Commercio "Doze de Outubro", de São Paulo, capital do Estado de São Paulo, e a Escola de Commercio de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.145-A, de 7 de Janeiro de 1927

    Ementa: Estende aos auditores e adjuntos dos representantes do Ministerio Publico do Tribunal de Contas o dispositivo no art. 4º, do decreto n. 4.988. de 8 de janeiro de 1926 e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.147-A, de 10 de Janeiro de 1927

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de réis, ouro, 4:200$, para pagamento de premio ao ex-alumno da Escola de Minas, de Ouro Preto, Israel Pinheiro da Silva

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.251, de 31 de Agosto de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito especial de 330:000$, para pagamento de serviços feitos na Casa da Moeda, durante o exercicio de 1925

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.221, de 12 de Agosto de 1927

    Ementa: Determina que no crime definido no decreto n. 1.162, de 12 de dezembro de 1890, a pena será de prisão cellular e o crime inafiançavel, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.213, de 4 de Agosto de 1927

    Ementa: Determina que a caução do novo contracto de loteria, a que se refere o art. 31, § 12, lettra "e", da lei n. 2.324, de 30 de dezembro de 1910, seja entregue, em quatro quotas iguaes, ás prelazias apostolicas do Rio Negro e do Rio Madeira, a Cruz Vermelha Brasileira e ao Bispado de Petrolina

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.156, de 12 de Janeiro de 1927

    Ementa: Fixa a Despeza Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1927

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.212, de 4 de Agosto de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial, de 69:129$380, para pagamento a D. Maria Surville Proença Gomes e a seu filho menor Oswaldo Proença Gomes, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.223, de 15 de Agosto de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 15:392$566, para pagamento, até 31 de dezembro de 1926, de accrescimo de vencimentos a desembargadores da Côrte de Appellação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.145-B, de 7 de Janeiro de 1927

    Ementa: Supprime a excepção constante da parte final do artigo 143, do regulamento da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinaria, approvado pelo decreto n. 14.120, de 29 de março de 1920, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.160, de 12 de Janeiro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:681$289, para pagamento de differença de vencimentos a Paulino Borchert, archivista conservador do Patrimonio Nacional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.816, de 31 de Maio de 1927

    Ementa: Publica a adhesão da Indian Radiotelegraph Company á Convenvenção Telegraphica Internacional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.259, de 22 de Setembro de 1927

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o credito especial de 10:950$, para pagamento que compete aos sargentos do quadro de instructores Affonso Solano de Oliveira e outros

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.165, de 12 de Janeiro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito especial de 28:119$748, para pagar a D. Olympia Passos a differença de montepio a que tem direito, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.188, de 15 de Junho de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 85:742$197, para pagamento a Pompeu Ferreira da Silva, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.190, de 20 de Junho de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 4:374$193, para pagamento dos vencimentos a que tem direito o guarda sanitario da Directoria de Defesa Sanitaria Maritima e Fluvial Salustiano da Costa Pereira, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.267, de 27 de Setembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministério da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 126:602$353, para pagamento aos trabalhadores e aprendizes do jardim Botânico e Horto Florestal, do accrescimo definitivo mandado incorporar á remuneração dos serventuários públicos pelo § 1º do artigo 150, da lei n. 4.555. de 10 de agosto de 1922, correspondentes aos annos de 1923, 1925 e 1926

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.236, de 17 de Agosto de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 220:342$140, para pagamento ao engenheiro Maximo Linhares, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.233, de 17 de Agosto de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 9:762$108, para pagamento ao colletor federal Zacharias Vieira da Motta, da gratificação a que tem direito, em virtude de sentença judiciária

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.157-A, de 12 de Janeiro de 1927

    Ementa: Fixa as quotas de caridade no exercicio de 1927

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.300, de 29 de Outubro de 1927

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até 31 de dezembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.339, de 16 de Novembro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 110:000$000, para pagamento de gratificações por serviços de encommendas postaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.344, de 21 de Novembro de 1927

    Ementa: Regula o provimento de medicos chefes dos assistentes dos Laboratorios do Instituto Medico Legal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.346, de 21 de Novembro de 1927

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 1:848$234, para pagamento, no exercicio de 1927, de differença de accrescimos de vencimentos ao juiz substituto federal na secção do Rio Grande do Norte, bacharel Celestino Carlos Wanderley

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.348, de 21 de Novembro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 373:938$600, para attender ás despezas com as obras do edificio do Supremo Tribunal Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.989, de 22 de Novembro de 1927

    Ementa: Publica a adhesão das Ilhas do Sul do Pacifico á Convenção Internacional Radiotelegraphica, assignada em Londres em 5 de julho de 1912.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.345, de 21 de Novembro de 1927

    Ementa: Organiza o quadro effectivo de dentistas do Gabinete Odontologico da Policia Militar do Districto Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.349, de 23 de Novembro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 51:500$, para pagamento a Vicente dos Santos Caneco, de premio pela construcção do navio de explosão "Bragança".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.351, de 28 de Novembro de 1927

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 16:208$612, para attender ao pagamento de vencimentos devidos a varios funccionarios do Departamento Nacional de Saude Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.248, de 26 de Agosto de 1927

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até 3 de novembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.276, de 6 de Outubro de 1927

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de réis 2:040$, para attender ao pagamento do amanuense da Imprensa Naval

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.302, de 31 de Outubro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial, de 14:382$933, destinado á liquidação de dividas contrahidaa pelo mesmo ministerio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.316, de 3 de Novembro de 1927

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 36:923$150, para pagamento de melhoria de reforma concedida a varios officiaes da Armada

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.350, de 28 de Novembro de 1927

    Ementa: Approva o decreto n. 17.714, de 7 de março do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.370, de 8 de Dezembro de 1927

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 4:115$457, para pagamento de differença de vencimentos a que tem direito o primeiro tenente reformado da Armada Alvaro Augusto Thomaz Gonçalves

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.305, de 31 de Outubro de 1927

    Ementa: Manda abrir o credito de 2:980$600, para pagamento ao cidadão Fortunato Lemos Junior, em virtude de sentença judnciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.308, de 1º de Novembro de 1927

    Ementa: Manda abrir o credito especial de 20:000$, para papamento a Joaquim Bezerra de Lyra, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.310, de 1º de Novembro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:240$500, destinado a regularizar despeza de adeantamento feito, em 1920, ao Dr. Henrique Netto de Vasconcellos Lessa

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.273, de 5 de Outubro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir o credito necessario para pagar a pensão de 300$ á D. Claudina Nogueira Martins e D. Celina Martins Souto, viuva e filha do Dr. Jose Isidoro Martins Junior

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.285, de 13 de Outubro de 1927

    Ementa: Determina que o crime previsto no art. 117, ns. 1 a 7, inclusive, do Codigo Penal Militar, seja punivel com a pena de prisão com trabalho de seis mezes a dous annos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.321, de 8 de Novembro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 4:766$522, para pagamento a D. Maria Constança Ferreira Jaques, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.378, de 14 de Dezembro de 1927

    Ementa: Autoriza a regular o commercio de café entre os portos do Brasil, e os do exterior e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.324, de 9 de Novembro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 36:685$853, para pagamento a Augusto de Azevedo, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.325, de 9 de Novembro de 1927

    Ementa: Manda abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 18:053$116, para pagar ao commissario de policia José Joaquim Gonçalves, em virtude de sentença judiciaria e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.382, de 15 de Dezembro de 1927

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir os creditos supplementares de 600:000$ e 2.000:000$, respectivamente, ás verbas "25 - Consignação nº 2" e "27 - Consignação nº 1", do orçamento do Ministerio da Marinha para 1927

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.383, de 16 de Dezembro de 1927

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de um conto e duzentos mil réis (1:200$) para pagamento ao engenheiro Antonio Victorino Avila

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.335, de 11 de Novembro de 1927

    Ementa: Autoriza o Governo a duplicar a linha telegraphica de São Lourenço a Aquidauana, no Estado de Matto Grosso, e a abrir, para esse fim, o necessario credito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.390, de 21 de Dezembro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 300:000$, como premio ao aviador João Ribeiro de Barros e outros

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.391, de 21 de Dezembro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 48:683$022, para pagamento a Moysés Allen.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.338, de 14 de Novembro de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 2:358$064, para pagamento ao bacharel Luiz José de Sampaio, juiz federal na secção do Rio Grande do Sul

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.341, de 16 de Novembro de 1927

    Ementa: Autorizo o Poder Executivo a auxiliar o Estado do Paraná até a quantia de 500:000$, para ultimar os trabalhos da estrada de Curityba á fronteira de São Paulo, e rectifica a lei da despeza na parte relativa ao Ministerio das Relações Exteriores

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.288, de 15 de Outubro de 1927

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, os creditos de 14:553$088, 5:940$000, 19:917$500, 3:682$000 e 16:909$500, para pagamento de gratificações a funccionarios do Collegio Militar do Rio de Janeiro, Escola de Veterinaria do Exercito e Supremo Tribunal Militar

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.295, de 21 de Outubro de 1927

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 1.852:852$000 (mil, oitocentos e cincoenta, e dous contos oitocentos e cincoenta e dous mil réis), para restabelecer as sub-consignações do pessoal jornaleiro da verba 7ª - Estrada de Ferro Oeste de Minas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.704, de 23 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:118$560, para pagamento a D. Guilhermina Rapozo da Gama Cabral, do meio soldo e montepio que deixou de perceber até 8 de outubro de 1903

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.840, de 22 de Junho de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 52:100$563 para pagamento ao Banco de Credito Geral, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.875, de 10 de Agosto de 1927

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 30:288$117, para pagamento a José Melciades Augusto Freire, collector das rendas federaes em Santarém, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.805, de 23 de Maio de 1927

    Ementa: Approva o regulamento para execução dos serviços da Assistencia a Psychopathas no Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.931, de 29 de Setembro de 1927

    Ementa: Modifica, o uniforme azul de uso interno dos officiaes da Armada e estabelece esse uniforme para os sub-officiaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.927, de 26 de Setembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 63:557$573, para pagamento dos vencimentos aos sub-inspectores sanitarios do Departamento Nacional de Saude Publica, nomeados em virtude de sentença judiciaria, com excepção dos Drs. Flavio Pinheiro da Silva Porto, Gustavo de Sá Lessa e Abelardo Marinho de Albuquerque

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.874-A, de 9 de Agosto de 1927

    Ementa: Declara feriado nas escolas superiores officiaes e equiparadas o dia 11 de agosto do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.845, de 27 de Junho de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 676:572$401, para pagamento , em 1927, de vencimentos e augmento de vencimentos ao pessoal da Assistencia a Psychopathas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.651, de 25 de Janeiro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores creditos supplementares de 4.009:625$ ás verbas 5ª e 7ª e de 144:000$ e 184:000$, respectivamente, ás sub-consignações ns. 12 da verba 6ª e 13 da verba 8ª do art. 2º da lei numero 4.911, de 12 de janeiro de 1925, revigorada., para o exercicio de 1926, pelo decreto n. 17.180, de 2 de janeiro de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.870, de 2 de Agosto de 1927

    Ementa: Promulga a Convenção de Arbitragem Geral Obrigatoria, entre o Brasil e o Perú, assignada no Rio de Janeiro a 11 de Julho de 1918.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.639, de 18 de Janeiro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 500:000$, para as despezas da Caixa de Estabilização

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.933, de 3 de Outubro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Negocios Interiores, o credito especial de 1:543$333, para pagamento ao Dr. Luiz Estevão de Oliveira, Juiz federal na secção do Pará, de gratificação addicional, no periodo de 18 de setembro de 1922 a 31 de dezembro de 1923

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.753, de 31 de Março de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de réis 1.455:868$421, para pagamento de obras effectuadas em 1921 e 1922 e acquisição de terrenos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.019, de 12 de Dezembro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 30:572$988, para pagamento de accrescimos de vencimentos a desembargadores da Corte de Appelação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.733, de 18 de Março de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, diversos creditos supplementares ao exercicio de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.760, de 6 de Abril de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 23:206$333, para pagamento á firma Seigneuret & Masset, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.861, de 26 de Julho de 1927

    Ementa: Revoga os decretos pelos quaes foi concedida á "Stolle Emerson & Company", actualmente "Grace & Company", autorização para funccionor na Republica e cassa as respectivas Cartas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.403, de 29 de Dezembro de 1927

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 19:077$120, para pagamento a Moniz & Companhia, Limitada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.404, de 29 de Dezembro de 1927

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 14:692$339, para pagamento a João Barzoni, Souza Siqueira & Comp. e R. Cauduro & Comp.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.402, de 27 de Dezembro de 1927

    Ementa: Approva o Tratado de Amizade, concluido em Roma, em 8 de setembro de 1927, entre o Brasil e a Turquia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.157, de 12 de Janeiro de 1927

    Ementa: Autoriza a rever os regulamentos das repartições fiscaes subordinadas ao Ministerio da Fazenda, para o fim especial e exclusivo de estabelecer que os recursos dos contribuintes sejam julgados e resolvidos por um conselho

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.943-A, de 12 de Outubro de 1927

    Ementa: Consolida as leis de assistencia e protecção a menores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.745, de 28 de Março de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 60:000$000, para attender aos dispendios resultantes do combate aos surtos epidemicos de qualquer natureza, que se manifestem em qualquer ponte do territorio nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.220, de 8 de Agosto de 1927

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 3:242$258, para effectuar os pagamento da pensão concedida ao guarda civil de 1ª classe, Adelino Domingos de Figueiredo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.890, de 25 de Agosto de 1927

    Ementa: Approva o regulamento para os exercicios, o emprego e o tiro da artilharia - 3º parte (regulamento de tiro de artilharia)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.987, de 18 de Novembro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de novecentos e oitenta e nove contos seiscentos e vinte e dous mil cento e dez réis (989:622$110), para pagamento das despezas de custeio das Estradas de Ferro Quarahim a Itaquy e Itaquy a São Borja, correspondentes aos exercicios de 1925 e 1926.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.162, de 12 de Janeiro de 1927

    Ementa: Autoriza a abertura dos creditos necessarios para pagamento a D. Clara Martins de Miranda Reis, viuva do tenente Ignacio Raymundo dos Reis

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.829, de 8 de Junho de 1927

    Ementa: Proroga por dez annos, a partir de 4 de fevereiro de 1927, a autorização concedida ao "Banco Hollandez da America do Sul", com séde em Amsterdam ( Hollanda ) para funccionar no Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.716, de 7 de Março de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 378:610$319, para occorrer ao pagamento das etapas ou diarias de alimentação devidas ao pessoal das embarcações do actual Departamento Nacional de Saude Publica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.928, de 27 de Setembro de 1927

    Ementa: Adhesão da Esthonia á Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras litterarias e artisticas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.713, de 4 de Março de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 60:000$, para attender ao pagamento de despezas realizadas, com os serviços de combate a varios surtos epidemicos, verificados no anno de 1926, em diversos pontos do paiz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.661, de 1º de Fevereiro de 1927

    Ementa: Concede á Colgate & Company of Brazil, Limited autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.695, de 16 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:079$999, para pagamento do pessoal, da Secretaria da Assistencia Hospitalar do Brasil, nos mezes de novembro e dezembro de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.701, de 21 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores creditos especiaes, na importancia de 3.396:079$165, destinados ao reforço de diversas verbas do respectivo orçamento da despeza para o exercicio de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.959, de 24 de Outubro de 1927

    Ementa: Abre o credito de 24:439$044, para pagamento de differença de vencimentos aos musicos da Policia Militar do Districto Federal, promovidos em virtude do art. 1º, paragrapho unico, do decreto n. 5.073, de 11 de novembro de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.819, de 2 de Junho de 1927

    Ementa: Approva o regulamento da Directoria da Aviação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.621, de 5 de Janeiro de 1927

    Ementa: Autoriza, o "British Bank of South America Limited", sociedade anonyma, com séde em Londres, a abrir uma agencia nesta cidade do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.635, de 14 de Janeiro de 1927

    Ementa: Manda observar as instrucções complementares ao regulamento anexo do decreto n. 17.464, de 6 de outubro de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.694, de 16 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Cessa a autorização concedida á Sociedade *Monte-Pio da Familia", anteriormente Sociedade de Auxilios Mutuos *Monte-Pio da Familia", com séde em S. Paulo, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.751, de 30 de Março de 1927

    Ementa: Approva a nova tabella dos vencimentos annuaes dos empregados da Caixa Economica Federal da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.850, de 29 de Junho de 1927

    Ementa: Approva as alterações dos estatutos da Companhia de Seguros "Argos Fluminense", adoptados pela assembléa geral extraordinaria realizada em 20 de maio de 1927

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.852, de 29 de Junho de 1927

    Ementa: Autoriza o recebimento, sem multa, das declarações de imposto sobre a renda

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.865, de 27 de Julho de 1927

    Ementa: Cassa a autorização concedida pelo decreto n. 14.096, de 10 de março de 1920, á Sociedade Anonyma de Seguros *Urania", com séde nesta, Capital

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.866, de 27 de Julho de 1927

    Ementa: Cassa a autorização concedida pelo decreto n. 9.886, de 6 de novembro de 1912, á Companhia de Seguros *A Mundial", com séde nesta Capital

    Situação: Revogada