• Decreto nº 17.507, de 3 de Novembro de 1926

    Ementa: Altera disposições do decreto n. 17.105, de 4 de novembro de 1925, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.449, de 30 de Setembro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de 200:000$, 54:761$750 e 211:979$317, o primeiro para promover a codificação da nossa legislação penal e elaboração do respectivo projecto, e os demais para occorrerem a despezas de pessoal e material da Secretaria do Senado Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.248, de 17 de Março de 1926

    Ementa: Concede a Tide Water Oil Export Corporation autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.597, de 11 de Dezembro de 1926

    Ementa: Suspende o estudo de sitio durante o dia 26 do corrente no municipio de Patrocinio do Sapucahy, no Estado de São Paulo, para eleições municipaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.447, de 27 de Setembro de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do municipio de S. Carlos do Pinhal, no Estado de S. Paulo, durante o dia tres de outubro proximo vindouro, para eleições de vereadores

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.277, de 14 de Abril de 1926

    Ementa: Crêa um nucleo colonial no Valle do Rio Ribeira de Iguape, no Estado do Paraná, com a denominação de "Marques de Abrantes"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.207, de 29 de Janeiro de 1926

    Ementa: Autoriza o ministro da Agricultura, Industria e Commercio, a conceder a J. G. Araujo, firma estabelecida em Manáos, Estado do Amazonas, os favores constantes das lettras a e b do art. 47 da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, revigorado pelo art. 178 da lei n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.378, de 15 de Julho de 1926

    Ementa: Autoriza o Bank of London and South America Limited, com séde em Londres, a abrir succursaes nas cidades de Bello Horizonte e Juiz de Fóra, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.421, de 25 de Agosto de 1926

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Companhia de Seguros "Nictheroy" para funccionar na Republica e approva seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.430, de 10 de Setembro de 1926

    Ementa: Manda escripturar em "Depositos" todas as dividas empenhadas no exercicio de 1923 e ainda não registradas pelo Tribunal de Contas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.497, de 30 de Outubro de 1926

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Espirito Santo a dar temporariamente as rendas do porto de Victoria em garantia de operação de credito, para as obras do mesmo porto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.567, de 14 de Novembro de 1926

    Ementa: Distribue pelos Estados os 60 logares de agentes fiscaes do imposto de consumo, creados pelo decreto nº 5.075, de 11 do corrente, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.611, de 29 de Dezembro de 1926

    Ementa: Concede ao Banco Germanico da America do Sul (Deulsch-Sudamericanisch, Bank Acktiengellschaft), licença para funccionar novamente na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.214, de 10 de Fevereiro de 1926

    Ementa: Approva novas alterações feitas nos estatutos da Companhia Antarctica Paulista

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.306, de 5 de Maio de 1926

    Ementa: Transfere o Campo de Sementes de Rezende, no Estado do Rio de Janeiro, para o Municipio de Catú, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.492, de 27 de Outubro de 1926

    Ementa: Concede a Francisco Chamié o premio de 200:000$, pela fundação, na cidade de Belém, Estado do Pará, de uma usina de beneficiamento de borracha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.608, de 25 de Dezembro de 1926

    Ementa: Manda prestar a Sua Majestade Yoshihito, Imperador do Japão, hoje fallecido as honras de Chefe de Estado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.321, de 19 de Maio de 1926

    Ementa: Approva a nova alteração feita nos estatutos da Sociedade Anonyma "Grandes Moinhos do Brasil"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.615, de 30 de Dezembro de 1926

    Ementa: Fixa nova distribuição do pessoal subalterno da Marinha de Guerra, de accôrdo com as necessidades do serviço, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.440, de 18 de Setembro de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do Estado de Sergipe, durante o dia 19 do corrente, para eleição de um deputado ;á Assembléa Legislativa

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.605, de 21 de Dezembro de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio no dia 26 do corrente, no Municipio de São Miguel Archanjo, no Estado de São Paulo, para que se realizem eleições municipaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.549, de 11 de Novembro de 1926

    Ementa: Modifica a distribuição das zonas do Registro de Immoveis e crêa tres officios, de Registro Civil, de Immoveis e de Protesto de Letras e Titulos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.389, de 23 de Julho de 1926

    Ementa: Suspendendo o estado de sitio no territorio do Estado de Sergipe, no dia 26 de julho corrente, data em que se realizará a eleição para o cargo de Presidente do Estado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.191-A, de 13 de Janeiro de 1926

    Ementa: Approva os planos e projectos para electrificação das linhas ferreas da "Companhia Paulista de Estradas de Ferro". entre as estações de Tatú e Rio Claro, e concede isenção de direitos aduaneiros para o material importado para esse fim

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.203, de 27 de Janeiro de 1926

    Ementa: Approva o projecto das linhas de transmissão de energia electrica da nova usina geradora que está sendo construida pela The São Paulo Transway Light and Power Company, Limited, no sopé da serra do Cubatão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.234, de 3 de Março de 1926

    Ementa: Approva novo projecto para a construcção da nova estação do Norte, da Estrada de Ferro Central do Brasil, na cidade de S. Paulo, e o respectivo orçamento, na importancia de 2.813:558$669.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.239, de 10 de Março de 1926

    Ementa: Approva a planta dos terrenos necessarios para o prolongamento da Estrada, de Ferro Therezopolis até á nova estação da Varzea e declara a urgencia da desapropriação, por utilidade publica, dos terrenos e das bemfeitorias comprehendidos nessa planta

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.246, de 17 de Março de 1926

    Ementa: Declara a caducidade da concessão feita a Alberto Alvares de Azevedo de Castro, pelo contracto assignado em virtude do decreto n. 12.185, de 30 de agosto de 1916, para a construcção, sem onus para o Thesouro Nacional, de uma estrada de ferro que, partindo de Cuyabá, entroncasse com a Estrada de Ferro Araraquara, no logar denominado Jangada ou em São José do Rio Preto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.250, de 24 de Março de 1926

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 16:700$, para construcção da Linha de transmissão de energia electrica. para a usina elevatoria de agua doce, na 2ª secção do porto do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.288, de 22 de Abril de 1926

    Ementa: Proroga até 29 de dezembro de 1926 o prazo fixado para a *Compagnie des Cables Sud Américains" lançar e aterrar um cabo submarino entre o Rio de Janeiro e Montevidéo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.351, de 10 de Junho de 1926

    Ementa: Approva os estudos definitivos e o respectivo orçamento, na importancia de 17.613$139$736, do trecho comprehendido entre os kilometros 36 e 100 da linha de Sucanga a Figueira, da Companhia Ferroviaria Éste Brasileiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.402, de 4 de Agosto de 1926

    Ementa: Approva os orçamentos, nas importancias de Frs. belgas 239.271,00 - Rs. 2:392$710, ouro, e Rs. 7:566$933, papel - para a importação de 11 superstructuras metallicas destinadas ás pontes do trecho em construcção de Sincorá ao barranco do rio de Contas na linha de Machado Portella a Carinhanha, da rêde federal arrendada á «Companhia Ferro-Viaria E'ste Brasileiro»,

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.409, de 11 de Agosto de 1926

    Ementa: Approva novos typos de estação e respectivas orçamentos, para o trecho do prolongamento da Estrada de Ferro de Santa Catharina até a barra do Trombudo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.452, de 6 de Outubro de 1926

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de francos belgas 90.059,00 e 48:552$158, papel, para a construcção da ponte sobre o rio Itapicurú-mirim, para accesão dos passageiros e mercadorias da cidade de Jacobina á estação da linha ferrea arrendada á Companhia Ferroviaria E'ste Brasileiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.580, de 3 de Dezembro de 1926

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 39:400$963, para a construcção de uma installação hydraulica na estação de S. Sebastião, no kilometro 282.270, da linha Cacequy - Rio Grande, na Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.616, de 31 de Dezembro de 1926

    Ementa: Declara em estado de sitio, até 31 de janeiro de 1927, o territorio dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catharina, Matto Grosso e Goyaz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.446, de 26 de Setembro de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do Estado de São Paulo, durante o dia 10 de outubro proximo vindouro, afim de se realizar a eleição para um senador estadual

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.483, de 25 de Outubro de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio durante o dia 31 do corrente mez no municipio de S. José dos Barreiros, no Estado de São Paulo, para eleições

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.328, de 28 de Maio de 1926

    Ementa: Supprime o consulado honorario em Reval (Esthonia)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.393, de 26 de Julho de 1926

    Ementa: Supprime o Consulado honorario em San Sebastian, em Hespanha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.316, de 12 de Maio de 1926

    Ementa: Concede a Ford Motor Company of Brazil autorização para continuar a funccionar na Republica, sob a denominação de Ford Motor Company, Exports, Inc.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.404, de 4 de Agosto de 1926

    Ementa: Concede a Adler & C. Società Anonima (A.C.S.A.), autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.416, de 20 de Agosto de 1926

    Ementa: Desapropria, por utilidade publica, os predios e terrenos numeros 404 e 406, da rua São Christovão, comprehendidos nas plantas de ampliação da Secção Feminina do Abrigo de Menores

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.249, de 24 de Março de 1926

    Ementa: Desapropria o trecho da rua Figueira de Mello, comprehendido entre o viaducto da Estrada de Ferro Central do Brasil e a rua Francisco Eugenio para execução do decreto n. 16.513, de 25 de junho de 1924

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.357, de 16 de Junho de 1926

    Ementa: Concede a La Hispano Argentina Curtiembre y Charoleria autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.337, de 2 de Junho de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 8:400$, destinado ao pagamento, neste anno, dos vencimentos que competem ao 2º procurador da Republica, na secção do Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.606, de 23 de Dezembro de 1926

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Guerra, o credito especial de réis 3.755:657$840, para pagamento á Viação Ferrea do Rio Grande do Sul, em consequencia de transportes realizados em 1920, 1921, 1923 e 1924

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.543, de 10 de Novembro de 1926

    Ementa: Approva alterações feitas nos estatutos da Companhia Nacional Farinhas de Leguminosas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.473, de 19 de Outubro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 393:040$600 para pagamento da porcentagem de que trata o decreto legislativo n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920, a diversos funccionarios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.471, de 7 de Outubro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial, de 3.762:863$254, para a liquidação, no corrente exercicio, das despezas com as obras de adaptação do Palacio Monroe, destinado ao funccionamento do Senado Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.308, de 5 de Maio de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 79:200$, para pagamento, neste anno, de, differença de vencimentos dos juizes de direito das varas civeis e criminaes, do alistamento eleitoral e dos Feitos da Fazenda Municipal do Districto Federal, de accôrdo com o que dispõe o art. 4º do decreto legislativo n. 4.988, de 8 de janeiro de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.499, de 30 de Outubro de 1926

    Ementa: Autoriza o Ministerio da Fazenda a emittir 64.562 apolices da Divida Publica para pagamento de compromissos contrahidos pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, no exercicio de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.560, de 12 de Novembro de 1926

    Ementa: Crêa um Consulado Honorario em Dunkerque

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.435, de 10 de Setembro de 1926

    Ementa: Concede á sociedade anonyma Fabrica de Producto Alimenticios "Vigor", S/A, autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.509, de 4 de Novembro de 1926

    Ementa: Adopla, como Codigo Pharmaceutico Brasileiro, a Pharmacopeia Brasileira, elaborada pelo pharmaceutico Rodolpho Albino Dias da Silva

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.379, de 15 de Julho de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 14.133:754$053 para attender ao pagamento das obras e fornecimentos feitos pela Companhia Ferro Viaria Este Brasileiro, na construcção das estradas de ferro federaes nos Estados da Bahia, Sergipe e norte de Minas Geraes, durante os annos de 1924 e 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.278, de 14 de Abril de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Comercio, o credito especial de 150:000$, para attender ás despesas de installação e custeio, no corrente anno, do Serviço Florestal do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.464, de 6 de Outubro de 1926

    Ementa: Approva o regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto de consumo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.495, de 27 de Outubro de 1926

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 150:000$, para combater os surtos epidemicos de variola, verificados, presentemente, no Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.180, de 2 de Janeiro de 1926

    Ementa: Declara em vigor, nos termos da resolução legislativa numero 4.974, de 1 de dezembro findo, a lei n. 4.911, de 12 de janeiro do anno passado, que fixou a despeza, geral da Republica para o exercicio de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.401, de 4 de Agosto de 1926

    Ementa: Autoriza a revisão do contracto relativo ás obras de melhoramento do porto de Ilhéos, do qual é cessionaria a Companhia Industrial de Ilhéos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.537, de 10 de Novembro de 1926

    Ementa: Approva o regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto sobre operações a termo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.496, de 30 de Outubro de 1926

    Ementa: Approva o regulamento para a concessão de férias aos empregados e operarios de estabelecimentos commerciaes, industriaes e bancarios e outros

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.535, de 10 de Novembro de 1926

    Ementa: Approva o regulamento para a fiscalização e cobrança do imposto do sello proporcional sobre as vendas mercantis

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.263, de 29 de Março de 1926

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito supplementar de 4.090.625$, ás verbas 5º e 7º do art. 2º da lei n. 4.911, de 12 de Janeiro de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.271, de 7 de Abril de 1926

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de 1.963:135$255, para a construcção da variante do Funil, entre os Kilometros 539 e 552, da linha de Victoria a Itabira, da Companhia Estrada de Ferro de Victoria a Minas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.397, de 29 de Julho de 1926

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 17:302$486 (dezessete contos tresentos e dous mil quatrocentos e oitenta e seis réis) relativos á construcção de uma casa destinada á moradia do chefe do deposito da estação de Franca, da linha de Rio Grande, de concessão da "Companhia Mogyana de Estradas de Ferro"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.585, de 7 de Dezembro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 262:085$625, para occorrer ao pagamento de vencimentos aos funccionarios da Secretaria do Senado Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.458, de 6 de Outubro de 1926

    Ementa: Approva os projectos apresentados por *The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company Limited", para a construcção de um novo deposito para carros, tres bagageiros, um carro para sub-estação portatil, um carro de soccorro e novas extensões e ramaes de linhas, e concede isenção de imposto de importação e de expediente para o material necessario.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.470, de 6 de Outubro de 1926

    Ementa: Autoriza a modificação do contracto de 11 de outubro de 1923, pelo qual, foi regulada a concessão de favores á Companhia Hydro-Electrica de Adubos Chimicos e Alkalis, para a exploração da industria do azoto, extrahido do ar atmospherico, e sua applicação d fabricação de adubos chimicos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.491, de 27 de Outubro de 1926

    Ementa: Concede á Metro Goldwyn-Mayer (do Brasil), autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.468, de 6 de Outubro de 1926

    Ementa: Concede a Theodoro Putz & Comp., Limitada, favores para a sua fabrica de artefactos de borracha extrahida no paiz e de beneficiamento de borracha nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.472, de 14 de Outubro de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do Estado de Sergipe, durante o dia 17 do corrente mez, para eleições de deputados á Assembléa Legislativa

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.359, de 18 de Junho de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio, durante o dia 27 do corrente, -em todo o territorio do Estado do Pará, data em que se devem realizar as eleições de Senador Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.480, de 20 de Outubro de 1926

    Ementa: Approva a nova tabella dos vencimentos annuaes dos empregados da Caixa Economica do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.510, de 5 de Novembro de 1926

    Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma Companhia Nacional de Seguros "Sud America", com séde na cidade de Buenos Aires, para funccionar na Republica sómente em seguros de vida, e approva seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.534, de 10 de Novembro de 1926

    Ementa: Approva a regulamento para a cobrança e fiscalização da taxa de viação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.612, de 29 de Dezembro de 1926

    Ementa: Concede autorização á "Phoenix Assurance Company, Limited", com séde em Londres, Inglaterra, para funccionar na Republica, em seguros e reseguros terrestres e maritimos, e approva seus estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.603, de 16 de Dezembro de 1926

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de cento e cincoenta contos de réis (150:000$), para pagamento de obras executadas na Enseada Baptista das Neves

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.242, de 10 de Março de 1926

    Ementa: Approva a alteração feita no art. 26, dos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres "Confiança", com séde nesta Capital, pela assembléa geral extraordinaria realizada em 19 de outubro de 1925.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.247, de 17 de Março de 1926

    Ementa: Approva o regulamento para exercicio do disposto no art. 48 da lei n. 4.984, de 3l de dezembro de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.255, de 24 de Março de 1926

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres "Garantia" pela assembléa geral extraordinaria realizada em 5 de janeiro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.284, de 14 de Abril de 1926

    Ementa: Approva as alterações, feitas nos estatutos da Companhia *Americana de Seguros", pela assembléa geral extraordinaria realizada em 23 de novembro de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.309, de 7 de Maio de 1926

    Ementa: Concede ao Banco Francez e Italiano para a America do Sul (*Banque Française et Italienne pour I'Amérique du Sud") autorização para abrir uma sucursal na cidade de S. Salvador, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.212, de 10 de Fevereiro de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio no Rio Grande do Sul no dia 15 de fevereiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.184, de 13 de Janeiro de 1926

    Ementa: Concede á Companhia de Pesca São Sebastião autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.594, de 9 de Dezembro de 1926

    Ementa: Approva e manda executar o Regulamento para o Corpo de Officiaes da Reserva Naval Aerea

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.320, de 19 de Maio de 1926

    Ementa: Approva alteração feita nos estatutos da Sociedade Anonyma Fabrica Colombo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.508, de 4 de Novembro de 1926

    Ementa: Approva o regulamento da Escola João Luiz Alves

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.433, de 10 de Setembro de 1926

    Ementa: Concede á Sociedade Anonyma Commissaria Sul de Minas autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.400, de 29 de Julho de 1926

    Ementa: Approva e manda executar o regulamento para o Laboratorio e Deposito de Material Sanitario Naval

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.520, de 8 de Novembro de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio durante o dia 14 do corrente mez, em todo o territorio do municipio de Conceição de Itanhaen, Estado de S. Paulo, para eleições municipaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.373, de 7 de Julho de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 7:790$420, para pagamento ao Dr. Orville A. Derby, de despezas effectuadas em proveito do Serviço Geologico e Mineralogico do Ministerio da Agricultura

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.362, de 23 de Junho de 1926

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:369$921, para pagamento á D. Maria do Carmo Valle e Accioli de Vasconcellos e outros, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.486, de 26 de Outubro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:050$000, para occorrer ao pagamento da differença de vencimentos do auditor da Policia Militar, no periodo de 1 de junho de 1922 a 31 de dezembro de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.477, de 20 de Outubro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de cento e setenta e oito contos, novecentos e quarenta e oito mil oitocentos e cincoenta e tres réis (178:948$853), para pagamento da indemnização devida á Companhia de Navegação Fluvial a Vapor Itajahy a Blumenau, em virtude de requisição de seu material no anno de 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.545, de 10 de Novembro de 1926

    Ementa: Approva o regulamento para o Curso de Chimica Industrial da Escola de Minas de Ouro Preto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.614, de 30 de Dezembro de 1926

    Ementa: Regula a situação dos officiaes fusionados do Corpo Unico, na Marinha de Guerra, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.198, de 27 de Janeiro de 1926

    Ementa: Autoriza o Ministerio da Fazenda a emittir apolices da divida publica da União, na importancia de 334:305$, para pagamento de fornecimentos feitos pela American Locomotive Sales Corporation, em 1922

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.412, de 18 de Agosto de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 26.451:343$233, para attender á liquidação de compromissos assumidos até 31 de dezembro de 1925, com a construcção de obras novas, prolongamentos, ramaes e melhoramentos nas Estradas de Ferro Central do Brasil e Oeste de Minas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.539, de 10 de Novembro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 126:874$385, para pagar ao Dr. Graciliano Marques Pedreira de Freitas, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.385, de 20 de Julho de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de 400:000$, papel, para occorrer ao pagamento dos funccionarios do Corpo Diplomatico e do Consular em disponibilidade

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.226, de 18 de Fevereiro de 1926

    Ementa: Concede á International Machinery Company autorização para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.371, de 30 de Junho de 1926

    Ementa: Concede á The Asiatic Trading Corporation, Limited, autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.432, de 10 de Setembro de 1926

    Ementa: Concede á sociedade anonyma Ulen Management Company autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.478, de 20 de Outubro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 7:661$, para occorrer ao pagamento devido a D. Julia Dias da Silva Rosa, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.188, de 13 de Janeiro de 1926

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 33:171$592, para construcção de um triangulo de reversão e prolongamento de um desvio na parada existente no kilometro 41 do ramal de Cruz Alta a Santo Angelo, na Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.189, de 13 de Janeiro de 1926

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, nas importancias de 24:787$168 e 11:981$203, para a construcção, respectivamente, de um desvio de cruzamento e de uma casa para o empregado, no kilometro 213,962 da linha Santa Maria-Porto Alegre, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.200, de 27 de Janeiro de 1926

    Ementa: Mandar pagar pelo regimen construcção do prolongamento da Estrada de Ferro Bahia e Minas as despezas relativas ás obras complementares das novas officinas de Ladainha, no mencionado prolongamento, as referentes á acquisição das machinas rnotrizes e operatrizes necessarias á installação dessas officinas, e as despezas complementares de acquisição e montagem dos machinismos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.244, de 17 de Março de 1926

    Ementa: Approva os estudos e respectivo orçamento, na importancia de 768:421$423, de uma variante corrida entre os kilometros 184,080, e 187,080 da linha de Machado Portella e Carinhanha, prolongamento da Estrada de Ferro Central da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.344, de 9 de Junho de 1926

    Ementa: Approva o projecto e respectivos orçamentos, na importancia total de 5.203:654$550, das obras de melhoramentos da barra e do porto de Itajahy, no Estado de Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.364, de 30 de Junho de 1926

    Ementa: Approva os projectos e os orçamentos, na importancia total de 283:737$504, para a construcção, em Sapucahy, de edificios destinados á estação, armazem de baldeação e casas de agente e de guarda-chaves da Rêde de Viação Sul-Mineira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.381, de 15 de Julho de 1926

    Ementa: Proroga até 7 de junho de 1928 o prazo para a Companhia Estrada de Ferro de Victoria a Minas concluir a construcção da linha de Victoria a ltabira do Matto Dentro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.382, de 15 de Julho de 1926

    Ementa: Approva a planta dos terrenos necessarios á edificação da nova estação central da rêde ferroviaria, arrendada á Companhia Ferroviaria E'ste Brasileiro e declara a urgencia da desapropriação dos terrenos e bemfeitorias nella comprehendidos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.398, de 29 de Julho de 1926

    Ementa: Approva os projectos e os orçamentos de typos de casas para agentes e para turmas, a serem adoptados nos ramaes de Itajubá a Soledade de Itajubá e de Tres Corações a Lavras, da Rêde de Viação Sul Mineira, em substituição os approvados pelo decreto n. 16.454, de 16 de abril de 1924

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.403, de 4 de Agosto de 1926

    Ementa: Aprova o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 13:677$754., para elevação, á categoria de estação, do actual posto telegraphico "Peixoto Gomide", situado no kilometro 215,252 do ramal federal de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.424, de 25 de Agosto de 1926

    Ementa: Approva os estudos definitivos do ramal de Salgado a Estancia, da linha ferrea de Alagoinhas a Propriá, da Rêde de Viação Ferrea da Bahia, e bem assim o respectivo orçamento, na importancia total de 5.208:221$629 (cinco mil duzentos e oito contos duzentos e nove réis)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.426, de 25 de Agosto de 1926

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 1.137:630$953 e £ 12.320, para a conclusão da ponte sobre o rio Poty.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.488, de 27 de Outubro de 1926

    Ementa: Approva os orçamentos, nas importancias totaes de 90.001 dollars, 1.320.000 francos belgas, 19:464$140, ouro, e 54:561$640, papel, para a importação do material rodante destinado ao trecho em construcção além de Sincorá, com 54 kilometros de extensão a partir de *Triumpho", no prolongamento da Estrada de Ferro Central da Bahia, da rêde federal arrendada á Companhia Ferroviaria Este Brasileiro"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.521, de 9 de Novembro de 1926

    Ementa: Manda glosar no orçamento geral das obras complementares do porto de Recife, a importancia de 112:896$ correspondente á construcção, com superstructura metallica, da cobertura entre os armazens A e B do Cáes do Porto de Recife, e approva projecto e orçamento, na importancia de 207:212$936, para a construção, em cimento armado, da mesma cobertura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.524, de 9 de Novembro de 1926

    Ementa: Approva o regulamento da Estrada de Ferro Oéste de Minas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.565, de 12 de Novembro de 1926

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de francos belgas 90.059,00 e 48:552$158, papel, para a construcção da ponte sobre o rio Itapicurú-mirim, para accesso dos passageiros e mercadorias da cidade de Jacobina á estação da linha ferrea arrendada á „Companhia Ferroviaria Este Brasileiro"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.582, de 3 de Dezembro de 1926

    Ementa: Approva os estudos da *Variante de Jacarézinho", entre os kilometros 184 + 367m. e 192 + 510m., do ramal do Paranapanema, e bem assim. o respectivo orçamento, na importancia total de 1.467:913$741 (mil quatrocentos e sessenta e sete contos novecentos e treze mil setecentos e quarenta e um réis)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.386, de 21 de Julho de 1926

    Ementa: Concede a The São Paulo Tramway, Light and Power Company, Limited autorização para continuar a funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.261, de 25 de Março de 1926

    Ementa: Approva e manda executar o regulamento para a Escola de Submersiveis e Armas Submarinas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.431, de 10 de Setembro de 1926

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 60:853$273, para pagar a Domingos Pedrosa Vieira, colector federal de Mar de Hespanha o que lhe é devido em virtude de sentença jundiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.346, de 9 de Junho de 1926

    Ementa: Supprime o Consulado Honorario em Colombo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.559, de 12 de Novembro de 1926

    Ementa: Crêa um Consulado Honorario em Biarritz, na França

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.218, de 10 de Fevereiro de 1926

    Ementa: Crêa um Consulado Honorario em Santarem, Republica Portugueza

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.298, de 1º de Maio de 1926

    Ementa: Supprime o Consulado honorario em Colonia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.584, de 7 de Dezembro de 1926

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 100:000$, supplementar ao da consignação "Material", da verba 8ª, do art. 2 da lei n. 4.911, de 12 de janeiro de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.185, de 13 de Janeiro de 1926

    Ementa: Approva alterações feitas nos estatutos da Companhia Progresso Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.481, de 20 de Outubro de 1926

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 395:850$489, para saldar as dividas contrahidas pela lnspectoria Federal das Estradas em 1923

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.562, de 13 de Novembro de 1926

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 328:320$, para pagamento da gratificação estabelecida pela lei n. 4.555, de 10 de agosto de 1922, aos commissarios de Policia do Districto Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.514, de 5 de Novembro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra um credito de 105:779$449, especial á verba 5ª, do orçamento para o exercicio de 1924 «Instrucção militar - VIII - Missão Franceza de Aviação>>

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.604, de 20 de Dezembro de 1926

    Ementa: Approva alterações feitas nos estatutos da sociedade anonyma "Grandes Moinhos do Sul"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.517, de 7 de Novembro de 1926

    Ementa: Abre no Ministerio da Viação e obras Publicas o credito especial de tres mil dezeseis contos e novecentos mil réis (3.016:900$). para attender ao pagamento aos proprietarios de terras e aguas nos municipios de Angra dos Reis e Paraty, desapropriadas em virtude do decreto n. 16.561, de 12 de julho de 1922

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.564, de 12 de Novembro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1.000:000$ para attender ás despezas decorrentes da reforma do regulamento da Estrada de Ferro Oeste de Minas e da reorganização do quadro do seu pessoal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.423, de 25 de Agosto de 1926

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 12.654$486, para pagar a D. Olivia Pinheiro, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.444, de 22 de Setembro de 1926

    Ementa: Abre no Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 26.451:343$233, para attender á liquidação de compromissos legalmente assumidos até 31 de dezembro de 1925, com a construcção de obras novas, prolongamentos, ramaes e melhoramentos nas Estradas de Ferro Central do Brasil e Oeste de Minas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.267, de 31 de Março de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 800:000$000, para os pagamentos do novo pessoal, administrativo, augmento de vencimentos e vantagens do actual, construcção, organização, installação dos institutos constantes do art. 5º do decreto n. 4.983 A, de 30 de dezembro de 1925, e demais despezas resultantes desse decreto, inclusive as de manutenção e custeio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.264, de 29 de Março de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da fazenda o credito especial de réis 75.000:000$, para occorrer ao pagamento do augmento provisorio de que trata o art. 151 da lei n. 4.871, de 7 de novembro de 1924, durante o exercicio de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.206, de 29 de Janeiro de 1926

    Ementa: Concede á São Paulo Electric Company Limited autorização para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.223, de 10 de Fevereiro de 1926

    Ementa: Crea um Consulado honorario em Hull, na Grã-Bretanha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.372, de 30 de Junho de 1926

    Ementa: Supprime o Consulado Honorario em Riga

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.576, de 2 de Dezembro de 1926

    Ementa: Approva e manda executar o regulamento para a Escola de Auxiliares, especialistas da Marinha de Guerra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.313, de 12 de Maio de 1926

    Ementa: Approva novo regulamento para execução da lei n. 3.508, de 10 de julho de 1918 , que define e pune a falsificação dos adubos chimicos e regula o seu commercio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.583, de 3 de Dezembro de 1926

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 22.051$440. para construcção de uma casa para alojamento da guarda do porto do Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.369, de 30 de Junho de 1926

    Ementa: Concede á Compañia Americana de Construcciones y Pavimentos autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.366, de 30 de Junho de 1926

    Ementa: Approva o plano das obras que a "Companhia Ituana Força e Luz" pretende executar aos municipios de Itú, Salto e Cabreuva, no Estado de São Paulo, para aproveitamento da força, hydraulica do rio Tietê, e declara a urgencia da desapropriação dos terrenos e bemfeitorias comprehendidos nas respectivas plantas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.232, de 27 de Fevereiro de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio nacional durante o dia 1 de março proximo vindouro, para o fim de se realizarem as eleições para Presidente e Vice-Presidente da Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.352, de 14 de Junho de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do municipio de Cotia, ao Estado de S. Paulo, durante o dia 20 do corrente mez, afim de se realizarem alli as eleições para vereadores e juizes de paz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.528, de 10 de Novembro de 1926

    Ementa: Approva o regulamento para a concessão de subvenções e fiscalização de seu emprego

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.291, de 23 de Abril de 1926

    Ementa: Proroga o estado de sitio até o dia 31 de dezembro do corrente anno, no Districto Federal e nos Estados do Amazonas, Pará, Sergipe, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Ceará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.237, de 5 de Março de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio no Estado do Rio de Janeiro no dia 7 de março

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.500, de 1º de Novembro de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio durante o dia 14 do correnle mez, no municipio de Araçatuba, no Estado de São Paulo, para eleições municipaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.437, de 10 de Setembro de 1926

    Ementa: Modifica o Regulamento de Defesa Sanitaria Vegetal; approvado pelo decreto n. 15.189, de 21 de dezembro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.192, de 15 de Janeiro de 1926

    Ementa: Dá instrucções para a eleição de intendentes municipaes no Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.484, de 25 de Outubro de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio durante o dia 15 de novembro, em todo o territorio do Estado do Ceará, para eleições municipaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.338, de 2 de Junho de 1926

    Ementa: Concede á Companhia Brasileira de Artefactos de Borracha o premio de 200:000$, a que se refere o n. III, do artigo 1º, do decreto n. 16.763, de 31 de dezembro de 1924

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.547, de 11 de Novembro de 1926

    Ementa: Approva o regulamento para o Serviço de Assistencia Hospitalar no Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.238, de 7 de Março de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio no Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.438, de 14 de Setembro de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio, durante o dia 16 do corrente mez, nos municipios de S. José dos Barreiros, Igarapava e Monte Aprazivel, e no dia 26, tambem do mez corrente, no municipio de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, para eleição de vereadores

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.233, de 27 de Fevereiro de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio no Estado do Pará, no dia 2 do proximo mez de março, para o fim de se realizarem as eleições de deputados estaduaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.256, de 24 de Março de 1926

    Ementa: Abre o credito especial de 1:752$846, para saldar contas com o 3º escripturario da Recebedoria do Districto Federal, Francisco Jeronymo de Albuquerque Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.336, de 2 de Junho de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio no districto de Cosmopolis, municipio de Campinas, no Estado de S. Paulo, durante o dia 6 do corrente mez.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.199, de 27 de Janeiro de 1926

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia "Hansa Allgemeine Versicherimgs-Aktien-Gesellschaft", com séde em Hamburgo - Allemanha, pelas assembléas extraordinarias realizadas em 12 de maio de 1917 e 16 de março de 1921

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.253, de 24 de Março de 1926

    Ementa: Manda abonar as ajudas de custo de preparos de viagem e de primeiro estabelecimento ao conferente da Alfandega do Rio de Janeiro, Francisco Castello Branco Nunes, na fórma do art. 137, da lei n. 4.632, de 6 de janeiro de 1923.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.544, de 10 de Novembro de 1926

    Ementa: Approva a nova reforma dos estatutos da sociedade anonyma Industrias Reunidas Fabricas Matarazzo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.563, de 12 de Novembro de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio, no dia 14 do corrente, nos municipios de Sallesopolis e Campos Novos, no Estado de São Paulo, para eleições municipaes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.356, de 16 de Junho de 1926

    Ementa: Deroga a disposição do art. 29 do regulamento approvado pelo decreto n. 12.914, de 13 de março de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.453, de 6 de Outubro de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio durante os dias 12 e 13 do corrente mez, em todo o territorio do Estado de Goyaz, afim de se realizarem as eleições para primeiro vice-presidente do Estado, senador e deputado ao Congresso do Estado, e senador federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.367, de 30 de Junho de 1926

    Ementa: Crêa o distinctivo do Commandante em Chefe da Esquadra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.307, de 5 de Maio de 1926

    Ementa: Crêa um horto florestal no Municipio de Rezende, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.294, de 29 de Abril de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio no territorio do Estado de S. Paulo no dia 2 de maio proximo, data em que se realizam eleições para preenchimento de vagas no Congresso estadual

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.610, de 28 de Dezembro de 1926

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Sociedade Anonyma A Bella Pescadora

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.439, de 16 de Setembro de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio, durante o dia 19 do corrente mez, no 2º districto do Estado do Rio de Janeiro, para as eleições de um deputado federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.257, de 24 de Março de 1926

    Ementa: Approva os regulamentos do Serviço de Remonta e das Coudelarias Nacionaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.578, de 2 de Dezembro de 1926

    Ementa: Approva e manda executar o regulamento para a Directoria da Bibliotheca e Archivo da Marinha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.579, de 2 de Dezembro de 1926

    Ementa: Altera os effectivos do Q. M do Corpo de Officiaes da Armada, e de outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.228, de 18 de Fevereiro de 1926

    Ementa: Prorroga até 30 de junho de 1926 o prazo fixado no art. 3° do decreto n. 16.604, de 17 de setembro de 1924

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.289, de 22 de Abril de 1926

    Ementa: Approva, o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 5.595:652$123 para construcção da ponte de ligação do caes do porto de Victoria com o continente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.299, de 5 de Maio de 1926

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 43:098$447, para auqmento de linhas na estação de Aleqrete, na linha de Santa Maria a Uruguayana, na Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.302, de 5 de Maio de 1926

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis, 52:211$880, para a installação de uma balança de 100 toneladas e construcção de uma casa para o pesador, na estação de Joinville, kilometro 40,317 da linha de S. Francisco, da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.310, de 12 de Maio de 1926

    Ementa: Approva o projecto e o respectivo orçamento, na importância de 98:538$783, para a construcção de uma variante entre os kilometros 140,965 e 142,512 sul da linha Itararé-Uruguay, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.333, de 2 de Junho de 1926

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 27:884$908, para a construcção de um desvio de cruzamento servido de posto telegraphico, no kilometro 65,766 Norte, da linha de Itararé-Uruguay, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.335, de 2 de Junho de 1926

    Ementa: Approva a planta para a execução das obras de protecção de uma usina geradora de energia electrica no rio Fagundes, da "Companhia Brasileira de Energia Electrica" e desapropria os terrenos e bemfeitorias alli comprehendidos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.343, de 9 de Junho de 1926

    Ementa: Proroga até 31 de dezembro de 1927 o prazo fixado no conctracto celebrado com o Dr. José Agostinho dos Reis, para a apresentação dos estudos definitivos dos primeiros 100 kilometros da Estrada de Ferro Cuyabá a Santarém

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.365, de 30 de Junho de 1926

    Ementa: Determina a apresentação, dentro do prazo de dois annos, dos estudos de um novo traçado ferroviario, ligando Gandarella á Estrada de Ferro Central do Brasil e proroga por tres annos, a partir da data da approvação dos novos estudos, o prazo fixado para a conclusão da construcção da estrada de ferro de que é concessionaria a Companhia do Gandarella

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.395, de 29 de Julho de 1926

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 29:082$438, relativos ás obras de ampliação do armazem de mercadorias da estação de Jaraguá, da linha de São Francisco, de concessão da "Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.457, de 6 de Outubro de 1926

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos de diversas obras de ampliação das instalações do porto de Santos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.541, de 10 de Novembro de 1926

    Ementa: Proroga até 15 de maio de 1927 o prazo dentro do qual a ,Companhia Brasileira de Usinas Metallurgicas" deveria terminar as construcções e installações das suas usinas no municipio de S. Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.561, de 12 de Novembro de 1926

    Ementa: Approva o novo regulamento da Inspectoria Geral de Illuminação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.566, de 12 de Novembro de 1926

    Ementa: Substitue algumas clausulas do contracto celebrado com o Estado de Santa Catharina, para a construcção das obras de melhoramento da barra e porto de S. Francisco do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.595, de 10 de Dezembro de 1926

    Ementa: Approva, os projectos e os orçamentos, na importancia total de 616:925$184, para a construcção de duas estações de segunda classe e cinco de terceira, no ramal de Tres Corações a Lavras, e da nova estação de Itajubá, da Rêde de Viação Sul-Mineira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.315, de 12 de Maio de 1926

    Ementa: Concede a The Leopoldina Railway Company Limited autorização para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.340, de 2 de Junho de 1926

    Ementa: Concede á Industrial Acceptance Corporation of South America autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.557, de 12 de Novembro de 1926

    Ementa: Supprime o Consulado Honorario em Concepcion, territorio de Missiones, na Republica Argentina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.285, de 14 de Abril de 1926

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 3:815$, para occorrer ás despesas, no corrente anno, com a educação e instrucção da menor Cordelia, filha do ex-Presidente da Camara dos Deputados, Dr. Astolpho Dutra Nicacio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.201, de 27 de Janeiro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 479:475$966, para a conclusão das obras do edificio destinado ás repartições de correio e telegraphos da capital do Estado da Parahyba

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.211, de 10 de Fevereiro de 1926

    Ementa: Desapropria por utilidade publica os immoveis comprehendidos entre a rua Oito de Dezembro, leito da Estrada de Ferro Central do Brasil, avenida do Rio Joanna, rua Turf-Club, fundos dos terrenos da rua São Francisco Xavier e essa rua

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.411, de 11 de Agosto de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 49:960$, para occorrer ao pagamento de uma conta da Middletown Car Company, correspondente ao fornecimento de quatro gondolas á Estrada de Ferro Petrolina a Therezina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.616-A, de 31 de Dezembro de 1926

    Ementa: Dá novo regulamento ao serviço da praticagem dos portos, costas e rios navegaveis do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.224, de 18 de Fevereiro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de mil contos de réis (1.000:000$000), para as despesas com a organização do serviço do imposto sobre a renda

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.556, de 12 de Novembro de 1926

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial, de 156:651$338, para pagamento nos funccionarios da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, de accôrdo com a tabella estabelecida pela lei n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924, desde 26 de abril de 1922 a 31 de dezembro de 1923.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.274, de 7 de Abril de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 16:079$604 para indemnizar o conselho administrativo do Collegio Militar do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.368, de 30 de Junho de 1926

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Guerra, o credito especial de 21:072$420, para pagamento a ministros do Supremo Tribunal Militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.598, de 13 de Dezembro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Intustria e Commercio, o credito especial de 300:000$, papel, destinado a custear as despezas com a representação do Brasil na 7ª Exposição Internacional de Borracha e productos tropicaes a realizar-se em Paris, no mez de janeiro de 1927

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.518, de 7 de Novembro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 20.000:000$, para attender ás despezas com os serviços de electrificação da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.502, de 3 de Novembro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 23:048$992, para pagamento a Manoel Dias de Toledo, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.231, de 25 de Fevereiro de 1926

    Ementa: Approva as alterações introduzidas nos estatutos do Banco de Credito Real de Minas Geraes, na assembléa geral extraordinaria realizada a 4 de dezembro de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.252, de 24 de Março de 1926

    Ementa: Concede licença sem vencimentos, ao agente fiscal do imposto de consumo no interior do Maranhão, Manoel Horacio Correia de Queiroz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.538, de 10 de Novembro de 1926

    Ementa: Approva o regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto do sello

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.600, de 13 de Dezembro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de 12:500$000, ouro, para ocorrer ao pagamento de vencimentos a cinco addidos commerciaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.355, de 16 de Junho de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios lnteriores o credito extraordinario de 173:506$000, para attender ás despesas com o apparelhamento dos hospitaes Paula Candido e D. Pedro II, de modo a ficarem em condições de receber e tratar os variolosos que lhes forem encaminhados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.361, de 23 de Junho de 1926

    Ementa: Proroga por mais dous annos o prazo fixado na clausula V do contracto celebrado com a Sociedade Anonyma Agencia Americana para installar e trafegar estações rediotelegraphicas ultrapotentes e para estabelecer serviço radiotelephonico no territorio nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.329, de 28 de Maio de 1926

    Ementa: Approva, o regulamento para os estabelecimentos de ensino ;technico commercial reconhecidos officialmente pelo Governo Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.083, de 1º de Dezembro de 1926

    Ementa: Institue o Codigo de Menores

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.503, de 3 de Novembro de 1926

    Ementa: Approva e manda executar o regulamento para o Corpo de Sub-officiaes da Armada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.186, de 13 de Janeiro de 1926

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 24:964$027, de abastecimento de agua no kilometro 447,692 da linha de Rio Grande, de concessão da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro, e desapropria, por utilidade publica, uma nascente com a área de 100 metros quadrados, necessaria á realização das obras.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.191, de 13 de Janeiro de 1926

    Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 38:540$000, relativo á acquisição e montagem, nas officinas de estação de Ponta Grossa, da linha Itararé-Uruguay, de dous tornos mecanicos parallelos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.208, de 3 de Fevereiro de 1926

    Ementa: Approva a planta relativa ao plano de aproveitamento da força hydraulica dos rios São Lourenço, Pedras, Laranjeiras, Ribeirão Grande e Perequê

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.240, de 10 de Março de 1926

    Ementa: Concede permissão á Companhia Telephonica Riograndense para ligar as suas linhas telephonicas e telegraphicas com as estrangeiras, nas fronteiras com a Republica Argentina, e com a Republica, Oriental do Uruguay.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.245, de 17 de Março de 1926

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, nas importancias de 52:929$676 e 6:385$534, relativos á construcção de um edificio para a estação de Angahy, entre as estações de Bueno Brandão e Fazendinha, da Rêde de Viação Ferrea Sul-Mineira, e ás installações sanitarias do mesmo edificio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.276, de 14 de Abril de 1926

    Ementa: Proroga por tres mezes o prazo fixado no art. 3º do decreto n. 16 957, de 14 de junho de 1925, para a conclusão das obras de abastecimento de agua no Kilometro 352,370 da linha de S. Francisco, da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.287, de 22 de Abril de 1926

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 38:749$192, para modificação e augmento de linhas na estação de *Ligação", no trecho de Porto Alegre a Santa Maria, na Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.301, de 5 de Maio de 1926

    Ementa: Approva os orçamentos, nas importancias de £ 48.874-18-0, réis 10:482$728, ouro, e réis 139:820$705, papel, para a acquisição e importação do material necessario para a substituição dos trilhos no trecho de Alagoinhas a Timbó, da rêde arrendada á Companhia Ferro-Viaria Este Brasileiro, bem como o orçamento, na importancia de réis 626:221$813, papel, para execução desse serviço

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.380, de 15 de Julho de 1926

    Ementa: Proroga até o dia 3 de janeiro de 1927 o prazo fixado para a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro concluir as obras de construcção de uma estação, armazem e dependencias, no kilometro 774,022, da linha de Catalão, e autoriza a installação provisoria de um "Posto" em uma das casas de portadores

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.396, de 29 de Julho de 1926

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 120:000$000, de uma nova ponte sobre o Canal do Mangue, para passagem das linhas de, The Leopoldina, Railway Company, Limited", entre a sua estação inicial e a zona do Cáes do Porto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.414, de 18 de Agosto de 1926

    Ementa: Regula a cobrança da taxa de 1 a 5 réis por kilogramma de mercadorias carregadas ou descarregadas de accôrdo com o art. 2º da lei n. 4.984, de 31 de dezembro de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.441, de 22 de Setembro de 1926

    Ementa: Approva o orçamento, na importancia total de 4.727:409$ (quatro mil setecentos e vinte e sete contos quatrocentos e nove mil réis), para acquisição é assentamento, pelo Rêde de Viação Sul-Mineira, de 320 kilometros de trilho de 34kg,790 por metro corrente, seus accessorios e 90 cruzamentos completos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.487, de 27 de Outubro de 1926

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento para a construcção e apparelhamento de um deposito de locomotivas da Rêde Ferrea arrendada a Companhia Ferroviaria Este Brasileiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.489, de 27 de Outubro de 1926

    Ementa: Declara que o disposto no decreto n. 6.192, de 23 de outubro de 1906, que concedeu a The São Paulo Transvvay, Light and Power Company, Limited, os favores constantes do decreto n. 5.646, de 22 de agosto de 1905, se applica aos rios Parahybuna e Parahytinga, affluentes do rio Parahyba, e ao rio do Peixe, affluente do rio Parahybuna

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.581, de 3 de Dezembro de 1926

    Ementa: Modifica o art. 52 do regulamento dos serviços civis de. radiotelegraphia. e radiotelephonia, para determinar os comprimentos de onda das estações emissoras

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.323, de 19 de Maio de 1926

    Ementa: Crêa um horto florestal no extincto Centro Agricola *Centenario", no Estado do Amazonas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.592, de 7 de Dezembro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 431:608$145, para occorrer ao pagamento de vencimentos aos funccionarios da Secretaria da Camara dos deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.548, de 11 de Novembro de 1926

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Guerra, o credito especial de 3:491$993, para pagamento ao general de brigada honorario Miguel Calmon du Pin Lisboa

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.295, de 29 de Abril de 1926

    Ementa: Approva as plantas para construcção dos hospitaes de clinicas a cargo da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.314, de 12 de Maio de 1926

    Ementa: Crêa um Campo de Sementes no Municipio de Maria da Fé, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.317, de 17 de Maio de 1926

    Ementa: Resolve suspender o estado de sitio no territorio do municipio de Iguape, Estado de S. Paulo, no dia 20 de maio corrente, marcado para alli se realizar a eleição para o cargo de vereador

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.349, de 9 de Junho de 1926

    Ementa: Concede a Southern Cross Products, Limited autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.482, de 20 de Outubro de 1926

    Ementa: Approva o regulamento para o Serviço Automovel

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.466, de 6 de Outubro de 1926

    Ementa: Approva novas alterações dos estatutos da Companhia Vieiras Mattos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.501, de 3 de Novembro de 1926

    Ementa: Cassa a autorização concedida ao Banco Cermanico da America do Sul (Deutsch Sud-Amerikanische Bank, Aktiengells-chaft), sociedade anonyma com séde em Berlim, para funccionar no Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.360, de 19 de Junho de 1926

    Ementa: Suspende o estudo de sitio, no municipio de Pederneiras e nos districtos de Borborema e Lençóes, municipio de Lençóes e comarca de Agudos, no Estado de São Paulo, durante o dia 5 de julho proximo, afim de se realizarem as eleições de vereadores e juizes de paz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.266, de 31 de Março de 1926

    Ementa: Autoriza o Banco de Credito Real de Minas Geraes, com séde em Juiz de Fóra, no Estado de Minas Geraes, a abrir agencias nas localidades de Montes Claros, Araxá, Monte Santo, Barbacena, Raul Soares, Manhuassú e Carangola naquelle Estado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.259, de 24 de Março de 1926

    Ementa: Concede á Auto Strop Safety Razor Company of Brazil autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.390, de 26 de Julho de 1926

    Ementa: Approva o Regulamento do Imposto sobre a Renda

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.408, de 11 de Agosto de 1926

    Ementa: Approva as alterações feitas no estatutos da Companhia *Assicurazioni Generali", com séde em Veneza e Trieste, pela assembléa geral ordinaria e extraordinaria de 9 de maio de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.511, de 5 de Novembro de 1926

    Ementa: Approva, com modificações, as alterações feitas nos estatutos da Companhia de Seguros *Anglo-Sul Americana" pela assembléa geral extraordinaria realizada em 23 de setembro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.419, de 25 de Agosto de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio no municipio de Lençóes, no Estado de São Paulo, durante o dia 5 de setembro vindouro, para as eleições de vereadores

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.322, de 19 de Maio de 1926

    Ementa: Concede a Companhia Commercial Brasileira autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.229, de 25 de Fevereiro de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio, em todo o territorio do Estado de São Paulo, no dia 28 do corrente, data em que alli se realizam as eleições para senadores e deputados estaduaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.529, de 10 de Novembro de 1926

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 64:957$097 (sessenta e quatro contos novecentos e cincoenta e sete mil e noventa e sete réis), para acquisição e installação, pela "Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande", de uma balança de 100 toneladas na estação de Curityba, da Estrada de Ferro do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.330, de 29 de Maio de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do Estado do Ceará, durante o dia 6 de junho proximo vindouro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.434, de 10 de Setembro de 1926

    Ementa: Approva novas alterações feitas nos estatutos da Companhia Antarctica Paulista

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.469, de 6 de Outubro de 1926

    Ementa: Autoriza o ministro da Agricultura, Industria e Commercio a conceder a J. S. Brandão & Companhia os favores constantes do decreto n. 17.091, de 21 de outubro de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.415, de 20 de Agosto de 1926

    Ementa: Approva as plantas referentes á ampliação da Secção Feminina do Abrigo de Menores

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.526, de 10 de Novembro de 1926

    Ementa: Dá novas instrucções para as eleições federaes, consolidando as disposições em vigor

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.407, de 11 de Agosto de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio, durante o dia 15 do corrente, nos municipios de Guariba, Ibitinga, Laranjal, Leme e Jambeiro, e nos districtos de Sacy, Barra Dourada, Balsamo e Ruy Barbosa, no municipio de Mirasol, no Estado de S. Paulo, para respectivamente se realizarem as eleições de vereadores e juizes de paz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.258, de 24 de Março de 1926

    Ementa: Concede á Caratinga Gold Miing & Estates Company Limited autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.243, de 17 de Março de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 21:484$975, para pagar 14:809$676 a Silvino Cavalcanti Paes Barreto e 6:675$299 a Cartos Severino da Fonseca, como collectores, respectivamente, de Limoeiro e Palmares, em Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.205, de 27 de Janeiro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem ao bacharel Henrique de Siqueira Figueiredo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.546, de 11 de Novembro de 1926

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, os creditos de 50:000$, ouro, e 50:000$, papel, para attender a despesas com serviços de illuminação publica da Capital Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.399, de 29 de Julho de 1926

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito extraordinario de mil contos de réis (1.000:000$000), afim de attender a despezas extraordinarias com a reconstrucção das linhas telegraphicas nacionaes no Estado do Rio Grande do Sul, devastadas pelos movimentos revolucionarios occorridos desde 1923

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.568, de 23 de Novembro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 16:131$, para attender ao pagamento da gratificação creada pela lei nº 3.990, de 1920, aos funccionarios da portaria do mesmo ministerio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.519, de 7 de Novembro de 1926

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 993:420$, para pagamentos a estafetas e mensageiros da Repartição Geral dos Telegramas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.324, de 19 de Maio de 1926

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 42:000$, ouro, para o resgate de quarenta e duas apolices, ouro, pertencentes ao interdicto Luciano Arnaldo Teixeira Leite

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.327, de 26 de Maio de 1926

    Ementa: Abre, ao Minisetrio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 1.000:000$, para attender ás despezas com a assistencia ás populações flagelladas pelas inundações, em varios pontos do territorio nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.225, de 18 de Fevereiro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 16:968$680, destinado ao pagamento de differença de pensões a DD. Ernestina da Rocha Dias e Isabel Maria da Rocha Dias, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.182, de 9 de Janeiro de 1926

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de réis 107:060$055, para pagamento de differença de vencimentos a officiaes e sub-officiaes reformados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.448, de 30 de Setembro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 11:276$400, para occorrer ao pagamento dos vencimentos a que, em 1925, fizeram jús varios funccionarios da Directoria de Defesa Sanitaria Maritima e Fluvial, a cargo do Departamento Nacional de Saude Publica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.236, de 3 de Março de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 296:065$000 para pagamento de etapas dos inferiores, praças, mulheres e menores do Asylo de Invalidos da Patria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.436, de 10 de Setembro de 1926

    Ementa: Autoriza o ministro da Agricultura, Industria e Commercio a conceder á Compahia Nacional de Altos Fornos os favores constantes do decreto n. 17.091, de 21 de outubro de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.574, de 2 de Dezembro de 1926

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 200:000$, para occorrer ás despezas da Directoria Geral de Estatistica, com o pessoal e material necessarios aos trabalhos finaes da publicação dos resultados do recenseamento de 1920, no corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.475, de 19 de Outubro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 2:041$700 para pagamento a Luiz Macedo ;& Comp., de fornecimentos feitos em 1921 á 1ª Circumscripção de Recrutamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.474, de 19 de Outubro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 1.247:672$700 para pagamento á Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, por serviços prestados em 1920, 1923 e 1924

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.532, de 10 de Novembro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 69:645$416, para occorrer ao pagamento do augmento provisorio relativo ao exercicio de 1923, que compete aos funccionarios, diaristas e operarios da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes, com exercicio na Commissão da Baixada Fluminense

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.531, de 10 de Novembro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial, de mil e quinhentos contos de réis (1.500:000$000), para pagamento da construcção da estrada de rodagem entre Rio Branco e a Villa de Bôa Vista.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.331, de 2 de Junho de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de oitocentos e cincoenta contos de réis (850:000$), afim de attender a despezas extraordinarias com a segurança, reparo das linhas e estações e amparo ao pessoal da Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.406, de 11 de Agosto de 1926

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 350:000$, para attender ás despezas decorrentes do combate á epidemia de variola e impedir a entrada da febre amarella no Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.536, de 10 de Novembro de 1926

    Ementa: Approva o regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto de transporte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.523, de 9 de Novembro de 1926

    Ementa: Concede á "Compagnie des Cables Sud Américains" prorogação de prazo, até 23 de setembro de 1927, para começar a funccionar o cabo submarino Dakar-Rio de Janeiro, na secção entre a ilha de Fernando de Noronha e Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.429, de 10 de Setembro de 1926

    Ementa: Manda liquidar todas as dividas de exercicios findos, até 31 de dezembro de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.334, de 2 de Junho de 1926

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de 71:708$675, para a construcção de uma nova estação em Brazopolis, no ramal de Paraizopolis, da Rêde de Viação Sul Mineira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.262, de 29 de Março de 1926

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito suplementar de 328:000$, sendo 144:000$ á sub-consignação 12ª da verba 6ª do 2º da lei orçamentaria de 1925, e 194:000$ á sub-consignação 13ª da verba 8ª do referido art. 2º, da mesma lei

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.551, de 12 de Novembro de 1926

    Ementa: Auctoriza a revisão do contracto celebrado com a Companhia Geral de Melhoramentos no Maranhão, ex-vi do decreto n. 14.823, de 24 de maio de 1921, e transferido ao Governo do Estado do Piauhy, nos termos do decreto numero 17.048, de 30 de setembro de 1925.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.467, de 6 de Outubro de 1926

    Ementa: Concede á Sociedade Anonyma "Ateliers de Constructions Electriques de Charleroi" favores para a fundação de uma fabrica de artefactos de borracha extrahida no paiz e de uma usina de beneficiamento de borracha nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.570, de 25 de Novembro de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio no territorio do Estado de Matto Grosso nos dias 1 e 2 de dezembro proximo futuro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.213, de 10 de Fevereiro de 1926

    Ementa: Concede á Companhia Lacticinios Vassourense autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.554, de 12 de Novembro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 396:840$, para pagamento ao Estado da Parahyba, como indeminização devida pelos gastos na execução dos serviços de defesa do algodão e combate á lagarda rosada, em 1923

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.209, de 3 de Fevereiro de 1926

    Ementa: Substitue os arts. 10, 11 e 59 do regulamento da Bibliotheca Nacional, approvado pelo decreto n. 15.670, de 6 de setembro de 1922

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.506, de 3 de Novembro de 1926

    Ementa: Approva e manda executar o regulamento para execução do Serviço Geral de Machinas da Marinha de Guerra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.498, de 30 de Outubro de 1926

    Ementa: Torna extensivo ao Estado de Matto Grosso o estado de sitio, de que trata o decreto n. 17.174, de 31 de dezembro de 1925, e suspende o que vigora no Estado do Ceará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.387, de 21 de Julho de 1926

    Ementa: Modifica a disposição do art. 1º, lettra c, do regulamento approvado pelo decreto n. 12.914, de 13 de março de 1918, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.504, de 3 de Novembro de 1926

    Ementa: Revigora saldo de creditos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.505, de 3 de Novembro de 1926

    Ementa: Altera os artigos 1°, 9° 10,16 e tabellas respectivas do regulamento para os Officiaes do Serviço Geral de Machinas da Marinha de Guerra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.388, de 21 de Julho de 1926

    Ementa: Approva e manda executar o regulamento para a Escola de Aviação Naval

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.493, de 27 de Outubro de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio durante o dia 31 do corrente mez, nos municipios de Conceição de Monte Alegre e Avanhandava, para a eleição de juizes de paz e vereadores municipaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.358, de 16 de Junho de 1926

    Ementa: Proroga para 31 de dezembro de 1926 o prazo estabelecido pelo decreto n. 16.054, de 20 de maio de 1923, para uso obrigatorio de autoclaves no fabrico da banha de porco

    Situação: Revogada