• Decreto nº 5.076, de 12 de Novembro de 1926

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 127:564$516, para pagamento de aluguel de armazens á Alfandega de Porto Alegre

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.995, de 5 de Junho de 1926

    Ementa: Regula a disponibilidade dos funccionarios dos Corpos Diplomatico e Consular e tambern a dos inspectores de consulados e a dos addidos commerciaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.010, de 29 de Julho de 1926

    Ementa: Antoriza o Poder Executivo a despender até dous mil contos de réis (2.000:000$), com a construcção da estrada de rodagem Rio-São Paulo, nos territorios do Districto Federal e do Rio de Janeiro passando por Santa Crus, Itaguahy, São João Ma.rcos, Passa Tres e Pouso Secco, e abrir os respectivos creditos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.011, de 30 de Julho de 1926

    Ementa: Dispõe sobre o aforamento á sociedade sportiva "Botafogo Foot-Ball Club" do terreno sito á rua General Severiano n. 97

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.025, de 1º de Outubro de 1926

    Ementa: Incorpora aos vencimentos dos funccionarios da União a gratificação a que se refere o art. 150 da lei nº 4.555, de 10 de agosto de 1922, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.027, de 1º de Outubro de 1926

    Ementa: Autoriza o Governo a reformar o Regulamento da Estrada de Ferro Oeste de Minas e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.019, de 31 de Agosto de 1926

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até 3 de novembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.015, de 25 de Agosto de 1926

    Ementa: Autoriza a liquidar todos as dividas de exercicios findos, até 31 de dezembro de 1925

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.045, de 28 de Outubro de 1926

    Ementa: Autoriza o Governo a despender a quantia de 60:000$, para auxiliar o Congresso Medico a realizar-se em Porto Alegre

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.059, de 9 de Novembro de 1926

    Ementa: Providencia sobre a entrega da verba «Material» aos directores das secretarias do Senado, da Camara dos Deputados, Mordomia do Palacio da Presidencia da Republica e secretaria do Supremo Tribunal Federal, e da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.066, de 11 de Novembro de 1926

    Ementa: Autoriza a conclusão das obras do porto da Bahia, comprehendidos os melhoramentos entre o Mercado do Ouro e a Jequitáia e a encampação da E. F. de Santo Amaro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.081, de 27 de Novembro de 1926

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a mandar construir no cemiterio de S. João Baptista, desta cidade, um monumento que perpetue a memoria do Almirante Alexandrino de Alencar

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.080, de 27 de Novembro de 1926

    Ementa: Crêa o cargo de thesoureiro para o Cofre dos Depositos Publicos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.036, de 20 de Outubro de 1926

    Ementa: Approva o Convenio e o Protocollo assignados em Montevidéo, em 1925, pelos Governos do Uruguay e do Brasil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.071, de 11 de Novembro de 1926

    Ementa: Autoriza a abrir um credito especial de 6:640$117, para pagar a D. Honorina Benjamin de Mello

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.037, de 20 de Outubro de 1926

    Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 5.008 A, de 23 de julho de 1926

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.038-A, de 25 de Outubro de 1926

    Ementa: Fica extensiva aos empregados civis que prestaram serviço nas repartições militares junto ás forças em operações contra o Governo do Paraguay e aos officiaes do Exercito e da Armada sobreviventes da referida guerra, que se exoneraram do serviço militar, a concessão do art. 1º da lei n. 1.687, de 13 de agosto de 1907

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.096, de 10 de Dezembro de 1926

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 2:040$, e releva a Pedro Alkimin e Silva, ex-conductor da Estrada de Ferro de Joazeiro a Therezina, a prescripção em que incorreu, afim de que possa receber o pagamento de vencimentos e diarias a que fez jús no anno 1913

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.992, de 27 de Janeiro de 1926

    Ementa: Rectifica a lei n. 4.983, de 30 de dezembro de 1925

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.119, de 29 de Dezembro de 1926

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de um conto quinhentos e setenta mil oitocentos e oitenta e seis réis (1:570$886), para attender ao pagamento de vencimentos ao conductor technico da Inspectoria de Aguas e Esgotos. Ataliba Montesuma de Moura Ribeiro, no periodo de 1 de janeiro a 27 de maio deste anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.126, de 30 de Dezembro de 1926

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 1.844:102$062, para despezas excedentes da subvenção concedida a institutos federaes de ensino

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.993, de 5 de Fevereiro de 1926

    Ementa: Manda contar, para os effeitos de aposentadoria, o tempo em que o Dr. Luis Antonio Ferreira Gualberto, serviu, interinamente, como delegado de saude do Posto de S. Francisco, em Santa Catharina

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.118, de 29 de Dezembro de 1926

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, os creditos de 840:000$, ouro, e 32.929:189$945, papel, supplementares a varias verbas do orçamento da despeza para o exercicio de 1926

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.000, de 7 de Julho de 1926

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 40:240$877, para pagar ao Dr. Henrique de Britto Belfort Roxo o que lhe é devido, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.001, de 7 de Julho de 1926

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 60:853$273, para pagamento a Domingos Pedrosa Vieira, collector federal de Mar de Hespanha, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.998, de 23 de Junho de 1926

    Ementa: Autoriza o Fundação Oswaldo Cruz a vender o terreno que lhe foi doado pelo Congresso Nacional, estabelece condições para a applicação do producto dessa venda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.042, de 28 de Outubro de 1926

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 300:000$, papel, destinado a custear as despezas com a representação do Brasil na setima Exposição Internacional de Borracha e productos tropicaes a realizar-se em Paris, no mez de janeiro de 1927.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.052, de 4 de Novembro de 1926

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 16:131$000, para attender ao pagamento da gratificação creada pela lei n. 3.990, de 1920, aos funccionarios da portaria do mesmo ministerio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.028, de 6 de Outubro de 1926

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 150:000$, para pagamento de obras realizadas na Escola de Grumetes, na Enseada Baptista das Neves.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.055, de 8 de Novembro de 1926

    Ementa: Autoriza a abrir, ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 396:840$000, para pagamento ao Estado da Parahyba, como indemnização devida pelos gastos na execução dos serviços de defesa do algodão e combate á lagarta rosada, em 1923

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.030, de 9 de Outubro de 1926

    Ementa: Autoriza a abertura, ao Ministerio da Guerra, do credito especial de 3.755:657$840, para pagamento á Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.086, de 3 de Dezembro de 1926

    Ementa: Autoriza a abertura, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, de um credito especial de tresentos contos de réis (300:000$). para pagar aos architectos Samuel Augusto das Neves e Christiano Stockler das Neves, o projecto que elaboraram para a nova estação inicial da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.062, de 10 de Novembro de 1926

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 62:616$124, para pagar a Manoel Joaquim Rodrigues e Ranulpho Vianna, em virtude de sentneça judiciaria e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.033-A, de 19 de Outubro de 1926

    Ementa: Dispensa das provas de concurso para a promoção de praticante e auxiliar na Repartição Geral dos Correios, o praticante João Adolpho Barcellos Filho e lhe concede, a titulo de indemnização a quantia de cinco contos réis

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.093, de 7 de Dezembro de 1926

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 378:610$319, para pagamento de etapas ou diarias de alimentação, devidas de 1913 a 1922, ao pessoal das embarcações da Saude Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.034, de 20 de Outubro de 1926

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 40:950$, para occorrer ao pagamento do pessoal da Escola de Enfermeiras, e mais o necessario para despezas das Secretarias da Camara e do Senado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.101, de 13 de Dezembro de 1926

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 54:470$, para pagamento de auxilios devidos á Sociedade Anonyma Industria de Sêde Nacional, nos termos do decreto n. 16.154, de 15 de setembro de 1923, e do contracto de 31 de dezembro do mesmo anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.112, de 22 de Dezembro de 1926

    Ementa: Proroga até 31 de dezembro do corrente anno o prazo fixado até 30 de novembro, no art. 1º do decreto n. 5.050, de 4 de novembro de 1926

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.114, de 24 de Dezembro de 1926

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 390:387$498, para attender ao prolongamento da Estrada de Ferro Therezopolis até a nova estação da Varzea, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.073, de 11 de Novembro de 1926

    Ementa: Equipara, somente, em vencimentos, aos 1º, 2º e 3º sargentos, os musicos de 1ª, 2ª e 3ª classes, das bandas marciaes e fanfarras do Exercito, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.074, de 11 de Novembro de 1926

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 5:027$775, para pagar o ordenado a que tem direito o bacharel Miguel Pernambuco Filho, auditor interino da 7ª circumscripção judiciaria militar

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.053, de 6 de Novembro de 1926

    Ementa: Modifica a organização judiciaria do Districto Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.098, de 11 de Dezembro de 1926

    Ementa: Approva o Accôrdo celebrado entre o Brasil e Portugal, para reducção das taxas postaes, as permutas de livros e jornaes, assignado em Lisbôa a 18 de outubro de 1924

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.124, de 30 de Dezembro de 1926

    Ementa: Antoriza a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 200:000$, ouro, para occorrer ás despezas de representação do Brasil no sesquicentenario da independencia dos Estados Unidos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.120, de 29 de Dezembro de 1926

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a remodelar os quadros de mackinistas da Estrada de Ferro Central do Brasil, aproveitando na 4ª classe os actuaes praticantes, cujos logares são extinctos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.114-A, de 25 de Dezembro de 1926

    Ementa: Crêa o logar de engenheiro perito privativo da Policia do Districto Federal, para as casas de diversões publicas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.007, de 21 de Julho de 1926

    Ementa: Autoriza a mandar escripturar em "Deposito" todas as dividas empenhadas no exercicio de 1923, e ainda não registradas pelo Tribunal de Contas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.994, de 17 de Março de 1926

    Ementa: Rectifica a lei orçamentaria da Receita para o corrente exercicio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.009, de 26 de Julho de 1926

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, um credito de 105:779$449, especial, á verba 5ª, do orçamento para o exercicio de 1924 - Instrucção Militar - VIII - Missão Franceza de Aviação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.008, de 22 de Julho de 1926

    Ementa: Equipara os actuaes operarios da Casa da Moeda ao pessoal da tabella B, da Imprensa Nacional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.020, de 3 de Setembro de 1926

    Ementa: Altera a data fixada pelo art. 83 do decreto nº 16.581, de 4 de setembro de 1924, modificado pelo decreto nº 16.838, de 24 de março de 1925, para as declarações do imposto sobre a renda

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.032, de 13 de Outubro de 1926

    Ementa: Approva diversos decretos de 1924 e 1925, referentes á Administração Naval e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.044, de 28 de Outubro de 1926

    Ementa: Considera de utilidade publica o Fluminense F. C., com séde na Capital Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.052-A, de 5 de Novembro de 1926

    Ementa: Autoriza a abertura de um credito especial de 1.000:000$, para a Estrada de Ferro Itaqui a S. Borja, e a execução das obras do porto de Aracajú

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.057, de 9 de Novembro de 1926

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de cento e trinta e seis contos novecentos e oitenta e dous mil novecentos e dous réis (136:982$902), para pagar á firma Haupt & Comp. a differença de cambio a que foi feito o pagamento do material ferroviario fornecido á Estrada de Ferro Central do Brasil no anno de 1912

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.077, de 20 de Novembro de 1926

    Ementa: Considera de utilidade publica a Associação dos Empregados no Commercio de S. João d'El-Rey

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.094, de 7 de Dezembro de 1926

    Ementa: Considera de utilidade publica a Sociedade Beneficente dos Funccionarios da Camara dos Deputados

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.097, de 10 de Dezembro de 1926

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, do credito especial de 64:632$150, para pagar aos Srs. Nagib Letaif e Felippe Letaif o valor do terreno de sua propriedade, situado na bacia do rio Xerém

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.989, de 10 de Janeiro de 1926

    Ementa: Autoriza a abertura do credito que for necessario, até o maximo de 900:000$, para a erecção de um monumento que perpetúe a gloria de Francisco Manoel da Silva, autor do Hymno Nacional Brasileiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.035, de 20 de Outubro de 1926

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de réis 1.164:807$275 para pagamento aos funccionarios da Guarda Civil e de 200:000$ para despesas da embaixada academica que vae a Portugal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.043, de 28 de Outubro de 1926

    Ementa: Assegura aos commissarios de Policia do Districto Federal, a partir de 1 de julho de 1926, o direito á percepção da gratificação estabelecida pela lei n. 4.555, de 10 de agosto de 1922, ficando essa gratificação, desde logo, incorporada aos seus vencimentos, e aberto o credito de 328:320$, annual, para o respectivo pagamento

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.104, de 15 de Dezembro de 1926

    Ementa: Corrige engano na tabella de vencimentos do pessoal da Inspectoria Geral de Illuminação da Capital Federal, constante do decreto n. 5.075, de 11 de novembro de 1926

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.116, de 27 de Dezembro de 1926

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de 1.522:566$171, 262$500 e 529$331, para pagamento de despezas feitas em 1925, por conta das verbas 13, 15, 17, 20, 21 e 27, e de gratificações addicionaes a funccionarios das Secretarias da Camara dos Deputados e Senado Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.117, de 27 de Dezembro de 1926

    Ementa: Dispõe sobre os impostos de transportes e viação

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional de 3 de Setembro de 1926

    Ementa: Substituição de artigos e paragraphos da Constituição.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.128, de 31 de Dezembro de 1926

    Ementa: Reorganiza o montepio dos funccionarios publicos civis da União

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.109, de 20 de Dezembro de 1926

    Ementa: Estende o regimen do decreto legislativo n. 4.682, de 24 de janeiro de 1923, a outras emprezas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.038-B, de 25 de Outubro de 1926

    Ementa: Fixa os vencimentos dos funccionarios do Instituto Oswaldo Cruz, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.072, de 11 de Novembro de 1926

    Ementa: Autoriza a abrir o credito especial de 40:560$887, para pagar a Julio Erico Diniz, escrivão da Collectoria de Rendas de S. João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.110-A, de 21 de Dezembro de 1926

    Ementa: Dispõe sobre a installação da Alfandega de Bello Horizonte

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.113-A, de 23 de Dezembro de 1926

    Ementa: Permitte uma 2ª época de exames aos alumnos das escolas superiores da Republica, que perderam mais de uma cadeira

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.997, de 16 de Junho de 1926

    Ementa: Rectifica o decreto legislativo n. 4.988, de 8 de janeiro de 1926

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.031, de 13 de Outubro de 1926

    Ementa: Autoriza a abonar a D. Fausta da Silva Soares a pensão de montepio e meio soldo que lhe haveria de caber no caso em que fosse viuva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.024, de 28 de Setembro de 1926

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 126:874$385, para pagar, em virtude de sentença judiciaria, ao Dr. Graciliano Marques Pedreira de Freitas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.987, de 8 de Janeiro de 1926

    Ementa: Manda abonar augmentos provisorios aos funccionarios, mensalistas, diaristas e jornaleiros da União, no exercicio de 1926

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.091, de 4 de Dezembro de 1926

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Governo de Matto Grosso o predio do extincto Arsenal de Guerra de Cuyabá

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.041, de 28 de Outubro de 1926

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a entrar em accôrdo com o Governo do Estado de Minas Geraes para rever o contracto da rêde Sul-Mineira e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.100, de 11 de Dezembro de 1926

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a vender, em concorrencia publica, os terrenos do antigo Arsenal de Marinha do Estado da Bahia, que não forem necessarios á construcção do novo edificio da Capitania do Porto e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.107, de 17 de Dezembro de 1926

    Ementa: Autoriza o Governo a rever o contracto da The Amazon Telegraph Cº Ltd

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.111, de 22 de Dezembro de 1926

    Ementa: Autoriza a permittir que o Botafogo Foot-Ball Club contraia um emprestimo em obrigações ao portador (debentures) até a importancia de 3.000:000$000

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.113, de 22 de Dezembro de 1926

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 10:290$, para pagamento a Dias da Silva, dos concertos na lancha "Sotero dos Reis", da Alfandega do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.002-A, de 16 de Julho de 1926

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 178:948$853, para pagamento da indemnização devida á Companhia de Navegação a vapor Itajahy - Blumenau, em virtude de requisição de seu material no anno de 1919

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.002-B, de 18 de Julho de 1926

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 45:982$197, para pagamento de percentagens devidas ao collector federal de Soure, Estado do Ceará, José Ferreira Pontes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.012, de 4 de Agosto de 1926

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial, de 26:336$156, para pagamento a ex-funccionarios da Inspectoria de Portos, Rios e Canaes, da Inspectoria Federal de Navegação, e, ao ex-director da Repmtição de Aguas e Obras Publicas, engenheiro Luiz van Erven

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.021, de 20 de Setembro de 1926

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 23:048$992, para pagamento a Manoel Dias de Toledo, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.050, de 4 de Novembro de 1926

    Ementa: Manda que gosem do abatimento de 75% sobre a totalidade do imposto sobre a renda os contribuintes que fizerem declaração dos seus rendimentos até 30 de novembro do corrente anno e effectuarem até 31 de dezembro, tambem deste anno, o pagamento devido.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.048, de 4 de Novembro de 1926

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até 31 de dezembro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.047-A, de 3 de Novembro de 1926

    Ementa: Autoriza, o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, um credito especial de 156:651$338, para pagamento aos funccionarios da secretaria do Supremo Tribunal Federal, de accôrdo com o decreto n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.032-A, de 16 de Outubro de 1926

    Ementa: Autoriza o dispendio de cincoenta contos de réis (50:000$000), ouro, e cincoenta contos de réis (50:000$000), papel, no serviço de illuminação publica da Capital Federal e abre os necessarios creditos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.087, de 3 de Dezembro de 1926

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de um conto e quinhentos mil réis (1:500$000), para pagamento dos cinco carteiros da Directoria Geral dos Correios, que teem exercicio nas agencias da Camara dos Deputados e Senado Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.990, de 16 de Janeiro de 1926

    Ementa: Rectifica a lei que orça a receita geral da Republica, para o exercicio de 1926

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.105, de 15 de Dezembro de 1926

    Ementa: Autoriza a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 22:615$, para pagamento a Eduardo Christovam de Souza, agente do Correio de Cantagallo, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.991, de 19 de Janeiro de 1926

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 76:185$791, ouro, para pagamento de differença cambio á American Note Bank Company

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.095, de 9 de Dezembro de 1926

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 4:014$, para pagamento de vencimentos que competem ao foguista do Laboratorio Chimico Pharmaceutico Militar, Antonio de Souza

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.110, de 21 de Dezembro de 1926

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiors, os creditos especiaes de 1:516$218 e 1:000$000, o primeiro para pagamento dos accrescimos de vencimentos que cabem aos juizes federaes das secções do Espirito Santo e Alagôas, Drs. José Tavares Bastos e Antonio Francisco Leite Pindahyba, e o ultimo para pagamento do primeiro estabelecimento ao Dr. Lucrecio Dantas Avelino, como juiz da secção do Piauhy, e da outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.115, de 27 de Dezembro de 1926

    Ementa: Considera de utilidade publica a Escola de Commercio Conselheiro Orlando, com séde em Aracajú, Estado de Sergipe

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.123, de 30 de Dezembro de 1926

    Ementa: Approva o decreto n. 17.579, de 2 de dezembro do corrente anno, que altera os effectivos do quadro M. do Corpo de Officiaes da Armada e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.099, de 11 de Dezembro de 1926

    Ementa: Crêa uma capitania de 3ª classe no Estado de Minas Geraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.083, de 1º de Dezembro de 1926

    Ementa: Institue o Codigo de Menores

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.103, de 14 de Dezembro de 1926

    Ementa: Approva convenio assignado nesta capital, aos 13 dias do mez de abril de 1926, pelos Governos do Brasil e da Venezuela

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.121, de 29 de Dezembro de 1926

    Ementa: Antecipa a 1ª época de exames para os alumnos das Escolas Juridicas do Brasil que devam terminar o curso em 1927

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.127, de 31 de Dezembro de 1926

    Ementa: Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1927

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.049, de 4 de Novembro de 1926

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos especiaes, no exercicio de 1925, para reforço de diversas verbas dos Ministerios da Justiça, Viação e Agricultura

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.999, de 23 de Junho de 1926

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 1.247:672$700, para pagamento á Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, por serviços prestados em 1920, 1923 e 1924.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.004, de 20 de Julho de 1926

    Ementa: Autoriza a cessão gratuita de uma faixa de terreno á municipalidade de S. João d'El-Rey, Estado de Minas Geraes, para a abertura de uma rua.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.005, de 20 de Julho de 1926

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 23:206$333, para occorrer ao pagamento devido á firma Seigneuret & Masset.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.006, de 21 de Julho de 1926

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 25:225$429, para, pagamento a José Ruschi, collector federal de Santa Thereza e Affonso Claudio, no Espirito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.996, de 10 de Junho de 1926

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Junstiça e Nogocios Interiores, os creditos especiaes de 1:050$, para pagamento da differença de vencimentos do auditor da Policia Militar do Districto Federal, e 286:240$590, para pagamento de vencimentos dos finccionarios e professores a que se refere o decreto n. 16.782 A, de 13 de janeiro de 1925

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.008-A, de 23 de Julho de 1926

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministerio da Agricultura. Industria e Commercio, o credito especial de réis 200:000$, para as despezas de representação do Brasil na Exposição Internacional de Rosario, na Republica Argentina

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.013, de 5 de Agosto de 1926

    Ementa: Fixa o quadro de estafetas da Repartição Geral dos Telegraphos e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.022, de 21 de Setembro de 1926

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito de 1.200:000$, para occorrer ás despezas da Directoria Geral de Estatistica, com o pessoal e material necessarios aos trabalhos finaes da publicação dos resultados do recenseamento de 1920, nos exercicios de 1926, 1927 e 1928

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.046, de 28 de Outubro de 1926

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a entrar em accordo com o Estado do Piauhy, para rever o contracto celebrado na forma do decreto n. 17.048, de 30 de setembro de 1925.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.026, de 1º de Outubro de 1926

    Ementa: Autoriza a innovação do contracto de arrendamento celebrada com "The Great Western of Brasil Railway Company, Limited".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.018, de 25 de Agosto de 1926

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especiaes de 200:000$000, 11:276$400, 54:764$750 e 211:979$317, o primeiro para promover a codificação da nossa legislação penal e elaboração do respectivo projecto e os demais para occorrerem a diversos pagamentos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.029, de 8 de Outubro de 1926

    Ementa: Fixa as forças de terra para o exercicio de 1927

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.014, de 21 de Agosto de 1926

    Ementa: Eleva a onze o numero de addidos commerciaes com os vencimentos iguaes aos dos existentes, e autoriza a abertura dos creditos necessarios

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.068, de 11 de Novembro de 1926

    Ementa: Fixa o subsidio dos Presidente e Vice-presidente da Republica durante o quatriennio de 1926 a 1930

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.075, de 11 de Novembro de 1926

    Ementa: Equipara os vencimentos dos funccionarios da Directoria da Estatistica Commercial aos do Thesouro Nacional e dá outras providencias:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.023, de 28 de Setembro de 1926

    Ementa: Concede pensão a D. Lucinda Sabetti Benzi, viuva do pratico de 3ª classe do Corpo de Praticos do Estuario do Rio da Prata, Paraguay, e seus affuentes, Elias Antonio Benzi

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.082, de 30 de Novembro de 1926

    Ementa: Fixa em 2:050$ mensaes os vencimentos do Secretario da Presidencia da Camara dos Deputados

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.089, de 4 de Dezembro de 1926

    Ementa: Autoriza a abrir um credito especial de 150:000$000, para pagar ao Dr. Valentim Antonio da Rocha Bittencourt

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.988, de 8 de Janeiro de 1926

    Ementa: Pune com as penas de suspensão e multa todo individuo ao serviço da Armada e do Exercito que, por frouxidão, indolencia, negligencia ou comissão, commetter qualquer crime do art. 170 do Codigo Penal Militar e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.090, de 4 de Dezembro de 1926

    Ementa: Eleva de 2:500$000 o quantitativo destinado a quebras do thesoureiro da Divida Publica, da Caixa de Amortização

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.085, de 2 de Dezembro de 1926

    Ementa: Torna extensivas aos medicos do Exercito e da Armada, victimados pelo exercicio da profissão de radiologistas, as vantagens do decreto n. 4.206, de 9 de dezembro de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.061, de 10 de Novembro de 1926

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 86:699$374, para pagamento de percentagens ao Dr. Gastão Meirelles França

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.106, de 15 de Dezembro de 1926

    Ementa: Amplia, o numero das delegacias fiscaes do Thesouro Nacional e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.060-A, de 10 de Novembro de 1926

    Ementa: Manda effectuar pelos porteiros dos respectivos auditorios as vendas de bens immoveis autorizadas pelos juizes do Districto Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.079, de 26 de Novembro de 1926

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir os creditos supplementares de 4.090:625$, 144:000$ e 184:000$, respectivamente ás verbas 5ª e 7ª, 6ª e 8ª do art. 2º, da lei n. 4.911. de 12 de janeiro de 1925, revigorada pelo decreto n. 17.180, de 6 de janeiro de 1926, e o especial de 20:000$, para pagamento de subsidios aos congressistas na actual legislatura e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.058, de 9 de Novembro de 1926

    Ementa: Dispõe sobre a creação da Assistencia Hospitalar no Brasil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.040, de 26 de Outubro de 1926

    Ementa: Autoriza a abertura pelo Ministerio da Guerra do credito especial de 33:090$627, para pagamento a funccionarios do Hospital Central do Exercito e revigora o credito em apolices aberto pelo decreto n. 14.951, de 17 de agosto de 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.092, de 4 de Dezembro de 1926

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 8:086$400, para pagamento de vencimento a Francisco Garitano e Salvador Alevato

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.108, de 18 de Dezembro de 1926

    Ementa: Altera o systema monetario e estabelece medidas economicas e financeiras

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.002, de 7 de Julho de 1926

    Ementa: Autoriza a ceder ao Estado de Minas Geraes o proprio nacional denominado Casa de Marilia, sito em Ouro Preto

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.047, de 3 de Novembro de 1926

    Ementa: Modifica a data da eleição federal de renovação do terço constitucional do Senado e constituição da Camara dos Deputados, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.051, de 4 de Novembro de 1926

    Ementa: Revigora a resolução legislativa n. 4.665, de 18 de janeiro de 1923, autorizando a abertura do credito especial de 16:616$152, para pagamento a D. Marianna de Castilhos Barata e a seus filhos menores

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.017, de 25 de Agosto de 1926

    Ementa: Regula o processo da acção summaria especial, de que trata o art. 13, da lei n. 221 de 20 de novembro de 1894

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.056, de 9 de Novembro de 1926

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de oitenta e um coutos, cento e trinta e sete mil e quarenta réis (81:137$040), para ultimar os pagamentos devidos a J. Adonias & Companhia pela acquisição de bens immoveis pertencentes a essa firma, em São Luiz do Maranhão, e incorporados a Estrada de Ferro São Luiz a Therezina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.038, de 20 de Outubro de 1926

    Ementa: Autoriza o Governo a promover ao posto de 2º tenente os sargentos do Exercito, da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Districto Federal que praticaram actos de comprovada bravura na repressão do actual movimento sedicioso e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.060, de 10 de Novembro de 1926

    Ementa: Equipara os vencimentos dos fieis de trem de 1ª, 2ª e 3ª classes, da Estrada de Ferro Central do Brasil, aos dos conductores de trem de 2ª, 3ª e 4ª classes, da mesma estrada

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.069, de 11 de Novembro de 1926

    Ementa: Autoriza a abrir um credito especial de 4:986$553, para pagar ao operario Manoel, Galvez, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.070, de 11 de Novembro de 1926

    Ementa: Autoriza a abrir um credito especial de 13:115$642, para pagar a D. Irine Cardoso Torres, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.039, de 26 de Outubro de 1926

    Ementa: Autoriza a abrir o credito especial necessario, até 220:000$, para a conclusão do movimento aos heróes da Laguna e Dourados

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.122, de 30 de Dezembro de 1926

    Ementa: Fixa a força Naval para o exercicio de 1927, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.102, de 14 de Dezembro de 1926

    Ementa: Concede a D. Tulia Maria Espindola e a D. Maria Augusta de Lorena, mãe e avó respectivamente, das praças do Corpo de Bombeiros, Orlando Espindola de Mendonça e Heitor Augusto de Carvalho, a pensão mensal de noventa mil réis (90$) a cada uma

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.003, de 20 de Julho de 1926

    Ementa: Autoriza a abertura pelo Ministerio da Guerra do credito especial de 3:491$993 para pagamento a Miguel Calmon de Pin Lisboa

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.016, de 25 de Agosto de 1926

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 69:645$416, para occorrer com pagamento do augmento provisorio relativo no exercicio ele 1923, que compete aos funccionarios, diaristas e operarios da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes, com exercicio na Commissão da Baixada Fluminense

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.054, de 6 de Novembro de 1926

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito de 100:000$, para pagar ao governo da Parahyba, pela conclusão das obras do quartel do 22º batalhão de caçadores

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.084, de 2 de Dezembro de 1926

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 16.171 dollares e 73 centavos, para pagamento ao Comptoir Tecnique Brésilien, pelo fornecimento de machinismos e accessorios á Fabrica de Cartuchos e Artefactos de Guerra

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.033, de 19 de Outubro de 1926

    Ementa: Autoriza a pagar pela verba "Exercicios findos" as quantias a que tem direito o capitão Gentil Falcão, relativas ao anno de 1919, no Ministerio da Viação e Obras Publicas, e ao de 1918, no Ministerio da Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.088, de 4 de Dezembro de 1926

    Ementa: Autoriza a abrir um credito especial de 150:000$000, para pagar ao Dr. Valentim Antonio da Rocha Bittencourt

    Situação: Não consta revogação expressa