• Decreto nº 16.913, de 20 de Maio de 1925

    Ementa: Concede á American Optical Company do Brasil autorização para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.979, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, os seguintes creditos especciaes de 14:809$676, para pagar a Silvino Cavalcanti Paes Barreto; de 6:675$299, a Carlos Severino da Fonseca e de 300:000$, para as despezas da Delegação do Senado Federal e Camara dos Deputados á Conferencia Inter-Parlamentar que se reuniu em Washington

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.985, de 31 de Dezembro de 1925

    Ementa: Fixa as forças de terra para o exercicio de 1926

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.986, de 31 de Dezembro de 1925

    Ementa: Manda que o alumnos das Escolas Militares que concluirem os respectivos cursos em 1925, sejam promovidos immediatamente a segundos tenentes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.914, de 26 de Janeiro de 1925

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 16:079$604, para indemnizar o conselho administrativo do Collegio Militar do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.785, de 6 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Regula o serviço de estado e de quarto no Departamento de Machinas dos navios de guerra e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.886, de 17 de Abril de 1925

    Ementa: Publica a adhesão do Uruguay á Convenção Internacional de Armas e Munições

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.003, de 12 de Agosto de 1925

    Ementa: Publica a adhesão da Polonia a tres Convenções da Haya, assignadas em 18 de outubro de 1907

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.942, de 6 de Agosto de 1925

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 22:838$709, para occorrer, no anno de 1925, ao pagamento dos vencimentos devidos ao curador especial de accidentes do trabalho no Districto Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.972-A, de 24 de Novembro de 1925

    Ementa: Sancciona a resolução legislativa que autoriza o Governo a contractar a construcção de duas estradas de rodagem, sendo uma entre Rio Branco e a villa de Bôa Vista e outra entre Camanáos (Rio Negro) e a villa de S. Gabriel.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.083, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, pela Republica do Salvador de Convenções assignadas na V Conferencia Pan-Americana, em Santiago do Chile.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.973, de 26 de Novembro de 1925

    Ementa: Considera de utilidade publica a Associação Curitybana dos Empregados no Commercio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.977, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Fixa a Força Naval para o exercicio de 1926, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.017, de 26 de Agosto de 1925

    Ementa: Publica a adlhesão da Tclecoslovaquia, á Convenção para a protecção de cabos submarinos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.145, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Concede á sociedade anonyma Grace & Co. autorização para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.919, de 29 de Janeiro de 1925

    Ementa: Autorize a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito especial de 7:591$, pagamento á Companhia Brasileira de Electricidade Siemens-Schuckert.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.935, de 4 de Julho de 1925

    Ementa: Reconhece de utilidade publica a Academia de Commercio de Alfenas, em Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.932, de 10 de Junho de 1925

    Ementa: Approva o decreto n. 16.264, de 19 de dezembro de 1923, que creou a Directoria Geral de Propriedade Industrial

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.933, de 16 de Junho de 1925

    Ementa: Considera de utilidade publica a Associação Geral de Auxilios Mutuos da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.934, de 20 de Junho de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 118:609$856, para attender aos pagamentos devidos á Companhia Carbonifera de Urussanga, por trabalhos de construcção e desapropriações effectuados no ramal de Urussanga.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.936-A, de 7 de Julho de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de.. 2:451$612, destinado ao pagamento dos vencimentos que competem ao juiz federal, bacharel Francisco Tavares da Cunha Mello, no periodo de 15 de dezembro de 1922 a 21 de janeiro de 1923

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.965, de 15 de Outubro de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Gabinete de Electrotherapia, pertencente ao Dr. Alvaro Alvim

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.966, de 16 de Outubro de 1925

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 16:906$127, para pagar ao porteiro da Alfandega do Ceará, Francisco Aurelio Brigido, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.980, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:752$846, para saldar contas com o 3º escripturario da Recebedoria do Districto Federal, Francisco de Albuquerque Maranhão

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.910-B, de 10 de Janeiro de 1925

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, do credito especial de 17:430$, para pagamento, no exercicio de 1924, de vencimentos de sete censores theatraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.947, de 19 de Agosto de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da justiça e Negocios Interiores, um credito especial de 7:715$, para pagamento das pensões devidas ás menores Maria da Conceição e Abigail, filhas do guarda civil Antonio Salles Nogueira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.944, de 12 de Agosto de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Excecutivo a contractar a navegação dos rios Tocantins, Araguaya e das Mortes, no Estado de Goyaz, até a cidade de Baião, no Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.911, de 12 de Janeiro de 1925

    Ementa: Fixa a Despesa Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1925

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.895, de 5 de Maio de 1925

    Ementa: Approva o traçado urbano do terrapleno oéste da cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, para o arrendamento, aforamento ou venda dos terrenos desnecessarios ás installações do porto da mesma cidade

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.961, de 24 de Junho de 1925

    Ementa: Approva as clausulas para a concessão ao Estado do Rio de Janeiro das obras de constucção do porto Agra dos Reis, do mesmo Estado, e a respectiva exploração

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.906, de 7 de Janeiro de 1925

    Ementa: Declara aberto, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 562:948$115, para pagamento, durante o anno corrente de 1924, da differença de vencimentos dos funccionarios da Policia Civil, a que se refere o decreto n. 4.820, de 26 de janeiro findo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.908, de 7 de Janeiro de 1925

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, do credito especial de 6:000$, para pagamento, durante o segundo semestre deste anno, do ordenado que compete ao Dr. Mathias Olympio de Mello, juiz federal na secção do Piauhy, em disponibilidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.909, de 7 de Janeiro de 1925

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, do credito especial de 176$666, para pagamento de accrescimo de vencimentos ao bacharel Antonio Rodrigues Coelho Junior, juiz federal na secção de Minas Geraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.905, de 2 de Janeiro de 1925

    Ementa: Autorizo a ceder, por aforamento, à Sociedade Sportiva Botafogo Foot-Ball Club, o terreno sito á rua General Severiano

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.909-A, de 9 de Janeiro de 1925

    Ementa: Autoriza a considerar em commissão o professor Vicente Cernicchiaro, durante um anno, para ir á Europa acompanhar a impressão e revisão de um trabalho sobre "Historia da Musica no Brasil, desde os tempos coloniaes"

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.956, de 10 de Setembro de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar concessão ao Estado do Pianhy para construir e explorar o porto de Amarração e ao Governo do Estado do Pará para construir e explorar ao porto de Santarém, na margem do Amazonas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.957, de 10 de Setembro de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Guerra, um credito especial, de 1:569$770, para pagamento da gratificação mensal de 300$ a que tem direito o tenente-coronel do Exercito de 2ª Linha Heitor Telles.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.983, de 30 de Dezembro de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, varios creditos supplementares ás verbas 5ª, 6ª, 7ª e 8ª do art. 2º da lei n. 4.911, de 12 de janeiro de 1925, para occorrer ao pagamento das despezas com as prorogações da sessão legislativa do Congresso Nacional, em 1925.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.138, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Prorroga por oito mezes o prazo fixado na clausula XVI do termo de revisão dos contractos, firmado de accôrdo com o decreto n. 16.259, de 12 de dezembro de 1923

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.948, de 22 de Junho de 1925

    Ementa: Publica a adhesão das Indias Neerlandezas ao Instituto Internacional de Hygiene Publica de Paris

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.961, de 22 de Setembro de 1925

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 6:369$924, para pagamento a D. Maria do Carmo Valle Accioli de Vasconcelos e outros, em virtude de setença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.921, de 29 de Janeiro de 1925

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 62:400$, pelo Ministerio da Guerra, para pagamento a enfermeiros do Hospital Central do Exercito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.916, de 26 de Janeiro de 1925

    Ementa: Considera de utilidade publica a Liga dos Inquilinos e Consumidores do Districto Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.921, de 27 de Maio de 1925

    Ementa: Emancipa o Nucleo Colonial *Cruz Machado", no Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.001, de 12 de Agosto de 1925

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, por parte de Costa Rica, de convenções assignadas na Quinta Conferencia Pan-Americana, de Santiago

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.940, de 15 de Julho de 1925

    Ementa: Manda icluir no quadro dos operarios da Fabrica de Polvora de Piquete, como servente de 2ª classe, o operario lsaac Benedicto, mutilado em serviço

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.950, de 22 de Junho de 1925

    Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, em nome do Protectorado de Nyassaland, á Convenção Postal Universal, assignada em Madrid, a 30 de novembro de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.963, de 5 de Outubro de 1925

    Ementa: Declara entender-se com todos os contribuintes quer civis, 08 quer militares a disposição do art. 2º §§ 1º e 2º da lei n. 4.569, de 25 de agosto de 1922.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.974, de 1º de Dezembro de 1925

    Ementa: Provê sobre o caso do véto presidencial ás leis de orçamento e fixação de forças e altera a data do exercicio financeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 21 de Janeiro de 1925

    Ementa: Declara reintegrado no Corpo Consular, com a cathegoria ;de consul de 1ª classe, o Sr. Ildefonso Ayres Marinho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.969, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Approva o Acto de Rectificação do Protocolo Final, annexo á Convenção Postal Universal assignado em Stockholmo, em 28 de outubro de 1924.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.121, de 18 de Novembro de 1925

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação por parte dos Estados Unidos da América, de actos assignados na V Conferencia Pan-Americana de Santiago do Chile, em 1923

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.976, de 5 de Dezembro de 1925

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Guerra o credito especial de 296:065$, para pagamento de etapas dos inferiores, praças, mulheres e menores do Asylo de Invalidos da Patria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.826, de 21 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Faz publica a ratificação, pela venezuela, de actos postaes assignados em madrid a 30 de novembro de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.824, de 21 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Publica a adhesão da Nova Zelandia á Convenção Internacional, de Roma, para a creação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.937, de 8 de Julho de 1925

    Ementa: Autoriza abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 69:527$500 para occorrer ao pagamento do que é devido a Antonio Teixeira da Costa, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.930, de 31 de Maio de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a mandar emitttir, na Casa da Moeda, sellos postaes em homenagem a Santos Dumont

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.941, de 29 de Julho de 1925

    Ementa: Reconhece de utilidade publica o Laboratorio Paulista de Biologia, com séde na Capital de S. Paulo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.887, de 17 de Abril de 1925

    Ementa: Promulga o tratado para a Solução Judicial de Controversias entre o Brasil e a Suissa, de 23 de junho de 1924.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.936, de 5 de Julho de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 2.671:130$276, para attender á liquidação de compromissos assumidos nos annos de 1922 e 1923, com os tarefeiros da construcção Estrada de Ferro de Petrolina a Therezina

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.947, de 22 de Junho de 1925

    Ementa: Publica a adhesão da Syria e do Libano ao Protocollo addicional á Convenção de Berna para a proteção das obras litoraes e artisticas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.156, de 23 de Dezembro de 1925

    Ementa: Autoriza a revisão do contracto celebrado com Enrico Schoch, em virtude do decreto nº 15.435, de 7 de abril de 1922, e transferido á Compagnia, Italiana dei Cavi Telegrafici Sottomarini, em virtude do decreto nº 16.873, de 8 de abril de 1925.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.962, de 24 de Junho de 1925

    Ementa: Approva as clausulas para a concessão ao Estado do Rio de Janeiro das obras de construcção do porto de Nitrheroy, do mesmo Estado, e a respectivas exploração

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.043, de 16 de Setembro de 1925

    Ementa: Concede a The Ager Co. of Brazil autorização para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.777, de 13 de Janeiro de 1925

    Ementa: Concede autorização à sociedade anonyma Transoceanic Trading Company para funccionar na Republica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.923, de 30 de Janeiro de 1925

    Ementa: Manda contar a antiguidade de promoção ao 1º posto para os actuaes officiaes do Exercito, feridos em Canudos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.142, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Desapropria terrenos comprehendidos na Fazenda de Santa Maria, de Propriedade de D. Queen Keen Rocha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.825, de 21 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Publica a adhesão do Egypto á Convenção para o melhoramento da sorte dos feridos e enfermos nos exercitos em campanha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.925, de 6 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Autoriza a concessão de um anno de licença ao Dr. Pedro da Cunha Pedrosa, ministro do Tribunal de Contas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.939, de 10 de Julho de 1925

    Ementa: Considera de utilidacle publica a Confederação Catholica do trabalho, com séde em Bello Horizonte

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.929, de 3 de Março de 1925

    Ementa: Rectifica a lei do orçamento da despeza para o corrente exercicio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.859, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, pela Venezuela, do Convento sobre encommendas postaes assignado em Byenos Aires em 1921.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.082, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Faz publico o deposito de raticação, pelos Estados Unidos da America, da Convenção para a protecção das marcas de fabrica, commercio, agricultura e nomes commerciaes, assignada em Santiago do Chile a 3 de maio de 1923

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.925, de 27 de Maio de 1925

    Ementa: Promulga o Tratado de Extradição de Criminosos entre o Brasil e o Paraguai assinado em 24 de fevereiro de 1922.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.958, de 16 de Setembro de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio Marinha o credito especial de 3:149$987, para pagamento ao primeiro tenente commissario Octavio Pinto da Luz

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.952, de 26 de Agosto de 1925

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 7:661$, para occorrer ao pagamento devido a dona Julia Dias da Silva Rosa, em virtude, de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.978, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial, de 393:850$459, para saldar as dividas contrahidas pela Inspectoria Federal das Estradas em 1923

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.949, de 26 de Agosto de 1925

    Ementa: Approva a despeza de 7:800$, relativa á melhoria de rancho e materiaes de consumo de que necessitava o navio-escola «Benjamin Constant»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.912, de 12 de Janeiro de 1925

    Ementa: Declara aberto, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 115:783$200, para pagamento, em 1920, aos funccionarios das secretarias e portarias do Senado, da Camara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal, da Côrte de Appellação e da Procuradoria Geral do Districto Federal, das vantagens a que teem direito pela lei n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.920, de 29 de Janeiro de 1925

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito especial, de 21:072$420, para pagamento a ministros do Supremo Tribunal Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.924, de 30 de Janeiro de 1925

    Ementa: Revoga o decreto n. 4.370, de 19 de novembro de 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.924-A, de 5 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, os créditos necessarios para os pagamentos devidos aos officiaes da Brigada Policial, reformados compulsoriamente de 1918, inclusive, até esta data.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.927, de 6 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Publicas do credito especial de 427:555$122, para indemnizar o Banco do Brasil, de adeantamentos feitos para conclusão do edificio da Directoria Geral dos Correios, na Capital Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.982, de 24 de Dezembro de 1925

    Ementa: Manda conceder, annualmente, 15 dias de férias aos empregados e operarios de estabelecimentos commerciaes, industriaes e bancarios, sem prejuizo de ordenado, vencimentos ou diarias e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.079, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Publica a aunullação de adhesão dos Alauitas á Convenção Postal Universal de Madrid, de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.178, de 31 de Dezembro de 1925

    Ementa: Concede á sociedade anonyma Aktiengesellschaft der Maschinenfabriken Escher Wyss & Cie. autorização para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.926, de 6 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Considera de utilidade publica a Associação dos Funccionarios Públicos Civis, com sede na Capital Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.860, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Faz publico o deposito de retificação, pela Republica de Nicaragua dos Actos postaes assignados em Buenos Aires em 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.915, de 20 de Maio de 1925

    Ementa: Modifica as disposições constantes das lettras a e b da 1ª condição estatuida pelo decreto n. 16.776, de 16 de janeiro de 1925.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.048, de 30 de Setembro de 1925

    Ementa: Autoriza a transferencia ao Governo do Estado do Piauhy do contracto celebrado em virtude do decreto n. 14.823, de 24 de maio de 1921, com a Companhia Geral de Melhoramentos no Maranhão

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.971, de 31 de Outubro de 1925

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até 31 de dezembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.067, de 15 de Outubro de 1925

    Ementa: Concede autorização á Companhia de Seguros Guanabara para operar em seguros contra accidentes do trabalho

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.078, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Publica a adhesão do Governo da Federação Australiana á Convenção Internacional para a protecção da propriedade industrial, assignada em Washington a 2 de Junho de 1911.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.081, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, por parte da Venezuela, do Tratado para evitar ou prevenir conflictos entre os Estados Americanos, assignado em Santiago do Chile, em 1923.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.122, de 18 de Novembro de 1925

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação por parte do Chile, Tratado para evitar ou prevenir conflitos entre os Estados Americanos, assignado em Santiago a 3 de Maio de 1923

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.970, de 28 de Outubro de 1925

    Ementa: Revigora as autorizações constantes do decreto n. 4.788, de 16 de dezembro de 1923, e art. 1 do de n. 4.663, de 24 de janeiro do mesmo anno, afim que possa o Governo abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especiaes de 5:255$956, 1:250$ e 1:426$209, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.021, de 26 de Agosto de 1925

    Ementa: Publica uma notificação da Grã-Bretanha sobre a adhesão do Dominio do Canadá á Convenção Internacional de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.907, de 7 de Janeiro de 1925

    Ementa: Crêa no Districto Federal o cargo de curador especial de accidentes do trabalho e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.047, de 18 de Setembro de 1925

    Ementa: Publica as adhesões da Bulgaria e do Irak á Convenção Internacional para a repressão do trafico das brancas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.775, de 13 de Janeiro de 1925

    Ementa: Concede a Fortunato ou empreza que organizar os favores constantes do decreto n. 12.944, de 30 de março de 1918, e do decreto legislativo n. 4.246, de 6 de janeiro de 1921, para o desenvolvimento da industria siderúrgica e metallurgica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.065, de 15 de Outubro de 1925

    Ementa: Revoga o decreto pelo qual foi concedida à Ulen & Company, autorização para funcionar na República e cassar respectiva carta

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.915, de 26 de Janeiro de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer institutos vaccionogenicos nas capitaes dos Estados da União

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.823, de 21 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Publica a adhesão do Irak á Conveção Postal de Madrid

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.962, de 22 de Setembro de 1925

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Fazenda, do credito especial de 16:968$680, destinado ao pagamento deprecado em favor de DD. Ernestina da Rocha Dias e Isabel Maria da Rocha Dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.954, de 5 de Setembro de 1925

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:737$876, para pagar as porcentagens a que tem direito o collector federal, no municipio de Cabo, em Pernambuco, de 19 de janeiro a 30 de setembro de 1921.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.910-A, de 10 de Janeiro de 1925

    Ementa: Fica aberto, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 76:435$200, para pagamento a funccionarios do Collegio Militar do Rio de Janeiro da percentagem concedida pela lei n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.960, de 16 de Setembro de 1925

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 4:631$110, para pagamento ás DD. Mercedes Werneck Leone e Carmem Werneck Heintz Barrellier, em virtude de setença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.915-A, de 26 de Janeiro de 1925

    Ementa: Considera de utilidade publica a Academia Pernambucana de Lettras e o Instituto da Ordem dos advogados de Pernambuco

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.917, de 28 de Janeiro de 1925

    Ementa: Reconhece de utilidade publica a Santa Casa de Misericordia de Sabará, do Estado de Minas Geraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.918, de 28 de Janeiro de 1925

    Ementa: Reconhece de utilidade publica a Sociedade União Operaria Amazonense

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.884, de 17 de Abril de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 1:440$, para pagamento da pensão devida ao guarda civil de 2ª classe Antonio José Fernandes Filho, e relativa ao anno de 1923

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.900-B, de 5 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos necesssarios para os pagamentos devidos aos officiaes da Brigada Policial, reformados compulsoriamente de 1918, inclusive, até esta data.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.972, de 6 de Novembro de 1925

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 7:790$420, para pagamento ao Dr. Orville A. Derby

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1925

    Ementa: Cria cargos em comissão na estrutura da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.928, de 6 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Approva a Convenção Postal Universal, os accôrdos e respectivos protocollos firmados pelos representantes do Brasil ao 8º Congresso da União Postal Universal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.922, de 29 de Janeiro de 1925

    Ementa: Permite a reforma, no posto immediato, aos officiaes do Corpo de Bombeiros que coutarem mais de 25 annos de serviço e se tenham invalidado em consequencia de corrida para incendio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.878, de 16 de Abril de 1925

    Ementa: Cassa o exequatur ao consul do Haiti em Pernambuco

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.002, de 12 de Agosto de 1925

    Ementa: Adhesão da Allemanha ao Ajuste relativo á repressão das falsas indicações de procedencia de mercadorias, assignado em Madrid em 1891 e revisto em Washington em 1911

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.946, de 22 de Junho de 1925

    Ementa: Ratificação de Cuba das Convenções e de um Tratado assignado em Santiago do Chile, em 1923

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.949, de 22 de Junho de 1925

    Ementa: Publica a adhesão da França, em nome dos Alauitas, á Convenção Postal Universal, reunidas em Madrid, em 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.975, de 5 de Dezembro de 1925

    Ementa: Suspende até 31 de dezembro de 1926 o processo de acção de despejo, no Districto Federal, nas condições que estabelece

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.964, de 14 de Outubro de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, o credito especial de 2.239:995$535, para pagamento de despezas feitas no exercicio de 1924, por conta das verbas 10ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 20ª, 21ª, 23ª, 27ª, 34ª, 36ª e 43ª, do orçamento da Despeza do mesmo ministerio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.967, de 19 de Outubro de 1925

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem ao bacharel Henrique de Siqueira Figueiredo, e : adia as eleições para a composição do Conselho Municipal do Distrito Federal do outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.080, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Publica a adehsão da Lethonia a Actos da União para a Protecção da Propriedade Industrial

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.953, de 28 de Agosto de 1925

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até 3 de novembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.787, de 10 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Approva a deliberação da Companhia de Seguros "El Fenix Sudamericano", augmentando o seu capital declarado para as operações no Brasil de 1.034:000$ para 1.250:000$000

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.981, de 18 de Dezembro de 1925

    Ementa: Manda incorporar, immediatamente, á Imprensa Nacional os bens de propriedade da União, em poder da Sociedade Anonyma «Revista do Supremo Tribunal Federal», e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.955, de 5 de Setembro de 1925

    Ementa: Autoriza a permutar, sem onus para, o Thesouro Nacional, o predio que serve de quartel, da Força Policial do Estado de Alagôas com o proprio estadual onde funcciona o serviço de alistamento militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.913, de 24 de Janeiro de 1925

    Ementa: Autoriza a abrir o credito necessario para pagamento de diferença de vencimentos do ajudante do chefe da Officina de Stereotypia do "Diário Official", Oscar Augusto de Carvalho Bastos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.928-A, de 28 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Considera de utilidade publica a Assistencia Particular Nossa Senhora da Gloria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.938, de 10 de Julho de 1925

    Ementa: Considera de utilidade publica a Fundação Oswaldo Cruz

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.931, de 6 de Junho de 1925

    Ementa: Reconhece de utilidade publica a Sociedade de Medicina e Cirurgia de São Paulo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.959, de 16 de Setembro de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Marinha o credito especial, de 107:060$055, para pagamento de differença de vencimentos aos officiaes e sub-officiaes reformados que exercem funcções previstas nos regulamentos vigentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.974-A, de 4 de Dezembro de 1925

    Ementa: Considera de utilidade publica a Liga Anti-Alcoolica de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, e a União Anti-Alcoolica de Porto Alegre.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.974-B, de 4 de Dezembro de 1925

    Ementa: Considera de utilidade publica o Instituto Commercial de Florianopolis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.968, de 20 de Outubro de 1925

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial 58:374$918, para pagamento a Alberto Chagas, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.943, de 6 de Agosto de 1925

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, de um credito especial até 10:000$, para pagamento de ajuda de custo a diversos congressistas eleitos em 1924 e de outro tambem especial de 545$090, para pagamento de gratificações addicionaes a diversos funcionarios da Secretaria da Camara Camara, e revigora a autorização constante do art. 26 lie n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.948, de 22 de Agosto de 1925

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 50:050$600, para pagamento ao engenheiro Miguel de Oliveira Valle, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.950, de 26 de Agosto de 1925

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 541$935, destinado ao pagamento devido ao bacharel Antonio Eulalio Monteiro, delegado regional da Inspectoria Geral de Bancos, no Estado do Rio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.951, de 26 de Agosto de 1925

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 12:654$486, para pagar a D. Olivia Pinheiro, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.946, de 19 de Agosto de 1925

    Ementa: Approva a despeza de 13:679$920, effectuada á conta da verba 11ª, pelo Ministerio da Marinha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.945, de 19 de Agosto de 1925

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial, de 49:960$000, para occorrer ao pagamento de uma conta da Middletown Car Company, correspondente ao fornecimento de quatro gondolas á Estrada de Ferro Petrolina a Therezina

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.983-A, de 30 de Dezembro de 1925

    Ementa: Estabelece medidas complementares ás leis de assistencia e proteção aos menores abandonados e delinquentes e da outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.910, de 10 de Janeiro de 1925

    Ementa: Concede isenção de direitos para varios materiaes e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.046, de 18 de Setembro de 1925

    Ementa: Publica a ratificação, por parte da Suecia, da Convenção Internacional para a repressão do trafico das brancas

    Situação: Não consta revogação expressa