• Decreto nº 16.913, de 20 de Maio de 1925

    Ementa: Concede á American Optical Company do Brasil autorização para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.934, de 10 de Junho de 1925

    Ementa: Regulamenta o uso da medalha de "Merito Naval", do "Premio Almirante Juceguay"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.972, de 8 de Julho de 1925

    Ementa: Emancipa o Nucleo Colonial "Esteves Junior", no Estado de Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.118, de 11 de Novembro de 1925

    Ementa: Cassa o decreto n. 6.837, de 16 de fevereiro de 1878, que concebeu á Companhia de Seguros "Paraense", com séde em Belém - Estado do Pará, autorização par funccionar e approvou os respectivos estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.141, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Proroga para 30 de junho de 1926 o prazo estabelecido pelo decreto n. 16.054, de 20 de maio de 1923, para o uso obrigatorio de autoclaves no fabrico da banha de porco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.816, de 21 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Estende ao Estado da Bahia o estado de sitio decretado pelo decreto n. 16.765, de 1 de janeiro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.996, de 3 de Agosto de 1925

    Ementa: Declara feriado nacional o dia 6 de agosto do corrente anno, centenario da Independencia da Republica da Bolivia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.931, de 4 de Junho de 1925

    Ementa: Revoga o decreto pelo qual foi concedida a The Cascalho Syndicate Limited autorização para funccionar na Republica e cassa a respectiva Carta

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.842, de 24 de Março de 1925

    Ementa: Autoriza a emissão de titulos (obrigações ferroviarias) para a execução de melhoramentos e apparelhamento das estradas de ferro da União, construcção de prolongamentos e ramaes e conclusão de obras das mesmas estradas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.912, de 20 de Maio de 1925

    Ementa: Concede autorização á Companhia Internacional de Seguros para operar em seguros contra accidentes do trabalho

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.941, de 10 de Junho de 1925

    Ementa: Approva as alterações feitas aos estatutos da Companhia de Seguros União dos Proprietarios pela assembléa geral extraordinaria, realizada em 5 de janeiro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.999, de 12 de Agosto de 1925

    Ementa: Declara supprimida a Mesa de Rendas de Cananéa e creada em seu logar uma collectoria para a arrecadação das rendas federaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.147, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia d'Assurances Generales contre l'Incendie, com séde em Paris, França, pela assembléa geral extraordinaria de 27 de abril de 1921

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.174, de 31 de Dezembro de 1925

    Ementa: Proroga o estado de sitio no Districto Federal e nos Estados do Amazonas, Pará, Sergipe, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goyaz e Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.060, de 7 de Outubro de 1925

    Ementa: Suspende, nos dias 11, 12 e 13 do corrente mez, no Estado de Matto Grosso, o estado de sitio, prorogado pelo decreto n. 16.890, de 22 de abril do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.005, de 14 de Agosto de 1925

    Ementa: Suspende o estado de sitio em todo territorio do Estado de S. Paulo, no dia 17 do corrente mez, data, em que alli se realizarão as eleições para Senador Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.889, de 20 de Abril de 1925

    Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do Estado de São Paulo, no dia 25 do corrente mez

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.144, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Concede á Companhia Industria de Pesca autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.891, de 29 de Abril de 1925

    Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do Pará nos dias 1 e 2 de maio próximo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.830, de 27 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Regula a equivalencia de funcções do pessoal da Marinha de Guerra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.033, de 9 de Setembro de 1925

    Ementa: Approva os orçamentos, nas importancias de $100.000, réis 5:537$600, ouro , e 25:944$800 , papel , para a importação de quatro locomotivas, destinadas ás linhas em construcção , da rêde federal, arrendada á Companhia Ferroviária E'ste Brasileiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.776, de 13 de Janeiro de 1925

    Ementa: Concede a Francis Walter Hime, Luiz Ribeiro Pinto e Libanio da Rocha Vaz ou empreza que organizarem os favores constantes dos arts. 6°, 7° e 8° do decreto n. 12.944, de 30 de março de 1918, e do decreto legislativo n. 4.246, de 6 janeiro de 1921, para o desenvolvimento da industria siderurgica e metallurgica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.849, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Autoriza a transferencia do contracto celebrado com a Empreza de Navegação Hoepcke, de propriedade de Carlos Hoepcke Junior, para a firma Hoepcke & Companhia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.863, de 31 de Março de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respecctivo orçamento, na importancia de 34:391$048, ouro, de um deposito para inflammaveis em Miramar, no porto do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.872, de 7 de Abril de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 28:664$251 (vinte e oito contos seiscentos e sessenta e quatro mil duzentos e cincoenta e um réis), para construcção de um armazem de mercadorias e de um desvio na estação de Affonso Camargo, do ramal de Paranapanema

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.893, de 5 de Maio de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de 31:872$862 (trinta e um contos oitocentos e setenta e dous mil oitocentos e sessenta e dous réis) para as obras de abastecimento de agua no kilometro 60,619 Norte da linha Itararé-Uruguay.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.898, de 5 de Maio de 1925

    Ementa: Prorroga por dous mezes o prazo fixado pelo decreto n. 16.546, de 13 de agosto de 1924, para a conclusão das obras necessarias para transformar em estação o posto telegraphico de Poço Preto, no km. 424 da linha de S. Francisco, da Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.906, de 14 de Maio de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 41:891$559, para construcção de um desvio de cruzamento com posto telegraphico no kilometro 218,880 da linha ltararé-Uruguay, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.936, de 10 de Junho de 1925

    Ementa: Approva as plantas dos pontos de aterramento e respectivas linhas de ligação, dos cabos submarinos de que é cessinaria a Compagnia Italiana del Cavi Telegraphici Sotlomarini

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.957, de 24 de Junho de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 42:357$591, para as obras do abastecimento de agua no kilometro 352.370, da linha de São Francisco, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.978, de 15 de Julho de 1925

    Ementa: Approva novo orçamento, na importancia de 968:600$, para a construcção de vias-ferreas, apparelhamento mechanico, illuminação e distribuição de energia electrica e abastecimento de agua do trecho de 200 metros de cáes do porto do Rio Grande, em frente ao frigorifico da Companhia Swift

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.982, de 22 de Julho de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de 11:128$406, para a construcção de uma casa para mestre de linha, no kilometro 30,030 da linha da Serrinha, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.022, de 2 de Setembro de 1925

    Ementa: Approva os projectos e os orçamentos, na importancia, de 23:123$313 (vente e tres contos, cento e vinte e tres mil tresentos e trese réis), para a construcção de dous boeiros no ramal Fluminense das linhas de ligação, em Therezina, a cargo da Companhia Geral de Melhoramentos, no Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.030, de 2 de Setembro de 1925

    Ementa: Substitue a linha ferrea de Arassuahy a Tremedal, cuja construcção está contractada com a Compagnie des Chemins de Fer Fédéraux de l'Ést Brésilien, pela de Theophilo Ottoni a Figueiras, e approva os estudos definitivos da 1ª secção desta linha, assim como os respectivos orçamentos, na importancia total de 6.270:459$513

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.072, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 45:621$339, de um novo posto telegraphico no ramal de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.085, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 13:263$160, para contrucção de um desvio no palco da estação de Sapesal, do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.086, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 38:758$378, de um novo posto telegraphico no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.088, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 414:080$340 (quatrocentos e quatorze contos oitenta mil tresentos e quarenta réis), de seis novos postos telegraphicos no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.109, de 11 de Novembro de 1925

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 31:014$761, para a construcção de um desvio de cruzamento com posto telegraphico e melhoramento do abastecimento d'agua, no kilometro 24 da linha ferrea Paranaguá-Curityba

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.112, de 11 de Novembro de 1925

    Ementa: Approva o projecto de um desvio a construir na estação de Santos, da linha de Santos a Jundiahy, da "São Paulo Railway Company, Limited"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.114, de 11 de Novembro de 1925

    Ementa: Autoriza o Estado de Santa Catharina a construir o trecho de Itajahy a Blumenau, da Estrada de Ferro Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.131, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento na importancia de 9:263$742 e francos belgas 14036,60 para a construcção de uma ponte de 10m,00 de vão no kilometro 374,600m. da linha de São Francisco, da rêde federal arrendada á Companhia Ferro-Viaria E'ste Brasileiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.132, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Supprime o logar de ajudante da Via-Permanente, da Estrada de Ferro Therezopolis

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.157, de 23 de Dezembro de 1925

    Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 825:369$600, para acquisição de trilhos e accessorios, de 12 apparehos de mudança de via e de 10 vagões-plataformas, destinados á construcção do trecho de Itajahy a Blumenau, da Estrada de Ferro Santa Catharina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.154, de 23 de Dezembro de 1925

    Ementa: Approva e manda executar o regulamento para o Deposito Naval do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.785, de 6 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Regula o serviço de estado e de quarto no Departamento de Machinas dos navios de guerra e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.886, de 17 de Abril de 1925

    Ementa: Publica a adhesão do Uruguay á Convenção Internacional de Armas e Munições

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.003, de 12 de Agosto de 1925

    Ementa: Publica a adhesão da Polonia a tres Convenções da Haya, assignadas em 18 de outubro de 1907

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.083, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, pela Republica do Salvador de Convenções assignadas na V Conferencia Pan-Americana, em Santiago do Chile.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.017, de 26 de Agosto de 1925

    Ementa: Publica a adlhesão da Tclecoslovaquia, á Convenção para a protecção de cabos submarinos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.145, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Concede á sociedade anonyma Grace & Co. autorização para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.782, de 13 de Janeiro de 1925

    Ementa: Approva as resoluções da quarta assembéa geral ordinaria da companhia de seguros El Fenix Sud Americano, com séde em Buenos Aires, Republica Argentina, na parte relativa á reforma dos seus estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.979, de 15 de Julho de 1925

    Ementa: Concede á Società Anonima "Ansaldo San Giorgio" autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.040, de 10 de Setembro de 1925

    Ementa: Concede á Société Générale pour le Commerce de Produits Industriels autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.066, de 15 de Outubro de 1925

    Ementa: Concede á Société Anonime A. André Fils autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.068, de 15 de Outubro de 1925

    Ementa: Concede á Société Anonyme des Mines Diamantifères de Corrego Salu (Brésil) autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.042, de 16 de Setembro de 1925

    Ementa: Dá regulamento ao Serviço Florestal do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.038, de 10 de Setembro de 1925

    Ementa: Approva alterações feitas nos estatutos da Companhia Mineira de Lacticinios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.883, de 17 de Abril de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:596$774, para occorrer ao pagamento da pensão que compete ao guarda civil Cornelio Soares de Azeredo, no periodo de 12 de março a 31 de dezembro de 1924.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.973, de 8 de Julho de 1925

    Ementa: Autoriza o ministro da Agricultura, Industria e Commercio a conceder á Sociedade Anonyma Fabricas Orion, com séde em S. Paulo, os favores constantes das lettras a e b do art. 47 da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, revigorado pelo art. 178 da lei n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.875, de 14 de Abril de 1925

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:848$387, para pagamento do que é devido a DD. Adelaide Augusta de Paula Brandão e Esther Candida Silviano Brandão, irmãs do fallecido vice-almirante Francisco Augusto de Paiva Brandão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.856, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial, de 492:554$172, para indemnização á Imprensa Nacional de despezas realizadas, em 1923, com a impressão e publicação dos trabalho do Congresso Nacional, excedentes aos creditos abertos para aquelle fim.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.773, de 13 de Janeiro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, creditos especial de 116:940$393, para pagamento, em 1924, dos vencimentos e vantagens que competem aos novos membros da Justiça Federal, na conformidade com os decretos n. 4.848 de 13 de agosto de 1924, e 4.861, de 29 de setembro do mesmo anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.885, de 17 de Abril de 1925

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 553$548, para pagamento de pensão a Laura Gomes Nogueira, viuva do guarda civil Manoel Joaquim Nogueira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.954, de 24 de Junho de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de $ 41.700,00, ouro americano, para pagamento de uma conta da American Locomotive Sales Corporation, proveniente de fornecimento de duas locomotivas a Estrada de Ferro Central do Piauhy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.971, de 8 de Julho de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 415:460$273 para pagamento do soldo vitalicio que compete a diversos voluntarios da Patria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.997, de 12 de Agosto de 1925

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de réis 159:141$, para occorrer ás despezas das verbas "2" e "5" do orçamento do mesmo ministerio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.963, de 24 de Junho de 1925

    Ementa: Abre no Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 165:137$700 (cento e sessenta e cinco contos ccnto e trinta e sete mil e setecentos réis), para conclusão das obras do edificio destinado á Repartirção dos Tegraphos, na capital do Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.995, de 29 de Julho de 1925

    Ementa: Créa um Consulado honorario em Luxemburgo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.821, de 21 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Crêa um consulado honorario em Saint Gall, na Suissa

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.822, de 21 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Crêa um consulado honorario em Medellin, na Republica da Colombia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.844, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Approva o plano das obras que "The São Paulo Tramway, Ligth & Power Company, Limited" pretende executar nos municipios de Sallesopolis, Santos, Mogy das Cruzes, São Bernardo, Santo Amaro e Itapecerica, no Estado de São Paulo, para aproveitamento da força hydraulica do rio Tieté e de alguns de seus affluentes, e declara a urgencia da desapropriação dos terrenos e bemfeitorias comprehendidos nas respectivas plantas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.774, de 13 de Janeiro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, por conta do exercício de 1924, creditos supplementares, na importancia total de 2.295:500$000, as verbas ns. 5, 7 e 6 e 8 do art. 2º da eli n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924, para occorrer ao pagamento de subsidio a Senadores e Deputados e despezas de impressões e publicações de debates do Senado Federal e da Camara dos Deputados, durante a prorrogação, até 3 de novembro ultimo da sessão legislativa do Congresso Nacional, correnpondente ao anno de 1924.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.944, de 16 de Junho de 1925

    Ementa: Autoriza o ministro da Agricultura, Industria e Commercio a conceder á Companhia Brasileira de Cimento Portland S/A os favores constantes do decreto n. 16.755, de 31 de dezembro de 1924.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.930, de 3 de Junho de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 7:598$ para as despezas effectuadas pelo Laboratorio Militar de Bacteriologia em 1924.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.788, de 10 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 3:880$100, para attender ao pagamento das pensões de meio soldo que competem a D.Veronica Rodrigues de Oliveira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.778, de 13 de Janeiro de 1925

    Ementa: Concede á "Sociedade Anonyma Grandes Moinhos do Sul" autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.095, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 200:000$, para attender ás despezas decorrentes dos serviços de combate aos surtos epidemicos de peste bubonica no Estado do Ceará emais unidades federadas no norte do paiz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.871, de 7 de Abril de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 500:000$, para custear a organização dos serviços de arrecadação do imposto sobre a renda

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.019, de 26 de Agosto de 1925

    Ementa: Approva o regulamento para o Curso de Chimica Industrial Agricola, annexo á Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.935, de 10 de Junho de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 56:461$436, de modificação do desvio, na estação de Candiota, situada no kilometro 264,826 da linha de Rio Grande a Bagé, da Rêde Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.137, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos na importancia total de 28:391$932, para duas installações hydraulicas na linha de Cacequy a Rio Grande, na Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.122-A, de 24 de Novembro de 1925

    Ementa: Fixa a data a partir da qual deverão ser attendidas as requisições militares nos Estados do Pará, Maranhão e Piauhy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.037, de 9 de Setembro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministro da Guerra o credito especial de 62:400$, para pagamento enfermeiros do Hospital Central do Exercito de differença de vencimentos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.870, de 3 de Abril de 1925

    Ementa: Altera o regulamento da Escola de Sargentos de Infantaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.895, de 5 de Maio de 1925

    Ementa: Approva o traçado urbano do terrapleno oéste da cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, para o arrendamento, aforamento ou venda dos terrenos desnecessarios ás installações do porto da mesma cidade

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.018, de 26 de Agosto de 1925

    Ementa: Approva novas modificações feitas nos estatutos da Compahia Puglisi

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.155, de 23 de Dezembro de 1925

    Ementa: Regula a situação dos actuaes segundos tenentes do Q. M. do Corpo de Officiaes da Armada, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.790, de 10 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Concede á Sociedade Anonyma Fabrica Colombo autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.926, de 3 de Junho de 1925

    Ementa: Suspende, no dia 7 do corrente mez, no Estado do Rio de Janeiro, o estado de sitio prorogado pelo decreto numero 16.890, de 22, de abril, ultimo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.119, de 18 de Novembro de 1925

    Ementa: Abre, pelo Ministro da Marinha, os créditos especiais de 465 pesos, ouro, uruguayuo, para pagamento á Companhia de Minas e Viação de Matto Grosso e 688:755$267, para pagamento definitivo de vencimentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.783, de 13 de Janeiro de 1925

    Ementa: Concede autorização para funccionar na República à companhia "Assicurazione Generali", coom séde em Trieste, Reino da Itália, e approva os seus estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.827, de 21 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Fixa o numero de fiscaes da Inspectoria Geral dos Bancos e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.839, de 24 de Março de 1925

    Ementa: Autoriza o Banco Francez e Italiano para a America do Sul, com séde em Paris, França, a abrir uma agencia na cidade do Rio Preto, Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.910, de 20 de Maio de 1925

    Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia de Seguros "Porto Alegrense", adoptados pela assembléa geral extraordinaria, realizada em 2 de abril de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.993, de 29 de Julho de 1925

    Ementa: Approva os novos estatutos e a nova denominação da Companhia National Algemeine Versicherungs - Aktien - Gesellschaft, com séde em Stettin, Allemanha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.034, de 9 de Setembro de 1925

    Ementa: Approva as alterações dos estatutos da Companhia de Seguros «Minerva», desta Capital, e a sua nova denominação para -Companhia, de Seguros «Guanabara».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.102, de 28 de Outubro de 1925

    Ementa: Concede autorização á Companhia Nacional de Seguros *Alliança de Minas Geraes." para funccionar na Republica e approva seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.107, de 4 de Novembro de 1925

    Ementa: Resolve approvar a resolução da assembléa geral extraondinaria da Companhia de Seguros Terrestres e Maritimos "Amazônia", com séde em Belém, Estado do Pará, realizada a 17 de abril de 1922

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.149, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica da Cnião, na importancia de 200:000$ para attender ás despezas de construcção do ramal de Urussanga.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.167, de 23 de Dezembro de 1925

    Ementa: Approva, com modificações, a alteração dos estatutos da Companhia de Seguros *Sagres" com séde nesta Capital, e autorizada a funccionar pelo decreto n. 16.576, de 27 de agosto de 1924.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.769, de 7 de Janeiro de 1925

    Ementa: Suspende, durante e exercicio de 1925, todas as obras publicas que estão sendo executadas, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.829, de 27 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Estabelece as bases da reorganização do Pessoal Subalterno dos Serviços de Convéz da Marinha de Guerra e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.769-A, de 8 de Janeiro de 1925

    Ementa: Suspende, no dia 10 do corrente mez, em todo o Estado de São Paulo, o estado de sitio estabelecido pelo decreto numero 16.765, de 1 de janeiro do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.831, de 27 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Torna extensiva aos officiaes commandantes de torres dos encouraçados "Minas Geraes" e "São Paulo" a gratificação a que se refere o art. 11 do regulamento annexo ao decreto n. 16.715, de 24 de dezembro de 1924.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.961, de 24 de Junho de 1925

    Ementa: Approva as clausulas para a concessão ao Estado do Rio de Janeiro das obras de constucção do porto Agra dos Reis, do mesmo Estado, e a respectiva exploração

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.861, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Modifica a denominação do orgão de publicidade a que se refere o art. 1.200, do decreto n. 16.752, de 31 de dezembro de 1924.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.011, de 19 de Agosto de 1925

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 2:700$, para pagamento da gratificação addicional de 15 %, a que fez jús, nos annos de 1921, 1922 e 1923 o revisor da Camara dos Deputados, Idibaldo Colombo Martins de Souza

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.093, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:815$, para occorrer ás despezas, em, 1925 com o ensino e educação da menor Cordelia, filha do fallecido Dr. Astolpho Dutra Nicacio, de accôrdo com o decreto legislativo n. 4.121, de 3 de setembro de1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.000, de 12 de Agosto de 1925

    Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia de Seguros << Phenix Pernambucana>>, adoptados pela assembléa geral extraordinaria realizada em 20 de abril de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.169, de 30 de Dezembro de 1925

    Ementa: Abre pelo Ministerio da Marinha o credito especial de tres contos cento e quarenta e nove mil novecentos e oitenta e sete réis (3:149$987), para pagamento ao 1° tenente commissario Octavio Pinto da Luz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.784-A, de 24 de Janeiro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 126:874$385, para pagamento ao Dr. Graciliano Marques Pedreira de Freitas, em virtude de sentença judiciária.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.814, de 17 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Concede um anno de licença ;ao Dr. Pedro da Cunha Pedrosa, ministro do Tribunal de Contas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.987, de 29 de Julho de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 300:000$000, destinado á installação do Departamento Nacional do Ensino.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.004, de 12 de Agosto de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 700:000$000. para ocorrer, neste anno ás despezas feitas e por fazer com providencias em pról da garantia da ordem e segurança publicas e com as medidas decorrentes do estado de sitio autorizado pelo decreto n. 4.836 de 5 de julho de 1924. e decretado pelo de n. 16.765, de 1 de janeiro findo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.779, de 13 de Janeiro de 1925

    Ementa: Concede autorização à sociedade anonyma Cabañas y Estancias "La Victoria Limitada" para funccionar na Republica ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.841, de 24 de Março de 1925

    Ementa: Concede á Singer Sewing Machine Company autorização para continuar a funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.069, de 15 de Outubro de 1925

    Ementa: Concede á Ford Motor Company of Brazil autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.803, de 17 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Proroga por tres mezes o prazo fixado para a apresentação pela Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande, dos projectos e orçamentos dos melhoramentos indicados na lettra b da clausula VI do termo de revisão do contracto celebrado nos termos do decreto n. 16.259, de 12 de dezembro de 1923

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.836, de 3 de Março de 1925

    Ementa: Autoriza a transferencia á "The São Paulo Tramway, Light and Power Company, Limited" dos favores de que gosa a "Companhia Brasileira de Energia Electrica" para o aproveitamento da força hydraulica do rio Itapanhaú, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.899, de 5 de Maio de 1925

    Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 582:751$168, para acquisição e assentamento das pranchas de ferro, typo "Larssen", com 11 metros de comprimento, para a montagem da ponte sobre o rio Parnahyba, e manda glosar, no orçamento approvado pelo decreto n. 15.937, de 24 de janeiro de 1923, a importancia correspondente ás pranchas do mesmo typo, com nove metros de comprimento julgadas insufficientes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.900, de 5 de Maio de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 91:997$356, para a construcção de uma estação, armazem e dependencias, no kilometro 568 da linha de catalão, da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.920, de 27 de Maio de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de 16:769$794, para as obras de ampliação do abastecimento d'agua no kilometro 40,336-Sul, da linha Itararé-Uruguay, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.964, de 1º de Julho de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 18:908$971, para as obras do abastecimento d'agua no kilometro 14.337-Sul, da linha, Itararé-Uruguay, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.965, de 1º de Julho de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o respectivo orçamento, na importancia de 37:723$976, das obras de ampliação do armazem de mercadorias da estação de Pelotas, da Rêde de Viação Ferrea Federal do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.008, de 19 de Agosto de 1925

    Ementa: Approva as plantas e respectivo orçamento, na importancia de 4.113:936$400, para a construcção, pela The Leopoldina Railway Company, Limited, de mais duas linhas ferreas entre Praia Formosa e Triagem, na Estrada de Ferro do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.023, de 2 de Setembro de 1925

    Ementa: Approva o projeto e o orçamento, na importancia de 23:025$310, das obras do abastecimento de agua ás locomotivas, no kilometro 13,449 da linha de S. Francisco, da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.028, de 2 de Setembro de 1925

    Ementa: Supprime os projectos de construção de quatro armazens no cáes do porto de Recife, incluidos no orçamentos a que se refere o decreto n. 14.806 de 16 de maio de 1921 , e approva, em substituição, os projectos e orçamento para a construcção de dous armazens differentes e de um ediffcio destinado á administração das docas daquelle porto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.055, de 1º de Outubro de 1925

    Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira de Emprehendimentos Aeronauticos a explorar o trafego aereo no territorio nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.059, de 6 de Outubro de 1925

    Ementa: Concede á Companhia Italiana dei Cavi Telegrafici Sottomarini permissão para construir, manter e trafegar, sem privilegio nem monopolio, linhas telegraphicas entre as cidades de São Paulo e Santos e entre as de São Paulo e Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.113, de 11 de Novembro de 1925

    Ementa: Approva os estudos e respectivo orçamento, na importancia de 288:159$800, de uma variante na linha de Machado Portella a Carinhanha, da Rêde de Viação Ferrea da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.134, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 58:078$161, para augmento de desvios e construcção de calçamento no pateo da estação de Lapa, do ramal do Rio Negro, da Estrada de ferro do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.016, de 24 de Agosto de 1925

    Ementa: Resolve ;manter, para os actuues alumnos dos intitutos de ensino superior, o regimen escolar do decreto n. 11.530, de 18 de março de 1915

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.865, de 31 de Março de 1925

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 111:800$ para a construção, no porto novo do Rio Grande do Sul, de instalações sanitarias e de bebedouros hygienicos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.138, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Prorroga por oito mezes o prazo fixado na clausula XVI do termo de revisão dos contractos, firmado de accôrdo com o decreto n. 16.259, de 12 de dezembro de 1923

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.948, de 22 de Junho de 1925

    Ementa: Publica a adhesão das Indias Neerlandezas ao Instituto Internacional de Hygiene Publica de Paris

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.921, de 27 de Maio de 1925

    Ementa: Emancipa o Nucleo Colonial *Cruz Machado", no Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.001, de 12 de Agosto de 1925

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, por parte de Costa Rica, de convenções assignadas na Quinta Conferencia Pan-Americana, de Santiago

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.950, de 22 de Junho de 1925

    Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, em nome do Protectorado de Nyassaland, á Convenção Postal Universal, assignada em Madrid, a 30 de novembro de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.099, de 28 de Outubro de 1925

    Ementa: Desapropria um terreno situado no kilometro 28 da Linha Auxiliar da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.820, de 21 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Crêa um consulado honorario em Coruña, na Hespanha

    Situação: Revogada

  • Decreto de 21 de Janeiro de 1925

    Ementa: Declara reintegrado no Corpo Consular, com a cathegoria ;de consul de 1ª classe, o Sr. Ildefonso Ayres Marinho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.121, de 18 de Novembro de 1925

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação por parte dos Estados Unidos da América, de actos assignados na V Conferencia Pan-Americana de Santiago do Chile, em 1923

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.826, de 21 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Faz publica a ratificação, pela venezuela, de actos postaes assignados em madrid a 30 de novembro de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.824, de 21 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Publica a adhesão da Nova Zelandia á Convenção Internacional, de Roma, para a creação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.177, de 31 de Dezembro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 85:447$556, ouro, para occorrer ao pagamento da indemnização devida á The Western Telegraph Company, Limited, por despezas feitas com a mudança do ponto de aterramento dos seus cabos submarinos e da respectiva estação telegraphica, por exigencia das obras do porto do Recife

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.874, de 8 de Abril de 1925

    Ementa: Manda que as publicações a que se referem os arts. 333 e 692, paragrapho 2º, do decreto n. 16.751, de 31 de dezembro de 1924, sejam feitas no <<Diario da Justica>> .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.039, de 10 de Setembro de 1925

    Ementa: Approva alterações feitas nos estatutos da Companhia Brasileira de lacticinios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.887, de 17 de Abril de 1925

    Ementa: Promulga o tratado para a Solução Judicial de Controversias entre o Brasil e a Suissa, de 23 de junho de 1924.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.160, de 23 de Dezembro de 1925

    Ementa: Abre no Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 2.239:995$535, para pagamento de despezas feitas, no exercicio de 1924, por conta das verbas 10ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 20ª, 21ª, 23ª, 27ª; 31ª 36ª e 43ª, do orçamento da despeza do mesmo ministerio, nos termos do decreto nº 4.964, de 14 de outubro deste anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.094, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 22:151$, para pagamento de despezas, em 1925, com as installações da Terceira Vara Federal do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.130, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 209:642$431, afim de attender á liquidação de despezas com material e pessoal da Estrada de Ferro São Luiz a Therezina, relativas ao exercicio de 1921.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.840, de 24 de Março de 1925

    Ementa: Transfere o Aprendizado Agricola de S. Luiz de Missões e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.796, de 13 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o ;credito especial de 767$741, para pagamento da differença de vencimentos a que tem direito a substituto do juiz federal na secção do districto Federal, Dr. Herinque Vaz Pinto Coelho

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.864, de 31 de Março de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 160:037$860, para construcção, em Cruzeiro, de um edificio destinado á installação dos escriptorios das 2ª, 3ª e 4ª divisões da Rêde de Viação Sul-Mineira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.953, de 24 de Junho de 1925

    Ementa: Approva os projectos de melhoramentos a serem executados na estação de Cruzeiro e suas dependencias, da Rêde de Viação Sul-Mineira, e bem assim os respectivos orçamentos, na importancia total de 335.039$864

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.981, de 15 de Julho de 1925

    Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do Pará nos dias 1 e 2 de maio próximo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.782-A, de 13 de Janeiro de 1925

    Ementa: Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundário e superior e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.792, de 13 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Fixa o effectivo orçamentario das diversas classes e especialidades do pessoal subalterno do Serviço Geral de Machinas da Marinha de Guerra, de accôrdo com a lei de Despeza Geral da Republica para o anno de 1925, e dá outras providencias. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.810, de 17 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 46:340$348 (quarenta e seis contos tresentos e quarenta mil tresentos e quarenta e oito réis), para a construcção de um desvio de cruzamento com posto telegraphico no kilometro 594,890 sul da linha Itararé-Uruguay, da Estrada de Ferro S. São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.998, de 12 de Agosto de 1925

    Ementa: Approva e manda executar o Regulamento para o pessoal subalterno do serviço geral de Aviação Naval

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.947, de 22 de Junho de 1925

    Ementa: Publica a adhesão da Syria e do Libano ao Protocollo addicional á Convenção de Berna para a proteção das obras litoraes e artisticas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.908, de 20 de Maio de 1925

    Ementa: Approva o orçamento para acquisição e importação de trilhos e desvios, com os respectivos accessorios, destinados ao ramal do Paranapanema da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, na importancia de 1.894:302$067, á qual serão accrescidas as despesas alfandegarias e de transportes, avaliadas em 70:468$036, ouro, e 181:445$519, papel

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.125, de 1º de Dezembro de 1925

    Ementa: Declara feriado, em todo o territorio nacional, o dia 2 do corrente mez, em que se commemora o centenario do nascimento de D. Pedro II

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.139, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Crea um Patronato Agricola no Municipio de Viçosa, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.124, de 27 de Novembro de 1925

    Ementa: Suspende, no dia 29 de novembro corrente, ao Estado de S. Paulo, o estado de sitio, prorogado pelo decreto n. 16.890, de 22 de abril do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.784, de 15 de Janeiro de 1925

    Ementa: Designa o Lazareto da Ilha Grande como prisão militar privativa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.156, de 23 de Dezembro de 1925

    Ementa: Autoriza a revisão do contracto celebrado com Enrico Schoch, em virtude do decreto nº 15.435, de 7 de abril de 1922, e transferido á Compagnia, Italiana dei Cavi Telegrafici Sottomarini, em virtude do decreto nº 16.873, de 8 de abril de 1925.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.962, de 24 de Junho de 1925

    Ementa: Approva as clausulas para a concessão ao Estado do Rio de Janeiro das obras de construcção do porto de Nitrheroy, do mesmo Estado, e a respectivas exploração

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.123, de 25 de Novembro de 1925

    Ementa: Suspende no dia 29 de novembro, no Estado de Sergipe, o estado de sitio prorogado pelo decreto n. 16.890, de 22, de abril do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.015, de 22 de Agosto de 1925

    Ementa: Declara feriado nacional o dia 25 de agosto do corrente anno, em homenagem á Republica Oriental do Uruguay

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.869, de 3 de Abril de 1925

    Ementa: Estabelece as bases da reorganização do pessoal subalterno do Serviço Geral de Aviação Naval e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.036, de 9 de Setembro de 1925

    Ementa: Approva o regulamento para os exercicios e o combate da cavallaria, quarta parte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.932, de 4 de Junho de 1925

    Ementa: Approva a nova alteração feita nos estatutos da Sociedade Anonyma "Moinho Santista"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.890, de 22 de Abril de 1925

    Ementa: Proroga o estado de sitio no Districto Federal e nos Estados do Amazonas, Pará, Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Matto Grosso, Paraná, Santa Catharina e Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.781, de 13 de Janeiro de 1925

    Ementa: Approva a prorogação do prazo de duração da Companhia de Seguros Terrestres e Maritimos "Amphitrite", com séde na cidade de Recife, Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.892, de 30 de Abril de 1925

    Ementa: Approva as modificações feitas nos estatutos da Companhia Internacional de Seguros, com séde nesta Capital

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.035, de 9 de Setembro de 1925

    Ementa: Autoriza a emissão da apolices divida publica da União, para perfazer a importancia de 1.500:000$, para emprestimo á Usina Queiroz Junior Limitado nos termos do decreto n. 12.944, de 30 de março de 1918.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.152, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Cassa a autorização para funccionar á Companhia de Seguros Lloyd Paraense, com séde na Capital do Estado do Pará, constituida em 9 de janeiro de 1899

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.917, de 20 de Maio de 1925

    Ementa: Approva a nova alteração feita nos estatutos da Companhia Armour do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.043, de 16 de Setembro de 1925

    Ementa: Concede a The Ager Co. of Brazil autorização para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.777, de 13 de Janeiro de 1925

    Ementa: Concede autorização à sociedade anonyma Transoceanic Trading Company para funccionar na Republica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.791, de 10 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Dá ;a denominação de Nucleo Colonial ao Centro Agricola "Cleveland", no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.843, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Substitue algumas clausulas do contracto celebrado com o Estado do Paraná para a construcção das obras de melhoramentos do porto de Paranaguá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.845, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 45:061$761 (quarenta e cinco contos sessenta e um mil setecentos e sessenta e um réis), para construcção de mais uma linha telegraphica entre as estações de Ponta-Grossa e Jaguariahyca, da linha Itararé-Uruguay

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.894, de 5 de Maio de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de 22:650$973 (vinte e dous contos seiscentos e cincoenta mil novecentos e setenta e tres réis), para as obras de abastecimento de agua no kilometro 6,250 norte da linha Itararé-Uruguay

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.896, de 5 de Maio de 1925

    Ementa: Substitue algumas clausulas do contracto celebrado com o Estado de Santa Catharina, para a construcção das obras de melhoramento da barra e porto de S. Francisco do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.905, de 14 de Maio de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 100:755$756, para a construcção de uma estação, armazem e dependencias, no kilometro 774,022 da linha de Catalão, da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.959, de 24 de Junho de 1925

    Ementa: Proroga até 27 de setembro deste anno o prazo fixado para a Companhia Estrada de Ferro de Victoria a Minas concluir a construcção da nova estação inicial da linha de Victoria a Itabira do Matto Dentro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.024, de 2 de Setembro de 1925

    Ementa: Aprova o projecto e orçamento na importancia de 116:619$ para melhoramentos das installações no porto de Ilhéos reparos e appparelhamento da ponte do mesmo porto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.051, de 1º de Outubro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 61:802$873, de um armazem para cargas no pateo da estação de São Bartholomeu, no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.056, de 1º de Outubro de 1925

    Ementa: Proroga por dezoito mezes o prazo concedido á The Great Western of Brazil Railway Company, Limited, para conclusão das obras a serem executadas na ponte do kilometro 45,400, da Estrada de Ferro Conde d'Eu.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.057, de 1º de Outubro de 1925

    Ementa: Proroga por tres annos o prazo fixado pura a couclusão das obras complementares a apparelhamento do porto de Recife, pela causula IX do termo de transferencia celebrado em virtude do decreto n. 14.531, de 10 de dezembro de 1920.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.073, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de 4.999:200$ (quatro mil novecentos e noventa e nove contos e duzentos mil réis), para as obras de melhoramentos do porto de Aracajú

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.075, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Concede á Companhia Ituana Força. e Luz os favores constantes do decreto n. 5.646, de 22 de agosto de 1905, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.084, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 59:765$228, de um novo posto telegraphico no ramal de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.090, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Approva os estudos definitivos e respectivo orçamento, na importancia de 3.660:709$298 (tres mil seiscentos e sessenta contos setecentos e nove mil duzentos e noventa e oito réis ), de uma variante na linha do rio do Peixe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.097, de 28 de Outubro de 1925

    Ementa: Desapropria, por utilidade publica, os terrenos necessarios á construcção de um triangulo de reversão em Cortez, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.101, de 28 de Outubro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 61:174$530, de um novo posto telegraphico no ramal, de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.974, de 8 de Julho de 1925

    Ementa: Revoga os decretos pelos quaes foi concedida a The Ault and Wiborg Brazil Company autorização para funccionar na Republica e cassa as respectivas cartas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.146, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Approva o regulamento das consignações em folha de pagamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.041, de 10 de Setembro de 1925

    Ementa: Concede á Société Générale pour le Commerce de Produits Industriels autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.142, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Desapropria terrenos comprehendidos na Fazenda de Santa Maria, de Propriedade de D. Queen Keen Rocha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.825, de 21 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Publica a adhesão do Egypto á Convenção para o melhoramento da sorte dos feridos e enfermos nos exercitos em campanha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.859, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, pela Venezuela, do Convento sobre encommendas postaes assignado em Byenos Aires em 1921.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.082, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Faz publico o deposito de raticação, pelos Estados Unidos da America, da Convenção para a protecção das marcas de fabrica, commercio, agricultura e nomes commerciaes, assignada em Santiago do Chile a 3 de maio de 1923

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.925, de 27 de Maio de 1925

    Ementa: Promulga o Tratado de Extradição de Criminosos entre o Brasil e o Paraguai assinado em 24 de fevereiro de 1922.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.133, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 243:938$389 (duzentos e quarenta e tres contos novecentos e trinta e oito mil trezentos e oitenta e nove réis), ouro, do armazem n. 8, já construido no cáes do porto da Bahia, e das obras de preparo e melhoramento da zona do cáes, correspondente ao mesmo armazem

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.857, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:677$837, para pagamento de vencimentos a que teem direito os Drs. Francisco Carneiro Nobre de Lacerda, João Baptista da Costa Carvalho Filho e Francisco Vieira de Mello, respectivamente juizes seccionaes em Sergipe, Paraná e substituto, tambem em Sergipe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.855, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de 5:255$956 e 1:250$, para pagamento de differenças de gratificações addicionaes, respectivamente, a quatro substitutos de juizes federaes e a um redactor de debates

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.909, de 20 de Maio de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 19:628$515, para liquidar reclamações de perdas e avarias de mercadorias na Estrada de Ferro Central do Brasil, em 1923.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.766, de 2 de Janeiro de 1925

    Ementa: Declara em vigor o orçamento da Receita Geral da Republica para o exercicio de 1924, até que o Congresso Nacional ultime a votação do de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.007, de 19 de Agosto de 1925

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 50:000$, para a conclusão das obras do edificio destinado á Repartição de Correios e Telegraphos da cidade de Petropolis, Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.164, de 23 de Dezembro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 80:000$, para occorrer á despeza com a revisão do alistamento eleitoral do Districto Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.968, de 1º de Julho de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:996$666, destinado ao pagamento, neste exercicio, dos vencimentos que competem ao 2º procurador da Republica, na secção de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.882, de 17 de Abril de 1925

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 3:845$, para attender, em 1924, ás despezas com a educação e instrucção dos filhos menores de Dr. Astolpho Dutra, de accôrdo com o decreto legislativo numero 4.121, de 3 setembro de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.854, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinarios de 500:000$, para occorrer, neste anno, as despezas feitas e por fazer com providencias em prol da garantia da ordem e segurança publicas e com as medidas decorrentes do estado de sitio, autorizado pelo decreto n. 4.836, de 5 de julho de 1924, e decretado pelo de numero 16.765, de 1 de janeiro findo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.098, de 28 de Outubro de 1925

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de dous mil seiscentos e setenta e um contos cento e trinta mil duzentos e setenta e seis réis (2.671:130$276), para attender á liquidação de compromissos nos annos de 1922 e 1923, com os tarefeiros da construcção da Estrada de Ferro de Petrolina a Therezina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.940, de 10 de Junho de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 915:200$302, para pagamento das gratificações e percentagens concedidas aos mensalistas e diaristas das repartições e diaristas das repartições subordinadas ao mesmo ministerio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.166, de 23 de Dezembro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 16:906$127, destinado a pagamento ao porteiro da Alfandega do Ceará, Francisco Aurelio Brigido, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.797, de 13 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interirores o Credito especial de 200:000$ para fazer face ás despezas com a intervenção do Governo Federal no Estado do Amazonas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.014, de 22 de Agosto de 1925

    Ementa: Autoriza o Ministerio da Fazenda a emittir apolices de 1:000$ cada uma, juros de 5% ao anno, até perfazer a importancia de 15.000:000$, para a execeção de melhoramentos e apparelhamento das estradas de ferro da União, etc.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.986, de 22 de Julho de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 2:400$, para pagamento a Oscar Augusto de Carvalho Bastos, de differença de vencimentos entre 450$ e 500$ mensaes, no periodo de 1 de janeiro de 1921 a 31 de dezembro de 1924

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.902, de 5 de Maio de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 176$666, para pagamento de accrescimo de vencimentos ao bacharel Antonio Rodrigues Coelho Junior, juiz federal na secção de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.104, de 4 de Novembro de 1925

    Ementa: Approva e manda executar o Regulamento para o Pessoal Subalterno do Serviço Geral de Artilharia da Marinha de Guerra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.907, de 20 de Maio de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 6.500:000$, em apolices da divida publica, para pagamento do preço da encampação das obras do porto da Victoria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.929, de 3 de Junho de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 2:628$ para pagamento ao operario Francisco Alfredo Pires, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.984, de 22 de Julho de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras publicas, o credito especial de 4:690$, para pagamento aos praticantes addidos da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes, Virgilia Brandão e Euthalio Cyro de Castro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.939, de 10 de Junho de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1.500:000$, para occorrer ás despezas com a reparação da via permanente da Estrada de Ferro Central do Brasil, damnificada pelas enchentes de 1923.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.798, de 13 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1924, creditos supplementares ás verbas ns. 5, 7, 6 e 8, de art. 2º da lei n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924, na importancia total de 2.449:550$, para occorrer ao pagamento de subsidio a senadores e deputados e despezas de impressões e publicações de debates do Senado Federal e da Camara dos Deputados, durante a prorogação, até 31 de dezembro ultimo, da sessão legislativa do Congresso Nacional correspondente ao anno de 1924

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.170, de 30 de Dezembro de 1925

    Ementa: Abre pelo Ministerio da Marinha o credito especial de 4:428$340 destinado a indemnizar o Banco do Brasil de despezas com a acquisição de tres lampadas "Aldis", em 1922, para o serviço de Aviação Naval

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.770, de 10 de Janeiro de 1925

    Ementa: Torna sem effeito os decretos ns. 16.591, de 10 de setembro de 1924, e 16.673, de 19 de novembro do mesmo anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.960, de 24 de Junho de 1925

    Ementa: Approva o projeto e orçamento, na importancia de réis 30.000:000$, das obras de construcção do porto de Nitheroy, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.990, de 29 de Julho de 1925

    Ementa: Autoriza o ministro da Agricultura, Industria e Commercio a conceder á Sociedade Carbonifera Prospera os favores constantes da lei n. 4.265, de 15 de janeiro de 1921, e dos decretos ns. 12.493, de 30 de março de 1918, e 16.552, de 13 de agosto de 1924.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.989, de 29 de Julho de 1925

    Ementa: Concede á sociedade anonyma F. Stevenson & Co., Limited, autorização para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.903, de 6 de Maio de 1925

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de réis 188:753$200, destinado ao pagamento das vantagens que competem, aos sargentos reservistas do Exercito, auxiliares de escripta das juntas permanentes de alistamento militar nesta Capital e nos Estados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.020, de 26 de Agosto de 1925

    Ementa: Crêa um consulado honorario em Reval (Esthonia)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.805, de 17 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 29:046$634, para construcção de um desvio no kilometro 130 da linha de Santa Maria-Porto Alegre, na Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.846, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 146:148$613, das obras de melhoramento de que necessita a estação de Tunnel, situada na linha tronco da Rêde de Viação Sul-Mineira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.847, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, nas importancias de 25:831$361 e 11:981$203, para a construcção, respectivamente, de um desvio de cruzamento no kilometro 78,510 da linha de Santa Maria a Uruguayana, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul e de uma casa para o encarregado do mesmo desvio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.848, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento na importancia de 22:403$714, para ampliação de linhas na xarqueada do Passo do Pinto, Kilometro 94+760 da linha de Cacequy ao Rio Grande, da Rêde de Viação Ferrea Federal do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.958, de 24 de Junho de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o respectivo orçamento na importancia de 57:371$187 para augmento de linhas na estação de lbaré, situada no kilometro 247,788 da linha de Cacequy-Rio Grande, da Rêde de Viação Ferrea Federal do Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.802, de 17 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 14.290:000$, das obras de revestimento da margem oeste do Canal do Norte da barra do Rio Grande, que o Estado do Rio Grande do Sul se obrigou a executar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.806, de 17 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 1.046:941$940 (mil e quarenta e seis contos novecentos e quarenta e um mil novecentos e quarenta réis), relativo á mão de obra para substituição de trilhos em 191 kilometros da linha Itararé-Uruguay

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.807, de 17 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importância de réis 52:279$199 (cincoenta e dous contos duzentos e setenta e nove mil cento e noventa e nove réis), para ampliação do abastecimento de água na estação de Hansa, da linha de S. Francisco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.074, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a arrendar o serviço de navegação do rio São Francisco, de que é contractante

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.813, de 17 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica da União, na importancia de 25:000$, afim de ser pago o premio devido ao capitão de mar e guerra Alvaro Nunes de Carvalho

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.079, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Publica a aunullação de adhesão dos Alauitas á Convenção Postal Universal de Madrid, de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.178, de 31 de Dezembro de 1925

    Ementa: Concede á sociedade anonyma Aktiengesellschaft der Maschinenfabriken Escher Wyss & Cie. autorização para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.994, de 29 de Julho de 1925

    Ementa: Supprime o Consulado honorario em Manilha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.860, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Faz publico o deposito de retificação, pela Republica de Nicaragua dos Actos postaes assignados em Buenos Aires em 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.915, de 20 de Maio de 1925

    Ementa: Modifica as disposições constantes das lettras a e b da 1ª condição estatuida pelo decreto n. 16.776, de 16 de janeiro de 1925.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.048, de 30 de Setembro de 1925

    Ementa: Autoriza a transferencia ao Governo do Estado do Piauhy do contracto celebrado em virtude do decreto n. 14.823, de 24 de maio de 1921, com a Companhia Geral de Melhoramentos no Maranhão

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.067, de 15 de Outubro de 1925

    Ementa: Concede autorização á Companhia de Seguros Guanabara para operar em seguros contra accidentes do trabalho

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.078, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Publica a adhesão do Governo da Federação Australiana á Convenção Internacional para a protecção da propriedade industrial, assignada em Washington a 2 de Junho de 1911.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.081, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, por parte da Venezuela, do Tratado para evitar ou prevenir conflictos entre os Estados Americanos, assignado em Santiago do Chile, em 1923.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.122, de 18 de Novembro de 1925

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação por parte do Chile, Tratado para evitar ou prevenir conflitos entre os Estados Americanos, assignado em Santiago a 3 de Maio de 1923

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.021, de 26 de Agosto de 1925

    Ementa: Publica uma notificação da Grã-Bretanha sobre a adhesão do Dominio do Canadá á Convenção Internacional de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.047, de 18 de Setembro de 1925

    Ementa: Publica as adhesões da Bulgaria e do Irak á Convenção Internacional para a repressão do trafico das brancas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.775, de 13 de Janeiro de 1925

    Ementa: Concede a Fortunato ou empreza que organizar os favores constantes do decreto n. 12.944, de 30 de março de 1918, e do decreto legislativo n. 4.246, de 6 de janeiro de 1921, para o desenvolvimento da industria siderúrgica e metallurgica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.809, de 17 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 118:913$512, para modificação e augmento das linhas existentes na xarqueada S. Domingos, no Klm, 310-600 da linha de Cacequy-Rio Grande, na Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.833, de 3 de Março de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, nas importancias de £ 360 e 43:224$360, para reconstrucção da ponte do kilometro 45.400, da Estrada de Ferro Conde d'Eu, da Companhia Great Western.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.834, de 3 de Março de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 43: 952$675 (quarenta e tres contos novecentos e cincoenta e dous mil seiscentos e setenta e cinco réis) para construcção de um desvio de cruzamentos servido de posto telegraphico. no kilometro 283,945, Sul da linha Itararé - Uruguay.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.862, de 31 de Março de 1925

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 2.994:400$, para construcção de cinco armazens e completo apparelhamento do trecho de cáes do antigo porto do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.866, de 31 de Março de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de 41:570$792 (quarenta e um contos quinhentos e setenta mil setecentos e noventa e dous réis), para construcção de um desvio de cruzamentos com poste telegraphico no kilometro 354.370 sul da linha Itararé-Uruguay

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.876, de 14 de Abril de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 14:344$648 (quatorze contos tresentos e quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta e oito réis), para as obras de abastecimento de agua no kilometro 132,627, Sul, da linha Itararé-Uruguay

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.877, de 14 de Abril de 1925

    Ementa: ]Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 15:831$274 (quinze contos oitocentos e trinta e um mil duzentos e setenta e quatro réis), para as obras de ampliação do abastecimento de agua no kilometro 63,748, Sul, da linha Itararé-Uruguay

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.924, de 27 de Maio de 1925

    Ementa: Transfere á Companhia Brasileira de Usinas Metallurgicas a concessão dada pelos decretos ns. 16.776, de 13 de janeiro e 16.915, de 20 de maio do corrente anno, a Francis Walter Hime, Luiz Ribeiro Pinto e Libanio da Rocha vaz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.976, de 15 de Julho de 1925

    Ementa: Supprime o logar de engenheiro-ajudante da Estrada de Ferro Therezopolis

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.025, de 2 de Setembro de 1925

    Ementa: Declara que o disposto no decreto n. 6.192, de 23 de outubro de 1906, que concedeu a "The São Paulo Tramway Light and Power Company Limited", os favores constantes do decreto n. 5.646 de 22 de agosto de 1905 se applica aos rios São Lourenço, Pedras, Laranjeiras Ribeirão Grande e Perequê.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.029, de 2 de Setembro de 1925

    Ementa: Approva modificação no plano das obras que "The São Paulo Tramway Light and Power Company Limited" pretende executar no Estado de São Paulo para aproveitamento de força hydrautica do rio Tieté e alguns de seus affluentes e declara a urgencia da desapropriação dos terrenos e bemfeitorias comprehendidos nas respectivas plantas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.053, de 1º de Outubro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia Rs. 111: 674$891, para reforçamento da ponte de 95m,17 de vão sobre o rio Iguassú, situada no kilometro 0,550 ramal do Rio Negro, da Estrada de Ferro do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.087, de 21 de Outubro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 10:957$086, para construcção de um desvio no pateo da estação de Cervinho, do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.108, de 11 de Novembro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 26:051$593, para as obras de abastecimento de agua no kilometro 39,362 Norte, da linha Itararé-Uruguay, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.111, de 11 de Novembro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 36:026$456, de um novo posto telegraphico no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.135, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 258:807$730, para construcção de uma ponte dupla, de concreto armado, sobre o Canal do Mangue, destinada á passagem das linhas ferreas do porto do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.065, de 15 de Outubro de 1925

    Ementa: Revoga o decreto pelo qual foi concedida à Ulen & Company, autorização para funcionar na República e cassar respectiva carta

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.823, de 21 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Publica a adhesão do Irak á Conveção Postal de Madrid

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.837, de 10 de Março de 1925

    Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 15 de março de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.795, de 13 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Suspende, em todo o Estado de S. Paulo, o estado de sitio no dia 15 do corrente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.006, de 18 de Agosto de 1925

    Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do Estado de S. Paulo no dia 27 do corrente mez, data em que se realizarão alli as eleições para deputados federaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.975, de 8 de Julho de 1925

    Ementa: Approva novas alterações feitas nos estatutos da sociedade anonyma Grandes Moinhos do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.815, de 17 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Revoga os decretos pelos quaes foi concedida a The American Rolling Mill Company autorização para funccionar na Republica e cassa as respectivas cartas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.116, de 11 de Novembro de 1925

    Ementa: Concede á Brasilian Telephone Company autorização para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.991, de 29 de Julho de 1925

    Ementa: Autoriza o Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio a conceder a Sebastião de Souza Arêas os favores constantes da lei n. 4.540, de 6 de fevereiro de 1922, o decreto n. 16.131, de 25 de agosto de 1923

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.952, de 24 de Junho de 1925

    Ementa: Concede á Commissionaria Italiana per il Brasile autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.867, de 31 de Março de 1925

    Ementa: Confia ao Governo do Estado do Espirito Santo a execução, no seu territorio, de medidas de defesa sanitaria vegetal, constantes de leis e regulamentos federaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.852, de 27 de Março de 1925

    Ementa: Altera os artigos 28,29 e 30 do Regulamento da Escola Naval, approvado pelo decreto n. 16.406, de 12 de março de 1924

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.172, de 30 de Dezembro de 1925

    Ementa: Resolve que a Secção de Reforma da Escola 15 de Novembro passe a denominar-se "Escola João Luiz Alves"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.106, de 4 de Novembro de 1925

    Ementa: Cassa a autorização concedida a "A Equitativa de Portugal e Ultramar", para funccionar no Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.032, de 9 de Setembro de 1925

    Ementa: Dá instrucções para a eleição de Deputados á Assembléa Legislativa e de Governador do Estado do Amazonas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.923, de 27 de Maio de 1925

    Ementa: Revoga o decreto pelo qual foi concedida á sociedade anonyma Lagerhaus A. G. autorização para funccionar na Republica e cassa a respectiva carta

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.071, de 19 de Outubro de 1925

    Ementa: Suspende, no dia 1 de novembro proximo, no Estado do Amazonas, o estado de sitio prorogado pelo derreto n.16.890, de 22 de abril do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.771, de 13 de Janeiro de 1925

    Ementa: Autoriza The British Bank of South America, Ltd., com séde em Londres, a abrir uma filial na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.044, de 16 de Setembro de 1925

    Ementa: Autoriza o "Banco Italo-Belga", com séde em Antuerpia (Belgica) e succursaes nesta Capital, São Paulo, Santos e Campinas, a abrir uma agencia no bairro do Braz, Estado de São Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.151, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Autoriza o Ministerio da Fazenda a aforar ao Club Sportivo de Equitação, a area occupada por suas dependencias, á avenida Bartholomeu Gusmão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.061, de 14 de Outubro de 1925

    Ementa: Suspende o estado de sitio no territorio dos Estados do Paraná e Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.780, de 13 de Janeiro de 1925

    Ementa: Concede à Sociedade Anonyma Leon Israel Company, autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.140, de 16 de Dezembro de 1925

    Ementa: Crea um Patronato Agricola no Municipio de Barracão, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.789, de 10 de Fevereiro de 1925

    Ementa: Conceda á Companhia Nacional Farinhas de Leguminosas autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Revogada