• Decreto nº 14.873, de 15 de Junho de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 550:000$, para occorrer ás despezas com a acquisição do terreno e construcção do edificio destinado aos Telegraphos, Correios e Collectoria de Petropolis, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.950-A, de 17 de Agosto de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 794:295$, para occorrer ás despezas com os trabalhos para conclusão da Estrada de Ferro de Piquete a Itajubá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.757, de 5 de Abril de 1921

    Ementa: Approva o orçamento na importancia de dous milhões setecentos e noventa e tres mil seiscentos e trinta (2.793.630) francos francezes, tresentos e cincoenta mil e tresentos (350.300) francos suissos e vinte contos de réis (20:000$) em moeda corrente nacional (papel), para acquisição de machinas motrizes e operatrizes destinadas ás grandes officinas a serem construidas para os serviços das estradas de ferro federaes dos Estados da Bahia e Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.131, de 23 de Novembro de 1921

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia da 228:557$527 (duzentos e vinte e oito contos quinhentos e cincoenta e sete mil quinhentos e vinte e sete réis), para construcção das obras complementares de que carece a nova estação da Estrada de Ferro do Paraná em Antonina, inclusive a modificação da explanada da mesma estação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.794, de 2 de Maio de 1921

    Ementa: Approva o quadro da distribuição das companhias de metralhadoras pesadas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.856, de 1º de Junho de 1921

    Ementa: Crêa o Orphanato Osorio, desitnado exclusivamente a prestar assistencia ás filhas orphãs de militares de terra e mar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.916, de 20 de Julho de 1921

    Ementa: Extingue o cargo vago de quarto official do Arsenal de Guerra de Porto Alegre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.189, de 21 de Dezembro de 1921

    Ementa: Approva o regulamento de Defesa Sanitaria Vegetal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.174, de 14 de Dezembro de 1921

    Ementa: Crêa uma estação experimental para a cultura do fumo em S. Gonçalo dos Campos, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.678, de 18 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Abre o credito de 2.000:000$ para a acquisição de material de aviação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.773, de 13 de Abril de 1921

    Ementa: Altera o regulamento do Corpo de Marinheiros Nacionaes na parte referente á promoção das praças da companhia de artilheiros

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.188, de 21 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de, 5.000:000$ para a realização de um emprestimo até o maximo dessa quantia a The Anglo Brazilian Iron and Steel Syndicate Limited, por si ou companhia brasileira que organizar, mediante contracto com o Governo, para obtenção dos favores de que cogitam o art. 53, numero XXIV da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, revigorados pelo decreto legislativo n. 4.246, de 6 de janeiro de 1921.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.149, de 1º de Dezembro de 1921

    Ementa: Altera o art. 34 do regulamento approvado por decreto n. 14.764, de 7 de abril do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.228, de 31 de Dezembro de 1921

    Ementa: Promove a realização do Segundo Congresso Americano de Expansão Economica e Ensino Commercial

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.664, de 3 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Approva as alterações dos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos Terrestres <<Indemnizadora>>, com séde nesta Capital, adoptadas pela assembléa geral extraordinaria de 1 de março do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.751, de 30 de Março de 1921

    Ementa: Concede ao Banco Allemão Transatlantico (Deutsche Ueberseeische Bank); autorização para estabelecer mais uma agencia em Curityba; capital do Estado do Paraná,

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.824, de 24 de Maio de 1921

    Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica na importancia de 968:000$, para attender a despezas resultantes da rescisão do contracto de construcção e arrendamento da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.839, de 28 de Maio de 1921

    Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica, na importancia de 2.965:000$, para occorrer ás despezas com o resgate da Estrada, de Ferro Caxias a S. José das Cajazeiras, no Maranhão, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.909, de 13 de Julho de 1921

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica, de um conto de réis, até á importancia de 1.234:000$, destinada á acquisição, de um predio para a Administração dos Correios na capital de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.925, de 30 de Julho de 1921

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia de Seguros «Minerva»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.932, de 5 de Agosto de 1921

    Ementa: Concede autorização á Companhia «Segurança Industria» para operar em seguros tetrrestres e maritimos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.006, de 16 de Setembro de 1921

    Ementa: Concede a The British Bank, of South America, Limited. com séde em Londres, autorização para restabelecer uma filial na cidade de Santos, Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.037, de 4 de Outubro de 1921

    Ementa: Autoriza o Ministerio da Fazenda a emittir apolices da divida publica interna, do valor de um conto de réis, na importancia de quarenta e cinco mil contos de réis (45.000:000$000), para occorrer ás despezas com o proseguimento das obras de saneamento da região occidental da bahia de Guanabara, na Baixada Fluminense, de accôrdo com a novação do contracto e termo complementar assignados com a Empreza de Melhoramentos da Baixada Fluminense.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.182, de 20 de Dezembro de 1921

    Ementa: Concede á Mitra Metropolitana do Rio de Janeiro a área necessaria para a construcção de uma igreja na Villa Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.118, de 16 de Novembro de 1921

    Ementa: Crea uma estação experimental para a cultura do cacáozeiro, na zona do rio Doce, no Estado do Espirito o Santo, sob a denominação de «Goytacazes».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.054, de 19 de Outubro de 1921

    Ementa: Supprime, no Instituto Nacional de Surdos-Mudos, um dos logares de repetidor

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.000, de 13 de Setembro de 1921

    Ementa: Adia a execução do Regulamento da Inspectoria de Vehiculos, approvado pelo decreto n. 14.942, de 11 de agosto do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.120, de 16 de Novembro de 1921

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia Engenho Central de Porto Real

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.689, de 23 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Desapropria o predio e respectivo terreno situado á rua Marquez de Herval n. 27, em Caçapava, S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.703, de 2 de Março de 1921

    Ementa: Concede á «Pará Public Works Company, Limited», autorização para continuar a funccionar na Republica, substituida a sua actual denominação pela «Pará Telephone Company, Limited».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.705, de 2 de Março de 1921

    Ementa: Concede autorização á Société Minière et Industrielle Franco-Brésilienne para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.671, de 16 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Proroga o prazo para a construcção do ramal de Urussanga, de que trata o art. 3º do decreto n. 13.627, de 28 de maio de 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.698, de 1º de Março de 1921

    Ementa: Autoriza a construcção de dous muros de arrimo e de um boeiro capeado, simples, no ramal de ferreo de Urussanga.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.742, de 23 de Março de 1921

    Ementa: Proroga até 12 de maio de 1922 o prazo fixado no decreto n.7.995, de 12 de maio do 1910, para a conclusão do prolongamento do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana até porto Tibiriçá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.845, de 31 de Maio de 1921

    Ementa: Supprime o logar de sub-director da Directoria de Estatistica Commercial

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.907, de 13 de Julho de 1921

    Ementa: Approva clausulas complementares das que baixaram com o decreto n. 14.589, de 30 de dezembro de 1920, que autorizou o contracto para a concessão de serviços e proseguimento das obras de sancamento da região occidental da bahia de Guanabara, na Baixada Fluminense

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.928, de 3 de Agosto de 1921

    Ementa: Proroga até 31 de outubro proximo futuro o prazo marcado á Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande para a conclusão das obras de alargamento da platafórma em frente ao armazem da estação de Curityba, da Estrada de Ferro do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.153, de 5 de Dezembro de 1921

    Ementa: Approva o regulamento para os serviços de encomendas postaes procedentes de paizes estrangeiros

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.159, de 6 de Dezembro de 1921

    Ementa: Proroga por 120 dias o prazo fixado para a apresentação dos projectos definitivos e orçamentos das pontes sobre os rios Parnahyba e Poty pela Companhia Geral de Melhoramentos no Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.825, de 24 de Maio de 1921

    Ementa: Cassa o decreto n. 13.650, de 18 de junho de 1919, que concedeu a Forsikrings Akrieselskabet Norske Atlas, com séde em Christiania, Noruega, autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.979, de 6 de Setembro de 1921

    Ementa: Concede á Società per I'Esportazione e per I'Industria Italo-Americana autorização para continuar a funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.113, de 14 de Novembro de 1921

    Ementa: Desapropria, por utilidade publica o terreno situado em Mogy das Cruzes, no Estado de S. Paulo, pertencente a Antonio Ferreira de Souza.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.649, de 26 de Janeiro de 1921

    Ementa: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 1.242, de 5 de janeiro de 1921

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.762, de 7 de Abril de 1921

    Ementa: Abre ao Ministro da Guerra o credito especial de 26:950$685, para pagamento de soldo vitalicio a voluntarios da Patria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.789, de 2 de Maio de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 168:150$, para attender ás despezas com as Escolas de Intendencia, durante o corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.753, de 2 de Abril de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 1.000:000$, em apolices da divida publica, para occorrer ás despezas de construcção do ramal de Montes Claros, da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.102, de 9 de Novembro de 1921

    Ementa: Crêa um Patronato Agricola no municipio de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.138, de 24 de Novembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, nos termos do art. 1º, do decreto legislativo n. 4.371, desta data, os creditos de 34:992$180, 10:710$, 40$ e 46:000$, supplementares, respectivamente, as verbas 6ª, 21ª, 30ª, 33ª, do art. 2º da lei n. 4.242, de 5 de janeiro deste anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.862, de 9 de Junho de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:000$000 para pagamento de ajudas de custo que competem aos Deputados Geminiano de Lyra Castro, João Nogueira Penido e Sergio Ulrich de Oliveira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.899, de 30 de Junho de 1921

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Publicas o credito de 177:200$ (cento e setenta e sete contos e duzentos mil réis), para a conclusão do edificio iniciado pelo Lloyd Brasileiro na rua Visconde de Itaborahy, nesta Capital, e que ora se destina á Directoria Geral dos Correios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.683, de 22 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 18:000$, destinado ao pagamento das despezas com o pessoal e material da Commissão Especial de Exame do Cofre dos Orphãos, durante o anno de 1921.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.625, de 11 de Janeiro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 61:125$2I5, para pagar o que é devido ao bacharel João Adolpho Memoria, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.121, de 16 de Novembro de 1921

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito de 200:000$ para custear as despezas de adaptação ou preparo dos terrenos do extincto Arsenal de Marinha do Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.216, de 29 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministro da Fazenda o credito especial de réis 215:966$100, para pagamento do que é devido ao Dr. Antonio Baptista Pereira, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.196, de 26 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra, o credito espeeial de 150:000$, para auxiliar a erecção de um monumento, na Capital Federal, aos heróes da retirada da Laguna.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.103, de 9 de Novembro de 1921

    Ementa: Abre e ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 848$750, destinado ao pagamento de gratificações addicionaes a que teem direito diversos funccionarios da Secretaria da Camara dos Deputados, nos termos do decreto legislativo n. 4.363, desta data.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.711, de 5 de Março de 1921

    Ementa: Dá novo regulamento ao Serviço de Industria Pastoril

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.917, de 26 de Julho de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 362:621$300, para occorrer ás despezas com a installação da Inspectoria Geral dos Bancos, durante os meios de junho a dezembro do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.232, de 31 de Dezembro de 1921

    Ementa: Approva o regulamento para o quadro dos officiaes contadores

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.853, de 1º de Junho de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra os creditos de 7:954$836, ouro, e 10:760$, papel, para pagamento ao 3º official da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas Gabriel Pinheiro de Almeida, de diarias e differença de vencimentos a que teve direito durante o tempo em que serviu na commissão de estudos de operações de guerra e acquisição de material na França

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.875, de 15 de Junho de 1921

    Ementa: Approva o regulamento para os exercicios e o combate da cavallaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.142, de 24 de Novembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1921, creditos supplementares, na importancia total de 246:000$, ás verbas 6ª e 8ª, do art. 2º, da lei n. 4.242, de 5 de janeiro deste anno, para despezas com a prorogação da actual sessão legislativa do Congresso Nacional de 3 de setembro ultimo a 3 de dezembro vindouro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.602, de 5 de Janeiro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 13:299$044, para pagamento do que é devido a Palma Teixeira Vianna, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.652, de 27 de Janeiro de 1921

    Ementa: Approva o projecto e orçamento na importancia de 16:796$802, para a reconstrucção do deposito de lubrificantes do almoxarifado, em Curityba, da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.653, de 27 de Janeiro de 1921

    Ementa: Approva os estudos definitivos de mais uma secção da Estrada de Ferro Petrolina a Therezina, comprehendida entre a fazenda « Campo Grande » e a cidade de Oeiras, e o respectivo orçamento, na importancia de 7.218:607$921

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.681, de 22 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Approva os estudos definitivos e respectivo orçamento, na importancia de quatro mil duzentos e cincoenta e dois contos quatrocentos e vinte e quatro mil setecentos e sessenta e nove réis (4.252:424$769), de uma variante do traçado da linha ferrea do rio do Peixe, entre os kilometros 64 e 100 + 855m,31, supprimido, em consequencia, o traçado da linha especial de Barra Bonita.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.697, de 1º de Março de 1921

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos para a construcção de diversas obras de arte na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.735, de 21 de Março de 1921

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 55:619$623, de um muro de arrimo a ser constuido no ramal ferreo de Urussanga

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.843, de 31 de Maio de 1921

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 20:343$853 (vinte contos tresentos e quarenta e tres mil oitocentos e cincoenta e tres réis), de dous encontros para um pontilhão no kilometro 180 + 561, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.903, de 6 de Julho de 1921

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 33:397$310 (trinta e tres contos tresentos e noventa e sete mil tresentos e dez réis), apresentados pela Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande, para a construcção de um desvio e posto telegraphico na linha de Itararé ao rio Uruguay

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.075, de 28 de Outubro de 1921

    Ementa: Approva o projecto e respectiva orçamentos, nas importancias de 8:994$ (oito contos novecentos e noventa e quatro mil réis) e frs. 14.310 (quatorze mil tresentos e dez francos), para a construcção de um triangulo de reversão com Jequy, linha de Machado Portella e Carinhanha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.080, de 28 de Outubro de 1921

    Ementa: Approva as plantas e o orçamento, na importancia de oitenta e seis contos tresentos e dezoito mil quinhentos e sessenta e nove réis (86:318$569), para a construcção de um pilar de alvenaria, reforço dos encontros e montagem de novas superstructuras na ponte sobre o rio Tracunhaem, na Estrada de Ferro Recife ;a Limoeiro e Timbaúba, arrendada á <<The Great Western of Brasil Railway Company, Limited>>.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.169, de 12 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 64:353$392, para pagamento ao desembargador Fernando Luiz Vieira Ferreira, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.059, de 19 de Outubro de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 171:903$520, para pagamento do que é devido a The London and River Plate Bank, Lim. e The London and Brazilian Bank, Lim., em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.892, de 29 de Junho de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 1:713$330, para pagamento de vantagens ao adjunto do Collegio Militar de Porto Alegre major reformado Mario Cruz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.890, de 27 de Junho de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 1:277$136, para pagamento de differenças de gratificação devidas ao fiel de armazem, extincto, da Alfandega da cidade do Rio Grande, Eduardo Francisco dos Santos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.749, de 30 de Março de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito de 500:000$, ouro, para o pagamento ás Repartições Internacionaes, inclusive a Liga das Nações, nos exercicios de 1920 e 1921.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.083, de 29 de Outubro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 150:000$, ouro, destinado ao pagamento de ajudas de custo a que se refere a verba 11ª, art. 4º, da lei n. 3.991, de 5 de Janeiro de 1920.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.619, de 11 de Janeiro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 3:276$343, para pagamento a dous funccionarios do extincto Arsenal de Guerra de Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.958, de 31 de Agosto de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 110:000$, para attender no correte anno, ao custeio da Superintendencia do Abastecimento e ás despezas previstas nos arts. 3º e 9º do regulamento annexo ao decreto n. 14.027, de 21 de janeiro de 1921.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.160, de 7 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 23:000$, para pagamento de 5:000$ ao 1º tenente Guilherme Paraense, campeão mundial de revolver, e 3:000$ a cada um dos demais membros do Tiro ao Alvo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.166, de 10 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de réis 10:000$, papel, supplementar á verba 1ª do art. 16 da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, para pagamento de gratificações por substituições.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.720, de 9 de Março de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e commercio, o credito de 1.335:350$800, para attender, no corrente anno, ao pagamento das percentagens dos funccionarios dos quadros do referido ministerio, estabelecidas pelo decreto n. 3.990, de janeiro de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.609, de 5 de Janeiro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito de 41:494$413, destinado a attender ás restituições de direitos indevidamente pagos, pela Intendencia Municipal de Porto Alegre pela importação de material para os serviços de agua e esgotos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.163, de 7 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 313:275$, para auxiliar, durante o corrente anno, a manutenção das escolas creadas em zonas de nucleos coloniaes, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.126, de 19 de Novembro de 1921

    Ementa: Crea um consulado honorario em villa do Conde, em Portugal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.017, de 21 de Setembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 4.000:000$, (quatro mil contos de réis), em apolices da divida publica, para attender a despezas com a construcção das linhas ferreas de Barra Bonita e Rio do Peixe, e prolongamento do ramal de Ourinhos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.043, de 7 de Outubro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 20:529$144, supplementar á verba 8ª "Recebedoria do Districto Federal" - Pessoal, do vigente orçamento do mesmo Ministerio, para attender ao pagamento do despeza decorrente do Decreto legislativo n. 4.268, de 17 de janeiro ultimo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.197, de 26 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:200$, para pagamento de premio a D. Carmen de Andrade Braga, laureada no concurso de 1921, no Instituto Nacional de Musica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.768, de 13 de Abril de 1921

    Ementa: Abre pelo Ministerio da Marinha, creditos supplementares ás verbas 1ª e 2ª do orçamento para o exercicio de 1921, destinados ao pagamento do pessoal da Justiça Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.057, de 19 de Outubro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 30:000$ (trinta contos de réis), para occorrer ás despezas com a construcção de uma linha telegraphica entre Urussanga e Nova Veneza, passando por Cocal e Crissiuma, no Estado de Santa Catharina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.132, de 23 de Novembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 250:000$, em apolices, para a conclusão do edificio iniciado pelo Lloyd Brasileiro, na rua Visconde de Itaborahy, nesta Capital, e que ora se destina á Directoria Geral dos Correios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.187, de 21 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 23:754$780, supplementar á verba 15ª, "Administração e custeio dos proprios nacionaes", do vigente orçamento, destinado a reforçar a rubrica "Diarias e gratificações por serviços extraordinarios á commissão do cadastro dos proprios nacionaes".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.195, de 26 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 17:000$ para pagamento do quantitativo de 1:000$ que compete a varias praças do Exercito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.644, de 24 de Janeiro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 13:617$, para pagamento de gratificações addicionaes a funccionarios da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.111, de 14 de Novembro de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 18:968$937, para pagamento do que é devido ao Dr. Oscar Frederico de Souza, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.935, de 10 de Agosto de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 1.150:000$000 (mil cento e cincoenta contos de réis), em apolices da divida publica, para attender a despezas da Estrada de Ferro São Luiz a Therezina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.816, de 21 de Maio de 1921

    Ementa: Autoriza a «Compagnie des Chemins de Fer Fédéraux de l'Est Brésilien» a fazer, em 30 kilometros do primeiro trecho da Estrada de Ferro Bahia e Minas, por conta de reparações geraes pagas pela União, as substituições de trilhos, accessorios e dormentes, na quantidade correspondente a outros 30 kilometros do segundo trecho da referida estrada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.686, de 22 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 35:000$ para occorrer ao pagamento das obras de reconstrucção do aviso «Serzedello», do serviço da Afandega do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.042, de 6 de Outubro de 1921

    Ementa: Concede á Sociedade Anonyma Moinho da Bahia autorização para se organizar e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.105, de 9 de Novembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 800:000$ (oitocentos contos de réis), em apolices da divida publica. para occorrer a despezas da Estrada de ferro Theresopolis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.801, de 11 de Maio de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 105:425$041, em apolices da divida publica, para completar o pagamento das despezas com o resgate da Estrada de Ferro Caxias a S. José das Cajazeiras, no Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.055, de 19 de Outubro de 1921

    Ementa: Crêa um consulado honorario em Porto-Suarez, na Republica da Bolivia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.279, de 2 de Junho de 1921

    Ementa: Regula a atracação de navios nos portos providos de installações modernas de cáes, molhes, obras congeneres, serviços de dragagem e outros necessarios ao trafego de navios, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.828, de 25 de Maio de 1921

    Ementa: Approva o regulamento do Observatorio Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.835, de 27 de Maio de 1921

    Ementa: Approva novo projecto e respectivo orçamento, na importancia de cento e oitenta e cinco contos, quatrocentos e noventa e cinco mil seiscentos e dezoito réis (185:495$618), para construcção do novo edificio da estação da Estrada de Ferro do Paraná, em Paranaguá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.846, de 31 de Maio de 1921

    Ementa: Autoriza a installação de tres tornos parallelos automaticos e de uma machina de furar nas officinas da Estrada de Ferro do Paraná, em Curityba, e approva o respectivo orçamento na importancia de trinta e tres contos tresetos oitenta e dous mil novecentos e sessenta réis (33:382$960)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.092, de 3 de Novembro de 1921

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 42:962$755 (quarenta e dous contos novecentos e sessessenta e dous mil setecentos e cincoenta e cinco réis), para a construcção de um desvio com posto telegraphico na linha, de S. Francisco a Porto União, de concessão da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo Rio-Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.167, de 10 de Dezembro de 1921

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 226:132$280 (duzentos e vinte e seis contos cento e trinta e dous mil duzentos e oitenta réis), para a conclusão do augmento, para 1.600, o numero de dormentes, por kilometro, na Estrada de Ferro do Paraná e nos desvios do trecho de Paranaguá a Roça Nova.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.792, de 2 de Maio de 1921

    Ementa: Altera um dispositivo do regulamento para o Serviço de lntendencia da Guerra, approvado por decreto n. 14.385, de 1 de outubro de 1920.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.777, de 18 de Abril de 1921

    Ementa: Declara extinctos diversos logares de auxiliar de auditor de guerra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.793, de 2 de Maio de 1921

    Ementa: Declara que a séde da 6ª circumscripção de Justiça Militar comprehende o Districto Federal e a cidade de Nitheroy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.771, de 13 de Abril de 1921

    Ementa: Autoriza o contracto para a construcção das estradas de ferro; de que tratam as clausulas 6, § 3º, do contracto approvado por decreto n. 14.326. de 24 de agosto de 1920 e 1º do additamento approvado pelo decreto n. 14.530, de 10 do dezembro do mesmo anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.209, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Crêa a Estação Experimental de Combustiveis e Minerios, annexa ao Serviço Geologico e Mineralogico do Brasil, e approva o respectivo regulamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.622, de 11 de Janeiro de 1921

    Ementa: Altera dispositivos do Regulamento em vigor para a Escola de sargentos de infantaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.831, de 25 de Maio de 1921

    Ementa: Approva o Regulamento do Manicomio Judiciario

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.969, de 3 de Setembro de 1921

    Ementa: Approva o regulamento para a entrada no paiz das substancias toxicas, penalidades impostas aos contraventores e sanatorio para toxicomanos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.040, de 6 de Outubro de 1921

    Ementa: Approva orçamento, na importancia de 12:410$880 (doze contos quatrocentos e dez mil oitocentos e oitenta réis), para acquisição de um torno para as officinas de Jaboatão, da rêde de viação ferrea arrendada a "The Great Western of Brasil Railway Company, Limited".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.714, de 9 de Março de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 495:218$027, para pagamento de vencimentos e outras despezas decorrentes da reorganização da Justiça Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.944, de 12 de Agosto de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de réis 29:389$975, para pagamento de vencimentos devidos a funccionarios de dous hospitaes militares.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.709, de 2 de Março de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito de 182:773$334, destinado a attender, no vigente exercicio, ao augmento de despezas em virtude da reorganização dos serviços da Inspectoria de Seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.039, de 6 de Outubro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 29.969:840$, para attender á despeza com a construcção do primeiro trecho do cáes na ilha do Governador, destinado ao estabelecimento da zona franca no porto do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.798, de 5 de Maio de 1921

    Ementa: Concede á sociedade anonyma Pearson Engineering Corporation, autorização para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.915, de 20 de Julho de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 50:000$, em apolices da divida publica, inalienaveis, no valor de um conto de réis cada uma, juros de 5 % ao anno, para occorrer ao premio concedido á viuva e filhos menores de Raymundo de Farias de Brito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.204, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 703:000$, destinado á acquisição e adaptação de um edificio para a Delegacia Fiscal do Thesouro em Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.044, de 7 de Outubro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 22:900$ para pagamento a Vicente dos Santos Caneco & Comp., do premio que lhes compete pela construcção do cutter batelão n. 2.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.194, de 24 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra um credito especial de 956$661, para pagamento ao capitião André Bernardino Chaves

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.902, de 2 de Julho de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 2:936$, para pagamento aos 1ºs escripturarios do Tribunal de Contas bacharel Waldemar de Avellar Andrade e Candido Venancio Pereira Peixoto, por serviços de tomada de contas fóra das horas do expediente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.087, de 3 de Novembro de 1921

    Ementa: Approva o regulamento para a Imprensa Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.764, de 7 de Abril de 1921

    Ementa: Approva o regulamento para as Escolas de Intendencia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.953, de 17 de Agosto de 1921

    Ementa: Declara dependente de habilitação em concurso a nomeação para o officio de interprete commercial

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.987, de 10 de Setembro de 1921

    Ementa: Modifica diversos artigos do regulamento que baixou com o decreto n. 10.783, de 25 de fevereiro de 1914.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.729, de 16 de Março de 1921

    Ementa: Approva o regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto sobre a renda

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.859, de 8 de Junho de 1921

    Ementa: Approva a alteração feita nos estatutos da Companhia de Seguros *Brasil", pela assembléa geral de 9 de abril de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.877, de 15 de Junho de 1921

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á Companhia Italo-Brasileira de «SegurosGeraes>, com séde em S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.895, de 29 de Junho de 1921

    Ementa: Approva as alterações dos estatutos do Banco do Brasil, feitas pela assembléa geral extraordinaria de 18 de junho corrente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.933, de 5 de Agosto de 1921

    Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica, do valor de 1:000$, até á importancia de 612:000$, papel, para acquisição de um predio destinado á Administração dos Correios na Capital do Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.981, de 6 de Setembro de 1921

    Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica no valor de um conto de réis, até á importancia de 4.300:000$, para attender ás despezas com a construcção da Estrada de Ferro Petrolina a Therezina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.983, de 6 de Setembro de 1921

    Ementa: Concede á Sociedade Anonyma Fabrica Votorantim isenção de direitos de importação e de expediente para o material que a mesma adquiriu, destinado á electrificação do seu ramal ferreo de Sorocaba á villa de Votorantim.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.115, de 16 de Novembro de 1921

    Ementa: Cede a titulo provisorio, á associação Pro-Matre o predio e terreno á avenida Venezuela n. 159, accupado pelo hospital Pro-Matre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.219, de 29 de Dezembro de 1921

    Ementa: Altera algumas disposições da Nova Consolidação das Alfandegas e Mesas de Rendas e de outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.021, de 22 de Setembro de 1921

    Ementa: Dispõe sobre a execução do plano financeiro destinado a crear fontes de renda para auxiliar as despezas com a Exposição Nacional commemorativa do Centenario da Independencia do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.066, de 24 de Outubro de 1921

    Ementa: Dá execução ao Decreto Legislativo n. 4.175, de 11 de novembro de 1920.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.918, de 27 de Julho de 1921

    Ementa: Manda que o dia 28 de julho do corrente anno seja tido como de festa nacional, nos Estados Unidos do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.811, de 19 de Maio de 1921

    Ementa: Altera a divisão do territorio do Districto Federal em quatro zonas para o funccionamento dos officios do registro geral de immoveis estabelecida pelo decreto n. 12.588, de 1 de agosto de 1917

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.904, de 9 de Julho de 1921

    Ementa: Desapropria, poi utilidade publica, os immoveis situados na área onde deve ser construido o edificio do Forum do Districto Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.728, de 16 de Março de 1921

    Ementa: Approva o regulamento para a fiscalização dos bancos e casas bancarias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.635, de 21 de Janeiro de 1921

    Ementa: Approva o regulamento para o serviço da Carteira de Redescontos, instituida no Banco do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.663, de 1º de Fevereiro de 1921

    Ementa: Regula a concessão de licenças aos funccionarios, publicos, civis e militares, da União

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.685, de 22 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Approva o acto do Conselho Administrativo do «Crédit Foncier du Brésil et de l'Amérique du Sud», fixado em doze milhões e quinhentos mil francos a parcella do capital social destinado ás operações no Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.736, de 21 de Março de 1921

    Ementa: Approva a nova tabella dos vencimentos annuaes dos empregados da Caixa Economica e Monte de Soccorro de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.937, de 10 de Agosto de 1921

    Ementa: Approva a encampação da sociedade anonyma de peculios "A Amparadora", pela companhia de seguros "A Mundial"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.872, de 11 de Junho de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 1:825$ que se destina ao pagamento de diarias vencidas em 1919 por Hermelindo Ferreira Lima, escrivão do extincto 2º Posto Fiscal do Alto Acre.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.128, de 22 de Novembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 850:000S, em apolices, para a construcção da ponte «Benedieto Leite», sobre o canal de Mosquitos, na Estrada de Ferro S. Luiz a Caxias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.137, de 24 de Novembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viacão e Obras Publicas os creditos de 1.300:000$ e 700:000$, em apolices da divida publica, respectivamente, para attender a despezas com a construcção da linha ferrea de Araranguá e do ramal de Massiambú

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.226, de 31 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da fazenda, o credito especial de réis 4:591$130, para pagamento de vencimentos ao sargento commandante dos guardas da mesa de Rendas de Porto Acre, Olympio Coutinho, e relativos ao periodo de 29 de janeiro a 31 de dezembro deste anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.866, de 9 de Junho de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 50:272$927, afim de serem pagos, em virtude de sentença judiciaria de ultima instancia, os vencimentos de Romualdo de Souza Mello, escrivão da Collectoria do Jaboticabal, S. Paulo, de 15 de março de 1912 a 30 de setembro de 1919.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.891, de 28 de Junho de 1921

    Ementa: Approva os annexos I, II e III do regulamento para os exercicios, o empregado e o tiro de artilharia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.186, de 21 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 1:208$058, para pagamento do terço de campanha ao capitão Luiz Gonzaga Borges Fortes e 1º tenente João Maria do Amaral

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.029, de 30 de Setembro de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, um credito especial de 2:493$670, para pagamento do que é devido a D. Joanna Fortuna de Oliveira e seus filhos, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.224, de 30 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 16:803$643, para pagamento do que é devido ao coronel da Policia Militar Napoleão Gonçalves Guttemberg, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.995, de 12 de Setembro de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 23:973$219, para pagamento de vencimentos devidos ao sargento commandante dos guardas da Mesa de Rendas de Porto Acre, Olympio Coutinho, e relativos ao periodo de 10 de fevereiro de 1916 a 28 de janeiro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.610, de 6 de Janeiro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 36:000$, para pagamento das importancias que, a titulo de representação, cabem, em 1920, ao presidente da Camara dos Deputados e ao presidente e vice-presidente do Senado Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.015, de 21 de Setembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 16:800$, supplementar á verba 13ª do art. 2º da lei n. 4.242, de 5 de janeiro do corrente anno, para occorrer, neste exercicio, ao pagamento do augmento de vencimentos que, nos termos do art. 12 da mesma lei, compete aos 14 officiaes de justiça que servem nas pretorias criminaes do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.972, de 3 de Setembro de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 14:226$940, para attender ao pagamento do que é devido a João Ilha, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.913, de 20 de Julho de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 1.200:000$, supplementar á verba n. 29 do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1921.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.901, de 2 de Julho de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministro da Fazenda, o credito de 101:665$200, para occorrer ao pagamento da gratificação concedida aos auxiliares de escripta da Imprensa Nacional, pelo art. 94, alinea V, da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.894, de 29 de Junho de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra e credito de 5:731$477 para pagamento do terço de campanha a officiaes que estiveram na defesa fixa e movel do litoral da Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.779, de 20 de Abril de 1921

    Ementa: Recitifica os decretos ns. 2.794 e 10.419, de 3 de setembro de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.990, de 10 de Setembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito de 300:000$, supplementar á verba 5ª "Inactivos", pensionistas, etc., consignação: b) Aposentados "Novas concessões" do vigente orçamento do mesmo ministerio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.752, de 31 de Março de 1921

    Ementa: Altera varios dispositivos do regulamento em vigor para os Collegios Militares

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.183, de 20 de Dezembro de 1921

    Ementa: Declara a urgencia da desapropriação dos immoveis indispensaveis á execução das obras de saneamento da região occidental da bahia de Guanabara, na baixada fluminense

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.626, de 13 de Janeiro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de réis 699:775$332, supplementar ás verbas ns. 17 e 20 do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1920.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.217, de 29 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da fazenda, o credito especial de réis 57:225$, para pagar a José Lopes Martins e outros os juros de 109 apolices da divida publica, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.744, de 23 de Março de 1921

    Ementa: Crea um Consulado em Hanover

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.208, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Crêa um consulado honorario em Smyrna, na Turquia asiatica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.745, de 23 de Março de 1921

    Ementa: Approva a primeira parte do Regulamento para a Organização do Terreno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.772, de 13 de Abril de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:870$, para occorrer ás despezas a effectuar, em 1921, com a educação e instrucção dos filhos menores do Dr. Astolpho Dutra, de accôrdo com o decreto n. 4.121, de 3 de setembro de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.821, de 23 de Maio de 1921

    Ementa: Approva a nova reforma dos estatutos da Cooperativa Militar do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.179, de 15 de Dezembro de 1921

    Ementa: Approva o regulamento para á admissão nos quadros aos serviços de saude e de veterinaria do corpo de officiaes da 2ª classe da reserva da 1ª Linha do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.034, de 4 de Outubro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito do 80:000$, para construcção de uma linha telegraphica que, partindo da Foz do Iguassú ou Catandubas, vá terminar em Porto Mendes, situado á margem esquerda do rio Paraná, abaixo de Sete Quédas, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.631, de 19 de Janeiro de 1921

    Ementa: Dá novas instrucções para as eleições federaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.870, de 11 de Junho de 1921

    Ementa: Approva o regulamento para os exercicios, o emprega e o tiro de artilharia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.973, de 3 de Setembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 34:657$475, para pagamento do que é devido a Pedro Carlos de Andrade, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.754, de 2 de Abril de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 800:000$, em apolices da divida publica, para occorrer ás despezas de construcção ao ramal de Marianna a Ponte Nova, da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.067, de 24 de Outubro de 1921

    Ementa: Cassa o decreto n. 9.937, de 18 de dezembro de 1912, que concedeu á sociedade anonyma «A Perseverança» funccionar na Republica e approvou, com alterações, seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.662, de 1º de Fevereiro de 1921

    Ementa: Approva a alteração do art. 28 dos estatutos da sociedade anonyma Norton, Megaw & Comp., Limited

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.704, de 2 de Março de 1921

    Ementa: Concede á Boston Cattle Company, Limited, autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.727, de 16 de Março de 1921

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma «Los Fabricantes Unidos», Inc., para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.786, de 28 de Abril de 1921

    Ementa: Dá nova organização á commissão consultiva para o estudo dos assumptos concernentes aos seguros contra os accidentes do trabalho

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.887, de 22 de Junho de 1921

    Ementa: Concede á sociedade anonyma, Davis & Cº., Ltd., of Brasil, Inc., autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.010, de 21 de Setembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 12:040$, para pagamento de despezas feitas com o tratamento do 1º tenente Mario Barbedo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.650, de 27 de Janeiro de 1921

    Ementa: Proroga até 31 de janeiro de 1921 o prazo marcado á «Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande», para concluir a construcção do prolongamento da plataforma da estação de «Castro», da linha ferrea de Itararé ao rio Uruguay

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.659, de 1º de Fevereiro de 1921

    Ementa: Concede á «Compagnie des Cables Sud Américains», prorogação dos prazos fixados para começar a funccionar a secção do cabo submarino Noronha-Rio de Janeiro e para lançar e aterrar o cabo Rio de Janeiro-Montevidéo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.666, de 3 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Incorpora á Estrada de Ferro D. Thereza Christina uma linha ferrea construida pela «Companhia Brasileira Carbonifera de Araranguá»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.734, de 21 de Março de 1921

    Ementa: Concede á Sociedade Pereira Carneiro & Companhia, Limitada (Companhia Commercio e Navegação), os favores de que gosava o Lloyd Brasileiro, como sociedade anonyma, excepto a subvenção, para o serviço de navegação regular entre portos do littoral do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.832, de 25 de Maio de 1921

    Ementa: Approva nova planta da explanada para construcção das linhas e edificios da Estrada de Ferro São Luiz a Therezina, no cáes da Sagração, em S. Luiz do Maranhão, e o projecto, e respectivos orçamentos, na importancia total de 244:444$447, dos edificios para estação e para um armazem de 1ª classe a serem construidos na mesma explanada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.882, de 21 de Junho de 1921

    Ementa: Modifica o plano geral das obras de melhoramento do porto de S. Luiz, no Estado do Maranhão, approvado pelo decreto n. 13.133, de 7 de agosto de 1918, e bem assim o respectivo orçamento, que passa a ser de 23.242:009$560 (vinte e tres mil duzentos e quarenta e dous contos nove mil quinhentos e sessenta réis)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.948, de 17 de Agosto de 1921

    Ementa: Rescinde, por accôrdo, o contracto celebrado com a Navegação Bahiana, em virtude do decreto n. 12.088 de 31 de maio de 1916

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.949, de 17 de Agosto de 1921

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, Na importancia de 20:047$120 (vinte contos quarenta e sete mil e cento e vinte réis), para a construcção de um 2º gradil no porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.966, de 2 de Setembro de 1921

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 45:014$897, para construcção de nova estação em Ipamery, na Estrada de Ferro de Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.009, de 19 de Setembro de 1921

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 57:495$533 (cincoenta e sete contos quatrocentos e noventa e cinco mil quinhentos e trinta e tres réis), para a construcção, em Porto-Velho, de um edificio destinado a servir de almoxarifado da linha de Victoria a Itabira do Matto Dentro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.063, de 20 de Outubro de 1921

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de trinta e sete contos tresentos e sessenta e cinco mil réis (37:365$), para o prolongamento da rua de accesso ao armazem para inflammaveis no porto do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.085, de 1º de Novembro de 1921

    Ementa: Approva os estudos definitivos e respectivos orçamento, na importancia de 2.452:703$361, para prolongamento da Estrada de Ferro D. Thereza Christina, das proximidades de Imbituba até o porto de Massiambú, na bahia de Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.151, de 1º de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza a celebração de contracto com a Société de Construction du Port de Bahia para a construcção de seiscentos (600) metros de muralha de cáes para dez metros de profundidade de agua e de dous enrocamentos com cerca de setenta e oito mil quinhentos e oitenta e sete metros cubicos de volume, no porto do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.170, de 13 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 547:570$499, para liquidação de contas da Commissão de Linhas Telegraphicas Estrategicas de Matto Grosso ao Amazonas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.227, de 31 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza a contractar com Sr. Bartholomeu Francisco de Souza e Silva o serviço de navegação entre Corumbá e Cuiabá, no estado de Matto Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.910, de 14 de Julho de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos de 193:725$ e 651:900$, supplementares ás verbas «Subsidio dos Senadores» e «Subsidio dos Deputados», do art. 2º, da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921:

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.099, de 5 de Novembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 155:000$ em apolices da divida publica, para attender a despezas com a construcção da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.960, de 31 de Agosto de 1921

    Ementa: Resolve abrir ao Ministerio da Guerra o credito especial de 4:150$000, para pagamento ao major Arthur Xavier Moreira e ao capitão José de Lourdes Guimarães Padilha:

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.820, de 21 de Maio de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 221:490$, para auxiliar as despezas effectuadas em 1920, com a manutenção das escolas creadas em zonas de nucleos coloniaes, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.114, de 14 de Novembro de 1921

    Ementa: Cassa o decreto n. 4.726, de 24 de julho de 1971, que concedeu á Companhia de Seguros *Esperança", com séde em S. Luiz, Maranhão, autorização para funccionar e approvou os respectivos estatutos debaixo de certa clausulas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.888, de 22 de Junho de 1921

    Ementa: Rectitica o decreto n. 4.256, e 14.619 de 11 de janeiro de 1921

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.150, de 1º de Dezembro de 1921

    Ementa: Crêa um Patronato Agricola no municipio de Jaboticabal, Estado de S. Paulo, sob a denominação de «José Bonifacio»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.612, de 6 de Janeiro de 1921

    Ementa: Crea um Consulado em Sofia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.002, de 14 de Setembro de 1921

    Ementa: Approva o regulamento de minas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.876, de 15 de Junho de 1921

    Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica, na importancia de 44.000:000$, para attender as despezas resultantes da innovação do contracto de The Great Western of Brasil Railway, Company.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.008, de 19 de Setembro de 1921

    Ementa: Determina que seja inscripta na conta de capital da Estrada de Ferro do Paraná, e não na de custeio, a despeza, até ao maximo de 12:144$259 (doze contos cento e quarenta e quatro mil duzentos e cincoenta e nove réis), a ser effectuada com a adaptação de tres vagões cobertos, ao serviço de transporte de animaes e bagagens nos trens de passageiros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.993, de 12 de Setembro de 1921

    Ementa: Approva o projecto das installações para deposito de carros e locomotivas na estação de Queimadinhas, da Estrada de Ferro Central da Bahia, e bem assim os respectivos orçamentos, nas importancias de frs. 9.540,00 (nove mil quinhentos e quarenta francos) e 12:558$974 (doze contos quinhentos e cincoenta e oito mil novecentos setenta e quatro réis).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.079, de 28 de Outubro de 1921

    Ementa: Approva os projectos das novas installações a serem construidas em Conceição da Feira, para os serviços da Rêde de Viação Ferrea da Bahia, e os respectivos orçamentos, nas importancias de setenta e sete mil quinhentos e cincoenta francos francezes (frs. 77.550.00), seis mil setecentos e setenta e um dollars e sessenta centavos ($6.771,60) e duzentos e oito contos quatrocentos e um mil setecentos e quarenta e dous réis (208:401$742), em moeda corrente nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.082, de 29 de Outubro de 1921

    Ementa: Approva a decisão da assembléa do Conselho de Administração do Banco Hollandez da America do Sul, realizada em 13 de maio do corrente anno, elevando para cinco mil contos de réis o capital para suas operações no Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.994, de 12 de Setembro de 1921

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 27:477$700 (vinte e sete contos quatrocentos e setenta e sete mil e setecentos réis), para a construcção de uma nova cerca na explanada da estação de «Calçada», da Estrada de Ferro Bahia a Alagoinhas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.818, de 21 de Maio de 1921

    Ementa: Declara que fica desapropriado o predio n. 54 da rua do Commercio, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.005, de 15 de Setembro de 1921

    Ementa: Autoriza o arrendamento dos serviços a cargo da Empreza Viação do S. Francisco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.642, de 24 de Janeiro de 1921

    Ementa: Approva o Regulamento para o Serviço em Campanha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.062, de 20 de Outubro de 1921

    Ementa: Concede á Companhia Paulista de Estradas de Ferro isenção de direitos de importação e de expediente para o material sobresalente que a mesma companhia adquiriu, destinado á eletrificação do trecho de suas linhas ferreas de Jundiahy a Campinhas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.699, de 1º de Março de 1921

    Ementa: Approva os estudos da variante de «Capivara», situada entre as estacas 8.563 e 8.694 + 15,m50, da linha de Bomfim a Sitio Novo, da Rêde de Viação Ferrea da Bahia, e bem assim o respectivo orçamento, na importancia de 94:046$587 (noventa e quatro contos quarenta e seis mil quinhentos e oitenta e sete réis).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.158, de 6 de Dezembro de 1921

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 297:268$689 (duzentos e noventa e sete contos duzentos e sessenta e oito mil seiscentos e oitenta e nove réis), para a construcção de 7 (sete) desvios de cruzamentos, com postos telegraphicos, nas linhas de São Francisco a Porto União e Itararé ao rio Uruguay, de concessão da "Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.654, de 27 de Janeiro de 1921

    Ementa: Transfere gratuitamente á Prefeitura do Districto Federal, terrenos de propriedade da União, necessarios á execução e terminação das obras de melhoramentos e saneamento da lagôa Rodrigo de Freitas, inclusive as do Parque Oceanico e as da zona do Leblon, projectadas e iniciadas pela mesma Prefeitura

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.238, de 31 de Dezembro de 1921

    Ementa: Approva o regulamento da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.093, de 3 de Novembro de 1921

    Ementa: Organiza á Directoria Geral de Intendencia da Guerra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.621, de 11 de Janeiro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra, o credito extraordinario de 2.982:489$441, para pagamento de despezas decorrentes da intervenção da União ;no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.970, de 3 de Setembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 25:000$000, para attender ás despezas com a construcção de um ramal telegraphico da cidade de Vianna até a villa da Victoria do Baixo Mearim, no Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.672, de 16 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 612:000$, em apolices da divida publica, no valor de 1:000$ cada uma, para acquisição de um predio destinado á Administração dos Correios na Capital do Estado do Amazonas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.702, de 2 de Março de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 39:099$053, para occorrer ao pagamento do soldo vitalicio a voluntarios da Patria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.191, de 24 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, ao credito especial de réis 35:839$274, para pagamento do que é devido a José Sobral Bittemcort, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.104, de 9 de Novembro de 1921

    Ementa: Autoriza a consolidação dos contractos celebrados com o Estado do Maranhão para a construcção, uso e goso das obras do melhoramento do porto de S. Luiz do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.203, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza a celebração de contracto de construcção das obras de melhoramento da barra e porto de S. Francisco do Sul, com o Estado de Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.119, de 16 de Novembro de 1921

    Ementa: Concede a The Rio Grande Meat Company autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.023, de 25 de Setembro de 1921

    Ementa: Corrige engano com que foi publicada a lei n. 4.242, de 5 de janeiro findo, que fixa a despeza geral da Republica para o exercicio de 1921

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.640, de 21 de Janeiro de 1921

    Ementa: Rectifica os decretos legislativo n. 4.231 A, de 31 de dezembro de 1920, e executivo n. 14.613, de 6 do corrente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.687, de 23 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 4.230, de 31 de dezembro de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.172, de 13 de Dezembro de 1921

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estudos da sociedade anonyma «Engenhos Centraes de Assucar»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.605, de 5 de Janeiro de 1921

    Ementa: Prohibe a exportação do ouro, prata, nickel, cobre, bronze e outros metaes; amoedados ou em barras e em artefactos, e considera as infracções crimes de contrabando

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.680, de 21 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á «Sociedade Cooperativa de Seguros Operarios me Fabricas de Tecidos» e approva os seus estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.608, de 5 de Janeiro de 1921

    Ementa: Altera o art. 14 do regulamento da Escola de Aviação Militar, approvado por decreto n. 14.121, de 31 de março de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.717, de 9 de Março de 1921

    Ementa: Concede reducção de direitos de importação a alguns artigos de producção belga

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.756, de 4 de Abril de 1921

    Ementa: Approva os novos estatutos da Sociedade de Seguros de Vida «Monte Pio da Familia», com séde na capital do Estado de S. Paulo, adoptados pela assembléa geral extraodinaria de 15 de março de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.783, de 20 de Abril de 1921

    Ementa: Approva as alterações feitas em seus estatutos pela Associação Beneficente Campista - Auxilio ás Familias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.830, de 25 de Maio de 1921

    Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir trinta mil apolices da divida publica, do valor de um conto de réis cada uma, juros de 5%, papel, para attender ás necessidades do Exercito nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.921, de 28 de Julho de 1921

    Ementa: Concede á Companhia Paulista de Estradas de Ferro isenção de direitos de importação e de expediente para o material que a mesma companhia adquiriu, destinado á electrificação do trecho das suas linhas ferreas de Jundiahy a Campinas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.923, de 30 de Julho de 1921

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia de Seguros «Garantia»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.018, de 21 de Setembro de 1921

    Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica até a importancia de 2.800:000$, para occorrer ás despezas com a construcção dos ramaes de Montes Claros e de Marianna a Ponte Nova, na Estrada de Ferro Central do Brasil, e conclusão da ponte sobre o São Francisco, em Pirapóra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.020, de 22 de Setembro de 1921

    Ementa: Approva o plano da emissão de bonus, destinada á obtenção de recursos para as despezas da Exposição Commemorativa do Centenario da Independencia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.022, de 24 de Setembro de 1921

    Ementa: Manda que o dia 27 de setembro do corrente anno seja tido como de festa nacional, nos Estados Unidos do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.052, de 19 de Outubro de 1921

    Ementa: Crêa para o serviço de fiscalização das operações cambiaes e bancarias, dous logares de delegados regionaes, sendo um no Estado do Paraná e outro no de Santa Catharina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.236, de 31 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica do valor de 1:000$, até a importancia de réis 9.855:000$, para attender a despezas com a construcção de differentes estradas de ferro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.860, de 9 de Junho de 1921

    Ementa: Crêa o Centro Agricola «Cleveland«, na zona do Oyapock, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.235, de 31 de Dezembro de 1921

    Ementa: Organiza o Exercito activo em tempo de paz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.984, de 8 de Setembro de 1921

    Ementa: Altera os arts. 96 do regulamento approvado por decreto n. 14.085, de 3 de março, e 39 do que baixou com o de n. 14.533, de 11 de dezembro de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.637, de 21 de Janeiro de 1921

    Ementa: Approva as plantas da ligação das linhas telephonicas da Rio de Janeiro and S. Paulo Telephone Company, sobre o rio Parahyba, entre os municipios do Sapucahia, no Estado do Rio do Janeiro, e o de Mar de Hespanha no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.656, de 29 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autoriza a «Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande» a construir na estação de «Antonio Rebouças», da linha ferrea de Itararé ao rio Uruguay, envez de o fazer na de «Roxo Roiz», como lhe permitta o decreto n. 14.437, de 26 de outubro de 1920, uma casa para séde da 3ª residencia daquella linha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.667, de 3 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 54:849$064, para a construcção de diversas obras em estações da «Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.668, de 14 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Proroga até 23 de abril de 1921 o prazo para a conclusão e entrega ao trafego do primeiro trecho da Estrada de Ferro de Barreiros ás proximidades da villa de Sertãosinho, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.670, de 16 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Resolve supprimir o cargo de chefe do Laboratorio da Inspectoria Geral de Illuminação, actualmente vago

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.677, de 18 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Autoriza a dispensar a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação de construir o ramal de Biguatinga a Jacuhy, na extensão de 23km,495, mediante a obrigação de construir extensão igual, a partir do kilometro 24 + 500m adiante da estação de Passos, além deste ponto, e fixa prazos para esta construcção e para a do ramal de Pratapolis a Santa Rita de Cassia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.707, de 2 de Março de 1921

    Ementa: Autoriza o Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, a contractar com a Companbia Electro-Metallurgica Brasileira, com séde na Capital de S. Paulo, a installação na cidade de Ribeirão Preto. De uma usina para a fusão de minério de ferro, fabricação e laminação de aço pelo processo de altos fornos electricos, de accôrdo com o disposto no decreto n. 4.246, de 6 de janeiro de 1921.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.788, de 30 de Abril de 1921

    Ementa: Approva os estudos definitivos e respectivo orçamento, na importancia de 184:726$051, para o prolongamento do ramal de Urussanga até ás minas de carvão do rio Deserto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.791, de 2 de Maio de 1921

    Ementa: Proroga até 31 de julho do corrente anno o prazo marcado á Companhia Estrada de Ferro S. Paulo - Rio Grande para concluir as obras de reconstrucção do deposito de lubrificantes do almoxarifado de Curityba da Estrada de Fero do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.806, de 16 de Maio de 1921

    Ementa: Approva os orçamentos das novas apparelhagens e das obras complementares do porto de Recife, na importancia total de 37.295: 696$000

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.807, de 17 de Maio de 1921

    Ementa: Modifica o § 2º do art. 215 e o § 3º do art. 220 do regulamento approvado pelo decreto n. 10.204, de 30 de abril de 1913.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.868, de 11 de Junho de 1921

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia total de 38:952$416 (trinta e oito contos novecentos o cincoenta e dous mil quatrocentos e dezesseis réis), para ampliação do armazem de mercadorias da estação de Joinville, na linha de São Francisco, da Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.035, de 4 de Outubro de 1921

    Ementa: Approva os estudos definitivos, com a extensão de 94km,774, da 7ª e ultima secção da Estrada de Ferro de Petrolina a Therezina, e bem assim o respectivo orçamento, na importancia de 7.007:975$503

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.047, de 11 de Outubro de 1921

    Ementa: Approva projecto e respectivo orçamento, na importancia de 36:303$163 (trinta e seis contos tresentos e tres mil cento e sessenta e tres réis), para a construcção de um desvio e posto telegraphico no kilometro 228,884 da linha de Itararé ao rio Uruguay, de que é concessionaria a Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.122, de 18 de Novembro de 1921

    Ementa: Proroga por tres annos, contados de 16 e janeiro de 1921, o prazo fixado para a conclusão da construcção do ramal ferreo de Urussanga

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.130, de 22 de Novembro de 1921

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 333:981$981 (tresentos e trinta e tres contos novecentos e oitenta e um mil novecentos e oitenta e um réis), para a construcção de 8 (oito) desvios de cruzamentos, com postos telegraphicos, nas linhas de S. Francisco a Porto União e Itararé ao rio Uruguay, de concessão da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.152, de 2 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza a celebração de contracto de arrendamento e de construcção da Estrada de Ferro Santa Catharina, com o Estado de Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.192, de 24 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza a All America Cables lncorporated, mediante condições, a construir, manter e trafegar, sem privilegio nem monopolio, linhas telegraphicas terrestres entre as cidades de S. Paulo e Santos, onde serão ligadas á rede telegraphica submarina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.049, de 15 de Outubro de 1921

    Ementa: Cassa o decreto n. 8.229, de 15 de setembro de 1910, que concedeu á sociedade anonyma Brasil Seguradora e Edificadora, com séde em Belém, Pará, autorização para funcionar na Republica e approvou, com alterações, os respectivos estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.632, de 21 de Janeiro de 1921

    Ementa: Concede autorização á São Paulo Northern Railroad Company para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.730, de 16 de Março de 1921

    Ementa: Desapropria, por utilidade publica, os prédios e terrenos situados na área destinada á Exposição Nacional a se realizar na Capital da Republica, para commemoração do Centenario da Independencia Politica do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.815, de 20 de Maio de 1921

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Agence Havas para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.931, de 3 de Agosto de 1921

    Ementa: Concede á sociedade anonyma «The English Electric Company, Limited» autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.076, de 28 de Outubro de 1921

    Ementa: Torna sem effeito o decreto n. 14.452, de 3 de novembro de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.036, de 4 de Outubro de 1921

    Ementa: Approva a planta do projecto para execução das obras em Manguinhos, no Districto Federal, e a modificação da planta, approvada pelo decreto n. 8.323, de 20 de outubro de 1910, para o saneamento da Baixada Fluminense e declara desapropriados os terrenos e predios nella comprehendidos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.974, de 3 de Setembro de 1921

    Ementa: Cria um consulado honorario em San Remo no Reino da Italia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.177, de 14 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1921, creditos supplementares na importancia total de 1.031:250$, ás verbas 5ª e 7ª, do art. 2º da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, afim de occorrer ao pagamento de subsidios aos membros do Congresso Nacional durante a terceira prorogação da actual sessão legislativa

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.810, de 19 de Maio de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 6.000:000$, para subvencionar o Lloyd Brasileiro no exercicio de 1921

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.812, de 19 de Maio de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 3.281:716$190, para pagamento de compromissos assumidos, durante o periodo de guerra entre o Brasil e a Allemanha, com as Companhia Nacional de Navegação Costeira e Commercio e Navegação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.804, de 11 de Maio de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 1.500:000$, em apolices da divida publica, para occorrer ás despezas de construcção do ramal de Angra dos Reis a Barra Mansa, da Estrada de Ferro Oeste de Minas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.077, de 28 de Outubro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o crédito de £ 476.0.00-0-0 (quatrocentas e setenta e seis mil libras esterlinas), papel, ao cambio de 12 d., para attender aos compromissos decorrentes do termo de accôrdo firmado com a Société de Construction du Port de Pernambuco, em 29 de outubro de 1920.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.614, de 14 de Janeiro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra, o credito supplementar de 6:000$, para pagamento, de vencimentos a gratificação addicional a operarios do Arsenal de Guerra do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.108, de 10 de Novembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 600:000$000 (seiscentos contos de réis), para acquisição da Cachoeira do Salto e fazenda do mesmo nome, pertencentes aos herdeiros do Dr. Saturnino Ferreira da Veiga, para a producção de energia destinada á electrificação do ramal de S. Paulo, da Estrada de Ferro Central do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.854, de 1º de Junho de 1921

    Ementa: Approva o plano de uniformes para os officiaes intendentes de Guerra e officiaes de Administração de Intendencia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.905, de 9 de Julho de 1921

    Ementa: Approva as plantas do edificio destinado ao Forum do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.929, de 3 de Agosto de 1921

    Ementa: Rectifica o decreto n. 14.894, de 29 de junho de 1921.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.936, de 10 de Agosto de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 21:084$445, para occorrer ao pagamento devido a D. Maria Paulina Cartier da Silva Pinto, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.147, de 1º de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de 66:470$ e 4:574$831, para pagamento de despezas effectuadas em 1920, além das dotações consignadas para os Hospitaes de S. Sebastião e Paula Candido.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.222, de 29 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:358$, para cobrir a differença verificada entre a importancia de 5:580$, consignada no n. 27 do artigo da lei orçamentaria de 1920, para pagamento de gratificações addicionaes a professores do Instituto Nacional de Surdos-Mudos, e a despeza, effectivamente realizada, no mesmo anno, na importancia de 6:938$000

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.975, de 5 de Setembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 4:065$400, para pagamento aos primeiros tenentes Guilherme Pereira de Mesquita, Oscar Jorge Pereira Cabral e Miguel Souto Mariath, todos da 2ª linha.

    Situação: Revogada