• Decreto nº 14.647, de 26 de Janeiro de 1921

    Ementa: Publica a adhesão da Polonia á Convenção para a publicação de Tarifas Aduaneiras, assignada em Bruxellas a 5 de Julho de 1890.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.310, de 17 de Agosto de 1921

    Ementa: Considera instituições de utilidade publica O Club de Engenharia do Rio de Janeiro, o Derby-Club do Rio de Janeiro e a Associação Profissional Textil, com séde no Districto Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.945, de 15 de Agosto de 1921

    Ementa: Concede autorização á Companhia «El Fénix Sudamericano», com séde em Buenos Aires, Republica Argentina, para funccionar no Brasil em todos os ramos de seguros, e reseguros directos de transportes maritimos, fluviaes e terrestres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.596, de 4 de Janeiro de 1921

    Ementa: Regula a arrendamento de o terrenos de mangue do propriedade da União

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.275, de 22 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito especial de 35:000$, para occorrer ao pagamento das obras de reconstrucção do aviso Serzedello, do serviço da Alfandega do Pará

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.692, de 24 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Eleva á categoria de Embaixada a representação diplomatica do Brasil junto a S. M. o Rei dos Belgas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.250, de 6 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a promover o estabelecimento de hospitaes e pavilhões que alojem 400 enfermos dos dous sexos necessitados de tratamento medico e cirurgico

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.795, de 5 de Maio de 1921

    Ementa: Publica a adhesão da Polonia á Convenção de 15 de Março de 1886, relativa á pemuta internacional de documentos officiaes e Publicações scientificas e litterarias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.339, de 29 de Setembro de 1921

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa, até ao dia 3 de novembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.323, de 6 de Setembro de 1921

    Ementa: Concede aposentadoria, com todos os vencimentos, ao Dr. Evaristo da Veiga Gonzaga, secretario da Côrte de Appellação do Districto Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.285, de 23 de Junho de 1921

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação ao material destinado ao Laboratorio de Observações mantido em Manáos pela Escola de Medicina Tropical de Liverpool, e da outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.146, de 28 de Novembro de 1921

    Ementa: Publica a adhesão das Novas Hebridas á Convenção Internacional de Radiotelegrafhica, de Londres

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.032, de 4 de Outubro de 1921

    Ementa: Desapropria por utilidade publica uma pedreira situada na fazenda Ribeirão da Matta, municipio e comarca do Rio das Velhas, Estado de Minas Geraes, pertecente a Joaquim Machado de Magalhães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.382, de 7 de Dezembro de 1921

    Ementa: Concede a D. Maria Luiza de Macedo a reversão das pensões que percebia sua fallecida mãe, D. Rosa Maria Vieira de Macedo, provenientes do meio soldo deixado por seu marido, José Theophilo de Macedo, e da resolução da Assembléa Geral do Imperio, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.361, de 3 de Novembro de 1921

    Ementa: Releva a prescripção em que incorreu o direito de Belmira Aurora Ferraz Cardeal á percepção da differença de montepio deixado por seu pae, no periodo de 10 de maio de 1898 a 31 de julho de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.362, de 8 de Novembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reintegrar, sem direito a percepção de vencimento atrazados, Alfredo Pires Bittencourt, no logar de agente fiscal do imposto de consumo na Capital Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.332, de 12 de Setembro de 1921

    Ementa: Autoriza o presidente da Republica a abrir o credito de 27:653$138, para satisfazer ao pagamento que, em virtude de sentença judiciaria, é devido a Ramiro Teixeira da Rocha, escrivão da Collectoria Federal de Pomba, Minas Geraes, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.190, de 21 de Dezembro de 1921

    Ementa: Publica a denuncia, pela Costa Rica, da Convenção sobre marcas de fabrica e de commercio, assignada em Buenos Aires, a 20 de Agosto de 1910

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.198, de 27 de Dezembro de 1921

    Ementa: Modifica algumas disposições do decreto n. 14.464, de 10 de novembro de 1920, referentes á Companhia Parahybana de Beneficiamento e Prensagem de Algodão, para installação de usinas de algodão e seus sub-produtos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.419, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Manda trasladar para o Brasil o corpo de D. Isabel de Orléans e Bragança, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.334, de 15 de Setembro de 1921

    Ementa: Fixa as taxas para o serviço telegraphico e radio-telegraphico no territorio nacional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.427, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 62:792$, para pagamento de diarias a officiaes e outros da Escola de Sargentos de Infantaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.429, de 29 de Dezembro de 1921

    Ementa: Reconhece a D. Rosalina Francisca Barreto o direito de beneficencia do montepio de que seu marido era contribuinte, pagas as quotas em atrazo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.012, de 21 de Setembro de 1921

    Ementa: Publica a adhesão da Finlandia á Convenção Internacional de Paris para a protecção da propriedade industrial, revista em Bruxellas e em Washington

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.430, de 29 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 57:225, para pagar, em virtude de sentença judiciaria, juros de apolices a José Lopes Martins e outros, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.437, de 30 de Dezembro de 1921

    Ementa: Eleva a Mesa de Rendas Federaes de S. Miguel de Campos, no Estado de Alagoas, á categoria immediatamente superior, aproveitados todos os actuaes funccionarios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.236, de 4 de Janeiro de 1921

    Ementa: Approva o Tratado, assignado, nesta Capital, a 13 de Fevereiro de 1919; pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil e pelo Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario, da Republica do Perú, devidamente autorizados, regulando a extradição de criminosos entre os dois paizes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.246, de 6 de Janeiro de 1921

    Ementa: Torna extensivo a quaesquer emprezas ou companhia que devidamente se organizarem, no paiz, para a exploração da industria metallurgica, os favorse estabelecidos no art. 53, n. XXIV, da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, mediante contracto celebrado cim o Governo da União e proroga por mais dous annos os decretos ns. 12.943 e 12.944, de 30 de março de 1918, que instituem favores em proveito do carvão nacional e da industria siderúrgica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.841, de 31 de Maio de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 7.391:000$ (sete mil tresentos e noventa e um contos de réis), em apolices da divida publica para attender ás despezas relativas ao contracto autorizado pelo decreto n. 14.823, de 24 do corrente, a ser celebrado com a Companhia de Melhoramentos no Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.300, de 30 de Julho de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 20:554$320, para pagamento de vencimentos a que tem direito o fiel-thesoureiro da Alfandega da Capital-Federal, Dr. Waldemiro de Araujo Leite e relativos ao periodo de 5 de fevereiro de 1916 a 7 de janeiro de 1919

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.288, de 29 de Junho de 1921

    Ementa: Declara de utilidade publica a Escola Superior do Commercio de Botucatú

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.286, de 27 de Junho de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:277$136, para pagamento de differenças de gratificações devidas ao fiel de armazem, extincto, da Alfandega da cidade do Rio Grande, Eduardo Francisco dos Santos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.280, de 9 de Junho de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 50:272$927, afim de serem pagos, em virtude de sentença judiciaria de ultima instancia, os vencimentos de Romualdo de Souza Mello, escrivão da Collectoria de Jaboticabal, S. Paulo, de 15 de março de 1912 a 30 de setembro de 1919

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.156, de 5 de Dezembro de 1921

    Ementa: Reconhece a Independencia da Lethonia e a fórma republicana do seu Governo actual

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.388, de 10 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Minsterio das Relações Exteriores o credito de 10:000$, papel, supplementar á verba 1ª do art. 16 da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, para pagamento de gratificações por substituições.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.330, de 10 de Setembro de 1921

    Ementa: Approva o accôrdo celebrado entre os Estados Unidos do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda para a permuta de vales postaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.351, de 19 de Outubro de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 171:903$520, para pagamento do que é devido a The London and River Plate Bank, Limited e The Brazilian Bank., em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.426, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito de 36:536$500, para pagamento de vencimentos a que teem direito, em 1921, os operarios e aprendizes das secções de segunda ordem do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.950, de 17 de Agosto de 1921

    Ementa: Rectifica as clausulas ns. III, VII, IX e XIV das que baixaram com o decreto n. 14.712, de 7 de março de 1921, pelo qual foi concedida permissão á Companhia Radiotelegraphica Brasileira para installar, e trafegar estações radiotelegraphicas ultrapotentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.263, de 14 de Janeiro de 1921

    Ementa: Regula as requisições militares

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.255, de 11 de Janeiro de 1921

    Ementa: Altera a lei n. 4.061, de 16 de janeiro de 1920, e o decreto n. 14.157, de 5 de maio de mesmo anno, referentes á concessão de licenças aos funccionarios publicos, civis e militares, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.256, de 11 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 3:276$343, para pagamento a dous funccionarios do extincto Arsenal de Guerra de Matto Grosso

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.259, de 11 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 61:125$215, para pagar, o que é devido ao bacharel João Adolpho Memoria, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.261, de 11 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 699:775$332, supplementar ás verbas 17ª e 20ª do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.262, de 13 de Janeiro de 1921

    Ementa: Revoga os §§ 1º e 2º do art. 3º do decreto n. 3.296, de 10 de julho de 1917, e manda conceder á Agencia Americana, sem privilegio algum, a faculdade de installar e se utilizar, desde logo, de uma estação rediographia ultra potente receptóra, em sua séde, nesta Capital, e outra expeditora, mais tarde, em local apropriado do litoral, mediante condições que forem estabelecidas pelo Governo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.270, de 21 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 1:598$275, para pagamento de pensão a viuva do guarda civil José Martins

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.257, de 11 de Janeiro de 1921

    Ementa: Fixa a força naval para o exercício de 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.296, de 14 de Julho de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio do Interior, os creditos de 193:725$ e 651:900$ supplementares ás verbas - Subsidio dos Senadores - e - Subsidio dos Deputados - do art. 2 da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1921

    Ementa: Modifica o quadro do pessoal da Secretaria da Camara dos Deputados, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.424, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir o credito especial de 10:974$1$2, para pagamento aos capitães Euclydes Pequeno e outros, de diferença de vencimentos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.338, de 28 de Setembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir os creditos necessarios, em papel, até o maximo correspondente a 476.000 libras esterlinas, ao cambio de 12 d., para attender aos compromissos decorrentes do termo do accôrdo firmado com a Société de Construction du Port de Pernambuco em 29 de outubro de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.386, de 10 de Dezembro de 1921

    Ementa: Crêa um distinctivo para os militares e civis que prestaram serviços de guerra na conflagração mundial

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.065, de 24 de Outubro de 1921

    Ementa: Approva o Regulamento para os grandes commandos, commandos de brigadas e quarteis generaes em tempo de paz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.294, de 6 de Julho de 1921

    Ementa: Estabelece penalidades para os contraventores na venda de cocaina, opio, morphina e seus derivados; crêa um estabelecimento especial para internação dos intoxicados pelo alcool ou substancias venenosas; estabelece as fórmas de processo e julgamento e manda abrir os creditos necessarios

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.682, de 22 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Autoriza a sociedade anonyma «The Canadian Bank of Commerce», com séde em Toronto, Provincia do Ontario no Dominio do Canadá, a funccionar na Republica, com succursaes na Capital Federal, na capital do Estado de São Paulo e na cidade de Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.716, de 9 de Março de 1921

    Ementa: Publica a denuncia, pela Nicaragua, da Convenção de Marcas de Fabrica e de Commercio, assignada em Buenos Aires a 20 de Agosto de 1910

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.740, de 23 de Março de 1921

    Ementa: Publica a adhesão de Romania á Convenção Internacional de Roma para a criação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.708, de 2 de Março de 1921

    Ementa: Approva as alterações feitas nos slatutos do Banco Nacional Ultramarino; com séde em Lisboa, pela assembléa geral extraordinaria de 2 de agosto de 1919.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.886, de 22 de Junho de 1921

    Ementa: Concede á sociedade anonyma The Caloric Company autorizazação para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.863, de 9 de Junho de 1921

    Ementa: Publica as adhesões da Tcheco-Slovaquia e da Finlandia á Convenção da Cruz Vermelha, assignada em Genebra a 6 de Julho de 1906

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.281, de 9 de Junho de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito de 62:016$417, para pagamento aos herdeiros do ex-agente fiscal dos impostos de consumo, no Estado da Bahia, Severo de Souza Coelho, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.908, de 13 de Julho de 1921

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, por parte da Grecia, da Convenção assignada em Genebra a 6 de Julho de 1906

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.297, de 16 de Julho de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a despender até 1.000:000$ com a execução de obras de defesa das culturas marginaes do rio Jequitinhonha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.301, de 3 de Agosto de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 97:725$763, destinado ao pagamento das despezas do districto radio-telegraphico do Amazonas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.305, de 11 de Agosto de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 3:064$406, para pagamento de pensões aos guardas civis que se invalidarem em serviço no anno de 1919, ou a suas viuvas e filhos, em caso de fallecimento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.340, de 30 de Setembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito especial de 2:493$670, para pagamento do que é devido a D. Joanna Fortuna de Oliveira e seus filhos, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.284, de 20 de Junho de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 47:893$443, para pagamento do que é devido a Felisberto Brant, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.343, de 7 de Outubro de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 22:900$, para pagamento do premio que compete a Vicente dos Santos Caneco & Comp., pela construcção do cutter "Batelão" n. 2

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.349, de 12 de Outubro de 1921

    Ementa: Approva a Convenção Sanitaria Internacional, assignada em Paris aos 17 de janeiro de 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.380, de 1º de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos de 66:470$000 e 4:574$831, para pagamento de despezas effectuadas em 1920, além das dotações consignadas para os Hospitaes de São Sebastião e Paula Candido

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.381-A, de 6 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a despender até a quantia de 12.000:000$ na construcção de dous edificios destinados á installação conveniente do Poder Legislativo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.155, de 5 de Dezembro de 1921

    Ementa: Reconhece a Independencia da Esthonia e a fórma republicana do seu Governo actual

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.306, de 12 de Agosto de 1921

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 29:389$975, para pagamento de vencimentos devidos a funccionarios de dois hospitaes militares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.392, de 14 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a adquirir por accôrdo, ou a desapropriar por utilidade publica, o terreno onde funcciona a Estação Experimental de Minerios e Combustiveis ao Serviço Geologico e Mineralogico

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.390, de 12 de Dezembro de 1921

    Ementa: Declara aberto, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 64:353$392, para pagamento ao desembargador Fernando Luiz Vieira Ferreira, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.400, de 17 de Dezembro de 1921

    Ementa: Concede a Isaias Francisco Ferrreira, guarda-freios da Estrada de Ferro Central do Brasil, um premio de 25:000$, em apolices federaes, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.401, de 20 de Dezembro de 1921

    Ementa: Declara mantida, durante o exercicio de 1919, a gratificação concedida aos funccionarios da Delegacia do Thesouro em Londres, pelo art. N. 162 n. XLVII, da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.329, de 10 de Setembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 67:352$341, para pagar a Francisco Antonio da Costa Nogueira Junior, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.117, de 16 de Novembro de 1921

    Ementa: Concede autorização a The Ault na Wiborg Brazil Company para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.369, de 18 de Novembro de 1921

    Ementa: Declara aberto, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 3:650$ para pagamento ao encarregado do extincto Posto Fiscal do Alto Acre Julio Targino da Fonseca, de diarias a que tem direito e relativas ao exercicios de 1919 e 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.410, de 26 de Dezembro de 1921

    Ementa: Dá nova organização ao quadro dos engenheiros machinistas navaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.409, de 26 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito especial de 17:000$, para pagamento do quantitativo da 1:000$, que compete a varias praças do Exercito

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.416, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza, o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 703:000$, destinado á acquisição e adaptação de um edificio para a Delegacia Fiscal do Thesouro em Pernambuco

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.353, de 20 de Outubro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 800:00$, destinado ás obras da ilha do Boqueirão

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.354, de 24 de Outubro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio de Guerra, o credito especial de 3:677$820, para pagamento aos inspectores de 1ª classe da Escola Militar Fernando Loretti Werneck e outros

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.336, de 21 de Setembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos de 16:800$, supplementar á verba 13º do art. 2º da lei n. 4.242, de 5 de janeiro do corrente anno, e de 50:400$ e 55:200$, especiaes, para cumprimento dos arts. 12, 13 e 14 da lei orçamentaria vigente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.011, de 21 de Setembro de 1921

    Ementa: Publica a adhesão da China á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.245, de 5 de Janeiro de 1921

    Ementa: Determina que a cadeira de chimica analytica da Faculdade de Medicina da Bahia seja Incorporada á 2ª secção, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.239, de 4 de Janeiro de 1921

    Ementa: Crêa na Estrada de Ferro Central do Brasil e na Estrada de Ferro Oeste de Minas o serviço florestal para o fornecimento de dormentes madeira de construcção e lenha das referidas estradas, e abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 600:000$, destinado á execução do mesmo serviço

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.253, de 10 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autotiza a abertura do credito supplementar de 6:000$, para pagamento de vencimentos e gratificação addicional a operarios do Arsenal de Guerra do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.724, de 16 de Março de 1921

    Ementa: Publica a adhesão da Republica de Venezuela á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.433, de 29 de Dezembro de 1921

    Ementa: Amplia até 45 annos a prova de idade de que trata o art. 422 do regulamento que baixou com o decreto n. 9.080, de 3 de novembro de 1911

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.438, de 31 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 4:591$130, para pagamento de vencimentos devidos ao sargento commandante dos guardas da Mesa de Rendas do Porto Acre, Olympio Coutinho, e relativos ao periodo de 29 de janeiro a 31 de dezembro deste anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.951, de 17 de Agosto de 1921

    Ementa: Autoriza o Ministerio da Fazenda a emittir apolices da divida publica interna do valor de um conto de réis, até a importancia de 44.000:000$, para occorrer ás despezas de construcção das estradas de ferro contractadas com The Great Western of Brasil Railway Company, Limited, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.954, de 18 de Agosto de 1921

    Ementa: Publica as adhesões da Polonia e da Cidade Livre de Dantzig á Convenção Internacional Radiotelegrayhica, de Londres

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.337, de 28 de Setembro de 1921

    Ementa: Approva a Convenção Internacional de Policia Veterinaria, assignada em, Montevidéo a 8 de maio de 1912

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.251, de 8 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a empregar até 1.000:000$, para auxiliar, sob a forma de emprestimo, a creação de cooperativas de consumo, por intermedio dos respectivos syndicatos profissionaes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.396, de 17 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a entrar em accôrdo com o Estado do Amazonas, em relação ao Territorio do Acre

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.242, de 5 de Janeiro de 1921

    Ementa: Fixa a Despesa Geral dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.428, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza a construcção de sanatorios hospitaes para tuberculosos e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.269, de 17 de Janeiro de 1921

    Ementa: Regula a Repressão do Anarchismo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.247, de 6 de Janeiro de 1921

    Ementa: Regula a entrada de estrangeiros no territorio nacional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.719, de 9 de Março de 1921

    Ementa: Promulga a Convenção Sanitaria Internacional, assignada em Montevidéo a 21 de Abril de 1914.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.377, de 26 de Novembro de 1921

    Ementa: Autoriza a Sociedade da Cruz Vermelha Brasileira a se utilizar, como melhor lhe convenha, de parte do terreno que lhe foi doado e onde se acha em construcção o seu edificio definitivo, applicando a renda que dahi provier na manutenção do Hospital da Escola Profissional do Enfermeiras e dos demais serviços de assistencia a seu cargo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.405, de 22 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo Federal a transferir ao do Estado de Minas Geraes mediante accôrdo, o material destinado á navegação do rio S. Francisco existente no mesmo rio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.304, de 10 de Agosto de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo á abrir o credito especial de 21:084$445, para occorrer ao pagamento devido a D. Maria Paulina Cartier da Silva Pinto, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.309, de 17 de Agosto de 1921

    Ementa: Reorganiza o quadro ordinario dos officiaes da Armada e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.422, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de 6.100:000$, afim de attender aos pedidos de auxilio feitos pelas emprezas ou companhias que menciona

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.248, de 6 de Janeiro de 1921

    Ementa: Declara restabelecida a verba para representação do Presidente da Câmara dos Deputados, do Presidente e do Vice-Presidente do Senado Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.688, de 23 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Concede autorização á Companhia Calçado Clark, Limited, para continuar a funccionar na Republica, com as novas alterações feitas em seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.823, de 24 de Maio de 1921

    Ementa: Autoriza o contracto para a execução do conjunto de obras e installações ferroviarias destinado a estabelecer ligação, em Therezina, das Estradas de Ferro S. Luis a Therezina, Petrolina a Therezina a Cratheús a Therezina, de accôrdo com a autorização constante do n. XXXIII do art. 83 da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, e o estabelecido na clausula V do contracto approvado pelo decreto n. 14.589 A, de 30 de dezembro de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.741, de 23 de Março de 1921

    Ementa: Determina que cesse desde 1 de janeiro de 1921, o pagamento dos juros garantidos sobre o capital correspondente ao ramal de Curralinho a Diamantina, cuja encampação foi resolvida pelo decreto n. 14.452, de 3 de novembro de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.321, de 5 de Setembro de 1921

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 3:236$557, para pagamento de vencimentos ao Dr. Carlos Affonso Chagas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.048, de 12 de Outubro de 1921

    Ementa: Publica a adhesão da Finlandia á Convenção Internacional de Bruxellas, relativa á publicação de tarifas aduaneiras

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.394, de 14 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir o credito especial de 252:511$587 para pagamento de despezas effectuadas pela Fabrica de Ferro de Ipanema

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.389, de 12 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir o credito necessario para pagamento da melhoria de vencimentos a que fazem jús os funccionarios da Delegacia Fiscal no Amazonas, no periodo de 6 de julho de 1907 a 13 de outubro do 1909

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.398, de 17 de Dezembro de 1921

    Ementa: Suspende a importação do gado zebú em todo o territorio nacional e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.178, de 14 de Dezembro de 1921

    Ementa: Promulga a Convenção Internacional de Policia Veterinaria, assignada em Montevidéo a 8 de maio de 1912

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.331, de 12 de Setembro de 1921

    Ementa: Declara aberto o credito especial de 23:973$219, para pagamento de vencimentos devidos ao sargento commandante dos guardas da mesa de rendas de Porto Acre, Olympio Coutinho, e relativos no periodo de 1 0de fevereiro de 1916 a 28 de janeiro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.365, de 14 de Novembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito especial de 18:958$937 para pagamento do que é devido ao Dr. Oscar Frederico de Souza, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.364, de 14 de Novembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir o credito especial de 90:000$000, destinado ao pagamento de despesas effectuadas em 1920, por conta do disposto no n. 24 do art. 67 da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.333, de 15 de Setembro de 1921

    Ementa: Reverte em favor de D. Enedina Tiburcia de Dacia a pensão integral de 36$ que percebia sua finada mãe D. Vicencia Alves de Carvalho Dacia, viuva do alferes de voluntarios da Patria Henrique Felix de Dacia, morto no combate de Humaytá

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.408, de 24 de Dezembro de 1921

    Ementa: Estende aos officiaes, inferiores, graduados e voluntarios da Patria, não comprehendidos no art. 23 da lei n. 2.290, de 1910, o soldo respectivamente das tabellas A, B e D da referida lei, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.411, de 26 de Dezembro de 1921

    Ementa: Concede a D. Maria José Sobral Tavares, a pensão do montepio, instituida por seu filho, Dr. Eliezer Gerson Tavares

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.425, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a empregar uma das dragas de sua propriedade da dragagem do rio S. Francisco

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.134, de 23 de Novembro de 1921

    Ementa: Publica a adhesão da Cidade Livre de Dantzig á Convenção Internacional de Paris, para a protecção da propriedade industrial, revista em Bruxellas e em Washington

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.375, de 24 de Novembro de 1921

    Ementa: Torna extensiva a Domingos Rothéa os favores do decreto n. 1.687, de 13 de agosto de 1907

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.436, de 30 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer duas linhas de navegação aerea entre as cidades do Rio de Janeiro e Porto Alegre, de modo que possam ser inauguradas até setembro de 1922

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.315, de 25 de Agosto de 1921

    Ementa: Decreta medidas de emergencia sobre a taxa cambial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.292, de 2 de Julho de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2:936$, para pagamento aos 1ºs escripturarios do Tribunal de Contas bacharel Waldemar de Avellar Andrade e Candido Venancio Pereira Peixoto, por serviços de tomadas de contas prestados fora das horas do expediente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.316, de 30 de Agosto de 1921

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até ao dia 3 de outubro do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.303, de 6 de Agosto de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 400:000$, para attender á despeza com a desapropriação do predio da Associação Commercial da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.320, de 3 de Setembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 14:226$940, para pagar o que é devido a João Ilha, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.282, de 11 de Junho de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:825$, que se destina ao pagamento de diarias vencidas em 1919, por Hermelindo Ferreira Lima, escrivão do extincto 2º Posto Fiscal do Alto Acre

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.358, de 29 de Outubro de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de 150:000$, ouro, destinado ao pagamento de ajudas de custo a que se refere a verba 11ª, art. 40º, da lei n. 3.991, de 5 de Janeiro de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.346, de 8 de Outubro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito de 100:000$, para attender á hospitalização dos doentes tuberculosos, em Nova Friburgo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.347, de 9 de Outubro de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 26:454$223, ouro, que se destina a saldar a divida do Thesouro com o Lloyd Real Hollandez, correspondente a passagens fornecidas a brasileiros, no começo da guerra européa

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.379, de 1º de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 7.101:766$800, para pagamento de despesas provenientes de differença de etapas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.360, de 3 de Novembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 19:892$010, para pagamento das despezas effectuadas com os funeraes do Vice-Presidente da Republica, Delfim Moreira da Costa Ribeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.344, de 7 de Outubro de 1921

    Ementa: Declara aberto o crédito de 20:529$144, supplementar á verba 8ª <<Recebedoria do Districto Federal>> titulo <<Pessoal>>, do vigente orçamento do Ministério da Fazenda para attender á despeza decorrente do decreto legislativo n. 4.268, de 17 de janeiro ultimo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.383, de 7 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 23:000$ para pagamento de 5:000$ ao 1º tenente Guilherme Paraense, campeão mundial de revólver, e 3:000$ a cada um dos demais membros do Tiro ao Alvo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.154, de 5 de Dezembro de 1921

    Ementa: Reconhece a Independencia da Lithuania e a fórma republicana do seu actual Governo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.350, de 17 de Outubro de 1921

    Ementa: Proroga para o exercicio de 1921 a lei de fixação de forças de terra ;de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.393, de 14 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 8:592$475 para pagamento de differença de vencimentos que deixou de receber o capitão João Ferreira de Carvalho

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.399, de 17 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 600:000$, ou a fazer operações de credito para o fim de ser construido um edificio na cidade de S. Salvador, Estado da Bahia, destinado á Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.413, de 26 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 4:200$, para pagamento do premio a D. Carmen de Andrade Braga, laureada no concurso de 1921, no Instituto Nacional de Musica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.356, de 26 de Outubro de 1921

    Ementa: Considera de utilidade publica a Brazila Ligo Esperantista (Liga Esperantista Brasileira), com séde nesta Capital

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.373, de 24 de Novembro de 1921

    Ementa: Reconhece de utilidade publica o Instituto Historico e Geographico Rio Grandense e o Dispensario da Gloria "Ubaldino do Amaral", com séde na freguezia da Gloria, nesta Capital

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.272, de 21 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autoriza a abertura de creditos de 13:617$, e 37:632$, para pagamento de gratificações addicionaes, e differenças de vencimentos a funccionarios da Secretaria do Senado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.243, de 5 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 938$709, para pagamento ao 2º official da Directoria de Saude da Guerra Leovigildo de Carvalho

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.254, de 10 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 47:616$276, destinado ao pagamento da differença de vencimentos ao major medico reformado do Exercito Dr. Joaquim da Silva Gomes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.391, de 13 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 547:570$499 (quinhentos e quarenta e sete contos quinhentos e setenta mil quatrocentos e noventa e nove réis), para liquidação de contas da Commissão de Linhas Telegraphicas Estrategicas de Matto-Grosso ao Amazonas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.267, de 15 de Janeiro de 1921

    Ementa: Altera as denominações de cargos civis do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, estabelece os vencimentos dos respectivos funccionarios bem como dos secretarios, amanuenses e encarregados de diligencias das Capitanias de Portos e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.289, de 29 de Junho de 1921

    Ementa: Considera de utilidade publica a Associação Commercial de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, e as Associações Commerciaes de Ilhéos, Itabúna e Belmonte, no Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.299, de 27 de Julho de 1921

    Ementa: Considera de utilidade publica a Liga Pedagogica do Ensino Secundario, com séde no Districto Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.403, de 22 de Dezembro de 1921

    Ementa: Regula a locação dos predios urbanos e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.418, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Declara de utilidade publica a Escola de Santa Thereza, a Sociedade de Concertos Symphonicos e a Alliança Academica, com séde nesta Capital

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.287, de 29 de Junho de 1921

    Ementa: Considera instituição de utilidade publica a sociedade « O Abrigo do Marinheiro », com séde no Rio de Janeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.308, de 16 de Agosto de 1921

    Ementa: Proroga o praso de validade do ultimo concurso para pharmaceuticos do Exercito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.314, de 25 de Agosto de 1921

    Ementa: Approva as resoluções relativas á creação de uma Côrte Permanente da Justiça Internacional, approvadas pela Assembléa da Liga das Nações em Genebra, a 13 de Dezembro de 1920, e o Protocollo de assignatura concernente ao Estatuto da dita Côrte, de 16 do mesmo mez e anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.436, de 30 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer duas linhas de navegação aerea entre as cidades do Rio de Janeiro e Porto Alegre, de modo que possam ser inauguradas até setembro de 1922

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.723, de 16 de Março de 1921

    Ementa: Promulga o Tratado entre os Estados Unidos do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda para a criação de uma Commissão de Paz

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.775, de 14 de Abril de 1921

    Ementa: Publica a adhesão do Protectorado hespanhol de Marrocos á Convenção Internacional de Roma, para a criação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.291, de 2 de Julho de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito de 101:665$200, para occorrer ao pagamento da gratificação concedida aos auxiliares de escripta da Imprensa Nacional, pelo art. 94, alinea V, da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.298, de 20 de Julho de 1921

    Ementa: Releva a responsabilidade que porventura tenha o collector de Curvelho Estado de Minas Geraes, Jeronymo José da Silva, pela importancia de 21:662$970, de sellos federaes que lhe foram roubados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.302, de 3 de Agosto de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder terrenos ao Rio Moto-Club e ao Aero Club Brasileiro, mediante arrendamento

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.026, de 28 de Setembro de 1921

    Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica interna, até á importancia de 7.391:000$, para attender ás despezas relativas ao contracto celebrado com a Companhia Geral de Melhoramentos no Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.027, de 28 de Setembro de 1921

    Ementa: Promulga o Accôrdo para a permuta de vales postaes, entre os Estados Unidos do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.889, de 24 de Junho de 1921

    Ementa: Publica a adhesão da Bulgaria á Convenção da União de Paris, para a protecção da propriedade industrial, revista em Bruxellas e em Washington

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.345, de 7 de Outubro de 1921

    Ementa: Considera do utilidade publica a Sociedade Amante da Instrucção, com séde nesta Capital.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.349, de 12 de Outubro de 1921

    Ementa: Approva a Convenção Sanitaria Internacional, assignada em Paris aos 17 de janeiro de 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.145, de 28 de Novembro de 1921

    Ementa: Promulga a Convenção para a permuta de vales postaes, entre o Brasil e os Estados Unidos da America

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.162, de 7 de Dezembro de 1921

    Ementa: Publica a adhesão da Polonia á Convenção de Bruxellas relativa á permuta do jornal official e dos annaes e documentos parlamentares

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.325, de 10 de Setembro de 1921

    Ementa: Releva a prescripção em que incorreu o cardeal D. Joaquim Arcoverde Albuquerque Cavalcanti, para o fim de receber as congruas do conego prebendado da ex-cathedral de Olinda, desde 26 de outubro de 1890 até 5 de abril de 1897

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.326, de 10 de Setembro de 1921

    Ementa: Concede a D. Leopoldina Maria do Amaral Teste e outra o montepio civil a que teem direito por morte de seu finado marido a pae Joaquim Rodrigues Teste, ex-agente da Estrada de Ferro Rio d'Ouro, a contar de outubro de 1908

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.991, de 12 de Setembro de 1921

    Ementa: Concede á sociedade anonyma Niagara Fire Insurance Company, autorização para funccionar na Republica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.412, de 26 de Dezembro de 1921

    Ementa: Reverte a favor de Maria José de Oliveira e Aureliana Maria de Oliveira o meio soldo que sua mãe percebia desde o fallecimento de seu irmão, alferes Antonio Wanderley de Oliveira Travassos, morto em combate na campanha de Canudos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.414, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o prolongamento da linha telegraphica nacional de Lavras a Carmo do Rio Claro, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.376, de 24 de Novembro de 1921

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 31 de dezembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.013, de 21 de Setembro de 1921

    Ementa: Promulga o Protocollo relativo ao Estatuto da Côrte Permanente de Justiça Internacional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.260, de 11 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder a João Parsondas de Carvalho, licença para construir, sem onus algum para o Thesouro Nacional, uma estrada de ferro de bitola de um metro, que partindo do ponto navegavel do rio Pindará (Eugenho Central), vá ao rio Tocantins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.268, de 17 de Janeiro de 1921

    Ementa: Equipara as importancias que recebem para as quebras os thesoureiros e fieis da Recebedoria do Districto Federal, ás importancias que recebem para o mesmo fim os pagadores e fieis de pagadores do Thesouro Nacional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.274, de 9 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Fixa o subsidio e a ajuda de custo dos senadores e deputados para a legislatura de 1921 a 1923

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.387, de 10 de Dezembro de 1921

    Ementa: Subordina a Mesa de Rendas da Foz do Iguassú á Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional no Paraná

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.406, de 24 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 35:839$274, para pagar o que é devido a José Sobra Bittencourt, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.252, de 10 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito suplementar de 2.566:525$662

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.395, de 16 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 4.700:000$, para duplicação de linhas nas estradas de Ferro Central do Brasil e Noroeste do Brasil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.328, de 10 de Setembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda, credito especial de 47:810$497, para pagamento do que é devido a Laurindo Felisberto de Assis, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.366, de 14 de Novembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 16.000:000$000, supplementar á verba 6ª, n. I, art. 81 da vigente lei orçamentaria, destinado a despesas com combustivel, lubrificantes, estopa, etc., para a Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.367, de 18 de Novembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir por intermedio do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 68:000$000 para pagamento das ultimas despesas da Commissão de Limites entre os Estados do Paraná e Santa Catharina, relativas a gratificações aos engenheiros da Commissão e á impressão de relatorios, plantas e photographias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.368, de 18 de Novembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a prolongar as linhas do Telegrapho Nacional até a cidade de Ypiranga no Estado de S. Paulo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.420, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 48:774$461, supplementar á verba n. 37 do art. 2º da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, e destinado ao pagamento das gratificações que, por substituições no corrente anno, competirem aos funccionarios do mesmo ministerio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.407, de 24 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, um credito especial de 956$661, para pagamento ao 1º tenente, hoje capitão, André Bernadino Chaves

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.415, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito supplementar de 40:000$ á verba 31ª, «substituições» do orçamento vigente do mesmo ministerio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.417, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 4.533:046$520, para acquisição e adaptação de um edificio para a Delegacia Fiscal do Thesouro em S. Paulo e outras repartições federaes, na capital do mesmo Estado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.432, de 29 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 1:358$, para cobrir a differença verificada entre a importancia de 5:580$, consignada no n. 27 do art. 2º da lei orçamentaria de 1920, para pagamento de gratificações addicionaes a professores do Instituto Nacional de Surdos-Mudos e a despeza effectivamente realizada, no mesmo anno, na importancia de 6:938$000

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.371, de 24 de Novembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos de 34:992$180, 10:710$, 40$, 46:000$ e 42:030$665, supplementares, respectivamente, ás verbas 6ª, 21, 30, 33ª e 8ª, do artigo 2 da lei n. 4.242, de 5 de janeiro deste anno, e o especial de 240$, para pagamento de differenças de addicionaes, relativas a 1920, a dous funccionarios da Secretaria do Senado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.276, de 24 de Maio de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 13:083$333, para pagamento de vencimento devidos ao encarregado do 2º Posto Fiscal do Acre, Randolpho Couto, e relativos ao periodo de 1º de janeiro de 1916 a 2 de setembro de 1917

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.290, de 29 de Junho de 1921

    Ementa: Autoriza a abertura pelo Ministerio da Guerra do credito especial de 1:713$330, para pagamento de vantagens ao adjunto do Collegio Militar de Porto Alegre major reformado Mario Cruz

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.293, de 5 de Julho de 1921

    Ementa: Concede ás emprezas ou companhias ;de viação ;ferrea inclusive as ;urbanas, que adoptarem para o serviço de tracção em suas linhas, a energia hydro-electrica, isenção de direitos de importação e expediente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.318, de 31 de Agosto de 1921

    Ementa: Autoriza a abrir pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 4:150$, para pagamento ao major Arthur Xavier Moreira e capitão José de Lourdes Guimarães Padilha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.283, de 18 de Junho de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 47:949$343, para pagamento do que devido Djalma Ferreira em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.385, de 8 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 3:650$, para pagamento de diarias relativas aos exercicios de 1920 e 1921, e que são devidas ao funccionario addido Godofredo Cavalcanti da Cunha Vasconcellos, encarregado do extincto 4º Posto Fiscal do Acre

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.435, de 30 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 16:803$643, para pagamento do que é devido ao coronel da Policia Militar Napoleão Gonçalves Guttemberg, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.240, de 5 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 13:299$044, para pagamento do que é devido a Palma Teixeira Vianna, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.258, de 11 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito extraordinario de 2.982:480$441, para pagamento de despezas decorrentes da intervenção da União no Estado da Bahia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.359, de 29 de Outubro de 1921

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até o dia 3 de dezembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.327, de 10 de Setembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:606$970, destinado a pagar o que é devido ao Dr. Militão José de Castro Souza, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.265, de 15 de Janeiro de 1921

    Ementa: Regula a propriedade e a exploração das minas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.439, de 31 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial até 200:000$, para restituição a Continental Products Company, de direitos pagos pela importação de machinismos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.312, de 17 de Agosto de 1921

    Ementa: Approva a convenção concluida entre os Estados Unidos do Brasil e os Estados da Unidos America do Norte, nesta Capital, aos 17 de outubro de 1919, para permuta de vales postaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.930, de 3 de Agosto de 1921

    Ementa: Concede á sociedade anonyma *Universal Film Manufacturing Company" autorização para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.313, de 18 de Agosto de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de 1.763:950$, destinado aos adeantamentos devidos aos officiaes da Armada para pagamento de novos uniformes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.715, de 9 de Março de 1921

    Ementa: Publica a adhesão do Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos a actos internacionaes relativos á protecção da propriedade industrial

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.712, de 7 de Março de 1921

    Ementa: Concede permissão á Companhia Radiotelegraphica Brasileira para installar e trafegar estações radiotelegraphicas ultrapotentes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.277, de 31 de Maio de 1921

    Ementa: Autoriza a abertura dos creditos, especial de 1:000$, para pagamento ao ex-1º sargento do Exercito, Hermelindo Pereira dos Santos e de 3:000$, aos deputados Ceminiano de Lyra Castro, João Nogueira Penido e Sergio Ulrich de Oliveira

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.738, de 23 de Março de 1921

    Ementa: Crêa Legações na Polonia e na Tcheco-Slovaquia, abrindo os necessarios creditos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.739, de 23 de Março de 1921

    Ementa: Publica a adhesão da Techeco-Slovaquia ás Convenções de 15 de Març de 1886, relativas á, permuta de documentos offciaes e de outras publicações

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.278, de 2 de Junho de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir o credito de 220:000$, para um emprestimo em dinheiro, destinado no final pagamento da construcção do quartel da Segunda Linha do Exercito, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.897, de 29 de Junho de 1921

    Ementa: Restabelece o exequatur aos consules estrangeiros de naciolidade allemã

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.031, de 1º de Outubro de 1921

    Ementa: Publica a adhesão da Tcheco-Slovaquia ao accôrdo de Madrid, relativo á repressão das falsas indicações de procedencia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.319, de 3 de Setembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito especial de 34:657$475, para pagamento do que é devido a Pedro Carlos de Andrade, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.322, de 5 de Setembro de 1921

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 4:065$400, para pagamento aos primeiros tenentes Guilherme Pereira de Mesquita, Oscar Jorge Pereira Cabral e Miguel Souto Mariath, todos da 2ª linha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.324, de 6 de Setembro de 1921

    Ementa: Isenta dos direitos de importação o gado vaccum procedente da Bolivia introduzindo nas regiões de Matto Grosso e Amazonas banhadas pelos rios Madeira e Mamoré e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.342, de 3 de Outubro de 1921

    Ementa: Revigora para o exercicio corrente, o credito de 9:600$, concedido pelo decreto legislativo n. 4.059, de 15 de janeiro de 1920, relativo a pagamento de differença de alugueis dos predios onde funccionam as alfandegas de Porto Alegre e Uruguayana

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.056, de 19 de Outubro de 1921

    Ementa: Declara caduca a, carta patente n. 9.769, de 28 de novembro de 1917, concedida a Oliveira Simões & Comp. para a invenção de «uma nova bebida refrigerante, denominada Guaraná effervescente».

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.348, de 11 de Outubro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir o necessario credito para pagar ao marechal graduado e reformado Rodolpho Gustavo da Paixão, o soldo correspondente no periodo de 9 de janeiro a 9 de fevereiro de 1915, em que esteve funccionando no Congresso Nacional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.384, de 8 de Dezembro de 1921

    Ementa: Concede á Escola de Engenharia de Porto Alegre, um premio, pelos assignalados serviços prestados á educação technica e profissional, no paiz

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.161, de 7 de Dezembro de 1921

    Ementa: Publica a denuncia, pelos Estados Unidos da America, da Convenção Sanitaria de Paris, de 1903

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.307, de 12 de Agosto de 1921

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 1:000$, para pagamento ao "sargento ajudante reformado do Exercito João Baptista Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.397, de 17 de Dezembro de 1921

    Ementa: Concede o premio de 50:000$ ao aviador Edú Chaves

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.404, de 22 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza a modificação do projecto e do orçamento do porto de Paranaguá, de cujos melhoramentos é concessionario o Estado do Paraná, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.372, de 24 de Novembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir um credito na importancia de 24:338$666, para pagar a diversos funccionarios do Tribunal de Contas as gratificações a que teem direito pelo serviço de tomada de contas fóra das horas do expediente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.352, de 20 de Outubro de 1921

    Ementa: Torna extensivos ás praças da Armada os favores concedidos ás do Exercito pelo art. 10 da lei n. 2.556, de 26 de outubro de 1874, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.355, de 26 de Outubro de 1921

    Ementa: Autoriza a abrir o credito especial de 50:000$, para prosseguir o serviço de publicação de todos os trabalhos relativos á elaboração do Codigo Civil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.374, de 24 de Novembro de 1921

    Ementa: Considera de utilidade publica o Centro da Bôa Imprensa

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.271, de 21 de Janeiro de 1921

    Ementa: Concede á viuva e aos filhos menores de Raymundo de Farias de Britto um premio de cincoenta apolices da divida publica de 1:000$, cada uma vencendo 5 % de juros annuaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.266, de 15 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autoriza abertura pelo Ministerio da Marinha, do credito na importancia total de 9.956:286$932, papel e de réis 571:875$920, ouro, supplementares ás verbas 6ª, 7ª, 13ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 25ª e 26ª, do orçamento de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.235, de 4 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a installar o Orphanato Osorio, destinado, exclusivamente, ás filhas orphãs de militares de terra e mar

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.241, de 5 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio os creditos supplementares de 445:096$ e de 294:613$260 ás verbas 1ª, 4ª, 10ª, 14ª, 22ª e 24ª do art. 27 da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, e o extraordinario de 180:492$105, para liquidar os compromissos do extincto Commissariado da Alimentação Publica, nos exercicios de 1919 e 1920, e da Delegacia Executiva da Producção Nacional e do recenseamento geral da população da Republica, no exercicio de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.237, de 4 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir o credito necessario para pagar á Confederação Brasileira de Desportos a quantia de 40:616$000, pela mesma adeantada á Commissão Brasileira, que, a convite do Comité Olympico Internacional, tomou parte nas Olympiadas de Antuerpia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.249, de 6 de Janeiro de 1921

    Ementa: Approva o Tratado, assignado, no Rio de Janeiro, a 4 de Abril de 1919, pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores da Republica dos Estado Unidos do Brasil e o Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario no Brasil, de S. M. Rei da Inglaterra, devidamente autorização, para o fim da creação de uma Commissão de Paz

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.244, de 5 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito da quantia de 42:000$, supplementar á verba 3ª do orçamento de 1920, para pagamento a dous auditores

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.264, de 14 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 3.281:716$190, para pagamento de compromissos assumidos durante o periodo de querra entre o Brasil e a Allemanha com as Companhias Nacional de Navegação Costeira e Commercio e Navegação

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.828, de 11 de Junho de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da República a abrir pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 1:825$, que se destina ao pagamento de diárias vencidas em 1919 por Hermelindo Ferreira Lima, escrivão do extincto 2º Posto Fiscal do Alto Acre

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.295, de 11 de Julho de 1921

    Ementa: Approva os actos que determinaram a entrega ao thesoureiro da Estrada de Ferro Central do Brasil da quantia de 1.000:000$, sendo 470:000$ em 21 de outubro de 1919 e 530:000$ em 13 de novembro do mesmo anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.341, de 30 de Setembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o crédito especial de 358$452, para attender o pagamento reclamado por D. Elza Brussemeyer Caminha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.357, de 28 de Outubro de 1921

    Ementa: Approva para todos os effeitos a adhesão prestada pelo Governo do Brasil á Convenção de 10 de setembro de 1919, relativa ao commercio de armas e munições, e ao Protocollo assignado em Saint-Germanin-en Laye

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.050, de 17 de Outubro de 1921

    Ementa: Approva o regulamento para a organização do terreno destinado ás tropas de todas as armas (II parte)

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.363, de 9 de Novembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica, a abrir por intermedio do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especiaes de 848$750 e de 8:670$, destinados ao pagamento de gratificações addicionaes a diversos funccionarios da Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.402, de 21 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito supplementar de 23:754$780, á verba 15ª «Administração e custeio dos proprios nacionaes» do vigente orçamento, destinado á rubrica - Diarias e gratificações por serviços extraordinarios á omissão do cadastro dos proprios nacionaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.335, de 17 de Setembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 118:560$, para pagamento de gratificações devidas, titulo de representação, aos almirantes que fizeram parte do Conselho do Almirantado, de 1915 a 1917

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.431, de 29 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 215:966$100, para pagamento do que é devido ao Dr. Antonio Baptista Pereira em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.311, de 17 de Agosto de 1921

    Ementa: Considera instituições de utilidade publica a Associação dos Empregados do Commercio da Parahyba e as Sociedades União dos Retalhistas e dos Artistas Mecanicos e Liberaes, do mesmo Estado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.434, de 29 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 5.494:359$866, para liquidação de compromissos assumidos pela Estrada de Ferro Noroeste do Brasil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.423, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Declara aberto o credito especial de 7:787$, para pagamento ao *Jornal do Commercio de Porto Alegre", de publicações feitas por ordem do Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.238, de 4 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autoriza a concessão de um premio ao Sr. Paulo Netto dos Reis, como auxilio para terminação do seu apparelho de modificação de hydro-aviões

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.381, de 5 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a crear tres tribunaes regionaes no territorio nacional, fixa a alçada dos juizes federaes e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.440, de 31 de Dezembro de 1921

    Ementa: Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para ;o exercicio de 1922

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.273, de 1º de Fevereiro de 1921

    Ementa: Reorganiza os serviços dos Correios

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.317, de 31 de Agosto de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a organizar um plano financeiro com a emissão de dous milhões de "bonus," no valor de 20$ cada um, podendo por antecipação, fazer operações de credito a abrir creditos especiaes até o limite de mil contos de réis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.421, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Crêa o Serviço Florestal do Brasil

    Situação: Não consta revogação expressa