• Decreto nº 4.115, de 27 de Agosto de 1920

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até ao dia 2 de outubro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.041, de 13 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao official operario de 3ª classe da 4ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, José da Costa Rodinha, um anno de licença, com direito a dous terços da diaria, para tratamento de saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.064, de 16 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com metade da diaria, a Joaquim Gonçalves Pereira, official operario da Estrada de Ferro Central do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.046, de 13 de Janeiro de 1920

    Ementa: Resolva a prescripção em que incorreu D. Leopoldina de Mattos Porto, para receber a pensão de meio soldo deixada por seu marido, e relativa ao periodo de 15 de janeiro de 1894 a 27 de junho de 1906.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.225, de 29 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 14:400$, para pagamento de gratificação mensal a docentes da Escola Militar, pela regencia de turmas supplemeatarea, no corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.084, de 24 de Julho de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo respectivos Ministerio, os creditos necessarios para o transporte viagens, recepão e hospedagem do Rei da Belgica, Alberto I, e Eua Real Familia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.139, de 29 de Setembro de 1920

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 3 de dezembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.076, de 5 de Junho de 1920

    Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e obras publicas o credito especial de 1.042:000$, afim de occorrer ao pagamento do pessoal e material a empregar nas repartições a fazer nas linhas adduetoras do servirço de abastecimento de agua á Capital Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.078, de 16 de Junho de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 78:842$649, para pagamento de despezas realizadas, em 1919, com a expedição de carteiras eleitoraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.083, de 21 de Junho de 1920

    Ementa: Declara valido e legal o reconhecimento de poderes dos Srs. Nestor Gomes e João de Deus Rodrigues Netto, respectivamente, presidente e vice-presidente do Estado do Espirito Santo, feito pelo Congresso Legislativo do Estado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.090, de 29 de Julho de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 5:323$232, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Maria de Almeida Martins Costa, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.097, de 9 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 229:697:$674, para o fim de pagar a Joaquim Gonçalves dos Santos Pereira o que lhe é devido em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.147, de 6 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 20:000$, supplementar á verba 4ª, artigo 98 da lei da despeza do exercicio de 1919, para pagamento á Companhia Nacional de Navegação Costeira da subvenção correspondente á ultima viagem na linha Sul-Norte, iniciada no mez de dezembro do referido exercicio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.148, de 6 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1:400$, para pagamento ao official da Inspectoria de Esgotos da Capital Federal, Octavio Felix de Carvalho

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.101, de 12 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito supplementar de 50:000$, sendo 25:000$ á verba 16ª, e 25:000$ á verba 32ª, do art. 2º da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.112, de 24 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1.889:260$, para acquisição de material fixo e rodante, destinado á linha ferrea de Barra Bonita e Rio do Peixe

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.157, de 19 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito especial de 3:000$, para pagamento aos sargentos ajudantes reformados José Miguel Alves e Benedicto Leite da Cunha Mattos e ao 2º sargento tambem reformado, Laudelino Joaquim da Silva

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.163, de 21 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 13:870$967, para pagamento ao desembargador Fernando Luiz Vieira Ferreira, dos vencimentos correspondentes ao periodo de 15 de julho findo a 31 de dezembro deste anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.165, de 22 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza a abrir, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos supplementares de 96:911$495 e de 20:116$550 ás consignações «Dietas para 300 doentes», e «Conservação do Material» do Hospital S. Sebastião, da verba 21ª, do art. 2º do orçamento vigente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.196, de 30 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 633$200, para pagar ao operario da Casa da Moeda Alfredo Luiz de Souza Teixeira dous terços do salario de setembro a dezembro de 1917

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.173, de 3 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 450:000$, supplementar no material das verbas ns. 6 e 8, do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.216, de 20 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 3.000:000$, supplementar á verba 31ª, do orçamento da despesa do actual exercicio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.219, de 23 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem concedido á alumna do Instituto Nacional de Musica, Heloisa Accioly de Britto

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.996, de 7 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza a abertura, ao Ministerio da Guerra, do credito de 525:000$ supplementar á verba 14ª - Material - Despezas especiaes - Acquisição de aeroplanos, etc. - do orçamento de 1919

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.998, de 7 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 2.399:744$081, supplementar ás sub-consignações - Obras de fortificações - da verba 13ª e 12, 13, 18, 19, 20 e 23 da verba 14º do orçamento do dito ministerio relativo a 1919

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.003, de 7 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a reorganizar os serviços do Corpo de Investigação e Segurança Publica e da Inspectoria de Vehiculos, da Policia do Districto Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.007, de 8 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 92:417$595, destinado a cobrir, por encontro de lançamentos a responsabilidade do chefe da Comissão de Linhas Estrategicas de Matto Grosso ao Amazonas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.006-A, de 7 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, um credito na importancia total de 5.122:342$162, supplementar ás verbas 6ª, 7ª, 11ª, 13ª, 17ª, 18ª, 19ª e 21ª, do orçamento de 1919.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.009, de 8 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 66:480$999, para pagar, em virtude de sentença judiciaria, ao 1º tenente José de Siqueira Campos e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.033, de 11 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 103:774$715, supplementar ás verbas 1ª a 7ª e 16ª do art. 36 da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.050, de 13 de Janeiro de 1920

    Ementa: Reorganiza o Laboratorio Nacional de Analyses, crêa laboratorios nas Alfandegas da Republica e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.010, de 8 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial até 3:908$, para pagamento a dona Francisca Luiza Albernas, viuva do capitão de fragata machinista Antonio Ignacio Albernas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.051, de 14 de Janeiro de 1920

    Ementa: Confere aos officiaes, sub-officiaes e praças de Marinha, em effectivo serviço de aviação e no de submarinos, gratificações diarias, além dos vencimentos militares

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.070, de 16 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 5:884E$781, para pagamento de D. Rachel Tinoco Martins e de suas filhas, por differenças de montepio e custas de processo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.071, de 16 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da republica a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 1:460$, afim de serem pagas ao operario da Fabrica de Polvora sem Fumaça José dos Santos as diarias de 4$, no periodo de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1919

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.060, de 15 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da, Fazenda, o credito de 500:000$, supplementar á verba 5ª - Inactivos, pensionistas, etc. - consignação A) - Montepio - *Novas concessões", do orçamento do mesmo ministerio, no exercicio de 1919

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.177, de 11 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:691$510, para pagar o que é devido a Felippe Monteiro de Barros, em virtude de sentença Judiciaria, que mandou reintegral-o no logar de chefe de secção da alfandega de Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.179, de 11 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 5:384$531, para pagar o que á devido a D. Jesuina da Cruz Rondelli, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.191, de 18 de Novembro de 1920

    Ementa: Considera instituição de utilidade publica o Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado, a Acção Social Nacionalista, e o Circulo dos Officiaes Reformados do Exercito e da Armada

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.125, de 9 de Setembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 13:202$100, para pagamento da gratificação de 30% sobre vencimentos, relativa aos exercicios de 1912 a 1917, a que teem direito os auxiliares da Imprensa Nacional Carlos Alberto Machado e Alvaro da Rocha Vianna

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.138, de 23 de Setembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 3:402$923, para occorrer ao pagamento de differença de vencimentos a que tem direito, por lei, o ex-fiel de armazem da Alfandega da Bahia Arthur Simas Magalhães

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.233, de 31 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a despender a quantia de 250:000$, com a reedificação da Alfandega de Aracaju e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.986, de 2 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a reorganizar, ad referenedum do Congresso Nacional, o instituto Nacional de Musica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.175, de 11 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover, conforme melhor convier aos interesses nacionaes, a commemoração do Centenario da Independencia Politica do Brasil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.017, de 9 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar proceder, no dia 1 de setembro de 1920, ao recenseamento geral da população do Brasil e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.991, de 5 de Janeiro de 1920

    Ementa: Fixa a Despesa Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1920.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.993, de 5 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a reorganizar, sem augmento de despeza e ad referendum do Congresso Nacional, a Secretaria de Estado da Justiça e Negocios Interiores e repartições que lhe são subordinadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.027, de 10 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 339:876$595, para attender a varias despezas do mesmo ministerio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.030, de 10 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a executar parte das obras de ampliação do porto do Rio de Janeiro e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.991-A, de 5 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir o credito especial de 387:263$, sendo 176:520$, para pagamento ao Estado do Rio Grande do Sul, e 210:743$, aos Estados de Minas Geraes, Paraná e Espirito Santo, á Companhia Mineira Auto-Viação, Intermunicipal de Uberaba e a Isidoro Honorio Doin, da subvenção pela construcção de estradas de rodagem e o credito de 80:000$, supplementar á verba 16ª, consignação "Patronatos Agricolas", sub-consignação "Custeio dos Patronatos, etc.", art. 88 da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.039, de 13 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Antonio Augusto Pereira da Silva, 4º escripturario da Repartição Geral dos Telegraphos, a licença de um anno, com o ordenado, para tratamento de saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.055, de 14 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 3:598$, para pagamento das despezas realizadas com os funeraes do Dr. Canuto José Saraiva, ministro do Supremo Tribunal Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.038, de 13 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao official-operario da 3ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, Manoel Antonio da Silveira, um anno de licença, para tratamento de saude, com direito a dous terços da diaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.072, de 16 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 3:259$, para completar o pagamento dos vencimentos devidos ao director da Recebedoria do Districto Federal, Benedicto Hyppolito de Oliveira Junior, e mais o credito de 12:827$415, para pagamento de differenças de vencimentos do mesmo funccionario em exercicios anteriores

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.174, de 9 de Novembro de 1920

    Ementa: Considera promovido a capitão, na vespera de sua morte o 1º tenente Carlos de Andrade Neves, morto em França, por occasião da ultima guerra

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.176, de 11 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 24:759$466, suplementar á verba 16ª do orçamento do mesmo ministerio, do corrente exercicio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.180, de 11 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 200:000$, destinado á compra de machinas para a Casa da Moeda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.044, de 13 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 12:444$440, afim de pagar os vencimentos a que tem direito o bacharel Roque Antonio Rabello Horta, ex-fiel da Caixa de Conversão - funccionario addido.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.188, de 18 de Novembro de 1920

    Ementa: Considera instituição de utilidade publica a Academia de Commercio de Juiz de Fóra

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.079, de 18 de Junho de 1920

    Ementa: Reconhece de utilidade publica o Instituto Commercial Mineiro, annexo ao Collegio Lucindo Filho, em Juiz de Fóra

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.018, de 9 de Janeiro de 1920

    Ementa: Regula as promoções dos officiaes do Corpo da Armada e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.081, de 23 de Junho de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 31:914$271, para pagamento a D. Ida Regueira Cavalcanti e outros, bem como o de 36:720$, para pagamento de serviço de tomadas de contas fóra das horas de expediente, executados pelos funcciomarios do Tribunal de Contas, Dr. José Mattos de Vasconcellos e José da Rocha Gomes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.092, de 4 de Agosto de 1920

    Ementa: Fica reconhecida como de utilidade publica a Sociedade Brasileira de Actores Theatraes, com séde no Rio de Janeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.093, de 4 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 21:749$999, para pagamento de vencimentos que competem ao juiz municipal do extincto 2º termo da Camara de Senna Madureira, no Territorio do Acre, bacharel Durval Castello Branco

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.089, de 29 de Julho de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 24:826$660, para pagar a D. Constança Vianna da Costa França e outras o que lhes é devido, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.094, de 7 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a auxiliar com a quantia necessaria, não excedente de cento e cincoenta contos de réis, destinada a expediente, material, viagem e estadia dos representantes das sociedades desportivas brasileiras que tenham de comparecer á Olympiada Internacional de Antuerpia, indicados pela Commissão Olympica Nacional, em virtude de convite dirigido ao Brasil pela alta direcção dessa Olympiada, abrindo os necessarios creditos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.167, de 28 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 3:274$830, para attender ao pagamento da gratificação addicional de 60% ao ex-ajudante da Inspectoria do Serviço de Protecção aos Indios e Localização de Trabalhadores Nacionaes, no Estado do Amazonas, Joaquim Gregoriano de Andrade

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.141, de 1º de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:237$500, para pagamento ao escrivão do extincto 1º Posto Fiscal de Juruá, Antonio Teixeira de Oliveira

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.170, de 30 de Outubro de 1920

    Ementa: Approva a Convenção Sanitaria Internacional celebrada entre as Republicas Argentina, Estados Unidos do Brasil, Paraguay e Oriental do Uruguay

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.150, de 11 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 10.766:655$900 supplementar á verba 6ª, «Estrada de Ferro Central do Brasil»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.104, de 18 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 20:637$779, para occorrer ao pagamento do que é devido ao desembargador Esperidião Eloy de Barros Pimentel, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.106, de 20 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 526$500, para pagamento da gratificação local a que tem direito Leopoldo José da Silva Tavares, por ter servido, em 1912, como contador da Administração dos Correios no Estado do Maranhão

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.108, de 24 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 15:000$, (quinze contos de réis), ouro, para attender as despezas com a representação do Brasil no Congresso Postal Universal, a realizar-se em Madri, durante o mez de outubro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.151, de 11 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 52:567$475, para pagamento da differença de vencimento no bacharel Elias Fernandes Leite, auditor de guerra da 1ª região

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.161, de 21 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 7:004$691, para occorrer ao pagamento do que é devido ao Dr. Luiz Alves Pereira, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.155, de 15 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito extraordinario de 6:000$, para pagamento de differença de vencimentos ao auditor de guerra Dr. Ernesto Claudino de Oliveira e Cruz

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.152, de 13 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2:160$, para pagamento do augmento de vencimentos a que teem direito, no corrente exercicio os funccionarios da Imprensa Nacional, Alavaro da Rocha Vianna e Carlos Alberto Machado, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.164, de 21 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 200:000$, destinado a occorrer ás despezas oriundas dos convenios celebrados na Conferencia de Limites Inter-estaduaes, realizada este anno nesta Capital

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.197, de 30 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2.300:000$, afim de serem feitos os concertos e obras de que carecem as repartições fiscaes e outros edificios a cargo daquelle ministerio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.201, de 1º de Dezembro de 1920

    Ementa: Prohibe nas estradas de ferro, sejam particulares, sejam da União, dos Estados ou dos municipios, o emprego de locomotivas desprovidas de rêdes protectoras (peneiras) capazes de impedir o incendio, por fagulhas, nas plantações, etc. dos terrenos marginaes das estradas, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.203, de 2 de Dezembro de 1920

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 31 de dezembro do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.202, de 2 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos de 198:480$436, supplementar a verba 21ª - Directoria Geral de Saude Publica do art. 2º da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, e especial de 4:300$ para pagamento da differença de vencimentos a que tem direito diversos funccionarios da Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.159, de 21 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:044$990, que se destina ao pagamento de vencimentos ao encarregado do extincto 3º Posto Fiscal do Alto Purús, Arnobio de Barros Monteiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.118, de 1º de Setembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios anteriores, o credito especial de 12:773$, para a acquisição do mobiliario preciso as pretorias criminaes do Districto Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.169, de 28 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 80:000$, supplementar á verba 34ª de orçamento do mesmo ministerio «Inspecções de repartições de Fazenda e outros serviços extraordinarios», do corrente exercicio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.127, de 9 de Setembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 6:500$, para pagamento de indenizações de terrenos ocupados e prejuízos causados com a construção do trecho da Estrada de Ferro Oeste de Minas, entre Belo Horizonte e Divinópolis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.217, de 21 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza, pelo Minsterio da Guerra, a abertura do credito especial de 113:142$, para pagamento de vencimentos a funccionarios da Escola de Estado-Maior e outras despezas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.024, de 10 de Janeiro de 1920

    Ementa: Manda abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 408:765$550, para pagamento a The Amazon Steam Navigation Company Limited, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.132, de 15 de Setembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 65:192$690, para pagamento a Julio Fernandes Rosa, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.136, de 23 de Setembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 49:933$747, para pagamento do tenente do Exercito Plinío Gravatá, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.218, de 21 de Dezembro de 1920

    Ementa: Determina que os officiaes do Exercito que não contavam 30 annos de effectivo exercicio e foram compulsados em virtude do decreto legislativo n. 12.800, de 8 de janeiro de 1918, terão a patente e os soldo dos portos immediatamente superiores, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.116, de 31 de Agosto de 1920

    Ementa: Sancciona a resolução legislativa que approva o contracto de 18 de janeiro DE 1912. celebrada entre o Governo Federal e a Companhia Cessionaria das Docas do Porto da Bahia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.102, de 18 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especiaes de 17:400$, para occorrer ás despezas com o pagamento das contas relativas ás viagens de navios do Lloyd Brasileiro á Colonia de Dous Rios, nos 2º, 3º e 4º trimestres de 1919, e de 3:519$999, para pagamento de gratificação addicional, relativa aos exercicios de 1917, 1918 e 1919, a um tachygrapho de 2ª classe

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.122, de 9 de Setembro de 1920

    Ementa: Concede á viuva e aos filhos menores do ex-deputado federal Dr. Astolpho Dutra a pensão annual de 6:000$000

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.040, de 13 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar construir uma linha telegraphica que, partindo de Porto Franco, Estado do Maranhão, e passando por Carolina, Pedro Affonso, Porto Nacional e outras cidades do centro do paiz, vá a S. José do Tocantins, no Estado de Goyaz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.047, de 13 de Janeiro de 1920

    Ementa: Releva a prescripção em que incorreu D. Adelaide da Cunha Campos para receber no Thesouro Nacional a importancia de 2:360$645, differenças de pensões de 31 de agosto de 1899 a 30 de junho de 1909.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.049, de 13 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a organizar o Serviço de Soccorro Naval nos portos principaes da Republica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.994, de 5 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza a reorganização da Brigada Policial e a revisão do seu actual regulamento, sem accrescimo de despeza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.995, de 5 de Janeiro de 1920

    Ementa: Declara operario da União, para ser incluido no respectivo quadro e gosar dos favores da lei, o artifice da carpintaria da Repartição Central de Policia Hermenegildo Melhado Bustos, victima de accidente de trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.006, de 8 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Armando Alves da Costa, praticante de conductor da Estrada de Ferro Central do Brasil, um anno de licença, em prorogação e com dous terços da diaria que percebe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.005-A, de 7 de Janeiro de 1920

    Ementa: Declara aberto o credito de 52:503$374 para limpeza e conservação do Palacio Monroe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.016, de 9 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder uma pensão a D. Isolina Candida Peixoto, viuva de Irineu Peixoto, victima da catastrophe do Aquidaban.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.032, de 10 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o presidente do Supremo Tribunal Federal a conceder um anno de licença ao bacharel José Vianna Vaz, juiz federal na secção do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.042, de 13 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder a Othon de Figueiredo Baena, 1º escripturario da Inspectoria de Esgotos da Capital Federal, um anno de licença, em prorogação e sem vencimentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.232, de 31 de Dezembro de 1920

    Ementa: Manda restituir ao Estado do Maranhão a quantia, de réis 873:597$873, papel, saldo da quantia de 895:272$751, ouro, correspondente á taxa de 2 %, ouro, cobrada, pela Alfandega nos annos de 1909 a 1916

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.075, de 10 de Março de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a mandar pagar á familia do 1º tenente Arthur da Fonseca Araujo, morto em consequencia de ferimento recebido em combate no ex-Contestado, o meio soldo e montepio correspondente ao posto immediato ao que o mesmo official tinha na data de seu fallecimento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.080, de 19 de Junho de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a fornecer fardamento, por emprestimo, aos reservistas que se incorporarem ás manobras navaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.171, de 30 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a adquirir edificios para as nossas Embaixadas e Legações, nos paizes estrangeiros, abrindo, para esse fim, os necessarios creditos, até a importancia de mil contos, ouro, em cada exercicio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.199, de 30 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos, até o maximo de 60.000:000$, para a electrificação da Estrada de Ferro Central do Brasil, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.205, de 9 de Dezembro de 1920

    Ementa: Considera de utilidade publica federal o Instituto Historico e Geographico Espirito-Santense, a Escola de Pharmacia e Odontologia do Rio de Janeiro e a Liga do Commercio do Rio de Janeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.077, de 8 de Junho de 1920

    Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e obras publicas o credito especial de 5:592$253, para occorrer ao pagamento devido a Modesto de Brito Sampaio, praticante de 1ª classe da Administração dos Correios no Estado do Amazonas, proveniente de vencimentos e gratificações locaes que deixou de receber nos annos de 1914 e 1915

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.082, de 29 de Junho de 1920

    Ementa: Autoriza a abertura ao Ministerio da Guerra do credito especial de 22:684$, para pagamento devido ao tenente-coronel Oliveiro de Deus Viera

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.087, de 29 de Julho de 1920

    Ementa: Sancciono a resolução do Congresso Nacional, que approva o acto do Vice-Presidente da Republica, em exercicio, mandando executar os contractos celebrados com Davidson Pullen & Comp., João Varzea e Handley Page, Ltd.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.088, de 29 de Julho de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 80:756$30, para occorrer ao pagamento devido a José Alves de Cerqueira Cesar Filho, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.095, de 7 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de 150:000$, ouro, para ultimação dos trabalhos da Delegação Brasileira á Conferencia da Paz, reunida em Versailles

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.098, de 10 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito de 4:200$, ouro, para occorrer ás despezas com a manutenção no estrangeiro do alumno da Escola de Minas de Ouro Preto Joaquim Ribeiro de Oliveira, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.140, de 1º de Outubro de 1920

    Ementa: Declara ao Ministerio da Fazenda, o credito especial 529:514$654, para pgamento de compromissos assumidos pela administração da Estrada de Ferro Oeste de Minas, no exercicio de 1919, com a acquisição de lenha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.146, de 6 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 46:257$450 para pagamento de differenças de montepio devidas a D. Maria Elisa Lobo Pereira e outros

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.100, de 12 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 74:431$826, supplementar á verba 8ª, «Secretaria da Camara dos Deputados», do art. 2º da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.103, de 18 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 120:866$823, para pagamento a Iriondo & Comp., em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.109, de 24 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza a abertura pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas do credito de 12:411$323, ouro, para completar o pagamento da garantia de juros devida a «The Rio de Janeiro City Improvements»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.111, de 24 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 9:000$, para pagamento de uma indemnização devida á D. Carolina Rodrigues da Cruz e aos herdeiros de João Rodrigues da Cruz

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.143, de 6 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:300$806, para pagamento do que é devido a D. Angelita Costa de Lima Drummond e outra, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.162, de 21 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de 2:666$667, ouro, ou £300-0-0, para occorrer ao pagamento de mensalidades devidas ao capitão de corveta Alvaro Rodrigues de Vasconcellos, no periodo de fevereiro de 1918 a 31 de janeiro de 1919, quando no cargo de addido naval junto á Legação do Brasil em Londres

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.158, de 21 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2:183$992, para pagamento da gratificação addicional aos vencimentos do funccionario da Delegacia Fiscal em Matto Grosso, Raymundo Carvalho de Araujo e Silva, no periodo de 19 de abril a 31 de dezembro de 1918

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.988, de 2 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas os creditos especiaes de 3.847:078$500 e 4.178:589$250, destinados a attender ao pagamento de salarios ao pessoal jornaleiro da Estrada de Ferro Central do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.208, de 9 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1.559:602$194, papel, e de 25:311$861, ouro, afim de serem pagas dividas de exercicio findos, relacionadas na forma do art. 31, § 2º, da lei n. 490, de 16 de dezembro de ;1897

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.124, de 9 de Setembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:190$958, para pagamento ao Sr. José Pires Cordovil da Silveira dos juros de 21 letras do Thesouro, contados de 20 de março de 1919 a 26 de fevereiro de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.220, de 23 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 100:000$, para pagamento de despezas effectuadas por conta da consignação «Conservação, accrescimos e reparos de edificios, etc.», da verba 30ª, do art. 2º, da lei do orçamento de 1919

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.221, de 23 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario da quantia de 13:200$, para o pagamento de 22 medalhões executados para o edificio da Escola Nacional de Bellas Artes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.011, de 8 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 100:000$, supplementar á verba 12ª - Imprensa Nacional - consignação *Pessoal amovivel", do orçamento vigente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.005, de 7 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 7:700$, para pagar ao mecanico contractado Alfredo Kurt Schultze as differenças de vencimentos a que tem direito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.004-A, de 7 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 10:126$105, supplementar á consignação *Conservação da linha telegrapica estratégica de Matto Grosso ao Amazonas", exercicio de 1919.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.045, de 13 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito de 3:677$419. supplementar á verba 3ª - Supremo Tribunal Militar e Auditores - do referido ministerio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.234, de 31 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 2.000:000$, para construcção de estradas de rodagem

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.117, de 1º de Setembro de 1920

    Ementa: Manda reverter ao serviço activo do Exercito no posto de general de brigada graduado o general de divisão graduado e reformado João de Figueiredo Rocha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.130, de 15 de Setembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 20:504$390, para pagamento do que é devido a D. Eulalia de Mendonça Loureiro, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.131, de 15 de Setembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:277$136, para pagamento de differenças de gratificação devidas ao fiel de armazem, extincto, da Alfandega do Rio Grande. Seraphim Francisco Gonçalves

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.214, de 18 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 20:239$060, destinado ao pagamento de juros de mora relativos ao periodo de 9 de maio de 1918 a 15 de fevereiro de 1919 e que são devidos ao Dr. Antonio Angra de Oliveira e a d. Francisca Borges Monteiro e filhos, pela liquidação da Estrada de Ferro Oeste de Minas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.035, de 13 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 4:056$664, para pagar o que é devido a D. Maria do Carmo Costa Valle, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.036, de 13 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito esppecial de 2:917$660, para pagamento do que é devido a Araujo Freitas & Comp., em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.065, de 16 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da republica a abrir, pelo Ministerio da justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 12:754$838, e mais o da quantia necessaria para pagamento de vencimentos ao Dr. Wortigern Luiz ferreira, juiz de secção, em disponibilidade, do Acre.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.066, de 16 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da justiça e negocios Interiores, o credito especial de 27:476$341, para pagamento de vencimentos ao bacharel Ismael Olavo Soares de Souza, juiz municipal do Terrirotrio do Acre, em disponibilidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.069, de 16 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministro da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:435$483, para pagamento de vencimentos que competem ao bacharel Juvenal Antunes de Oliveira, quando em disponibilidade, do cargo de adjunto promotor do 4º termo da comarca de Senna Madureira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.183, de 13 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 30:978$491, para occorrer ao pagamento o que é devido ao capitão-tenente Olavo Luiz Vianna

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.185, de 16 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 17:000$, para pagamento de substituições e vantagens regulamentares do pessoal dos Telegraphos, relativos ao anno de 1919

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.187, de 18 de Novembro de 1920

    Ementa: Considera instituição de utilidade publica a Liga Barbacenense contra o Analphabetismo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.230, de 31 de Dezembro de 1920

    Ementa: Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil, para o exercicio de 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.206, de 9 de Dezembro de 1920

    Ementa: Divide em duas categorias todo o pessoal da aviação militar e naval

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.156, de 15 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza a restabelecer e crear, quando julgar opportuno, as embaixadas e legações necessarias para a nossa representação diplomatica nos paizes que já as possuiram no Brasil e a elevar desde já á embaixada a nossa representação na Belgica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.085, de 28 de Julho de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especinl de 5:000$, para occorrer ao pagamento de ajudaa de custo a que teem direito, no exercicio de 1919, os deputados Carlos Maximiliano Pereira dos Santos, José Roberto Leite Penteado, André Gustavo Paulo de Frontin, Raul Barroso e Afranio de Mello Franco

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.211, de 16 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:944$579, para pagamento de pensões concedidas a guardas civis que se invalidaram em serviço

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.062, de 16 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 16:333$448, para pagamento a João Francisco de Lacerda Coutinho, engenheiro ajudante de 2ª classe da Repartição de Aguas e Obras Publicas, de differença de vencimentos no periodo de 1 de janeiro de 1912 a 31 de dezembro de 1919.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.054, de 14 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza a conceder um anno de licença, com o ordenado e em prorogação ao conservador-preparador da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinaria Eduardo de Souza Pereira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.059, de 15 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 9:000$, supplementar á verba 19ª, art. 131, da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919, para accrescimo de alugueres dos predios onde funccionam as alfandegas de Porto Alegre e Uruguayana

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.058-A, de 15 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 1:000$, importancia devida a Generosa Ferraz Alves, viuva de Salvador Alves, operario da Fabrica de Polvora sem Fumaça, morto em accidente de trabalho

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.074, de 20 de Janeiro de 1920

    Ementa: Considera, validos para, os estudantes já matricuiados em estabelecimentos officiaes ou equiparados de ensino superior os exames de preparatorios prestados perante commissões examinadoras dos institutos daquella natureza que funccionavam nos Estados e, actualmente, equiparados aos officiaes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.178, de 11 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 117:720$, destinado ao pagamento de gratificações aos encarregados da escripturação por partidas dobradas, nas repartições de Fazenda

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.027-A, de 10 de Janeiro de 1920

    Ementa: Manda abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 408:765$550, para pagamento a The Amazon Steam Navigation Company Limited, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.181, de 11 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial da 550:000$, destinado aos reparos de que carece o material fluctuante da Alfandega do Rio de Janeiro, á construcção de uma carreira de embarcações e montagem de um holophote na ilha de Santa Barbara

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.184, de 13 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza a abertura ao Ministerio da Guerra, do credito especial de 28:761$259, para pagamento de gratificações ;a docentes e preparadores da Escola Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.186, de 18 de Novembro de 1920

    Ementa: Declara instituição de utilidade publica a Associação do Commercio, Industria e Lavoura de Barbacena

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.192, de 19 de Novembro de 1920

    Ementa: Declara incorrer nas penas do art. 222 do Codigo Penal o ministro da Fazenda que ordenar pagamentos decorrentes de contractos em que não for observado o disposto no art. 37 da lei n. 2.544 de 4 de janeiro de 1912.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.227, de 30 de Dezembro de 1920

    Ementa: Dispõe sobre a divisão das secções eleitoraes no Districto Federal, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.195, de 29 de Novembro de 1920

    Ementa: Estabelece as bases para o reconhecimento, com caracter official, dos diplomas conferidos pelas escolas de agricultura e medicina veterinaria do paiz e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.200, de 1º de Dezembro de 1920

    Ementa: Considera livres de direitos de consumo e do expediente dos generos livres de direitos os aeroplanos, hydroplanos, hydro-aeroplano e apparelhos semelhantes: os seus sobresalentes e accessorios: hangars e materiaes de aviação, inclusivo apparelhamentos cirurgico e macas importados pelo Aero-Club Brasileiro, da Capita Federal, e para seu uso

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.999, de 7 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito supplementar de 11.572:458$293, sendo 1.946:257$410 ao § 8º e 9.626:200$883 ao § 9º do orçamento de 1919 do mesmo ministerio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.000, de 7 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Herbert Portocarrero Martins; escrevente de 2ª classe da 3ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, tres mezes de licença, com dous terços da diaria, para tratamento de saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.015, de 9 de Janeiro de 1920

    Ementa: Fixa a força naval para o anno de 1920.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.992, de 5 de Janeiro de 1920

    Ementa: Concede direito á aposentadoria com os vencimentos do cargo extincto e todas as gratificações da commissão, desde que contem nesta mais de 15 annos de effectivo exercicio e tenham mais de 50 anos de serviço publico, aos funccionarios publicos de logares extinctos que exerçam commissão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.008, de 8 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 124:000$, para occorrer ás despezas decorrentes do desdobramento da cautela provisoria de letras do Thesouro n. 425, na importancia de 100:000$, incluidos os juros que deixaram em tempo de ser pagos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.029, de 10 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas os creditos de 995:064$, supplementar á verba 6ª; numero II do art. 98 da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919, e de 1.404:219$, especial, para pagamento do augmento de salarios do pessoal jornaleiro da Estrada de Ferro Oeste de Minas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.043, de 13 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza a concessão de um anno de licença, com o ordenado e para tratamento de saude a Gaspar de Araujo Lima Rocha, telegraphista de 4ª classe da Repartição Geral dos Telegraphos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.052, de 14 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder dous annos de licença, para tratamento de saude, ao escrivão da 2ª pretoria civel do Districto Federal, João Augusto Ribeiro de Almeida.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.134, de 18 de Setembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Jockey Club do Rio de Janeiro a contrahir um emprestimo em obrigações ao portador (debentures,) até a importancia de 5.000:000$, abonadas com hypotheca especial dos immoveis que possue

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.223, de 28 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 13:814$426, para occorrer ao pagamento do que é devido ao capitão de mar e guerra Santiago Rivaldo, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.229, de 30 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 349:794$179, ouro, para pagamento de juros correspondentes ao segundo semestre de 1919 e a que tem direito a Companhia Cessionada das Obras do Porto da Bahia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.096, de 9 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 60:000$, para regularizar a escripturação das despezas com o pagamento de obras urgentes de que carecia, em 1918, o Instituto Oswaldo Cruz

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.142, de 1º de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 139:400$, para pagamento ao Manoel Pedro & Comp. Do premio a que teem direito pela construcção do navio Manoel Pedro I

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.149, de 11 de Outubro de 1920

    Ementa: Aumenta de 2.000:000$ a verba 18ª, art. 52 da lei n. 3.991, de 6 de janeiro de 1920, para o fim de attender, no 2º semestre do corrente anno, ás despezas com a construcção dos ramaes de Montes Claros e de Marinha a Ponte Nova, da Estrada de Ferro Central do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.105, de 18 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 7:438$, para pagamento da despeza effectuada com a acquisição de mobiliario para a 2ª Pretoria Criminal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.114, de 26 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito de 207:233$, para indemnizar a Caixa Especial de Portos, pela cessão ao Ministerio da Justiça e Negocias Interiores dos immoveis de ns. 118 A a 118 D e 114, da rua do Rezende, nesta Capital, e destinados á construcção do edificio para a Directoria Geral de Saude Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.160, de 21 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:899$600, destinado ao pagamento de dous terços do salario do operario invalido da Casa da Moeda, Alfredo Luiz de Souza Teixeira, relativos ao anno de 1918

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.153, de 13 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 3:650$, para pagamento de diarias que são devidas ao encarregado e ao escrivão do 4º Posto Fiscal do Acre. Godofredo Cavalcanti da Cunha Vasconcellos e José Guedes Correia Gondim

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.113, de 25 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:940$330, para pagamento do que é devido á D. Maria Isabel de Macedo Sayão Lobato e outro, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.119, de 2 de Setembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 3.888:066$262, para pagamento da fiscalização e mais despezas dos impostos de consumo no exercicio de 1919

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.120, de 3 de Setembro de 1920

    Ementa: Revoga os arts. 1º e 2º do decreto n. 78 A, de 21 de dezembro de 1889 e autoriza a trasladar para o Brasil os despojos mortaes do ex-Imperador D. Pedro II e de sua esposa, D. Thereza Christina, abrindo para tal fim os necessarios creditos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.990, de 2 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda o credito de 2:160$000 para pagamento de accrescimo de vencimentos devido a Alvaro da Rocha Vianna e outro, bem como providencia sobre o augmento dos vencimentos dos funccionarios civis e militares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.989, de 2 de Janeiro de 1920

    Ementa: Eleva á categoria de agencia especial a agencia dos Correios da cidade de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, augmentando o quadro actual, e autoriza o Governo a abrir o necessario credito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.213, de 18 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 230:000$, supplementar á verba 2ª, - Correios - do art. 52, da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.128, de 11 de Setembro de 1920

    Ementa: Reconhece como de utilidade publica a Associação Commercial de Minas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.001, de 7 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 10:000$ para custear dos estudos do canal de Arapapahy, no Estado do Maranhão

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.997, de 7 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Guerra o credito de 1.213:977$444, supplementar a verba 10ª - Classes inactivas - Soldo vitalicio - do orçamento do dito ministerio relativo ao exercicio de 1919

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.126, de 9 de Setembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, credito especial de 18:499$354 para pagamento de vencimentos devidos ao escrivão de extincto 1º Posto Fiscal de Alto Juruá. Antonio Teixeira de Oliveira e relativos ao periodo de 15 de março de 1916 a 31 de dezembro de 1918

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.129, de 15 de Setembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 17:842$839, para regularizar a despeza com o pagamento dos vencimentos dos extinctos fieis de armazem da Alfandega do Rio, relativos a dezembro de 1912, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.137, de 23 de Setembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 21:570$157, para occorrer ao pagamento do que é devido a Euclydes Passos Martins, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.154, de 14 de Outubro de 1920

    Ementa: Confere á Sua Majestade Alberto I. Rei dos Belgas, as honras de cidadania brasileira e as do posto de marechal do Exercito Brasileiro, e manda erigir nesta Capital um monumento commemorativo da visita de Suas Majestades ao Brasil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.209, de 11 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir casas para operarios e proletarios e da outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.226, de 30 de Dezembro de 1920

    Ementa: Modifica a legislação sobre o alistamento eleitoral, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.061, de 16 de Janeiro de 1920

    Ementa: Regula a concessão de licença aos funccionarios publicos civis e militares e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.034, de 12 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos até a importancia de 50.000:000$, para, installações e acquisição de material fixo e rodante necessarios ás estradas de ferro custeadas pela União e regulando a exportação de generos alimenticios de primeira necessidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.182, de 13 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a fazer uma emissão de papel-moeda

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.231-A, de 31 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Marinha, do credito extraordinario de 39:520$, para pagamento das gratificações que, a titulo de representação, competem aos almirantes membros do Conselho do Almirantado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.002, de 7 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, em prorogação e com ordenado, ao telegraphista de 4ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil José Leite de Araujo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.004, de 7 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado em prorogado, ao commissario de 2ª classe da Policia do Districto Federal João Carlos Dias da Motta.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.028, de 10 de Janeiro de 1920

    Ementa: Fixa as forças de terra para o exercicio de 1920.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.031, de 10 de Janeiro de 1920

    Ementa: Manda erguer, em uma das praças do Districto Federal, um monumento á memoria do Dr. Francisco de Paula Rodrigues AIves, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.037, de 13 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza a concessão de um anno de licença, com o respectivo ordenado, para tratamento de saude, a Eulampio Francisco Telles de Menezes, praticante de 1ª classe da Directoria Geral dos Correios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.056, de 14 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a mandar contar a antiguidade do 2º tenente de infantaria, Luciano Pedreira de Almeida, de 18 de novembro de 1897, por actos de bravura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.057, de 14 de Janeiro de 1920

    Ementa: Extingue as classes de despachantes geraes e caixeiros despachantes e constitue uma única - dos despachantes - e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.058, de 15 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a reorganizar a administração do Territorio do Acre, sem augmento de despeza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.067, de 16 de Janeiro de 1920

    Ementa: Manda contar antiguidade do posto de 2º tenente do actual 1º tenente Miguel Ney de Carvalho de 29 de outubro de 1908 e rectificar as antiguidades dos officiaes que se acharem em identicas condições.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.068, de 16 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza a abertura do conselho especial de 23:609$747, destinado ao pagamento das differenças de montepio de D. Emma James Rodrigues da Costa e seus filhos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.231, de 31 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a auxiliar com 150:000$, a erecção de um monumento na Capital Federal, aos heróes da retirada da Laguna

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.091, de 4 de Agosto de 1920

    Ementa: Considera a reforma do 2º sargento Arsenio Deelcarpio Velloso da Silveira no posto de 2º tenente, para os effeitos da lei n. 2.290, de 13 de dezembro de 1910

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.099, de 11 de Agosto de 1920

    Ementa: Supprime as provas de junho e agosto, de que trata o decreto n. 11.530, de 18 de março de 1915, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.107, de 21 de Agosto de 1920

    Ementa: Eleva a importancia que percebem a viuva e filha do coronel Alfredo Vicente Martins, ex-director do Asylo de Invalidos da Patria, á correspodente ao meio soldo do posto de coronel pela tabella de 1891

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.207, de 9 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a entrar em accôrdo com a Camara Municipal de Lavras, Estado de Minas Geraes, para o fim de transferi-lhe a linha de bondes a installações hydro-electricas da Estrada de Ferro Oeste de Minas, naquella cidade

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.135, de 18 de Setembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir o credito necessario para pagar, no corrente exercicio, os vencimentos do cargo de capitão auxiliar do Departamento de 2º Linha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.013, de 8 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 7:825$, para pagar os vencimentos de 1918, devidos ao encarregado do Posto Fiscal do Alto Acre, Julio Targino da Fonseca.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.014, de 8 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 21:031$502, para o pagamento devido a Alfredo Carlos Soares da Camara, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.023, de 10 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 24:859$045, para attender ao pagamento do que é devido á The St. John d'El-Rei Mining Company, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.123, de 9 de Setembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 275:000$, destinado á acquisição de machinismo para a Imprensa Nacional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.133, de 17 de Setembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 71:003$183, para pagamento de despezas feitas pela directoria da Estrada de Ferro Oeste de Minas, por occasião da grippe, verificada em fins de 1918

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.086, de 29 de Julho de 1920

    Ementa: Sancciona a resolução do Congresso Nacional que approva o acto de 16 de Julho de 1919, pelo qual o Vice-Presidente da Republica, em exercicio, mandou executar o contracto celebrado pela directoria do Collegio Militar de Porto Alegre com João Ketzer Filho e D. Maria Candida da Cruz Paiva, em 12 de março do mesmo anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.172, de 30 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 138:539$324, ouro, afim de ser entregue ao Governo do Maranhão a importancia da taxa de 2% relativa aos exercicios de 1917 a, 1919 e destinada ás obras do porto de S. Luiz

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.110, de 24 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza a abertura pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas do credito especial de 20:000$, para a acquisição de um terreno em Jacarépaguá

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.145, de 6 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 946$530, para pagamento de differenças de vencimentos devidas ao ex-fiel de armazem da Alfandega do Rio de Janeiro, João Fernandino Costa

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.144, de 6 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, os creditos especiaes que forem necessarios para pagamento de gratificações addicionaes devidas nos funccionarios das Escolas de Aprendizes Artifices, de Inspectorias Agricolas do Pará e Amazonas e Serviço de Protecção aos Indios nos mesmos Estados e Acre

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.193, de 26 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 375:317$828, ouro, destinado a justificar o pagamento feito á «Societé de Construction du Port de Pernambuco», por trabalhos executados em novembro e dezembro de 1917

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.194, de 26 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credit especial de 35:627$997, para pagamento ao Sr. Francisco de Azevedo Soares de Campos e Castro e sua mulher, em virtude de sentença judiciaria e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.198, de 30 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 5:330:000$, supplementar á verba 23ª, do orçamento do mesmo ministerio do corrente exercicio, destinado ao serviço de fiscalização dos impostos de consumo e transporte

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.168, de 28 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 8:669$773, destinado ao pagamento do que é devido á D. Maria Aristhéa de Araujo Jorge e Filhos, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.166, de 28 de Outubro de 1920

    Ementa: Equipara o posto terminal do quadro dos pharmaceuticos da Armada ao do quadro dos pharmaceuticos do Exercito

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.204, de 6 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito de 77:226$, supplementar á verba 6ª - Fabricas - do respectivo orçamento para o actual exercicio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.121, de 3 de Setembro de 1920

    Ementa: Faculta aos filhos menores do Dr. Astolpho Dutra a matricula gratuita nos institutos de ensino, necessarios á sua educação e instrucção

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.210, de 14 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 352:000$, supplementar á verba 3ª - Telegraphos - do orçamento vigente, para attender ás despezas de diversas consignações

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.215, de 20 de Dezembro de 1920

    Ementa: Modifica a legislação eleitoral vigente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.212, de 16 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Marinha, do credito especial de 7:720$671, para attender á restituição de peculios de aprendizes marinheiros

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.222, de 23 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas os seguintes creditos especiaes: de réis 7:319$858, para pagamento de substituições effectuadas no anno de 1919 e de 53:000$, para pagamento correspondente ao anno de 1920, ao pessoal titulado da Fiscalização do Porto da Victoria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.224, de 28 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 13:250$, para pagamento de vencimentos devidos ao ex-escrivão do 3º posto fiscal do Alto Juruá, Edison, Mendes de Oliveira

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.012, de 8 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 17:694$960, para regularizar a escripturação de despezas relativas ao exercicio de 1918 feitas pelo Banco do Brasil por conta do Thesouro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.026-A, de 10 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, peo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 24:869$045, para attender ao pagamento do que é devido á The St. John d'El-Rei Minig Company, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.026, de 10 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1.262:162$495, para liquidação de despezas da Commissão de Linhas Telegraphicas Estrategicas de Matto Grosso ao Amazonas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.063, de 16 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 100:000$, para a construcção de uma estrada de rodagem, adaptada ao trafego de automoveis, no Estado de Goyaz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.025, de 10 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza a abertura pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, do credito especial de 2.000:000$, para ser applicado no transporte, recepção e hospedagem de immigrantes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.053, de 14 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 8:400$, ouro, para occorrer ás despezas com a manutenção no estrangeiro, de dous alumnos da Escola de, Minas de Ouro Preto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.073, de 17 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza, o Governo a abrir, pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito supplementar e 200:000$, ouro á verba 11ª do art. 24 da lei n. 3.574, de 7 de janeiro de 1919

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.048, de 13 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 1.094:400$, supplementar á verba 31ª - Exercicios findos - destinado ao pagamento dos juros relativos aos semestres de 1914 a 1918 e garantidos sobre a construcção do prolongamento da Estrada de Ferro Sorocabana, no trecho de Salto Grande a Porto Tibiriçá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.189, de 18 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 56:950$, supplementar á verba 18ª, «Alfandegas - Consignação - Despezas imprevistas», do vigente orçamento daquelle ministerio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.190, de 18 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 833:621$477, destinado a substituições, reparos e accrescimos de material do serviço de vigilancia das alfandegas e mais algumas obras necessarias ao mesmo fim

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.228, de 30 de Dezembro de 1920

    Ementa: Estabelece uma segunda época de exames de preparatorios, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.987, de 2 de Janeiro de 1920

    Ementa: Reorganiza os serviços da Saude Publica.

    Situação: Não consta revogação expressa