• Decreto nº 13.966-A, de 7 de Janeiro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de réis, 10:126$105, supplementar á consignação "Conservação da linha telegraphica estrategica de Matto Grosso ao Amazonas", exercicio de 1919.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.985, de 10 de Janeiro de 1920

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, os creditos de 995:064$, supplementar á verba 6ª, n. II, do art. 98, da lei numero 3.674, de 7 de janeiro de 1919, e o de 1.404:219$, especial, para pagamento do augmento de salario do pessoal jornaleiro da Estrada de Ferro Oeste de Minas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.974, de 8 de Janeiro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 21:031$502 para o pagamento devido a Alfredo CarIos Soares da Camara, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.217, de 16 de Junho de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 300:000$ para o inicio dos trabalhos relativos á fundação, de um centro agricola na zona do Oyapock no estado do Pará e localização de 300 familias de nacionaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.118, de 27 de Março de 1920

    Ementa: Crêa um Patronato Agricola no municipio de Bananeiras, Estado da Parahyba do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.402, de 11 de Outubro de 1920

    Ementa: Supprime uma das cadeiras do curso de harpa do Instituto Nacional de Musica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.973, de 8 de Janeiro de 1920

    Ementa: Cassa o decreto n. 8.046, de 2 de junho de 1910, que approvou os estatutos da companhia de seguros terrestres e maritimos Lealdade, com séde em Belém, Pará; e dá outra providencia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.109, de 24 de Março de 1920

    Ementa: Eleva a 18 o numero de membros da Commissão Consultiva para o estudo dos assumptos concernentes aos seguros contra os accidentes do trabalho e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.151, de 28 de Abril de 1920

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.199, de 30 de abril de 1913, que autorizou a Sociedade Mutua de Seguros e Peculios «Globo», com séde na Capital Federal, a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.162, de 12 de Maio de 1920

    Ementa: Reorganiza e dá regulamento aos serviços a cargo da Recebedoria do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.148, de 20 de Abril de 1920

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da sociedade anonyma Comapanhia União Agricola

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.489, de 24 de Novembro de 1920

    Ementa: Abre, ao Ministro da Marinha, o credito de 100:000$, destinado á valorização dos terrenos do extincto Arsenal de Marinha do Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.080, de 25 de Fevereiro de 1920

    Ementa: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 3.991, de 5 de janeiro findo, que fixa a Despeza Geral da Republica para o exercicio de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.269, de 24 de Julho de 1920

    Ementa: Abre os creditos necessarios para o transporte, viagens, recepção e hospedagem de Rei da Belgica, Alberto I, e Sua Real Famila.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.040, de 29 de Janeiro de 1920

    Ementa: Approva e manda executar, em caracter provisorio, instrucções para a matricula na Escola Naval

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.522, de 9 de Dezembro de 1920

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á sociedade anonyma Lloyd Industrial Sul-Americano e approva os seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.212, de 9 de Junho de 1920

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á Companhia Internacional de Seguros e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.231, de 23 de Junho de 1920

    Ementa: Approva a resolução tomada pela assembléa geral extraordinaria da Companhia de Seguros Terrestres e Maritimos «Confiança», com séde nesta Capital, realizada em 19 de fevereiro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.481, de 18 de Novembro de 1920

    Ementa: Estabelece a taxa de barra de 0,7 % ouro, sobre o valor official das mercadorias importadas pelas barras dos portos, nas quaes barras a União houver executado obras de melhoramentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.488, de 24 de Novembro de 1920

    Ementa: Approva, com modificações, as resoluções da assembléa geral extraordinaria, de 9 de maio findo da Mutualidade Catholica Brasileira, com séde na Capital Federal, alterando os seus estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.548, de 16 de Dezembro de 1920

    Ementa: Concede á «London Assurance Corporation», com séde em Londres autorização para funccionar no Brasil, em seguros terrestres e maritimos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.597-A, de 31 de Dezembro de 1920

    Ementa: Concede por dez annos, á Sociedade Anonyma Estaleiros Guanabara, com séde em Nitheroy, isenção de direitos de importação e de expediente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.430, de 21 de Outubro de 1920

    Ementa: Torna sem effeito o decreto n. 14.386, de 1 de outubro de 1920, que creou o Patrimonio Agricola na cidade de Mazambinho, Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.089, de 6 de Março de 1920

    Ementa: Corrige engano com que foi publicado a lei n. 3.979, de 31 de dezembro de 1919, que orça a Receita Geral da Republica para o corrente exercicio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.969, de 8 de Janeiro de 1920

    Ementa: Emancipa o nucleo colonial Barão do Rio Branco, no Estado de Santa Catharina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.243, de 1º de Julho de 1920

    Ementa: Concede autorização a The Bahia Company, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.492, de 24 de Novembro de 1920

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Balfour, Beatty & Company, Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.521, de 9 de Dezembro de 1920

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonima Newport Chimical Works, Incorporated, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.963, de 6 de Janeiro de 1920

    Ementa: Declara a caducidade do contracto celebrado com a Companhia Estrada e Ferro de Goyaz ex-vi dos decretos ns. 12.183, de 30 de agosto de 1916, e 12.530, de 28 de junho de 1917.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.031, de 28 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação a executar diversos melhoramentos na estação de Cascavel, do ramal de Caldas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.268, de 23 de Julho de 1920

    Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira Carbonifera de Araranguá a construir na explanada existente proximo á ponte de Congonhas, no kilometro 6.800 da Estrada de Ferro de Tubarão a Araranguá, uma estação de 4ª classe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.224, de 21 de Junho de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 200.000.000 de francos belgas para occorrer ao pagamento da reversão da rêde ferro-viaria arrendada á Compagnie Auxiliaire de Fer au Brésil, nos termos do decreto n. 14.222, de 18 de junho de 1920.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.173, de 18 de Maio de 1920

    Ementa: Autoriza a Western Telegraph Company, Limited., mediante condições, a aterrar provisoriamente, em S. Luiz do Maranhão, o cabo submarino Recife-Belém, e mudar o ponto de aterramento do cabo Brasil-Barbados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.175, de 19 de Maio de 1920

    Ementa: Approva o projecto orçado em 82:992$, de calçamento, a parallepipedos, de uma área de 7.980 metros quadrados, a ser construido novo porto do Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.205, de 5 de Junho de 1920

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia 61:049$979 (sessenta e um contos quarenta e nove mil novecentos e setenta e nove réis) para a construcçãode um edificio destinado a estação de Cerqueira Cesar, situada no kilometro 420, do ramal de Tibagy, da Estrada, de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.248, de 2 de Julho de 1920

    Ementa: Inclue no orçamento das obras de melhoramentos da Estrada de Ferro Centro Oeste da Bahia, approvado pelo decreto n. 13.931, de 19 de dezembro de 1919, a importancia de 2:900$454, relativa ao assentamento de trilhos intermediarios dos desvios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.255, de 14 de Julho de 1920

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 11:343$349 (onze contos trezentos e quarenta e tres mil trezentos e quarenta e nove réis), para construcção, pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação, de um desvio e um armazem no kilometro 168,23 da linha de Igarapava a Uberaba, onde será installada a estação de «União»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.313, de 18 de Julho de 1920

    Ementa: Concede a M. Lopes da Silva e P. de Siqueira Campos, ou empreza que organizarem, as vantagens do decreto n. 5.646, de 22 de agosto de 1905, e demais favores, para o aproveitamento da força hydraulica da cachoeira da Fumaça, no Rio Preto entre os Estados do Rio de Janeiro e Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.337, de 28 de Agosto de 1920

    Ementa: Approva o projecto e orçamento da construcção de desvio e uma estação de 4ª classe no kilometro 18.600, da linha de Machado Portella a Carinhanha, prolongamento da Estrada de Ferro Central da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.407, de 11 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza a «Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande», mediante o accrescimo de 11:926$062, (onze contos novecentos e vinte e seis mil e sessenta e dous réis), sobre o orçamento approvado pelo decreto n. 13.241, de 16 de outubro de 1918, a executar o prolongamento do muro de arrino da linha de São Francisco, ao qual se refere o mesmo decreto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.530, de 10 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza a celebração de um termo de additamento ao contracto firmado entre o Governo Federal e The Great Western of Brasil Railway Company, Limited, em 23 de setembro do corrente anno, para os fins da construcção, por empreitada, pela mesma, companhia, do prolongamento da Estrada de Ferro Central de Pernambuco, de Rio Branco a Perolina, e do ramal que partindo do Limoeiro ou Lagôa do Carro, no Estado de Pernambuco, vá terminar em Bom Jardim ou ponto mais conveniente entre esta cidade e a divisa norte do dito Estado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.531, de 10 de Dezembro de 1920

    Ementa: Transfere ao Estado de Pernambuco a exploração do porto do Recife

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.535, de 11 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza a construcção de um triangulo de reversão na estação Lauro Müller da Estrada de Ferro D. Thereza Christina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.591, de 31 de Dezembro de 1920

    Ementa: Torna sem effeito o decreto n. 14.434, de 22 de outubro de 1920, e respectivas clausulas, o qual autorizou a Inspectoria Federal de Obras contra as Seccas a contractar com Dwight P. Robinson & Co. Inc. a administração de serviços de construcção de barragens, de canaes de irrigação e de outras obras julgadas preparatorias e complementares da sua execução no Nordeste Brasileiro, e autoriza o ministro da Viação e Obras Publicas a contractar com a referida firma os alludidos trabalhos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.584, de 30 de Dezembro de 1920

    Ementa: Approva o plano de uniformes para docentes dos estabelecimentos militares de ensino

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.454, de 3 de Novembro de 1920

    Ementa: Approva as novas alterações feitas nos estatutos da Companhia Armour do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.091, de 8 de Março de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 1.300:000$, para attender ás despezas com a manutenção do trafego das linhas de Fomiga e de Araguary, da Estrada de Ferro de Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.115, de 27 de Agosto de 1920

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até ao dia 2 de outubro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.496, de 27 de Novembro de 1920

    Ementa: Publica a adhesão do Governo do Territorio do Sarre á Convenção Postal universal e a dois Accordos assignados em Roma a 26 de maio de 1906

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.498, de 27 de Novembro de 1920

    Ementa: Publica a adhesão do Governo do Territorio da Bacia do Sarre á ConvençãoTelegraphica Internacional de S. Petersburgo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.433, de 22 de Outubro de 1920

    Ementa: Approva as clausulas para celebração de contracto com C. H. Walker Cº. Ltd. para administração de serviços de construcção de barragens de canaes de irrigação e de outras obras julgadas preparatorias e complementares da sua execução, no Nordeste Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.459, de 3 de Novembro de 1920

    Ementa: Publica a adhesão de Marrocos, da Africa Occidental Franceza e de Madagascar a Convenção Internacional, assignada em Roma a 9 de dezembro de 1907, para a criação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.041, de 13 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao official operario de 3ª classe da 4ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, José da Costa Rodinha, um anno de licença, com direito a dous terços da diaria, para tratamento de saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.064, de 16 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com metade da diaria, a Joaquim Gonçalves Pereira, official operario da Estrada de Ferro Central do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.452, de 3 de Novembro de 1920

    Ementa: Resolve encampar o ramal de Curralinho a Diamantina e incorporal-o á Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.046, de 13 de Janeiro de 1920

    Ementa: Resolva a prescripção em que incorreu D. Leopoldina de Mattos Porto, para receber a pensão de meio soldo deixada por seu marido, e relativa ao periodo de 15 de janeiro de 1894 a 27 de junho de 1906.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.225, de 29 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 14:400$, para pagamento de gratificação mensal a docentes da Escola Militar, pela regencia de turmas supplemeatarea, no corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.566, de 23 de Dezembro de 1920

    Ementa: Concede autorização á Houlter Brothers & Co., Limited, para funccionar da Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.048, de 4 de Fevereiro de 1920

    Ementa: Autoriza a transferencia á Central and South American Telegraph Company da concessão feita a Frank Carney pelo decreto n. 13.832, de 23 de outubro de 1919, para lançar e aterrar cabos submarinos ligando as cidades do Rio de Janeiro e do Santos á Republica Oriental do Uruguay

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.096, de 10 de Março de 1920

    Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma de Seguros *Urania", com séde nesta capital, para operar em seguros maritimos e terrestres e approva, com alterações, os seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.211, de 9 de Junho de 1920

    Ementa: Publica a resolução assignada na 4ª Conferencia Internacional Americana, a 20 de Agosto de 1910 sobre Documentos Consulares

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.084, de 24 de Julho de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo respectivos Ministerio, os creditos necessarios para o transporte viagens, recepão e hospedagem do Rei da Belgica, Alberto I, e Eua Real Familia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.282, de 31 de Julho de 1920

    Ementa: Proroga a execução do regulamento do Departamento Nacional de Saude Publica, approvado pelo decreto n. 14.189, de 26 de maio de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.139, de 29 de Setembro de 1920

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 3 de dezembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.054, de 11 de Fevereiro de 1920

    Ementa: Dá responsabilidade aos machinistas auxiliares da Armada e mecanicos navaes, quando em serviço

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.016, de 21 de Janeiro de 1920

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 3:259$, para completar o pagamento dos vencimentos devidos ao director da Recebedoria do Districto Federal, Benedicto Hyppolito de Oliveira Junior, e mais o credito de 12:827$415, para pagamento de differenças de vencimentos do mesmo funccionario, em exercicios anteriores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.359, de 15 de Setembro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 17:842$839 , para regularizar a despeza com o pagamento dos vencimentos dos extinctos fieis de armazens da Alfandega do Rio de Janeiro relativos a dezembro de 1916

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.216, de 16 de Junho de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 78:842$649, para pagamento de despezas realizadas, em 1919, com a expedição de carteiras eleitoraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.457, de 3 de Novembro de 1920

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 450:000$, supplementar ao - Material - das verbas ns. 6 e 8 do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1920.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.197, de 2 de Junho de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 48:000$; para acquisição da bibliotheca que pertenceu ao ex-deputado Dr. Pedro Gonçalves Moacyr

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.473, de 13 de Novembro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 28:761$259, para pagamento de gratificações a docentes e preparadores da Escola Militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.366, de 17 de Setembro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario, de 1.289:213$088 para pagamento de despezas com a defesa sanitaria dos portos da Republica e com a prophylaxia de molestias que reinam em varios pontos do territorio nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.170, de 15 de Maio de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 320:000$, para subvencionar o Serviço de Combate á Lagarta Rosea, mantido pelo Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.293, de 9 de Agosto de 1920

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 229:697$674, para o fim de pagar o que é devido a Joaquim Gonçalves dos Santos Pereira, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.063, de 12 de Fevereiro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 100:000$, para occorrer ás despezas com as obras de reconstrucção do proprio nacional occupado pela estação telegraphica da cidade de Campos no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.000, de 14 de Janeiro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 127:000$, para pagamento ás camaras municipaes de Novo-Horizonte, Itajuby e Santa Adelia, no Estado de São Paulo, de subvenção pela construcção, em 1919, de uma estrada de rodagem ligando entre si os respectivos municipios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.328, de 25 de Agosto de 1920

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:940$330, para pagamento do que é devido a D. Maria Isabel de Macedo Sayão Lobato e outro, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.003, de 14 de Janeiro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito supplementar de 44:581$ para pagamento do pessoal da agencia especial dos Correios de Pelotas no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.117, de 27 de Março de 1920

    Ementa: Crea o Serviço do Algodão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.575, de 25 de Dezembro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 53:000$000 (cincoenta e tres contos de réis), para pagamento ao pessoal titulado da fiscalização do porto de Victoria, correspondente ao anno de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.169, de 15 de Maio de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 834:432$966, destinado a occorrer ao pagamento dos trabalhos a serem executados, no corrente anno, de conformidade com o § 1º da clausula II das que baixaram com o decreto n. 14.107, de 22 de março de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.466, de 11 de Novembro de 1920

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 5:384$531, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. (Jesuina da Cruz Rondelli, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.097, de 15 de Março de 1920

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, nos termos da lei n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920, o credito especial de 31.787:982$679, para pagamento do augmento de vencimentos dos fuccionarios publicos civis e militares

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.070, de 19 de Fevereiro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 62:826$314, destinado ao pagamento ao major do Exercito Manoel Corrêa do Lago, de differença de vencimentos a que tem direito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.071, de 19 de Fevereiro de 1920

    Ementa: Approva, os quadros do effectivo de instrucção das unidades de tropa

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.005, de 14 de Janeiro de 1920

    Ementa: Approva o projecto definitivo das installações hydro-electricas do rio Paraguassú, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.042, de 4 de Fevereiro de 1920

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 14:948$632, para uma parada de madeira nas proximidades do kilometro 20 da linha de Barra Bonita e Rio do Peixe, da Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.157, de 5 de Maio de 1920

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Decreto Legislativo n. 4.061, de 16 de janeiro de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.008, de 16 de Janeiro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 16:333$448,, para pagamento a João Francisco Lacerda Coutinho engenheiro-ajudante de 2ª classe da Repartição de Aguas e Obras Publicas, de differença de vencimentos no periodo de 1 de janeiro de 1912 a 31 de dezembro de 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.403, de 11 de Outubro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 52:567$475, para pagamento de differença de vencimentos ao auditor de guerra bacharel Elias Fernades Leite

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.194, de 29 de Maio de 1920

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 2:809$950, para a construcção de um botequim annexo á estação de Curityba, da Estrada de Ferro do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.225, de 21 de Junho de 1920

    Ementa: Approva a planta da área destinada á construcção de um edificio para os Correios e Telegraphos da Capital do Estado da Parahyba do Norte, e autoriza a desapropriação dos immoveis situados na referida área.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.281, de 30 de Julho de 1920

    Ementa: Approva, para a construcção de um desvio morto, na estação de Paraguassú, da Estrada de Ferro Sorocabana, o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 4:463$966 (quatro contos quatrocentos e sessenta e tres mil novecentos e sessenta e seis réis)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.309, de 17 de Agosto de 1920

    Ementa: Approva os estudos da Estrada de Ferro de que é concessionaria a « Companhia do Gandarella », e proroga o prazo para a conclusão da variante desses estudos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.352, de 11 de Setembro de 1920

    Ementa: Approva o projecto e orçamento de nova casa de turma da 5ª residencia do ramal federal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana, e autoriza a construcção de duas dessas casas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.420, de 20 de Outubro de 1920

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 25:418$072 (vinte e cinco contos quatrocentos e dezoito mil e setenta e dous réis), para a execução de diversos melhoramentos na estação de Itapetininga, situada no ramal federal de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.424, de 21 de Outubro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 10:044$990, que se destina ao pagamento de vencimentos ao encarregado do extincto 3º Posto Fiscal do Alto Purús Arnobio de Barros Monteiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.999, de 14 de Janeiro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da fazenda o credito especial de 2:160$, para pagamento de accrescimo de accrescimo de vencimentos devido a Alvaro da Rocha Vianna e outro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.570, de 23 de Dezembro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 100:000$, para accorrer a despezas effectuadas por conta da consignação «Conservação, accrescimos e reparos de edificios, etc.», da verba n. 30, do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.364, de 17 de Setembro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 6:500$, para pagamento de indemnizações decorrentes de terrenos occupados com a construcção do trecho da Estrada de Ferro Oeste e Minas, entre Bello Horizonte e Divinopolis

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.443, de 28 de Outubro de 1920

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 8:669$773, para pagamento do que é devido a D. Maria Aristhén de Araujo Jorge e seus filhos menores, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.390, de 6 de Outubro de 1920

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 946$530, para pagamento de differenças de vencimentos devidas ao ex-fiel de armazem da Alfandega do Rio de Janeiro João Fernandino Costa

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.099, de 15 de Março de 1920

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito de réis 64:708$500, destinado ao pagamento de publicações relativas á Conferencia Trabalhista, reunida em Washington, em consequencia do Tratado de Paz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.277, de 29 de Julho de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 80:756$330, para occorrer ao pagamento devido a José Alves de Cerqueira Cesar Filho, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.436, de 26 de Outubro de 1920

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 400:000$ destinados á acquisição de predios e terrenos, desapropriações e construcção de um edificio para Correios e Telegraphos na capital do Estado da Parahyba do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.064, de 12 de Fevereiro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 50:000$, para occorrer ás despezas preliminares do Congresso Ferroviario Sul Americano, que terá de se reunir no Rio de Janeiro em 1922.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.289, de 4 de Agosto de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra, o credito especial de 22:684$, para pagamento devido ao tenente-coronel Oliverio de Deus Vieira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.340, de 2 de Setembro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 3.888:066$262, para pagamento da fiscalização e mais despezas dos impostos de consumo no exercicio de 1919.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.144, de 17 de Abril de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 8.930:000$, destinado á acquisição de material de transporte de passageiros e mercadorias para a Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.200, de 2 de Junho de 1920

    Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica na importancia de 9.863:000$, para atender á rescisão do contracto de construcção e arrendamento da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.339, de 1º de Setembro de 1920

    Ementa: Approva o novo regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto do sello

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.322, de 24 de Agosto de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 1.889:260$, para acquisição de material fixo e rodante destinado á linha ferrea de Barra Bonita e Rio do Peixe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.373, de 23 de Setembro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 49:933$747, para pagamento do tenente do Exercito, Plinio Gravatá, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.545, de 16 de Dezembro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio os creditos de 300:000$ e l.000 :000$, para attender aos pagamentos dos emprestimos a que se refere o art. 1º, clausula II, do decreto n. 14. 880, de 26 de agosto de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.981, de 7 de Janeiro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 52:503$374, para limpeza e conservação do Palacio Monroe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.505, de 30 de Novembro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 2.300:000$, afim de serem feitos os concertos e obras de que carecem as repartições fiscaes e outros edificios a cargo daquelle ministerio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.076, de 23 de Fevereiro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 300:000$, destinado aos estudos e organização do projecto definitivo das obras de saneamento da Baixada Fluminense

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.181, de 26 de Maio de 1920

    Ementa: Proclama reconhecidos o Estado da Polonia e o seu Governo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.189, de 26 de Maio de 1920

    Ementa: Da regulamento para a execução do decreto legislativo n. 3.987, de 2 de janeiro de 1920, que creou o Departamento Nacional de Saude Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.076, de 5 de Junho de 1920

    Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e obras publicas o credito especial de 1.042:000$, afim de occorrer ao pagamento do pessoal e material a empregar nas repartições a fazer nas linhas adduetoras do servirço de abastecimento de agua á Capital Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.078, de 16 de Junho de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 78:842$649, para pagamento de despezas realizadas, em 1919, com a expedição de carteiras eleitoraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.223, de 16 de Novembro de 1920

    Ementa: Crea um consulado em Wieshaden

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.261, de 15 de Julho de 1920

    Ementa: Crêa um Consulado em Nantes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.083, de 21 de Junho de 1920

    Ementa: Declara valido e legal o reconhecimento de poderes dos Srs. Nestor Gomes e João de Deus Rodrigues Netto, respectivamente, presidente e vice-presidente do Estado do Espirito Santo, feito pelo Congresso Legislativo do Estado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.090, de 29 de Julho de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 5:323$232, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Maria de Almeida Martins Costa, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.097, de 9 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 229:697:$674, para o fim de pagar a Joaquim Gonçalves dos Santos Pereira o que lhe é devido em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.147, de 6 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 20:000$, supplementar á verba 4ª, artigo 98 da lei da despeza do exercicio de 1919, para pagamento á Companhia Nacional de Navegação Costeira da subvenção correspondente á ultima viagem na linha Sul-Norte, iniciada no mez de dezembro do referido exercicio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.148, de 6 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1:400$, para pagamento ao official da Inspectoria de Esgotos da Capital Federal, Octavio Felix de Carvalho

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.101, de 12 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito supplementar de 50:000$, sendo 25:000$ á verba 16ª, e 25:000$ á verba 32ª, do art. 2º da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.112, de 24 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1.889:260$, para acquisição de material fixo e rodante, destinado á linha ferrea de Barra Bonita e Rio do Peixe

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.157, de 19 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito especial de 3:000$, para pagamento aos sargentos ajudantes reformados José Miguel Alves e Benedicto Leite da Cunha Mattos e ao 2º sargento tambem reformado, Laudelino Joaquim da Silva

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.163, de 21 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 13:870$967, para pagamento ao desembargador Fernando Luiz Vieira Ferreira, dos vencimentos correspondentes ao periodo de 15 de julho findo a 31 de dezembro deste anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.165, de 22 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza a abrir, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos supplementares de 96:911$495 e de 20:116$550 ás consignações «Dietas para 300 doentes», e «Conservação do Material» do Hospital S. Sebastião, da verba 21ª, do art. 2º do orçamento vigente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.196, de 30 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 633$200, para pagar ao operario da Casa da Moeda Alfredo Luiz de Souza Teixeira dous terços do salario de setembro a dezembro de 1917

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.173, de 3 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 450:000$, supplementar no material das verbas ns. 6 e 8, do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.441, de 28 de Outubro de 1920

    Ementa: Crêa um Consulado em São Francisco da California

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.216, de 20 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 3.000:000$, supplementar á verba 31ª, do orçamento da despesa do actual exercicio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.219, de 23 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem concedido á alumna do Instituto Nacional de Musica, Heloisa Accioly de Britto

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.996, de 7 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza a abertura, ao Ministerio da Guerra, do credito de 525:000$ supplementar á verba 14ª - Material - Despezas especiaes - Acquisição de aeroplanos, etc. - do orçamento de 1919

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.998, de 7 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 2.399:744$081, supplementar ás sub-consignações - Obras de fortificações - da verba 13ª e 12, 13, 18, 19, 20 e 23 da verba 14º do orçamento do dito ministerio relativo a 1919

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.003, de 7 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a reorganizar os serviços do Corpo de Investigação e Segurança Publica e da Inspectoria de Vehiculos, da Policia do Districto Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.007, de 8 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 92:417$595, destinado a cobrir, por encontro de lançamentos a responsabilidade do chefe da Comissão de Linhas Estrategicas de Matto Grosso ao Amazonas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.006-A, de 7 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, um credito na importancia total de 5.122:342$162, supplementar ás verbas 6ª, 7ª, 11ª, 13ª, 17ª, 18ª, 19ª e 21ª, do orçamento de 1919.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.009, de 8 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 66:480$999, para pagar, em virtude de sentença judiciaria, ao 1º tenente José de Siqueira Campos e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.033, de 11 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 103:774$715, supplementar ás verbas 1ª a 7ª e 16ª do art. 36 da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.050, de 13 de Janeiro de 1920

    Ementa: Reorganiza o Laboratorio Nacional de Analyses, crêa laboratorios nas Alfandegas da Republica e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.010, de 8 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial até 3:908$, para pagamento a dona Francisca Luiza Albernas, viuva do capitão de fragata machinista Antonio Ignacio Albernas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.051, de 14 de Janeiro de 1920

    Ementa: Confere aos officiaes, sub-officiaes e praças de Marinha, em effectivo serviço de aviação e no de submarinos, gratificações diarias, além dos vencimentos militares

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.070, de 16 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 5:884E$781, para pagamento de D. Rachel Tinoco Martins e de suas filhas, por differenças de montepio e custas de processo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.071, de 16 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da republica a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 1:460$, afim de serem pagas ao operario da Fabrica de Polvora sem Fumaça José dos Santos as diarias de 4$, no periodo de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1919

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.060, de 15 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da, Fazenda, o credito de 500:000$, supplementar á verba 5ª - Inactivos, pensionistas, etc. - consignação A) - Montepio - *Novas concessões", do orçamento do mesmo ministerio, no exercicio de 1919

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.177, de 11 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:691$510, para pagar o que é devido a Felippe Monteiro de Barros, em virtude de sentença Judiciaria, que mandou reintegral-o no logar de chefe de secção da alfandega de Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.179, de 11 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 5:384$531, para pagar o que á devido a D. Jesuina da Cruz Rondelli, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.191, de 18 de Novembro de 1920

    Ementa: Considera instituição de utilidade publica o Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado, a Acção Social Nacionalista, e o Circulo dos Officiaes Reformados do Exercito e da Armada

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.367, de 18 de Setembro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 4:984$854, para pagamento de differenças de quotas devidas aos funccionarios do Laboratorio Nacional de Analyses, extinctos, Julio de Abreu Gomes e José Honorio Menelick

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.075, de 23 de Fevereiro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio de Viação e Obras Publicas o credito de 1.500:000$, para occorrer ás despezas com os estudos de portos e serviços de dragagem, a cargo da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.372, de 23 de Setembro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 21:570$157, para occorrer ao pagamento do que é devido a Euclydes Passos Martins, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.490, de 24 de Novembro de 1920

    Ementa: Concede ao Dr. Ernesto Dias de Castro e outros autorização para organizarem a Companhia Engenho Central de Porto Real e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.348, de 9 de Setembro de 1920

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:190$958, para pagamento a José Pires Cordovil da Silveira, dos juros de vinte e uma letras do Thesouro, contados de 20 de março de 1919 a 26 de fevereiro da 1920.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.468, de 11 de Novembro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:691$510, para pagamento do que é devido a Felippe Monteiro de Barros, em virtude de sentença judiciaria que mandou reintegral-o no logar de chefe de secção da Alfandega de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.527, de 9 de Dezembro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:300$, paga pagamento de differença de vencimentos a funccionarios da Secretaria da Camara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.427, de 21 de Outubro de 1920

    Ementa: Concede autorização á Companhia Manufactora de Biscoitos para se organizar e approva, com alterações, os respectivos estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.357, de 15 de Setembro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 1:277$136 para pagamento de differenças de gratificação devidas ao fiel de armazem extincto, da Alfandega do Rio de Grande, Seraphim Francisco Gonçalves

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.349, de 9 de Setembro de 1920

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 275:000$, destinados á acquisição de machinismo para a Imprensa Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.292, de 9 de Agosto de 1920

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 1.300:000$, supplementar á verba 5ª «Inactivos, pensionistas etc.», do mesmo Ministerio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.482, de 18 de Novembro de 1920

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 56:950$, supplementar á verba 18º, «Alfandegas» consignação - Despezas imprevistas - do vigente orçamento daquelle ministerio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.290, de 7 de Agosto de 1920

    Ementa: Abre, pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito de 150:000$ (cento e cincoenta contos de réis), destinado a expediente, material, viagem e estadia dos representantes das sociedades desportivas brasileiras que tenham de comparecer á Olympiada Internacional de Antuerpia, indicados pela Commissão Olympica Nacional, em virtude de convite dirigido no Brasil pela alta direcção dessa Olympiada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.540, de 16 de Dezembro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:944$579, para pagamento de pensões concedidas a guardas civis que se invalidaram em serviço

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.177, de 19 de Maio de 1920

    Ementa: Approva o regulamento para execução da lei n. 3.508, de 10 de julho de 1918, que define e pune a falsificação dos adubos chimicos e regula o seu commercio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.229, de 23 de Junho de 1920

    Ementa: Approva o regulamento para a Escola de Veterinaria do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.163, de 12 de Maio de 1920

    Ementa: Approva a fusão da Faculdade Livre de Direito e da Faculdade de Sciencias Juridicas e Sociaes, ambas do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.502, de 30 de Novembro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 5.330:000$, supplementar á verba 23ª do vigente orçamento do mesmo ministerio, destinado no serviço de fiscalização dos impostos de consumo e transporte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.062, de 12 de Fevereiro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de réis 400:000$, para a canalização de agua nos bairros de Ipanema e Leblon, nesta Capital

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.297, de 12 de Agosto de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito supplementar de 50:000$, sendo 25:000$ á verba 16ª, e 25:000$ á verba 32ª, do art. 2º da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.425, de 21 de Outubro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 2:183$992, para pagamento da gratificação addicional aos vencimentos do funccionario da Delegacia Fiscal em Matto Grosso, Raymundo Carvalho de Araujo e Silva, no periodo de 19 de abril a 31 de dezembro de 1918.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.154, de 30 de Abril de 1920

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de francos 140.320.546,00 (cento e quarenta milhões tresentos e vinte mil quinhentos e quarenta e seis francos), destinado ao pagamento á «Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul», de que trata a clausula XXXIX do termo de transferencia assignado em virtude do decreto n. 13.691, de 9 de julho de 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.571, de 23 de Dezembro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem concedido á alumna do Instituto Nacional de Musica, Heloisa Accioly de Brito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.125, de 9 de Setembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 13:202$100, para pagamento da gratificação de 30% sobre vencimentos, relativa aos exercicios de 1912 a 1917, a que teem direito os auxiliares da Imprensa Nacional Carlos Alberto Machado e Alvaro da Rocha Vianna

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.138, de 23 de Setembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 3:402$923, para occorrer ao pagamento de differença de vencimentos a que tem direito, por lei, o ex-fiel de armazem da Alfandega da Bahia Arthur Simas Magalhães

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.125, de 7 de Abril de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 415:000$, para pagamento do pessoal da Inspectoria de Investigação e Segurança Publica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.233, de 31 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a despender a quantia de 250:000$, com a reedificação da Alfandega de Aracaju e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.986, de 2 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a reorganizar, ad referenedum do Congresso Nacional, o instituto Nacional de Musica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.415, de 15 de Outubro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 6:000$, para pagamento de differença de vencimentos ao auditor de guerra Dr. Ernesto Claudio de Oliveira e Cruz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.175, de 11 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover, conforme melhor convier aos interesses nacionaes, a commemoração do Centenario da Independencia Politica do Brasil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.017, de 9 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar proceder, no dia 1 de setembro de 1920, ao recenseamento geral da população do Brasil e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.136, de 10 de Abril de 1920

    Ementa: Declara rescindido o contracto de construcção e arrendamento da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, a que se refere o decreto n. 9.172, de 4 de dezembro de 1911

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.325, de 24 de Agosto de 1920

    Ementa: Crêa o Serviço de Sementeiras e approva o respectivo regulamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.079, de 25 de Fevereiro de 1920

    Ementa: Dá novo regulamento á Inspectoria de Investigação e Segurança Publica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.990, de 12 de Janeiro de 1920

    Ementa: Promulga o Tratado de Paz entre os países aliados, associados e o Brasil de um lado e de outro a Alemanha, assinado em Versailles em 28 de junho de 1919.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.991, de 5 de Janeiro de 1920

    Ementa: Fixa a Despesa Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1920.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.160, de 11 de Maio de 1920

    Ementa: Autoriza a celebração com a Itabira Iron Ore Company Limited, para que, sem privilegio, construa e explore usinas siderurgicas, duas linhas ferreas e um cáes de embarque e desembarque, nos Estados de Minas Geraes e Espirito Santo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.191, de 27 de Maio de 1920

    Ementa: Decreta a intervenção federal no Estado do Espirito Santo, afim de manter a ordem puplica, até que o Congresso Nacional, de accôrdo com o art. 6º, n. 2, da Constituição, restabeleça alli a fórma republicana federativa

    Situação: Revogada

  • Regulamento de 06/12/1920

    Ementa: Regulamento da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.055, de 11 de Fevereiro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de réis 1.000:000$, para attender ás despezas com a construcção da linha de Barra Mansa á Angra dos Reis, da Estrada de Ferro Oeste de Minas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.335, de 28 de Agosto de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 526$500, para pagamento da gratificação local a que tem direito Leopoldo José da Silva Tavares, por ter servido, em 1912, como contador da Administração dos Correios no Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.989, de 11 de Janeiro de 1920

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Guerra o credito de 103:774$715, supplementar ás verbas 1ª a 7ª e 16ª, da lei n, 3.674, de 7 de janeiro de 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.320, de 24 de Agosto de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 15:000$ (quinze contos de réis), ouro, para attender ás despezas com a representação do brasil no Congresso Postal Universal a realizar-se em Madrid, durante o mez de outubro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.986-A, de 10 de Janeiro de 1920

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 24:859$045, para, attender ao pagamento do que é devido a The St. John d'El-Rey Mining Company, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.291, de 7 de Agosto de 1920

    Ementa: Abre, pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de 150:000$, ouro, para ultimação dos trabalhos da Delegação Brasileira á Conferencia da Paz, reunida em Versailles

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.303, de 12 de Agosto de 1920

    Ementa: Reconhece como Estado soberano o Reino da Islandia unido á corôa da Dinamarca

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.035, de 28 de Janeiro de 1920

    Ementa: Proroga por vinte annos o prazo da concessão feita a The Yokohama Specie Bank, Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.095, de 10 de Março de 1920

    Ementa: Concede autorização á *São Paulo", Companhia Nacional de Seguros de Vida, para funccionar no Brasil, e approva os seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.195, de 29 de Maio de 1920

    Ementa: Corrige o regulamento que baixou com o decreto n. 14.162, de 12 de maio do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.213, de 9 de Junho de 1920

    Ementa: Cassa o decreto n. 6.908, de 2 de abril de 1908, que concedeu á Caixa Mutua de Pensões VitaIicias, com séde na capital de S. Paulo, autorização para funccionar na Republica e approvou, com alterações, os respectivos estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.221, de 16 de Junho de 1920

    Ementa: Approva com modificações as alterações dos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres «Garantia», com séde na Capital Federal, adoptadas pela assembléa geral extraordinaria de 28 de abril do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.249, de 5 de Julho de 1920

    Ementa: Supprime um logar de segundo escripturario na Directoria de Estatistica Commercial

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.342, de 3 de Setembro de 1920

    Ementa: Concede reducção de direitos de importação a alguns artigos de producção belga.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.487, de 23 de Novembro de 1920

    Ementa: Supprime um logar de quarto escripturario na Directoria de Estatistica Commercial

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.547, de 16 de Dezembro de 1920

    Ementa: Approva as alterações dos estatutos da «Royal Insurance Company Limited», adoptados pelas assembléas geraes extraordinarias de 20 de maio de 1919 e 5 de janeiro de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.235, de 23 de Junho de 1920

    Ementa: Rectifica o decreto n. 14.101 de 17 de março de 1920, que abre o credito de 30.000:000$, para occorrer a despezas decorrentes da reorganização do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.122, de 31 de Março de 1920

    Ementa: Abre, ao Ministerio daFAzenda, o credito especial de 28:012$498, para attender ás despezas com pagamento de pessoal e material decorrentes da reorganização do Laboratorio Nacional de Analyse

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.001, de 14 de Janeiro de 1920

    Ementa: Concede autorização á Companhia Paulista de Lacticinios para funccionar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.356, de 15 de Setembro de 1920

    Ementa: Crêa o Instituto Biologico de Defesa Agricola e approva o respectivo regulamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.551, de 16 de Dezembro de 1920

    Ementa: Dá novo regulamento á Escola de Aviação Naval

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.533, de 11 de Dezembro de 1920

    Ementa: Approva o regulamento do Serviço de Remonta

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.542, de 16 de Dezembro de 1920

    Ementa: Altera o art. 16 do regulamento da Escola de Estado-Maior, approvado por decreto n. 14.130, de 7 de abril de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.422, de 21 de Outubro de 1920

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 80:000$, supplementar á verba 34ª - Inspecções de repartições de Fazenda e outros serviços extraordinarios, - do orçamento do mesmo ministerio do corrente exercicio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.251, de 7 de Julho de 1920

    Ementa: Designa o dia para a eleição que se tem de effectuar para o cargo de Vice-Presidente da Republica, no quatriennio de 1918 a 1922, vago por fallecimento do eleito a 1 de março de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.131, de 7 de Abril de 1920

    Ementa: Approva o Regulamento para a Escola de Aperfeiçoamento de Officiaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.182, de 26 de Maio de 1920

    Ementa: Proclama reconhecidos o Estado Tcheco-Slovaco e o seu Governo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.129, de 7 de Abril de 1920

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Companhia Italo-Brasileira de Industria e Commercio para funccionar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.966, de 7 de Janeiro de 1920

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Guerra, o credito de 2.393:744$081, supplementar ás sub-consignações - Obras de fortificações - da verba 13ª e 12, 18, 18, 19, 20 e 23, da verba 14ª, do orçamento do dito ministerio, relativo a 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.228, de 23 de Junho de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 20:000$, destinado á transladação para o Rio Grande do Sul, dos despojos mortaes do conselheiro Gaspar Silveira Martins.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.996, de 13 de Janeiro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e obras Publicas o credito extraordinario de 402:000$, para conclusão do edificio iniciado pelo Lloyd Brasileiro, na rua Visconde de Itaborahy, da cidade do Rio de Janeiro, afim de nelle installarem-se as repartições subordinadas ao Ministerio da Viação e Obras Publicas que funccionam em predios alugados e que para elle possam ser transferidas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.346, de 9 de Setembro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda e credito especial do 18:499$354, para pagamento de vencimentos de devidos ao Escrivão do extincto 1º Posto Fiscal do Alto Juruá, Antonio Teixeira de Oliveira e relativos ao periodo de 15 de março de 1916 a 31 de dezembro de 1918.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.023, de 21 de Janeiro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 8:400$, ouro, para occorrer ás despezas com a manutenção, no estrangeiro, de dous alumnos da Escola de Minas de Ouro Preto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.279, de 29 de Julho de 1920

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 5:323$232, afim de occorrer ao pagamento do que é devido a D. Maria de Almeida Martins Costa, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.374, de 23 de Setembro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 315:090$, para auxiliar, no corrente anno, as despezas com a manutenção das escolas creadas em zonas de nucleos coloniaes, no Estado de Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.980, de 8 de Janeiro de 1920

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 124:000$, para occorrer ás despezas decorrentes do desdobramento da cautela provisoria de letras do Thesouro n. 425, na importancia de 100:000$, incluidos os juros que deixaram em tempo de ser pagos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.156, de 4 de Maio de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 12.300:000$, destinado ás installações e acquisição de material fixo e rodante para a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.965, de 7 de Janeiro de 1920

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Guerra, o credito supplementar de 11.572:458$293, sendo 1.946:257$410 ao § 8º e 9.626:200$883 ao § 9º orçamento de 1919 do mesmo ministerio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.991, de 13 de Janeiro de 1920

    Ementa: Abre pelo Ministerio da Fazenda, o credito supplementar de 1.094:400$, á verba 31ª - Exercicios findos - para pagamento dos juros relativos aos semestres de 1914 a 1918, e garantidos sobre a construcção do prolongamento da Estrada de Ferro Sorocabana, de Salto Grande a Porto Tibiriçá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.219, de 16 de Junho de 1920

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Companhia Brasileira de Viação e Commercio para funccionar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.586, de 30 de Dezembro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha, os creditos de 6.858:883$610, ouro, e 781:431$601, papel, para pagamento de despezas de caracter extraordinario

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.397, de 9 de Outubro de 1920

    Ementa: Approva o regulamento do Serviço Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.979, de 8 de Janeiro de 1920

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 66:480$999, para pagar, em virtude de sentença judiciaria, ao 1º tenente José de Siqueira Campos e outros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.558, de 20 de Dezembro de 1920

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 3.000:000$, supplementar a verba 31 do orçamento da despeza do actual exercicio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.234, de 23 de Junho de 1920

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 36:720$, para pagamento de serviços de tomadas de contas, fôra das horas do expediente, executados pelos funccionarios do Tribunal de Contas, Dr. José Mattos de Vasconcellos e José da Rocha Soares

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.516, de 6 de Dezembro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 77:226$, supplementar á verba 6ª - Fabricas - do respectivo orçamento, para o actual exercicio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.419, de 19 de Outubro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 3:000$, para pagamento aos sargentos ajudantes reformados José Miguel Alves e Benedicto Leite da Cunha Mattos e ao 2º sargento tambem reformado Laudelino Joaquim da Silva.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.188, de 26 de Maio de 1920

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da «Economizadora Paulista» - Caixa Internacional de Pensões Vitalicias, com séde em S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.428, de 21 de Outubro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 200:000$, destinado a occorrer ás despezas oriundas dos convenios celebrados na Conferencia de Limites Inter-estaduaes, realizada este anno nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.377, de 24 de Setembro de 1920

    Ementa: Crêa o Serviço de Expurgo e Beneficiamento de Cereaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.257, de 14 de Julho de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 1.500:000$, destinado á acquisição e installação de uma usina na Cachoeira, São Paulo para utilização do carvão nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.319, de 21 de Agosto de 1920

    Ementa: Crêa uma Estação Experimental para a cultura do algodão no local denominado «Pendencia», no municipio de Soledade, Estado da Parahyba do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.294, de 9 de Agosto de 1920

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 60:000$, para regularizar a escripturação das despezas com o pagamento de obras urgentes de que carecia, em 1918, o Instituto Oswaldo Cruz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.341, de 3 de Setembro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 12:773$, para a acquisição do mobiliario preciso ás pretorias criminiaes do Districto Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.537, de 14 de Dezembro de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 352:000$, supplementar á verba 3ª - Telegraphos - do vigente orçamento, para attender ás despezas de diversas consignações

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.983, de 9 de Janeiro de 1920

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito de 5.122:342$162, supplementar ás verbas 6ª, 7ª, 11ª, 13ª, 17ª, 18ª, 19ª e 21ª do orçamento de 1919.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.336, de 28 de Agosto de 1920

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 8.300:000$, destinado á acquisição de material fixo e rodante para a Estrada de Ferro Oeste de Minas, e ao melhoramento das officinas de carros e locomotivas da mesma via ferrea.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.962, de 5 de Janeiro de 1920

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento para construcção de dez armazens externos, provisorios, na rua Sigma, no cães do porto deste cidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.984, de 10 de Janeiro de 1920

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos de tres variantes e um aterro com boeiro duplo para linha de Theophilo Ottoni a Tremendal, na Rêde de Viação Geral da Bahia, assim modificando o projecto approvado pelo decreto n. 10.296, de 25 de junho de 1913.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.047, de 4 de Fevereiro de 1920

    Ementa: Autoriza a transferencia á Central and South American Telegraph Company da concessão feita a Frank Carney pelo decreto n. 13.833, de 28 de outubro de 1919, para lançar e aterrar nas costas do Brasil, manter e trafegar um cabo telegraghico ligando a cidade do Rio de Janeiro á ilha de Cuba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.092, de 8 de Março de 1920

    Ementa: Approva as plantas e respectivos orçamentos para a construcção de novas officinas de reparação do material rodante da rêde de viação ferrea do Rio Grande do Sul e de um galpão para reparação de trucks, nas referidas officinas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.132, de 7 de Abril de 1920

    Ementa: Proroga o prazo fixado no decreto n. 13.718, de 8 de agosto de 1919, para a execução de diversas obras na estação de Ponta Grassa da Estada de Ferro S. Paulo-Rio Grande, supplementares das autorizadas pelo de n. 13.017, de 4 de maio de 1918, e augmenta de 8:766$534 o total dos orçamentos approvados por esse decretos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.149, de 20 de Abril de 1920

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 46:709$973 destinado á construcção de um novo edificio para a estação de Barra Grande, no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.993, de 5 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a reorganizar, sem augmento de despeza e ad referendum do Congresso Nacional, a Secretaria de Estado da Justiça e Negocios Interiores e repartições que lhe são subordinadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.027, de 10 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 339:876$595, para attender a varias despezas do mesmo ministerio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.030, de 10 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a executar parte das obras de ampliação do porto do Rio de Janeiro e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.991-A, de 5 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir o credito especial de 387:263$, sendo 176:520$, para pagamento ao Estado do Rio Grande do Sul, e 210:743$, aos Estados de Minas Geraes, Paraná e Espirito Santo, á Companhia Mineira Auto-Viação, Intermunicipal de Uberaba e a Isidoro Honorio Doin, da subvenção pela construcção de estradas de rodagem e o credito de 80:000$, supplementar á verba 16ª, consignação "Patronatos Agricolas", sub-consignação "Custeio dos Patronatos, etc.", art. 88 da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.039, de 13 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Antonio Augusto Pereira da Silva, 4º escripturario da Repartição Geral dos Telegraphos, a licença de um anno, com o ordenado, para tratamento de saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.055, de 14 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 3:598$, para pagamento das despezas realizadas com os funeraes do Dr. Canuto José Saraiva, ministro do Supremo Tribunal Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.038, de 13 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao official-operario da 3ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, Manoel Antonio da Silveira, um anno de licença, para tratamento de saude, com direito a dous terços da diaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.072, de 16 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 3:259$, para completar o pagamento dos vencimentos devidos ao director da Recebedoria do Districto Federal, Benedicto Hyppolito de Oliveira Junior, e mais o credito de 12:827$415, para pagamento de differenças de vencimentos do mesmo funccionario em exercicios anteriores

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.068, de 19 de Fevereiro de 1920

    Ementa: Autoriza a revisão dos contractos relativos ao arrendamento e a construcção das estradas de ferro federaes dos Estados da Bahia, Sergipe o norte de Minas Geraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.174, de 9 de Novembro de 1920

    Ementa: Considera promovido a capitão, na vespera de sua morte o 1º tenente Carlos de Andrade Neves, morto em França, por occasião da ultima guerra

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.176, de 11 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 24:759$466, suplementar á verba 16ª do orçamento do mesmo ministerio, do corrente exercicio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.180, de 11 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 200:000$, destinado á compra de machinas para a Casa da Moeda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.044, de 13 de Janeiro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 12:444$440, afim de pagar os vencimentos a que tem direito o bacharel Roque Antonio Rabello Horta, ex-fiel da Caixa de Conversão - funccionario addido.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.188, de 18 de Novembro de 1920

    Ementa: Considera instituição de utilidade publica a Academia de Commercio de Juiz de Fóra

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.057, de 11 de Fevereiro de 1920

    Ementa: Dá novo regulamento ao Corpo Diplomatico Brasileiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.152, de 28 de Abril de 1920

    Ementa: Publica a adhesão da Finlandia aos accordos firmados em Roma, aos 26 de Maio de 1906, relativos ao serviço de vales postaes e á intervenção do Correio nas assignaturas de jornaes e publicações periodicas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.240, de 30 de Junho de 1920

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 20:634$982 (vinte contos seiscentos e trinta e quatro mil novecentos e oitenta e dous réis), de um desvio morto e um embarcadouro para gado, a serem construidos na estação de Rodolpho Paixão, da linha de Igarapava a Uberaba, da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.079, de 18 de Junho de 1920

    Ementa: Reconhece de utilidade publica o Instituto Commercial Mineiro, annexo ao Collegio Lucindo Filho, em Juiz de Fóra

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.247, de 1º de Julho de 1920

    Ementa: Concede autorização á Companhia Commercio e Navegação para substituir sua denominação pela de Pereira Carneiro & Companhia, Limitada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.018, de 9 de Janeiro de 1920

    Ementa: Regula as promoções dos officiaes do Corpo da Armada e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.081, de 23 de Junho de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 31:914$271, para pagamento a D. Ida Regueira Cavalcanti e outros, bem como o de 36:720$, para pagamento de serviço de tomadas de contas fóra das horas de expediente, executados pelos funcciomarios do Tribunal de Contas, Dr. José Mattos de Vasconcellos e José da Rocha Gomes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.174, de 19 de Maio de 1920

    Ementa: Approvo as clausulas do contracto a ser lavrado com a Agencia Havas, para o estabelecimento de uma estação radiotelegraphica de grande alcance.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.092, de 4 de Agosto de 1920

    Ementa: Fica reconhecida como de utilidade publica a Sociedade Brasileira de Actores Theatraes, com séde no Rio de Janeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.093, de 4 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 21:749$999, para pagamento de vencimentos que competem ao juiz municipal do extincto 2º termo da Camara de Senna Madureira, no Territorio do Acre, bacharel Durval Castello Branco

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.089, de 29 de Julho de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 24:826$660, para pagar a D. Constança Vianna da Costa França e outras o que lhes é devido, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.094, de 7 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a auxiliar com a quantia necessaria, não excedente de cento e cincoenta contos de réis, destinada a expediente, material, viagem e estadia dos representantes das sociedades desportivas brasileiras que tenham de comparecer á Olympiada Internacional de Antuerpia, indicados pela Commissão Olympica Nacional, em virtude de convite dirigido ao Brasil pela alta direcção dessa Olympiada, abrindo os necessarios creditos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.167, de 28 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 3:274$830, para attender ao pagamento da gratificação addicional de 60% ao ex-ajudante da Inspectoria do Serviço de Protecção aos Indios e Localização de Trabalhadores Nacionaes, no Estado do Amazonas, Joaquim Gregoriano de Andrade

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.141, de 1º de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:237$500, para pagamento ao escrivão do extincto 1º Posto Fiscal de Juruá, Antonio Teixeira de Oliveira

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.170, de 30 de Outubro de 1920

    Ementa: Approva a Convenção Sanitaria Internacional celebrada entre as Republicas Argentina, Estados Unidos do Brasil, Paraguay e Oriental do Uruguay

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.150, de 11 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 10.766:655$900 supplementar á verba 6ª, «Estrada de Ferro Central do Brasil»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.104, de 18 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 20:637$779, para occorrer ao pagamento do que é devido ao desembargador Esperidião Eloy de Barros Pimentel, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.106, de 20 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 526$500, para pagamento da gratificação local a que tem direito Leopoldo José da Silva Tavares, por ter servido, em 1912, como contador da Administração dos Correios no Estado do Maranhão

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.108, de 24 de Agosto de 1920

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 15:000$, (quinze contos de réis), ouro, para attender as despezas com a representação do Brasil no Congresso Postal Universal, a realizar-se em Madri, durante o mez de outubro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.151, de 11 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 52:567$475, para pagamento da differença de vencimento no bacharel Elias Fernandes Leite, auditor de guerra da 1ª região

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.161, de 21 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 7:004$691, para occorrer ao pagamento do que é devido ao Dr. Luiz Alves Pereira, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.155, de 15 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito extraordinario de 6:000$, para pagamento de differença de vencimentos ao auditor de guerra Dr. Ernesto Claudino de Oliveira e Cruz

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.152, de 13 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2:160$, para pagamento do augmento de vencimentos a que teem direito, no corrente exercicio os funccionarios da Imprensa Nacional, Alavaro da Rocha Vianna e Carlos Alberto Machado, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.164, de 21 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 200:000$, destinado a occorrer ás despezas oriundas dos convenios celebrados na Conferencia de Limites Inter-estaduaes, realizada este anno nesta Capital

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.197, de 30 de Novembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2.300:000$, afim de serem feitos os concertos e obras de que carecem as repartições fiscaes e outros edificios a cargo daquelle ministerio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.201, de 1º de Dezembro de 1920

    Ementa: Prohibe nas estradas de ferro, sejam particulares, sejam da União, dos Estados ou dos municipios, o emprego de locomotivas desprovidas de rêdes protectoras (peneiras) capazes de impedir o incendio, por fagulhas, nas plantações, etc. dos terrenos marginaes das estradas, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.203, de 2 de Dezembro de 1920

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 31 de dezembro do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.202, de 2 de Dezembro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos de 198:480$436, supplementar a verba 21ª - Directoria Geral de Saude Publica do art. 2º da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, e especial de 4:300$ para pagamento da differença de vencimentos a que tem direito diversos funccionarios da Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.455, de 3 de Novembro de 1920

    Ementa: Publica a adhesão da Romania á Convenção para a proteção da propriedade industrial, revista em Washington a 2 de Junho de 1911, e ao Accôrdo sobre o registro de marcas de fabrica ou de commercio, igualmente revisto em Washington, na mesma data.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.159, de 21 de Outubro de 1920

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:044$990, que se destina ao pagamento de vencimentos ao encarregado do extincto 3º Posto Fiscal do Alto Purús, Arnobio de Barros Monteiro

    Situação: Não consta revogação expressa