• Decreto nº 13.622, de 28 de Maio de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 399:911$880, para pagamento de despezas relativas á verba 14ª, n. 22, do art. 39 da lei n. 3.232, de 5 de janeiro de 1917.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.681, de 9 de Julho de 1919

    Ementa: Concede autorização á Nordisk Internationalt Handelskompani, Akatieselskap, para funccionar na Republica, sob a denominação de Companhia Internacional de Commercio do Brasil, Limitada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.855, de 5 de Novembro de 1919

    Ementa: Altera o paragrapho unico do art. 61 do Regulamento da Escola Militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.480, de 19 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Approva alterações no regulamento para instrucção e serviços geraes nos corpos de tropa do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.428, de 22 de Janeiro de 1919

    Ementa: Concede reducção de direitos de importação a alguns artigos de producção norte-americana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.429, de 22 de Janeiro de 1919

    Ementa: Declara isentas de direitos aduaneiros as frutas frescas procedentes da Republica Argentina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.462, de 12 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Autoriza a Sociedade Anonyma Banque Française et Italienne pour I'Amerique da Sud, com séde em Paris, a estabelecer uma sub-agencia na cidade de Barretos Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.475, de 19 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Caixa Geral das Familias, pela assembléa geral extraordinaria de 12 de novembro ultimo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.476, de 19 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Concede a The National City Bank of New-York, Estados Unidos da America do Norte, autorização para estabelecer uma agencia em Porto Alegre e sub-agencia na cidade do Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.671, de 2 de Julho de 1919

    Ementa: Concede a The British Bank of South America, Limited, com séde em Londres, Inglaterra, autorização para estabelecer filiaes nas cidades de Porto Alegre, Rio Grande e Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, e de Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.713, de 7 de Agosto de 1919

    Ementa: Extingue a fiscalização dos bancos allemães, suas filiaes, succursaes ou agencias em toda a Republica e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.728, de 20 de Agosto de 1919

    Ementa: Approva as alterações dos Estatutos da London and Lancashire Fire Insurance Campany, Limited, com séde em Liverpool, Inglaterra, de accôrdo com as deliberações na assembléa realizada n'aquella cidade, em 14 de abril de 1919.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.745, de 3 de Setembro de 1919

    Ementa: Declara extensiva á caixa filial estabelecida pelo Brasilianiseche Bank für Deutschland na cidade de São Salvador, Bahia, a revalidação, pelo prazo de dez annos, da concessão feira ao mesmo banco pelo decreto n. 13.714, de 7 de agosto findo, para funccionar no paiz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.811, de 15 de Outubro de 1919

    Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia de Seguros Previdencia do Sul, Com séde na capital do Estado do Rio Grande do Sul, adoptados pela assembléa geral extraordinaria de 5 de abril findo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.936, de 24 de Dezembro de 1919

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação e de expediente aos estaleiros de construcções navaes de Vicente dos Santos Caneco & Comp., sitos á praia do retiro saudoso n. 182, capital federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.400, de 8 de Janeiro de 1919

    Ementa: Approva o Regulamento de Manobras do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.595, de 10 de Maio de 1919

    Ementa: Declara qual o uniforme para os officiaes e aspirantes a official da 2ª classe da reserva da 1ª linha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.477, de 19 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Crea os conselhos economicos dos navios, corpos e estabelecimentos navaes e approva e manda executar o regulamento para os referidos conselhos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.559, de 16 de Abril de 1919

    Ementa: Cassa as regalias de paquete concedidas ao vapor Philadelphia, de propriedade da Empreza Brasileira de Navegação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.912, de 10 de Dezembro de 1919

    Ementa: Regula a execução da lei n. 3.634, de 31 de dezembro de 1918, relativa aos machnistas extranumerarios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.424, de 17 de Janeiro de 1919

    Ementa: Designa o dia para a eleição que se tem de effectuar para o cargo de Presidente da Republica, para preenchimento do periodo presidencial de 1918 a 1922, vago por fallecimento do eleito a 1 de março de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.665, de 25 de Junho de 1919

    Ementa: Altera o regulamento de exercicios para a infantaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.769, de 20 de Setembro de 1919

    Ementa: Approva as novas alterações dos estatutos da Sociedade Anonyma Industrias Reunidas Fabricas Matarazzo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.653, de 18 de Junho de 1919

    Ementa: Approva o quadro dos officiaes, discrimina funcções e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.824, de 22 de Outubro de 1919

    Ementa: Faz ligeira alteração no decreto n. 13.653, de 18 de junho do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.451, de 29 de Janeiro de 1919

    Ementa: Estabelece bases para a reorganização do ensino militar e creação de cursos de aviação, veterinaria e outros

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.493, de 5 de Março de 1919

    Ementa: Rectifica o art. 10 do decreto n. 3.721, de 15 de janeiro do corrente anno, que sanccionou a resolução legislativa regulando os accidentes no trabalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.445, de 29 de Janeiro de 1919

    Ementa: Autoriza o augmento do numero de desvios e modificações no armazem da estação de Rosario da linha de Entroncamento a Sant'Anna, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.446, de 29 de Janeiro de 1919

    Ementa: Autoriza a construcção de um triangulo de reversão na estação de Barreto, da linha de santa Maria a Porto Alegre, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.467, de 12 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Approva os orçamentos, na importancia total de 191:557$335, para os trabalhos e installações complementares necessarias aos serviços da exploração commercial de um trecho do novo cáes do porto do Recife

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.469, de 12 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Approva o projecto e orçamento de uma estação na linha de Cacequy a Uruguayana da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.488, de 26 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Autoriza modificações e augmento de linhas na estação de Passo Fundo, linha de Santa Maria a Marcellino Ramos, e na de Montenegro, linha de Santa Maria a Porto Alegre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.514, de 19 de Março de 1919

    Ementa: Concede nova prorogação de prazos para a conclusão e entrega ao trafego publico de diversas linhas da Rêde Sul-Mineira, que estão a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.523-A, de 26 de Março de 1919

    Ementa: Declara de nenhum effeito o decreto n. 13.262, de 1 de novembro de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.545, de 14 de Abril de 1919

    Ementa: Proroga o prazo da concessão feita á Companhia Brasileira de Energia Electrica pelo decreto n. 7.499, de 12 de agosto de 1909, para a exploração de linhas telephonicas no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.568, de 26 de Abril de 1919

    Ementa: Concede permissão a Francisco do Rego Barros Barreto Filho, para, por si ou empreza que organizar, sem privilegio ou monopolio de especie alguma. Utilizar-se dos apparelhos aereos dos mais aperfeiçoados, no transporte de passageiros e mercadorias, entre as principaes cidades do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.569, de 26 de Abril de 1919

    Ementa: Concede permissão a Handley Page Ltd., sem privilegio ou monopolio de especie alguma, para, por si ou empreza que organizarem, estabelecerem um serviço de viação e transporte de passageiros ou cargas, por meio de aeroplanos e hydro aeroplanos, entre as principais cidades do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.601, de 14 de Maio de 1919

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos para a construcção das estações de Monlevade e Rio Pardo, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, na importancia, respectivamente, de 66:150$926 e 44:818$981

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.644, de 11 de Junho de 1919

    Ementa: Approva o projecto e orçamento de dous armazens a serem construidos nas estações de Araçatuba e Tres Lagoas, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, na importancia de 46:550$387, cada um

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.707, de 30 de Julho de 1919

    Ementa: Marca o prazo de dez mezes ao engenheiro Emílio Schnoor para a conclusão das obras contractadas para a construcção da secção de Alberto Isaacson a Bello Horizonte, da Estrada de Ferro Oeste de Minas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.716, de 8 de Agosto de 1919

    Ementa: Approva o projeto e orçamento para a construcção do edificio destinado aos Telegraphos na cidade de Bello Horizonte, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.719, de 12 de Agosto de 1919

    Ementa: Dá nova redacção aos artigos 70, § 1º, alinea b, e 116, § 2º, do regulamento dos transportes das estradas de ferro paulistas, filiadas á Contadoria, em S. Paulo, approvado pelo decreto n. 10.204, de 30 de abril de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.740, de 27 de Agosto de 1919

    Ementa: Autoriza, a Municipalidade de Jaguarão, no Rio Grande do Sul, e a Intendencia Municipal de Cerro Largo no Uruguay, a porem em execução o accôrdo administrativo que celebraram no 1º de maio de 1918 sobre a navegação do rio Jaguarão. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.760, de 11 de Setembro de 1919

    Ementa: Autoriza a transferencia do contracto celebrado entre o Governo Federal e Edward Dwight Trowbridge em 11 de novembro de 1909.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.815, de 15 de Outubro de 1919

    Ementa: Declara desapropriados, por utilidade publica, os terrenos necessarios para a construcção de uma estação de carga auxiliar da estação do Norte da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.932, de 24 de Dezembro de 1919

    Ementa: Approvada o projecto e o orçamento, na importancia de 24:218$165, para a construcção de um novo armazem na estação Candido Motta, na linha de Tibagy da Sorocabana Railway Company.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.453, de 29 de Janeiro de 1919

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Industrial e Mercantil "Casa Fracalanza"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.463, de 12 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Altera, na parte relativa á Sexta e á oitava observações, o quadro approvado, com outros, pelo decreto n. 13.430, de 22 de janeiro findo, do effectivo de instrucção das unidades de infantaria em 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.670, de 26 de Junho de 1919

    Ementa: Dá novo regulamento á Secretaria de Estado das Relações Exteriores

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.515, de 22 de Março de 1919

    Ementa: Declara nullas as conversões de acções nominativas em acções ao portador, feitas pela Gebrueder Goedhart A. G., depois da declaração do estado de guerra do Brasil com a Allemanha e sequestrados todos os materiaes por ella empregados nos serviços de saneamento da baixada fluminense

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.763, de 17 de Setembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 9:538$383, para pagamento de gratificações addicionaes a diversos funccionarios da Secretaria do Senado Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.563, de 23 de Abril de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 50:000$, para occorrer ao pagamento da subvenção annual ao Aero-Club Brasileiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.617, de 28 de Maio de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 6.172:654$431, para pagamento a Companhia Nacional de Navegação Costeira, em virtude do art. 162 § 2º, da lei n. 3.454, de 8 de janeiro de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.825, de 22 de Outubro de 1919

    Ementa: Modifica o decreto n. 13.738, de 27 de agosto de 1919, que abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 42:500$ papel, á verba 1ª «Secretaria de Estado», do art. 24 da lei n. 3.674, de 7 de Janeiro do mesmo anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.789, de 2 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 36:749$326, para occorrer ao pagamento do que é devido ao capitão-tenente da Armada Adolpho José de Carvalho Del Vecchio, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.929, de 18 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre o credito de 34:292$515, supplementar á verba 4ª - Instrucção Militar, do orçamento do Ministerio da Guerra, relativo ao exercicio actual.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.560, de 23 de Abril de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 29:242$830 papel, para pagamento de differenças de vencimentos referentes aos exercicios de 1916 e 1917 e que são devidas ao administrador das capatazias, ajudante e fieis de armazem da Alfandega da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.444, de 29 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e obras Publicas creditos para occorrer a despezas de pessoal e material da Estrada de Ferro Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.678, de 2 de Julho de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 1.800:000$, ouro, para pagamento de uma prestação contractual á Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.460, de 5 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 175:900$160, para auxiliar despezas effectuadas, em 1918, com a manutenção de escolas creadas em zonas de nucleos coloniaes no Estado de Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.850, de 30 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 33:600$, para pagamento á Compagnie du Pot de Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.448, de 29 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 4:000$, ouro, para pagamento de ajuda de custo ao 1º secretario de legação Eduardo de Lima Ramos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.537, de 9 de Abril de 1919

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, Indústria e Commercio o credito de 547:584$, para ocorrer ao pagamento da subvenção prevista no art. 97, n.II, e seus paragraphos, da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918, ao governo do Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.736, de 27 de Agosto de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 114.580$674, supplementar á verba 15ª do art. 2º da lei numero 3.674, de 7 de janeiro de 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.842, de 30 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 11:629$738, para occorrer ao pagamento do que é devido ao major do Exercito Acastro Jorge de Campos, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.473, de 19 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:000$, ouro, para pagamento da ajuda de custo devida a Mario de Belfort Ramos, por sua promoção a 1º secretario de legação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.685, de 9 de Julho de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 2.000:000$, destinados ao serviço de electrificação da linha de suburbios da Estrada de Ferro Central do Brasil:

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.380, de 2 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 11:051$793, para pagamento do que é devido ao capitão-tenente Armando de Figueiredo, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.465, de 12 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento, na importancia de 1.186:088$497, do ramal de Urussanga, da linha de Tubarão e Araranguá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.731, de 20 de Agosto de 1919

    Ementa: Approva os estudos e o orçamento, na importancia de 2.665:127$030, de uma variante com a extensão de 33km,007,35 metros, entre Indiana e o Porto Tibiriçá, prolongamento da linha de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.852, de 30 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 123:223$868, supplementar ás verbas 6ª e 8ª do art. 2º da lei n. 3.674, de 7 da janeiro de 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.808, de 15 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 47:628$013, para pagamento do que é devido a Augusto Pinheiro Lobo, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.955, de 31 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:115$530, para occorrer ao pagamento devido a D. Maria Estephania Belfort Vieira, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.724, de 14 de Agosto de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas os creditos especiaes de 2.800:000, para despezas urgentes com a construcção e prolongamento de linhas férreas nos Estados do nordeste e de 1.200:000$, para a acquisição de material fixo e rodante para as mesmas estradas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.690, de 9 de Julho de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 300.000$, destinado á construcção do ramal ferreo de Penido a Lima Duarte, da Estrada de Ferro Central do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.548, de 16 de Abril de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 11:062$214, para restituir ao Dr. Vicente Saraiva de Carvalho Neiva o imposto que lhe foi descontado quando auditor geral da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.952, de 31 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministro da Viação e Obras Publicas o credito especial de 36:100$, para pagamento de differenças de vencimentos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.593, de 7 de Maio de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 206:645$997, para pagamento de despezas realizadas, em 1918, em consequencia da epidemia de grippe que reinou ultimamente nesta Capital, nos Estados e no Territorio do Acre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.500, de 12 de Março de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Induastria e Commercio o credito de 250:000$, destinado ao pagamento da subvenção devida á Companhia Auto-Viação Goyana, para construcção da estrada de rodagem ligando Roncador, ponto terminal da Estrada de Ferro de Goyaz, á Capital do Estado de Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.552, de 16 de Abril de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito extraordinario de 200:000$ para attender, no corrente anno, a despezas com o serviço de estatistica geral do paiz, demographica e economica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.884, de 24 de Novembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 500:000$, para attender a despezas com a execução de obras na Estrada de Ferro Theresopolis e exploração do trafego da mesma estrada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.529, de 2 de Abril de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 5:000$, ouro, para pagar o supplemento da ajuda de custo devida a Rinaldo de Lima e Silva por sua promoção a enviado extraordinario e ministro plenipotenciario na Bolivia, em 1914

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.871, de 12 de Novembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 7:262$208, para pagamento do que é devido a D. Izilda de Figueiredo Parreiras Horta e outros, em virtude de sentença judiciaria. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.538, de 9 de Abril de 1919

    Ementa: Reorganiza o serviço de prophylaxia rural

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.941, de 29 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito supplementar de 1:800$, á consignação "Material" - "Aluguel da casa para repartição" - verba 10ª art. 98 da lei do orçamento vigente, para pagamento da differença do aluguel do predio occupado pela Inspectoria Geral de Illuminação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.857, de 5 de Novembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 1.025:000$, para attender ás despezas da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.401, de 8 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 310:600$000, para pagamento de vantagens a docentes de institutos militares de ensino

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.835, de 24 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 100:000$, papel, supplementar á verba 34ª - "Fiscalização das repartições da Fazenda e outros serviços extraordinarios" - do orçamento do mesmo ministerio, do corrente exercicio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.458, de 5 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Crêa um Consulado em Nagasaki

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.426, de 22 de Janeiro de 1919

    Ementa: Crêa um Consulado em Brest

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.412, de 15 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 6:797$708, para pagamento do que é devido a D. Emma Dias da Cruz, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.434, de 22 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 106:000$, para occorrer ao pagamento da subvenção prevista no art. 97, n. II e seus paragraphos, da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918, a Sesostri, Dias Maciel

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.631, de 28 de Maio de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 500:000$, destinado a occorrer ás despezas com os serviços de obras contra as seccas, no nordeste do paiz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.902, de 3 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 5:000$, para pagamento ao engenheiro Gabriel Osorio de Almeida

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.901, de 3 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 170:000$, para a acquisição do sitio da Cascatinha, na serra da Tijuca

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.942, de 30 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito extraordinario de 250:000$, para attender, no corrente anno, a despezas com o serviço de estatistica geral do paiz, demographica e economica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.461, de 5 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem concedido ao bacharel Pedro Sá, alumno laureado, da turma do 1914, da Faculdade de Direito do Recife

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.836, de 28 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 72:430$, papel, para pagamento da organização e impressão dos trabalhos e estudos feitos pela commissão scientifica Roosevelt-Rondon

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.822, de 22 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:391$700, para pagamento da despeza feita com os funeraes do conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.840, de 29 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 53:869$505, supplementar á verba n. 15 do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1919, para pagamento da despeza com o pessoal do Serviço Medico Legal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.481, de 19 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 100:000$, para attender a trabalhos relativos ao Serviço Geographico Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.887, de 26 de Novembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1919, o credito supplementar de 855:500$ ás verbas 5ª, 6ª, 7ª e 8ª do art. 2º da lei orçamentaria vigente, para despezas com a prorrogação da actual sessão do Congresso Nacional até o dia 3 de dezembro proximo vindouro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.386, de 2 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre o Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 1.200:000$ para attender a despezas decorrentes da epidemia que assolou o paiz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.490, de 26 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Approva o quadro do effectivo da companhia de aviação, em substituição ao que baixou, com outros, por decreto numero 13.430, de 22 de janeiro de 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.385, de 2 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 325:868$850, para pagamento a Amaral Sutherland & Company Limited

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.706, de 25 de Julho de 1919

    Ementa: Dá nova organização aos patronatos agricolas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.549, de 16 de Abril de 1919

    Ementa: Approva o novo regulamento para o Lloyd Brasileiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.504, de 12 de Março de 1919

    Ementa: Concede permissão a João Baptista dos Santos e ao bacharel Augusto de Araujo Góes para, por si ou empreza que organizarem, sem privilegio ou monopolio de especie alguma, se utilizarem dos apparelhos aereos dos mais aperfeiçoados, inclusive os hydro-aviões, no transporte de passageiros e mercadorias entre as cidades principaes do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.939, de 25 de Dezembro de 1919

    Ementa: Approva o regulamento da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.691, de 9 de Julho de 1919

    Ementa: Approva as clausulas para a transferencia ao Estado do Rio Grande do Sul dos contractos da Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul, relativos á barra do Rio Grande e porto do mesmo nome.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.564, de 23 de Abril de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 50:000$, destinado a conclusão dos serviços de desobstrucção do canal de Macahé a Campos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.457, de 5 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Abre pelo Ministerio da Marinha o credito da 42:462$, para occorrer a despezas da verba - Material de Construcção Naval -, do orçamento de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.764, de 17 de Setembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 14:145$435, para pagamento de gratificações addicionaes a diversos funccionarios da Secretaria do Senado Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.956, de 31 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 42:352$110, destinado ao pagamento do que é devido ao capitão Alfredo Nunes de Andrade, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.410, de 15 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 14:161$725, para pagamento do que é devido a D. Joanna Perpetua Neves Gonzaga, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.408, de 15 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito no valor de 4:000$, para pagamento ao engenheiro civil João José de Andrade Pinto Junior.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.790, de 2 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 87:036$271, para occorrer ao pagamento do que é devido ao Dr. Julião de Oliveira Lacaille, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.459, de 5 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 1.284:362$682 supplementar ao § 10 - Reformados, do orçamento do Ministerio da Guerra para o exercicio de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.618, de 28 de Maio de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 1:712$508, para occorrer ao pagamento de differenças de vencimentos ao fiel de armazem, extincto, da Alfandega do Pará José Florencio Nogueira, e relativas aos exercicios de 1917 e 1918.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.377, de 2 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao ministerio da Fazenda o Credito especial de 11:829$237, para pagamento de vencimentos devidos ao conferente da Alfandega do Rio de Janeiro, Horacio Seabra, e relativos ao tempo em que esteve afastado de identico cargo na Alfandega da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.774, de 24 de Setembro de 1919

    Ementa: Eleva o numero de interpretes commerciaes da praça do Rio de Janeiro para cada uma das linguas francesa e ingleza

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.435, de 22 de Janeiro de 1919

    Ementa: Torna extensivo aos guardas civis, para o effeito da pensão de que trata a lei n. 3.605, de 11 de dezembro findo, o processo de exame de invalidez cujo regulamento foi approvado pelo decreto n. 11.417, de 20 de janeiro de 1915

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.598, de 14 de Maio de 1919

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Alliance Assurance Company, Limited, com séde em Londres, Inglaterra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.700, de 20 de Julho de 1919

    Ementa: Concede á Companhia Nacional de Navegação Costeira isenção de direitos de importação e de expediente para os estaleiros de sua propriedade que funccionam e vierem a funccionar no paiz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.714, de 7 de Agosto de 1919

    Ementa: Revalida pelo prazo de 10 annos a autorização concedida ao Brasilianische Bank für Deustschland, com séde em Hamburgo, para funccionar no paiz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.766, de 17 de Setembro de 1919

    Ementa: Concede autorização á companhia de seguros A Gloria Portugueza, com séde em Lisbôa, Portugal, para funccionar no Brasil em seguros de vida

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.872, de 12 de Novembro de 1919

    Ementa: Autoriza o funccionamento da Camara de Compensação do Rio d Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.643, de 11 de Junho de 1919

    Ementa: Approva a nova alteração do art. 4º dos estatutos da Sociedade Anonyma Moinho Fluminense

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.765, de 17 de Setembro de 1919

    Ementa: Rectifica o decreto n. 13.653, de 18 de junho de 1919, na parte relativa ao quadro ordinario da arma de infantaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.589, de 7 de Maio de 1919

    Ementa: Concede autorização á Companhia Assucareira Fluminense para se organizar e approva os respectivos estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.780, de 1º de Outubro de 1919

    Ementa: Approva a alteração do art. 4º dos estatutos da Companhia Salutar de Hygienização de Lacticinios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.694, de 16 de Julho de 1919

    Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia Usinas Nacionaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.944, de 31 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 1.240:763$621, para auxiliar as populações flagelladas do paiz, para assegurar a defesa sanitaria dos portos e para proceder á prophylaxia de molestias que reinam em varios pontos do paiz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.531, de 2 de Abril de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 1:712$564, papel, para pagamento de differenças de vencimentos relativos aos exercicios de 1917 e 1918 e a que tem direito o fiel de armazem, extincto, da Alfandega do Pará, Raymundo Seabra de Lima.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.656, de 25 de Junho de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 490:520$006, supplementar á verba n. 34 do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1919.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.784, de 2 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 484:047$542, ouro, para legalizar as despezas feitas, até 31 de outubro de 1918, com os pagamentos das taxas do imposto de renda relativas aos scrips do funding loan de 1914

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.889, de 26 de Novembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 20:223$717, para pagar o que é devido a Bonifacio Magalhães da Silveira, em virtude de sentença judiciaria:

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.817, de 15 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, e credito especial de 200:000$, para attender a despezas do Commissariado de Alimentação Pública, no corrente exercicio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.783, de 2 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 700:000$, supplementar á verba 5ª "Inactivos, pensionistas, etc. - Consignação a) Montepio - Novas concessões", - do orçamento do mesmo ministerio, do vigente exercicio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.705, de 24 de Julho de 1919

    Ementa: Faz ligeiras correcções no decreto n. 13.653, de 18 de junho do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.827, de 22 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 78:766$734, para pagar o que é devido a Mariano Guimarães, em virtude de sentença juducuaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.786, de 2 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 6.243:161$242, para o fim de regularizar a despeza feita pela verba 24ª "Juros dos depositos das Caixas Economicas e Monte de Soccorro", do exercicio de 1917

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.616, de 28 de Maio de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 1:276$920, para pagamento das differenças de vencimentos devidas ao fiel de armazem, extincto, da Alfandega da cidade do Rio Grande, Raul Carlos de Noronha e Silva, e relativas ao exercicios de 1916 a 1918.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.390, de 8 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocio Interiores o credito especial de 113:937$580, para auxiliar a despeza com a manutenção de 167 escolas creadas no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.767, de 17 de Setembro de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 49:958$091, destinado ao pagamento do que é devido ao Dr. José Moreira Gomes, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.743, de 27 de Agosto de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 12:000$, para occorrer ao pagamento no ex-engenheiro residente da Estrada de Ferro Central do Brasil, Benjamim Jacob, de gratificação que deixou de receber por ter exercido o cargo de Inspector do trafego da mesma estrada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.771, de 20 de Setembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 18:400$, para subvencionar o serviço de combate á largarta rosea mantida pelo Estado de Sergipe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.439, de 22 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 42:000$, para occorrer a despezas resultantes da transferencia do esriptorio da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil para Baurú

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.926, de 17 de Dezembro de 1919

    Ementa: Revoga o decreto n. 12.897, de 6 de março de 1918, estabelecendo medidas no intuito de intensificar a cultura de essencias florestaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.392, de 8 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 68:962$412, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Maria Magdalena Maciel Monterio e filhos, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.919, de 17 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 64:258$016, para pagamento do que é devido a E. Lambert, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.843, de 30 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 14:727$212, para occorrer ao pagmento devido a D. Marianna Sodré de Azevedo Corrêa, viuva e filhas do Dr. Raymundo da Motta de Azevedo Corrêa, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.753, de 10 de Setembro de 1919

    Ementa: Approva o regulamento de continencias, signaes de respeito e honras militares

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.550, de 16 de Abril de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito extraordinario de Rs. 131:592$390, para o pagamento de contas de telegrammas relativas aos annos de 1916 e 1917.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.466, de 12 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 20:000$, para pagamento de honorarios de dois arbitros

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.433, de 22 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 80:000$ para occorrer ao pagamento da subvenção prevista no art. 97, n. II e seus paragraphos da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918, a Companhia Força e Luz Cataguazes- Leopoldina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.801, de 9 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 400:000$, para attender ás despezas com os estudos da Estrada de Ferro Rio Negro a Caxias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.933, de 24 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 2.566:167$803, supplementar ás verbas ns. 12, 15, 17, 18, 20, 21, 26, 27, 28, 31 e 32 do art. 2º da lei do orçamento do exercicio de 1919.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.442, de 29 de Janeiro de 1919

    Ementa: Approva os estudos do quarto trecho da linha do rio do Peixe, de que trata o decreto n. 12.479, de 23 de maio de 1917, e bem assim o respectivo orçamento, na importancia de 3.161:095$268.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.468, de 12 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Proroga até 30 de abril do corrente anno o prazo para a conclusão dos trabalhos de construcção do trecho do ramal do Paranapanema, entre São José e a Colonia Mineira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.484, de 21 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Approva os projectos para a construcção de tres viaductos metallicos nas estacas 1.100 + 19, 1.477 + 3 e 1.646 + 2, da linha de Lages a Caicó, e os respectivos orçamentos nas importancias de 345:856$806, 292:793$613 e 266:065$500

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.491, de 5 de Março de 1919

    Ementa: Approva os estudos definitivos do 6º trecho da linha do rio do Peixe, de que trata o decreto n. 12.479, de 23 de maio de 1917, e, bem assim, o respectivo orçamento, na importancia de réis 1.428:721$304

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.539, de 9 de Abril de 1919

    Ementa: Requisita todo o material de Companhia de Navegação Fluvial a vapor Itajahy-Blumenau, para incorporal-a á Estrada de Ferro Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.542, de 9 de Abril de 1919

    Ementa: Proroga até 30 de junho do corrente anno o prazo de oito mezes, a que se refere o decreto n. 12.805, de 9 de janeiro de 1918, para conclusão das obras e entrega de materiaes, contractadas com Humberto Saboia & Comp., para a construcção da secção Henrique Galvão, da Estrada de Ferro Oeste de Minas e o kilometro 48 da Estrada de Ferro de Goyaz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.582, de 7 de Maio de 1919

    Ementa: Approva a planta e orçamento na importancia de ouro 33:390$, apresentados pela Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul, para a construcção do deposito de locomotivas, no novo porto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.600, de 14 de Maio de 1919

    Ementa: Approva o projecto e orçamento para a construcção de edificios destinados ás estações de Balsamo e Alegre, na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, na importancia de 35:169$400 cada uma

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.602, de 14 de Maio de 1919

    Ementa: Approva o projecto e orçamento para a construcção do edificio destinado ao almoxarifado, em Bauru, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, na importancia de 117:978$402

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.610, de 21 de Maio de 1919

    Ementa: Concede o prazo improrogavel de um anno, contado de 2 de janeiro de 1919, para que a firma Peixoto & Comp., cessionaria do serviço de navegação do baixo S. Francisco, entregue ao trafego a nova unidade a que se refere a clausula V do respectivo contracto, celebrado em virtude do decreto n. 12.218, de 27 de setembro de 1916.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.632, de 28 de Maio de 1919

    Ementa: Autoriza a "Compagnie Auxiliaire de Chemins de Fer au Brésil" a construir dous desvios, com postos telegraphicos, na linha de Santa Maria a Uruguayana, e quatro na de Santa Maria a Marcellino Ramos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.726, de 20 de Agosto de 1919

    Ementa: Proroga por um anno o prazo da concssão dada á Manáos Harbour, Limited, pelo decreto n. 13.116, de 24 de julho de 1918, para o serviço de emissão de conhecimentos de depositos e warrants

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.741, de 27 de Agosto de 1919

    Ementa: Concede á Companhia Estrada de Ferro Victoria a Minas o prazo de seis mezes para inicio dos trabalhos da construcção na linha de Itabira a Cachoeira Escura

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.749, de 3 de Setembro de 1919

    Ementa: Rectifica a clausula VII das que baixaram com o decreto n. 13.568, de 25 de abril de 1919, concedendo permissão a Francisco do Rego Barros Barreto Filho para, por si ou empreza que organizar, sem privilegio ou monopolio de especie alguma, utilizar-se dos apparelhos aereos dos mais aperfeiçoados, no transporte de passageiros e mercadorias, entre as principaes cidades do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.803, de 9 de Outubro de 1919

    Ementa: Approva os estudos do trecho da Estrada de Ferro Mossoró, comprehendido entre a cidade de Mossoró e o povoado de S. Sebastião, na extensão de 39k, 4.865 metros, e o respectivo orçamento na importancia de 2.751:154$789

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.874, de 12 de Novembro de 1919

    Ementa: Approva os projectos e o orçamento para a construcção de dous armazens externos ns. XV e XVI, no caes do porto de Santos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.886, de 25 de Novembro de 1919

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 36:946$912, para construcção de um muro de arrimo junto ao primeiro encontro da ponte sobre o riacho Leão, na Estrada de Ferro S. Luiz a Caxias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.910, de 5 de Dezembro de 1919

    Ementa: Approva a planta e respectivo orçamento para a construcção da ponte sobre o Rio S. Francisco, em Pirapora, da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.940, de 25 de Dezembro de 1919

    Ementa: Reorganiza os serviços da Estrada de Ferro Central do Brasil expedindo novo regulamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.907, de 3 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de 499$820, para occorrer ao pagamento devido a Carlos Queiroz, em virtude de sentença judiciária

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.883, de 20 de Novembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio os creditos supplementares de 64:520$644 e 86:500$ respectivamente ás verbas 2ª e 18ª do art. 88 da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919, para attender ás despezas das mesmas verbas até o encerramento do actual exercicio, e o credito especial de 24:000$, para as despezas de viagem de quatro lentes da Escola Superior de Agricultura

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.738, de 27 de Agosto de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito supplementar de 42:500$, papel, á verba 1ª - Secretaria de Estado - do art. 24 da Lei n. 3.674, de 7 de Janeiro de 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.761, de 17 de Setembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 42:952$144, para indemnização á Caixa do Corpo de Bombeiros de despezas realizadas em 1918.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.418, de 15 de Janeiro de 1919

    Ementa: Restabelece a denominação de Secretaria de Estado da Guerra, que tinha a actual Directoria de Expediente da Guerra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.848, de 30 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e obras Publicas o credito especial de 17:308$600, para pagamento de desapropriações feitas a construcção das linhas ferreas da Estrada de Ferro Oeste de Minas e de Bello Horizonte a Garças

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.547, de 16 de Abril de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 9:000$, ouro, para pagamento a D. Alice Alcoforado, da ajuda de custo que seu fallecido marido, o ministro plenipotenciario Alfredo Carlos Alcoforado deixou de receber por sua remoção para a Legação em Havana, no anno de 1915.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.752, de 10 de Setembro de 1919

    Ementa: Approva o regulamento para execução do decreto n. 13.451, de 29 de janeiro de 1919, na parte referente aos cursos de estado e de revisão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.796, de 8 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2:429$920, para pagamento devido a José Vieira de Rezende e Silva, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.918, de 17 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 76:551$800, para pagamento do que é devido a D. Maria Constança Ferreira Jacques, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.393, de 8 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 80:000$, supplementar á verba 10ª - Caixa de Amortização - Material - consignação "Assignatura de notas", do orçamento do exercicio de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.788, de 2 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 20:843$275, para restabelecimento de quantias desviadas do Cofre de Depositos, por meio de precatorias falsas, e pertencentes a Manoel Thomé da Costa Ribeiro e D. Adelaide Louzada Alves da Silveira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.405, de 8 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 5:851$584, para pagamento a D. Gabriella Brandão de Campos e seus filhos, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.756, de 10 de Setembro de 1919

    Ementa: Dá instrucções para e eleição de intendentes municipaes no Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.677, de 2 de Julho de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 150:000$, para a conclusão da construcção, interrompida, da ligação da Estrada de Ferro Oeste de Minas a Barbacena.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.914, de 10 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 74:000$, para subvencionar o serviço de combate a lagarta rosea, mantido pelo Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.921, de 17 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 70:000$, supplementar á verba 19ª «Alfandegas» do vigente orçamento do mesmo ministerio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.727, de 20 de Agosto de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 14:348$381, para pagar, repartidamente, a DD. Augusta e Herminia irmãs do fallecido lente da Faculdade de Direito de São Paulo Dr. Francisco Justino Gonçalves de Andrade, differenças vencimentos de jubilação devidas ao mesmo professor

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.501, de 12 de Março de 1919

    Ementa: Concede autorização a The Manaos Markets ard Slanghterhouse, Limited, para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.639, de 11 de Junho de 1919

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Mercantile Oversea Corporation para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.662, de 25 de Junho de 1919

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma The United States Diamond Mining Syndicate Limited para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.663, de 25 de Junho de 1919

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Brazilian Alliance Company, Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.693, de 16 de Julho de 1919

    Ementa: Concede autorização á Société des Sucreries Brésiliennes para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.750, de 4 de Setembro de 1919

    Ementa: Concede autorização á Societé Française pour I'Exploitation et Ie Commerce des Bois Exotiques para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.704, de 24 de Julho de 1919

    Ementa: Abre ao ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 50:000$ para auxiliar a construcção de uma estrada para automoveis entre Macahyba e Seridó, no Estado do Rio Grande do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.574, de 30 de Abril de 1919

    Ementa: Approva o regulamento para a Escola Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.590, de 7 de Maio de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 99:430$, para occorrer ao pagamento de subvenção á Companhia Mineira Auto-Viação, Intermunicipal e a Izidoro Honorio Doin, pela construcção, em 1918, de estradas de rodagem da estação de Uberabinha, na Estrada de Ferro Mogyana á cidade de Monte Alegre e de Pontalete á cidade de Poços de Caldas, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.860, de 6 de Novembro de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, os creditos de 546:679$207, ouro e 950:754$806, papel, supplementares á verba 30ª «Reposições e Restituições» do orçamento do corrente exercicio do mesmo Ministerio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.911, de 10 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito especial de 50:000$, para occorrer ás despezas de construcção de um pavilhão no Sanatorio Naval de Nova Friburgo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.708, de 6 de Agosto de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:612$903 para pagamento, neste exercicio, de vencimentos á professora de inglez do Instituto Benjamin Constant

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.492, de 5 de Março de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 14:500$645, papel, para occorrer ao pagamento de differenças de pensões de meio soldo devidas a D. Francisca de Mesquita Telles.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.812, de 15 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 78:678$197. para pagamento do que é devido a Alfredo Hyppolito Estrue, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.821, de 22 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministro da Justiça e Negocios Interiores o credito de 4:200$, ouro , para pagamento do premio de viagem conferido ao alumno laureado, da turma de 1915, da Faculdade de Medicina do Rio de janeiro, Dr. João de Souza Mendes Junior.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.497, de 12 de Março de 1919

    Ementa: Preenche omissões com que foi publicada a lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.950, de 31 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 403:597$500, para occorrer diversas despezas a cargo da Marinha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.885, de 25 de Novembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 50:000$, para continuação das obras do saneamento da Baixada Fluminense

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.917, de 16 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1:915$053, para pagamento a diversos funccionarios do Correio no Estado do Maranhão, de gratificação locaes em vista do disposto no art. 43, da lei n. 2.544, de 4 de janeiro de 1912.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.415, de 15 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 82:190$326, supplementar á verba 4ª - Instrucção Militar - art. 5º da lei orçamentaria vigente em 1918.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.579, de 7 de Maio de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 50:000$, destinado aos trabalhos de experiencia do apparelho "Grelhas Rotativas Prado Filho".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.432, de 22 de Janeiro de 1919

    Ementa: Approva o regulamento para execução do art. 1º do decreto legislativo n. 3.565, de 13 de novembro de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.596, de 10 de Maio de 1919

    Ementa: Organiza a 4ª divisão do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.612, de 21 de Maio de 1919

    Ementa: Altera o contracto celebrado com o Governo do Estado do Maranhão, em virtude do decreto n. 13.270, de 6 de novembro de 1918, para a construcção das obras de melhoramentos do porto da capital do mesmo Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.541, de 9 de Abril de 1919

    Ementa: Approva o regulamento para a Inspectoria de esgotos da Capital Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.684, de 9 de Julho de 1919

    Ementa: Approva o regulamento para o manejo e emprego das armas brancas de cavallaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.546, de 14 de Abril de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 2.500:000$, destinado a occorrer ás despezas com os serviços de obras contra as seccas, no Nordeste Brasileiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.938, de 24 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 250:000$, supplementar á verba 11ª-Ajuda de custo-do art. 36 da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.606, de 20 de Maio de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 400:000$, ouro e 600:000$, papel, suplementar á verba 28ª, "Reposições e Restituições", do orçamento do mesmo ministerio do exercicio de 1918.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.937, de 24 de Dezembro de 1919

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Central and South American Telegraph Company para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.555, de 16 de Abril de 1919

    Ementa: Altera o quadro do effectivo de instrucção das unidades de artilharia de campanha, em 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.483, de 19 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Approva a alteração do art. 3º dos estatutos da Sociedade Anonyma "Grandes Moinhos do Brasil"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.508, de 19 de Março de 1919

    Ementa: Crêa um patronato agricola no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.863, de 11 de Novembro de 1919

    Ementa: Modifica o decreto n. 13.798, de 9 de outubro findo, que abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 150:000$ para os trabalhos iniciaes de organização das minutas topographicas e dados estatisticos correspondentes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.870, de 12 de Novembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministro da Fazenda, o credito especial de 25:525$468, para pagar o que é devido a D. Maria de Alencar Araripe, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.478, de 19 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Crêa duas brigadas de infantaria no Exercito de segunda linha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.680, de 9 de Julho de 1919

    Ementa: Torna extensivas á reforma das praças da Brigada Policial do Districto Federal, as disposições dos arts. 157, 162 e 163 do regulamento do Corpo de Bombeiros, approvado pelo decreto n. 9.048, de 18 de outubro de 1911, em substituição ao artigo 62 do regulamento daquella corporação, approvado pelo decreto n. 12.014, de 29 de março de 1916.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.628, de 28 de Maio de 1919

    Ementa: Crêa um Aprendizado Agricola em Joazeiro, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.423, de 16 de Janeiro de 1919

    Ementa: Manda prestar ao conselheiro Francisco de Paula Rodrigues Alves, Presidente eleito da Republica, hoje fallecido, as honras de Chefe de Estado e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.925, de 17 de Dezembro de 1919

    Ementa: Concede autorização para funccionar á Companhia Armour do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.535, de 9 de Abril de 1919

    Ementa: Approva o regulamento de tiro para a artilharia de campanha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.456, de 5 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Approva as alterações dos estatutos da London and Lancashire Fire Insurance Company, Limited, com séde na cidade de Liverpool, Inglaterra, effectuada em assembléa geral de 1 de outubro de 1917

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.636, de 11 de Junho de 1919

    Ementa: Concede á Banca Italiana di Sconto, com séde em Roma, Italia, autorização para funccionar na Republica, estabelecendo agencias nas cidades do Rio de Janeiro, S. Paulo e Santos, bem como approva seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.672, de 2 de Julho de 1919

    Ementa: Exonera o thesoureiro geral do Thesouro Nacional, major Francisco Fonseca, da responsabilidade no desdobramento da cautela falsa de 100:000$ n. 425, recebida naquella repartição em junho de 1915.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.746, de 3 de Setembro de 1919

    Ementa: Dá Instrucções para o serviço geral de contabilidade publica, em face da lei n. 2.083 de 30 de julho e decreto n. 7.751, de 23 de dezembro de 1909

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.795, de 8 de Outubro de 1919

    Ementa: Concede ao Banco Nacional Ultramarino autorização para estabelecer uma agencia na cidade da Parahyba do Norte, subordinada á sua filial existente em Recife, Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.733, de 20 de Agosto de 1919

    Ementa: Manda completar a tabella n. 4 do Codigo de Signaes commum a todos os portos e barras da Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.755, de 10 de Setembro de 1919

    Ementa: Approva o regulamento de tiro para a infantaria, em 2ª edição

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.485, de 21 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Approva os estatutos definitivos do 5º trecho da linha do rio do Peixe, de que trata o decreto n. 12.479, de 23 de maio de 1917, e, bem assim, o respectivo orçamento, na importancia de réis 1.680:242$635

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.503, de 12 de Março de 1919

    Ementa: Transfere para o Ministerio da Viação e Obras Publicas o contracto de navegação do rio S. Francisco, assignado no Ministerio da Fazenda a 31 de outubro de 1918, com o engenheiro Octavio Barbosa Carneiro, em virtude da resolução n. 23 do Commissariado da Alimentação Publica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.525, de 26 de Março de 1919

    Ementa: Proroga, até 23 de outubro de 1919, o prazo para a conclusão e entrega ao trafego, do primeiro trecho da Estrada de Ferro do municipio de Barreiros ás proximidades da villa de Sertãosinho, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.558, de 16 de Abril de 1919

    Ementa: Autoriza a Compagnie Auxiliaire de Chemins de Fer au Brésil adquirir oitenta chassis metallicos de vagões usados e os respectivos trucks, e transformal-os em material rodante.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.583, de 7 de Maio de 1919

    Ementa: Autoriza o contracto de construcção da linha de Massiambú, prolongamento da Estrada de Ferro D. Thereza Christina, de accôrdo com o estipulado no art. 111, n. III, da lei n. 3.674, de 7 de janeiro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.603, de 14 de Maio de 1919

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos para a construcção dos edificios das estações de Toledo Piza, Lauro Muller e Albuquerque Lins, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, na importancia de 61:966$377, 58:503$525 e 59:161$674

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.609, de 21 de Maio de 1919

    Ementa: Approva o projecto e orçamento de um novo edificio, para a estação de Theophilo Ottoni, e de uma casa, para moradia do respectivo agente, na Estrada de Ferro Bahia e Minas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.627, de 28 de Maio de 1919

    Ementa: Transfere para a Companhia Carbonifera de Urussanga o comtracto celebrado ex-vi do decreto n. 13.192, de 11 de setembro de 1918, na parte relativa á cosntrucção de um ramal para a zona carbonifera das cabeceiras do rio Urussanga

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.667, de 25 de Junho de 1919

    Ementa: Concede á Compagnie Auxiliaire des Chemins de fer au Brésil prorogação de prazo para a construcção de uma ponte na linha de Entroncamento a Sant'Anna do Livramento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.676, de 2 de Julho de 1919

    Ementa: Resolve a rescisão do contracto de 29 de abril de 1916, celebrado com a Empreza Estrada de Ferro Therezopolis, ex-vi do decreto n. 11.796, de 24 de novembro de 1915, e a encampação da referida estrada de ferro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.697, de 20 de Julho de 1919

    Ementa: Concede á Compagnie des Câbles Sud-Américains permissão, sem monopolio ou privilegio de especie alguma, para transferir do Recife para a cidade do Rio de Janeiro o ponto de aterramento do cabo Dakar-Recife

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.715, de 8 de Agosto de 1919

    Ementa: Autoriza a Sorocabana Railway Company a construir um novo armazem na estação de Chavantes, do ramal federal de Tibagy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.768, de 18 de Setembro de 1919

    Ementa: Proroga até 10 de janeiro de 1920 o prazo na clausula 9, n. 1, do contracto de consolidação celebrado com Companhia das Estradas de Ferro do Norte do Brasil, em 14 de dezembro de 1916

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.799, de 9 de Outubro de 1919

    Ementa: Supprime a Inspectoria Geral das Linhas do Lloyd Brasileiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.856, de 5 de Novembro de 1919

    Ementa: Autoriza a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação a augmentar o armazem da estação de Crystaes, da linha de Rio Grande, e a modificar o edificio da referida estação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.876, de 12 de Novembro de 1919

    Ementa: Eleva ao maximo de 48:837$442 a importancia a ser despendida com as obras da estação de Ponto Grossa, da linha de Itararé ao rio Uruguay, autorizadas pelo decreto n. 13.718, de 8 de agosto de 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.898, de 28 de Novembro de 1919

    Ementa: Approva, mediante condição que estabelece, a revisão dos estudos do ramal do Paranapanema, entre os kilometros 110 e 125, dos approvados pelo decreto n. 10.375, de 6 de agosto de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.664, de 25 de Junho de 1919

    Ementa: Altera o Regulamento para instrucção e serviços geraes nos corpos de tropa do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.419, de 15 de Janeiro de 1919

    Ementa: Eleva as verbas 9ª - Soldos, etapas e gratificações de praças de pret - 14ª - Material - do art. 36 da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.930, de 18 de Dezembro de 1919

    Ementa: Supprime o Consulado em Tripoli

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.953, de 31 de Dezembro de 1919

    Ementa: Concede autorização á, Companhia Paulista de Alimentação, para. funccionar na Republica, em substituição á Société Anonyme des Anciens Etablissements Duchen pour l Alimentation.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.787, de 2 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 21:562$480, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Amelia Vieira de Mendonça Uchôa, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.849, de 30 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 5:000$, para pagamento de honorarios ao Dr. Gabriel Osorio de Almeida

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.607, de 21 de Maio de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 1.000:000$, supplementar á verba 31ª - Exercicios findos - do orçamento do mesmo ministerio, para o corrente exercicio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.586, de 7 de Maio de 1919

    Ementa: Concede autorização a Companhia Fluminense de Agricultura e Commercio para se organizar e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.496, de 12 de Março de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito especial de 500:000$ para promover o desenvolvimento da pesca e outros fins

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.945, de 31 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1919, o credito de 797:548$386, supplementar as verbas 5ª,7ª,6ª e 8ª do art. 2º da lei orçamentaria vigentes para despezas com prorogação da actual sessão do Congresso Nacional até o dia 31 de dezembro de 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.776, de 27 de Setembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 60:000$, papel, para despezas com o serviço de caracterização de parte da fronteira entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.844, de 30 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 407:320$789, ouro, para satisfazer ás necessidades da verba 10ª - Caixa da Amortização - consignação «Encommendas de notas ao cambio de 27 d.». do orçamento do mesmo ministerio, do exercicio de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.845, de 30 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 10:596$377, para o fim de occorrer ao pagamento a D. Alice de Carvalho Dias e filhos, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.436, de 22 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocio Interiores o credito de 4:200$, ouro, para occorrer ao pagamento do premio de viagem concedido ao bacharel Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.565, de 23 de Abril de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 50:000$, para auxiliar a installação de um laboratorio de vaccinas e sôros no Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.611, de 21 de Maio de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 50:000$, para execução das medidas constantes do decreto n. 13.515, de 22 de março de 1919 e conservação dos materiaes sequestrados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.578, de 7 de Maio de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 3.000:000$, para o inicio de obras destinadas a minorar os sofrimentos dos sertanejos do Nordeste, actualmente assolado pelo flagello da secca.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.519, de 26 de Março de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 69:096$771, supplementar á verba 1ª - Administração, do orçamento para o exercicio de 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.396, de 8 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 24:949$330, supplementar á verba 7ª do orçamento do mesmo ministerio - Tribunal de Contas - "Material", gratificação para a tomada de contas fóra das horas do expediente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.873, de 12 de Novembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 21:030$137 para pagamento de gratificações addicionaes a que fizeram jús João de Araujo Amora e ;João Augusto Zany, ex-inspector e ex-ajudante do serviço de Protecção aos Indios e Localização de Trabalhadores Nacionaes, nos annos de 1913 a 1915

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.417, de 15 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Guerra, o credito especial de 2.000:000$000, para a organização do serviço de aviação militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.758, de 10 de Setembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 2:070$, para pagamento de diarias ao tenente Julião Caetano de Azevedo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.837, de 29 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 563:055$194, supplementar a diversas consignações da verba n. 21 do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.759, de 11 de Setembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 570$382, ouro, e 855:686$544, papel, para occorrer ao pagamento das dividas de exercicios findos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.381, de 2 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Mnisterio da Fazenda o credito especial de 80:150$, para occorrer ao pagamento devido a Vicente dos Santos Caneco & Comp., pela construcção do navio Presidente Wenceslau

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.834, de 23 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 132:324$500, supplementar á verba do n. IV - Rêde de Viação Cearense

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.464, de 12 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem concedido ao engenheiro civil Flavio Torres Ribeiro de Castro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.486, de 21 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 150:000$, para auxiliar o Estado de Matto-Grosso nos serviços de organização da sua carta geographica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.440, de 22 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e obras Publicas o credito de 300:000$, para reforçar os creditos concedidos para despezas de combustivel da Estada de Ferro Oeste de Minas no exercicio de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.646, de 18 de Junho de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 238:654$200, para pagamento de desapropriações e indemnizações de bemfeitorias ajustadas pela Estrada de Ferro Central do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.814, de 15 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministério da Fazenda, o credito especial de 76:229$105, para pagamento do que é devido a, João Ilha, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.935, de 24 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 44:926$043, para occorrer ao pagamento do que é devido a Alfredo Coutinho de Almeida e Antonio Baptista Lopes Chaves, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.675, de 2 de Julho de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 1.500:000$ para occorrer a construcção da Estrada de Ferro S. Luiz a Caxias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.502, de 12 de Março de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 200:000$, para auxiliar o governo do Estado do Paraná, na construcção da da estrada estrategica até á foz do Iguassú.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.561, de 23 de Abril de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:000$, destinado ao emprestimo para construcção de uma casa, ao qual tem direito a viuva do contador da Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional em Minas Geraes, Domingos Fernandes Monteiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.865, de 12 de Novembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 93:196$597, supplementar á 15ª do art. 2º da lei n. 2.674, de 7 de janeiro de 1919, destinado ao sustento dos presos do Deposito da policia do Districto Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.949, de 31 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores creditos especiaes, na importancia total de 200:979$475, sendo: 120:019$075, para fardamento da Brigada Policial; 4:320$, para pagamento de diarias ao engenheiro que superintende os serviços de electricidade, caixas de avisos e outros; e 76:640$400, para 1.047 praças engajadas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.809, de 15 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:325$118, para pagamento de vencimentos devidos ao 1º escripturario da Delegacia Fiscal no Pará, Francisco Grangeiro de Albuquerque Filho

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.553, de 16 de Abril de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 61:125$ para occorrer ao pagamento da subvenção prevista no art. 97, n. II, e seus paragraphos, da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918, ao governo do Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.604, de 14 de Maio de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 30:000$, para auxiliar as despezas com o 1º Congresso Brasileiro de Prothese Dentaria.

    Situação: Revogada