• Decreto nº 13.622, de 28 de Maio de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 399:911$880, para pagamento de despezas relativas á verba 14ª, n. 22, do art. 39 da lei n. 3.232, de 5 de janeiro de 1917.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.950-A, de 31 de Dezembro de 1919

    Ementa: Publica a adhesão da Republica da Polonia á Convenção Internacional de Paris em 20 de Março de 1883, relativa a protecção da propriedade industrial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.781, de 2 de Outubro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 21:562$480, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Amelia Vieira de Mendonça Uchôa, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.957, de 24 de Dezembro de 1919

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito de 250:000$, supplementar á verba 11ª «Ajudas de custo», do art. 36 da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.681, de 9 de Julho de 1919

    Ementa: Concede autorização á Nordisk Internationalt Handelskompani, Akatieselskap, para funccionar na Republica, sob a denominação de Companhia Internacional de Commercio do Brasil, Limitada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.855, de 5 de Novembro de 1919

    Ementa: Altera o paragrapho unico do art. 61 do Regulamento da Escola Militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.480, de 19 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Approva alterações no regulamento para instrucção e serviços geraes nos corpos de tropa do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.428, de 22 de Janeiro de 1919

    Ementa: Concede reducção de direitos de importação a alguns artigos de producção norte-americana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.429, de 22 de Janeiro de 1919

    Ementa: Declara isentas de direitos aduaneiros as frutas frescas procedentes da Republica Argentina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.462, de 12 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Autoriza a Sociedade Anonyma Banque Française et Italienne pour I'Amerique da Sud, com séde em Paris, a estabelecer uma sub-agencia na cidade de Barretos Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.475, de 19 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Caixa Geral das Familias, pela assembléa geral extraordinaria de 12 de novembro ultimo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.476, de 19 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Concede a The National City Bank of New-York, Estados Unidos da America do Norte, autorização para estabelecer uma agencia em Porto Alegre e sub-agencia na cidade do Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.671, de 2 de Julho de 1919

    Ementa: Concede a The British Bank of South America, Limited, com séde em Londres, Inglaterra, autorização para estabelecer filiaes nas cidades de Porto Alegre, Rio Grande e Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, e de Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.713, de 7 de Agosto de 1919

    Ementa: Extingue a fiscalização dos bancos allemães, suas filiaes, succursaes ou agencias em toda a Republica e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.728, de 20 de Agosto de 1919

    Ementa: Approva as alterações dos Estatutos da London and Lancashire Fire Insurance Campany, Limited, com séde em Liverpool, Inglaterra, de accôrdo com as deliberações na assembléa realizada n'aquella cidade, em 14 de abril de 1919.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.745, de 3 de Setembro de 1919

    Ementa: Declara extensiva á caixa filial estabelecida pelo Brasilianiseche Bank für Deutschland na cidade de São Salvador, Bahia, a revalidação, pelo prazo de dez annos, da concessão feira ao mesmo banco pelo decreto n. 13.714, de 7 de agosto findo, para funccionar no paiz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.811, de 15 de Outubro de 1919

    Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia de Seguros Previdencia do Sul, Com séde na capital do Estado do Rio Grande do Sul, adoptados pela assembléa geral extraordinaria de 5 de abril findo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.936, de 24 de Dezembro de 1919

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação e de expediente aos estaleiros de construcções navaes de Vicente dos Santos Caneco & Comp., sitos á praia do retiro saudoso n. 182, capital federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.400, de 8 de Janeiro de 1919

    Ementa: Approva o Regulamento de Manobras do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.595, de 10 de Maio de 1919

    Ementa: Declara qual o uniforme para os officiaes e aspirantes a official da 2ª classe da reserva da 1ª linha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.477, de 19 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Crea os conselhos economicos dos navios, corpos e estabelecimentos navaes e approva e manda executar o regulamento para os referidos conselhos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.559, de 16 de Abril de 1919

    Ementa: Cassa as regalias de paquete concedidas ao vapor Philadelphia, de propriedade da Empreza Brasileira de Navegação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.912, de 10 de Dezembro de 1919

    Ementa: Regula a execução da lei n. 3.634, de 31 de dezembro de 1918, relativa aos machnistas extranumerarios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.424, de 17 de Janeiro de 1919

    Ementa: Designa o dia para a eleição que se tem de effectuar para o cargo de Presidente da Republica, para preenchimento do periodo presidencial de 1918 a 1922, vago por fallecimento do eleito a 1 de março de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.665, de 25 de Junho de 1919

    Ementa: Altera o regulamento de exercicios para a infantaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.769, de 20 de Setembro de 1919

    Ementa: Approva as novas alterações dos estatutos da Sociedade Anonyma Industrias Reunidas Fabricas Matarazzo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.653, de 18 de Junho de 1919

    Ementa: Approva o quadro dos officiaes, discrimina funcções e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.824, de 22 de Outubro de 1919

    Ementa: Faz ligeira alteração no decreto n. 13.653, de 18 de junho do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.451, de 29 de Janeiro de 1919

    Ementa: Estabelece bases para a reorganização do ensino militar e creação de cursos de aviação, veterinaria e outros

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.493, de 5 de Março de 1919

    Ementa: Rectifica o art. 10 do decreto n. 3.721, de 15 de janeiro do corrente anno, que sanccionou a resolução legislativa regulando os accidentes no trabalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.445, de 29 de Janeiro de 1919

    Ementa: Autoriza o augmento do numero de desvios e modificações no armazem da estação de Rosario da linha de Entroncamento a Sant'Anna, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.446, de 29 de Janeiro de 1919

    Ementa: Autoriza a construcção de um triangulo de reversão na estação de Barreto, da linha de santa Maria a Porto Alegre, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.467, de 12 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Approva os orçamentos, na importancia total de 191:557$335, para os trabalhos e installações complementares necessarias aos serviços da exploração commercial de um trecho do novo cáes do porto do Recife

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.469, de 12 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Approva o projecto e orçamento de uma estação na linha de Cacequy a Uruguayana da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.488, de 26 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Autoriza modificações e augmento de linhas na estação de Passo Fundo, linha de Santa Maria a Marcellino Ramos, e na de Montenegro, linha de Santa Maria a Porto Alegre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.514, de 19 de Março de 1919

    Ementa: Concede nova prorogação de prazos para a conclusão e entrega ao trafego publico de diversas linhas da Rêde Sul-Mineira, que estão a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.523-A, de 26 de Março de 1919

    Ementa: Declara de nenhum effeito o decreto n. 13.262, de 1 de novembro de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.545, de 14 de Abril de 1919

    Ementa: Proroga o prazo da concessão feita á Companhia Brasileira de Energia Electrica pelo decreto n. 7.499, de 12 de agosto de 1909, para a exploração de linhas telephonicas no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.568, de 26 de Abril de 1919

    Ementa: Concede permissão a Francisco do Rego Barros Barreto Filho, para, por si ou empreza que organizar, sem privilegio ou monopolio de especie alguma. Utilizar-se dos apparelhos aereos dos mais aperfeiçoados, no transporte de passageiros e mercadorias, entre as principaes cidades do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.569, de 26 de Abril de 1919

    Ementa: Concede permissão a Handley Page Ltd., sem privilegio ou monopolio de especie alguma, para, por si ou empreza que organizarem, estabelecerem um serviço de viação e transporte de passageiros ou cargas, por meio de aeroplanos e hydro aeroplanos, entre as principais cidades do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.601, de 14 de Maio de 1919

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos para a construcção das estações de Monlevade e Rio Pardo, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, na importancia, respectivamente, de 66:150$926 e 44:818$981

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.644, de 11 de Junho de 1919

    Ementa: Approva o projecto e orçamento de dous armazens a serem construidos nas estações de Araçatuba e Tres Lagoas, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, na importancia de 46:550$387, cada um

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.707, de 30 de Julho de 1919

    Ementa: Marca o prazo de dez mezes ao engenheiro Emílio Schnoor para a conclusão das obras contractadas para a construcção da secção de Alberto Isaacson a Bello Horizonte, da Estrada de Ferro Oeste de Minas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.716, de 8 de Agosto de 1919

    Ementa: Approva o projeto e orçamento para a construcção do edificio destinado aos Telegraphos na cidade de Bello Horizonte, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.719, de 12 de Agosto de 1919

    Ementa: Dá nova redacção aos artigos 70, § 1º, alinea b, e 116, § 2º, do regulamento dos transportes das estradas de ferro paulistas, filiadas á Contadoria, em S. Paulo, approvado pelo decreto n. 10.204, de 30 de abril de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.740, de 27 de Agosto de 1919

    Ementa: Autoriza, a Municipalidade de Jaguarão, no Rio Grande do Sul, e a Intendencia Municipal de Cerro Largo no Uruguay, a porem em execução o accôrdo administrativo que celebraram no 1º de maio de 1918 sobre a navegação do rio Jaguarão. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.760, de 11 de Setembro de 1919

    Ementa: Autoriza a transferencia do contracto celebrado entre o Governo Federal e Edward Dwight Trowbridge em 11 de novembro de 1909.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.815, de 15 de Outubro de 1919

    Ementa: Declara desapropriados, por utilidade publica, os terrenos necessarios para a construcção de uma estação de carga auxiliar da estação do Norte da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.932, de 24 de Dezembro de 1919

    Ementa: Approvada o projecto e o orçamento, na importancia de 24:218$165, para a construcção de um novo armazem na estação Candido Motta, na linha de Tibagy da Sorocabana Railway Company.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.453, de 29 de Janeiro de 1919

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Industrial e Mercantil "Casa Fracalanza"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.463, de 12 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Altera, na parte relativa á Sexta e á oitava observações, o quadro approvado, com outros, pelo decreto n. 13.430, de 22 de janeiro findo, do effectivo de instrucção das unidades de infantaria em 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.664, de 2 de Janeiro de 1919

    Ementa: Concede a Raul Machado Coelho Junior, telegraphista de 4ª classe, da estrada de Ferro Central do Brasil, a licença de um anno, com ordenado e em prorogação, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.524, de 26 de Março de 1919

    Ementa: Concede a Frank Carney, para si ou empreza que organizar, permissão para lançar, aterrar na costa do Brasil, manter e tráfegar um cabo telegraphico submarino ligando a cidade do Rio de Janeiro á ilha de Cuba

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.530, de 2 de Abril de 1919

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.202, de 30 de abril de 1913, que autorizou a sociedade de auxilios e peculios por mutualidade A Rio de Janeiro, com séde na Capital Federal, a funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.675, de 8 de Janeiro de 1919

    Ementa: Reconhece como associação de utilidade publica o Instituto Archeologico e Geographico Pernambucano, com séde na cidade do Recife

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.686, de 8 de Janeiro de 1919

    Ementa: Manda pagar aos empregados das alfandegas o minimo das quotas resultantes das tabellas em vigor, e dá outras porvidencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.715, de 15 de Janeiro de 1919

    Ementa: Manda abrir o necessario credito para pagar a D. Anna Alves da Silva a importancia correspondente ás mensalidades da pensão do montepio deixado á sua fallecida mãe pelo ex-guarda da Alfandega do Rio de Janeiro Francisco de Fonseca Cunha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.727, de 15 de Janeiro de 1919

    Ementa: Dispõe sobre o provimento, nos cargos de substituto do Collegio Pedro II, de candidatos classificados em segundo logar, em concurso

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.562, de 23 de Abril de 1919

    Ementa: Publica as adhesões de Cuba e da Martinica aos Actos assignados em 5 de Julho de 1912, na Conferencia Internacional Radio-Telegraphica de Londres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.613, de 21 de Maio de 1919

    Ementa: Altera o projecto para o prolongamento das obras do porto do Rio de Janeiro, entre o canal do Mangue e a Ponta do Caju

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.608, de 21 de Maio de 1919

    Ementa: Approva as novas instrucções que devem reger os exames dos candidatos a carreira consular

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.416, de 15 de Janeiro de 1919

    Ementa: Modifica o 4º e 6º uniformes das praças de pret constantes do plano respectivo em vigor no Exército

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.711, de 15 de Janeiro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Manoel Luiz da Costa, ajudante da agencia do Correio de Barra do Pirahy, Estado do Rio de Janeiro, um anno de licença, em prorogação e com o ordenado, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.720, de 15 de Janeiro de 1919

    Ementa: Torna extensiva aos medicos do Exercito e da Armada a tabella de reforma compulsoria a que se refere o decreto n. 12.800, de 8 de janeiro de 1918

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.725, de 14 de Agosto de 1919

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica a Companhia Nacional de Seguros Operarios e approva os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.730, de 22 de Janeiro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao praticante de conductor de trem da Estrada de Ferro Central do Brasil Claudiano Manso, seis mezes de licença, para tratamento de saude, com o ordenado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.750-A, de 15 de Agosto de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença com o ordenado e em prorogação, ao Dr. Leonidas Machado, 1º escripturario do Serviço de Prophylaxia da Directoria Geral de Saude Publica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.670, de 26 de Junho de 1919

    Ementa: Dá novo regulamento á Secretaria de Estado das Relações Exteriores

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.776, de 1º de Outubro de 1919

    Ementa: Reconhece associações de utilidade publica o Gabinete de Leitura de Maroim, no Estado de Sergipe, a Bibliotheca Caldense, do Municipio de Caldas, no Estado de Minas Geraes, a Escola Agronomica do Paraná, a Bibliotheca Rio-Grandense e o Club Caixeiral do Rio Grande

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.846, de 30 de Outubro de 1919

    Ementa: Concede a Sizino Antonio Dias Peixoto, amanuense da Directoria Geral dos Correios, um anno de licença, com o ordenado, para tratamento de saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.795, de 11 de Outubro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a D. Deolinda da Costa Lobo, ajudante da agencia do Correio do Alto da Bôa Vista, um anno de licença, com ordenado, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.796, de 11 de Outubro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, em prorogação e com o ordenado, ao 4º escripturario da Repartição Geral dos Telegraphos, Carlos Alberto Vaz Salleiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.797, de 11 de Outubro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao tubista da Repartição Geral dos Telegraphos, Ederaldo Xavier, um anno de licença, com o ordenado, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.799, de 15 de Outubro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com o ordenado e em prorogação, ao escrivão da delegacia do 23º districto da Policia do Districto Federal, Gastão do Pilar Alves de Souza

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.905, de 27 de Novembro de 1919

    Ementa: Approva o acto de 18 de junho de 1919, pelo qual se mandaram executar os contractos celebrados com Luiz Macedo & Comp. e outros para fornecimentos varios á Directoria Geral de Contabilidade da Guerra e Collegio Militar de Barbacena.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.907, de 27 de Novembro de 1919

    Ementa: Approva o acto do Sr. Vice-Presidente da Republica, em exercicio, mandando executar o contracto celebrado pela Intendencia da Guerra com a firma Ferreira Passarello & Comp. para o fornecimento de cobertores de lã kaki, para praças.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.903, de 27 de Novembro de 1919

    Ementa: Reconhece de utilidade publica a Escola de Agricultura e Pecuaria de Passa Quatro, do Estado de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.859, de 5 de Novembro de 1919

    Ementa: Autoriza a concessão de um anno de licença a João Manoel Baptista, trabalhador de 1ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, com abono integral da diaria, em prorogação, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.868, de 7 de Novembro de 1919

    Ementa: Autoriza a concessão de um anno de licença, a contar de 14 de fevereiro de 1918, ao guarda-chaves da Estrada de Ferro Central do Brasil José Rodrigues de Souza, com dous terços e meio da diaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.818, de 18 de Outubro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao operario-ajudante de 2ª classe da 5ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, Leandro Alves Callado, um anno de licença, em prorogação, com dous terços da diaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.819, de 18 de Outubro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao ajudante de mestre das officinas da 4ª divisão da Estradas de Ferro Central do Brasil, Carlos da Costa Fontella, um anno de licença, com o ordenado, em prorogação

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.915, de 11 de Dezembro de 1919

    Ementa: Proroga o prazo para a construcção da lina de Barra Bonita e Rio do Peixe, de que trata o paragrapho unico da clausula primeira do decreto n. 12.479, de 23 de maio de 1917

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.831, de 29 de Outubro de 1919

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 3 de dezembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.946, de 20 de Dezembro de 1919

    Ementa: Autoriza o Governo ao praticante de conductor de trem da Estada de Ferro Central do Brasil, Antonio Gonçalves de Campos um anno de licença, com dous terços de sua diaria, para tratamento de saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.959, de 24 de Dezembro de 1919

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a mandar contar a antiguidade do 2º tenente de infantaria Tancredo Vieira da Cunha, de 25 de junho de 1897, por actos de bravura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.956, de 24 de Dezembro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a mandar á Europa o 1º tenente do Exercito de 1ª linha, aviador, Mario Barbedo, para tratamento de saude, podendo para tal fim abrir os necessarios creditos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.960, de 25 de Dezembro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Henrique Narciso Caldas, guarda-freios de 3ª classe da 3ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, a licença de seis mezes, a contar de 4 de agosto de 1919, com dous terços da diaria de seu emprego.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.951, de 24 de Dezembro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o necessario credito para indemnizar o Banco do Brasil da divida contrahida pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro para a construcção de seu novo edificio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.955, de 24 de Dezembro de 1919

    Ementa: Autoriza o Fluminense Foot-Ball Club a contratar um emprestimo em obrigações até a quantia de 5.000:000$000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.515, de 22 de Março de 1919

    Ementa: Declara nullas as conversões de acções nominativas em acções ao portador, feitas pela Gebrueder Goedhart A. G., depois da declaração do estado de guerra do Brasil com a Allemanha e sequestrados todos os materiaes por ella empregados nos serviços de saneamento da baixada fluminense

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.763, de 17 de Setembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 9:538$383, para pagamento de gratificações addicionaes a diversos funccionarios da Secretaria do Senado Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.563, de 23 de Abril de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 50:000$, para occorrer ao pagamento da subvenção annual ao Aero-Club Brasileiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.617, de 28 de Maio de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 6.172:654$431, para pagamento a Companhia Nacional de Navegação Costeira, em virtude do art. 162 § 2º, da lei n. 3.454, de 8 de janeiro de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.825, de 22 de Outubro de 1919

    Ementa: Modifica o decreto n. 13.738, de 27 de agosto de 1919, que abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 42:500$ papel, á verba 1ª «Secretaria de Estado», do art. 24 da lei n. 3.674, de 7 de Janeiro do mesmo anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.789, de 2 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 36:749$326, para occorrer ao pagamento do que é devido ao capitão-tenente da Armada Adolpho José de Carvalho Del Vecchio, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.929, de 18 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre o credito de 34:292$515, supplementar á verba 4ª - Instrucção Militar, do orçamento do Ministerio da Guerra, relativo ao exercicio actual.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.560, de 23 de Abril de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 29:242$830 papel, para pagamento de differenças de vencimentos referentes aos exercicios de 1916 e 1917 e que são devidas ao administrador das capatazias, ajudante e fieis de armazem da Alfandega da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.444, de 29 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e obras Publicas creditos para occorrer a despezas de pessoal e material da Estrada de Ferro Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.678, de 2 de Julho de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 1.800:000$, ouro, para pagamento de uma prestação contractual á Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.460, de 5 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 175:900$160, para auxiliar despezas effectuadas, em 1918, com a manutenção de escolas creadas em zonas de nucleos coloniaes no Estado de Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.850, de 30 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 33:600$, para pagamento á Compagnie du Pot de Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.448, de 29 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 4:000$, ouro, para pagamento de ajuda de custo ao 1º secretario de legação Eduardo de Lima Ramos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.537, de 9 de Abril de 1919

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, Indústria e Commercio o credito de 547:584$, para ocorrer ao pagamento da subvenção prevista no art. 97, n.II, e seus paragraphos, da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918, ao governo do Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.736, de 27 de Agosto de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 114.580$674, supplementar á verba 15ª do art. 2º da lei numero 3.674, de 7 de janeiro de 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.842, de 30 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 11:629$738, para occorrer ao pagamento do que é devido ao major do Exercito Acastro Jorge de Campos, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.473, de 19 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:000$, ouro, para pagamento da ajuda de custo devida a Mario de Belfort Ramos, por sua promoção a 1º secretario de legação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.685, de 9 de Julho de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 2.000:000$, destinados ao serviço de electrificação da linha de suburbios da Estrada de Ferro Central do Brasil:

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.380, de 2 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 11:051$793, para pagamento do que é devido ao capitão-tenente Armando de Figueiredo, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.465, de 12 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento, na importancia de 1.186:088$497, do ramal de Urussanga, da linha de Tubarão e Araranguá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.731, de 20 de Agosto de 1919

    Ementa: Approva os estudos e o orçamento, na importancia de 2.665:127$030, de uma variante com a extensão de 33km,007,35 metros, entre Indiana e o Porto Tibiriçá, prolongamento da linha de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.852, de 30 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 123:223$868, supplementar ás verbas 6ª e 8ª do art. 2º da lei n. 3.674, de 7 da janeiro de 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.808, de 15 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 47:628$013, para pagamento do que é devido a Augusto Pinheiro Lobo, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.955, de 31 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:115$530, para occorrer ao pagamento devido a D. Maria Estephania Belfort Vieira, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.724, de 14 de Agosto de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas os creditos especiaes de 2.800:000, para despezas urgentes com a construcção e prolongamento de linhas férreas nos Estados do nordeste e de 1.200:000$, para a acquisição de material fixo e rodante para as mesmas estradas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.690, de 9 de Julho de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 300.000$, destinado á construcção do ramal ferreo de Penido a Lima Duarte, da Estrada de Ferro Central do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.548, de 16 de Abril de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 11:062$214, para restituir ao Dr. Vicente Saraiva de Carvalho Neiva o imposto que lhe foi descontado quando auditor geral da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.952, de 31 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministro da Viação e Obras Publicas o credito especial de 36:100$, para pagamento de differenças de vencimentos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.593, de 7 de Maio de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 206:645$997, para pagamento de despezas realizadas, em 1918, em consequencia da epidemia de grippe que reinou ultimamente nesta Capital, nos Estados e no Territorio do Acre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.500, de 12 de Março de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Induastria e Commercio o credito de 250:000$, destinado ao pagamento da subvenção devida á Companhia Auto-Viação Goyana, para construcção da estrada de rodagem ligando Roncador, ponto terminal da Estrada de Ferro de Goyaz, á Capital do Estado de Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.552, de 16 de Abril de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito extraordinario de 200:000$ para attender, no corrente anno, a despezas com o serviço de estatistica geral do paiz, demographica e economica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.884, de 24 de Novembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 500:000$, para attender a despezas com a execução de obras na Estrada de Ferro Theresopolis e exploração do trafego da mesma estrada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.529, de 2 de Abril de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 5:000$, ouro, para pagar o supplemento da ajuda de custo devida a Rinaldo de Lima e Silva por sua promoção a enviado extraordinario e ministro plenipotenciario na Bolivia, em 1914

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.871, de 12 de Novembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 7:262$208, para pagamento do que é devido a D. Izilda de Figueiredo Parreiras Horta e outros, em virtude de sentença judiciaria. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.538, de 9 de Abril de 1919

    Ementa: Reorganiza o serviço de prophylaxia rural

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.941, de 29 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito supplementar de 1:800$, á consignação "Material" - "Aluguel da casa para repartição" - verba 10ª art. 98 da lei do orçamento vigente, para pagamento da differença do aluguel do predio occupado pela Inspectoria Geral de Illuminação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.857, de 5 de Novembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 1.025:000$, para attender ás despezas da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.401, de 8 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 310:600$000, para pagamento de vantagens a docentes de institutos militares de ensino

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.835, de 24 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 100:000$, papel, supplementar á verba 34ª - "Fiscalização das repartições da Fazenda e outros serviços extraordinarios" - do orçamento do mesmo ministerio, do corrente exercicio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.971, de 31 de Dezembro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a alienar ou a arrendar e a applicar uma parte dos patrimonios das diversas instituições subordinadas ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores e as rendas desses patrimonios á conclusão das obras em andamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.978, de 31 de Dezembro de 1919

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 36:100$, para pagamento de differença de vencimentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.458, de 5 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Crêa um Consulado em Nagasaki

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.691, de 8 de Janeiro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 5:000$, para pagamento de gratificações ao mestre de officina de alfaiates do extincto Arsenal de Guerra de Matto Grosso, Luiz Cassiano Paes de Carvalho

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.981, de 31 de Dezembro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 42:352$110, destinado ao pagamento do que é devido ao capitão Alfredo Nunes de Andrade, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.676, de 8 de Janeiro de 1919

    Ementa: Autoriza a revisão do regulamento da Guarda Civil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.688, de 8 de Janeiro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 68:962$412, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Maria Magdalena Maciel Monteiro e outros, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.701, de 8 de Janeiro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 5:851$584, para pagamento a D. Gabriella Brandão de Campos e filhos, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.700, de 8 de Janeiro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito supplementar de 780:000$, ouro, e 3.000:000$, papel, á verba 29ª "Exercicios findos", do orçamento de 1918

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.404, de 8 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 780:000$, ouro, e 3.000:000$, papel, supplementar á verba 29ª "Exercicios findos" do orçamento de 1918

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.717, de 15 de Janeiro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 14:161$725, que se destina ao pagamento de D. Joanna Perpetua Neves Gonzaga, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.721, de 15 de Janeiro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, ao Ministerio da Guerra, o credito de 82:190$326, supplementar á verba 4ª ; - Instrucção militar - do art. 5º da lei orçamentaria vigente, em 1918.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.733, de 20 de Maio de 1919

    Ementa: Autoriza, o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 400:000$, ouro, e 600:000$, papel, supplementar á verba 28ª, "Reposições e Restituições", do mesmo ministerio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.734, de 20 de Maio de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 6:000$, supplementar á verba 8ª do orçamento do mesmo ministerio do exercicio de 1918, para, pagar despezas de illuminação na Recebedoria do Districto Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.740, de 28 de Maio de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Guerra o credito especial de 399:911$880, para pagamento de despezas relativas á verba 14ª, n. 22, do art. 39 da lei n. 8.232, de 5 de janeiro de 1917.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.739, de 28 de Maio de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 5:780$118, para pagar a Carlos de Souza Dantas vencimentos que lhe são devidos em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.426, de 22 de Janeiro de 1919

    Ementa: Crêa um Consulado em Brest

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.754, de 27 de Agosto de 1919

    Ementa: Autoriza a abertura pelo Ministerio da Guerra do credito especial de 1.597:866$:331, para pagamento de transporte de tropas, bagagens e outras despezas do exercicio de 1918.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.765, de 10 de Setembro de 1919

    Ementa: Approva o Tratado de Extradição de criminosos entre o Brasil e a Bolivia, assignado no Rio de Janeiro em 3 de Junho de 1918

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.845, de 30 de Outubro de 1919

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 5:000$, para pagamento de honorarios ao Dr. Gabriel Osorio de Almeida.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.840, de 30 de Outubro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 407:302$789, ouro, para satisfazer ás necessidades da verba 10ª «Caixa de Amortização - consignação «Encommendas de notas ao cambio de 27 d.», do orçamento do mesmo Ministerio, do exercicio de 1918.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.863, de 6 de Novembro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 23:575$, para occorrer ao pagamento de vencimentos devidos a Joaquim Manoel Teixeira de Moura Filho, encarregado do extincto 1º Posto Fiscal do Alto Juruá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.824, de 22 de Outubro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 28:300$625, destinado a pagar ao Dr. Athanasio Cavalcante Ramalho o que lhe é devido, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.942, de 18 de Dezembro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito de 34:292$515, supplementar á verba 4ª - Instrucção Militar - do Orçamento do Ministerio da Guerra relativo ao Exercicio actual.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.876, de 12 de Novembro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 9:832$872, destinado ao pagamento de praças aggregadas á companhia regional do Alto Purús.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.884, de 12 de Novembro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de vinte e um contos trinta mil cento e trinta e sete réis (21:030$137), para pagamento das gratificações addicionaes a que fizeram jús João de Araujo Amora e João Augusto Zany, ex-inspector e ex-ajudante do Serviço de Protecção aos Indios e Localização de Trabalhadores Nacionaes, nos annos de 1913 a 1915.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.828, de 24 de Outubro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito de 100:000$, papel, supplementar á verba 34ª - "Fiscalização das repartições de Fazenda e outros serviços extraordinarios" - do orçamento do mesmo ministerio, deste exercicio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.835, de 29 de Outubro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 8:836$500, para pagamento das despezas effectuadas com os funeraes do Dr. Sabino Barrozo Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.950, de 24 de Dezembro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 2.566:167$803 supplementar ás verbas ns. 12, 15, 17, 18, 20, 21, 26, 27, 28, 31 e 32 do art. 2º da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.790-A, de 4 de Outubro de 1919

    Ementa: Releva á viuva e aos herdeiros do fallecido funccionario da Administração dos Correios de Minas Geraes João Guilherme de Mello o restante da divida por elle contrahida com a União para construcção de casa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.412, de 15 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 6:797$708, para pagamento do que é devido a D. Emma Dias da Cruz, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.434, de 22 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 106:000$, para occorrer ao pagamento da subvenção prevista no art. 97, n. II e seus paragraphos, da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918, a Sesostri, Dias Maciel

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.631, de 28 de Maio de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 500:000$, destinado a occorrer ás despezas com os serviços de obras contra as seccas, no nordeste do paiz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.902, de 3 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 5:000$, para pagamento ao engenheiro Gabriel Osorio de Almeida

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.901, de 3 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 170:000$, para a acquisição do sitio da Cascatinha, na serra da Tijuca

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.942, de 30 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito extraordinario de 250:000$, para attender, no corrente anno, a despezas com o serviço de estatistica geral do paiz, demographica e economica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.461, de 5 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem concedido ao bacharel Pedro Sá, alumno laureado, da turma do 1914, da Faculdade de Direito do Recife

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.836, de 28 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 72:430$, papel, para pagamento da organização e impressão dos trabalhos e estudos feitos pela commissão scientifica Roosevelt-Rondon

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.822, de 22 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:391$700, para pagamento da despeza feita com os funeraes do conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.840, de 29 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 53:869$505, supplementar á verba n. 15 do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1919, para pagamento da despeza com o pessoal do Serviço Medico Legal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.481, de 19 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 100:000$, para attender a trabalhos relativos ao Serviço Geographico Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.887, de 26 de Novembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1919, o credito supplementar de 855:500$ ás verbas 5ª, 6ª, 7ª e 8ª do art. 2º da lei orçamentaria vigente, para despezas com a prorrogação da actual sessão do Congresso Nacional até o dia 3 de dezembro proximo vindouro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.386, de 2 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre o Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 1.200:000$ para attender a despezas decorrentes da epidemia que assolou o paiz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.490, de 26 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Approva o quadro do effectivo da companhia de aviação, em substituição ao que baixou, com outros, por decreto numero 13.430, de 22 de janeiro de 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.385, de 2 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 325:868$850, para pagamento a Amaral Sutherland & Company Limited

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.709, de 14 de Janeiro de 1919

    Ementa: Autoriza a consolidação de leis em vigor, constituindo um só regulamento para o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e Directoria do Armamento

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.706, de 25 de Julho de 1919

    Ementa: Dá nova organização aos patronatos agricolas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.742, de 18 de Junho de 1919

    Ementa: Autoriza a abertura pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas do credito de 238:654$200, para pagamento de desapropriações ajustadas pela Estrada de Ferro Central do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.809-A, de 15 de Outubro de 1919

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.814, de 18 de Outubro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Joaquim Dias, guarda-chaves de 2ª classe da 2ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, um anno de licença, com a metade da respectiva diaria, para tratamento de saúde

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.830, de 29 de Outubro de 1919

    Ementa: Autoriza o Governo a transformar em Faculdade de Odontologia o actual curso de odontologia da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.549, de 16 de Abril de 1919

    Ementa: Approva o novo regulamento para o Lloyd Brasileiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.504, de 12 de Março de 1919

    Ementa: Concede permissão a João Baptista dos Santos e ao bacharel Augusto de Araujo Góes para, por si ou empreza que organizarem, sem privilegio ou monopolio de especie alguma, se utilizarem dos apparelhos aereos dos mais aperfeiçoados, inclusive os hydro-aviões, no transporte de passageiros e mercadorias entre as cidades principaes do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.875, de 11 de Novembro de 1919

    Ementa: Approva o Tratado de Paz entre os paizes alliados associados e o Brasil, de um lado, e do outro a Allemanha, assignado em Versailles em 28 de junho do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.965, de 25 de Dezembro de 1919

    Ementa: Autoriza a construcção de obras necessarias á irrigação de terras cultivaveis no nordeste brasileiro e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.939, de 25 de Dezembro de 1919

    Ementa: Approva o regulamento da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.691, de 9 de Julho de 1919

    Ementa: Approva as clausulas para a transferencia ao Estado do Rio Grande do Sul dos contractos da Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul, relativos á barra do Rio Grande e porto do mesmo nome.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.724, de 15 de Janeiro de 1919

    Ementa: Regula as obrigações resultantes dos accidentes no trabalho

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.533, de 7 de Janeiro de 1919

    Ementa: Declara rescindido o contracto de 31 de dezembro de 1911, celebrado com a Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande, na parte referente á encampação da Estrada de Ferro Norte do Paraná, construcção e arrendamento da linha de Curityba a Santo Antonio do Juquiá e modificação da linha de Curityba a Rio Branco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.564, de 23 de Abril de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 50:000$, destinado a conclusão dos serviços de desobstrucção do canal de Macahé a Campos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.457, de 5 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Abre pelo Ministerio da Marinha o credito da 42:462$, para occorrer a despezas da verba - Material de Construcção Naval -, do orçamento de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.764, de 17 de Setembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 14:145$435, para pagamento de gratificações addicionaes a diversos funccionarios da Secretaria do Senado Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.661, de 2 de Janeiro de 1919

    Ementa: Autoriza, o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 10:000$, supplementar á verba 3ª, art. 129, da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.770, de 17 de Setembro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 49:958$091, destinado ao pagamento do que é devido ao Dr. José Moreira Gomes, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.956, de 31 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 42:352$110, destinado ao pagamento do que é devido ao capitão Alfredo Nunes de Andrade, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.410, de 15 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 14:161$725, para pagamento do que é devido a D. Joanna Perpetua Neves Gonzaga, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.408, de 15 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito no valor de 4:000$, para pagamento ao engenheiro civil João José de Andrade Pinto Junior.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.790, de 2 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 87:036$271, para occorrer ao pagamento do que é devido ao Dr. Julião de Oliveira Lacaille, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.459, de 5 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 1.284:362$682 supplementar ao § 10 - Reformados, do orçamento do Ministerio da Guerra para o exercicio de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.618, de 28 de Maio de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 1:712$508, para occorrer ao pagamento de differenças de vencimentos ao fiel de armazem, extincto, da Alfandega do Pará José Florencio Nogueira, e relativas aos exercicios de 1917 e 1918.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.377, de 2 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao ministerio da Fazenda o Credito especial de 11:829$237, para pagamento de vencimentos devidos ao conferente da Alfandega do Rio de Janeiro, Horacio Seabra, e relativos ao tempo em que esteve afastado de identico cargo na Alfandega da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.774, de 24 de Setembro de 1919

    Ementa: Eleva o numero de interpretes commerciaes da praça do Rio de Janeiro para cada uma das linguas francesa e ingleza

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.435, de 22 de Janeiro de 1919

    Ementa: Torna extensivo aos guardas civis, para o effeito da pensão de que trata a lei n. 3.605, de 11 de dezembro findo, o processo de exame de invalidez cujo regulamento foi approvado pelo decreto n. 11.417, de 20 de janeiro de 1915

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.598, de 14 de Maio de 1919

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Alliance Assurance Company, Limited, com séde em Londres, Inglaterra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.700, de 20 de Julho de 1919

    Ementa: Concede á Companhia Nacional de Navegação Costeira isenção de direitos de importação e de expediente para os estaleiros de sua propriedade que funccionam e vierem a funccionar no paiz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.714, de 7 de Agosto de 1919

    Ementa: Revalida pelo prazo de 10 annos a autorização concedida ao Brasilianische Bank für Deustschland, com séde em Hamburgo, para funccionar no paiz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.766, de 17 de Setembro de 1919

    Ementa: Concede autorização á companhia de seguros A Gloria Portugueza, com séde em Lisbôa, Portugal, para funccionar no Brasil em seguros de vida

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.872, de 12 de Novembro de 1919

    Ementa: Autoriza o funccionamento da Camara de Compensação do Rio d Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.643, de 11 de Junho de 1919

    Ementa: Approva a nova alteração do art. 4º dos estatutos da Sociedade Anonyma Moinho Fluminense

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.765, de 17 de Setembro de 1919

    Ementa: Rectifica o decreto n. 13.653, de 18 de junho de 1919, na parte relativa ao quadro ordinario da arma de infantaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.589, de 7 de Maio de 1919

    Ementa: Concede autorização á Companhia Assucareira Fluminense para se organizar e approva os respectivos estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.780, de 1º de Outubro de 1919

    Ementa: Approva a alteração do art. 4º dos estatutos da Companhia Salutar de Hygienização de Lacticinios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.694, de 16 de Julho de 1919

    Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia Usinas Nacionaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.944, de 31 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 1.240:763$621, para auxiliar as populações flagelladas do paiz, para assegurar a defesa sanitaria dos portos e para proceder á prophylaxia de molestias que reinam em varios pontos do paiz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.531, de 2 de Abril de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 1:712$564, papel, para pagamento de differenças de vencimentos relativos aos exercicios de 1917 e 1918 e a que tem direito o fiel de armazem, extincto, da Alfandega do Pará, Raymundo Seabra de Lima.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.656, de 25 de Junho de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 490:520$006, supplementar á verba n. 34 do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1919.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.784, de 2 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 484:047$542, ouro, para legalizar as despezas feitas, até 31 de outubro de 1918, com os pagamentos das taxas do imposto de renda relativas aos scrips do funding loan de 1914

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.889, de 26 de Novembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 20:223$717, para pagar o que é devido a Bonifacio Magalhães da Silveira, em virtude de sentença judiciaria:

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.817, de 15 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, e credito especial de 200:000$, para attender a despezas do Commissariado de Alimentação Pública, no corrente exercicio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.783, de 2 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 700:000$, supplementar á verba 5ª "Inactivos, pensionistas, etc. - Consignação a) Montepio - Novas concessões", - do orçamento do mesmo ministerio, do vigente exercicio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.705, de 24 de Julho de 1919

    Ementa: Faz ligeiras correcções no decreto n. 13.653, de 18 de junho do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.827, de 22 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 78:766$734, para pagar o que é devido a Mariano Guimarães, em virtude de sentença juducuaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.786, de 2 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 6.243:161$242, para o fim de regularizar a despeza feita pela verba 24ª "Juros dos depositos das Caixas Economicas e Monte de Soccorro", do exercicio de 1917

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.616, de 28 de Maio de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 1:276$920, para pagamento das differenças de vencimentos devidas ao fiel de armazem, extincto, da Alfandega da cidade do Rio Grande, Raul Carlos de Noronha e Silva, e relativas ao exercicios de 1916 a 1918.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.390, de 8 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocio Interiores o credito especial de 113:937$580, para auxiliar a despeza com a manutenção de 167 escolas creadas no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.767, de 17 de Setembro de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 49:958$091, destinado ao pagamento do que é devido ao Dr. José Moreira Gomes, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.743, de 27 de Agosto de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 12:000$, para occorrer ao pagamento no ex-engenheiro residente da Estrada de Ferro Central do Brasil, Benjamim Jacob, de gratificação que deixou de receber por ter exercido o cargo de Inspector do trafego da mesma estrada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.771, de 20 de Setembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 18:400$, para subvencionar o serviço de combate á largarta rosea mantida pelo Estado de Sergipe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.439, de 22 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 42:000$, para occorrer a despezas resultantes da transferencia do esriptorio da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil para Baurú

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.926, de 17 de Dezembro de 1919

    Ementa: Revoga o decreto n. 12.897, de 6 de março de 1918, estabelecendo medidas no intuito de intensificar a cultura de essencias florestaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.575, de 30 de Abril de 1919

    Ementa: Approva a nova alteração do art. 5º dos estatutos da Companhia Commercio e Navegação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.392, de 8 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 68:962$412, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Maria Magdalena Maciel Monterio e filhos, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.919, de 17 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 64:258$016, para pagamento do que é devido a E. Lambert, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.843, de 30 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 14:727$212, para occorrer ao pagmento devido a D. Marianna Sodré de Azevedo Corrêa, viuva e filhas do Dr. Raymundo da Motta de Azevedo Corrêa, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.899, de 26 de Novembro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 20:514$832, para pagar o que é devido a D. Alice Pinheiro Coimbra e outros, em virtude sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.890, de 25 de Novembro de 1919

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder a Seraphim Felippe Cardoso seis mezes de licença, em prorogação e com a metade da diaria que percebe como operario-ajudante de 1ª classe das officinas da 4ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.893, de 26 de Novembro de 1919

    Ementa: Reconhece como utilidade publica a União Operaria Beneficen da cidade de Diamantina, Estado de Minas Geraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.894, de 26 de Novembro de 1919

    Ementa: Autoriza o Governo a reconhecer como de utilidade publica a Liga do Ensino e o Instituto Historico e Geographico do Pará, ambos com séde em Belém do Pará

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.897, de 26 de Novembro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 66:670$810, para occorrer ao pagamento do que é devido a Manoel Gonçalves Fraga, em virtude de sentença judiciaria, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.122, de 31 de Julho de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 400:000$, para acquisição, determinada pelo decreto n. 13.000, de 1 de maio ultimo, das primeiras quantidades de quinina importada do estrangeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.673, de 2 de Julho de 1919

    Ementa: Promulga a convenção para melhor caracterização da fronteira entre o brasil e o uruguai, assinada no rio de janeiro em 27 de dezembro de 1916.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.659, de 2 de Janeiro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas os creditos necessarios para o pagamento ao engenheiro residente da Estrada de Ferro Central do Brasil, Benjamin Jacob de gratificação que deixou de receber por ter exercido o cargo de inspector do trafego da mesma estrada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.753, de 10 de Setembro de 1919

    Ementa: Approva o regulamento de continencias, signaes de respeito e honras militares

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.550, de 16 de Abril de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito extraordinario de Rs. 131:592$390, para o pagamento de contas de telegrammas relativas aos annos de 1916 e 1917.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.466, de 12 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 20:000$, para pagamento de honorarios de dois arbitros

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.433, de 22 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 80:000$ para occorrer ao pagamento da subvenção prevista no art. 97, n. II e seus paragraphos da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918, a Companhia Força e Luz Cataguazes- Leopoldina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.801, de 9 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 400:000$, para attender ás despezas com os estudos da Estrada de Ferro Rio Negro a Caxias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.933, de 24 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 2.566:167$803, supplementar ás verbas ns. 12, 15, 17, 18, 20, 21, 26, 27, 28, 31 e 32 do art. 2º da lei do orçamento do exercicio de 1919.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.442, de 29 de Janeiro de 1919

    Ementa: Approva os estudos do quarto trecho da linha do rio do Peixe, de que trata o decreto n. 12.479, de 23 de maio de 1917, e bem assim o respectivo orçamento, na importancia de 3.161:095$268.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.468, de 12 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Proroga até 30 de abril do corrente anno o prazo para a conclusão dos trabalhos de construcção do trecho do ramal do Paranapanema, entre São José e a Colonia Mineira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.484, de 21 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Approva os projectos para a construcção de tres viaductos metallicos nas estacas 1.100 + 19, 1.477 + 3 e 1.646 + 2, da linha de Lages a Caicó, e os respectivos orçamentos nas importancias de 345:856$806, 292:793$613 e 266:065$500

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.491, de 5 de Março de 1919

    Ementa: Approva os estudos definitivos do 6º trecho da linha do rio do Peixe, de que trata o decreto n. 12.479, de 23 de maio de 1917, e, bem assim, o respectivo orçamento, na importancia de réis 1.428:721$304

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.539, de 9 de Abril de 1919

    Ementa: Requisita todo o material de Companhia de Navegação Fluvial a vapor Itajahy-Blumenau, para incorporal-a á Estrada de Ferro Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.542, de 9 de Abril de 1919

    Ementa: Proroga até 30 de junho do corrente anno o prazo de oito mezes, a que se refere o decreto n. 12.805, de 9 de janeiro de 1918, para conclusão das obras e entrega de materiaes, contractadas com Humberto Saboia & Comp., para a construcção da secção Henrique Galvão, da Estrada de Ferro Oeste de Minas e o kilometro 48 da Estrada de Ferro de Goyaz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.582, de 7 de Maio de 1919

    Ementa: Approva a planta e orçamento na importancia de ouro 33:390$, apresentados pela Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul, para a construcção do deposito de locomotivas, no novo porto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.600, de 14 de Maio de 1919

    Ementa: Approva o projecto e orçamento para a construcção de edificios destinados ás estações de Balsamo e Alegre, na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, na importancia de 35:169$400 cada uma

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.602, de 14 de Maio de 1919

    Ementa: Approva o projecto e orçamento para a construcção do edificio destinado ao almoxarifado, em Bauru, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, na importancia de 117:978$402

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.610, de 21 de Maio de 1919

    Ementa: Concede o prazo improrogavel de um anno, contado de 2 de janeiro de 1919, para que a firma Peixoto & Comp., cessionaria do serviço de navegação do baixo S. Francisco, entregue ao trafego a nova unidade a que se refere a clausula V do respectivo contracto, celebrado em virtude do decreto n. 12.218, de 27 de setembro de 1916.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.632, de 28 de Maio de 1919

    Ementa: Autoriza a "Compagnie Auxiliaire de Chemins de Fer au Brésil" a construir dous desvios, com postos telegraphicos, na linha de Santa Maria a Uruguayana, e quatro na de Santa Maria a Marcellino Ramos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.726, de 20 de Agosto de 1919

    Ementa: Proroga por um anno o prazo da concssão dada á Manáos Harbour, Limited, pelo decreto n. 13.116, de 24 de julho de 1918, para o serviço de emissão de conhecimentos de depositos e warrants

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.741, de 27 de Agosto de 1919

    Ementa: Concede á Companhia Estrada de Ferro Victoria a Minas o prazo de seis mezes para inicio dos trabalhos da construcção na linha de Itabira a Cachoeira Escura

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.749, de 3 de Setembro de 1919

    Ementa: Rectifica a clausula VII das que baixaram com o decreto n. 13.568, de 25 de abril de 1919, concedendo permissão a Francisco do Rego Barros Barreto Filho para, por si ou empreza que organizar, sem privilegio ou monopolio de especie alguma, utilizar-se dos apparelhos aereos dos mais aperfeiçoados, no transporte de passageiros e mercadorias, entre as principaes cidades do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.803, de 9 de Outubro de 1919

    Ementa: Approva os estudos do trecho da Estrada de Ferro Mossoró, comprehendido entre a cidade de Mossoró e o povoado de S. Sebastião, na extensão de 39k, 4.865 metros, e o respectivo orçamento na importancia de 2.751:154$789

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.874, de 12 de Novembro de 1919

    Ementa: Approva os projectos e o orçamento para a construcção de dous armazens externos ns. XV e XVI, no caes do porto de Santos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.886, de 25 de Novembro de 1919

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 36:946$912, para construcção de um muro de arrimo junto ao primeiro encontro da ponte sobre o riacho Leão, na Estrada de Ferro S. Luiz a Caxias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.910, de 5 de Dezembro de 1919

    Ementa: Approva a planta e respectivo orçamento para a construcção da ponte sobre o Rio S. Francisco, em Pirapora, da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.940, de 25 de Dezembro de 1919

    Ementa: Reorganiza os serviços da Estrada de Ferro Central do Brasil expedindo novo regulamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.672, de 7 de Janeiro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a permittir, mediante concurrencia, que a industria particular se utilize do Arsenal de Marinha do Ladario, sob determinadas condições

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.670, de 7 de Janeiro de 1919

    Ementa: Concede ao escrivão da Auditoria do Departamento da Guerra as regalias e vantagens de que actualmente gosa o escrivão civil da Auditoria Geral de Marinha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.671, de 7 de Janeiro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a mandar pagar a Agostinho Petra de Bittencourt, ex-mestre de musica do 33º Corpo de Voluntarios da Patria, a correspondente quantia que compete aos mestres de musica dos corpos do Exercito

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.646, de 2 de Janeiro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 317:595$220, para occorrer ao pagamento devido ao Dr. Antonio Angra dos Oliveira e outros, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.684, de 8 de Janeiro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, em prorogação e para tratamento de saude, a Antonio Marcellino Regueira Costa, collector federal em Torre, Pernambuco

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.685, de 8 de Janeiro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 26:687$087, para pagamento do que é devido a José Mamede Pessoa Valença, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.703, de 8 de Janeiro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a crear postos fiscaes nos pontos em que sejam necessarios e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.704, de 8 de Janeiro de 1919

    Ementa: Eleva a 6 º|º a porcentagem sobre o preço da arrematação nos leilões realizados na Alfandega e suas dependencias e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.698, de 8 de Janeiro de 1919

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder a Mauricio Gomes, conservador de linhas da 3ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, seis mezes de licença, com dous terços da respectiva diaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.699, de 8 de Janeiro de 1919

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao guarda-freios de 3ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, Germano Roque da Costa, seis mezes de licença para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.713, de 15 de Janeiro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2:629$032, para pagamento de vencimentos ao escrivão da extincta Mesa de Rendas de Itacoatiara, Lafayette Rodrigues dos Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.722, de 15 de Janeiro de 1919

    Ementa: Fixa a força naval para o anno de 1919

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.726, de 15 de Janeiro de 1919

    Ementa: Fixa em 6:000$ annuaes a quota de fiscalização dos gymnasios, de que trata o art. 27 do decreto n. 11.530, de 18 de março de 1915 e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.743, de 18 de Junho de 1919

    Ementa: Autoriza o Governo a vender o material reputado inutil, inclusive navios julgados imprestaveis, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.752, de 20 de Agosto de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder franquia postal e telegraphica á comissão central encarregada da commemoração do bicentenario da fundação de Matto Grosso, em Cuyabá, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.755, de 27 de Agosto de 1919

    Ementa: Autoriza, o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 114:580$674, supplementar á verba 15ª do art. 2º da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.737, de 27 de Agosto de 1919

    Ementa: Publica a adhesão do Governo Finlandez ao Accôrdo assignado em Roma, em 26 de maio de 1906, para a permuta de cartas e caixas com valor declarado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.744, de 3 de Setembro de 1919

    Ementa: Concede autorização para funccionar á Companhia Santista de Seguros, com séde em Santos Estado de S. Paulo, em seguros maritimos e terrestres e approva com alterações, os estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.657, de 25 de Junho de 1919

    Ementa: Concede á Forsikrings-Aktieselskabet-"Skandinavia", com séde em Copenhague, autorização para funccionar no Brasil em seguros maritimos e terrestres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.760, de 6 de Setembro de 1919

    Ementa: Determina que os bens das extinctas congregações de S. Felippe Nery e dos Carmelitas Descalços continuem sob o poder e administração da Santa Casa de Misericordia do Recife

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.775, de 1º de Outubro de 1919

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com todos os vencimentos, para tratamento de saude, ao Dr. José Vicente Meira de Vasconcellos, professor cathedratico da Faculdade de Direito do Recife

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.778, de 1º de Outubro de 1919

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 591:303$657, para pagamento de vencimentos de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 1919 do pessoal e material do Collegio Militar do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.782, de 2 de Outubro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6.243:161.$242, para o fim de regularizar a despeza feita pela verba, 24ª "Juros dos depositos das Caixas Economicas e Monte de Soccorro", do exercicio de 1917

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.979, de 31 de Dezembro de 1919

    Ementa: Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1920.

    Situação:

  • Decreto nº 3.763, de 10 de Setembro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito de 10:240$, supplementar á verba 12ª do art. 2º da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.818, de 15 de Outubro de 1919

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma The Baldwin Locomotive Works para funcionario da Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.772, de 24 de Setembro de 1919

    Ementa: Eleva á categoria de Embaixada a representação do Brasil junto ao Governo da Republica Franceza

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.793, de 9 de Outubro de 1919

    Ementa: Dispõe sobre applicação de honras militares a officiaes de terra e mar, com serviços no Paraguay

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.794, de 11 de Outubro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Mario de Oliveira Toledo, praticante de 1ª classe da Directoria Geral dos Correios, um anno de licença, com ordenado, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.802, de 15 de Outubro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 76:229$105, para occorrer ao pagamento do que é devido a João Ilha, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.805, de 15 de Outubro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 47:628$013, para occorrer ao pagamento do que é devido a Augusto Pinheiro Lobo, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.912, de 28 de Novembro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com a respectiva, diaria e para tratamento de saude, ao trabalhador de 2ª classe da 2ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil Candido Felix Torres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.918, de 3 de Dezembro de 1919

    Ementa: Approva o decreto do Poder Executivo n. 12.790, de 2 de janeiro de 1918, expedido por autorização do art. 1º, da lei n. 3.427, de 27 de dezembro de 1917.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.853, de 5 de Novembro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao praticante da Agencia do Correio de Petropolis, Alcides Guimarães Penna, um anno de licença, com o ordenado e em prorogação, para tratamento de saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.913, de 3 de Dezembro de 1919

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito da 50:000$, supplementar á verba n. 39 do art. 2º da lei do orçamento de 1919.

    Situação: Não consta revogação expressa