• Decreto nº 3.479, de 10 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 8:400$, ouro, para pagamento dos premios de viagem conferidos aos bachareis José Soriano de Souza Netto e Abelardo Moreira de Oliveira Lima

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.635, de 31 de Dezembro de 1918

    Ementa: Manda applicar no Exercicito e na Armada aos postos de graduação a idade limite estabelecida para a reforma compulsoria dos postos effectivos correspondentes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.633, de 31 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir os creditos supplementares necessarios para admissão e praça na Escola Naval de 19 candidatos approvados em concurso e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.452, de 2 de Janeiro de 1918

    Ementa: Considera de utilidade publica a União dos Criadores do Estado do Rio Grande do Sul e as Associações Commerciaes das cidades de Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande, no mesmo Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.544, de 2 de Outubro de 1918

    Ementa: Publica a Resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 3 de novembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.585, de 27 de Novembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a mandar contar a Horacio Seabra, conferente da Alfandega da Capital Federal, para os effeitos legaes, o tempo em que esteve afastado do seu antigo cargo de conferente da Alfandega da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.542, de 25 de Setembro de 1918

    Ementa: Dispõe que os escrivães do alistamento eleitoral nenhuma retribuição tenham por titulo que entregarem ao eleitor, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.602, de 11 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a mandar contar tempo de serviço ao engenheiro civil Abdon Felinto Milanez, engenheiro de 2ª classe, addido, da Directoria do Serviço de Povoamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.609, de 18 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza a abertura do credito de 1:585$783, para occorrer ao pagamento do que é devido á companhia de seguros L'Union, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.618, de 21 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Governo a fazer a paz com a Allemanha, podendo despender até a quantia de 500:000$000 ouro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.574, de 20 de Novembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a considerar como licença, com o ordenado o tempo decorrido de 14 de junho de 1917 a 20 de novembro do mesmo anno data da vespera do fallecimento do ajudante do cartorio do Tribunal de Contas João Sabino Rodrigues Silva

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.630, de 27 de Dezembro de 1918

    Ementa: Fixa o subsidio do Presidente da Republica no periodo presidencial de 1918 a 1922.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.632, de 28 de Dezembro de 1918

    Ementa: Proroga até o fim do corrente anno o prazo para pagamento do sello de patente dos officiaes da antiga Guarda nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.638, de 31 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito de 4:800$, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, para pagamento do auxilio para aluguel de casa a que tem direito o Dr. Plinio Olyntho, medico alienista a assistente na Colonia de Alienadas do Engenho de Dentro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.642, de 31 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 309$950, para pagamento de gratificação addicional a um amanuense da Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.469, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1.281:025$399, para occorrer ao pagamento devido a John Crashley, em virtude de sentença judiciaria, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.470, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 11:237$768, para pagamento de igual quantia ao capitão de corveta Hermann Carlos Palmeira, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.476, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 100:000$, supplementar á verba 21ª - Ajuda de custo - do orçamento do Ministerio do corrente exercicio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.464, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 82:262$370, para pagamento a Pedro Virginio Orlandini, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.473, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Fica o Poder executivo autorizado a abrir, por intermedio do Ministerio da Fazenda, o credito especial de 38:075$558, para pagamentos aos herdeiros do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, conselheiro Dr. Antonio Joaquim de Macedo Soares, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.493, de 19 de Janeiro de 1918

    Ementa: Determina que o auditor da Brigada Policial do Districto Federal concorrerá com os de Marinha e Guerra ás vagas que se derem no Supremo Tribunal Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.517, de 16 de Agosto de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 18:394$751, para pagamento de vencimentos a funccionarios que serviram na extincta commissão de estudos da Estrada de Ferro de Coroatá a Tocantins

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.507, de 3 de Julho de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao 1º official da Administração dos Correios do Estado do Rio de Janeiro, João Alves de Souza Barreto Machado, um anno de licença, em prorogação, para tratamento de saude, com ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.509, de 17 de Julho de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 9:669$515, para pagamento de gratificações addicionaes a varios professores da Escola Nacional de Bellas Artes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.529, de 28 de Agosto de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao trabalhador de 2ª classe da 2ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil José Marques seis mezes de licença, em prorogação e com dous terços da diaria, para tratamento de saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.531, de 28 de Agosto de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao praticante de 1ª classe da Directoria Geral dos Correios José Freire Telles, para tratamento de saude, um anno de licença, em prorogação e com metade do ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.522, de 28 de Agosto de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao porteiro, addido, da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinaria, Fidelis dos Santos Amaral, para tratamento de saude, um anno de licença, em prorogação e com metade do ordenado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.553, de 16 de Outubro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 300:000$, ouro, e 1.000:000$, papel, supplementar á verba 28ª "Reposições e Restituições", do orçamento do mesmo ministerio, do exercicio corrente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.554, de 16 de Outubro de 1918

    Ementa: Autoriza a concessão de um anno de licença, com dous terços da diaria de seu cargo, ao guarda civil, João Narciso da Motta

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.537, de 6 de Setembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 55:072$158, para liquidação de compromissos referentes á construcção e conservação da Estrada de Ferro de Cruz Alta ao Ijuhy, durante o anno de 1915

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.548, de 9 de Outubro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 2.000:000$, para a construcção do edificio dos Correios na cidade de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.594, de 4 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder a Innocencia Gonçalves Euphrasio, agente do Correio de S. Vicente de Paulo, seis mezes de licença, com o ordenado, para tratamento de saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.615, de 18 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de, papel, 800:000$, supplementar á verba 5ª do orçamento do mesmo ministerio, afim de occorrer ás despezas da sub-consignação "Novas concessões - a) Montepio Civil"

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.617, de 18 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença ao bacharel Benjamin Americo de Freitas Pessoa, auditor de guerra da 7ª região militar, para tratamento de saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.573, de 20 de Novembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 410$833, para occorrer ao pagamento do que é devido ao Dr. Joaquim Cardoso de Mello Reis, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.577, de 20 de Novembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder quatro mezes de licença, em prorogação, ao servente de 3ª classe da 3ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil João dos Santos, com o ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.622, de 26 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza a abertura, ao Ministerio da Guerra, do credito especial de 1:560$, para pagamento de gratificações addicionaes a Manoel Ignacio da Silva Teixeira e Heitor Hugo de Moraes, primeiro e segundo officiaes do Hospital Central do Exercito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.627, de 26 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 8:753$198, para pagamento a Eduardo Duarte da Silva Junior, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.557, de 16 de Outubro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao telegraphista de 4° classe da Repartição Geral dos Telegraphos Raul Jansen Ferreira um anno de licença, com metade do ordenado, para tratamento de saude; revogadas as disposições em contrario

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.482, de 10 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 2:040$, para pagamento de gratificação addicional a um official da Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.497, de 24 de Janeiro de 1918

    Ementa: Fixa o numero, vencimentos e diarias dos empregados e operarios da Fabrica de Polvora sem Fumaça.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.611, de 18 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 11:598$364, para occorrer ao pagamento devido a DD. Cecilia e Maria Olympia Espinola, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.480, de 10 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 3:099$200, para os pagamentos a que teem direito o secretario da Presidencia da Camara dos Deputados e um continuo da Secretaria da mesma Camara

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.481, de 10 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 6:906$, para pagamento de gratificações addicionaes ao chefe do serviço tachygraphico, Antonio José Vaz, e ao tachygrapho de 1ª classe da Camara dos Deputados, Alcides Marques Pinto

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.484, de 10 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:271$, para pagamento de differença de gratificação addicional não recebida pelo sub-director e pelo porteiro da Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.449, de 2 de Janeiro de 1918

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno de 1918 e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.487, de 12 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 8:400$, ouro, para pagamento de premios de viagem ao bacharel Henrique Smith Bayma e ao Dr. João de Barros Barreto

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.488, de 12 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza á abertura ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio do credito especial de 1:795$955, para pagamento da gratificação addicional de 40 % sobre vencimentos do ex-auxiliar da Inspectoria Agricola do 2º Districto Marcellino Piacentini, relativa ao anno de 1913

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.471, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Concede um anno de licença, para tratamento de saude, a Antonio Marcelliso Regueira Costa, collector federal em Torres, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.477, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 2:057$900, supplementar á verba 11ª - Casa da Moeda - do orçamento da Fazenda, vigente em 1917, para pagar salarios ao operario Luiz da Silva Almeida

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.515, de 16 de Agosto de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno do licença, em pvorogação, para tratamento de saude, ao collector federal em Pão d'Alho, Estado de Pernambuco, José Antonio Cesar de Vasconcellos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.516, de 16 de Agosto de 1918

    Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras publicas o credito especial de 14:195$, para occorrer ás despezas com o empilhamento e guarda de trilhos e ferro velho, pertencentes á União

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.521, de 21 de Agosto de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao guarda-chaves de 2ª classe da 2º divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil Joaquim Dias um anno de licença, com dous terços da diaria, para tratamento de saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.534-A, de 6 de Setembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 720$, para pagamento de gratificação addicional a um servente da secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.535, de 6 de Setembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a D. Maria Ignacia dos Reis, ajudante da agencia dos Correios de Todos os Santos, nesta Capital, seis mezes de licença e em prorogação, com o ordenado, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.582, de 25 de Novembro de 1918

    Ementa: Considera de utilidade publica o Centro Caixeral de S. Luis do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.562, de 6 de Novembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir os creditos supplementares de 103:678$250 e 29:127$ ás verbas 16ª e 32ª do art. 2º, da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918, e o especial de 5:902$130, para pagamento das differenças de gratificações addicionaes devidas a diversos funccionarios da Secretaria da Camara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.589, de 4 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Governo a nomear segundos tenentes intendentes os dous sargentos classificados na prova oral do ultimo concurso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.591, de 4 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza a concessão de um anno de licença, com ordenado, ao terceiro pharoleiro Olavo do Nascimento Badejo, para tratamento de saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.596, de 5 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza a abertura do credito de 8:763$574, para pagamento a Adalberto Augusto da Motta Andrade, de Importancia entregue ao Cofre dos Depositos Publicos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.599, de 11 de Dezembro de 1918

    Ementa: Releva a prescripção em que incorreu o direito de D. Anna Ermelinda Botelho de Assis, para reclamar a pensão de montepio deixado por seu irmão Manoel Boelho de Mello, machinista da Estrada de Ferro Central do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.565, de 13 de Novembro de 1918

    Ementa: Dispõe sobre o provimento de vagas no magisterio do Exercito e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.567, de 13 de Novembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao estafeta distribuidor da Administração dos Correios de S. Paulo Joaquim Fonseca, seis mezes de licença, em prorogação, a contar de janeiro deste anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.613, de 18 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 415:065$058, para occorrer á distribuição de remanescentes de loterias por diversas instituições publicas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.576, de 20 de Novembro de 1918

    Ementa: A licença concedida o ajudante de 1ª classe, nas officinas do Engenho de Dentro, da Estrada, de Ferro Central do Brasil, Manoel Ferreira, por decreto n. 3.275, do 6 de junho de 1917, a contar de 23 de novembro de 1915

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.572, de 20 de Novembro de 1918

    Ementa: Concede no segundo escripturario da Directoria de Estatistica Commercial Antonio Heraclito Carneiro Campello um anno de licença

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.623, de 26 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 12:000$, para attender ás despezas com a reparação da lancha Alpha, do serviço da Inspectoria Federal de Viação Maritima e Fluvial

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.583, de 25 de Novembro de 1918

    Ementa: Releva a prescripção em que incorreu o direito de DD. Delphina Henriqueta Valladas Garroxo Ferreira e Honorina Celesta Valladas Garroxo e percebimento do meio-soldo deixado por seu irmão, o 2º tenente da Armada Henrique José Pedro Valladas Garroxo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.584, de 26 de Novembro de 1918

    Ementa: Manda considerar como de campanha os serviços prestados, na guerra do Paraguay, pelo capitão-tenente reformado Clemente Cerqueira Lima

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.449, de 2 de Janeiro de 1918

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno de 1918 e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.501, de 24 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza a abertura dos creditos de 320:000$, papel, e 160:000$, ouro, para pagamento de direitos e impostos indevidamente arrecadados

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.503, de 29 de Janeiro de 1918

    Ementa: Reverte em favor de Camilla Vieira Ramos a pensão concedida a sua mãe Camilla Peixoto Vieira

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.504, de 29 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o adeantamento de 10:000$ a D. Virginia Fernandes Monteiro, viuva do contador da Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional em Minas Geraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.636, de 31 de Dezembro de 1918

    Ementa: Altera o art. 25, do decreto n. 11.530, de 18 de março de 1915

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.520, de 21 de Agosto de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Custodio José da Cunha, praticante de machinista do 1º deposito da 4ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, seis mezes de licença, com metade da diaria, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.508, de 10 de Julho de 1918

    Ementa: Define o delicto da falsificação dos adubos chimicos e regula o seu commercio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.607, de 13 de Dezembro de 1918

    Ementa: Approva o Tratado de Extradição de criminosos entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay, assignado no Rio de Janeiro em 27 de dezembro de 1916.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.492, de 19 de Janeiro de 1918

    Ementa: Amnistia todos os individuos envolvidos nos successos de Manáos e Floriano Peixoto, Estado do Amazonas, e na região do Contestado, no Paraná e Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.550, de 16 de Outubro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a reorganizar, sem augmento de despezas, a Directoria do Serviço de Povoamento dando-lhe a denominação de Departamento Nacional do Trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.579, de 20 de Novembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao telegraphista de 4ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil Antonio Vasques da Costa tres mezes de licença, com o ordenado, para tratamento de saude onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.580, de 22 de Novembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interior, os creditos de 15:000$ e 50:404$235, supplementares á consignação " Material" de cada qual das verbas 6ª e 8ª, respectivamente, do art. 2º da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.502, de 24 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza a abertura do credito necessario ao pagamento do que fôr devido ao official da Armada Frederico Ferreira de Oliveira, em virtude da sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.558, de 31 de Outubro de 1918

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 3 de dezembro do corrente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.547, de 9 de Outubro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica, a auxiliar com a importancia de 50:000$ a Segunda Conferencia da Sociedade Sul-Americana de Hygiene, Microbiologia e Pathologia e o Primeiro Congresso de Dermatologia e Syphiligraphia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.590, de 4 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Governo a dispensar o operario José dos Santos do serviço da Fabrica de Polvora Sem Fumaça.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.543, de 25 de Setembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permittir á Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul a transferencia dos seus contractos, relativos á barra e porto do Rio Grande, ao governo do mesmo Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.605, de 11 de Dezembro de 1918

    Ementa: Assegura uma pensão aos guardas civis que se invalidarem em actos funccionaes ou em consequencia delles e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.608, de 18 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza a abertura do credito de 17:389$643, para occorrer ao pagamento em virtude do que é devido a D. Isabel de Figueiredo da Gama e Souza em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.631, de 27 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a exonerar o thesoureiro geral do Thesouro Nacional, major Francisco Fonseca, da responsabilidade no desdobramento da cautela falsa n. 425, 100:000$000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.466, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir os creditos especiaes de 81:821$676 ouro, e 1.879:199$099, papel, para occorrer ao pagamento de dividas de exercicios findos, de diversos ministerios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.496, de 19 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza a restituição da importancia de 1:560$, descontada a D. Clotilde da Silva Paranhos do Rio Branco, da dotação conferida a seu pae, o Barão do Rio Branco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.510, de 31 de Julho de 1918

    Ementa: Permitte nas repartições competentes o registro dos contractos escriptos a mschina. ou impressor, assignados por quem esteja na disposição e livre administração de seus bens, com duas testemunhas e firmas reconhecidas, sendo rubricadas as respectivas folhas pelos interessados

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.643, de 31 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Governo Federal a entrar em accôrdo com o do Estado de Goyaz para vender os bens do espolio do Dr. João Gomes Machado Corumbá

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.541, de 25 de Setembro de 1918

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional approvando os decretos do Poder Executivo que prorogaram o estado de sitio em 1917 e 1918

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.641, de 31 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 86:960, para pagamento, no exercicio de 1918, de differença de vencimentos a diversos funccionarios da Secretaria, do Senado : de 487$500, para pagamento de gratificação de addicional ao director da Secretaria da Camara dos Deputados, no mesmo exercicio, e de réis 149:160$, para pagamento no exercicio de 1919 de augmento de vencimentos aos funccionarios da Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.640, de 31 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autorizo, o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, em prorogação e com o respectivo ordenado, para tratamento de saude, onde lhe convier, ao bacharel Thomaz Miranda de Paula Pessoa, juiz substituto federal na secção do Amazonas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.491, de 15 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 12:871$120, que se destina ao pagamento de Deodato Pinto dos Santos, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.514, de 16 de Agosto de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao agente fiscal dos impostos de consumo na capital do Estado de Santa Catharina, Americo Gonçalves de Aguiar, um anno de licença, em prorogação, para tratamento de saude e com a gratificição de lei

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.512, de 16 de Agosto de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:000$, para pagamento ao pessoal de conservação do extincto Lazareto de Tamandazé, de vencimentos relativos ao exercicio de 1915

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.525, de 28 de Agosto de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 2:543$316, para pagamento de gratificação addicional dos tachygraphos da Camara dos Deputados Lincoln Godinho e José Joaquim da Rocha Junior

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.534, de 6 de Setembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder a Genesio de Moura Pegado, secretario da Inspectoria de Saude do Porto de Belém, no Estado do Pará, um anno de licença, em prorogação, para tratamento de saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.538, de 8 de Setembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio das Relações Exteriores, um credito especial para attender ás despezas com a viagem do ex-ministro da Allemanha até a fronteira do Uruguay.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.555, de 16 de Outubro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, além do credito de 1:200$, supplementar á verba 8ª do art. 2º da lei n. 3.454, de 6 da janeiro ultimo, os creditos especiaes de 643:403$677, 130:235$335 e 60:566$713, sendo o 1º para pagamento de differença de diarias, gratificações e etapas ao pessoal empregado nas embarcações da Saude Publica, nos exercicios de 1913 a 1917, o 2º para identico pagamento relativo a 1918, correspondendo o 3º a quotas para alimentação referentes a 1913 e devidas a funccionarios da Escola Premunitoria 15 de Novembro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.523, de 28 de Agosto de 1918

    Ementa: Considera de utilidade publica a Associação Commercial do Ceará e a Phenix Caixeiral de Fortaleza

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.559, de 6 de Novembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 28:920$, para occorrer ao pagamento de vencimentos do pessoal do Corpo de Praticos dos Rios da Prata, Baixo-Paraná e Paraguay

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.570, de 13 de Novembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder cento e oitenta, dias de licença, para tratamento de saude, com dous terços da diaria, ao official operario de 4ª classe da 1ª residencia da Linha do Centro da Estrada de Ferro Central do Brasil Francisco Marques da Silva Ferreira

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.610, de 18 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2:943$331, para pagamento a D. Carolina de Mello, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.625, de 26 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da fazenda, o credito especial de 5:715$475, para occorrer ao pagamento devido a D. Emilia Clemente Campbell e outros, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.626, de 26 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 15:594$639, para occorrer ao pagamento devido a D. Adelaide Alves da Silveira e outros, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.519, de 21 de Agosto de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao operario ajudante das officinas da 4ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, João Cordeiro Coelho, para tratamento de saude, um anno de licença, em prorogação, com metade da diaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.451, de 2 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito de 2.481:794$755, supplementar ás verbas 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 17ª, 22ª e 23ª, do orçamento de 1917.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.500, de 24 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza a abertura do credito de 148:657$, para pagamento de salarios dos operarios, aprendizes e serventes addidos do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e Directoria do armamento

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.603, de 11 de Dezembro de 1918

    Ementa: Declara promovidos ao anno ou série immediatamente superior áquelle em que estiverem matriculados todos os alumnos das escolas superiores ou faculdades officiaes, Collegio Pedro II e militares, bem assim dos estabelecimentos de ensino equiparados ou sujeitos a fiscalização.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.454, de 6 de Janeiro de 1918

    Ementa: Fixa a Despeza Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1918.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.561, de 6 de Novembro de 1918

    Ementa: Autoriza a concessão de 180 dias de licença, em prorogação e com o ordenado, ao guarda civil de 1ª classe Saint Clair Guimarães, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.601, de 11 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Marinha, do credito especial de 2:400$, para pagamento do aluguel do casco do vapor Lucania, em 1917.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.616, de 18 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Guerra o credito especial de 2:503$225, para pagamento de ordenados ao secretario aposentado do extincto Arsenal de Guerra de Matto Grosso, Leocadio Baptista Teixeira

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.453, de 2 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 349:482$800, para conclusão das obras do Instituto Oswaldo Cruz e installação de um hospital destinado ao estudo do tratamento das molestias tropicaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.448, de 2 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 21:911$096, para pagamento á viuva do capitão de mar e guerra, honorario, Miguel Ribeiro Lisboa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.450, de 2 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 28:509$590, para pagamento ao Dr. Antonio Joaquim da Silva Rosado, em virtude de sentença judiciaria, bem como o de 10:171$733, para pagamento ao escrivão da 6ª Vara Civel João de Souza Pinto Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.462, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas os creditos necessarios para a satisfação de compromissos da Estrada de Ferro Central do Brasil durante os exercicios de 1915 e 1916

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.463, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, por intermedio do Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 146:392$434, para occorrer a pagamento ao ex-tarefeiro da Estrada de Ferro Central do Brasil Leopoldo Cunha Filho

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.467, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 17:960$, supplementar á verba 7ª - Tribunal de Contas - do orçamento do mesmo ministerio de 1917.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.465, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de 20:269$173, para pagamento a D. Elvira Dodsworth de Souza, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.474, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 20:797$425, para occorrer ao pagamento devido a D. Julieta Emilia Borlido, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.489, de 12 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Governo a fornecer, por intermedio do Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, preparados e apparelhos formicidas aos lavradores insciptos e ás camaras municipaes pelo preço do custo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.486, de 12 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 5:690$871, para occorrer ao pagamento devido ao capitão de corveta Dr. Luiz de França Marques de Faria, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.468, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 2.671:655$166, supplementar á verba 20ª - Fiscalização e mais despezas dos impostos de consumo - na consignação « Porcentagens, diarias, passagens », do orçamento do mesmo ministerio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.472, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 28:998$921, para occorrer ao pagamento devido a D. Elvira Accioly Pereira Franco Rebello, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.499, de 24 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Governo a despender com a organização definitiva dos gabinetes da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro até a quantia de cento e cincoenta contos de réis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.513, de 16 de Agosto de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 14:896$774, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Alice Gondim Cockrane e sua filha menor Vera, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.527, de 28 de Agosto de 1918

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem concedido á bacharel Catharina Moura, alumna da Faculdade de Direito do Recife.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.587, de 27 de Novembro de 1918

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 31 de dezembro do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.551, de 16 de Outubro de 1918

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir o credito especial de 28:488$971, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Maria Isabel Cintra Tigre, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.511, de 1º de Agosto de 1918

    Ementa: Releva a prescrição em que haja incorrido o direito do capitão-tenente reformado, Alfredo Fernandes da Costa ao recebimento de diferença de soldo que não lhe foram ;pagos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.588, de 4 de Dezembro de 1918

    Ementa: Considera de utilidade publica o Instituto Brasileiro de Contabilidade, com séde na Capital Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.524, de 28 de Agosto de 1918

    Ementa: Considera de utilidade publica a Associação Commercial do Estado da Parahyba

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.597, de 6 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza a abertura dos creditos especiaes de 20:833$283 e de 18:245$060 para pagamento a D. Maria Lidomilia Teixeira de Souza Mendes e outras e D. Rita Rosa da Costa Rodrigues e outras, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.540, de 25 de Setembro de 1918

    Ementa: Reconhece como associação de utilidade publica o Instituto Hahnemanniano do Brasil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.606, de 11 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 944:434$296, para pagamento ao tarefeiro da Estrada de Ferro Central do Brasil, Antonio da Costa Lage.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.549, de 16 de Outubro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a reconhecer de utilidade publica as Sociedades de Agricultura da cidade do Rio de Janeiro e dos Estados de S. Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Geraes e Pernambuco

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.569, de 13 de Novembro de 1918

    Ementa: Autorizo o Poder Executivo a conceder a Oscar Cavalcanti Silva, estafeta expresso da Directoria Geral dos Correios, um anno de licença, com ordenado, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.571, de 20 de Novembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 388:937$204, para pagamento ao Dr. Valentim Antonio da Rocha Bittencourt, ex-thesoureiro da Alfandega da Bahia, em virtude de decisão do Tribunal de Contas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.612, de 18 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:140$, para pagamento das indemnizações devidas a Albino Ferreira Coelho Pereira e Sabrosa & Comp.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.578, de 20 de Novembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao guarda-cancella de 2ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil Olympio Ribeiro da Silva, para, tratamento de saude, um anno de licença, em prorogação e com dous terços da respectiva diaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.619, de 23 de Dezembro de 1918

    Ementa: Approva a Convenção de Arbitragem Geral Obrigatoria entre o Brasil e o Perú, assignada no Rio de Janeiro em 11 de Julho de 1918.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.620, de 23 de Dezembro de 1918

    Ementa: Approva o Tratado para a fixação e liquidação da divida entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay, assignado no Rio de Janeiro em 22 de Julho de 1918.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.621, de 26 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir pelo Ministerio da Guerra creditos supplementares na importancia de 64:750$, para pagamento a docentes da Escola Militar e ao auditor de guerra bacharel Jacintho Fernandes Barbosa

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.629, de 26 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 7:670$960, para pagamento a D. Maria Amalia de Freitas Dias Lima, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.634, de 31 de Dezembro de 1918

    Ementa: Dá as denominações de "ajudantes e sub-ajudantes de machinistas" aos actuaes machinistas extraordinarios ou contractados da Armada, e outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.639, de 31 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito extraordinario de 1:440$, para pagamento de differença de addicionaes aos redactores de debates Nestor Ascoly e Sertorio de Castro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.644, de 31 de Dezembro de 1918

    Ementa: Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio da 1919

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.644-A, de 31 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito supplementar de 67:300$ á verba n. 23 do art. 2º da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.505, de 29 de Janeiro de 1918

    Ementa: Antoriza a concessão de beneficios aos herdeiros dos officiaes da Armada e dos civis que pereceram nos naufragios do Aquidaban e do Guarany e nas revoltas de 23 de novembro e 10 de dezembro de 1910

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.518, de 21 de Agosto de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas os creditos especiaes de 260:000$, ouro, e 1:200$, papel, para occorrer a despezas provenientes de serviços postaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.604, de 11 de Dezembro de 1918

    Ementa: Incorpora ao patrimonio da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro a Maternidade das Laranjeiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.457, de 7 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito especial de 1:857$, para pagamento de gratificação addicional a Alfredo Mathias, almixarife do Hospital Central do Exercito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.460, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença, em prorogação e com metade do ordenado, ao praticante de 1ª classe da Directoria Geral dos Correios Paulo Level, para tratamento de saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.490, de 12 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:420$057, para occorrer ao pagamento devido ao capitão de corveta Armando Ferreira, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.581, de 23 de Novembro de 1918

    Ementa: Concede a Armando Augusto Seabra de Mello, praticante de 2ª classe da Directoria Geral dos Correios, um anno de licença, em prorogação, com direito de perceber dous terços dos vencimentos de seu cargo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.592, de 4 de Dezembro de 1918

    Ementa: Concede ao guarda civil de 2ª classe Manoel Ramos da Silva 180 dias de licença, com direito a perceber dous terços da diaria, para tratar de sua saude onde lhe convier.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.506, de 29 de Janeiro de 1918

    Ementa: Concede aos herdeiros do 1º tenente do Exercito João Salustiano Lyra e do 2º tenente Eduardo de Abreu Botelho dous terços dos vencimentos totaes de capitão e de 1º tenente, respectivamente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.495, de 19 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza a abertura do necessario credito para pagamento das differenças de vencimentos a que teem direito os auditores de guerra da Capital Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.546, de 2 de Outubro de 1918

    Ementa: Autoriza a elevar a emissão de que trata o decreto n. 12.963, de 10 de abril de 1918, até cinco vezes o valor do fundo metallico, ao cambio de 27 d. por 1$, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.600, de 11 de Dezembro de 1918

    Ementa: Declara sem applicação os paragraphos 1º e 2º do art. 192 do actual regulamento da Escola Militar á turma de officiaes que estuda esta anno o segundo anno do curso de engenharia da referida escola e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.564, de 12 de Novembro de 1918

    Ementa: Manda abolir o imposto sobre subsidio e vencimentos a partir de 1 de outubro de 1918

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.637, de 31 de Dezembro de 1918

    Ementa: Fixa o subsidio para os membros do Conselho Municipal do Districto Federal e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.478, de 10 de Janeiro de 1918

    Ementa: Fixa o subsidio e a ajuda de custo dos Senadores e Deputados na legislatura de 1918 a 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.494, de 19 de Janeiro de 1918

    Ementa: Estabelece nova denominação para os funccionarios civis dos estabelecimentos militares de ensino, fixando-lhes os vencimentos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.532, de 2 de Setembro de 1918

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até ao dia 3 de outubro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.595, de 5 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1.500:000$, para occorrer ás despezas com as obras necessarias nos edificios das delegacias Fiscaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.552, de 16 de Outubro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 13:541$765, para pagamento a D. Marcellina Lopes Chaves de Mello e outras, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.563, de 6 de Novembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 1.859:700$, para pagamento a Trajano de Medeiros & Comp., por fornecimentos feitos em 1916

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.560, de 6 de Novembro de 1918

    Ementa: Autoriza a abertura ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio do credito supplementar de 16:914$284 para, pagamento de dous lentes da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinaria no corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.598, de 9 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza a concessão de um anno de licença, em prorogação, a Custodio de Ferreira Bandeira, agente fiscal dos impostos de consumo no Estado de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.568, de 13 de Novembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, em prorogação e com ordenado, a Americo Wenegorowis Brasil, 1º escripturario da secretaria da Estrada de Ferro Oeste de Minas, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.566, de 13 de Novembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 56:172$420, para occorrer ao pagamento do que é devido á viuva e herdeiros de Delphino Erasmo Sadock de Sá, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.614, de 18 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 62:051$648, para occorrer ao pagamento devido a L. Cavalcanti de Albuquerque em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.586, de 27 de Novembro de 1918

    Ementa: Autoriza, o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 1:030$, para pagamento de gratificações addicionaes a serventes da Camara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.624, de 26 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 14:800$, para o fim de occorrer ao pagamento devido a D. Maria Emilia Coelho de Freitas Henriques, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.628, de 26 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:092$708, para occorrer ao pagamento dos vencimentos relativos ao periodo de 9 de maio a 21 de julho de 1913, e devidos ao 3º escripturario do Thesouro Nacional Pedro Rodrigues de Carvalho

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.456, de 7 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar pagar ao secretario do extincto Arsenal de Guerra do Pará, João Vicente da Silva Ferreira, os vencimentos a que tiver direito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.458, de 7 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito especial de 136:927$651, para pagamento de differenças de vencimentos a varios docentes militares

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.455, de 7 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 2.120:000$, supplementar á verba «Exercicios findos».

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.459, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao official operario de 4ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil Carlos de Oliveira Gomes um anno de licença, com dous terços da diaria, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.461, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao cidadão José Marcos da Motta, auxiliar da Repartição Geral dos Telegraphos, um anno de licença, em prorogação, para tratamento de saude, e com metade da diaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.483, de 10 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:200$, para pagamento de gratificação addicional, relativa aos exercicios de 1916 e 1917, ao redactor dos « Annaes » da Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.475, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 117:523$344, ouro, e 228:786$493, papel, para o fim de ser restituida a The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company a importancia de taxas de expediente pagas de 1912 a 1913

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.485, de 12 de Janeiro de 1918

    Ementa: Manda reintegrar Ricardo Barbosa no cargo de official de fazenda da Armada

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.526, de 28 de Agosto de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 7:731$930, para pagamento de gratificações addicionaes a professores da Escola Nacional de Bellas Artes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.528, de 28 de Agosto de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Orlando Fernandes da Silva, praticante de 2ª classe da Directoria Geral dos Correios, um anno de licença, com ordenado, para tratamento de saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.530, de 28 de Agosto de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Carlos Gaertner Filho, 2º official da Administração dos Correios do Estado do Rio Grande do Sul, um anno de licença, em prorogação e com o ordenado, para tratamento de saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.533, de 3 de Setembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo, emquanto durar o estado de guerra, a usar da propriedade particular immovel; a desapropriar toda a sorte de bens; a requisitar qualquer quantidade de generos de primeira necessidade, e a tomar outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.536, de 6 de Setembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao praticante de conductor de trem da Estrada de Ferro Central do Brasil Hernani Marcondes de Sá, um anno de licença, em prorogação, com metade do ordenado, para tratamento de saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.575, de 20 de Novembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito especial de 171:680$319, para pagamento ao bacharel Arthur de Carvalho Moreira, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.545, de 2 de Outubro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito de 10:000$000, para a modificação da inscripção das moedas divisionarias de prata e nickel e cunhagem de novas moedas de nickel de 50 a 20 réis

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.556, de 16 de Outubro de 1918

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Aristides da Rocha Leão, auxiliar de cabine da Estrada de Ferro Central do Brasil, um anno de licença, em prorogação, com dous terços da diaria, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa