• Decreto nº 13.201, de 25 de Setembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 300:000$, para combustivel, no intuito de intensificar o trafego da Estrada de Ferro Oeste de Minas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.293, de 20 de Novembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito supplementar de 16:295$484, sendo 4:464$516 á verba "Instrucção Militar", e 11:830$968 á verba 12ª "Empregados Addidos", do art. 51, da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1916

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.006, de 4 de Maio de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 6:625$, para occorrer ao pagamento dos vencimentos do corrente exercicio a que tem direito o escrivão, addido, do extincto 3º Posto Fiscal do Acre, Jorge Waldemar Rodrigues.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.935, de 20 de Março de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 50:000$, para auxiliar a installação de um laboratorio de vaccinas e sôros no Instituto Borges de Medeiros, no Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.939, de 27 de Março de 1918

    Ementa: Augmenta de 30:000$ a consignação 4ª, da rubrica 14ª - Material - orçando do Ministerio da Guerra, para o corrente exercicio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.955, de 10 de Abril de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 319:031$146, supplementar á rubrica 4ª - Instrucção militar - do orçamento do mesmo ministerio para o exercicio de 1918.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.813, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 82:262$370, para pagamento a Pedro Virginio Orlandini em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.879, de 14 de Fevereiro de 1918

    Ementa: Modifica as condições de admissão á Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.866, de 6 de Fevereiro de 1918

    Ementa: Approva o novo regulamento para o lançamento e cobrança da taxa de saneamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.911, de 13 de Março de 1918

    Ementa: Crêa uma mesa, de rendas de terceira ordem em Chaval, Estado do Ceará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.963, de 10 de Abril de 1918

    Ementa: Autoriza a emissão de papel-moeda sobre notas da Caixa de Conversão, pertencentes ao Thesouro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.051, de 5 de Junho de 1918

    Ementa: Approva, o regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto de 5% sobre dividendos e juros de obrigações ou debentures

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.087, de 3 de Julho de 1918

    Ementa: Approva com modificações as alterações dos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres Rio-Grandense, com séde na cidade do Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, adoptadas pela assembléa geral extraordinaria realizada em 3 e 17 de novembro de 1915

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.103, de 17 de Julho de 1918

    Ementa: Augmenta de mais dous o numero de agentes fiscaes dos impostos de consumo da capital do Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.167, de 29 de Agosto de 1918

    Ementa: Fixa os preços maximos para a venda a varejo dos generos de primeira necessidade, no Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.198, de 25 de Setembro de 1918

    Ementa: Autoriza a emissão da importancia de 20.000:000$, em moedas divisionarias de nickel e cobre, cunhadas na Casa da Moeda

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.211, de 2 de Outubro de 1918

    Ementa: Augmenta de mais quatro o numero de agentes fiscaes dos impostos de consumo do interior do Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.255, de 31 de Outubro de 1918

    Ementa: Crea o Monte de Soccorro annexo á Caixa Economica do Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.256, de 31 de Outubro de 1918

    Ementa: Augmenta de mais quatro o numero de agentes fiscaes dos impostos de consumo na capital do Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.301, de 27 de Novembro de 1918

    Ementa: Cassa o decreto n. 11.052, de 12 de agosto de 1914, que autorizou a sociedade mutua de peculios Mutua Dotal Macabense, com séde em Macahé, Estado do Rio de Janeiro, a funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.850, de 23 de Janeiro de 1918

    Ementa: Transfere e incorpora ao patrimonio do Instituto Nacional de Musica o proprio nacional em que o mesmo funcciona, á rua Joaquim Nabuco n. 98, com todas as suas dependencias, e bem assim a bibliotheca, archivo, instrumentos e todos os utensilios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.923, de 20 de Março de 1918

    Ementa: Approva o regulamento para o corpo de officiaes da reserva da 1ª linha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.957, de 10 de Abril de 1918

    Ementa: Estabelece medidas no sentido de evitar a importação do estrangeiro e a circulação, no paiz, de sementes de algodão que não tenham sido préviamente submettidas a expurgo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.896, de 6 de Março de 1918

    Ementa: Concede premios em machinas agricolas no valor correspondente a 30$ por hectare cultivado, aos agricultores e aos syndicatos ou cooperativas agricolas que no corrente anno e em 1919 cultivarem trigo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.859, de 30 de Janeiro de 1918

    Ementa: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.170, de 6 de Setembro de 1918

    Ementa: Crêa um Campo de Demonstração em Ilhéos, Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.242, de 18 de Outubro de 1918

    Ementa: Considera feriados os dias 19, 21 e 22 de outubro corrente menos para as repartições e pessoal encarregado do serviço sanitario e casas commerciaes que fornecem generos de primeira necessidade

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.800, de 8 de Janeiro de 1918

    Ementa: Reduz de dous annos, em cada posto, a idade para a reforma compulsoria dos officiaes do Exercito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.129, de 7 de Agosto de 1918

    Ementa: Concede á Atlas Assurance Company Limited, com séde em Londres, Inglaterra, autorização para realizar no Brasil operações de seguros contra incendios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.183, de 11 de Setembro de 1918

    Ementa: Concede autorização á Companhia Salutar de Hygienização de Lacticinios para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.278, de 11 de Novembro de 1918

    Ementa: Rectifica o decreto n. 18.254, de 31 do mez proximo findo, relativamente á importancia do credito aberto para attender ás despezas decorrentes do decreto n. 13.247, de 23 do mesmo mez, no periodo de 28 de outubro a 31 de dezembro de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.038, de 29 de Maio de 1918

    Ementa: Aprova o regulamento do Stud-Book Nacional, a cargo da Commissão Central dos Criadores do Cavallo de Puro Sangue

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.222, de 9 de Outubro de 1918

    Ementa: Concede autorização á Companhia Frigorifico Cruzeiro para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.358, de 26 de Dezembro de 1918

    Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 12.729, de 28 de novembro de 1917, que concedeu regalias de paquete aos vapores Soure e Mosqueiro, da Empreza de Navegação Mosqueiro e Soure.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.223, de 9 de Outubro de 1918

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Progresso Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.138, de 16 de Agosto de 1918

    Ementa: Declara caduca a carta patente n. 9.837, de 30 de janeiro de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.092, de 10 de Julho de 1918

    Ementa: Crêa uma missão medica especial á França, em caracter militar, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.195, de 25 de Setembro de 1918

    Ementa: Concede autorização á "Brazilian Salinas, Limited", para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.304, de 27 de Novembro de 1918

    Ementa: Extingue a Junta de Justiça Militar junto á divisão naval em operações de guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.807, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza a modificação do contracto de 19 de abril de 1917, celebrado em virtude do decreto n. 12.309, de 6 de dezembro de 1916, para a construcção de uma estrada de ferro do municipio de Barreiros ás proximidades da villa de Sertãozinho, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.873, de 6 de Fevereiro de 1918

    Ementa: Autoriza a Companhia Docas de Santos a construir mais cinco armazens externos no porto de Santos, para deposito de mercadorias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.890, de 27 de Fevereiro de 1918

    Ementa: Autoriza o Ministro da Agricultura, Industria e Commercio a conceder transporte nas estradas de ferro da União e no Lloyd Brasileiro para reproductores de raça, plantas, sementes, adubos e material agricola

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.960, de 10 de Abril de 1918

    Ementa: Altera a planta geral approvada pelo decreto n. 9.817, de 9 de outubro de 1912, para o novo porto do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.974, de 17 de Abril de 1918

    Ementa: Autoriza a construcção de diversas obras nos ramaes de Tibagy e Itararé da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.048, de 29 de Maio de 1918

    Ementa: Autoriza a modificação dos estudos definitivos approvados pelo decreto n. 10. 872, de 29 de abril de 1914, na parte relativa á ponte sobre o riacho Faria, estaca 407 mais 16 metros do ramal de Macau, da Estrada, de Ferro Central do Rio Grande do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.067, de 12 de Junho de 1918

    Ementa: Approva os estudos definitivos do segundo trecho da linha do rio do Peixe, de que trata o decreto n. 12.479, de 28 de maio de 1917, com a extensão de 22.708 metros, bem assim os respectivos orçamentos, na importancia de 1.109:266$165

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.081, de 26 de Junho de 1918

    Ementa: Concede, a titulo precario, á Camara Municipal de Pirapora, Estado de Minas Geraes, licença para se utilizar de parte das aguas do rio S. Francisco, no municipio do mesmo nome.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.109, de 17 de Julho de 1918

    Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira Carbonifera de Araranguá a construir um ramal da linha de Tubarão a Araranguá para servir a zona carbonifera das cabeceiras do rio Urussanga.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.118, de 24 de Julho de 1918

    Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira Carbonifera de Araranguá a construir um ramal que, partindo das proximidades da estação Lauro Müller, vá terminar em Treviso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.179, de 6 de Setembro de 1918

    Ementa: Autoriza o contracto de construcção do prolongamento da Estrada de Ferro D. Thereza Christina até o Treviso e de um ramal para a zona carbonifera das cabeceiras do rio Urussanga.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.267, de 6 de Novembro de 1918

    Ementa: Attribue competencia ao Governo do Estado de S. Paulo para requisitar todas as linhas ferreas pertencentes á S. Paulo Northen Railroad Company e assumir a administração das mesmas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.341, de 18 de Dezembro de 1918

    Ementa: Transfere á firma Peixoto & Comp., estabelecida em Penedo, Estado de Alagoas, o contracto para ao navegação do Baixo São Francisco, a que se refere o decreto n. 12.218, de 27 de setembro de 1916.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.339, de 18 de Dezembro de 1918

    Ementa: Modifica a 13ª observação do quadro geral para a artilharia a que se refere a organização do Exercito, em campanha, approvada por decreto n. 12.591, de 31 de outubro de 1917.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.286, de 14 de Novembro de 1918

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da sociedade anonyma Moinho Santista

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.794, de 2 de Janeiro de 1918

    Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma Engenho Central Conde de Wilson para substituir essa denominação pela de Companhia União Agricola.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.154, de 28 de Agosto de 1918

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Armour do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.153, de 28 de Agosto de 1918

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Casa Picone para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.897, de 6 de Março de 1918

    Ementa: Estabelece medidas no intuito de intensificar a cultura de essencias florestaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.994, de 24 de Abril de 1918

    Ementa: Publica a Resolução assignada na 4ª Conferência Internacional Americana, a 11 de Agosto de 1910, sobre a Estrada de Ferro Pan-Americana

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.962-A, de 10 de Abril de 1918

    Ementa: Promulga a Convenção entre o Brasil e o Chile, relativa á permuta de encommendas postaes, sem valor declarado, assignada no Rio de Janeiro, a 22 de Junho de 1918.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.961-A, de 10 de Abril de 1918

    Ementa: Publica a resolução assignada na 4ª Conferência Internacional Americana, a 11 de agosto de 1910, sobre reorganização da União das Republicas Americanas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.988, de 24 de Abril de 1918

    Ementa: Faz publicos os depositos de ratificações e as adhesões de differentes Governos aos Actos assignados na Haya, em 18 de Outubro de 1907, na 2ª Conferencia Internacional da Paz, e, bem assim, as reservas feitas aos referidos Actos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.998, de 24 de Abril de 1918

    Ementa: Approva as instrucções que devem reger os concursos para os lugares de Terceiros Officiaes da Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.084-A, de 27 de Junho de 1918

    Ementa: Promulga a Convenção de Arbitramento Geral Obrigatório entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica Oriental do Uruguay, assignada no Rio de Janeiro a 27 de Dezembro de 1916. ;

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.227, de 9 de Outubro de 1918

    Ementa: Concede a Coutinho & Comp., armadores os favores de que gosava o Lloyd Brasileiro, emquanto era sociedade anonyna, excepto a subvenção, para o serviço de navegação regular entre os Estados do Pará e Amazonas e o Terriotorio do Acre

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.977, de 24 de Abril de 1918

    Ementa: Approva o regulamento para a Escola Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.036, de 29 de Maio de 1918

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da sociedade anonyma Industrias Matarazzo do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.176, de 6 de Setembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 100:000$, para occorrer ao pagamento de metade da despeza a realizar com o serviço de prophylaxia rural no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.375, de 31 de Dezembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 309:950$, para pagamento de gratificação addicional a um amanuense da Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.915, de 13 de Março de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 7:700$, para pagamento ao Dr. Astolpho Margarido da Silva.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.146, de 21 de Agosto de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios interiores o credito de 92:000$ para, completar o total necessario ao custeio do serviço de conducção de enfermos, alienados e cadaveres

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.332, de 18 de Dezembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 2:943$331, para pagamento a D. Carolina de Mello, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.020, de 4 de Maio de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 600:000$, como reforço ao de 1.000:000$, aberto pelo decreto n. 12.704, de 8 de novembro de 1917, para attender a despezas com outros melhoramentos do serviço telegraphico.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.310, de 4 de Dezembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 8:214$192, para occorrer ao pagamento a D. Maria José Donovan Perdigão de differenças de montepio e meio-soldo que haviam incorrido em prescripção.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.273, de 8 de Novembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial supplementar de 16:914$284 para pagamento de dous lentes da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinaria no corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.937, de 20 de Março de 1918

    Ementa: Altera o regulamento da Escola Naval de Guerra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.125, de 7 de Agosto de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 30:000$, ouro, para attender ás despezas com a viagem para os Estados Unidos e para a Europa de 20 alumnos que vão especializar-se nos termos do decreto n. 13.028, de 28 de maio ultimo, com a manutenção dos mesmos até o fim do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.022, de 9 de Maio de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 435:179$653, para occorrer ao pagamento de soldo vitalicio a mais 154 voluntarios da Patria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.264, de 6 de Novembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos de 103:678$250 e 29:127$, supplementares respectivamente ás verbas 16ª e 32ª do art. 2º da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918, para pagamento de mais meia etapa aos inferiores da Brigada Policial e do Corpo de Bombeiros do Districto Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.218, de 9 de Outubro de 1918

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito de 89:627$462, para occorrer a despesa da verba 21ª - Obras, do orçamento em vigor

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.831, de 10 de Janeiro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:271$, para pagamento de differenças de gratificação addicional não recebida pelo sub-director e pelo porteiro da Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.215, de 2 de Outubro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de réis 500:000$000, para occorrer a despezas referentes á Estrada de Ferro S. Luiz a Caxias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.931, de 20 de Março de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 2.400:000$, para occorrer ás despezas com a construcção dos 25 primeiros kilometros do prolongamento do ramal de Marianna a Ponte Nova, Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.269, de 6 de Novembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1.859:700$ para pagamento a Trajano de Medeiros & Companhia, por fornecimentos feitos em 1916

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.880, de 14 de Fevereiro de 1918

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 24:307$921, para a construcção de uma variante entre as estacas 2.122 + 16 e 2.137 + 16,74 = 2.138 + 4 da linha de Lages a Caicó, da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.056, de 6 de Junho de 1918

    Ementa: Approva os estudos de revisão do traçado da Estrada de Ferro do Tocantins, entre os kilometros 58 e 101,200 da secção de Alcobaça ao kilometro 100, a contar de Alcobaça, e os respectivos orçamentos, no total de 2.802:590$832

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.057, de 6 de Junho de 1918

    Ementa: Approva a planta indicativa das posições dos novos edificios destinados á casa para locomotivas e ás officinas da Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.076, de 19 de Junho de 1918

    Ementa: Approva os projectos e o orçamento, reduzido ao total de 3.691:834$051, das obras de reparação do 2º trecho (Presidente Bueno a Theophilo Ottoni), da Estrada de Ferro Bahia e Minas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.268, de 6 de Novembro de 1918

    Ementa: Approva a planta e perfil do trecho do ramal de Igarassú, para desapropriação dos terrenos necessarios á construcção do mesmo ramal, da Estrada de Ferro de Amarração a Campo Maior, da Rêde de Viação Cearense.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.061, de 12 de Junho de 1918

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 19:875$, para pagamento dos vencimentos devidos ao escrivão do extincto 2º Posto do Acre, Hermelindo Ferreira Lima

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.345, de 21 de Dezembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 500:000$, ouro, afim de occorrer ás despesas resultantes das negociações da paz com Allemanha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.949, de 3 de Abril de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito de 1:560$, para restituir a D. Amelia Werther do Rio Branco, igual importancia que lhe foi descontada da dotação de seu pae, o Barão do Rio Branco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.314-A, de 4 de Dezembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 20:000$, para occorrer ás despezas como a censura postal e telegraphica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.317, de 5 de Dezembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministreio da Fazenda o credito especial de 1.500:000$, para occorrer ás despezas com as obras necessarias nos edificios de diversas delegacias fiscaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.797, de 7 de Janeiro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2.120:000$, supplementar verba « Exercicios findos » do exercicio de 1917

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.180, de 11 de Setembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 510:660$400, para pagamento das despezas feitas com a commissão que acompanha as operações de guerra na Europa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.337, de 18 de Dezembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 62:051$648, para occorrer ao pagamento devido a L. Cavalcanti de Albuquerque, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.833, de 12 de Janeiro de 1918

    Ementa: Abre, no Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 8:400$, ouro, para pagamento de premios de viagem ao bacharel Henrique Smith Bayma e no Dr. João de Barros Barreto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.110, de 19 de Julho de 1918

    Ementa: Prohibe a exportação de valores e a remessa de fundos para o exterior e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.111, de 20 de Julho de 1918

    Ementa: Autoriza o Ministro de Estado da Agricultura, Industria e Commercio a acceitar a doação do proprio particular conhecido por Casa dos Ottoni, sito no Serro, Minas Geraes, e das quantias indispensaveis á installação, para o fim de ser alli fundado um Patronato Industrial e Agricola

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.926, de 20 de Março de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 1.000:000$, para occorrer ao pagamento das subvenções previstas no art. 97, n. II, e seus paragraphos, da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.259, de 31 de Outubro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 56:800$ para occorrer ao pagamento da subvenção prevista no art. 97 n. II e seus paragraphos da lei n. 3.454, de 5 de janeiro de 1918, á Empreza Auto-Viação Angusturense

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.349, de 26 de Dezembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 1:585$783, para pagamento do que é devido á Companhia de Seguros "L'Union", em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.363, de 26 de Dezembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 14:800$, para pagamento a D. Maria Emilia Coelho de Freitas Henriques, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.060, de 12 de Junho de 1918

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 13:250$, para pagamento ao escrivão do extincto 3º Posto Fiscal do Acre, Jorge Waldemar Rodrigues dos Santos, dos vencimentos que lhe competiam em 1916 e 1917

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.820, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda o credito de 23:998$921, para occorrer ao pagamento a D. Elvira Accioly Pereira Franco Rebello, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.932, de 20 de Março de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 5.400:000$ para occorrer ao pagamento da primeira prestação contractual devida á Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.162, de 28 de Agosto de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 2:543$316, para pagamento de gratificação addicional aos techygraphos da Camara dos Deputados Lincoln Goldinho e José Joaquim da Rocha Junior

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.965, de 17 de Abril de 1918

    Ementa: Modifica o actual regulamento da Escola Naval

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.819, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 11:237$768, para pagamento ao capitão de corveta Hermann Carlos Palmeira, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.225, de 9 de Outubro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 4:041$558, para pagamento a D. Eugenia Leonor de Vilhena Fernandes, viuva do cirurgião da Armada, Dr. José Rodrigues Fernandes, das pensões que são devidas e referentes ao periodo de 11 de junho de 1904 a 25 de janeiro de 1914.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.209, de 2 de Outubro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:200$, ouro, para pagamento de premio de viagem ao Dr. Antonio Luiz C. A. de Barros Barreto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.816, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 17:960$, supplementar á verba 7ª - Tribunal de Contas - do orçamento do mesmo ministerio, do exercicio de 1917

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.940, de 27 de Março de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 200:000$, destinado ao complemento dos serviços de telegraphia, radiotelegraphia e telephonia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.943, de 30 de Março de 1918

    Ementa: Institue favores em proveito da industria de extracção e beneficiamento de carvão mineral

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.328, de 18 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir, de accôrdo com a clausula VII das instrucções baixadas com o decreto n. 12.359, de 10 de janeiro de 1917, apolices na importancia de 663:000$, para indemnizar aos interessados nos contractos das obras dos portos de Jaraguá e Corumbá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.192, de 11 de Setembro de 1918

    Ementa: Approva as clausulas do contracto de consolidação que tem de ser firmado com a Companhia Brasileira de Araranguá, de accôrdo com o art. 4º do decreto n. 12.933, de 20 de março de 1918

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.971, de 17 de Abril de 1918

    Ementa: Eleva a verba 9ª e na verba 14ª as sub-consignações ns, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 27, e as sub-consignações - forragens e ferragens - e - extraordinarios com as grandes manobras de tropas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.919, de 13 de Março de 1918

    Ementa: Concede ao Dr. José Agostinho dos Reis, concessionario de uma estrada de ferro que partindo de Cuyabá se dirige a Santarém, a suspensão da execução do respectivo contracto até seis mezes depois do termo do actual estado de guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.844, de 17 de Janeiro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministro da Viação e Obras Publicas o credito de 3.500:000$, para pagamento de domingos e feriados ao pessoal da Estrada de Ferro Central do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.918, de 13 de Março de 1918

    Ementa: Concede á Companhia do Porto e Estrada de Ferro Nordeste de S. Paulo, concessionaria da Estrada de Ferro de Ubatuba a Paraisopolis, suspensão da execução do respectivo contracto até seis mezes depois do termo do actual estado de guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.325, de 11 de Dezembro de 1918

    Ementa: Concede autorização á "Kaigai Kogyo Kabushiki Kaisha" para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.840, de 12 de Janeiro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 10:420$057, para occorrer ao pagamento devido ao capitão de corveta Armando Ferreira, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.083, de 26 de Junho de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras publicas o credito de 1.070:000$, para intensificar o trafego da Estrada de Ferro Oeste de Minas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.070, de 15 de Junho de 1918

    Ementa: Crêa em Caxambú, Estado de Minas Geraes, um Patronato Agricola, destinado ao desenvolvimento da pomicultura, horticultura e jardinicultura

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.975, de 24 de Abril de 1918

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito de 50:000$, para construcção de um pavilhão hydro-electrotherapico no Sanatorio Naval de Nova Friburgo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.080, de 26 de Junho de 1918

    Ementa: Concede autorização para funccionar a sociedade de seguros mutuos sobre a vida Vera Cruz, com séde na Capital do Estado da Bahia, e approva com alterações os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.991, de 24 de Abril de 1918

    Ementa: Publica a Resolução assignada na 4° Conferencia Internacional Americana, a 20 de Agosto de 1910, sobre a creação de uma Secção de Commercio, Alfandegas e Estatisticas, na União Pan- Americana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.808, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas os creditos necessarios para a satisfação de compromissos da Estrada de Ferro Central do Brasil durante os exercicios de 1915 e 1916.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.050, de 31 de Maio de 1918

    Ementa: Concede autorização á Companhia Geral Commercial do Rio de Janeiro (The General Commercial Company, Limited, of Rio de Janeiro) para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.055, de 6 de Junho de 1918

    Ementa: Addita providencias nos decretos ns. 18.000 e 13.001, de 1 de maio de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.944, de 30 de Março de 1918

    Ementa: Institue favores em proveito da industria siderurgica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.812, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Concede reducção de direitos de importação a alguns artigos de producção norte-americana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.857, de 30 de Janeiro de 1918

    Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir, de accôrdo com o art. 75, n. XIII, da lei n. 3.232, de 5 de janeiro, e art. 2 º, lettra a, do decreto n. 12.746, de 13 de dezembro ultirno, apolices na importancia de 37.731:500$, do typo 85

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.900, de 6 de Março de 1918

    Ementa: Approva as alterações dos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres «Garantia» desta Capital, adoptados pela assembléa geral extraordinaria de 5 de janeiro de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.032, de 29 de Maio de 1918

    Ementa: Approva a fusão da sociedade anonyma de seguros A Previsora, com séde em Porto Alegre, com a sociedade anonyma Previsora Rio Grandense, com séde na mesma cidade

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.033, de 29 de Maio de 1918

    Ementa: Concede ao Banco Nacional Ultramarino autorização para estabelecer uma agencia na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.086, de 3 de Julho de 1918

    Ementa: Augmenta de mais um o numero de agentes fiscaes dos impostos de consumo na capital do Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.116, de 24 de Julho de 1918

    Ementa: Approva, com modificações, o regulamento interno e a tarifa para o serviço de emissão de conhecimentos de deposito e warrants pela Manáos Harbour, Limited.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.130, de 7 de Agosto de 1918

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.420, de 3 de setembro de 1913, que autorizou a sociedade de peculios e tratamento de saude Sanatorium, com séde em Poços de Caldas, Minas Geraes, a funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.157, de 28 de Agosto de 1918

    Ementa: Augmenta de mais dous o numero de agentes fisaces dos impostos de consumo do Estado da Parahyba, sendo um para a capital e outro para o interior do mesmo estado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.187, de 11 de Setembro de 1918

    Ementa: Augmenta de mais tres o numero de agentes fiscaes dos impostos de consumo do Estado de S. Paulo, sendo dous para a capital e um para o interior

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.275, de 8 de Novembro de 1918

    Ementa: Augmenta de mais tres o numero de agentes fiscaes dos impostos de consumo no Estado do Espirito Santo, sendo um na capital e dous no interior

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.307, de 4 de Dezembro de 1918

    Ementa: Concede á "Liverpool and London and Globe Insurance Company, Limited", com séde em Liverpool, Inglaterra, autorização para operar no Brasil em seguros terrestres e maritimos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.311, de 4 de Dezembro de 1918

    Ementa: Approva o art. 15 dos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres "Minerva", com séde na Capital Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.958, de 10 de Abril de 1918

    Ementa: Modifica o regulamento do Instituto Nacional de Musica, approvado pelo decreto n. 11.748, de 13 de outubro de 1915

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.979, de 24 de Abril de 1918

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma frigorifico Wilson do brasil para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.021, de 7 de Maio de 1918

    Ementa: Autoriza os ministros de Estado da Guerra e da Marinha e o prefeito do Districto Federal a fazer a recquisição total ou parcial dos vehiculos de cargas e mercadorias pertencentes a quaesquer individuos, firmas ou companhias, existentes no Districto Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.178, de 6 de Setembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 55:072$158, para liquidação de compromissos referentes á construcção e conservação da Estrada de Ferro de Cruz Alta ao Ujuhy, durante o anno de 1915.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.846, de 22 de Janeiro de 1918

    Ementa: Torna sem effeito o decreto n. 3.489, de 12 de janeiro de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.978, de 24 de Abril de 1918

    Ementa: Altera o art. 1°, alinea b, do decreto n. 11.498, de 23 de fevereiro de 1915

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.292, de 20 de Novembro de 1918

    Ementa: Manda que o dia 28 de novembro do corrente anno de 1918 seja considerado de festa nacional em toda a Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.802, de 8 de Janeiro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 50:719$700, para pagamento de vencimentos ao secretario do extincto Arsenal de Guerra do Pará, João Vicente da Silva Ferreira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.207, de 25 de Setembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 40:455$140, papel, para attender ás despezas com a viagem do ex-ministro da Allemanha até a fronteira do Uruguay

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.260, de 31 de Outubro de 1918

    Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 12.926, de 20 de março de 1918, que abriu ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 1.000:000$ para occorrer ao pagamento das subvenções previstas no art. 97 n. II e seus paragraphos da lei numero 3.454, de 6 de janeiro de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.791, de 2 de Janeiro de 1918

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito de 2.481:794$755, suppplementar ás verbas 5ª, 6ª 7ª, 8ª 17ª, 22ª e 23ª do orçamento de 1917.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.093, de 10 de Julho de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 200:000$, supplementar á verba 5ª, consignação "Novas concessões, b) Aposentados", do orçamento do mesmo ministerio do corrente exercicio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.289, de 20 de Novembro de 1918

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 171:680$319, para pagamento ao bacharel Arthur de Carvalho Moreira, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.214, de 2 de Outubro de 1918

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 10:000$, papel, para a modificação da inscripção das moedas divisionarias de prata e nickel e cunhagem de novas moedas de nickel de 50 a 20 reis

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.364, de 26 de Dezembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 5:715$475, para pagamento a D. Emilia Clemente Campbell e outros, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.374, de 31 de Dezembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 149:160$, para pagamento, no exercicio de 1919, de augmento de vencimentos aos funccionarios da Secretaria da Camara dos Deputados e material do serviço tachygraphico, nos termos da lettra c, do art. 1º, do decreto legislativo n. 3.641, desta data.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.108, de 17 de Julho de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 250:000$000, para occorrer ás despezas com a conclusão da estrada de rodagem de Campina Grande a Patos, no Estado da Parahyba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.277, de 11 de Novembro de 1918

    Ementa: Autoriza o Ministro da Agricultura, Industria e Commercio a remunerar os funccionarios do quadro dos estabelecimentos do ministerio que, em virtude do disposto no decreto n. 12.889, de 27 de fevereiro de 1918, exercerem o cargo de director e outros nos patronatos agricolas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.291, de 20 de Novembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 410$833, para occorrer ao pagamento do que é devido ao Dr. Joaquim Cardoso de Mello Reis, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.967, de 17 de Abril de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 14:400$, para pagamento de gratificações devidas ao escripturario da extincta commissão de construcção de Tamandaré Lazareto, Felippe Nery da Silva.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.305, de 27 de Novembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 48:000$, para occorrer ao pagamento da subvenção prevista no art. 97, n. II e seus paragraphos, da lei n. 8.454, de 6 de janeiro de 1918, a Isidoro Honorio Doin

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.035, de 29 de Maio de 1918

    Ementa: Emancipa o nucleo colonial "Inconfidentes", no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.100, de 17 de Julho de 1918

    Ementa: Corrige um engano com que foi publicada a lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.123, de 31 de Julho de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 7:385$, para pagamento de differenças de pensões de montepio devidas a D. Maria Feliciana Cordeiro Galvão, viuva do professor da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro Dr. Rodolpho Galvão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.134, de 16 de Agosto de 1918

    Ementa: Approva o regulamento para o quadro de amanuenses do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.790, de 2 de Janeiro de 1918

    Ementa: Approva as modificações feitas na lei n. 1.860, de 4 de janeiro de 1908, quanto á parte relativa ao alistamento e sorteio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.284, de 13 de Novembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 1.335$485, destinado a occorrer ao pagamento de vencimentos ao 1º official da Directoria Geral dos Correios, Diogenes José de Almeida Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.371, de 31 de Dezembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:800$, para pagamento do auxilio para aluguel da casa a que tem direito o Dr. Plinio Olyntho, medico alienista e assistente, na Colonia de Alienadas do Engenho de Dentro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.296, de 22 de Novembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos de 15:000$ e 50:404$235, supplementares á consignação "Material" de cada qual das verbas 6ª e 8ª, respectivamente, do art. 2º da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.855, de 23 de Janeiro de 1918

    Ementa: Dá novo regulamento ao Corpo de Patrões Môres da Armada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.834, de 12 de Janeiro de 1918

    Ementa: Concede autorização a H. P. Finlay & Company, Limited, para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.898, de 6 de Março de 1918

    Ementa: Concede autorização á Internacional Ore Corporation, Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.126, de 7 de Agosto de 1918

    Ementa: Concede autorização á American Steel Export Company's Brazilian Corporation para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.196, de 25 de Setembro de 1918

    Ementa: Concede autorização á Anglo Brazilian Produce Syndicate, Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.220, de 9 de Outubro de 1918

    Ementa: Concede autorização á "Sociedade anonyma des Roulements á Billes Suedois S. K. F., para substituir essa denominação pela de "Companhia S. K. F. do Brasil"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.229, de 16 de Outubro de 1918

    Ementa: Concede autorização a The Anglo-Brazilian Commercial and Agency Company Limited para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.306, de 27 de Novembro de 1918

    Ementa: Concede autorização á American International Steel Corporation para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.324, de 11 de Dezembro de 1918

    Ementa: Concede autorização á United Lumber & Veneer C.º, A/S., para funccionar na Rrepublica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.040, de 29 de Maio de 1918

    Ementa: Organiza o Exército Nacional de 2ª Linha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.805, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Marca o prazo de oito mezes para a conclusão das obras e entrega de materiaes, contractadas com Humberto Saboya & Comp., para a construcção da secção entre Henrique Galvão, da Estrada de Ferro Oeste de Minas e o kilometro 48 da Estrada de Ferro de Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.852, de 23 de Janeiro de 1918

    Ementa: Approva projecto e orçamento na importancia de 141:406$980, de novos desvios na estação de Pirituba da Estada de Ferro de Santos a Jundiahy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.881, de 14 de Fevereiro de 1918

    Ementa: Approva o projecto de uma variante entre os kilometros 53 e 56 do trecho da linha de Tubarão-Araranguá, cujos estudos foram approvados pelo decreto n. 12.623, de 22 de agosto de 1917, e o respectivo orçamento, na importancia de 105:318$344.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.916, de 13 de Março de 1918

    Ementa: Autoriza a construcção de diversas obras na linha de Jaguara a Araguary, da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.973, de 17 de Abril de 1918

    Ementa: Autoriza a construcção de um armazem no posto Delta, no kilometro 169 - 818,80 da linha de Igarapava a Uberaba, da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.047, de 29 de Maio de 1918

    Ementa: Supprime um logar de agente especial na Estada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.068, de 12 de Junho de 1918

    Ementa: Approva as plantas e o orçamento, na importancia de 13:626$893, para o augmento dos desvios e construcção de um trapiche para descarga de carvão na estação da Margem do Taquary, na Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.097, de 10 de Julho de 1918

    Ementa: Approva os projectos de sete variantes do trecho em construcção do ramal do Paranapanema a que se refere o decreto n. 12.491, de 31 de maio 1917.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.107, de 17 de Julho de 1918

    Ementa: Autoriza a construcção de um armazem na estação de Palmital, na linha federal de Tibagy, da Sorocabana Railway Company.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.190, de 11 de Setembro de 1918

    Ementa: Autoriza a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande a montar na estação da Lapa, da Estrada de Ferro do Paraná, um gyrador, que será transferido da estação de Morretes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.216, de 2 de Outubro de 1918

    Ementa: Approva o orçamento definitivo, na importancia de 2.597:387$706, referente ao armazem frigorifico, construido no porto de Santos, Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.271, de 6 de Novembro de 1918

    Ementa: Proroga por dezoito mezes o prazo para a construcção da linha de Barra Bonita e Rio do Peixe, de que trata o decreto n. 12.479, de 23 de maio de 1917, e até 31 de dezembro de 1918 o prazo fixado no decreto n. 12.491, de 31 de maio de 1917, para a construcção do trecho do ramal do Paranapanema, entre São José e a Colonia Mineira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.282, de 13 de Novembro de 1918

    Ementa: Approva o plano geral das obras de melhoramento do porto de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.360, de 26 de Dezembro de 1918

    Ementa: Approva os estudos de uma variante do projecto do primeiro trecho da linha do rio do Peixe, apresentados em virtude da segunda condição do artigo unico do decreto n. 12.999, de 26 de abril de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.287, de 14 de Novembro de 1918

    Ementa: Determina a fusão dos actuaes Corpos da Armada e de Engenheiros Machisnistas Novaes no Corpo de Officiaes da Armada, expedindo o respectivo Regulamento, ad referendum do Congresso Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.147, de 21 de Agosto de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 6.400:000$, para intensificar o trafego da Estrada de Ferro Central do Brasil, e com applicação a pessoal e material da mesma, estrada, até novembro proximo futuro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.309, de 4 de Dezembro de 1918

    Ementa: Autoriza a American Foreign Banking Corporation, com séde em Nova York, Estado da America do Norte, a funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.376, de 31 de Dezembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 487$500, supplementar, á verba 8ª, consignação "Gratificações addicionaes", para pagamento de gratificação addicional de 15% ao director da Secretaria da Camara dos Deputados, nos termos da lettra b do art. 1º do decreto legislativo n. 3.641, desta data.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.933, de 20 de Março de 1918

    Ementa: Transfere á Companhia Brasileira Carbonifera de Araranguá os contractos relativos á Estrada de Ferro D. Thereza Christina e á construcção e arrendamento da linha de Tubarão a Araranguá, celebrados com a Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande; bem assim a concessão da Estrada de Ferro de S. Francisco a Porto Alegre.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.830, de 10 de Janeiro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:200$, para pagamento de gratificação addicional, relativo aos exercicios de 1916 e 1917, ao redactor dos Annaes da Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.983, de 24 de Abril de 1918

    Ementa: Concede á Companhia do Porto e de Estrada de Ferro Nordeste de S. Paulo, concessionaria das obras do porto de Ubatuba, a suspensão da execução do respectivo contracto até seis mezes depois do termo do actual estado de guerra

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.004, de 4 de Maio de 1918

    Ementa: Concede á "Adamastor", Companhia do Seguros Luso-Sul-Americana com séde em Lisbôa, Portugal, autorização para funccionar em seguros terrestre e maritimos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.843, de 16 de Janeiro de 1918

    Ementa: Concede autorização á Pan American, Hide Company, Incorporated, para funccionar na Republica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.073, de 19 de Junho de 1918

    Ementa: Proroga por 30 dias o prazo a que se refere a clausula XXVIII do decreto n. 12.920, de 18 de março de 1918

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.082, de 26 de Junho de 1918

    Ementa: Crêa uma Junta de Justiça Militar junto á Divisão Naval em operações de guerra

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.336, de 18 de Dezembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 800:000$, papel, supplementar á verba 5ª do orçamento do mesmo ministerio do corrente exercicio, para attender ás despezas da sub-consiguação "Novas Concessões - a) Montepio civil"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.168, de 30 de Agosto de 1918

    Ementa: Concede autorização á sociedade cooperativa de responsabilidade limitada Cooperativa Petropolitana de Consumo para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.954, de 10 de Abril de 1918

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:625$, para pagamento dos vencimentos do escrivão do 1º posto fiscal do Alto Acre, Nicomedes de Araujo Lins, relativos ao corrente exercicio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.137, de 16 de Agosto de 1918

    Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma Amideria Paulista para substituir essa denominação pela de Fecularia Paulistana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.136, de 16 de Agosto de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 14:896$774, para ocorrer ao pagamento do que é devido á D. Alice Gondim Cockrane e sua filha Vera, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.053, de 5 de Junho de 1918

    Ementa: Autoriza o Ministro da Agricultura, Industria e Commercio a entrar em accordo com os Governos dos Estados de Minas Geraes e Rio de Janeiro afim de levarem a effeito a reconstrucção da estrada de rodagem União e Industria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.815, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda os creditos especiaes de 81:821$676, ouro, e 1.879:199$099, papel, para occorrer ao pagamento de dividas de exercicios findos, de diversos ministerios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.030, de 29 de Maio de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 72:880$866, supplementar á verba 6ª - Fabricas - do orçamento do Ministerio da Guerra para o exercicio de 1918.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.355, de 26 de Dezembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1918, o credito supplementar de 800:500$, ás verbas 5ª, 7ª, 6ª e 8ª do art. 2º da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918, sendo 176:400$, á verba "Subsidio dos Senadores", réis 593:600$ á verba "Subsidio dos Deputados", 12:500$ á verba "Secretaria do Senado" e 18:000$ á verba "Secretaria da Camara dos Deputados".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.826, de 10 de Janeiro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 8:400$, ouro para pagamento dos premios de viagem conferidos aos bachareis José Soriano de Souza Netto e Abelardo Moreira de Oliveira Lima

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.832, de 12 de Janeiro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 5:690$871, para occorrer ao pagamento devido ao capitão de corveta Dr. Luiz de França Marques de Faria, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.091, de 10 de Julho de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 182:945$420, para pagamento de differença de vencimentos a quatro auditores de guerra da Capital Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.065, de 12 de Junho de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 10:000$, para subvencionar a Escola Superior de Commercio do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.152, de 24 de Agosto de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito suplementar de 158:032$252, ouro, ás verbas 9ª - Corpo Diplomatico - e 11ª - Ajuidas de custo - do art. 36 da Lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.122, de 31 de Julho de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 400:000$, para acquisição, determinada pelo decreto n. 13.000, de 1 de maio ultimo, das primeiras quantidades de quinina importada do estrangeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.237, de 16 de Outubro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 60:566$713, para pagamento de «quotas de alimentação», relativas a 1913, que deixaram de receber os funccionarios da Escola Premunitoria 15 de Novembro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.272, de 6 de Novembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito especial de 28:920$ para occorrer ao pagamento de vencimentos do pessoal do Corpo de Praticos dos Rios da Prata, Baixo-Paraná e Paraguay

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.029, de 19 de Maio de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito supplementar de 475:157$224, ouro, ás verbas 10ª, Corpo Consular, e 11ª, Ajudas de custo, do art. 36, da Lei n. 8.454 de 6 de janeiro de 1918.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.302, de 27 de Novembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 3.250:000$, supplementar á verba 20ª "Fiscalização e mais despezas dos impostos de consumo", consignação "Porcentagem, diarias e passagens", do orçamento do mesmo ministerio, deste exercicio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.814, de 9 de Janeiro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 20:269$173, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Elvira Dodsworth de Souza em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.903, de 6 de Março de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 300:000$, destinado á conclusão das obras do edificio do Externato do Collegio Pedro II

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.799, de 7 de Janeiro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 1:857$, para pagamento de gratificação addicional a Alfredo Mathias, almoxarife do Hospital Central do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.024, de 15 de Maio de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito supplementar de 81:000$, papel, á verba 1ª - Secretaria de Estado - do art. 36 da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.370, de 31 de Dezembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito supplementar de 67:300$, á verba 23ª do art. 2º da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.801, de 8 de Janeiro de 1918

    Ementa: Manda fixar em cada posto a idade para a reforma compulsoria dos officiaes combatentes da Marinha Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.372, de 31 de Dezembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 1:440$, para pagamento de differença de addicionaes aos redactores de debates Nestor Ascoly e Sertorio de Castro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.851, de 23 de Janeiro de 1918

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 556:000$, destinado á reparação do material rodante e acquisição de sobresalentes para o material rodante e de tracção da Estrada de Ferro Oeste de Minas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.247, de 23 de Outubro de 1918

    Ementa: Reorganiza o Tribunal de Contas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.112, de 20 de Julho de 1918

    Ementa: Autoriza o Ministro de Estado da Agricultura, Industria e Commercio a entrar em ajuste com o dono da propriedade agricola denominada Chacara da Conceição, sita em Sylvestre Ferraz, Minas Geraes, para o fim de alli se crear um Patronato Agricola.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.365, de 26 de Dezembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 15:594$639, para pagamento a D. Adelaide Alves da Silveira e outros, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.251, de 30 de Outubro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 1:500$ destinado a ocorrer a despesas com socorros publicos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.105, de 17 de Julho de 1918

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Engenheiros Centraes de Assucar para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.058, de 6 de Junho de 1918

    Ementa: Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da Sociedade "Previdencia", Caixa Paulista de Pensões, com séde na capital do Estado de S. Paulo, deliberada na assembléia, geral extraordinária realizada em 3 de Janeiro de 1917

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.902, de 6 de Março de 1918

    Ementa: Declara em estado de sitio até 31 de dezembro do corrente anno o Districto Federal e os Estados do Rio de Janeiro, S. Paulo, Paraná, Santa Catharina e Rio Grande do Sul, suspendendo-se ahi as garantias constitucionaes pelo referido prazo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.904, de 6 de Março de 1918

    Ementa: Autoriza o contracto de arrendamento de um trecho do novo cáes do porto do Recife, Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.069, de 12 de Junho de 1918

    Ementa: Crêa o Commissariado da Alimentação Publica e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.226, de 9 de Outubro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 50:000$, para auxiliar a despeza a effectuar com a Segunda Conferencia da Sociedade Sul-Americana de Hygiene, Microbiologia e Pathologia e o Primeiro Congresso de Dermatologia e Syphiligraphia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.124, de 7 de Agosto de 1918

    Ementa: Transfere para o Ministerio da Marinha, provisoriamente, estações radiotelegraphicas que se acham sob a jurisdicção do Ministerio da Viação e Obras Publicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.181, de 11 de Setembro de 1918

    Ementa: Approva o regulamento de exercicios para artilharia de montanha como complemento do regulamento para exercicios de artilharia de campanha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.280, de 13 de Novembro de 1918

    Ementa: Concede á Companhia Nacional de Industria Chimica, á firma A. Santos & Comp. e a Antonio Luiz da Silva os favores do decreto n. 12.911, de 16 de março de 1918, para a installação de fabrica de soda caustica e torna extensivos esses favores á Sociedade Anonyma «A Carbonica»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.326, de 11 de Dezembro de 1918

    Ementa: Modifica o decreto n. 12.981, de 24 de abril de 1918, que autoriza o Ministro da Agricultura, Industria e Commercio a celebrar ajuste com o engenheiro Trajano Saboia Viriato de Medeiros, para a installação de usinas de beneficiamento de algodão e seus sub-productos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.115, de 24 de Julho de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 22:890$, supplementar á verba 12ª - Imprensa Nacional e Diario Official - Pessoal - do orçamento do mesmo ministerio do corrente exercicio, para pagamento aos auxiliares de escripta da gratificação de 30 % de que trata o art. 123 da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.236, de 16 de Outubro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 15:866$705, para occorrer ao pagamento de despezas com a expedição de carteiras eleitoraes no corrente anno, no Districto Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.367, de 26 de Dezembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 1:092$708, para occorrer ao pagamento de vencimentos ao 3º escripturario do Thesouro Nacional Pedro Rodrigues de Carvalho

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.011, de 4 de Maio de 1918

    Ementa: Autoriza o Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio a installar estações de monta nas regiões que não puderem ser attendidas pelos Postos Zootechnicos Federaes e Fazendas Modelo de Criação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.350, de 26 de Dezembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda os creditos especiaes de 20:833$283, e 18:245$060, para pagamento a D. Marta Lidomilia Teixeira de Souza Mendes e outras, e D. Rita Rosa da Costa Rodrigues e outras, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.008, de 4 de Maio de 1918

    Ementa: Proroga por mais vinte annos o prazo da autorização para funccionamento, no Brasil, de todas as caixas filiaes ou succursaes do London and Brazilian Bank, Limited, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.356, de 26 de Dezembro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 415:000$, para occorrer a despesas da Estrada de Ferro Baurú-Porto Esperança

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.094, de 10 de Julho de 1918

    Ementa: Confia no Governo do Estado de S. Paulo, dentro do respectivo territorio, a execução das disposições contidas no capitulo VI do regulamento adoptado pelo decreto n. 11.998, de 22 de março de 1916, e a das constantes do decreto n. 12.957, de 10 de abril de 1918.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.340, de 18 de Dezembro de 1918

    Ementa: Concede á Companhia do Gandarella privilegio, por 30 annos para a construcção uso e gozo, sem onus para a União, de uma via ferrea que, partindo da região das minas do Gandarella, municipio de Santa Barbara, Estado de Minas Geraes, vá entrovar na Estrada de Ferro Central do Brasil nas proximidades da estação Aguiar Moreira

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.000, de 1º de Maio de 1918

    Ementa: Crêa o serviço da quinina official, prophylatico da malaria, inicial ao dos medicamentos do Estado, necessarios ao saneamento do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.039, de 29 de Maio de 1918

    Ementa: Emancipa o nucleo colonial "Monção", no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.899, de 6 de Março de 1918

    Ementa: Concede autorização á Companhia Leme Ferreira para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.084, de 27 de Junho de 1918

    Ementa: Concede autorização á, Empresa Immunizadora de Cereaes para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.001, de 1º de Maio de 1918

    Ementa: Dispõe sobre organização das commissões de medicos e auxiliares para o serviço de prophylaxia rural

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.139, de 16 de Agosto de 1918

    Ementa: Modifica e amplia os decretos ns. 13. 001 e 13. 055, de 1 de maio e 6 de junho de 1918, relativos ao serviço de prophylaxia rural no Districto Federal e nos Estados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.925, de 20 de Março de 1918

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Ararense de Leiteria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.861, de 30 de Janeiro de 1918

    Ementa: Approva a resolução tomada pela Companhia de Seguros terrestres e maritimos "Indemnizadora" com sede em Recife, na assemblea geral extraordinaria de 21 de julho de 1915,relativamente ao prazo de sua duração e modifica em parte os seus estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.912, de 13 de Março de 1918

    Ementa: Approva as alterações dos estatutos da Companhia Nacional de Seguro Mutuo Contra Fogo, com séde nesta Capital adoptadas pela assembléia geral extraordinaria realizada a 28 de janeiro proximo findo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.968, de 17 de Abril de 1918

    Ementa: Concede aos funccionarios da Delegacia do Thesouro em Londres uma gratificação de 25 % sobre os seus vencimentos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.019, de 4 de Maio de 1918

    Ementa: Autoriza a " Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul" a ceder á "Companhia Swift do Brasil" um trecho de terreno no porto do Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.078, de 26 de Junho de 1918

    Ementa: Autoriza a sociedade anonyma Banque Française et Italienne pour L'Amarique du Sud, com séde em Paris, a estabelecer uma succursal na cidade de Recife, Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.101, de 17 de Julho de 1918

    Ementa: Cassa o decreto n. 11.451, de 20 de janeiro de 1915, que autorizou a sociedade de auxilios mutuos A Garantia Dotal das Familias, com séde em Bom Jesus de Itabapoana, Estados do Rio de Janeiro, a funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.156, de 28 de Agosto de 1918

    Ementa: Augmenta de mais quatro o numero dos agentes fiscaes dos impostos de consumo no interior do Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.186, de 11 de Setembro de 1918

    Ementa: Altera a clausula II do decreto n. 13.004, de 4 de maio de 1918, que concedeu á "Adamastor", Companhia de Seguros Luso-Sul-Americana, com séde em Lisboa, autorização para funccionar no Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.298, de 27 de Novembro de 1918

    Ementa: Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da companhia de seguros "Tranquilidade", de S. Paulo, deliberada na assemblea geral extraordinaria de 23 de março proximo findo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.835, de 12 de Janeiro de 1918

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Sociedade Anonyma «Industrias Reunidas Fabricas Matarazzo».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.026, de 15 de Maio de 1918

    Ementa: Prohibe em todo o territorio da Republica a matança de vitellas e vaccas aptas á reproducção e estabelece condições para a concessão de attestados de salubridade para os couros de animaes abatidos no paiz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.352, de 26 de Dezembro de 1918

    Ementa: Approva o regulamento para o Departamento de Segunda Linha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.316, de 5 de Dezembro de 1918

    Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma Usina S. Gonçalo para funccionar na republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.884, de 20 de Fevereiro de 1918

    Ementa: Autoriza o proseguimento das obras de construcção e montagem da ponte sobre o rio Paraná, prorogando o prazo do respectivo contracto até 31 de agosto de 1918, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.906, de 6 de Março de 1918

    Ementa: Proroga até 12 de maio de 1921 o prazo estabelecido no decreto n. 7.995, de 12 de maio de 1910, para a conclusão da linha de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana, até Porto Tibiriça

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.908, de 6 de Março de 1918

    Ementa: Approva as clausulas para a revisão do contracto celebrado entre o Governo e a Société de Construction du Port de Pernambuco, para o melhoramento do porto do Recife, Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.984, de 24 de Abril de 1918

    Ementa: Concede a Alberto de Azevedo de Castro, concessioanrio de uma, estrada de ferro que, partindo de Cuyabá, venha por Sant'Anna do Parahyba, entroncar com a Estrada de Ferro de Araraquara no logar denominado Jangada ou em S. José do Rio Preto, a suspensão da execução do respectivo contracto até seis mezes depois do termo do actual estado de guerra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.999, de 26 de Abril de 1918

    Ementa: Approva os estudos definitivos do 1º trecho da linha do rio do Peixe de que trata o decreto n. 12.479, de 28 de maio de 1917.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.202, de 25 de Setembro de 1918

    Ementa: Modifica a clausula III do contracto celebrado com a Companhia Dócas de Santos, em virtude do decreto n. 6.080, de 3 de julho de 1906

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.204, de 25 de Setembro de 1918

    Ementa: Proroga por tres mezes prazo fixado ao decreto n. 12.805, de 9 de janeiro de 1918, para entrega dos materiaes destinados ás obras contractadas com Humberto Sapoya & Comp., para a construcção da secção entre Henrique Galvão, da Estrada de Ferro Oeste de Minas, e o kilometro 48 da Estrada de Ferro de Goyaz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.240, de 16 de Outubro de 1918

    Ementa: Dispensa, mediante condições, a Companhia de Estradas de Ferro Brasileiras - Rêde Sul Mineira, de cumprir, em relação á quantia de 1.253:126$372, a obrigação constante da lettra b do art. 6º do decreto n. 12.961, de 10 de abril de 1918

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.283, de 13 de Novembro de 1918

    Ementa: Concede á Companhia de Estrada de Ferro Federaes Brasileiras, Rêde Sul-Mineira, prorogação de prazos para reencetar e concluir a construcção das officinas modernas de reparação em Passa Quatro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.279, de 13 de Novembro de 1918

    Ementa: Concede autorização á Brazil Central Railroad Company para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.014, de 4 de Maio de 1918

    Ementa: Dispõe sobre o auxilio concedido pelo Governo Federal para manutenção de escolas nos Estados e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.090, de 3 de Julho de 1918

    Ementa: Publica a adhesão do Reino da Grecia ao Accôrdo firmado em Roma, aos 9 de dezembro de 1907, para a criação em Paris de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.270, de 6 de Novembro de 1918

    Ementa: Concede ao Estado do Maranhão autorização para construir as obras de melhoramento do porto da capital do mesmo Estado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.886, de 20 de Fevereiro de 1918

    Ementa: Crêa uma Capitania do Porto no Acre e varias Delegacias e Agencias de Capitanias em diversos Estados da União

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.960-A, de 10 de Abril de 1918

    Ementa: Faz publicos os depositos de ratificações das Convenções da 4ª Conferencia Internacional Americana, por parte de varias Republicas deste Continente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.995, de 24 de Abril de 1918

    Ementa: Publica a Resolução assignada na 4ª Conferância Internacional Americana, a 20 de Agosto de 1910, sobre recenseamentos em todos os Estados Americanos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.992, de 24 de Abril de 1918

    Ementa: Publica a Resolução assignada na 4ª Conferância Internacional Americana, a 20 de Agosto de 1910, sobre a organização de Estatísticas Commerciaes a cargo da União Pan-Americana

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.885, de 20 de Fevereiro de 1918

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 150:000$, para occorrer ás despezas com a medição final das obras da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.149, de 21 de Agosto de 1918

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas os creditos especiaes de 260:000$, ouro, e 1:200$, papel, para occorrer a despezas provenientes de serviços postaes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.865, de 30 de Janeiro de 1918

    Ementa: Abre ao Ministro da Viação e Obras Publicas, o credito de 150:000$, para concluir o assentamento das linhas telegraphicas para Alto Longá. Miguel Alves e Porto Alegre, passando pela villa do Retiro da Bôa Esperança, Estado do Piauhy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.239, de 16 de Outubro de 1918

    Ementa: Apre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 1:200$, supplementar á verba 8ª do art. 2º de lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918, e destinada a completar a importancia dos salarios fixados para cinco jardineiros empregados nos terrenos do edificio da Camara dos Deputados.

    Situação: Revogada