• Decreto nº 11.868, de 12 de Janeiro de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda os creditos de 548$387, supplementar á verba 19ª - Empregados de repartições e logares extinctos, etc. - do exercicio de 1915 e de 12:000$ supplementar á mesma verba do exercicio de 1916

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.302, de 6 de Dezembro de 1916

    Ementa: Organiza a Caixa de Pensões da Directoria Geral de Saude Publica e dá-lhe regulamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.218, de 27 de Setembro de 1916

    Ementa: Autoriza a prorogação do contracto para o serviço de navegação a vapor no baixo S. Francisco, a cargo da Companhia Pernambucana de Navegação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.213, de 27 de Setembro de 1916

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 1.000:000$ para occorrer ás despezas com a manutenção da neutralidade

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.918, de 26 de Janeiro de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas a credito especial de 4.651:805$991, para pagamento do excesso de pessoal e material, durante o exercicio de 1914, na Estrada de Ferro Central do Brazil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.196, de 30 de Novembro de 1916

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 15:126$365 para pagamento a D. Constança Alves Branco de Mello Barreto, em virtude de sentença judiciaria, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.211, de 30 de Dezembro de 1916

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 350:000$, supplementar á verba 32ª do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1916

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.090, de 12 de Janeiro de 1916

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 21:600$ para occorrer ao pagamento devido a Castro Reguffe & Comp., de juros de apolices

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.094, de 12 de Janeiro de 1916

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 596:479$452 para o fim de legislar os pagamentos effectuados no anno de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.129, de 14 de Junho de 1916

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 16.341:966$500, supplementar á verba 6ª, art. 29, lei n. 2.924, de 5 de janeiro de 1915

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.078, de 26 de Maio de 1916

    Ementa: Supprime um dos logares de auxiliar da redacção do Diario Official

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.306, de 6 de Dezembro de 1916

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Nova Trento, no Estado de Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.229, de 4 de Outubro de 1916

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria, uma de cavallaria e uma de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Caracól, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.880, de 12 de Janeiro de 1916

    Ementa: Crêa uma estação geral de experimentação em Escada, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.867, de 12 de Janeiro de 1916

    Ementa: Concede reducção de direitos de importação a alguns artigos de produção norte-americana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.897, de 18 de Janeiro de 1916

    Ementa: Autoriza o Ministerio da Fazenda a emittir a quantia de 11.000:000$ para as applicações do art. 1º, n. IV, da lei n. 2.980, de 28 agosto de 1915

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.901, de 19 de Janeiro de 1916

    Ementa: Approva a resolução da assembléa geral extraordinaria da Companhia de Seguros «A Mundial» e declara sem effeito o decreto n. 10.705, de 21 de janeiro de 1914

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.902, de 19 de Janeiro de 1916

    Ementa: Estende, na vigencia do exercicio de 1916, ao Club dos Funccionarios Publicos Civis a concessão feita a outras sociedades congeneres pelo decreto legislativo n. 2.124, de 25 de outubro de 1909

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.937, de 9 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Approva a encampação feita pela sociedade anonyma de peculios «Sanatorium» da sociedade Mutua «Ribeirão Preto»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.956, de 16 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Providencia sobre o pagamento de juros das cautelas e letras, papel; emittidas pelo Thesouro Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.977, de 4 de Março de 1916

    Ementa: Approva o encampação da sociedade Garantia das Familias pela A Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.995, de 17 de Março de 1916

    Ementa: Crêa em Porto Esperança uma Mesa de Rendas subordinada á Alfandega de Corumbá, Estado de Matta Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.054, de 17 de Maio de 1916

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.994, de 20 de julho de 1914, que autorizou a sociedade mutua de peculios «União Dotal Brazileira» a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.056, de 17 de Maio de 1916

    Ementa: Cassa os decretos ns. 10.644 e 11.029, de 31 de dezembro de 1913 e 29 de julho de 1914, referentes ao funccionamento da sociedade de peculios e «Minas Central» com séde em Barbacena, Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.110, de 28 de Junho de 1916

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.189, de 23 de abril de 1913, que autorizou a sociedade anonyma de peculios A União Internacional, com séde na Capital Federal, a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.118, de 5 de Julho de 1916

    Ementa: Cassa o decreto n. 11.371, de 2 de dezembro de 1914, que autorizou a sociedade de peculios por nascimentos, casamentos e mortalidade «Mutua Paraisense», com séde em S. Sebastião do Paraiso, Minas Geraes, a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.148, de 2 de Agosto de 1916

    Ementa: Cassa o decreto n. 11.183, de 7 de outubro de 1914, que autorizou a sociedade anonyma de peculios e dotes Triumphal de Passos, com séde em Passos, a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.166, de 18 de Agosto de 1916

    Ementa: Supprime cinco logares de segundos officiaes aduaneiros, sendo tres da Alfandega do Rio de Janeiro e dous da de Santos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.179, de 30 de Agosto de 1916

    Ementa: Supprime dous logares de segundos officiaes aduaneiros sendo um da Alfandega do Rio de Janeiro e outros da de santos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.241, de 25 de Outubro de 1916

    Ementa: Altera o decreto n. 12.131, de 12 de julho de 1916, que approvou as modificações feitas nos estatutos da Sociedade «Previdencia» - Caixa Paulista de Pensões, - com séde na capital do Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.286, de 30 de Novembro de 1916

    Ementa: Cassa os decretos ns. 10.214, de 8 de maio, e 10. 548, de 12 da novembro de 1913, referentes ao funccionamento da sociedade «Dote Paranaense» , com séde em Curityba, Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.316, de 20 de Dezembro de 1916

    Ementa: Cassa os decretos ns. 11.094, de 26 de agosto de 1914 e 11.345, de 11 de novembro do mesmo anno, referentes ao funccionamento da sociedade anonyma de peculios e dotes A Confiança Dotal, com séde em Campos, Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.327, de 27 de Dezembro de 1916

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.043, de 6 de fevereiro de 1913, que autorizou a sociedade de auxilios mutuos A Protectora do Lar, com séde nesta Capital, a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.196, de 14 de Setembro de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de artilharia de guardas nacionaes no municipio da capital do Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.896, de 14 de Janeiro de 1916

    Ementa: Dá novo regulamento ao Museu Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.015, de 5 de Abril de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado de Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.174, de 30 de Agosto de 1916

    Ementa: Concede autorização á Companhia Hanseatica, para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.882, de 12 de Janeiro de 1916

    Ementa: Crêa uma Fazenda Modelo de Criação, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.068, de 17 de Maio de 1916

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.066, de 17 de Maio de 1916

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio do Recife, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.305, de 6 de Dezembro de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Magé, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.876, de 12 de Janeiro de 1916

    Ementa: Crêa uma Fazenda Modelo de Criação no municipio de Ponta Grossa, Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.290, de 30 de Novembro de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.990, de 15 de Março de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Alegre, no Estado do Espirito Santo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.929, de 2 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de Infantaria de guardas nacionaes na comarca de Araguary, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.007, de 29 de Março de 1916

    Ementa: Extingue o Commando da Defesa Movel do Porto do Rio de Janeiro, e crêa o da Base de Submersiveis

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.065, de 17 de Maio de 1916

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da sociedade anonyma Moinho Fluminense

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.000, de 22 de Março de 1916

    Ementa: Concede autorização á «Adelbert H. Alden, Limited», para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.122, de 5 de Julho de 1916

    Ementa: Concede autorização á «Société Anonyme du Gaz de Rio de Janeiro» para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.971, de 23 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Santa Leopoldina, no Estado do Espirito Santo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.993, de 15 de Março de 1916

    Ementa: Concede á Companhia Nacional de Navegação Consteira os favores de que goza o Lloyd Brazileiro, excepto a subvenção, para o serviço de navegação regular entre os portos da Republica, a que se refere o decreto n. 11.774, de 3 de novembro de 1915

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.005, de 22 de Março de 1916

    Ementa: Supprime na Directoria Geral dos Correios dous logares de amanuenses 13 de praticantes de 1ª classe e tres de praticantes de 2ª classe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.020, de 5 de Abril de 1916

    Ementa: Dá novo regulamento á Inspectoria Geral de Illuminação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.112, de 28 de Junho de 1916

    Ementa: Extingue a Commissão Federal de Saneamento da Baixada Fluminense

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.252, de 1º de Novembro de 1916

    Ementa: Rescinde o contracto celebrado com o engenheiro Eduardo Alves da Silva Porto para a construcção do ramal de Itapecerica a Formiga, da Estrada de Ferro Oeste de Minas, e manda submetter a arbitramento a reclamação apresentada pelo mesmo contractante acerca da inexecução do referido contracto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.320, de 20 de Dezembro de 1916

    Ementa: Altera o decreto n. 12.308, de 6 do corrente mez, referente á modificação do traçado das linhas da Rêde Sul-Mineira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.877, de 12 de Janeiro de 1916

    Ementa: Crêa uma estação de pomicultura no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.033, de 26 de Abril de 1916

    Ementa: Autoriza o desconto de 24.67 %, na importancia computada semestralmente, como valor das obras executadas no porto da Victoria, de accôrdo com a tabella de preços approvada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.999, de 22 de Março de 1916

    Ementa: Concede autorização á Companhia Pecuaria e Frigorifica do Brazil para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.936, de 9 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Abre o credito extraordinario de 5:000$ para occorrer ao pagamento devido a Raymundo Augusto Maranhão, de accôrdo com a escriptura publica lavrada em notas do tabellião Damasio de Oliveira, desta Capital

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.256, de 9 de Novembro de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.887, de 12 de Janeiro de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Campos Novos do Paranapanema, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.162, de 9 de Agosto de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada, de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espirito Santo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.295, de 30 de Novembro de 1916

    Ementa: Promulga o Tratado assignado em Washington a 24 de Julho de 1914, para o arranjo amigavel de qualquer difficuldade que, no futuro, se possa suscitar entre os Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da America

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.096, de 12 de Janeiro de 1916

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a distribuir a quantia de 17:743$535, votada menos para pagamento do magisterio e mais funccionarios da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.911, de 20 de Janeiro de 1916

    Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha pelos Estados Federados Malayos (Kedah e Kelantan), Postal Universal e, pelo Estado de Kedah, ao Accôrdo relativo permuta de caixas cartas com valor declarado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.976, de 23 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Estabelece uma nova tabella de emolumentos consulares

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.941, de 9 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Autoriza a Caixa Popular, sociedade maranhense de pensões, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.975, de 23 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Publica a adhesão da França, pela Colonia da Costa Franceza de Somalis, á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petesburgo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.053, de 10 de Maio de 1916

    Ementa: Supprime o Consulalo em Pisa, Reino da Italia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.120, de 7 de Junho de 1916

    Ementa: Autoriza o Presidente da, Republica a mandar considerar como passado em goso de licença, por ;Euclydes Moreira, Gomes official operario de 4ª classe da 4ª divisão ;da Estrada de Ferro Central do Brazil, o tempo decorrido de 9 de julho de ;1914 a 10 de março de ;1915, vespera do seu fallecimento e a abonar á sua viuva D. Maria Gomes os dous terços da diaria que aquelle correspondia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.108, de 25 de Maio de 1916

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 1:267$741, para pagamento devido ao 2º official Alonso de Niemeyer

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.103, de 16 de Junho de 1916

    Ementa: Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Suecia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.135, de 5 de Julho de 1916

    Ementa: Manda restituir a D. Carolina Vinelli Reis o dominio e posse de um terreno e predio situados na freguezia de Inhaúma

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.044, de 4 de Maio de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 10:000$000, para pagamento da subvenção do anno de 1915 á Sociedade de Geographia do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.267, de 16 de Novembro de 1916

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2:395$160, para pagamento dos vencimentos ao 3º escripturario do Thesouro Nacional Pedro Rodrigues de Carvalho no periodo de 22 de julho a 31 de dezembro de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.205, de 20 de Setembro de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1916, o credito supplementar de 30:500$, sendo 12:500$ á verba «Secretaria do Senado» e 18:000$ á verba «Secretaria da Camara dos Deputados»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.865, de 5 de Janeiro de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 2.044:520$476, destinado a solver compromissos assumidos pela Estrada de Ferro Oeste de Minas, até 31 de dezembro de 1914

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.145, de 26 de Julho de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 630:000$ para pagamento da subvenção devida á Estrada de ferro Funilense, do Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.297, de 6 de Dezembro de 1916

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 15:126$365, para pagamento a D. Constança Alves Branco de Mello Barreto em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.142, de 26 de Julho de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 19:590$900 para pagamento de divida de exercicio findo a Antonio F. Nunes, por fornecimento ás obras do Internato do Gymnasio Nacional em abril de 1909

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.095, de 14 de Junho de 1916

    Ementa: Approva o regulamento para o concurso de auditores de guerra e de marinha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.873, de 12 de Janeiro de 1916

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, os creditos especiaes de 49:964$210, ouro, e 4.853:715$019, papel, para pagamento de contas de exercicios findos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.136, de 12 de Julho de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de réis 78:397$681, para pagamento aos trabalhadores das Capatazias da Alfandega, em serviço na Policia Civil do Districto Federal e na Directoria Geral de Saude Publica, de 1 de outubro a 31 dezembro de 1915

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.076, de 25 de Maio de 1916

    Ementa: Approva a planta para as obras a serem executadas na estação de Henrique Galvão da Estrada de Ferro Oeste de Minas e dos terrenos a desapropriar, com destino ás mesmas obras

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.101, de 14 de Junho de 1916

    Ementa: Approva a planta e o orçamento na importancia de 504:540$430, para a construcção do armazem externo n. VII no cáes do porto de Santos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.139, de 19 de Julho de 1916

    Ementa: Approva a planta e o orçamento dos novos trabalhos de distribuição de agua para melhorar o fornecimento aos navios na faixa do cáes de Paquetá a Mortona, do porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.194, de 6 de Setembro de 1916

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento para a construcção de dous tanques destinados a deposito de oleo combustivel, no porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.233, de 11 de Outubro de 1916

    Ementa: Approva novo projecto para a estação de Lages, da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte e respectivo orçamento, na importancia de 55:303$684

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.239, de 19 de Outubro de 1916

    Ementa: Approva o projecto de um viaducto entre as estacas 863+19,10 e 872+19, da linha de Lages a Caicó e respectivo orçamento, na importancia de 285:403$495

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.028, de 19 de Abril de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 700:000$, para soccorro e assistencia á população flagellada pela secca

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.869, de 12 de Janeiro de 1916

    Ementa: Abre pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:918$694 para pagamento devido, em virtude de sentença judiciaria, a Manoel Santerre Guimarães

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.253, de 3 de Novembro de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 1:500$, para pagamento de gratificações addicionaes, a Manoel Ignacio da Silva Teixeira e Heitor Hugo de Moraes, 1º e 2º officiaes do Hospital Central do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.016, de 5 de Abril de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 181:066$669, para occorrer ao pagamento devido a Luiz de Mendonça Santos ou seus legitimos representantes, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.989, de 15 de Março de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado do Espirito Santo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.193, de 6 de Setembro de 1916

    Ementa: Dá regulamento para a execução da lei n. 3.139, de 2 de agosto, de 1916, sobre o alistamento eleitoral

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.923, de 2 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 318:569$387, papel; supplementar a verba 30ª - Reposições e restituições - do orçamento do mesmo ministerio para o exercicio de 1915

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.077, de 5 de Janeiro de 1916

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 4:347$834, para pagamento de ordenado e gratificação addicional a funccionarios da Secretaria do Senado Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.073, de 5 de Janeiro de 1916

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Fazenda, do credito especial de 6:918$694, para pagamento devido, em virtude de sentença judiciaria, a Manoel Santerre Guimarães

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.098, de 12 de Janeiro de 1916

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 27:609$196 para occorrer a despezas da Commissão de Estudos da Estrada de Ferro de Santa Catharina, relativas ao 2º semestre do anno de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.105, de 9 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito extraordinario de 16:540$, para completar o pagamento das vantagens pecuniarias que competiam ao engenheiro Ernesto Otero, chefe de secção addido da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes, no anno de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.116, de 31 de Maio de 1916

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 600$ para pagamento de gratificação local ao funccionario dos Correios do Maranhão, Custodio Gonçalo da Fonseca

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.131, de 16 de Junho de 1916

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar pagar á viuva e filhos do Dr. Eudoxio Aureliano de Oliveira a pensão de montepio correspondente ao cargo de Faculdade de Medicina da Bahia, que o mesmo exerceu

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.107, de 25 de Maio de 1916

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 9:940$, destinado ao pagamento de vencimento a Americo Francisco Villa Nova, official da secretaria do extinto Arsenal do Guerra da Bahia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.136, de 5 de Julho de 1916

    Ementa: Approva a Conversão para a permuta de encommendas postaes sem valor, declarado entre o Brazil e a Republica Argentina, concluida e assignada nesta a Capital 31 de outubro de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.149, de 30 de Agosto de 1916

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Henrique Eduardo Cussen, archivista da Estrada de Ferro Oeste de Minas, um anno de licença, com ordenado, para tratamento de saude, em prorogação daquella que lhe foi concedida pelo decreto legislativo n. 2.998, de 29 de setembro de 1915

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.150, de 30 de Agosto de 1916

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Antonio Corrêa da Costa, trabalhador de 2ª classe da 4º divisão da Estrada de Ferro Central do Brazil, um anno de licença, para tratamento de saude, em prorogação daquella em cujo goso se acha, com dous terços da respectiva diaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.158, de 9 de Agosto de 1916

    Ementa: Crêa um Consulado em Buffalo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.141, de 16 de Agosto de 1916

    Ementa: Considera como instituição de utilidade publica o Aero Club Brazileiro, com séde nesta Capital

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.171, de 29 de Agosto de 1916

    Ementa: Manda que seja observada completa neutralidade, durante a guerra entre a Italia e Allemanha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.158, de 20 de Setembro de 1916

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 9:978$579 para pagamento ao vice-almirante reformado Herculano Alfredo de Sampaio, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.201, de 20 de Setembro de 1916

    Ementa: Concede autorização á Companhia Commercio e Navegação para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.171, de 4 de Outubro de 1916

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder a Manoel Francisco Pereira, guarda-chaves de 1ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil, um anno de licença, com a metade da diaria, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.173, de 11 de Outubro de 1916

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 3:782$338 para o fim de occorrer ao pagamento devido a D. Maria Julia Bransford e D. Hilda Motta, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.187, de 9 de Novembro de 1916

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 2:400$, supplementar á verba 13ª do art. 2º da lei n. 3.089, de 8 de janeiro de 1916

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.191, de 22 de Novembro de 1916

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 4:666$660 para pagamento de vencimentos a um agente aposentado do Correio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.190, de 22 de Novembro de 1916

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 5:500$ para pagamento do premio a que teem direito A C. Pereira & Comp., pela construcção do rebocador nacional Neptuno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.025, de 19 de Abril de 1916

    Ementa: Approva o regulamento para a execução da lei n. 3.070, de 31 de dezembro de 1915, concernente á fabricação da manteiga e á sua fiscalização e defesa commercial

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.273, de 22 de Novembro de 1916

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 60:654$930, para pagamento de dividas de exercicios findos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.272, de 22 de Novembro de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 14:206$605 para pagamento do que é devido a DD. Zulmira Frazão Varella Barradas, Zulmira Varella Barradas e Chloris Varella Barradas, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.072, de 25 de Maio de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 140:000$, para attender ás despezas de Estação Experimental para a Cultura da Seringueira no Estado do Amazonas durante o anno de 1915

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.147, de 26 de Julho de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 74:767$939 para pagamento ao tenente José de Andrade Neves Meirelles, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.935, de 9 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 76:251$430 para pagamento á viuva e demais herdeiros do bacharel Ignacio de Loyola Gomes da Silva, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.182, de 1º de Novembro de 1916

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Walker Castello Branco, serventuario vitalicio dos officios de contador, partidor e official do protesto de letras do 2º termo da camara de Rio Branco, no Alto Acre, um anno de licença, em prorogação, para tratar de negocios de seu interesse

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.984, de 10 de Março de 1916

    Ementa: Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra entre Portugal e a Allemanha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.012, de 29 de Março de 1916

    Ementa: Transfere as sédes da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinaria Escola Média ou Theorico-Pratica da Bahia e reune em um só os dous mencionados estabelecimentos de ensino e a Escola de Agricultura annexa ao Posto Zootechnico Federal de Pinheiro, com a denominação de Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.159, de 9 de Agosto de 1916

    Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices até a quantia de 25.000:000$, juro de 5 %, papel

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.100, de 14 de Junho de 1916

    Ementa: Proroga até 31 de maio de 1917 o prazo para a conclusão da construcção do ramal de Tres Corações a Lavras da Rêde de Viação Sul-Mineira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.309, de 6 de Dezembro de 1916

    Ementa: Approva as clausulas para a revisão do contracto celebrado com Antonio Mendes Fernandes Ribeiro em virtude do decreto n. 8.341, de 5 de novembro de 1910, para a construcção de uma estrada de ferro do municipio de Barreiros ás proximidades da villa de Sertãosinho, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Lei nº 3.139, de 2 de Agosto de 1916

    Ementa: Prescreve o modo por que deve ser feito o alistamento eleitoral e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.163, de 9 de Agosto de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha, de accôrdo com o decreto n. 3.133, de 5 de julho do corrente anno, o credito especial de 24:410$276, para pagamento á viuva do capitão de mar e guerra Francisco Spiridião Rodrigues Vaz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.108, de 28 de Junho de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 37:080$ para pagamento das despezas, no 2º semestre do corrente anno, da Mesa de Rendas em Porto Esperança, Estado de Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.916, de 26 de Janeiro de 1916

    Ementa: Approva os novos estatutos da Mutualidade Vitalícia dos Estados Unidos do Brazil, adoptados na assembléa geral extraordinaria realizada em 19 de de dezembro de 1915

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.265, de 16 de Novembro de 1916

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 32:105$080, para pagamento a João Pires Branco em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.274, de 22 de Novembro de 1916

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 15:225$369 para restituição aos Srs. Marcellino Gomes de Almeida & Comp., de S. Luiz do Maranhão, de direitos alfandegarios que os mesmos pagaram pela importação de 100 machinas para quebrar côco babassú, distribuidas gratuitamente aos lavradores

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.133, de 12 de Julho de 1916

    Ementa: Concede autorização á Companhia Brazileira de Carnes Conservadas para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.943, de 9 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Rio Preto, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.098, de 14 de Junho de 1916

    Ementa: Crêa mais uma Brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Espirito Santo do Pinhal, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.328, de 27 de Dezembro de 1916

    Ementa: Dá novo regulamento para o serviço de repressão do contrabando na fronteira do Estado do Rio Grande do Sul e na Fóz do Iguassú, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.004, de 22 de Março de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes; na comarca de Guarapary, no Estado do Espirito Santo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.184, de 30 de Agosto de 1916

    Ementa: Approva as clausulas para a revisão e consolidação dos contractos celebrados entre o Governo e a companhia «Port of Pará», para o melhoramento do Porto de Belém, capital do Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.091, de 7 de Junho de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca da Posse, no Estado de Goyaz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.043, de 4 de Maio de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.942, de 9 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado do Espirito Santo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.988, de 15 de Março de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Espirito Santo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.856, de 5 de Janeiro de 1916

    Ementa: Revoga o decreto n. 11.527, de 17 de março de 1915, que approvou o regulamento para a cobrança do sello sobre facturas ou contas assignadas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.871, de 12 de Janeiro de 1916

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.824, de 25 de março de 1914, que autorizou a sociedade mutua de seguros A Salvadora Mineira, com séde em Guaxupé, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.922, de 31 de Janeiro de 1916

    Ementa: Corrige uma omissão do decreto n. 11.914, de 26 de janeiro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.939, de 9 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Cassa o decreto n. 11.095, de 26 de agosto de 1914, que autorizou a sociedade de auxilios mutuos dotaes A Matrimonial, com séde nesta Capital, a funccionar na Republica, e approvou, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.951, de 16 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Approva o regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto de consumo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.964, de 23 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Approva a encampação da sociedade Mutuaria Amparo das Familias pela A Minas Geraes, de Juiz de Fóra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.966, de 23 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.421 de 3 de setembro de 1913, que autorizou a sociedade de peculios O Futuro, com séde em Recife, a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.968, de 23 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.083, de 19 de fevereiro de 1913, que autorizou a Companhia Agricola de Seguros, com séde em S. Paulo, a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.055, de 17 de Maio de 1916

    Ementa: Cassa o decreto n. 11.186, de 7 de outubro de 1914 que autorizou a sociedade de auxilios mutuos «Perseverança do Recife» a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.057, de 17 de Maio de 1916

    Ementa: Cassa os decretos ns. 9.809 e 11.086, de 9 de outubro de 1912 e 19 de agosto de 1914, referentes ao funccionamento ds sociedade de peculios e «A Universal», com séde nesta Capital

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.151, de 2 de Agosto de 1916

    Ementa: Cassa os decretos ns. 10.539, de 5 de janeiro de 1913, e 10.866, de 29 de abril de 1914, referentes ao funccionamento da sociedade anonyma, por mutualidade Mutualidade do Sul, com séde na cidade de Passos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.152, de 2 de Agosto de 1916

    Ementa: Cassa os decretos ns. 10.306, de 2 de julho de 1913, e 10.914, de 27 de maio do 1914, referentes ao funccionamento da sociedade de seguros, peculios e rendas A Gaúcha, com séde em Porto Alegre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.200, de 20 de Setembro de 1916

    Ementa: Approva, com alterações, as resoluções das assembléas geraes extraordinarias, realizadas em 9 e 16 de maio, da sociedade mutua de peculios Thesouro da Familia, com séde em Recife

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.231, de 11 de Outubro de 1916

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos do Banco do Credito Rural e Internacional pela assembléa geral extraordinaria de 30 de agosto findo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.235, de 19 de Outubro de 1916

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.356, de 23 de julho de 1913, que autorizou a sociedade mutua de seguros contra fogo Atlas, com séde em S. Paulo, a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.254, de 9 de Novembro de 1916

    Ementa: Approva, com alterações, as modificações feitas nos estatutos da companhia de seguros «Indemnizadora» pela assembléa geral extraordinaria realizada a 12 de julho de 1916

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.270, de 16 de Novembro de 1916

    Ementa: Supprime um logar de segundo escripturario da Inspectoria de Seguros e dous de segundos officiaes aduaneiros de Alfandega de Santos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.287, de 30 de Novembro de 1916

    Ementa: Cassa, o decreto n. 10.280, de 18 de junho de 1913, que autorizou a sociedade de seguros de vida «Mutua de Itaúna» com séde em Itaúna. Minas Geraes, a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.322, de 23 de Dezembro de 1916

    Ementa: Determina que continue suspenso até 31 de dezembro de 1917 o troco, por ouro, das notas da Caixa de Conversão e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.027, de 19 de Abril de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Ipameri, no Estado de Goyaz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.198, de 14 de Setembro de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de Jaboatão, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.959, de 16 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Rectifica o decreto n. 11.809, de 9 de dezembro de 1915

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.083, de 31 de Maio de 1916

    Ementa: Emancipa o nucleo colonial «Itatiaya», no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.304, de 6 de Dezembro de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.978, de 4 de Março de 1916

    Ementa: Declara sem effeito oe decreto n. 11.638, de 15 de julho de 1915, que abriu ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 5:548$387

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.092, de 7 de Junho de 1916

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Santa Luzia, no Estado de Goyaz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.041, de 4 de Maio de 1916

    Ementa: Rectifica o decreto n. 11.915, de 26 de janeiro findo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.141, de 26 de Julho de 1916

    Ementa: Altera os arts. 12 a 18 do regulamento da Escola do Estado Maior

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.945, de 9 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Divide em duas a Curadoria Geral de Orphãos do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.102, de 14 de Junho de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 16.341:966$500, supplementar á verba 6ª, art. 29 da lei n. 2.924, de 5 de janeiro de 1915

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.127, de 5 de Julho de 1916

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de guardas nacionaes na comarca do Rio Paranahyba, no Estado de Goyaz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.156, de 2 de Agosto de 1916

    Ementa: Crêa mais ama brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Rio Preto, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.325, de 27 de Dezembro de 1916

    Ementa: Abre pelo Ministerio de Guerra o credito de 1.264:684$095 para attender ao pagamento das despezas feitas no Contestado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.084, de 31 de Maio de 1916

    Ementa: Emancipa o nucleo colonial «Visconde de Mauá», no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.242, de 25 de Outubro de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1916, o credito supplementar de 883:000$, sendo: 195:300$ á verba «Subsidio dos Senadores»; 657:200$ á verba «Subsidio dos Deputados»; 12:500$ á verba «Secretaria do Senado», e 18:000$ á verba «Secretaria da Camara dos Deputados»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.319, de 20 de Dezembro de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1916, o credito supplementar de 800:500$, sendo: 176:400$ á verba «Subsidio dos Senadores»; 593:600$, á verba «Subsidio dos Deputados»; 12:500$, á verba «Secretaria do Senado», e 18:000$, á verba «Secretaria da Camara dos Deputados»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.064, de 17 de Maio de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 66:797$377, papel, supplementar á verba 8ª - Recebedoria do Districto Federal - do orçamento de 1915 do mesmo ministerio, para occorrer ao pagamento das porcemtagens aos cobradores daquella repartição

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.071, de 25 de Maio de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 1:267$741 para pagamento devido ao 2º official Alonso de Nemeyer

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.332, de 29 de Dezembro de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 2.361:456$975, supplementar ás verbas 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 20ªe 25ª de orçamento vigente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.128, de 7 de Julho de 1916

    Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir, de accôrdo com as disposições do decreto n. 11.693, de 28 de agosto de 1915, a quantia de 50.000:000$ em notas do Thesouro Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.243, de 1º de Novembro de 1916

    Ementa: Approva a nova tabella dos vencimentos dos empregados da Caixa Economica de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.276, de 22 de Novembro de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria e duas de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Itabuna, no Estalo da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.212, de 30 de Dezembro de 1916

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, para satisfazer a encargos de uma só vez ou parcelladamente, o necessario credito, comtanto que a somma não exceda de 1.078:786$613, ouro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.200, de 30 de Novembro de 1916

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 357:717$796 para o fim de occorrer ao pagamento de despezas feitas pela administração da Faculdade de Medicina da Bahia, nos exercicios de 1913 e 1914, com reparos do edificio, installação de apparelhos e acquisiço de material para ensino

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.198, de 30 de Novembro de 1916

    Ementa: Autoriza a Escola de Engenharia de Porto Alegra a contrahir um emprestimo em obrigações ao portador, dando em garantia a subvenção que lhe foi concedida pelo Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.201, de 30 de Novembro de 1916

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a prorogar até 14 de janeiro do corrente anno a licença em que se achava o trabalhador de 1ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil, Antonio Pereira Teixeira, concedida por portaria do Ministerio da Viação e Obras Publicas de 20 de outubro de 1915 e a conceder lhe mais seis mezes de licença a contar da referida data de 14 de janeiro, com abono dos dous terços da respectiva diaria por todo o tempo da licença

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.226, de 4 de Outubro de 1916

    Ementa: Approva a fusão das sociedades de seguros Espirito Santense e Alliança Mineira, sob a denominação, que adoptam, de Companhia de Seguros Alliança Mineira, e modifica os novos estatutos adoptados pela as assembléa geral de 15 de novembro de 1915

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.323, de 27 de Dezembro de 1916

    Ementa: Concede autorização á «The Cascalho Syndicate, Limited», para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.030, de 19 de Abril de 1916

    Ementa: Promulga a Convenção de Arbitramento, entre os Estados Unidos do Brasil e a Dinamarca, assignada em Copenhague, em 27 de Novembro de 1911

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.118, de 7 de Junho de 1916

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 24:000$ para restituir aos auditores de guerra Garcia Dias d'Avila Pires e Francisco Fernandes Piratinino de AImeida a differença de vencimentos não recebida em 1912 e 1913

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.122, de 7 de Junho de 1916

    Ementa: Autoriza o Presidente da republica a conceder a Servulo de Araujo Ferreira, guarda freio da 3ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brazil, 90 dias de licença, em prorogação daquella em cujo goso de acha, para tratamento de saude, com direito á diaria integral

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.126, de 7 de Junho de 1916

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder 90 dias de licença, para tratamento de saude, com direito ao respectivo ordenado, ao bagageiro classe da Estrada de Ferro Central do Brazil, Jorge Antonio Castanhola, em prorogação daquella cujo goso se acha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.127, de 7 de Junho de 1916

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Manoel de Azevedo Monteiro, trabalhador de 1ª classe da 2ª divisão da Estrada de Ferro Central Brazil, 60 dias de licença, para tratamento de saude, em prorogação daquella em cujo goso se acha, com direito aos dous terços da respectiva diaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.109, de 25 de Maio de 1916

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Fazenda, do credito especial de 19:590$900 para pagamento de divida de exercicio findo a Antonio F. Nunes, por fornecimento ás obras do Internato do Gymnasio Nacional, em abril de 1909

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.138, de 26 de Julho de 1916

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, do credito especial de 630:000$ para pagamento de subvenção devida á Estrada de Ferro Funilense, Estado de S. Paulo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.145, de 30 de Agosto de 1916

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito 60:557$811, afim do attender indemnizações provenientes de extravio de liquidos pertencentes a terceiros e feito pelo ex-depositario publico Carlos Cerqueira Aguirre

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.157, de 6 de Setembro de 1916

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao telegraphista de 3ª classe da Repartição Geral dos Telegraphos, Jonathas do Nascimento Bomfim, um anno de licença, com ordenado, em prorogação, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.143, de 23 de Agosto de 1916

    Ementa: Concedo um anno de licença em prorogação, para tratamento de saude, com o ordenado, ao conferente da Alfandega do Paraná, Edmundo do Rego Barros Filho

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.111, de 28 de Junho de 1916

    Ementa: Concede ao Banco Nacional Ultramarino autorização para estabelecer succursaes nas capitaes dos Estados da Bahia, Pernambuco, Pará, Amazonas e Alagôas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.161, de 27 de Setembro de 1916

    Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 1.000:000$ para occorrer ás despezas com a manutenção da neutralidade

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.228, de 4 de Outubro de 1916

    Ementa: Inverte as parcellas de 10:000$ e 40:000$ consignadas na verba 15ª do orçamento do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores do exercicio de 1915 á respectivamente para o pessoal e material do serviço de Caixas de avisos policiaes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.177, de 25 de Outubro de 1916

    Ementa: Rectifica o decreto legislativo n. 3.143, de 23 de agosto ultimo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.083, de 5 de Janeiro de 1916

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelos Ministerios da Viação e Obras Publicas e da Justiça e Negocios Interiores, diversos creditos especiaes, para occorrer a pagamentos concernentes ás estradas de ferro Central do Brazil e Cruz Alta á foz do Ijuhy, o ao Palacio da Presidencia da Republica; e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.264, de 16 de Novembro de 1916

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 16:612$902, para pagamento aos autidores de guerra Garcia Dias Avila Pires e Francisco Fernandes Piratinino de Almeida, de differença de vencimentos não recebidos de 1912 e 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.927, de 2 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Bella Vista, no Estado de Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.026, de 19 de Abril de 1916

    Ementa: Crêa uma brigada de cavallaria e outra de artilharia e mais uma de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Prados, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.932, de 2 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Approva o projecto e orçamento para melhoramento do rio Tambicú, ligando a Villa Nova de Itamby ao rio Macacú, e do canal do «Furado», ligando este ultimo rio ao Guareindiba

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.933, de 2 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Approva o projecto de uma ponte metallica sobre o rio Saracuruna, no kilometro 36 mais 751 metros da Estrada de Ferro do Norte, da Leopoldina Railway Company, Limited, e o respectivo orçamento, na importancia de 232:295$540

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.980, de 4 de Março de 1916

    Ementa: Approva as clausulas para a revisão do contracto celebrado em virtude do decreto n. 8.102, de 21 de julho de 1910, com a Companhia Viação Ferrea de Itabapoana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.036, de 2 de Maio de 1916

    Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento; no total de 1.469:450$499, para a reconstrucção do trecho da Estrada de Ferro Therezopolis comprehendido entre Piedade e Raiz da Serra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.093, de 7 de Junho de 1916

    Ementa: Proroga até 17 de julho de 1918 o prazo estabelecido pelo decreto n. 10.943, de 17 de junho de 1914, para conclusão das obras de melhoramentos no Hotel das Paineiras, da Estrada de Ferro do Corcovado, ás quaes se refere o mesmo decreto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.094, de 7 de Junho de 1916

    Ementa: Approva as clausulas para a revisão e consolidação dos contractos celebrados entre o Governo da União e a Companhia Estrada de Ferro de Victoria a Minas, referentes a linhas de viação ferrea.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.135, de 12 de Julho de 1916

    Ementa: Incorpora ao capital das linhas ferras de concessão federal da Companhia Paulista de estradas de Ferro, a quantia de 1.638:196$432 ou £85.749-6-10 cambio de 12 9/16, despendida em 1915, com a construcção das linhas de Rio Claro a Itirapina e de Itirapina a São Carlos, acquisição e montagem de machinismos na estação de Rio Claro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.137, de 19 de Julho de 1916

    Ementa: Approva os estudos definitivos de uma variante com a extensão de 12k,612, comprehendida entre os kilometros 31 e 42 do ramal de Lages a Macau, da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, e bem assim o respectiva orçamento, na importancia de 675.689$340.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.138, de 19 de Julho de 1916

    Ementa: Approva o projecto da ponte metallica de 40 metros de vão, sobre o rio Iguassú, no kilometro 27,716, da linha do Norte da Leopoldina Railway Company, Limited, e o respectivo orçamento na importancia de 351:455$020.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.144, de 26 de Julho de 1916

    Ementa: Approva as plantas e projectos apresentados por Armando de Salles Oliveira e outros em cumprimento da clausula VII do contracto celebrado com o Governo em 2 de março de 1912

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.182, de 30 de Agosto de 1916

    Ementa: Declara que não será assignado o contracto entre o Governo e a Sociedade Anonyma «Sir John Jackson (Sud America), Limited» para as obras do prolongamento do cáes do porto desta Capital e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.209, de 20 de Setembro de 1916

    Ementa: Proroga os prazos para o inicio e a conclusão da construcção da rêde ferrea que faz objecto do contracto com a Companhia Estrada de Ferro Santa Catharina celebrado de accôrdo com o decreto n. 9.156, de 29 de novembro de 1911

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.223, de 30 de Setembro de 1916

    Ementa: Supprime diversos logares em algumas alfandegas da Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.884, de 12 de Janeiro de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito de 9:903$569, destinado a attender ás despezas resultantes da remodelação do Jardim Botanico

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.263, de 16 de Novembro de 1916

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 180$050, para pagamento a Antonio Gomes em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.268, de 16 de Novembro de 1916

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 20:567$150, para occorrer ao pagamento devido a DD. Cecilia Toledo de Oliveira Lisboa e Alzira Lisboa Moreira da Fonseca, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.298, de 6 de Dezembro de 1916

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 79:787$061, para occorrer ao pagamento devido a Antonio Marcellino Regueira Costa em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.132, de 12 de Julho de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 3.000:000$, papel, e 100:000$, ouro, supplementar á verba do § 30 - Exercicios findos - do orçamento do mesmo ministerio, do corrente exercicio, para pagamento de dividas comprehendidas nos effeitos do art. 4º da lei n. 3.313, de 16 de outubro de 1886, e art. 37 da lei n. 1.453, de 30 de dezembro de 1905

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.086, de 31 de Maio de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Affonso Claudio, no Estado do Espirito Santo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.292, de 30 de Novembro de 1916

    Ementa: Abre, no Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 357:717$796, para o fim de occorrer ao pagamento de despezas feitas pela administração da Faculdade de Medicina da Bahia nos exercicios de 1913 e 1914, com reparos do edificio, installação de apparelhos e acquisição de material para ensino

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.240, de 19 de Outubro de 1916

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 2.689:469$904 por conta da emissão autorizada pela lei n. 2.986, de 28 de agosto de 1915, para occorrer, em dous exercicios, á despeza resultante construcção da ponte sobre o rio Paraná, no Estrada de Ferro Itapura a Corumbá, inclusive a acquisição á Companhia de Estradas de Ferro Noroeste do Brazil da superstructura metallica da mesma ponte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.300, de 6 de Dezembro de 1916

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 70:360$, para pagamento dos juros de apolices do emprestimo de 1897 relativos aos mezes de janeiro e fevereiro de 1914

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.225, de 4 de Outubro de 1916

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 200:000$ supplementar verba 5ª, do orçamento do mesmo Ministerio, do corrente exercicio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.881, de 12 de Janeiro de 1916

    Ementa: Crêa uma estação geral de experimentação em Coroatá, no Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.891, de 12 de Janeiro de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 27:609$196, para occorrer a despezas da Commissão de Estudo da Estrada de Ferro de Santa Catharina, relativas ao 2º semestre de 1914.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.872, de 12 de Janeiro de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 290:757$600 para pagamento ao pessoal operario e diarista da Imprensa Nacional e Diario Official

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.191, de 6 de Setembro de 1916

    Ementa: Concede autorização á River Plate Commercial Company Inc. para funccionnr na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.917, de 26 de Janeiro de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 4.391:633$866, para a conclusão das obras do prolongamento da Estrada de Ferro Central do Brazil para Bello Horizonte, em virtude de tarefas e contractos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.266, de 16 de Novembro de 1916

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 472$910, para pagamento a Francisco Meira, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.893, de 12 de Janeiro de 1916

    Ementa: Abre o credito especial de 350:000$, para a acquisição de predios a praia de S. Christovão e á praça Marechal Deodoro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.234, de 19 de Outubro de 1916

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda o credito de 2.786:658$751, supplementar á verba 37ª do art. 103 da lei n. 3.089, de 8 de janeiro findo, para pagamento dos funccionarios addidos em todos os ministerios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.257, de 9 de Novembro de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 2:400$, supplementar á verba 13ª do art. 2º da lei n. 3.089, de 8 de janeiro de 1916

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.961, de 16 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 500:000$; para conclusão do trecho da estação Rio Branco á Villa de Santo Angelo, na Estrada de Ferro de Cruz Alta á foz do Ijuhy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.299, de 6 de Dezembro de 1916

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 541$050, para occorrer ao pagamento do que é devido a Joaquim Pereira Bernardes, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.879, de 12 de Janeiro de 1916

    Ementa: Crêa uma estação geral de experimentação em Campos, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.262, de 16 de Novembro de 1916

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 3:782$338, para occorrer ao pagamento, devido a D. Maria Julia Bransford e D. Hilda Motta em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.886, de 12 de Janeiro de 1916

    Ementa: Distribue a quantia de 17:743$535, votada de menos no orçamento do Interior, do exercicio de 1915; para pagamento dos vencimentos do magisterio official e mais funccionarios administrativos da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.168, de 23 de Agosto de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 597:671$450, para attender despezas com o transporte maritimo dos retirantes do Nordeste Brazileiro, no corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.259, de 16 de Novembro de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 30:324$266, para pagamento a DD. Amalia de Figueiredo Baena e outras, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.183, de 1º de Novembro de 1916

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao major 1º cirurgião do Corpo de Bombeiros do Districto Federal, Dr. Secundino Ribeiro, seis mezes de licença, com o respectivo soldo, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.071, de 1º de Janeiro de 1916

    Ementa: Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.102, de 13 de Janeiro de 1916

    Ementa: Concede amnistia a todos os civis e militares que, directa ou indirectamente; se envolverem nos c]movimentos revolucionarios do Estado do Ceará

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.134, de 12 de Julho de 1916

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Barão do Grajahú, no Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.090, de 31 de Maio de 1916

    Ementa: Publica os depositos de Ratificações, Actos de adhesão, Reservas e outras declarações de varias Potencias, com referencia aos Actos assignados em 5 de Julho de 1912, na Conferencia Internacional Radio-telegraphica de Londres

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.172, de 4 de Outubro de 1916

    Ementa: Autoriza a concessão á Escola de Agricultura Pratica do Quixadá, Estado do Ceará, do usofructo de terras pertencentes á União e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.131, de 12 de Julho de 1916

    Ementa: Approva, com alterações, as modificações feitas nos estatutos da sociedade «Previdencia» - Caixa Paulista de Pensões - com séde na capital do Estado de S. Paulo, pela assembléa geral extraordinaria realizada em 1 de maio de 1916

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.279, de 22 de Novembro de 1916

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de réis 4:666$660, para pagamento de vencimentos a um agente aposentado do Correio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.960, de 16 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Substitue os arts. 6º, 28, 30, 31, 37, 53, 54 e os quadros do pessoal da Administração Central da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes e da Fiscalização do Porto do Rio de Janeiro, constantes do regulamento approvado pelo decreto n. 11.526, de 17 de março de 1915

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.186, de 9 de Novembro de 1916

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 20:567$150 para occorrer ao pagamento devido a DD, Cecilia Toledo de Oliveira Lisbôa e Alzira Lisbôa Moreira da Fonseca, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.193, de 30 de Novembro de 1916

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 8:509$898 para pagamento de gratificações que competem ao adjunto do Collegio Militar do Rio de Janeiro major Apollinario Pereira Bustamante

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.247, de 1º de Novembro de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Ilhéos, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.042, de 4 de Maio de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado do Espirito Santo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.032, de 26 de Abril de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria e mais uma de cavallaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.146, de 26 de Julho de 1916

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca do Itabuna, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.885, de 12 de Janeiro de 1916

    Ementa: Transfere para o Jardim botanico o Laboratorio de Phytopathologia do Museu Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.216, de 27 de Setembro de 1916

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria, uma de cavallaria e uma de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Campo Bello, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.238, de 19 de Outubro de 1916

    Ementa: Cassa as regalias de paquete concedidas ao vapor «Rio Pardo», de propriedade da Empreza Brazileira de Navegação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.202, de 20 de Setembro de 1916

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Largura, no Estado de Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.952, de 16 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Manda continuar em vigor o saldo de 51:650$ do credito aberto pelo decreto n. 10.094, de 26 de fevereiro de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.914, de 26 de Janeiro de 1916

    Ementa: Dá novo regulamento para a cobrança do imposto sobre subsidios, vencimentos, etc.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.938, de 9 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.442, de 18 de setembro de 1913, que autorizou a sociedade de auxilios mutuos e peculios sobre a vida Mutua Rio Branco, com séde nesta Capital, a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.955, de 16 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Approva com alterações as resoluções da assembléa geral extraordinaria da companhia de seguros Interesse Publico, realizada em 28 de abril de 1914

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.967, de 23 de Fevereiro de 1916

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.084, de 19 de fevereiro de 1913, que autorizou a sociedade mutua de seguros Mutua Central, com séde em Palmyra, Minas Geraes, a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.039, de 4 de Maio de 1916

    Ementa: Cassa o decreto n. 11.372, de 2 de dezembro de 1914, que autorizou a sociedade de peculios «A Fraternidade Universal», com séde em S. Sebastião do Paraizo, Minas Gerais, a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.047, de 10 de Maio de 1916

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.503, de 23 de outubro de 1913, que autorizou a sociedade de auxilios mutuos «Fraternidade Pernambucana» a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.058, de 17 de Maio de 1916

    Ementa: Cassa os decretos ns. 11.072 e 11.251, respectivamente, de 19 de agosto e 28 de outubro de 1914, referentes ao funccionamento da sociedade mutua de peculios «Juiz Forana», com séde em Juiz de Fóra, Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.059, de 17 de Maio de 1916

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.435, de 10 de setembro de 1913, que autorizou a sociedade mutua de peculios «A Redemptora», com séde em Juiz de Fóra, Minas Geraes, a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.074, de 25 de Maio de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de artilharia de guardas nacionaes no municipio do Recife, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.050, de 10 de Maio de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca, de Bella Vista; no Estado de Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.895, de 14 de Janeiro de 1916

    Ementa: Approva o regulamento para execução do Art. 14 da lei n. 3.089, de 8 do corrente mez

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.324, de 27 de Dezembro de 1916

    Ementa: Approva o regulamento do Corpo de Machinistas Auxiliares

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.021, de 5 de Abril de 1916

    Ementa: Cconcede autorização á «Companhia Vieiras Mattos» a para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.874, de 12 de Janeiro de 1916

    Ementa: Emancipa o nucleo colonial João Pinheiro, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.203, de 20 de Setembro de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Alegre, no Estado do Espirito Santo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.069, de 19 de Maio de 1916

    Ementa: Approva as resoluções tomadas pela assembléa geral extraordinaria da sociedade de peculios mutuos «A Barbacenense», com séde na cidade de Barbacena, Estado de Minas Geraes, realizada a 10 de abril do corrente anno, alterando os seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.116, de 5 de Julho de 1916

    Ementa: Cassa o decreto n. 11.215, de 21 de outubro de 1914, que autorizou a sociedade de auxilios mutuos sobre casamentos, nascimentos e anniversarios «Progresso Dotal», com séde em Cataguazes, a funcionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.121, de 5 de Julho de 1916

    Ementa: Approva com alterações as modificações feitas nos estatutos da sociedade anonyma «A Perseverança Internacional »

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.125, de 5 de Julho de 1916

    Ementa: Cassa os decretos ns. 10.470, de 8 de outubro de 1913, e 10.706 de 21 de janeiro de 1914, referentes ao funccionamento da sociedade mutua de peculios «A Felicidade», com séde em S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.130, de 12 de Julho de 1916

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.046, de 13 de fevereiro de 1913, que autorizou a sociedade mutua de peculios e pensões «Rio Brazil», com séde nesta Capital, a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.149, de 2 de Agosto de 1916

    Ementa: Cassa o decreto n. 11.332, de 11 de novembro de 1914, que autorizou a sociedade anonyma por mutualidade Conjugal Brazileira, com séde em Muzambinho, a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.150, de 2 de Agosto de 1916

    Ementa: Cassa o decreto n. 11.339, de 11 de novembro de 1914, que autorizou a sociedade de auxilios mutuos e peculios por mutualidade Mutua Passense, com séde em Passos, a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.170, de 23 de Agosto de 1916

    Ementa: Supprime tres logares de amanuense na Repartição de Aguas e Obras Publicas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.214, de 27 de Setembro de 1916

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.645, de 31 de dezembro de 1913, que autorizou a sociedade de seguros Humanitaria, com séde em Juiz de Fóra, a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.215, de 27 de Setembro de 1916

    Ementa: Supprime logares de segundos officiaes aduaneiros em diversas alfandegas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.222, de 30 de Setembro de 1916

    Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 12.179, de 30 de agosto ultimo, na parte relativa á suppressão de um logar de segundo official aduaneiro da Alfandega do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.281, de 29 de Novembro de 1916

    Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda, a emittir, de accôrdo com as disposições do decreto n. 11.693, de 28 de agosto de 1915, a quantia de 40.000:000$, em notas do Thesouro Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.067, de 17 de Maio de 1916

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Santa Cruz, no Estado do Espirito Santo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.049, de 10 de Maio de 1916

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Grajahu, no Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.165, de 16 de Agosto de 1916

    Ementa: Crêa, uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Jequié, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada