• Decreto nº 2.925, de 5 de Janeiro de 1915

    Ementa: Corrige alterações com que foi publicada a lei n. 2.919, de 31 de dezembro ultimo, que orça a receita geral da Republica para o exercicio de 1915, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.939, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Approva o contracto celebrado entre o Governo e a Companhia Nacional de Navegação Costeira, para um serviço regular de navegação, baseado nas disposições do credito n. 10.176, de 16 de abril de 1913.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.967, de 8 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que adia para 3 de maio proximo vindouro as sessões do mesmo Congresso, convocado extraordinariamente pelo decreto n. 11.408, de I de janeiro de 1915

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.485, de 10 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Suspende o regulamento de terras devolutas da União, a que se referem os decretos ns. 10.105, de 5 de março de 1913, e 10.320, de 7 de julho do mesmo anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.551, de 22 de Abril de 1915

    Ementa: Publica a denuncia da Grã-Bretanha, pela Colonia Britannica Nigeria do Sul, Convenção Postal Universal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.620, de 30 de Junho de 1915

    Ementa: Autoriza a revisão do contracto celebrado com a Companhia Pernambucana de Navegação a Vapor, em virtude do decreto n. 9.486, de 30 de março de 1912

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.987, de 2 de Setembro de 1915

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa, até o dia 3 de outubro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.999, de 1º de Outubro de 1915

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 3 de novembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.729, de 6 de Outubro de 1915

    Ementa: Publica a adhesão dos paizes sob o protectorado allemão á Convenção da União de Paris, de 20 de Março de 1883, revista em Bruxellas a 14 de Dezembro de 1900 e em Washington a 2 de Junho de 1911, para protecção da propriedade industrial

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.064, de 29 de Dezembro de 1915

    Ementa: Conceda ao servente de 3ª classe da 2ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brazil; Roberto Gomes de Jesus, um anno de licença, com dous terços da respectiva diaria; para tratamento de sua saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.069, de 31 de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza a abertura ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio creditos especiaes de 127:039$972, ouro, e 388:580$740, papel, para attender ás despezas com o Serviço de Povoamento em 1913, conforme relação organizada pela Directoria Geral de Contabilidade do mesmo ministerio, de 2 de dezembro de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.968, de 13 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 233:860$247, para attender aos compromissos assumidos com a liquidação da Superintendencia da Defesa da Borracha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.941, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 900:000$, supplementar á sub-consignação «Acquisição, conservação e reparação de moveis, etc» da verba 2ª do art. 64 da lei de 3 de janeiro de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.945, de 9 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda um credito extraordinario de 24:007$437, para pagamento, em virtude de sentença judiciaria, a Pedro Rodrigues Barroso e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.962, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Approva a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Dinamarca, assignada em Copenhague, a 27 de Novembro de 1911

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.542, de 10 de Abril de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 20:000$, para pagamento de subvenção ao Asylo S. Luiz

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.970, de 9 de Junho de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 258:000$ supplementar á verba 9ª do art. 2º da lei n. 2.924, de 5 de janeiro de 1915, para pagamento de ajudas de custo aos membros do Congresso Nacional no actual exercicio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.994, de 29 de Setembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito de 300:000$ supplementar á rubrica 5ª, lettra b, «Aposentados» do orçamento do mesmo ministerio no corrente exercicio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.990, de 8 de Setembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Joaquim José Rodrigues, pintor de 1ª classe da 4ª Divisão da Estrada de Ferro Central do Brazil, um anno de licença, com dous terços da respectiva diaria, em prorogação, para tratamento de saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.001, de 6 de Outubro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao bacharel Mario de Barros Braga, adjunto de promotor publico do 2º termo da comarca de Senna Madureira, no Territorio do Acre, um anno de licença, com ordenado, para tratramento de saude, preenchidas as formalidades legaes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.047, de 15 de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 76:251$430, para pagamento á viuva e demais herdeiros do bacharel Ignacio de Loyola Gomes da Silva, em virtude de sentença Judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.031, de 25 de Novembro de 1915

    Ementa: Autoriza a abertura ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio do credito supplementar de 750:000$ para occorrer ás despezas das consignações «Transporte no interior, etc.» e « O necessario ao serviço das inspectorias, etc.», dos titulos III e IV da verba 3ª, art. 78 da lei n. 2.924; de 5 de janeiro de 1915

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.037, de 1º de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito extraordinario de 163:165$445, para pagamento, em virtude de sentença judiciaria, á Companhia Luz Stearica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.481, de 10 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Promulga a Convenção Internacional do Opio e o respectivo Protocollo de Encerramento, assignados na Haya, a 23 de Janeiro de 1912

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.651, de 28 de Julho de 1915

    Ementa: Publica o deposito de ratificações, pelas Republicas do Equador e Honduras, da Convenção Postal Universal de Roma, de 26 de Maio de 1906

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.924, de 5 de Janeiro de 1915

    Ementa: Fixa a Despeza Geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o axercicio de 1915.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.742, de 13 de Outubro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 1:527$004 para occorrer ao pagamento devido ao 1º escripturario da Alfandega do Rio de Janeiro, Joaquim Augusto Freire

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.012, de 27 de Outubro de 1915

    Ementa: Concede a José Izidoro Martins, collector da rendas federaes em Olinda, Estado de Pernambuco, licença por um anno para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.959, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza a concessão de um anno de licença, com a metade da diaria, a Honorio Gonçalves Ribeiro, guarda-chaves da Estrada de Ferro Central do Brazil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.952, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 502:219$765, para pagamento das quantias que forem verificadas serem devidas, em virtude de sentença judiciaria, aos herdeiros do almirante Elisiario José Barbosa e outros

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.953, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 26:268$114 para pagar o que fôr devido ao Dr. Luiz Alves Pereira, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.961, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Approva a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Suecia, assignada em Stockholmo, aos 14 de Dezembro de 1909

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.463, de 27 de Janeiro de 1915

    Ementa: Concede autorização á Société Anonyme des Roulements à Billes Suèdois S. K. F. para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.527, de 17 de Março de 1915

    Ementa: Approva o regulamento para a cobrança do sello sobre as facturas ou contas assignadas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.531, de 25 de Março de 1915

    Ementa: Publica a adhesão da Republica de San Marino á Convenção Postal Universal e outros actos, assignados em Roma em 26 de Maio de 1906

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.972, de 7 de Julho de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, sem vencimentos, para tratamento de saude, ao Dr. Antonio Pedro Pimentel, inspector sanitario da Directoria Geral de Saude Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.591, de 26 de Maio de 1915

    Ementa: Publica a adhesão da Bolivia ás Convenções e Resoluções sancionadas pela IV Conferencia Internacional ;Americana

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.638, de 15 de Julho de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 5:548$387, para attender ao pagamento dos vencimentos, no periodo de 15 de julho a 31 de dezembro de 1915, do sub-director da Sub-Directoria Technica da Directoria do Serviço de Agricultura Pratica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.587, de 19 de Maio de 1915

    Ementa: Promulga tres Convenções assignadas pelos Delegados á Conferencia de Defeza Agricola, em 10 de Maio de 1913, na cidade de Montevidéo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.984, de 25 de Agosto de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Agricultura, Industria Commercio o credito especial de 42:742$397, para occorrer ao pagamento devido a funccionarios da respectiva Secretaria de Estado e dos Serviços de Veterinaria e de Estatistica, que ficaram addidos por occasião da remodelação das mesmas repartições

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.986, de 28 de Agosto de 1915

    Ementa: Antoriza o Presidente da Republica a realizar operações de credito no paiz e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.975, de 28 de Julho de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 9:378$666, para pagamento de gratificações addicionaes a funccionarios das Secretarias do Senado e da Camara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.655, de 28 de Julho de 1915

    Ementa: Approva, com alterações, as resoluções da assembléa geral extraordinaria, de 17 de junho de 1915, da sociedade anonyma de peculios A Cosmopolita, e a autoriza a funccionar como sociedade mutua

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.977, de 6 de Agosto de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito supplementar de 848:700$, sendo 178:800$ á verba 5ª e 669:900$ á verba 7ª do art. 2º da lei n. 2.924, de 5 de janeiro de 1915

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.978, de 11 de Agosto de 1915

    Ementa: Faculta aos alumnos da Escola Militar que estudem os cursos de artilharia e engenharia proseguir nelles, embora antes de o completarem obtenham a promoção ao posto de 1º tenente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.997, de 29 de Setembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Abilio Augusto do Amaral, engenheiro de 1ª classe da Inspectoria Geral das Estradas, um anno de licença, com o ordenado, a contar de 11 de junho do corrente anno, para tratamento de sua saude, onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.003, de 13 de Outubro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 142:852$169, destinado ao pagamento de vencimentos a officiaes e praças da 3ª companhia regional de infantaria, de dezembro de 1913 a setembro de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.006, de 20 de Outubro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Francisco Ferreira Pitança, official de 2ª classe da officina de composição da Imprensa Nacional, um anno de licença com dous terços da diaria, em prorogação

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.020, de 10 de Novembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com o ordenado a que tem direito, ao bacharel João Rodrigues do Lago, desembargador do Tribunal de Appellação de Senna Madureira, para tratamento de saude, onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.019, de 10 de Novembro de 1915

    Ementa: Approva o Tratado assignado em Buenos Aires, a 25 de maio de 1915, entre as Republicas dos Estados Unidos do Brasil, Argentina e do Chile, para facilitar a solução pacifica das controversias internacionaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.016, de 30 de Outubro de 1915

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até o dia 3 de dezembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.026, de 17 de Novembro de 1915

    Ementa: Concede um anno de licença ao praticante de 1ª classe da Directoria Geral dos Correios, Paulo Level, com ordenado, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.050, de 15 de Dezembro de 1915

    Ementa: Concede ao praticante de 1ª classe da Directoria Geral dos Correios, Octavio Neves da Rocha, um anno de licença; sem vencimentos a em prorogação da que esta gosando.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.054, de 22 de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos de 742:567$896, supplementares ás verbas 15ª e 17ª do art. da lei n. 2.924, de 5 de janeiro de 1915; e especial de 40:508$900, para pagamento do excesso de despezas com diligencias policiaes nos exercicios anteriores

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.058, de 29 de Dezembro de 1915

    Ementa: Determina que as machinas destinadas ao beneficiamento do côco da palmeira conhecida por Babassú, paguem 8 % ad valorem

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.040, de 1º de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a D. Lybia de Mello e Souza Guimarães, agente do Correio, com exercicio na agencia do Meyer, nesta Capital, seis mezes de licença, para tratamento de saude, com direito á metade do ordenado que Ihe compete

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.035, de 1º de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 91:225$220, ouro, para pagamento de diversas contas de fornecimento de notas feito á Caixa de Amortização pela American Bank Note Company em 1912

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.039, de 1º de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 25:000$, para occorrer ao pagamento de subvenções á Empreza de Navegação Rio-S. Paulo pelas viagens realizadas no segundo semestre de 1913

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.044, de 9 de Dezembro de 1915

    Ementa: Conceda ao capitão de mar e guerra Dr. Narciso do Prado Carvalho, lente cathedratico da Escola Naval de Guerra; um anno de licença, em prorogação, para tratamemto de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.046, de 11 de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza a incorporação ao quadro dos funccionarios extinctos do Ministerio da Fazenda do ex-inspector de Fazenda, Dr. José Joaquim Baeta Neves Filho e autoriza a abertura do credito para pagamento dos seus vencimentos desde a data da incorporação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.966, de 5 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Approva a Convenção Litteraria, Scientifica e Artistica entre o Brasil e a França, assignada no Rio de Janeiro a 15 de Dezembro de 1913

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.921, de 3 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito extraordinario, na importancia de 5:919$900, para pagamento, em virtude de sentença judiciaria, a Seraphim Gonçalves Nogueira, inventariante do espolio de José de Souza Costa

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.922, de 3 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito extraordinario de 27:228$546, para pagamento, em virtude de sentença judiciaria, á The Rio de Janeiro City Improvements Company, Limited

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.932, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a considerar promovido a 1º sargento e reformado no dito posto o cabo Francisco Manoel de Almeida

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.943, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder privilegio por 60 annos para construcção, uso e goso de diversas estradas de ferro, sem onus para o Thesouro Nacional e mediante as clausulas que o Governo estabelecer.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.948, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito extraordinario de 1.000:000$, para attender ás despezas resultantes da neutralidade do Brazil na actual guerra européa

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.950, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito de 98:000$, supplementar á verba 13ª - Material - N. 18 - Medicamentos, drogas, appositos, etc. - do art. 20, da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.034, de 30 de Novembro de 1915

    Ementa: Declara sem effeito a inscripção indebitamente feita do Palacio Archiepiscopal da Bahia e que o considerou proprio nacional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.024, de 17 de Novembro de 1915

    Ementa: Proroga até 25 de novembro de 1917, o prazo de um anno, estabelecido no decreto n. 2.887, de 25 de novembro de 1914, que manda admittir a registro sem multa os nascimentos occorridos no Brazil de 1 de janeiro de 1889 a 25 de novembro de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.942, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 13:985$025, para pagamento de subvenções á Empreza Fluvial Piauhyense

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.032, de 26 de Novembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 16.653:677$508, supplementar á verba 31ª - Exercicios findos - do orçamento vigente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.926, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Fixa a força naval para o exercicio de 1915 e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.964, de 20 de Janeiro de 1915

    Ementa: Corrige alterações com que foi publicada a lei n. 2.919, de ;31 de dezembro ;de 1914, que orça a receita geral da Republica para o exercicio de 1915

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.517, de 10 de Março de 1915

    Ementa: Approva e manda executar o novo regulamento para a Escola Naval de Guerra

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.553, de 22 de Abril de 1915

    Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pelo Estado Britannico de Bornéo do Norte, ao Accôrdo de Roma de 1906, relativo á permuta de cartas e caixas com valor declarado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.560, de 26 de Abril de 1915

    Ementa: Promulga a adhesão do Brasil á Convenção Sanitaria Internacional, assignada em Washington a 14 de Outubro de 1905.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.592, de 26 de Maio de 1915

    Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pelos Estados Federaes Malayos (Negri, Sembilan, Pahang, Perak e Selangor), ao accôrdo relativo á permuta de cartas e caixas com valor declarado e á Convenção principal, assignados em Roma a 26 de Maio de 1996

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.650, de 28 de Julho de 1915

    Ementa: Publica o deposito de ratificação, pela Republica do Perú, da Convenção Postal Universal assignada em Roma a 26 de Maio de 1906 e do Accôrdo para o serviço de Vales Postaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.728, de 6 de Outubro de 1915

    Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pelas suas possessões - Dominio da Nova Zelandia, Colonia de Ceylão, Colonia de Trindade e Tobago - á Convenção da União de Paris para a protecção da propriedade industrial

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.723, de 29 de Setembro de 1915

    Ementa: Concede autorização a The Dental Manufacturing Company (Brazil), Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.013, de 27 de Outubro de 1915

    Ementa: Determina que continue suspenso até 31 de dezembro de 1916 o troco, por ouro, das notas da Caixa de Conversão e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.041, de 9 de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelos Ministerios da Justiça e Negocios Interiores, Viação e Obras Publicas, Agricultura, Industria e Commercio e Fazenda, os creditos extraordinarios que forem necessarios, até a importancia de 50.000:000$000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.068, de 30 de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Guerra varios creditos supplementares ás verbas 4ª, 8ª, 9ª e 13ª do art. 42 da lei n. 2.924, de 5 de janeiro de 1915

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.489, de 13 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 233:860$247, para attender aos compromissos assumidos com a liquidação da Superintendencia da Defesa da Borracha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.923, de 3 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 698:577$180, supplementar á verba 12ª «Imprensa Nacional e Diario Official, do art. 79 da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.928, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito de 2.502:470$225, supplementar á verba 8ª, «Soldos e gratificações de officiaes», do art. 20 da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.931, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Approva o decreto n. 11.148, de 23 de setembro de 1914, relativo á abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito extraordinario de 1.500:000$000

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.940, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 86:515$280, para pagar a indemnização devida ao Dr. Aristoteles Ambrosino Gomes Calaça e D. Thereza Barbosa de Oliveira Santos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.934, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza a abertura ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio do credito de 8:323$400, sendo 1:623$400 para pagamento da folha do pessoal do almoxarifado da Villa Proletaria Marechal Hermes, relativo ao mez de janeiro de 1914, e 6:700$ para pagamento do almoxarife da mesma villa José Ignacio de Brito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.935, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 785:977$633, supplementar á verba 15ª - Policia do Districto Federal - do art. 2º da lei n. 2.842, de 3 de janeiro ultimo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.949, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito de 1.500:000$, supplementar á verba 13ª - Material - diversas despezas - N. 27 - Transporte de tropas, etc. - do art. 20 da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.947, de 11 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Antonio Cardoso de Amorim, 2º escripturario da Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional no Estado da Bahia, um anno de licença, sem vencimentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.958, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 232:612$173, para occorrer á solução de compromissos da Brigada Policial, relativos ao anno de 1913 e a restituição dos depositos de que trata o art. 220 do regulamento que baixou com o decreto n. 9.262, de 28 de setembro de 1911

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.960, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 276:738$296, ouro, para pagamento de juros á Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.954, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 28:725$024, sendo 1:200$ para occorrer á despeza resultante da differença nos vencimentos dos ajudantes dos porteiros do Thesouro e daquelle ministerio, e 27:525$024 para pagamento a Manoel Emilio da Silva, em virtude de precatoria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.965, de 20 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a Abrir ao Ministreio da Viação e Obras Publicas os creditos de 260:174$310, papel, e de 532:778$956, 10:752$845 e 5:803$406, ouro, supplementares a sub-consignações da verba 9ª, art. 64 da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.971, de 9 de Junho de 1915

    Ementa: Concede ao conservador de linhas da Estrada de Ferro Central do Brazil José Alves Ferreira, um anno de licença, com abono integral da diaria, para tratar de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.979, de 18 de Agosto de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 97:000$, para attender á deficiencia da consignação «Districto radiotelegraphico do Amazonas», do exercicio de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.985, de 25 de Agosto de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 13:985$025, para ettender ao pagamento das subvenções á Empreza Fluvial Piauhyense, pelas viagens realizadas no anno de 1912

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.983, de 25 de Agosto de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 180$050 para pagamento a Antonio Gomes, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.998, de 29 de Setembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao archivista da Estrada de Ferro Oeste de Minas, Henrique Eduardo Cussen, a contar de 7 de abril do corrente anno, uma licença de 12 mezes, com dous terços dos vencimentos, para tratar de sua ;saude, onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.995, de 29 de Setembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder gratuitamente á Associação Aracajuana de Beneficencia as terras do extincto encapellado de Santo Autonio de Aracajú, no Estado de Sergipe

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.989, de 6 de Setembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao thesoureiro-pagador da Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional no Estado da Parahyba, Manoel Henrique de Sá Filho, um anno de licença, com o respectivo ordenado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.002, de 6 de Outubro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Viação e obras Publicas o credito especial, na importancia de 8:652$752, para pagamento de vencimentos, a Manoel Santerre Guimarães, administrador dos Correios de Goyaz, addido á Directoria Geral dos Correios

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.005, de 13 de Outubro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 3:000$, afim de occorrer ao pagamento da indemnização devida ao bacharel Antonio Geraldo Teixeira

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.991, de 22 de Setembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 1:527$004 para occorrer ao pagamento devido ao 1º escripturario da Alfandega do Rio de Janeiro Joaquim Augusto Freire

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.009, de 22 de Outubro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 12:000$, para occorrer ao pagamento de vencimentos competem ao chefe de secção addido da Repartição Geral dos Telegraphos, Dr. Jeronymo Baptista Pereira Sobrinho, durante o corrente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.014, de 27 de Outubro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Guerra, um credito especial á verba 3ª, «Supremo Tribunal Militar e auditores Pessoal e ministros»; na importancia de 6:635$416.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.028, de 17 de Novembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a agir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 686:860$, supplementar á verba orçamentaria da Estrada de Ferro Oeste de Minas, para o exercicio de 1915

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.055, de 22 de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 4.985:631$752, para liquidação de despezas relativas a soldos, gratificações e etapas de praças de pret, em 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.053, de 22 de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, para tratamento de saude, ao escrivão da Collectoria Federal em Páo d'Alho, Estado de Pernambuco, José Antonio Cezar de Vasconcellos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.065, de 29 de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 4:569$, para pagamento aos herdeiros de Carlos Pereira Dias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.036, de 1º de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito extraordinario de 361$620, para pagamento a Joaquim Pereira Bernardes virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.969, de 17 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 76:896$ para occorrer ao pagamento das despezas realizadas com o levantamento dos cadastros dos proprios nacionaes em Minas e S. Paulo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.930, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Guerra, os creditos especiaes de 6.500:000$, para pagamento a Fried. Krupp A. G. Deutsch Waffen und Munitionsfabriken e Dansk Rekylriffel Syndikat e outros, por fornecimentos e para despezas com fretes e seguro de material adquirido

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.927, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, ao Ministerio da Guerra, o credito especial de 3.162:709$, para despezas resultantes da elevação do numero de praças do Exercito em 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.936, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 28:444$997, para occorrer ao pagamento devido aos officiaes da Brigada Policial aggregados, molestia, no exercicio de 1913, e o credito especial de 1:000$, para pagamento de ajuda de custo do anno de 1912 ao deputado Ramiro Ferreira de Saturnino Braga

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.937, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 22:206$662, supplementar á sub-consignação «Officiaes aggregados» do n. 15, (Brigada Policial) do art. 2º da lei n. 2.842, de 3 janeiro de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.951, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 186:864$283, ouro, e 3.666:534$454, papel, para solução de dividas de exercicios findos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.956, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda um credito especial de 206$850 para pagamento a Antonio Teixeira Netto, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.963, de 20 de Janeiro de 1915

    Ementa: Corrige alterações com que foi publicada a lei n. 2.924, de 5 de janeiro de 1915, que fixa a despeza geral da Republica para o exercicio de 1915

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.619, de 30 de Junho de 1915

    Ementa: Publica a adhesão das Republicas de Guatemala e Paraguay á Convenção Postal Universal, assignada em Roma a 26 de Maio de 1906

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.981, de 25 de Agosto de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com metade do ordenado, ao 3º escripturario do Thesouro Nacional, Mario Gonçalves para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.976, de 4 de Agosto de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, um credito supplementar de 144:428$917 á rubrica 7 «Corpo da Armada e Classes Annexas, do corrente exercicio, para pagamento aos officiaes reformados que exercem commissões dos da activa

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.996, de 29 de Setembro de 1915

    Ementa: Faculta aos alumnos da Escola Militar que estudem os cursos de artilharia e engenharia proseguir nelles, embora antes de o completarem obtenham a promoção ao posto de 1º tenente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.708, de 22 de Setembro de 1915

    Ementa: Approva com alterações as modificações feitas nos estatutos da companhia de seguros Lloyd Paraense, com séde no Pará, pela assembléa geral extraordinaria realizada a 2 de junho do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.730, de 6 de Outubro de 1915

    Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pelas suas colonias de Ceylão, Trindade e Tobago, ao Accôrdo de Madrid de 14 de Abril de 1891, concernente á repressão das falsas indicações de proveniencia sobre as mercadorias, revisto em Washington em 2 de Junho de 1911

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.017, de 3 de Novembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a adquirir quarenta apolices da divida publica, do valor nominal de um conto de réis, que serão averbadas em nome do thesoureiro do papel-moeda da Caixa de Amortização, Antonio Barbosa dos Santos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.010, de 22 de Outubro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 32:162$883, destinado ao pagamento de vencimentos devidos a dous funccionarios aposentados dos Correios da Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.021, de 10 de Novembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito supplementar á rubrica 6ª, n. II, «Estrada de Ferro Oeste de Minas», de 105:181$, para occorrer á despeza de custeio do trecho entre Arantes e Barra Massa, no periodo de 1 de junho a 31 de dezembro de 1915.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.018, de 10 de Novembro de 1915

    Ementa: Approva o Tratado assignado em Washington, a 24 de julho de 1914, para o arranjo amigavel de qualquer difficuldade que, no futuro, possa suscitar-se entre os Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da America

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.023, de 13 de Novembro de 1915

    Ementa: Concede a Antonio Cardoso de Amorim, 2º escripturario da Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional no Estado da Bahia, licença por um anno em prorogação e sem vencimentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.048, de 15 de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a pagar os vencimentos de um fiscal e de um servente da Inspectoria Geral de Illuminação, no corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.027, de 18 de Novembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Americo Portugal, auxiliar da Repartição Geral dos Telegraphos, um anno de licença, com dous terços da diaria, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.049, de 15 de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao engenheiro Joaquim Pereira Navarro de Andrade, inspector de 3ª classe da Repartição Geral dos Telegraphos, licença por um anno; para tratamento da saude, com direito ao ordenado, em prorogação da ultima que lhe foi concedida pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.030, de 22 de Novembro de 1915

    Ementa: Releva a prescripção em que incorreu D. Etelvina Gomes da Silva para receber a pensão mensal correspondente ao soldo de seu marido, soldado José Gomes da Silva, morto no combate ferido em Canudos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.784, de 24 de Novembro de 1915

    Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pelo Dominio da Nova Zelandia, ao Accôrdo de Madrid, de 14 de Abril de 1891, concernento á repressão das falsas indicações de proveniencia sobre as mercadorias, revisto em Washington em 2 de Junho de 1911

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.060, de 29 de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 40:000$, supplementar á verba 22ª «Ajudas de custo» do orçamento vigente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.061, de 29 de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, do credito especial de 7:200$, para attender ao pagamento dos vencimentos devidos a José Dionysio Meira; no periodo de 1 de janeiro de 1914 a 31 de dezembro de 1915

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.033, de 29 de Novembro de 1915

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até 31 de dezembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.063, de 29 de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica, a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos de 22:207$224 e de 26:195$594, supplementares respectivamente ás verbas 27ª e 8ª do art. 2º da lei n. 2.924, de 5 de janeiro de 1915, e o de 14:610$000, especial, para pagamento de despezas com a impressão de «Annaes e documentos parlamentares»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.045, de 9 de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Manoel Ferreira de Medeiros, marcador da 5ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brazil, seis mezes de licença, para tratamento de saude, a contar de 2 de dezembro de 1914, com abono de dous terços da diaria que lhe corresponde

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.042, de 9 de Dezembro de 1915

    Ementa: Concede a João Ferreira da Gama Junior, 4º escripturario da Directoria de Estatistica Commercial, um anno de licença, em prorogação daquella em cujo goso se acha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.070-A, de 31 de Dezembro de 1915

    Ementa: Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1916

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.000, de 6 de Outubro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao 3º official da Secretaria da Justiça e Negocios Interiores bacharel Alfredo de Araujo Lopes da Costa um anno de licença, com ordenado, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.067, de 30 de Dezembro de 1915

    Ementa: Concede vantagens aos herdeiros do 2º tenente do Exercito Francisco Marques de Souza

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.480, de 10 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Promulga a Convenção Internacional Rádio-telegraphica, seu protocollo final e regulamento, assinados em Londres a 5 de Julho de 1912 ;

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.011, de 25 de Outubro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Guerra o credito especial de 6:000$ para pagamento de vencimentos a Agripiniano de Barros, professor do extincta Arsenal de Guerra da Bahia, relativos aos annos de 1911 a 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.057, de 29 de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Fazenda, do credito especial de 2:504$032 para occorrer ao pagamento devido a Virgilio da Silva Pereira, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.066, de 29 de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 1.497:268$747, destinado á liquidação de compromissos da Commissão de Linhas Telegraphicas Estrategicas de Matto Grosso ao Amazonas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.070, de 31 de Dezembro de 1915

    Ementa: Regula a fabricação da manteiga e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.957, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Equipara, para os effeitos da vitaliciedade, os preparadores da Escola Polytechnica do Rio de Janeiro aos das faculdades de medicina da Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.944, de 9 de Janeiro de 1915

    Ementa: Releva de qualquer prescripção em que possa ter incorrido o direito á percepção do montepio instituido em favor de D. Maria Amelia Bulcão Velloso por seu marido Dr. Pedro Moniz Leão Velloso

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.946, de 9 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Governo a reintegrar o chefe de secção da Alfandega do Rio de Janeiro, Lucas Antonio Ribeiro Bhering

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.456, de 20 de Janeiro de 1915

    Ementa: Approva o regulamento para a Inspectoria Federal de Viação Maritima e Fluvial

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.552, de 22 de Abril de 1915

    Ementa: Publica a adhesão da Colombia ao Instituto Internacional de Agricultura em Roma

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.588, de 19 de Maio de 1915

    Ementa: Promulga as Convenções assignadas pelos Delgados á IV Conferencia Internacional Americana, realizada em julho e Agosto de 1910, na cidade de Buenos Aires.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.974, de 15 de Julho de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos extraordinarios, até a importancia de 5.000:000$, para serem applicados em obras de reconhecida utilidade na zona do nordeste assolada pela secca

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.051, de 15 de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a considerar o telegraphista de 4ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil; Alberto Lorena, como no goso de licença, com o ordenado, a contar de 23 de agosto de 1913 a 27 de janeiro de 1915, vespera de seu fallecimento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.029, de 22 de Novembro de 1915

    Ementa: Dispõe que, na publicação official do Codigo Civil, a que se refere o art. 1.735, do projecto respectivo, o texto do art. 1.730 seja redigido da maneira que estabelece

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.056, de 24 de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a despender até a somma de 878:000$, além da verba votada; para pagamento ao pessoal da Imprensa Nacional, durante o exercicio corrente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.052, de 22 de Dezembro de 1915

    Ementa: Manda continuar em vigor o saldo do credito aberto pelo decreto n. 10.094, de 26 de fevereiro de 1913

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.059, de 29 de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar, por nominativas, 120 apolices do valor nominal de 1:000$ cada uma, apresentadas á repartição competente por Luiz de Mendonça Santos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.831, de 22 de Dezembro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e negocios o credito especial de 40:508$900 para pagamento do excesso de despezas com diligencias policiaes nos exercicios anteriores

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.796, de 24 de Novembro de 1915

    Ementa: Approva a consolidação das clausulas do accôrdo de 27 de agosto de 1915, realizado com a Empreza Estrada de Ferro Therezopolis, e as do contracto de 31 de dezembro de 1911 que ficaram subsistindo em virtude do mesmo accôrdo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.929, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, ao Ministerio da Guerra, o credito especial de 10:028$715, para occorrer ao pagamento da differença de proventos a que tem direito o 2º tenente reformado do Exercito Alfredo Candido Moreira

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.938, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 999$996, para pagamento de gratificação ao tenente-coronel graduado do Corpo de Bombeiros Dr. José Joaquim de Azevedo Brandão

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.955, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 97:299$459 para restituição de impostos indevidamente cobrados a Luiz Hermanny & Comp. e outras, conforme sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.503, de 23 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Concede autorização ao The National City Bank of New York, com séde em Nova Yok, para estabelecer uma succursal na Capital Federal e agencias nas cidades de Santos, S. Paulo, Recife, Belém e Bahia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.973, de 7 de Julho de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 52:600$ supplementar á verba «Alfandegas», do orçamento vigente, para pagamento a 20 guardas augmentados na Alfandega de Porto Alegre

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.980, de 25 de Agosto de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 47:300$137 para pagamento de D. Margarida da Camara Duarte Pereira e outros, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.982, de 25 de Agosto de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Fazenda os creditos de 23:800$, especial, e de 24:000$, supplementar, á verba «Empregados das repartições e logares extinctos», do exercicio de 1915

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.993, de 29 de Setembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 9:746$696 para occorrer ao pagamento devido ao 2º tenente do Exercito Ascendino Ferreira do Nascimento, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.988, de 2 de Setembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 5:000$ para pagamento a Raymundo Augusto Maranhão

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.004, de 13 de Outubro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, um credito especial á verba n. 15, «Reformados da Brigada Policial»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.007, de 20 de Outubro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 46:277$558, para occorrer ao pagamento devido ao Dr. Manoel Pereira Reis, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.008, de 22 de Outubro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 13:976$340, para pagamento a Reis Oliveira & Comp., em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.022, de 10 de Novembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir pelo Ministerio da Guerra o credito especial de 3:708$, para pagamento de vencimentos ao mestre de 1ª classe da Fabrica de Polvora sem Fumaça Joviano Octaviano de Araujo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.015, de 28 de Outubro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Ministerio da Marinha, o credito de 7.593:209$818; supplementar ás verbas 7ª, 8ª; 9ª, 10ª, 13ª, 20ª e 25ª, da lei n. 2.924, de 5 de janeiro do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.025, de 17 de Novembro de 1915

    Ementa: Concede a Sebastião Luiz Teixeira, feitor de 1ª classe do 1º Deposito da 4ª Divisão da Estrada de Ferro Central do Brazil, seis mezes de licença, com dous terços da diaria a que tiver direito, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.062, de 29 de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao bacharel Camões dos Santos Lima Thompson, serventuario vitalicio do 2º officio de escrivão da 1ª Vara de Orphãos e Ausentes do Districto Federal, um anno de licença, em prorogação, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.038, de 1º de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, os creditos especiaes de 472$910 e 169$800, para pagamento a Francisco Meira e a D. Bernardina do Couto Marques, em virtude de sentenças judiciarias, e, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de para pagamento de vencimentos ao redactor de debates a Camara dos Deputados Sertorio Maximiano de Castro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.043, de 9 de Dezembro de 1915

    Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 60:590$700, para occorrer ao pagamento de differença de vencimentos a que teem direito Catão Bernardo de Oliveira e outros; em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.933, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Regula a propriedade das minas

    Situação: Não consta revogação expressa