• Decreto nº 11.805, de 1º de Dezembro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 25:000$, para occorrer ao pagamento de subvenção á empreza de Navegação Rio-S. Paulo, pelas viagens realizadas no segundo semestre de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.845, de 29 de Dezembro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos de 22:207$224 e 26:195$594, supplementares espectivamente ás verbas 27ª e 8ª do art. 2º da lei n. 2.924, de 5 de janeiro de 1915

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.698, de 15 de Setembro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito supplementar de 603:050$500 ás verbas 10 - «Arsenaes» e 27 - «Directoria de Armamento», do orçamento vigente, para pagamento de domingos e feriados aos operarios, aprendizes e serventes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.777, de 10 de Novembro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito supplementar, á rubrica 6ª, n. II «Estrada de Ferro Oeste de Minas», de 105:181$, para occorrer á despeza de custeio do trecho entre Arantes e Barra Mansa, no periodo de 1 de junho a 31 de dezembro de 1915.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.526, de 17 de Março de 1915

    Ementa: Approva o regulamento para a Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.809, de 9 de Dezembro de 1915

    Ementa: Abre pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 60:590$700 para occorrer ao pagamento de differença de vencimentos a que teem direito os Srs. Catão Bernardo de Oliveira e outros, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.726, de 29 de Setembro de 1915

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 300:000$, supplementar á rubrica 5ª, lettra b, «Aposentados», do orçamento do mesmo Ministerio no corrente exercicio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.498, de 23 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Estabelece a constituição dos diversos elementos que entram na organização normal do Exercito activo a sua distribuição pelo territorio nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.776, de 10 de Novembro de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.806, de 9 de Dezembro de 1915

    Ementa: Declara de necessidade publica, emquanto durar a guerra européa, a desapropriação dos navios da marinha mercante nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.623, de 7 de Julho de 1915

    Ementa: Altera disposições do regulamento das capitanias de portos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.582, de 12 de Maio de 1915

    Ementa: Créa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Maracanã, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.573, de 5 de Maio de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria e mais uma de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Campo Grande, no Estado de Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.810, de 9 de Dezembro de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Rio Preto, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.512, de 4 de Março de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 8.682, de 19 de abril de 1911, que autorizou a sociedade Previdente Amparense, com séde na cidade do Amparo, Estado de S. Paulo, a funccionar na Republica e approvou os seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.567, de 28 de Abril de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.110, de 5 de março de 1913, que autorizou a funccionar na Republica a sociedade benificente de peculios A Garantia Paulista, com séde na capital do Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.576, de 12 de Maio de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.164, de 9 de abril de 1913, que autorizou a sociedade anonyma de peculios e auxilios mutuos A Liberal, com séde nesta Capital, a funccionar na Republica e approvou os seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.593, de 26 de Maio de 1915

    Ementa: Approva as resoluções da assembléa geral extraordinaria da Companhia Paulista de Seguros, com séde na capital do Estado de S. Paulo, realizada em 27 de março de 1915

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.615, de 23 de Junho de 1915

    Ementa: Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da sociedade mutua de peculio e garantia do capital Tranquillidade, autorizada pelo decreto n. 7.548, de 16 de setembro de 1909

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.666, de 4 de Agosto de 1915

    Ementa: Approva as resoluções da assembléa geral extraordinaria da Associação Mutua Paulista, bem como a encampação por essa associação da Sociedade Mutua Excelsior

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.667, de 4 de Agosto de 1915

    Ementa: Approva as resoluções da assembléa geral extraordinaria da sociedade anonyma Zona da Matta, bem como a encampação por essa sociedade da Sociedade Anonyma de Seguros Garantia Mineira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.671, de 11 de Agosto de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.217, & 15 de maio de 1913, que concedeu autorização á sociedade anonyma de pensões, peculios e dotes A Carioca, com séde nesta Capital, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.706, de 22 de Setembro de 1915

    Ementa: Eleva até o maximo de dez contos de réis os depositos nas caixas economicas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.717, de 29 de Setembro de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 11.337, de 11 de novembro de 1914, que concedeu autorização á sociedade Dotal Paulista, com séde na capital do Estado de S. Paulo, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.719, de 29 de Setembro de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 11.335, de 11 de novembro de 1914, que concedeu autorização á sociedade Guaranesia, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.743, de 13 de Outubro de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 9.652, de 10 de julho de 1912, que autorizou a sociedade A Providencia, com séde nesta Capital, a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.798, de 1º de Dezembro de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.792, de 4 de março de 1914, que autorizou a sociedade de peculios mutuos Mutua Ribeirão Preto, a funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.628, de 7 de Julho de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de S. Francisco, no Estado de Sergipe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.569, de 28 de Abril de 1915

    Ementa: Altera os arts. 10 do regulamento approvado pelo decreto n. 9.196, de 9 de dezembro de 1911; 28 do regulamento approvado pelo decreto n. 8.835, de 11 de julho de 1911; 4º do regulamento approvado pelo decreto n. 10.821, de 18 de março de 1914, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.853-A, de 31 de Dezembro de 1915

    Ementa: Approva regulamentos para o Gabinete, Directorias de Expediente, Contabilidade e outras, Departamentos e Intendencia, no Ministerio da Guerra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.574, de 5 de Maio de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes, na comarca de Vigia, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.499, de 23 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Estabelece a constituição provisoria dos elementos que entram na organização do Exercito activo, com o effectivo orçamentario votado pelo Congresso Nacional em 1915

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.747, de 13 de Outubro de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Monte Alegre, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.812, de 9 de Dezembro de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Santo Antonio do Rio Madeira, no Estado de Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.720, de 29 de Setembro de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Monte Alegre, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.410, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Extingue o quadro supplementar da Armada e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.487, de 10 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Approva as alterações do plano de uniformes da Brigada Policial do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.427, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Reduz o effectivo da Escola de Grumetes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.795, de 24 de Novembro de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Rio José Pedro, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.618, de 23 de Junho de 1915

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Souza, no Estado da Parahyba

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.502, de 23 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Cassa as regalias de paquete do vapor Sobral, de propriedade da Empreza de Navegação L. Lorentzen & Comp.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.457, de 20 de Janeiro de 1915

    Ementa: Approva o regulamento para a Inspectoria Geral de Illuminação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.524, de 17 de Março de 1915

    Ementa: Autoriza a revisão do contracto celebrado com a Companhia de Navegação a Vapor do Maranhão, em virtude do decreto n. 10.295, de 25 de junho de 1913, e alterado, em sua clausula I, pelo decreto n. 10.377, de 6 de agosto do mesmo anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.547, de 14 de Abril de 1915

    Ementa: Approva os planos e o orçamento, na importância de 25:276$423, para a construcção de dous armazens de mercadorias, na linha federal de Itararé, da Sorocabana Railway

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.634, de 7 de Julho de 1915

    Ementa: Autoriza a Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande a reforçar e renovar convenientemente as pontes do trecho de Paranaguá a Ponta Grossa, da Estrada de Ferro do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.766, de 27 de Outubro de 1915

    Ementa: Concede á Empreza de Navegação Hoepcke o prazo maximo de dous annos para substituir ou reparar o vapor denominado Anna e recomeçar o serviço de navegação entre Florianopolis e Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.793, de 24 de Novembro de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Bragança, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.644, de 21 de Julho de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Palma, no Estado de Goyaz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.505, de 4 de Março de 1915

    Ementa: Approva e manda executar novo regulamento para as capitanias de portos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.721, de 29 de Setembro de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Soure, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.485, de 10 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Suspende o regulamento de terras devolutas da União, a que se referem os decretos ns. 10.105, de 5 de março de 1913, e 10.320, de 7 de julho do mesmo anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.551, de 22 de Abril de 1915

    Ementa: Publica a denuncia da Grã-Bretanha, pela Colonia Britannica Nigeria do Sul, Convenção Postal Universal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.620, de 30 de Junho de 1915

    Ementa: Autoriza a revisão do contracto celebrado com a Companhia Pernambucana de Navegação a Vapor, em virtude do decreto n. 9.486, de 30 de março de 1912

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.729, de 6 de Outubro de 1915

    Ementa: Publica a adhesão dos paizes sob o protectorado allemão á Convenção da União de Paris, de 20 de Março de 1883, revista em Bruxellas a 14 de Dezembro de 1900 e em Washington a 2 de Junho de 1911, para protecção da propriedade industrial

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.792, de 24 de Novembro de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Vizeu, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.575, de 5 de Maio de 1915

    Ementa: Crêa uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Chaves, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.767, de 28 de Outubro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra um credito especial á verba 3ª «Supremo Tribunal Militar e auditores - Pessoal e ministros», na importancia e 6:635$416

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.778, de 10 de Novembro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 3:708$ para pagamento de vencimentos ao mestre de 1ª classe da Fabrica de Polvora sem Fumaça Joviano Octaviano de Araujo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.418, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 28:444$997, para occorrer ao pagamento devido aos officiaes da Brigada Policial aggregados, por molestia, no exercicio de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.761, de 22 de Outubro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 32:162$883, destinado ao pagamento de vencimentos devidos a dous funccionarios aposentados dos Correios da Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.554, de 22 de Abril de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 50:000$, papel, para occorrer ás despezas de administração e custeio das villas proletarias Marechal Hermes e D. Orsina da Fonseca

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.494, de 17 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 76:896$, para occorrer ao pagamento das despezas realizadas com o levantamento dos cadastros dos proprios nacionaes em Minas e S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.633, de 7 de Julho de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:000$, para pagamento de subvenção ao Asylo do Bom Pastor

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.412, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 2.502:470$225, supplementar á verba 8ª - Soldos e gratificações de officiaes - do art. 20 da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.417, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:000$, para pagamento de ajuda de custo do anno de 1912 ao deputado Ramiro Ferreira de Saturnino Braga

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.758, de 22 de Outubro de 1915

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 11:351$890, de uma casa para o agente da estação de Uberabinha, da linha ferrea de Araguary, de que é concessionaria a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.545, de 14 de Abril de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 66:573$150, para pagamento dos salarios do pessoal que trabalhou na Villa Proletaria Marechal Hermes, durante o anno passado, em serviço estranho á installação de esgotos, e para indemnizar o cofre da mesma villa da importancia das folhas do pessoal pago com o rendimento dos alugueis dos predios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.495, de 20 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 125:250$, para dar execução ao decreto n. 11.475, de 5 do corrente mez, que creou o Serviço do Algodão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.455, de 20 de Janeiro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas os creditos de 260:174$310, papel, e de 532:778$956, 10:752$845 e 5:803$406, ouro, supplementares a sub-consignações da verba 9ª, art. 64 da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.542, de 10 de Abril de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 20:000$, para pagamento de subvenção ao Asylo S. Luiz

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.850, de 29 de Dezembro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 4:569$, para pagamento aos herdeiros de Carlos Pereira Dias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.429, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 1.000:000$, para attender ás despezas resultantes da neutralidade mantida pelo Brazil na actual guerra européa

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.536, de 31 de Março de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito de 6:000$ para despezas de material da Estação Central de Chimica Agricola

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.689, de 25 de Agosto de 1915

    Ementa: Concede autorização á Companhia Brazileira Gasaccumulator (A. G. A.), para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.820, de 15 de Dezembro de 1915

    Ementa: Approva o novo regulamento das Caixas Economicas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.481, de 10 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Promulga a Convenção Internacional do Opio e o respectivo Protocollo de Encerramento, assignados na Haya, a 23 de Janeiro de 1912

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.694, de 28 de Agosto de 1915

    Ementa: Autoriza o ministerio da Fazenda a emittir apolices, papel, do juro annual de 5 %

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.759, de 22 de Outubro de 1915

    Ementa: Providencia sobre o custeio dos serviços das linhas em trafego da rêde de viação ferrea do Estado do Ceará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.751, de 22 de Outubro de 1915

    Ementa: Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra entre a Grã-Bretanha e a Bulgaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.651, de 28 de Julho de 1915

    Ementa: Publica o deposito de ratificações, pelas Republicas do Equador e Honduras, da Convenção Postal Universal de Roma, de 26 de Maio de 1906

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.443, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 276:738$296, ouro, para pagamento de juros devidos á Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.844, de 29 de Dezembro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e negocios Interiores o credito especial de 14:610$; para pagamento de despezas com a impressão de Annaes e Documentos Parlamentares.».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.742, de 13 de Outubro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 1:527$004 para occorrer ao pagamento devido ao 1º escripturario da Alfandega do Rio de Janeiro, Joaquim Augusto Freire

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.565, de 28 de Abril de 1915

    Ementa: Approva o regulamento para a Inspectoria de Esgotos da Capital Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.656, de 28 de Julho de 1915

    Ementa: Concede autorização á Companhia de Avicultura para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.645, de 21 de Julho de 1915

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Araucaria, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.432, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Providencia para a execução do art. 2º, alinea XII, paragrapho 1º, da lei n. 2.919, de 31 de dezembro de 1914

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.477, de 5 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Crêa a Estação Central de Chimica Agricola

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.627, de 7 de Julho de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Aricary, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.471, de 3 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Providencia sobre a emissão de letras do Thesouro até o valor 50.000:000$, ouro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.537, de 7 de Abril de 1915

    Ementa: Concede autorização á Companhia Phenix para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.557, de 23 de Abril de 1915

    Ementa: Cassa os decretos numeros 10.842, de 15 de outubro de 1913, e 10.772, de 18 de fevereiro de 1914, referentes á sociedade mutua Previdente Dotal Brazileira, com séde nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.577, de 12 de Maio de 1915

    Ementa: Manda incorporar ao quadro dos funccionarios extinctos do Ministerio da Fazenda os ex-inspectores de Fazenda Carlos Vieira Machado e José Bellens de Almeida

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.612, de 23 de Junho de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.165, de 9 de abril de 1913, que concedeu autorização á sociedade anonyma de peculios, pensões e habitações populares, Fraternidade Sul Mineira, com séde em Itajubá, Estade de Minas Geraes, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.652, de 28 de Julho de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n 10.190, de 23 de abril de 1913, que autorizou a sociedade anonyma de pecúlios e predios A Mutua Federal, com séde nesta Capital, a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.662, de 4 de Agosto de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.885, de 14 de maio de 1914, que autorizou a sociedade de peculios mutuos A Concepcionense a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.693, de 28 de Agosto de 1915

    Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir, em notas do Thesouro Nacional, até a quantia de 150.000:000$, e igual quantia em apolices de 1:000$, papel, juro de 5 %, papel, com garantia especial, para o resgate da mesma emissão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.715, de 29 de Setembro de 1915

    Ementa: Cassa os decretos ns. 10.366, de 30 de julho de 1913; 10.836 e 10. 864, de 1 e 19 de abril; e 11.347; de 11 de novembro de 1914, referentes ao funccionamento da Companhia de Seguros Novo Mundo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.725, de 29 de Setembro de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.265, de 12 de junho de 1913, que concedeu autorização á sociedade de auxilios mutuos e peculios por mutualidade A Bonança, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.752, de 22 de Outubro de 1915

    Ementa: Approva as resoluções tomadas na assembléa geral extraordinaria d'«A Previdencia», Caixa Paulista de Pensões, em 12 de agosto do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.801, de 1º de Dezembro de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 11.050, de 12 de agosto de 1914, que autorizou a sociedade de peculios por mutualidade A Preciosa a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.817, de 15 de Dezembro de 1915

    Ementa: Incorpora ao quadro dos funccionarios extinctos do Ministerio da Fazenda o ex-inspector de fazenda Dr. José Joaquim Baeta Neves Filho

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.821, de 15 de Dezembro de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.791, de 4 de março de 1914, que autorizou a sociedade anonyma Triangulo Mineiro, com séde em Patrocinio, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.827, de 22 de Dezembro de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.947 de 24 de junho de 1914, que autorizou a sociedade de peculios Garantia do Porvir, com séde em Natividade do Carangola, a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.500, de 23 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Concede autorização á Rio de Janeiro and São Paulo Telephone Company, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.781, de 17 de Novembro de 1915

    Ementa: Rectifica o decreto n. 11.709, de 22 de setembro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.695, de 1º de Setembro de 1915

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Grandes Moinhos Gamba, para organizar-se

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.703, de 15 de Setembro de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Curuçá, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.605, de 9 de Junho de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Castro, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.794, de 24 de Novembro de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Camisão, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.444, de 20 de Janeiro de 1915

    Ementa: Approva e manda executar o novo regulamento para o Estado Maior da Armada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.585, de 12 de Maio de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Breves, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.496, de 23 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Dá novo regulamento ao Corpo de Praticos dos Rios da Prata, Baixo Paraná e Paraguay

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.540, de 7 de Abril de 1915

    Ementa: Approva o regulamento para os Grandes Commandos, Commandos de Brigada e de Circumscripção Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.508, de 4 de Março de 1915

    Ementa: Reorganiza a Directoria de Meteorologia e Astronomia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.594, de 26 de Maio de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 843:479$500, papel, para occorrer aos compromissos resultantes do contracto para a construcção do edificio da Delegacia Fiscal do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.701, de 15 de Setembro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 22:000$ para attender a despeza da Directoria de Metereologia e Astronomia, no corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.414, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Guerra creditos especiaes até 6.500:000$, para pagamento a Fried. Krupp A. G. Deutsch Waffen und Munitionsfabriken; e Dansk Rekylriffel Syndicat e outros, por fornecimentos e para despezas com fretes e seguro do material adquirido

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.637, de 7 de Julho de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 30:000$, para attender, no corrente anno, ás despezas com a conservação e custeio de lanchas, serraria e material das fazendas do Rio Branco, no Estado do Amazonas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.641, de 15 de Julho de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 5.000:000$, para ser aplicado ás obras de reconhecida utilidade na zona do nordeste assolada pela secca

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.686, de 25 de Agosto de 1915

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, os creditos de 23:800$, especial, e de 24:000$, supplementar, á verba - Empregados das repartições e logares extinctos - do exercicio de 1915

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.740, de 13 de Outubro de 1915

    Ementa: Classifica como especial e não supplementar o credito aberto ao Ministerio da Marinha por decreto n. 11.698, de 15 de setembro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.789, de 24 de Novembro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 20:000$ para occorrer ao pagamento de subvenção á Associação Protectora dos Cégos Dezesete de Setembro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.688, de 25 de Agosto de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 42:742$397 para occorrer ao pagamento devido a funccionarios da Secretaria de Estado e dos Serviços de Veterinaria e de Estatistica, que ficaram addidos por occasião da remodelação das mesmas repartições.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.420, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 999$996, para pagamento de gratificação ao tenente-coronel graduado do Corpo de Bombeiros Dr. José Joaquim de Azevedo Brandão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.518, de 10 de Março de 1915

    Ementa: Organiza os quadros ordinario e supplementar dos officiaes das armas do Exercito e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.463, de 27 de Janeiro de 1915

    Ementa: Concede autorização á Société Anonyme des Roulements à Billes Suèdois S. K. F. para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.527, de 17 de Março de 1915

    Ementa: Approva o regulamento para a cobrança do sello sobre as facturas ou contas assignadas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.531, de 25 de Março de 1915

    Ementa: Publica a adhesão da Republica de San Marino á Convenção Postal Universal e outros actos, assignados em Roma em 26 de Maio de 1906

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.591, de 26 de Maio de 1915

    Ementa: Publica a adhesão da Bolivia ás Convenções e Resoluções sancionadas pela IV Conferencia Internacional ;Americana

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.638, de 15 de Julho de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 5:548$387, para attender ao pagamento dos vencimentos, no periodo de 15 de julho a 31 de dezembro de 1915, do sub-director da Sub-Directoria Technica da Directoria do Serviço de Agricultura Pratica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.587, de 19 de Maio de 1915

    Ementa: Promulga tres Convenções assignadas pelos Delegados á Conferencia de Defeza Agricola, em 10 de Maio de 1913, na cidade de Montevidéo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.655, de 28 de Julho de 1915

    Ementa: Approva, com alterações, as resoluções da assembléa geral extraordinaria, de 17 de junho de 1915, da sociedade anonyma de peculios A Cosmopolita, e a autoriza a funccionar como sociedade mutua

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.435, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Crêa um Consulado em Honolulu

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.835, de 22 de Dezembro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 4.985:631$752 para liquidação das despezas relativas a soldos gratificações e etapas de praças de pret, em 1914

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.452, de 20 de Janeiro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o credito extraordinário de 24:007$437, para pagamento, em virtude de senteça judiciária, a Pedro Rodrigues Barroso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.562, de 28 de Abril de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 4:569$460 para attender ás despezas com o pessoal da typographia da Directoria Geral de Estatistica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.448, de 20 de Janeiro de 1915

    Ementa: Dá novo regulamento ao Serviço Geologico e Mineralogico do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.525, de 17 de Março de 1915

    Ementa: Concede a rescisão do contracto para o serviço de navegação do rio Uruguay, até S. Isidro, no Estado do Rio Grande do Sul, celebrado com Barbará Filhos, em virtude do decreto n. 7.550, de 16 de setembro de 1909

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.539, de 7 de Abril de 1915

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 13:591$488, para a construcção de uma linha de ligação entre a rêde da Compagnie Auxiliaire de Chemins de Fer au Brésil, e as linhas ferreas do serviço do novo porto do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.611, de 16 de Junho de 1915

    Ementa: Proroga por mais um anno o prazo fixado á Manáos Harbour, Limited, para a conclusão da parte restante da muralha do cáes e respectivo aterro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.647, de 21 de Julho de 1915

    Ementa: Approva as clausulas para o proseguimento, em regimen provisorio, das obras do porto de Pernambuco, ora suspensas por motivo de força maior

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.680, de 18 de Agosto de 1915

    Ementa: Approva as modificações do projecto da ponte a ser construida sobre o Rio Grande, na linha de Igarapava a Uberaba, as relativas ao traçado desta linha entre as estacas 605 mais 7 e 662 mais 12 e o orçamento da differença de - 327:602$081, para mais entre o primitivo e o novo projecto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.681, de 18 de Agosto de 1915

    Ementa: Proroga por tres annos o prazo para a conclusão das obras do porto do Rio Grande do sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.697, de 1º de Setembro de 1915

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento de um armazem para servir de deposito de inflammaveis no porto do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.710, de 22 de Setembro de 1915

    Ementa: Concede á Empreza Fluminense de Pesca Limitada, os favores de que trata o art. 69 do regulamento approvado pelo decreto n. 9.672, de 17 de julho de 1912

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.738, de 6 de Outubro de 1915

    Ementa: Modifica o traçado da linha da Estrada de Ferro Oeste de Minas, entre Henrique Galvão e a Estrada de Ferro Goyaz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.774, de 3 de Novembro de 1915

    Ementa: Autoriza a revisão do contracto celebrado com a Companhia Nacional de Navegação Costeira em virtude do decreto n. 10.176, de 16 de abril 1913, e a que se refere o decreto legislativo n. 2.939, de 6 de janeiro de 1915.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.625, de 7 de Julho de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 52:600$, supplementar á verba «Alfandegas», do orçamento vigente, para pagamento a 20 guardas augmentados na Alfandega de Porto Alegre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.446, de 20 de Janeiro de 1915

    Ementa: Approva o regulamento de continencias, signaes de respeito e honras militares

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.783, de 17 de Novembro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 686:860$, supplementar á verba orçamentaria da Estrada de Ferro Oeste de Minas, para o exercicio de 1915

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.595, de 26 de Maio de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria e mais uma de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Bella Vista, no Estado de Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.550, de 22 de Abril de 1915

    Ementa: Reorganiza o Gabinete de Analyses da Marinha, creando o serviço technico analytico da Armada, e uma secção de especialistas no quadro de pharmaceuticos do Corpo de Saude

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.712, de 22 de Setembro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1915, o credito supplementar de 825:000$, sendo: 189:000$, á verba «Subsidio dos Senadores» e 636:000$, á verba «Subsidio dos Deputados»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.670, de 6 de Agosto de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito supplementar de 848:700$, sendo 178:800$ á verba 5ª e 669:900$ á verba 7ª do art. 2º da lei n. 2.924, de 5 de janeiro de 1915

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.772, de 3 de Novembro de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Campanha, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.735, de 6 de Outubro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de réis 8:652$752 para pagamento dos vencimentos ao administrador dos Correios de Goyaz, addido á Directoria Geral dos Correios, Manoel Santerre Guimarães

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.548, de 15 de Abril de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1.500:000$, papel, supplementar á verba 31ª - «Exercicios findos» - do art. 100 da lei n. 2.924, de 5 de janeiro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.439, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 30:000$, para pagamento da subvenção de 15:000$ a cada um dos governos dos Estados do Ceará e Santa Catharina, para ser applicado em auxilios aos estabelecimentos de assistencia, caridade e beneficencia das capitaes dos mesmos Estados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.437, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 232:612$173, para occorrer á solução de compromissos da Brigada Policial, relativos ao anno de 1913, e á restituição dos depositos de que trata o art. 220 do regulamento que baixou com o decreto n. 9.262, de 28 de setembro de 1911

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.818, de 15 de Dezembro de 1915

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 46:277$558 para occorrer ao pagamento devido ao Dr. Manoel Pereira Reis, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.578, de 12 de Maio de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 4:000$ para despezas de material da Estação Central de Chimica Agricola

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.519, de 10 de Março de 1915

    Ementa: Reorganiza o Serviço de Inspecção e Defesa Agricolas, dando-lhe nova denominação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.442, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Approva o regulamento da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.425, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Approva o regulamento para reger os registos genealogicos de animaes reproductores, a cargo da Directoria GeraI de Agricultura da Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.460, de 27 de Janeiro de 1915

    Ementa: Reorganiza a Directoria do Serviço de Veterinaria, a cargo do Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, dando-lhe nova denominação, approva o regulamento respectivo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.497, de 23 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Faz a remodelação do Exercito Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.763, de 27 de Outubro de 1915

    Ementa: Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra entre a Italia e a Bulgaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.807, de 9 de Dezembro de 1915

    Ementa: Approva o regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto de consumo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.535, de 31 de Março de 1915

    Ementa: Approva o projecto e orçamento para o revestimento de dous tunneis, na linha de Theophilo Ottoni a Tremedal, da Rêde de Viação Geral da Bahia, do kilometro 0 ao kilometro 50.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.724, de 29 de Setembro de 1915

    Ementa: Approva os projectos e o orçamento dos trabalhos complementares de consolidação a executar a ponte sobre o rio Taquary, na rêde de viação ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.454, de 20 de Janeiro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 186:864$283, ouro, e 3.666:534$454, papel, para solução de dividas de exercicios findos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.746, de 13 de Outubro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 80$ para occorrer ao pagamento da differença de soldo que compete ao tenente reformado Antonio Romualdo de Andrade

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.583, de 12 de Maio de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Soure, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.474, de 3 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Approva o reguIamento para a Inspectoria de Obras contra As Seccas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.674, de 18 de Agosto de 1915

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da sociedade anonyma Industrias Matarazzo do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.617, de 23 de Junho de 1915

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Pombal, no Estado da Parahyba

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.483, de 10 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Declara suspensos temporariamente os prazos de prioridade e outros, relativos ás invenções industriaes e ás marcas de fabrica ou de commercio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.597, de 2 de Junho de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria e mais duas de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de D. Pedrito, o Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.475, de 5 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Crêa o Serviço do Algodão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.659, de 28 de Julho de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Santo Antonio do Madeira, no Estado de Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.580, de 12 de Maio de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes, na comarca de Carmo do Rio Claro, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.825, de 22 de Dezembro de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Sabará, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.677, de 18 de Agosto de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes, na comarca de Santa Maria da Bocca do Monte, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.476, de 5 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Reorganiza a Directoria do Serviço de Estatistica, dando-lhe nova denominação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.492, de 17 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Approva o regulamento para a venda de mercadorias mediante sorteios (clubs) e respectiva fiscalização

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.493, de 17 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Approva o regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto de transporte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.510, de 4 de Março de 1915

    Ementa: Providencia sobre a emissão de letras, na Delegacia do Thesouro Nacional em Londres, por conta da importancia de 50.000:000$, ouro, a que se refere o decreto n. 11.471, de 3 de fevereiro ultimo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.529, de 17 de Março de 1915

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da companhia de seguros terrestres e maritimos Lealdade, com séde em Belém, Estado do Pará, pela assembéa geral extraordinaria realizada em 25 de setembro de 1914.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.600, de 2 de Junho de 1915

    Ementa: Concede autorização ao Banco Nacional Ultramarino para estabelecer agencias em S. Paulo e Santos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.603, de 9 de Junho de 1915

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Nord-Deutsche Versicherungs-Gesellschaft, com séde em Hamburgo, Allemanha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.613, de 23 de Junho de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 11.384, de 16 de dezembro de 1914, que concedeu autorização á sociedade mutua A Gloria, com séde nesta Capital, pura funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.642, de 21 de Julho de 1915

    Ementa: Autorizo o ministro da Fazenda a emittir apolices até a quantia de réis 20.000:0000, juro de 5% papel

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.654, de 28 de Julho de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.995, de 20 de julho de 1914, que autorizou a funccionar na Republica a sociedade mutua dotal Iracema, com séde nesta Capital

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.661, de 4 de Agosto de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.643, de 31 de dezembro de 1913, que autorizou a funccionar na Republica a sociedade Mutuaria Christã Brazileira, com séde em Bello Horizonte, Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.663, de 4 de Agosto de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 11.184, de 7 de outubro de 1914, que autorizou a sociedade mutua de seguros sobre a vida A Capitalizadora a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.696, de 1º de Setembro de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 11.335, de 11 de novembro de 1914, que concedeu autorização á sociedade mutua predial e de peculios A Guaranesia para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.718, de 29 de Setembro de 1915

    Ementa: Cassa os decretos ns. 11.246, de 28 de outubro, e 11.342, de 11 de novembro de 1914, referentes ao funccionamento da sociedade anonyma de seguros Brazil Unido

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.731, de 6 de Outubro de 1915

    Ementa: Cassa os decretos ns. 10.044, de 6 de fevereiro, e de 10.588, de 3 de dezembro de 1913, referentes ao funccionamento da sociedade nacional de peculios e rendas A Victoria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.769, de 3 de Novembro de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 9.153, de 29 de novembro de 1911, que concedeu autorização á sociedade anonyma de peculios A Familia, com séde nesta Capital, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.780, de 17 de Novembro de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.887, de 14 de maio de 1914, que autorizou a funccionar na Republica a sociedade Dotal Fluminense, com séde na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.785, de 24 de Novembro de 1915

    Ementa: Cassa os decretos ns. 9.430, de 13 de março de 1912, e 10.254, de 4 de junho de 1913, referentes ao funccionamento da sociedade de peculios e bonificações Alliança do Brazil, com séde na capital do Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.819, de 15 de Dezembro de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.791, de 4 de março de 1914, que autorizou a sociedade anonyma Triangulo Mineiro, com séde em Patrocinio, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.584, de 12 de Maio de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Chaves, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.558, de 23 de Abril de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.440, de 18 de setembro de 1913, que autorizou a companhia de seguros sobre a vida Guanabara, com séde nesta Capital, funccionar na Republica e approvou, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.555, de 22 de Abril de 1915

    Ementa: Concede autorização á Companhia Industrial e Mercantil Casa Fracalanza, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.581, de 12 de Maio de 1915

    Ementa: Créa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Maracanã, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.445, de 20 de Janeiro de 1915

    Ementa: Estabelece nova alteração no plano de uniformes do Exercito, relativamente a uma de suas peças

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.428, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Supprime as companhias fluviaes do Amazonas e de Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.520, de 10 de Março de 1915

    Ementa: Approva o regulamento para a Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.608, de 9 de Junho de 1915

    Ementa: Approva o projecto de um edificio destinado á lavanderia e outras dependencias do Hotel das Paineiras, da Estrada de Ferro do Corcovado, e bem assim o respectivo orçamento, na importancia de 18:000$0000

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.734, de 6 de Outubro de 1915

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Pedro Segundo, no Estado do Piauhy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.813, de 9 de Dezembro de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de Gloria de Goytá, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.838, de 29 de Dezembro de 1915

    Ementa: Dá novo regulamento ao Corpo de Commissarios da Armada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.523, de 17 de Março de 1915

    Ementa: Concede autorização á Booth & Company (London), Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.544, de 14 de Abril de 1915

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Augusta para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.468, de 27 de Janeiro de 1915

    Ementa: Cessa as regalias de paquete, concedidas aos vapores e «Campeiro», «Posteiro» e «Tropeiro», de propriedade da Empreza de Navegação Sul-Rio-Grandense

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.517, de 10 de Março de 1915

    Ementa: Approva e manda executar o novo regulamento para a Escola Naval de Guerra

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.553, de 22 de Abril de 1915

    Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pelo Estado Britannico de Bornéo do Norte, ao Accôrdo de Roma de 1906, relativo á permuta de cartas e caixas com valor declarado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.560, de 26 de Abril de 1915

    Ementa: Promulga a adhesão do Brasil á Convenção Sanitaria Internacional, assignada em Washington a 14 de Outubro de 1905.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.592, de 26 de Maio de 1915

    Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pelos Estados Federaes Malayos (Negri, Sembilan, Pahang, Perak e Selangor), ao accôrdo relativo á permuta de cartas e caixas com valor declarado e á Convenção principal, assignados em Roma a 26 de Maio de 1996

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.650, de 28 de Julho de 1915

    Ementa: Publica o deposito de ratificação, pela Republica do Perú, da Convenção Postal Universal assignada em Roma a 26 de Maio de 1906 e do Accôrdo para o serviço de Vales Postaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.728, de 6 de Outubro de 1915

    Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pelas suas possessões - Dominio da Nova Zelandia, Colonia de Ceylão, Colonia de Trindade e Tobago - á Convenção da União de Paris para a protecção da propriedade industrial

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.723, de 29 de Setembro de 1915

    Ementa: Concede autorização a The Dental Manufacturing Company (Brazil), Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.621, de 30 de Junho de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 535:846$750, destinado ao pagamento de funccionarios addidos da Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.598, de 2 de Junho de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 317:889$405, destinado ao pagamento de funccionarios addidos da Inspectoria Federal das Estradas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.599, de 2 de Junho de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de réis 430:040$323, para occorrer ás despezas necessarias á execução dos regulamentos approvados pelos decretos ns. 11.460 e 11.461, de 27 de janeiro ultimo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.771, de 3 de Novembro de 1915

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 9:746$696 para occorrer ao pagamento devido ao 2º tenente do Exercito, Ascendino Ferreira do Nascimento, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.853, de 31 de Dezembro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura Industria e Commercio os creditos especiaes de 127:039$972, ouro, e 388:580$740, papel, para atender ás despezas com o Serviço de Povoamento, em 1913.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.484, de 10 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Reorganiza o Jardim Botanico

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.606, de 9 de Junho de 1915

    Ementa: Crêa uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Fóz do Iguassú, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.416, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 22:206$662, supplementar á sub-consignação «Officiaes aggregados» do n. 15 (Brigada Policial) do art. 2º da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.745, de 13 de Outubro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:000$ afim de occorrer no pagamento da indemnização devida ao bacharel Antonio Geraldo Teixeira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.823, de 15 de Dezembro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 200:000$ para occorrer a despezas com transportes terrestres e fluviaes de flagellados pela secca

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.765, de 27 de Outubro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 30:000$ para pagamento de subvenção ao Instituto Electro-Technico de Itajubá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.834, de 22 de Dezembro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario 2.000:000$ para execução de obras de utilidade publica nas zonas assoladas pela secca ou onde forem localizados os que da mesma se retirarem em consequencia do flagello, incluindo-se nessas obras as estradas de rodagem e de ferro e o prolongamento de vias ferreas já existentes nas mencionadas regiões é que mais urgentes parecerem ao Governo, para efficacia da protecção ás victimas da catastrophe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.533, de 27 de Março de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 25:000$ para pagamento da subvenção ao Instituto Historico e Geographico Brazileiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.604, de 9 de Junho de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 20:000$, para attender, no corrente anno, ás despezas de material do Serviço Geologico e Mineralogico do Brazil, de accôrdo com as exigencias do regulamento approvado pelo decreto n. 11.448, de 20 de janeiro de 1915

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.522, de 10 de Março de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 5:919$900 para pagamento, em virtude de sentença judiciaria, a Seraphim Gonçalves Nogueira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.438, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 120:000$, para pagamento da subvenção ao Dispensario de São Vicente de Paulo, dirigido pela irmã Paula

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.802, de 1º de Dezembro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito de 134:000$, para attender á compra de animaes reproductores, para os fins indicados no art. 2º, ns. 2, 3 e 4º do regulamento annexo ao decreto n. 11.461, de 27 de janeiro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.841, de 29 de Dezembro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 40:000$, supplementar á verba 22ª, «Ajudas de custo», do orçamento vigente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.764, de 27 de Outubro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 70:000$ para pagamento de subvenção ao Instituto Electro-Technico de Porto Alegre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.422, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 900:000$, supplementar á sub-consignação «Acquisição, conservação e reparação de moveis, etc.» da verba 2ª do art. 64 da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.779, de 17 de Novembro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 13:976$340 para pagamento a Reis Oliveira & Comp., em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.711, de 22 de Setembro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1915, o credito supplementar de 30:500$, sendo: 12:500$ á verba «Secretaria do Senado» e 18:000$ á verba «Secretaria da Camara dos Deputados»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.843, de 29 de Dezembro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 7:200$ para occorrer ao pagamento dos vencimentos devidos a José Dionysio Meira no periodo de 1 de janeiro de 1914 a 31 de dezembro de 1915, na qualidade de assistente do antigo Observatorio do Rio de Janeiro addido á Directoria de Meteorologia e Astronomia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.433, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1.000:000$, papel, supplementar á verba 33ª «Exercicios findos», do art. 79 da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.790, de 24 de Novembro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1915, o credito supplementar de 825:000$, sendo: 189:000$, á verba «Subsidio dos Senadores» e 636:000$ á verba «Subsidio dos Deputados»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.673, de 18 de Agosto de 1915

    Ementa: Reorganiza o quadro do pessoal da Directoria do Expediente do Ministerio da Marinha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.415, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito extraordinario de 8:323$400, sendo: 1:623$400, para pagamento da folha do pessoal do almoxarifado da Villa Proletaria Marechal Hermes, relativa ao mez de janeiro de 1914, e 6:000$ para pagamento do almoxarife da mesma villa José Ignacio de Brito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.453, de 20 de Janeiro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 97:299$459, para restituição de impostos indevidemente cobrados a Luiz Hermany & Comp. e outros, conforme sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.753, de 22 de Outubro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 20:000$ para attender a despezas com acquisição de plantas e sementes para distribuição gratuita aos agricultores

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.413, de 6 de Janeiro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 10:028$715, para occorrer ao pagamento da differença de proventos a que tem direito o 2º tenente reformado do Exercito Alfredo Candido Moreira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.682, de 18 de Agosto de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 97:000$, parra attender á deficiencia da consignação «Districto Radio-telegraphico do Amazonas», do exercicio de 1914

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.465, de 27 de Janeiro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 26:268$114, para pagamento ao Dr. Luiz Alves Pereira, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.409, de 3 de Janeiro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 698:577$180, supplementar á verba 12ª - Imprensa Nacional e Diario Official - do art. 79 da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.699, de 15 de Setembro de 1915

    Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica, papel, do juro annual de 5 %, dos valores de 200$ e 500$000

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.532, de 25 de Março de 1915

    Ementa: Abre pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 502:136$446 para occorrer ao pagamento devido aos herdeiros do almirante Elysiario José Barbosa e outros, em virtude de sentenças judiciarias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.852, de 31 de Dezembro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 3:879$032 destinado a attender ao pagamento de trabalhadores e differença de vencimentos do porteiro da Directoria do Serviço de Agricultura Pratica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.514, de 4 de Março de 1915

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 384:158$530, para a construcção da estação de Lages e suas dependencias, na Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.814, de 15 de Dezembro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 27:525$024 para pagamento a Manoel Emilio da Silva, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.564, de 28 de Abril de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 17:600$, necessario ao custeio da Estação de Biologia Marinha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.762, de 25 de Outubro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 6:000$ para pagamento de vencimentos a Agripiniano de Barros, professor do extincto Arsenal de Guerra da Bahia, relativos aos annos de 1911 a 1914

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.489, de 13 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 233:860$247, para attender aos compromissos assumidos com a liquidação da Superintendencia da Defesa da Borracha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.546, de 14 de Abril de 1915

    Ementa: Crêa um Consulado em Bombaim

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.530, de 18 de Março de 1915

    Ementa: Reorganiza o ensino secundario e o superior na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.515, de 4 de Março de 1915

    Ementa: Approva o regulamento para a Repartição de Aguas e Obras Publicas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.684, de 24 de Agosto de 1915

    Ementa: Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra entre a Italia e a Turquia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.709, de 22 de Setembro de 1915

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 206:850$ para pagamento a Antonio Ferrreira Netto, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.690, de 25 de Agosto de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 18:985$025 para attender ao pagamento das subvenções á Empreza Fluvial Piauhyense, pelas viagens realizadas no anno de 1912

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.755, de 22 de Outubro de 1915

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 10:000$ para pagamento de subvenção á Academia Nacional de Medicina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.506, de 4 de Março de 1915

    Ementa: Estabelece as Inspecções de Armas ou Serviços

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.619, de 30 de Junho de 1915

    Ementa: Publica a adhesão das Republicas de Guatemala e Paraguay á Convenção Postal Universal, assignada em Roma a 26 de Maio de 1906

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.708, de 22 de Setembro de 1915

    Ementa: Approva com alterações as modificações feitas nos estatutos da companhia de seguros Lloyd Paraense, com séde no Pará, pela assembléa geral extraordinaria realizada a 2 de junho do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.730, de 6 de Outubro de 1915

    Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pelas suas colonias de Ceylão, Trindade e Tobago, ao Accôrdo de Madrid de 14 de Abril de 1891, concernente á repressão das falsas indicações de proveniencia sobre as mercadorias, revisto em Washington em 2 de Junho de 1911

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.784, de 24 de Novembro de 1915

    Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pelo Dominio da Nova Zelandia, ao Accôrdo de Madrid, de 14 de Abril de 1891, concernento á repressão das falsas indicações de proveniencia sobre as mercadorias, revisto em Washington em 2 de Junho de 1911

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.556, de 23 de Abril de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 8.921, de 23 agosto de 1911, que autorizou a funccionar na Republica a sociedade A Mutua Paranaense, com séde em Ponta Grossa, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.631, de 7 de Julho de 1915

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Laranjeiras, no Estado de Sergipe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.629, de 7 de Julho de 1915

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de São Christovão, no Estado de Sergipe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.822, de 15 de Dezembro de 1915

    Ementa: Cassa as regalias de paquete concedidas ao vapor «Campista», da Companhia de Navegação S. João da Barra e Campos; nos termos do contracto celebrado em virtude do decreto n. 6.164, de 9 de outubro de 1916

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.609, de 16 de Junho de 1915

    Ementa: Altera o regulamento da Escola Militar a que se referem os decretos numeros 10.198, de 30 de abril de 1913, e 10.832, de 28 de março de 1914, quanto ao art. 4º, em uma de suas partes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.804, de 1º de Dezembro de 1915

    Ementa: Cria mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Prados, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.685, de 25 de Agosto de 1915

    Ementa: Manda cessar o abono gratuito de fardamento aos foguistas no acto do contracto para o serviço da Armada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.541, de 7 de Abril de 1915

    Ementa: Approva o Regulamento para as Inspecções de Armas ou de Serviços do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.436, de 13 de Janeiro de 1915

    Ementa: Dá novo regulamento á Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.507, de 4 de Março de 1915

    Ementa: Crêa a Estação de Biologia Marinha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.490, de 17 de Fevereiro de 1915

    Ementa: Concede autorização a The Ouro Preto Gold Mines of Brazil, Limited, para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.543, de 14 de Abril de 1915

    Ementa: Concede autorização a The Tijuco Company, Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.727, de 6 de Outubro de 1915

    Ementa: Concede autorização á Société Forestière et Industrielle de São Matheus para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.566, de 28 de Abril de 1915

    Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 11.160, de 23 de setembro de 1914, referente á linha de bitola larga da Companhia Paulista de Estradas de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.622, de 30 de Junho de 1915

    Ementa: Approva o projecto e orçamento na importancia de 75:752$218, para a construcção de uma ponte com oito metros de vão sobre o rio Acú, em substituição do pontilhão de quatro metros, na estaca 160+5, da variante de S. Gonçalo, do ramal da Feira de Sant'Anna, Estrada de Ferro Central da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.672, de 11 de Agosto de 1915

    Ementa: Cassa a concessão feita pelo decreto n. 4.396, de 29 de abril de 1902, ao bacharel João Alvares Pereira de Lyra, dos direitos e obrigações constantes do decreto n. 771, de 20 de setembro de 1890

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.704, de 15 de Setembro de 1915

    Ementa: Declara extinctos os cargos de inspectores effectivos da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes, da Inspectoria Federal das Estradas e da Inspectoria de Obras contra as Seccas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.521, de 10 de Março de 1915

    Ementa: Approva o regulamento para a arrecadação das taxas de consumo de agua no Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.549, de 19 de Abril de 1915

    Ementa: Approva, com modificações, as alterações feitas nos estatutos da sociedade de auxilios mutuos A Protectora

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.568, de 28 de Abril de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 8.171, de 25 de agosto de 1910, que concedeu autorização á Cooperativa Beneficente Mutua Brazileira, com séde em Batataes, Estado de S. Paulo, para funccionar na Republica e approvou os seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.614, de 23 de Junho de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 10.224, de 21 de maio de 1913, que concedeu autorização para funccionar na Republica á sociedade anonyma de seguros, peculios e rendas A Popular, com séde nesta Capital, bem assim os decretos ns. 10.750 e 10. 751, de 11 de fevereiro de 1914, que approvararn resoluções da mesma sociedade em assembléas geraes dos seus accionistas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.665, de 4 de Agosto de 1915

    Ementa: Cassa o decreto n. 11.292, de 4 de novembro de 1914, que autorizou a sociedade mutua de seguros contra fogo Atlantica a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.687, de 25 de Agosto de 1915

    Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos da sociedade mutua de peculios Thesouro da Familia, com séde na capital do Estado de Pernambuco, adoptados pela assembléa geral extraordinaria, realizada em 25 de janeiro de 1915

    Situação: Revogada