• Decreto nº 10.786, de 25 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Autoriza a funccionar na Republica a sociedade mutua de Dote Matrirnonial, com séde na capital do Estado de S. Paulo, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.095, de 26 de Agosto de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á sociedade mutua A Matrimonial, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.209-A, de 14 de Outubro de 1914

    Ementa: Declara sem vigor o artigo 24 das regras de neutralidade que acompanharam o decreto n. 11.037, de 4 de agosto do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.912, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Governo a entrar em accôrdo com os actuaes contractantes das construcções, concessionarios e arrendatarios de estradas de ferro, com o intuito de reduzir os encargos do Thesouro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.915, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito de 75:748$385, supplementar á verba 2ª do art. 47 da lei n. 2.842, de 3 de janeiro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.774, de 18 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Concede, de accôrdo com o regulamento approvado pelo decreto n. 10.524, de 23 de outubro de 1913, regalias de paquete ao vapor Pinto, de propriedade da firma Alves Vasconcellos & Comp.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.815, de 18 de Março de 1914

    Ementa: Autoriza a sociedade de seguros mutuos A Realidade, com séde na cidade de Barbacena, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.904, de 20 de Maio de 1914

    Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pela sua Colonia da Nova Zelandia, ás Convenções internacionaes assignadas em Bruxellas a 23 de Setembro 1910 para a unificação de certas regras sobre abalroação e assistencia maritima

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.914, de 27 de Maio de 1914

    Ementa: Modifica a clausula II, do decreto n. 10.306, de 2 de julho de 1913, que autorizou a sociedade nacional de seguros, peculios e rendas «A Gaúcha», com séde em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a funccionar na Republica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.885, de 14 de Maio de 1914

    Ementa: Concede autorização á sociedade de peculios mutuos «A Concepcionense», com séde em Conceição da Barra, municipio de S. João D' El-Rey, Estado de Minas Geraes, para funcionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.947, de 24 de Junho de 1914

    Ementa: Autoriza a sociedade de peculios Garantia do Porvir, com séde em Natividade de Carangola, Estado do Rio de Janeiro, a funccionar na Republica, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.706, de 21 de Janeiro de 1914

    Ementa: Approva as resoluções da assembléa geral extraordinaria de 20 de novmbro ultimo, da sociedade mutua de peculios <<A Felicidade>>, com séde na capital do Estado de S. Paulo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.972, de 1º de Julho de 1914

    Ementa: Approva, com modificações, as alterações feitas nos estatutos da sociedade de peculios A Minas Geraes, com séde em Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.853, de 15 de Abril de 1914

    Ementa: Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da sociedade anonyma de peculios e auxilios mutuos União Mineira, com séde na cidade de Passos, Estado de Minas Geraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.089, de 19 de Agosto de 1914

    Ementa: Publica a desistencia da Grã-Bretanha ás reservas á Convenção Internacional para melhorar a sorte dos feridos e doentes nos exercitos em campanha, assignada a 6 de Julho de 1906

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.090, de 19 de Agosto de 1914

    Ementa: Publica a adhesão da Belgica: 1º) ao Acto de 2 de Junho de 1911 modificando a Convenção da União de Paris de 20 de Março de 1883 revisto em Bruxellas em 14 de Dezembro de 1900; 2º) ao Acto de 2 de Junho de 1911 modificando o Arranjo para o registro internacional das marcas de fabrica ou de commercio assignado em Madrid em 14 de Abril de 1981 e revisto em Bruxellas a 14 de Dezembro de 1900.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.994, de 20 de Julho de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á sociedade mutua de peculios União Dotal Brazileira, com séde na capital do Estado de Pernambuco, e approva com alterações os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.092, de 24 de Agosto de 1914

    Ementa: Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra entre os Imperios do Japão e da Allemanha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.868, de 23 de Setembro de 1914

    Ementa: Approva os actos assignados pelo representante do Brasil na Conferencia Internacional para a Protecção da Propriedade Industrial, celebrada em maio de 1911 na cidade de Washington

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.028, de 29 de Julho de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar á sociedade dotal de auxilios mutuos e de economia popular A Friburguense, com séde na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.880, de 4 de Novembro de 1914

    Ementa: Fixa o subsidio e ajuda de custo do Deputado e do Senador para a legislatura de 1915 a 1917

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.246, de 28 de Outubro de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á sociedade anonyma de seguros Brazil Unido, com séde em Campos, Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.891, de 30 de Novembro de 1914

    Ementa: Determina quaes as providencias que devem ser adoptadas pelo Tribunal de Contas nos casos de registro sob protesto de contractos firmados pelo Governo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.690, de 14 de Janeiro de 1914

    Ementa: Concede, de accôrdo com o regulamento approvado pelo decreto n. 10.524, de 23 de outubro de 1913, regalias de paquete aos vapores Camocim e Cratheús, de propriedade da Empreza de Navegação L. Lorentzen.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.248, de 28 de Outubro de 1914

    Ementa: Approva a resolução da assembléa geral extraordinaria, realizada em 6 de setembro de 1914, da Mutualidade Vitalicia dos Estados Unidos do Brazil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.909, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir o credito especial de 443:796$020 para as obras do Hospital Central do Exercito

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.854, de 14 de Janeiro de 1914

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, em prorogação, e para tratamento de saude, ao Dr. Luiz de Araujo de Aragão Bulcão, inspector sanitario da Directoria Geral de Saude Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.852, de 14 de Janeiro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Francisco Emiliano de Almeida Baptista, praticante de 1ª classe da Administração dos Correios do Estado do Rio de Janeiro, um anno de licença, com ordenado, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.862, de 15 de Agosto de 1914

    Ementa: Suspende, por 30 dias, em todo o territorio da Republica, o vencimento das obrigações resultantes de letras de cambio e outros titulos commerciaes, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.094, de 26 de Agosto de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar á sociedade anonyma de peculios e dotes <<A Confiança Dotal>>, e approva os seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.886, de 25 de Novembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, no corrente exercicio, o credito especial, na importancia de 168:442$792, para occorrer as despezas accrescidas no exercicio de 1913 nas consignações do Hospital Nacional e das Colonias de Alienados

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.896, de 16 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao trabalhador de 2ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil, Vicente Ferreira, seis mezes de licença, com dous terços da diaria, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.899, de 16 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 172$500 para pagamento de custas devidas a Antonio Gomes, em virtude de sentença judicial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.907, de 24 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:093$312 para occorrer ao pagamento de Julio Victor Ross, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.855, de 8 de Abril de 1914

    Ementa: Concede ao Dr. Wenceslau Braz Pereira Gomes, vice-presidente da Republica, licença para se ausentar do paiz

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.808, de 11 de Março de 1914

    Ementa: Eleva á categoria de Embaixada a Legação do Brasil em Portugal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.861, de 8 de Julho de 1914

    Ementa: Approva as medidas tendentes a impedir o abuso crescente do opio, da morphina e seus derivados, bem como da cocaina, constantes das resoluções approvadas pela Conferencia Internacional de Opio, realizada em I de Dezembro de 1911 em Haya

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.864, de 29 de Abril de 1914

    Ementa: Approva com modificações os novos estatutos da Companhia de Seguros Novo Mundo com séde nesta Capital

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.349, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma de peculios mutuos «Sul Mineira», com séde em Santa Rita de Cassia, Estado de Minas Geraes, e approva, com alterações os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.914, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 33:350$633 para occorrer ao pagamento de funccionarios dispensados no exercicio de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.911, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito extraordianrio de 51.680:000$ para satisfazer compromissos das Estradas de Ferro Central do Brazil, Oeste de Minas e de Cruz Alta á foz do Ijuhy, e para pagamento das diversas commissões extinctas da Inspectoria Federal das Estradas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.759, de 11 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Publica a denuncia do Tratado de Extradição de criminosos assignado no Rio de Janeiro em 10 de Junho de 1872 entre o Brasil e Portugal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.844, de 7 de Janeiro de 1914

    Ementa: Fixa a força naval para o exercicio de 1914 e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.846, de 7 de Janeiro de 1914

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder aposentadoria, com todos os vencimentos, ao director da 2ª secção da Directoria da Contabilidade do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, Pedro Guedes de Carvalho

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.769, de 18 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Approva a resolução da assembléa geral extraordinaria, de 21 de dezembro ultimo, da sociedade mutua de peculios A Fraternal, com séde em Bello Horizonte, Estado de Minas Geraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.791, de 4 de Março de 1914

    Ementa: Autoriza a sociedade anonyma de peculios A Triangulo Mineiro, com séde na cidade de Patrocinio, estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.847, de 15 de Abril de 1914

    Ementa: Rio de Janeiro, entre o Brasil e a Austria-Hungria, em 21 de maio de 1883.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.843, de 7 de Janeiro de 1914

    Ementa: Autoriza a elevar á categoria de Embaixada a Legação do Brasil, em Portugal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.845, de 7 de Janeiro de 1914

    Ementa: Corrige alterações com que foi publicada a lei n. 2.841, de 31 de dezembro de 1913, que orça a Receita Geral da Republica para o exercicio de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.866, de 29 de Abril de 1914

    Ementa: Approva, com modificações, as alterações feitas nos estatutos da sociedade anonyma de peculios mutuos A Mutualidade do Sul, com séde na cidade de Passos, Estado de Minas Geraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.886, de 14 de Maio de 1914

    Ementa: Concede autorização á sociedade de auxilios mutuos A Garantia Dotal com sede nesta Capital, para funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.903, de 20 de Maio de 1914

    Ementa: Publica a adhesão da Republica da Liberia ás convenções firmadas na Segunda Conferencia da Paz em 1907, na Haya

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.905, de 20 de Maio de 1914

    Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pela sua Colonia da Terra Nova, ás Convenções internacionaes de 23 de Setembro de 1910, para a unificação de certas regras sobre abalroação e assistencia maritima

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.853, de 14 de Janeiro de 1914

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, a Oscar de Carvalho Azevedo, guarda-livros da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.705, de 21 de Janeiro de 1914

    Ementa: Approva a resolução da assembléa geral extraordinaria de 2 de dezembro de 1913, da Companhia de Seguros A Mundial, com séde nesta Capital

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.708, de 21 de Janeiro de 1914

    Ementa: Concede, de accôrdo com o regulamento approvado pelo decreto n. 10.524, de 23 de outubro de 1913, regalias de paquete ao vapor Sobral, de propriedade da Empresa de Navegação Lorentzen & Comp.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.008, de 22 de Julho de 1914

    Ementa: Approva os estudos definitivos do trecho de 69,km-|-300 metros, do ramal de Brusque, na Estrada de Ferro de Santa Catharina, e respectivo orçamento, na importancia de 7.566:966$974

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.015, de 24 de Julho de 1914

    Ementa: Autoriza a sociedade de pecuIios mutuos S. Salvador da Bahia, com séde na capital do Estado da Bahia, a funccionar na Republica, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.996, de 20 de Julho de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar á sociedade anonyma Caixa Dotal de S. Paulo, com séde na capital do Estado de S. Paulo, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.049, de 12 de Agosto de 1914

    Ementa: Modifica a clausula III do decreto n. 11.014, de 23 de julho de 1914, que concedeu autorização á sociedade de auxilios mutuos de dotes por casamentos e nascimentos S. Paulo Dotal, com séde na capital do Estado de São Paulo, para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.086, de 19 de Agosto de 1914

    Ementa: Approva os novos estatutos da sociedade anonyma de peculios A Universal, com séde nesta Capital

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.072, de 19 de Agosto de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á sociedade mutua de peculios A Juiz-Fórana, com séde na cidade de Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.865, de 3 de Setembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, em prorogação, a José Carneiro de Hollanda Chacon, engenheiro da Fiscalização do Porto do Recife

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.121, de 3 de Setembro de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar á sociedade mutua A Estados Unidos, e approva os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.866, de 15 de Setembro de 1914

    Ementa: Proroga por 90 dias a moratoria concedida pela lei n. 2.862, de 15 de agosto do corrente anno, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.290, de 4 de Novembro de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 250:000$, supplementar á consignação «para occorrer ás despezas provenientes de epidemias, etc.», da verba 28ª; do art. 2º da lei do orçamento vigente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.870, de 7 de Outubro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, e a contar de 4 de agosto do corrente anno, a Alberto de Vasconcellos Cruz, praticante de 1ª classe da Directoria Geral dos Correios, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.354, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Publica a adhesão de Portugal, para todas as suas Colonias, ás Convenções internacionaes relativas á unificação de certas regras em materia de abalroamento, bem como em materia de assistencia e salvamento maritimos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.350, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Autoriza a sociedade mutua Economia Popular, com séde em S. Paulo, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.363, de 14 de Novembro de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar á sociedade anonyma A Previsora, o approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.209, de 14 de Outubro de 1914

    Ementa: Publica a adhesão da Indo-China á Convenção Internacional assignada em Roma a 9 de dezembro de 1907, para a creação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.885, de 18 de Novembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, sem vencimentos, ao Dr. Augusto Linhares, medico ajudante do serviço dos portos do Estado do Amazonas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.337, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Concede autorização á sociedade Dotal Paulista, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.889, de 25 de Novembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Repubica a mandar restituir a Moysés Francisco da Matta, thesoureiro da Administração dos Correios do Estado do Rio de Janeiro, a quantia de 71$786 e mais 41 apolices, com juros decorridos após o deposito, ou o equivalente em dinheiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.346, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar á sociedade mutua Caixa Geral das Creanças, com séde nesta Capital, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.183, de 7 de Outubro de 1914

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Triumphal de Passos e approva com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.894, de 12 de Dezembro de 1914

    Ementa: Providencia sobre o troco por ouro das notas da Caixa de Conversão até 31 de dezembro de 1915

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.920, de 31 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito especial de 5:330$295, para occorrer á restituição devida a D. Antonia Viriato de Medeiros, por deposito feito na Caixa de Orphãos de Sobral, Estado do Ceará

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.365, de 14 de Novembro de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar á sociedade de seguros mutuos Dotal Jahuense e approva, com altterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.898, de 16 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, a Francisco Roberto Monteiro da Silva, amanuense da Directoria Geral dos Correios

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.347, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Modifica o decreto n. 10.836, de I de abril de abril, que modificou a clausula III do decreto n. 10.366, de 30 de juIho de 1913, que concedeu autorização á sociedade anonyma Companhia de Seguros Novo Mundo, séde nesta Capital, para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.902, de 23 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza a concessão de um anno de licença, com dous terços da diaria, ao guarda-freio da Estrada de Ferro Central do Brazil Manoel Paschoal de Faria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.384, de 16 de Dezembro de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica a sociedade A Gloria, approva os seus estatutos com alterações

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.850, de 14 de Janeiro de 1914

    Ementa: Exonera o engenheiro José Barcellos de Carvalho de quaesquer responsabilidades para com o Thesouro Nacional, pelo desfalque havido no districto telegraphico de Minas Norte, hoje 2º districto telegraphico de Minas Geraes, occorrido em 1910

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.790, de 4 de Março de 1914

    Ementa: Concede autorização á sociedade mutua de peculios A Matto Grosso, com séde na cidade de Cuyabá, Estado de Matto Grosso, para funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.143, de 16 de Setembro de 1914

    Ementa: Publica a adhesão do Governo das Ilhas Fiji ao Accôrdo da União Postal Universal para a troca de cartas e caixas com valor declarado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.884, de 6 de Maio de 1914

    Ementa: Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica de Honduras

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.772, de 18 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Modifica a clausula II do decreto n. 10.482, de 15 de outubro de 1913, que autorizou a sociedade mutua «A Previdente Dotal Brazileira», com séde nesta Capital, a funccionar na Republica e approvou, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.758, de 11 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Publica a denuncia do Tratado de Extradição de criminosos assignado no Rio de Janeiro em 16 de Março de 1872 entre o Brasil e a Hespanha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.836, de 1º de Abril de 1914

    Ementa: Altera a clausula III do decreto n. 10.366, de 30 de julho de 1913, que autorizou a sociedade anonyma Companhia de Seguros Novo Mundo, com séde nesta Capital, a funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.839, de 8 de Abril de 1914

    Ementa: Autoriza a funccionar na Republica a sociedade mutua de peculios, sorteios e beneficencia Iris Paranaense, com séde em Curityba, Estado do Paraná, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.868, de 29 de Abril de 1914

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma de peculios dotaes por casamento A Protectora Nupcial, com séde em Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes, para funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.901, de 20 de Maio de 1914

    Ementa: Restabelece o uniforme do Corpo Consular.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.859, de 8 de Julho de 1914

    Ementa: Approva as Convenções celebradas em Montevidéo na Conferencia de Defesa Agricola e assignadas em 30 de Julho de 1913 (*)

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.007, de 22 de Julho de 1914

    Ementa: Proroga até 18 de setembro de 1919 o prazo marcado na clausula IV do decreto n. 8.559, de 15 de fevereiro de 1911, para a conclusão das linhas de S. Pedro a S. Luiz e S. Borja, e até 6 de setembro de 1915, o da apresentação dos estudos da linha de Alegrete a Santiago do Boqueirão, a que se refere o decreto n. 10.635, de 24 de dezembro de 1913

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.984, de 8 de Julho de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica a sociedade de peculios mutuos A Varginhense, com séde na cidade de Varginha, Estado de Minas Geraes, e approva com alterações os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.065, de 12 de Agosto de 1914

    Ementa: Suspende temporariamente os serviços de emissão e pagamentos de vales postaes internacionaes, o serviço de cartas e caixas com valor declarado para o exterior e o de expedição de encommendas postaes para os diversos paizes da Europa, pelas repartições dos Correios da Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.066, de 12 de Agosto de 1914

    Ementa: Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra entre Grã-Bretanha e a Allemanha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.067, de 12 de Agosto de 1914

    Ementa: Publica a adhesão da Republica de S. Marino á Convenção Postal Universal, assignada em Roma em 26 de maio de 1906

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.052, de 12 de Agosto de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á sociedade mutua de peculios Mutua Dotal Macahense, com séde na cidade de Macahé, Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.160, de 23 de Setembro de 1914

    Ementa: Approva os estudos e orçamentos, na importancia de n. 1.632:773$164, para o prolongamento da linha de Rio Claro a Itirapina, da bitola de 1m,60, até São Carlos, e autoriza a Companhia Paulista de Estradas de Ferro a proceder aos estudos do mesmo prolongamento até Araraquara e de Jahú

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.867, de 23 de Setembro de 1914

    Ementa: Corrige alteração com que foi publicada a lei n. 2.842, de 3 de janeiro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.296, de 4 de Novembro de 1914

    Ementa: Modifica a clausula II do decreto n. 11.014, de 23 de julho de 1914, que concedeu autorização para funccianar na Republica á sociedade de auxilios mutuos de dotes por casamentos e nascimentos S. Paulo Dotal, com séde na capital do Estadlo de S. Paulo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.184, de 7 de Outubro de 1914

    Ementa: Concede autorização á sociedade mutua de seguros sobre a vida A Capitalizadora para funccionar na Republica e approva os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.186, de 7 de Outubro de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar á sociedade Perseverança do Recife e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.884, de 18 de Novembro de 1914

    Ementa: Reduz ao periodo de tres mezes, de janeiro a março, o de applicação para os actuaes alumnos que concluirem o curso da Escola de Guerra pelo regulamento de 1905 e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.176, de 30 de Setembro de 1914

    Ementa: Concede á sociedade mutua A Protectora Dotal Mineira autorização para funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.890, de 30 de Novembro de 1914

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até o dia 31 de dezembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.333, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á sociedade mutua de peculios Conforto da Familia e approva com alterações os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.215, de 21 de Outubro de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á sociedade Progresso Dotal e approva com alterações os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.916, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 77:922$350 para occorrer aos pagamentos devidos a Antonio Dias da Silva em virtude de contracto celebrado em 9 de julho de 1912

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.714-B, de 31 de Janeiro de 1914

    Ementa: Manda observar, no corrente exercicio, os decretos ns. 6.079, de 30 de junho de 1906; 7.817, de 15 de janeiro de 1910; 8.520, de 12 de janeiro de 1911; 9.323, de 17 de janeiro de 1912 e 10.162, de 9 de abril de 1913

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.864, de 29 de Agosto de 1914

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até o dia 3 de outubro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.869, de 30 de Setembro de 1914

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 3 de novembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.878, de 4 de Novembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado e em prorogação, a Ovidio Loureiro, official da Fiscalização do Porto do Rio Grande do Sul

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.871, de 7 de Outubro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, sem vencimentos, ao praticante da 1ª classe da Directoria Geral dos Correios Octavio Neves da Rocha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.883, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder quatro mezes de licença, em prorogação, com o ordenado, para tratamento de saude, ao administrador dos Correios do Territorio do Acre, José Ribeiro Saback

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.873, de 7 de Outubro de 1914

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao praticante de Iª classe da Directoria Geral dos Correios Nelson de Carvalho

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.356, de 13 de Novembro de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito extraordinario de 170:000$, ouro, para occorrer a despezas extraordinarias no exterior, accrescidas pela conflagração européa

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.892, de 30 de Novembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir um credito especial á verba 12ª do Ministerio da Fazenda - Imprensa Nacional e «Diario Official» - na importancia de 1.443:548$000

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.900, de 16 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito especial de 355$100 para pagamento de custas devidas ao Dr. João Vieira de Araujo em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.394, de 23 de Dezembro de 1914

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 62:000$, supplementar á verba 15ª do art. 2º da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.863, de 24 de Agosto de 1914

    Ementa: Autoriza o Governo a emittir, em notas do Thesouro Nacional, até a quantia de 250.000:000$, conforme as condições que estabelece

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.334, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica a sociedade mutua A Matrimonial Brazileira, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.332, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Autoriza a funccionar na Republica a A Conjugal Brazileira, sociedade anonyma de peculios, com séde em Muzambinho, Estado de Minas Geraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.913, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Marinha, os creditos supplementares de 957:578$018, 2.720:758$712, 1.164:306$729, 1.836:985$028 e 138:473$199 ás rubricas 4ª, 11ª, 16ª, 18ª e 23ª do art. 20 da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.918, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Fixa as forças de terra para o exercicio de 1915

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.088, de 19 de Agosto de 1914

    Ementa: Promulga o Convenio Especial, entre os Governos dos Estados Unidos do Brazil e da Republica Oriental do Uruguay, estabelecendo o trafego mutuo internacional das linhas ferreas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.773, de 18 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Promulga as Convenções sobre abalroação e assistencia maritima, assignadas em Bruxellas ;a 23 de setembro de 1910

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.792, de 4 de Março de 1914

    Ementa: Concede autorização á sociedade de peculios mutuos Mutua Ribeirão Preto, com séde na cidade de Ribeirão Preto, Estado de S. Paulo, para funccionar, na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.820, de 18 de Março de 1914

    Ementa: Publica a denuncia do Tratado de Extradição de criminosos, celebrado entre o Brasil e a Belgica, em 21 de Junho de 1873, do Protocollo da mesma data e do Tratado addicional de 12 de Dezembro de 1877.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.865, de 29 de Abril de 1914

    Ementa: Autoriza a sociedade anonyma «Caixa de Peculios Campista» com séde na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro, a funccionar na Republica e approva com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.856, de 10 de Junho de 1914

    Ementa: Corrige omissão com que foi publicada a lei n. 2.842, de 3 de janeiro do corrente anno, que fixa a despeza geral da Republica para o exercicio de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.888, de 14 de Maio de 1914

    Ementa: Autoriza a sociedade dotal A Integradora, com séde na cidade de S. Pedro de Itabapoana, Estado do Espirito Santo, a funccionar na Republica, e aprova, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.931, de 10 de Junho de 1914

    Ementa: Publica a adhesão da China á Convenção postal universal, assignada em Roma, em 26 de Maio de 1906

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.913, de 27 de Maio de 1914

    Ementa: Autoriza a sociedade de seguros de vida por mutualidade « Soberana» com séde na capital do Estado de S. Paulo, a funccionar na Republica e approva com alterações, os seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.858, de 20 de Junho de 1914

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que approva os estados de sitio declarados pelo Poder Executivo pelos decretos ns. 10.796, 10.797, 10.835 e 10.861, bem como os actos praticados durante os sitios assim decretados até a data da mensagem, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.670, de 7 de Janeiro de 1914

    Ementa: Concede, de accôrdo com o regulamento approvado pelo decreto n. 10.524, de 23 de outubro de 1913, regalias de paquete ao vapor Blumenau, de propriedade da Companhia de Navegação Fluvial a Vapor Itajahy-Blumenau

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.979, de 1º de Julho de 1914

    Ementa: Declara a suppressão da linha de navegação do Ibicuhy, entre Uruguayana e Cacequy, de que trata a clausula I do decreto n. 7.550, de 16 de setembro de 1909

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.014, de 23 de Julho de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á sociedade de auxilios mutuos de dotes por casamentos e nascimentos S. Paulo Dotal, com séde na Capital do Estado de S. Paulo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.042, de 5 de Agosto de 1914

    Ementa: Promulga o Segundo protocollo assignado em Caracas a 9 Dezembro de 1905, com o fim de ultimar a demarcação das fronteiras determinadas no Tratado de 5 de Maio de 1859 entre o Brasil e Venezuela.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.050, de 12 de Agosto de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á sociedade de peculios por mutualidade A Preciosa, com séde nesta Capital, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.141, de 9 de Setembro de 1914

    Ementa: Completa, a respeito de navios mercantes, as regras de nacionalidade approvadas pelo Decreto n. 11.037, de 4 de Agosto ultimo, e revoga a ultima parte do artigo 22 do mesmo Decreto

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.875, de 30 de Outubro de 1914

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ano dia 3 de dezembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.210, de 14 de Outubro de 1914

    Ementa: Publica a denuncia da Republica de Guatemala á Convenção assignada no Rio de Janeiro a 13 de agosto de 1906, por occasião da 3ª Conferencia Internacional Americana, fixando a condição dos cidadãos naturalisados que renovam a sua residencia no paiz de origem

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.335, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica a sociedade mutua de peculios A Guaranesia e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.218, de 21 de Outubro de 1914

    Ementa: Modifica a clausula III do decreto n. 10.984, de 8 de julho do corrente anno, que autorizou a funccionar na Republica a sociedade de peculios mutuos A Varginhense

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.240, de 28 de Outubro de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 1.000:000$, para attender ás despezas resultantes da neutralidade mantida pelo Brazil na actual guerra européa

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.857, de 17 de Junho de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abri, por intermedio do Ministerio da Fazenda, o credito extraordinario de 906$597; a realizar, dentro, ou fóra do paiz as operações de credito que forem necessarias para regularizar e solver os compromissos actuaes do Thesouro Nacional por despezas legalmente ordenadas; e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.877, de 4 de Novembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Marinha o credito supplementar de 666:538$080 no exercicio vigente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.872, de 7 de Outubro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, a Ary de Miranda Azevedo, praticante de 1ª classe da Directoria Geral dos Correios, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.874, de 14 de Outubro de 1914

    Ementa: Concede ao praticante de machinista da Estrada de Ferro Central do Brazil Emygdio Rispoli Filho seis mezes de licença, sem vencimentos, para tratar de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.893, de 2 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda um credito extraordinario de 40:758$500 para pagamento a Pedro Rodrigues de Carvalho em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.901, de 19 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os seguintes creditos: especial de 126:193$296 para occorrer no pagamento das despezas com a mudança e adaptação da Camara dos Deputados, em que actualmente se acha; e o de 139:726$560, supplementar á verba 8ª «Secretaria da Camara dos Deputados» , consignação «Material», da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914, para despezas com a installação de um elevador e impressão de documentos parlamentares e «Annaes» da mesma Camara

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.904, de 23 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Marinha, um credito especial, na importancia de 68:446$760, para occorrer ao pagamento de despezas feitas com os concertos na canhoneira Missões

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.903, de 23 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, em prorogação, a Aldo Kepler da Silva, praticante de 1ª classe da Administração dos Correios do Estado do Paraná, para tratamento de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.887, de 25 de Novembro de 1914

    Ementa: Permitte, sem multa e dentro de um anno, o registro de nascimento, no Brazil, de 1 de janeiro de 1890 até a data da presente lei

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.787, de 25 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Crêa uma escola para o ensino naval de guerra

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.919-A, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Manda aproveitar nas nomeações do primeiro posto, á medida que forem occorrendo as vagas nos quadros para que se hajam habilitado, inferiores do Exercito e da Armada com qualquer dos cursos das faculdades de medicina da Republica, mediante as condições que estabelece

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.771, de 18 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Concede autorização á sociedade mutua de peculios Caixa Dotal do Recife com séde na cidade do Recife, Estado do Pernambuco, e aprova , com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.719, de 4 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Promulga ; as Convenções, firmadas pelos Plenipotenciarios do Brasil na Segunda Conferencia da Paz em 1907 na Haya

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.824, de 25 de Março de 1914

    Ementa: Concede autorização á sociedade mutua de seguros «A Salvadora Mineira», com séde em Guaxupé, Estado de Minas Geraes, para funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.887, de 14 de Maio de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á Sociedade Dotal Flumimense, com séde na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.932, de 10 de Junho de 1914

    Ementa: Publica a adhesão da Hespanha ao Accôrdo assignado em Roma em 26 de Maio de 1906, relativo ao serviço de vales postaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.860, de 8 de Julho de 1914

    Ementa: Approva a Convenção Radio-telegraphica celebrada e concluida em Londres entre varias Potencias a 5 de Julho de 1912, bem como o regulamento que lhe é annexo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.995, de 20 de Julho de 1914

    Ementa: Autoriza a funccionar na Republica, Iracema, sociedade mutua dotal, com séde nesta Capital, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.037, de 4 de Agosto de 1914

    Ementa: Estabelece regras geraes de neutralidade do Brasil no caso de guerra entre as Potencias estrangeiras

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.038, de 4 de Agosto de 1914

    Ementa: Manda que seja abservada completa neutralidade durante a guerra do Imperio Allemão contra a Republica Franceza e o Imperio da Russia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.047, de 12 de Agosto de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar á sociedade anonyma Dotal Juiz de Fóra, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.029, de 29 de Julho de 1914

    Ementa: Concede permissão á sociedade anonyma de peculios e dotes A Minas Central, com séde em Barbacena, Estado de Minias Geraes, para funccionar como sociedade mutua e approva, com alterações, a reforma de seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.142, de 16 de Setembro de 1914

    Ementa: Pomulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Republica do Paraguay

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.087, de 19 de Agosto de 1914

    Ementa: Promulga a convenção entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay, modificando, no arroio S. Miguel, a fronteira estabelecida pelo Tratado de 15 de Maio de 1852, ; e Accordo de 22 de Abril de 1853.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.876, de 4 de Novembro de 1914

    Ementa: Fixa os subsidios do Presidente e do Vice-Presidente da Republica no quadriennio de 1914 a 1918

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.881, de 9 de Novembro de 1914

    Ementa: Approva as Resoluções e Convenções assignadas pelos Delegados á 4ª Conferencia Internacional Americana, realizada em Julho e Agosto de 1910, na cidade de Buenos Aires

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.200, de 7 de Outubro de 1914

    Ementa: Publica a adhesão da Dinamarca á Convenção da União de Paris, de 20 de março de 1883, revista em Bruxellas a 14 de Dezembro de 1900 e em Washington a 2 de junho de 1911, para a protecção da Propriedade Industrial

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.337, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Concede autorização á sociedade Dotal Paulista, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.339, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar á sociedade de auxilios mutuos e peculios, por mutualidade, Mutua Passense, com séde em Passos, Estado de Minas Geraes, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.342, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Modifica a clausula III, do decreto n.11.246, de 28 de outubro de 1914, que autorizou a sociedade anonyma de seguros Brazil Unido, com séde na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro, a funccionar na Republica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.895, de 15 de Dezembro de 1914

    Ementa: Proroga por mais 90 dias a moratoria estabelecida pela lei n. 2.866, de 15 de agosto proximo passado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.251, de 28 de Outubro de 1914

    Ementa: Altera a clausula III do decreto n. 11. 072, de 19 de agosto de 1914, que autorizou a sociedade mutua de peculios «A Juiz Forana» a funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.908, de 24 de Dezembro de 1914

    Ementa: Considera empregados publicos civis os commandantes, sargentos e guardas das Alfandegas e Mesas de Rendas da Republica, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.846, de 15 de Abril de 1914

    Ementa: Publica a denuncia do Tratado de Extradição de criminosos assignado no Rio de Janeiro, entre o Brasil e a Italia, em 12 de novembro de 1872

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.906, de 23 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 62:000$, supplementar á consignação - Para officiaes e praças que se reformarem - da verba 15ª do art. 2º da lei n. 2.842, de 3 de janeiro ultimo e o credito extraordinario de 2:000$ para pagamento de ajudas de custo, relativas ao exercicio de 1913, aos Deputados Victor Silveira e Celso Bayma.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.910, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito supplementar de 135:000$ á verba 15ª

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.917, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Guerra os creditos de 128:800$, especial, para occorrer ao pagamento a varios docentes do Collegio Militar do Rio de Janeiro, e de 268:000$, supplementar á verba 4ª do art. 20 da lei n. 2.842, de 3 de janeiro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.919, de 31 de Dezembro de 1914

    Ementa: Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1915

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.897, de 16 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao agente de 4ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil, Arnaldo José Alves Ferreira, um anno de licença, com ordenado, em prorogação, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.905, de 23 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza O Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 13:412$905 para occorrer pagamento devido ao pessoal dispensado do Lazareto de Tamandaré, e para conservação

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.720, de 4 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Publica a adhesão dos Estados Unidos de Venezuela ao Accôrdo de Roma, de 26 de maio de 1906, relativo ao serviço de vales postaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.847, de 7 de Janeiro de 1914

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença ao Dr. Belisario Augusto de Oliveira Penna, inspector sanitario da Directoria Geral de Saude Publica, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.849, de 14 de Janeiro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 2.701:710$740, ouro, no exercicio de 1913

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.851, de 14 de Janeiro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao amanuense da Estrada de Ferro Central do Brazil Manoel Fernando de Paula Bastos seis mezes de licença, com o ordenado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.879, de 4 de Novembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito extraordinario de 500:000$, para occorrer as despezas com a conclusão das obras do edificio destinado a Correios e TeIegraphos, em Nitheroy, Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.882, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito extraordinario de 1.827:235$292, papel, e 177$777, ouro, para pagamento de dividas de exercicios findos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.888, de 25 de Novembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 854:818$171 para pagamento do excesso de despezas verificado nas consignações da Repartição da Policia, da Casa de Detenção, da Colonia Correccional de Dous Rios e da Escola Premunitoria 15 de Novembro, da rubrica 15ª do art. 2º da lei do orçamento do exercicio de 1913

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.848, de 7 de Janeiro de 1914

    Ementa: Concede ao bacharel Augusto dos Passos Cardoso seis mezes de licença, com ordenado, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.842, de 3 de Janeiro de 1914

    Ementa: Fixa a Despeza Geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa