• Decreto nº 2.912, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Governo a entrar em accôrdo com os actuaes contractantes das construcções, concessionarios e arrendatarios de estradas de ferro, com o intuito de reduzir os encargos do Thesouro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.915, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito de 75:748$385, supplementar á verba 2ª do art. 47 da lei n. 2.842, de 3 de janeiro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.868, de 23 de Setembro de 1914

    Ementa: Approva os actos assignados pelo representante do Brasil na Conferencia Internacional para a Protecção da Propriedade Industrial, celebrada em maio de 1911 na cidade de Washington

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.880, de 4 de Novembro de 1914

    Ementa: Fixa o subsidio e ajuda de custo do Deputado e do Senador para a legislatura de 1915 a 1917

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.891, de 30 de Novembro de 1914

    Ementa: Determina quaes as providencias que devem ser adoptadas pelo Tribunal de Contas nos casos de registro sob protesto de contractos firmados pelo Governo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.909, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir o credito especial de 443:796$020 para as obras do Hospital Central do Exercito

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.854, de 14 de Janeiro de 1914

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, em prorogação, e para tratamento de saude, ao Dr. Luiz de Araujo de Aragão Bulcão, inspector sanitario da Directoria Geral de Saude Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.852, de 14 de Janeiro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Francisco Emiliano de Almeida Baptista, praticante de 1ª classe da Administração dos Correios do Estado do Rio de Janeiro, um anno de licença, com ordenado, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.862, de 15 de Agosto de 1914

    Ementa: Suspende, por 30 dias, em todo o territorio da Republica, o vencimento das obrigações resultantes de letras de cambio e outros titulos commerciaes, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.886, de 25 de Novembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, no corrente exercicio, o credito especial, na importancia de 168:442$792, para occorrer as despezas accrescidas no exercicio de 1913 nas consignações do Hospital Nacional e das Colonias de Alienados

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.896, de 16 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao trabalhador de 2ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil, Vicente Ferreira, seis mezes de licença, com dous terços da diaria, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.899, de 16 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 172$500 para pagamento de custas devidas a Antonio Gomes, em virtude de sentença judicial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.907, de 24 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:093$312 para occorrer ao pagamento de Julio Victor Ross, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.855, de 8 de Abril de 1914

    Ementa: Concede ao Dr. Wenceslau Braz Pereira Gomes, vice-presidente da Republica, licença para se ausentar do paiz

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.861, de 8 de Julho de 1914

    Ementa: Approva as medidas tendentes a impedir o abuso crescente do opio, da morphina e seus derivados, bem como da cocaina, constantes das resoluções approvadas pela Conferencia Internacional de Opio, realizada em I de Dezembro de 1911 em Haya

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.920, de 31 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito especial de 5:330$295, para occorrer á restituição devida a D. Antonia Viriato de Medeiros, por deposito feito na Caixa de Orphãos de Sobral, Estado do Ceará

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.914, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 33:350$633 para occorrer ao pagamento de funccionarios dispensados no exercicio de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.911, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito extraordianrio de 51.680:000$ para satisfazer compromissos das Estradas de Ferro Central do Brazil, Oeste de Minas e de Cruz Alta á foz do Ijuhy, e para pagamento das diversas commissões extinctas da Inspectoria Federal das Estradas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.844, de 7 de Janeiro de 1914

    Ementa: Fixa a força naval para o exercicio de 1914 e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.846, de 7 de Janeiro de 1914

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder aposentadoria, com todos os vencimentos, ao director da 2ª secção da Directoria da Contabilidade do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, Pedro Guedes de Carvalho

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.843, de 7 de Janeiro de 1914

    Ementa: Autoriza a elevar á categoria de Embaixada a Legação do Brasil, em Portugal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.845, de 7 de Janeiro de 1914

    Ementa: Corrige alterações com que foi publicada a lei n. 2.841, de 31 de dezembro de 1913, que orça a Receita Geral da Republica para o exercicio de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.853, de 14 de Janeiro de 1914

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, a Oscar de Carvalho Azevedo, guarda-livros da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.865, de 3 de Setembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, em prorogação, a José Carneiro de Hollanda Chacon, engenheiro da Fiscalização do Porto do Recife

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.866, de 15 de Setembro de 1914

    Ementa: Proroga por 90 dias a moratoria concedida pela lei n. 2.862, de 15 de agosto do corrente anno, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.870, de 7 de Outubro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, e a contar de 4 de agosto do corrente anno, a Alberto de Vasconcellos Cruz, praticante de 1ª classe da Directoria Geral dos Correios, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.885, de 18 de Novembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, sem vencimentos, ao Dr. Augusto Linhares, medico ajudante do serviço dos portos do Estado do Amazonas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.889, de 25 de Novembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Repubica a mandar restituir a Moysés Francisco da Matta, thesoureiro da Administração dos Correios do Estado do Rio de Janeiro, a quantia de 71$786 e mais 41 apolices, com juros decorridos após o deposito, ou o equivalente em dinheiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.894, de 12 de Dezembro de 1914

    Ementa: Providencia sobre o troco por ouro das notas da Caixa de Conversão até 31 de dezembro de 1915

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.898, de 16 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, a Francisco Roberto Monteiro da Silva, amanuense da Directoria Geral dos Correios

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.902, de 23 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza a concessão de um anno de licença, com dous terços da diaria, ao guarda-freio da Estrada de Ferro Central do Brazil Manoel Paschoal de Faria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.850, de 14 de Janeiro de 1914

    Ementa: Exonera o engenheiro José Barcellos de Carvalho de quaesquer responsabilidades para com o Thesouro Nacional, pelo desfalque havido no districto telegraphico de Minas Norte, hoje 2º districto telegraphico de Minas Geraes, occorrido em 1910

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.859, de 8 de Julho de 1914

    Ementa: Approva as Convenções celebradas em Montevidéo na Conferencia de Defesa Agricola e assignadas em 30 de Julho de 1913 (*)

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.867, de 23 de Setembro de 1914

    Ementa: Corrige alteração com que foi publicada a lei n. 2.842, de 3 de janeiro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.884, de 18 de Novembro de 1914

    Ementa: Reduz ao periodo de tres mezes, de janeiro a março, o de applicação para os actuaes alumnos que concluirem o curso da Escola de Guerra pelo regulamento de 1905 e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.890, de 30 de Novembro de 1914

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até o dia 31 de dezembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.916, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 77:922$350 para occorrer aos pagamentos devidos a Antonio Dias da Silva em virtude de contracto celebrado em 9 de julho de 1912

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.864, de 29 de Agosto de 1914

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até o dia 3 de outubro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.869, de 30 de Setembro de 1914

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 3 de novembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.878, de 4 de Novembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado e em prorogação, a Ovidio Loureiro, official da Fiscalização do Porto do Rio Grande do Sul

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.871, de 7 de Outubro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, sem vencimentos, ao praticante da 1ª classe da Directoria Geral dos Correios Octavio Neves da Rocha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.883, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder quatro mezes de licença, em prorogação, com o ordenado, para tratamento de saude, ao administrador dos Correios do Territorio do Acre, José Ribeiro Saback

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.873, de 7 de Outubro de 1914

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao praticante de Iª classe da Directoria Geral dos Correios Nelson de Carvalho

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.892, de 30 de Novembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir um credito especial á verba 12ª do Ministerio da Fazenda - Imprensa Nacional e «Diario Official» - na importancia de 1.443:548$000

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.900, de 16 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito especial de 355$100 para pagamento de custas devidas ao Dr. João Vieira de Araujo em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.863, de 24 de Agosto de 1914

    Ementa: Autoriza o Governo a emittir, em notas do Thesouro Nacional, até a quantia de 250.000:000$, conforme as condições que estabelece

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.913, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Marinha, os creditos supplementares de 957:578$018, 2.720:758$712, 1.164:306$729, 1.836:985$028 e 138:473$199 ás rubricas 4ª, 11ª, 16ª, 18ª e 23ª do art. 20 da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.918, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Fixa as forças de terra para o exercicio de 1915

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.856, de 10 de Junho de 1914

    Ementa: Corrige omissão com que foi publicada a lei n. 2.842, de 3 de janeiro do corrente anno, que fixa a despeza geral da Republica para o exercicio de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.858, de 20 de Junho de 1914

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que approva os estados de sitio declarados pelo Poder Executivo pelos decretos ns. 10.796, 10.797, 10.835 e 10.861, bem como os actos praticados durante os sitios assim decretados até a data da mensagem, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.875, de 30 de Outubro de 1914

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ano dia 3 de dezembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.857, de 17 de Junho de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abri, por intermedio do Ministerio da Fazenda, o credito extraordinario de 906$597; a realizar, dentro, ou fóra do paiz as operações de credito que forem necessarias para regularizar e solver os compromissos actuaes do Thesouro Nacional por despezas legalmente ordenadas; e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.877, de 4 de Novembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Marinha o credito supplementar de 666:538$080 no exercicio vigente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.872, de 7 de Outubro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, a Ary de Miranda Azevedo, praticante de 1ª classe da Directoria Geral dos Correios, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.874, de 14 de Outubro de 1914

    Ementa: Concede ao praticante de machinista da Estrada de Ferro Central do Brazil Emygdio Rispoli Filho seis mezes de licença, sem vencimentos, para tratar de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.893, de 2 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda um credito extraordinario de 40:758$500 para pagamento a Pedro Rodrigues de Carvalho em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.901, de 19 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os seguintes creditos: especial de 126:193$296 para occorrer no pagamento das despezas com a mudança e adaptação da Camara dos Deputados, em que actualmente se acha; e o de 139:726$560, supplementar á verba 8ª «Secretaria da Camara dos Deputados» , consignação «Material», da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914, para despezas com a installação de um elevador e impressão de documentos parlamentares e «Annaes» da mesma Camara

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.904, de 23 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Marinha, um credito especial, na importancia de 68:446$760, para occorrer ao pagamento de despezas feitas com os concertos na canhoneira Missões

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.903, de 23 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, em prorogação, a Aldo Kepler da Silva, praticante de 1ª classe da Administração dos Correios do Estado do Paraná, para tratamento de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.887, de 25 de Novembro de 1914

    Ementa: Permitte, sem multa e dentro de um anno, o registro de nascimento, no Brazil, de 1 de janeiro de 1890 até a data da presente lei

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.919-A, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Manda aproveitar nas nomeações do primeiro posto, á medida que forem occorrendo as vagas nos quadros para que se hajam habilitado, inferiores do Exercito e da Armada com qualquer dos cursos das faculdades de medicina da Republica, mediante as condições que estabelece

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.860, de 8 de Julho de 1914

    Ementa: Approva a Convenção Radio-telegraphica celebrada e concluida em Londres entre varias Potencias a 5 de Julho de 1912, bem como o regulamento que lhe é annexo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.876, de 4 de Novembro de 1914

    Ementa: Fixa os subsidios do Presidente e do Vice-Presidente da Republica no quadriennio de 1914 a 1918

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.881, de 9 de Novembro de 1914

    Ementa: Approva as Resoluções e Convenções assignadas pelos Delegados á 4ª Conferencia Internacional Americana, realizada em Julho e Agosto de 1910, na cidade de Buenos Aires

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.895, de 15 de Dezembro de 1914

    Ementa: Proroga por mais 90 dias a moratoria estabelecida pela lei n. 2.866, de 15 de agosto proximo passado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.908, de 24 de Dezembro de 1914

    Ementa: Considera empregados publicos civis os commandantes, sargentos e guardas das Alfandegas e Mesas de Rendas da Republica, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.906, de 23 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 62:000$, supplementar á consignação - Para officiaes e praças que se reformarem - da verba 15ª do art. 2º da lei n. 2.842, de 3 de janeiro ultimo e o credito extraordinario de 2:000$ para pagamento de ajudas de custo, relativas ao exercicio de 1913, aos Deputados Victor Silveira e Celso Bayma.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.910, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito supplementar de 135:000$ á verba 15ª

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.917, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Guerra os creditos de 128:800$, especial, para occorrer ao pagamento a varios docentes do Collegio Militar do Rio de Janeiro, e de 268:000$, supplementar á verba 4ª do art. 20 da lei n. 2.842, de 3 de janeiro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.919, de 31 de Dezembro de 1914

    Ementa: Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1915

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.897, de 16 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao agente de 4ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil, Arnaldo José Alves Ferreira, um anno de licença, com ordenado, em prorogação, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.905, de 23 de Dezembro de 1914

    Ementa: Autoriza O Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 13:412$905 para occorrer pagamento devido ao pessoal dispensado do Lazareto de Tamandaré, e para conservação

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.847, de 7 de Janeiro de 1914

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença ao Dr. Belisario Augusto de Oliveira Penna, inspector sanitario da Directoria Geral de Saude Publica, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.849, de 14 de Janeiro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 2.701:710$740, ouro, no exercicio de 1913

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.851, de 14 de Janeiro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao amanuense da Estrada de Ferro Central do Brazil Manoel Fernando de Paula Bastos seis mezes de licença, com o ordenado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.879, de 4 de Novembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito extraordinario de 500:000$, para occorrer as despezas com a conclusão das obras do edificio destinado a Correios e TeIegraphos, em Nitheroy, Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.882, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito extraordinario de 1.827:235$292, papel, e 177$777, ouro, para pagamento de dividas de exercicios findos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.888, de 25 de Novembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 854:818$171 para pagamento do excesso de despezas verificado nas consignações da Repartição da Policia, da Casa de Detenção, da Colonia Correccional de Dous Rios e da Escola Premunitoria 15 de Novembro, da rubrica 15ª do art. 2º da lei do orçamento do exercicio de 1913

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.848, de 7 de Janeiro de 1914

    Ementa: Concede ao bacharel Augusto dos Passos Cardoso seis mezes de licença, com ordenado, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.842, de 3 de Janeiro de 1914

    Ementa: Fixa a Despeza Geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa