• Decreto nº 11.385-A, de 19 de Dezembro de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 139:726$560, supplementar á verba 8ª «Secretaria da Camara dos Deputados»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.748, de 11 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da companhia de seguros L'Union, com séde em Paris

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.097, de 26 de Agosto de 1914

    Ementa: Approva a alteração feita nos estatutos da Companhia de Seguros Brazil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.148, de 23 de Setembro de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 1.500:000$ para attender a despezas urgentes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.236, de 21 de Outubro de 1914

    Ementa: Especifica quaes as obras de melhoramento do porto da Bahia que deverão ficar concluidas dentro do prazo estabelecido pelo decreto n. 10.636, de 24 de dezembro de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.893, de 15 de Maio de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de £ 1.001.000 e 10.000:000$, para occorrer ao pagamento de despezas de construcção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.786, de 25 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Autoriza a funccionar na Republica a sociedade mutua de Dote Matrirnonial, com séde na capital do Estado de S. Paulo, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.095, de 26 de Agosto de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á sociedade mutua A Matrimonial, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.806, de 11 de Março de 1914

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Cooperativa Fiat Lux para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.009, de 22 de Julho de 1914

    Ementa: Eleva o numero de interpretes commerciaes da praça do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.321, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes, na comarca de Campo Maior, no Estado do Piauhy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.241, de 28 de Outubro de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha os creditos de 1.163:306$720 e 1.894:176$028, supplementares respectivamente ás verbas 18ª «Classes inactivas» e 20ª «Munições de bocca», afim de occorrer a pagamentos dessa natureza

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.740, de 11 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Dá novo regulamento á Inspectoria de Engenharia Naval

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.960, de 24 de Junho de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes, no municipio do Recife, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.717, de 4 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Modifica a clausula III do decreto n. 10.217, de 15 de maio de 1913, que autorizou a funccionar na Republica a sociedade anonyma de pensões, peculios e dotes por mutualidade A Carioca, com séde nesta Capital

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.752, de 11 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Approva a modificação feita nos estatutos da Preussische NationaI Versicherungs Gesellschaft, autorizada a funccionar pelos decretos ns. 5.554 e 8.744, de 10 de junho de 1905 e 25 de maio de 1911

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.949, de 24 de Junho de 1914

    Ementa: Modifica a disposição do n. III do art. 14 dos estatutos da sociedade mutua de seguros A Salvadora Mineira, com séde em Guaxupé, Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.950, de 24 de Junho de 1914

    Ementa: Aprova as resoluções tomadas pela assembléa geral extraordinaria da sociedade anonyma de peculios A União Internacional, com séde nesta Capital, realizada em 21 de outubro de 1913.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.974, de 1º de Julho de 1914

    Ementa: Approva os novos estatutos da sociedade de seguros Alliança do Sul, que passa a denominar-se Companhia de Seguros S. Paulo, com séde na capital do Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.016, de 24 de Julho de 1914

    Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 10.853, de 15 de abril do corrente anno, e approva com alterações as modificações feitas nos estatutos da sociedade anonyma de peculios e auxilios mutuos União Mineira, com séde na cidade de Passos, Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.033, de 29 de Julho de 1914

    Ementa: Altoriza a Albingia Versicherungs Aktiengesellchaft a continuar a funccionar no Brazil com a sua nova denominação- Albingia Hamburg-Dusseldorfer Versicherungs Aktiengesselschaft, e approva as modificações feitas em seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.045, de 12 de Agosto de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á sociedade de auxilios mutuos de peculios por casamento Dotal S. Joannense, com séde na cidade de S. João d'El-Rey, Estado de Minas Geraes, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.093, de 24 de Agosto de 1914

    Ementa: Descarga, em portos brasileiros, de mercadorias destinadas ao Brasil e existentes a bordo de navios apresados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.120, de 3 de Setembro de 1914

    Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos da sociedade mutua de peculios A Bonificadora, com séde em Barbacena, Estado de Minas Geraes, adoptados pela assembléa geral extraordinaria de 29 de junho de 1914.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.175, de 30 de Setembro de 1914

    Ementa: Approva as resoluções da assembléa geral da Sociedade Mutua Alliança Mineira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.242, de 28 de Outubro de 1914

    Ementa: Altera o decreto n. 11.047, de 12 de agosto de 1914, que autoriza a funccionar na Republica a sociedade anonyma Dotal Juiz de Fóra, com séde em Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.295, de 4 de Novembro de 1914

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da sociedade anonyma A Segurança da Familia feita em assembléa geral extraordinaria realizada em 20 de setembro de 1914

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.340, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Approva com alterações a reforma dos estatutos da sociedade Fraternidade Pernambucana, approvada em assembléas geraes de 12 de dezembro de 1913 e 1 de junho de 1914

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.348, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Modifica o decreto n. 11.216, de 21 de outubro de 1914, que autoriza a sociedade mutua A Esperança do Brasil a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.361, de 14 de Novembro de 1914

    Ementa: Autoriza a Sociedade Mutua Predial Bahiana a funccionar na Republica e approva os seus estatutos, que com o presente baixam

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.364, de 14 de Novembro de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á sociedade de seguros mutuos e auxilios Palladium, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.982, de 8 de Julho de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria, uma de cavallaria e uma de artilharia guardas nacionaes na comarca de Theophilo Ottoni, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.701, de 21 de Janeiro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de S. Bento, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.360, de 14 de Novembro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Valença, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.890, de 14 de Maio de 1914

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Itapolis, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.319, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Lagarto, no Estado de Sergipe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.993, de 15 de Julho de 1914

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Guaranesia, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.003, de 22 de Julho de 1914

    Ementa: Crêa mais tres brigadas de infantaria de guardas nacionaes na comarca do Rio das Velhas, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.697, de 21 de Janeiro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de Afogados de Ingazeira, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.105, de 26 de Agosto de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de S. Sebastião do Paraizo, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.675, de 10 de Janeiro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Iguassú, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.781, de 25 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Sete Lagoas, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.910, de 27 de Maio de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Apuá, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.975, de 1º de Julho de 1914

    Ementa: Crêa mais duas brigadas, uma de infantaria e uma de cavallaria, de guardas nacionaes na comarca de Iguassú, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.056, de 12 de Agosto de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Barra do Pirahy, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.252, de 28 de Outubro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Nazareth, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.123, de 3 de Setembro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Ribeirão Claro, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.809, de 14 de Março de 1914

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Cooperativa Fiat Lux para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.908, de 27 de Maio de 1914

    Ementa: Crêa mais duas brigadas de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.222, de 21 de Outubro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Bagé, no Estado do Rio Grande do sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.906, de 27 de Maio de 1914

    Ementa: Revigora o regulamento do Corpo de Praticos dos rios da Prata, Paraná e Paraguay, constante do decreto n. 271, de 18 de março de 1890

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.190, de 7 de Outubro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca do Rio Preto, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.154, de 23 de Setembro de 1914

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Natividade, no estado de Goyaz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.263, de 28 de Outubro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Ubá, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.987, de 8 de Julho de 1914

    Ementa: Concede autorização á Companhia Hanseatica para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.704, de 21 de Janeiro de 1914

    Ementa: Crêa mais duas brigadas, sendo uma de infantaria e outra de cavallaria, de guardas nacionaes na comarca de Uberaba, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.963, de 24 de Junho de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes no municipio do Brejo da Madre de Deus, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.026, de 29 de Julho de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Rio Novo, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.122, de 3 de Setembro de 1914

    Ementa: Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra entre o Imperio da Austria-Hungria e o Reino da Belgica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.022, de 29 de Julho de 1914

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantarias de guardas nacionaes na comarca de Teffé, no Estado do Amazonas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.305, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Crêa uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Theresopolis, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.266, de 28 de Outubro de 1914

    Ementa: Crêa uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca de S. Fidelis, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.330, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.353, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra entre a Grã-Bretanha e a Turquia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.737, de 11 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Dá novo regulamento ao Conselho do Almirantado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.253, de 28 de Outubro de 1914

    Ementa: Crêa mais duas brigadas de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Minas do Rio de Contas, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.257, de 28 de Outubro de 1914

    Ementa: Crêa mais duas brigadas de artilharia de guardas nacionaes na comarca do Rio Novo, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.860, de 25 de Abril de 1914

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Guarapuava, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.023, de 29 de Julho de 1914

    Ementa: Crêa uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Santarém, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.700, de 21 de Janeiro de 1914

    Ementa: Crêa uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes no municipio da Pedra, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.307, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes no municipio de S. Lourenço da Matta, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.107, de 26 de Agosto de 1914

    Ementa: Crêa mais ums brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Campina Grande, no Estado da Parahyba do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.789, de 25 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Proroga até 27 de fevereiro do corrente anno o prazo fixado na clausula III do decreto n. 7.455, de 8 de junho de 1909, para a conclusão das obras de construcção do ramal de Curralinho a Diamantina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.221, de 21 de Outubro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.035, de 29 de Julho de 1914

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Cooperativa Militar do Brazil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.725, de 4 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Concede autorização á Sorocabana Railway Company para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.726, de 4 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Concede autorização a The Espirito Santo Company, Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.010, de 22 de Julho de 1914

    Ementa: Concede autorização á Madeira-Mamoré Railway Company para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.795, de 4 de Março de 1914

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 185:800$879, para a construcção de um viaducto metallico na travessia da grota, entre as estacas 853-|-8 e 863-|- 18, da 1ª secção de Lages a Caicó, na Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, em substituição a uma parte de aterro e ao pontilhão projectados para o referido local

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.850, de 15 de Abril de 1914

    Ementa: Autoriza a Companhia des Chemins de Fer Fédéraux de l'Est Brésilien a modificar as platafórmas do armazem de mercadorias da estação de Calçada, e approva os respectivos planos e orçamento, na importancia de 26:642$401

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.916, de 27 de Maio de 1914

    Ementa: Autoriza a construcção de uma estação de 2ª classe em S. Gonçalo dos Campos, na Rêde de Viação Ferrea Geral da Bahia, em vez da estação de 4ª classe, incluida nos estudos definitivos approvados pelo decreto n. 9.771, de 18 de setembro de 1912

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.942, de 17 de Junho de 1914

    Ementa: Proroga até 31 de dezembro de 1914 o prazo marcado na clausula VI, do contracto a que se refere o decreto n. 7.171, de 12 de novembro de 1908, para a conclusão da construcção da Estrada de Ferro de Timbó á Propriá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.943, de 17 de Junho de 1914

    Ementa: Approva os projectos e orçamento na importancia de 525:000$, das modificações e melhoramentos a serem feitos no hotel das Paineiras, da Estrada de Ferro do Corcovado, em substituição aos que foram approvados pelo decreto n. 9.859, de 6 de novembro de 1912

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.041, de 5 de Agosto de 1914

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de 31:172$781, para installações hydraulicas na estação de Sant'Anna do Livramento, da rêde de viação do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.064, de 12 de Agosto de 1914

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 1.896:574$104, de 95 variantes do trecho de Pinhal a Cruz Alta, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.117, de 26 de Agosto de 1914

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos para a execução de diversos melhoramentos na estação de Coutinho, do ramal da Estrada de Ferro Sul do Espirito Santo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.130, de 3 de Setembro de 1914

    Ementa: Approva os estudos definitivos dos trechos comprehendidos entre os kilometros 100 e 466, mais 800 metros, que completam os da Estrada de Ferro de Pelotas a S. Pedro; bem assim o respectivo orçamento, na importancia de 23.015:729$784

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.135, de 9 de Setembro de 1914

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, em prorogação, a José Carneiro de Hollanda Chacon, engenheiro da Fiscalização do Porto do Recife

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.235, de 21 de Outubro de 1914

    Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento, na importancia de 1.063:806$916, do trecho comprehendido entre os kilometros 20 e 37, a partir de Lages, do ramal de Lages a Macáo da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.268, de 28 de Outubro de 1914

    Ementa: Declara caduco o contracto para o serviço de navegação entre Rio de Janeiro e Iguape, celebrado com a Empreza de Navegação Rio-S. Paulo, em virtude do decreto n. 9.966, de 26 de dezembro de 1912, bem como o contracto para o serviço de navegação entre Rio de Janeiro e Paraty, de que é cessionaria a mesma empreza, autorizado pelo decreto n. 7.520, de 26 de agosto de 1909

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.379, de 9 de Dezembro de 1914

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 90:775$612, para execução de diversas obras de melhoramentos nas estações de Cacequy, Cruz Alta, Carlos Barbosa e Taquara da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.111, de 26 de Agosto de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.797, de 9 de Março de 1914

    Ementa: Declara em estado de sitio o Estado do Ceará suspendendo-se alli as garantias constitucionaes até o dia 31 de março corrente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.406-A, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Industrias Matarazzo do Paraná, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.265, de 28 de Outubro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de S. Fidelis, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.005, de 22 de Julho de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Itaporanga, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.969, de 24 de Junho de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de Salgueiro, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.278, de 4 de Novembro de 1914

    Ementa: Crêa uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Leopoldina, no Estado de Alagoas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.682, de 10 de Janeiro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria, uma de cavallaria e uma de artilharia de guardas nacionaes na comarca de S. João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.287, de 4 de Novembro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Santa Maria Magdalena, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.209-A, de 14 de Outubro de 1914

    Ementa: Declara sem vigor o artigo 24 das regras de neutralidade que acompanharam o decreto n. 11.037, de 4 de agosto do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.762, de 14 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria, mais uma de cavallaria e mais uma de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Pirahy, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.129, de 3 de Setembro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.774, de 18 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Concede, de accôrdo com o regulamento approvado pelo decreto n. 10.524, de 23 de outubro de 1913, regalias de paquete ao vapor Pinto, de propriedade da firma Alves Vasconcellos & Comp.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.815, de 18 de Março de 1914

    Ementa: Autoriza a sociedade de seguros mutuos A Realidade, com séde na cidade de Barbacena, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.904, de 20 de Maio de 1914

    Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pela sua Colonia da Nova Zelandia, ás Convenções internacionaes assignadas em Bruxellas a 23 de Setembro 1910 para a unificação de certas regras sobre abalroação e assistencia maritima

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.914, de 27 de Maio de 1914

    Ementa: Modifica a clausula II, do decreto n. 10.306, de 2 de julho de 1913, que autorizou a sociedade nacional de seguros, peculios e rendas «A Gaúcha», com séde em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a funccionar na Republica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.885, de 14 de Maio de 1914

    Ementa: Concede autorização á sociedade de peculios mutuos «A Concepcionense», com séde em Conceição da Barra, municipio de S. João D' El-Rey, Estado de Minas Geraes, para funcionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.947, de 24 de Junho de 1914

    Ementa: Autoriza a sociedade de peculios Garantia do Porvir, com séde em Natividade de Carangola, Estado do Rio de Janeiro, a funccionar na Republica, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.706, de 21 de Janeiro de 1914

    Ementa: Approva as resoluções da assembléa geral extraordinaria de 20 de novmbro ultimo, da sociedade mutua de peculios <<A Felicidade>>, com séde na capital do Estado de S. Paulo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.972, de 1º de Julho de 1914

    Ementa: Approva, com modificações, as alterações feitas nos estatutos da sociedade de peculios A Minas Geraes, com séde em Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.853, de 15 de Abril de 1914

    Ementa: Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da sociedade anonyma de peculios e auxilios mutuos União Mineira, com séde na cidade de Passos, Estado de Minas Geraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.089, de 19 de Agosto de 1914

    Ementa: Publica a desistencia da Grã-Bretanha ás reservas á Convenção Internacional para melhorar a sorte dos feridos e doentes nos exercitos em campanha, assignada a 6 de Julho de 1906

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.090, de 19 de Agosto de 1914

    Ementa: Publica a adhesão da Belgica: 1º) ao Acto de 2 de Junho de 1911 modificando a Convenção da União de Paris de 20 de Março de 1883 revisto em Bruxellas em 14 de Dezembro de 1900; 2º) ao Acto de 2 de Junho de 1911 modificando o Arranjo para o registro internacional das marcas de fabrica ou de commercio assignado em Madrid em 14 de Abril de 1981 e revisto em Bruxellas a 14 de Dezembro de 1900.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.994, de 20 de Julho de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á sociedade mutua de peculios União Dotal Brazileira, com séde na capital do Estado de Pernambuco, e approva com alterações os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.092, de 24 de Agosto de 1914

    Ementa: Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra entre os Imperios do Japão e da Allemanha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.028, de 29 de Julho de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar á sociedade dotal de auxilios mutuos e de economia popular A Friburguense, com séde na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.246, de 28 de Outubro de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á sociedade anonyma de seguros Brazil Unido, com séde em Campos, Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.690, de 14 de Janeiro de 1914

    Ementa: Concede, de accôrdo com o regulamento approvado pelo decreto n. 10.524, de 23 de outubro de 1913, regalias de paquete aos vapores Camocim e Cratheús, de propriedade da Empreza de Navegação L. Lorentzen.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.248, de 28 de Outubro de 1914

    Ementa: Approva a resolução da assembléa geral extraordinaria, realizada em 6 de setembro de 1914, da Mutualidade Vitalicia dos Estados Unidos do Brazil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.970, de 24 de Junho de 1914

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de Marabá, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.230, de 21 de Outubro de 1914

    Ementa: Crêa mais duas brigadas de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes no municipio do Recife, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.938, de 17 de Junho de 1914

    Ementa: Transfere da comarca de Faxina para a de Itapolis a séde da 37º brigada de cavallaria da Guarda Nacional do Estado de S. PauIo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.828, de 25 de Março de 1914

    Ementa: Cassa as regalias de paquete da vapor Piratininga, e declara sem effeito as concedidas aos vapores Paulista e YPiranga, de propriedade da Companhia Paulista de Navegação e Commercio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.039, de 5 de Agosto de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria e uma de artilliaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.203, de 14 de Outubro de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 597:000$, supplementar á verba 5ª «Inactivos, pensionistas e beneficiarios do montepio», do art. 79, da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.768, de 18 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2.468:888$889, ouro, supplementar á verba 1ª do art. 107 da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.390, de 23 de Dezembro de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito especial de 68:446$760, para occorrer ao pagamento das despezas feitas com os concertos da canhoneira Missões, sua docagem e outras.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.923, de 3 de Junho de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 1.000:000$, para os serviços de esgotos da Villa Marechal Hermes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.401, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 135:000$000, supplementar á verba 15ª do art. 2º da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.782, de 25 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Breves, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.801, de 11 de Março de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 41:000$, afim de dar cumprimento, no exercicio de 1913, ao disposto no art. 5º do decreto n. 1.662, de 27 de junho de 1907

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.405, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito de 75:748$385, supplementar á verba 2ª, do art. 47, da lei n. 2.842, de 3 de janeiro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.794, de 4 de Março de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 60:000$, para a representação official do Brazil na Exposição de Hygiene, em Lyon

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.396, de 23 de Dezembro de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 13:412$905, para occorrer ao pagamento devido ao pessoal dispensado do Lazareto de Tamandaré e para as despezas de sua conservação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.920, de 27 de Maio de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1.000:000$, papel, supplementar á verba 33ª, «Exercicios findos», da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.687, de 14 de Janeiro de 1914

    Ementa: Crêa um Consulado em Varsovia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.094, de 26 de Agosto de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar á sociedade anonyma de peculios e dotes <<A Confiança Dotal>>, e approva os seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.366, de 14 de Novembro de 1914

    Ementa: Crêa um consulado em Le Mans

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.382, de 16 de Dezembro de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 172$500, para pagamento de custas devidas a Antonio Gomes, em virtude de sentença judicial

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.400, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 443:796$020, para as obras do Hospital Central do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.834, de 30 de Março de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 3.000:000$, para occorrer ao pagamento de despezas já effectuadas com a construcção das villas proletarias Marechal Hermes e D. Orsina da Fonseca

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.166, de 30 de Setembro de 1914

    Ementa: Altera em parte o plano de uniformes do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.808, de 11 de Março de 1914

    Ementa: Eleva á categoria de Embaixada a Legação do Brasil em Portugal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.220, de 21 de Outubro de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1914, o credito supplementar de 852:500$, sendo 195:300$ á verba - Subsidio dos Senadores - e 657:200$ á verba - Subsidio dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.864, de 29 de Abril de 1914

    Ementa: Approva com modificações os novos estatutos da Companhia de Seguros Novo Mundo com séde nesta Capital

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.349, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma de peculios mutuos «Sul Mineira», com séde em Santa Rita de Cassia, Estado de Minas Geraes, e approva, com alterações os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.405-A, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Concede autorização a The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Cº, Limited, para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.799, de 11 de Março de 1914

    Ementa: Dá novo regulamento á Directoria Geral de Contabilidade da Marinha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.692, de 14 de Janeiro de 1914

    Ementa: Substitue, durante a vigencia do actual exercicio, a tabella de vencimentos do pessoal do Jardim Botanico a que se refere o decreto n. 9.216, de 18 de dezembro de 1911, pela que a este acompanha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.756, de 11 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Concede autorização a The Santa Cruz Railway, Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.738, de 11 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Dá novo regulamento á Directoria do Expediente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.352, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Cooperativa Mineira de Lacticinios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.147, de 16 de Setembro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Uberabinha, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.193, de 7 de Outubro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Faxina, no Estado de São Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.715, de 4 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Altera o regulamento para os collegios militares, approvado por decreto n. 10.198, de 30 de abril de 1913, na parte relativa ao modo como deverá ser feito o ensino de musica e o respectivo exame

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.891, de 14 de Maio de 1914

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da sociedade anonyma Moinho Fluminense

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.320, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.854, de 15 de Abril de 1914

    Ementa: Reorganiza o Posto Zootechnico Federal em Pinheiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.151, de 23 de Setembro de 1914

    Ementa: Approva as modificações feitas nos estatutos da Maternidade do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.080, de 19 de Agosto de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Jambeiro, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.316, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Cannavieiras, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.861, de 25 de Abril de 1914

    Ementa: Fica prorogado até 30 de outubro do corrente anno o estado de sitio declarado pelos decretos ns. 10.796, de 4, e 10.835, de 31 de março ultimo, para esta Capital e comarcas de Nitheroy e Petropolis, no Estado do Rio de Janeiro, e até 13 de maio proximo o sitio declarado pelos decretos ns. 10.797, de 9 de março passado, e 10.835, de do mesmo mez, para o Estado do Ceará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.734, de 9 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Ubá, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.712, de 28 de Janeiro de 1914

    Ementa: Altera a clausula III do decreto n. 10.201, de 30 de abril de 1913, que autorizou a A Nacional, sociedade anonyma de peculios por mutualidade, a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.784, de 25 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Concede autorização á Mutualidade Catharinense, sociedade de seguros de vida por mutualidade, com séde em Joinville, Estado de Santa Catharina, para funccionar na Republica e approva os seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.840, de 8 de Abril de 1914

    Ementa: Altera a clausula III do decreto n. 10.172, de 16 de abril de 1913, que autorizou A Americana, sociedade anonyma de peculios e rendas, com séde na Capital do Estado de Pernambuco, a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.863, de 29 de Abril de 1914

    Ementa: Autoriza a sociedade anonyma de peculios por morte e dotes por casamento e nascimento Mutualidade Goytacaz, com séde na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.032, de 29 de Julho de 1914

    Ementa: Modifica a clausula III do decreto n 10.995, de 20 de julho de 1914, que autorizou a funccionar na Republica a sociedade mutua dotal Iracema, com séde nesta Capital, e approvou, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.044, de 12 de Agosto de 1914

    Ementa: Approva, com alterações, as modificações feitas nos estatutos da sociedade mutua de seguros sobre a vida A Triumphal, com séde em Rio Preto, Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.051, de 12 de Agosto de 1914

    Ementa: Approva as modificações feitas nos estatutos do Banco Nacional Ultramarino pela assembléa geral extraordinaria realizada em Lisboa em 5 de abril de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.119, de 3 de Setembro de 1914

    Ementa: Emitte, em notas do Thesouro Nacional, a quantia de 25.000:000$000

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.149, de 23 de Setembro de 1914

    Ementa: Approva, com modificações, os novos estatutos da sociedade de auxilios mutuos Garantia Dotal, autorizada a funccionar pelo decreto n. 10.886, de 14 de maio de 1914.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.182, de 3 de Outubro de 1914

    Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a contractar com os banqueiros N. M. Rotheschild and Sons um emprestimo sob a fórma de funding

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.201, de 14 de Outubro de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar á sociedade O Dote e approva os seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.217, de 21 de Outubro de 1914

    Ementa: Proroga o prazo concedido pelo decreto n. 8.266, de 29 de setembro de 1910, para funccionamento de agencias e sub-agencias do Banque Française et Italienne pour I'Amérique du Sud

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.992, de 15 de Julho de 1914

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de guardas nacionaes na comarca de S. João d'El-Rey, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.055, de 12 de Agosto de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de Taquarentinga, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.173, de 30 de Setembro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes no municipio de Correntes, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.672, de 10 de Janeiro de 1914

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.318, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Estancia, no Estado de Sergipe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.912, de 27 de Maio de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Cachoeira, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.716, de 4 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Mantém em toda a sua plenitude o decreto n. 8.141, de 10 de agosto de 1911

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.939, de 17 de Junho de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Palmá, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.328, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria, de guardas nacionaes na comarca, de Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.763, de 14 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria, mais uma de cavallaria e mais uma de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Parahyba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.273, de 28 de Outubro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Barretos, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.276, de 4 de Novembro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca da Capital do Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.286, de 4 de Novembro de 1914

    Ementa: Crêa uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca do Rio Bonito, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.229, de 21 de Outubro de 1914

    Ementa: Crêa uma brigada de cavallaria e uma de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Ypameri, no Estado de Goyaz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.317, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Crêa mais quatro brigadas de infantaria e mais uma de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Areia, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.018, de 29 de Julho de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Mar de Hespanha, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.727, de 4 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Emancipa o nucleo colonial «Affonso Penna», no Estado do Espirito Santo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.742, de 11 de Fevereiro de 1914

    Ementa:

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.954, de 24 de Junho de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de Buique, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.165, de 30 de Setembro de 1914

    Ementa: Estabelece alterações no plano de equipamento das praças de cavallaria do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.068, de 17 de Agosto de 1914

    Ementa: Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra entre a Republica Franceza e o Imperio da Austria-Hungria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.665, de 7 de Janeiro de 1914

    Ementa: Manda executar os regulamentos de 11 e 15 de junho de 1907, revogados pelo actual regulamento do Almirantado, annexo ao decreto n. 9.169 A, de 30 de novembro de 1911

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.957, de 24 de Junho de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de S. Bento, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.158, de 23 de Setembro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de Salgueiro, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.195, de 7 de Outubro de 1914

    Ementa: Crêa uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.275, de 4 de Novembro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Muaná, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.081, de 19 de Agosto de 1914

    Ementa: Crêa uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Patrocinio do Sapucahy, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.392, de 23 de Dezembro de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1914, o credito supplementar de 30:500$, sendo: 12:500$ á verba - «Secretaria do Senado» - e 18:000$ á verba - «Secretaria da Camara dos Deputados»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.393, de 23 de Dezembro de 1914

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 2:000$, para pagamento de ajudas de custo, relativas ao exercicio de 1913, aos deputados Victor Silveira e Celso Bayma

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.681, de 10 de Janeiro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria, uma de cavallaria e uma de artilharia de guardas nacionaes na comarca do Carmo, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.167, de 30 de Setembro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Jacobina, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.714, de 31 de Janeiro de 1914

    Ementa: Reduz o pessoal do Posto Zootechnico Federal e modifica a tabella de vencimentos do mesmo pessoal, approvada pelo decreto n. 8.366, de 10 novembro de 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.301, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 60:000$, para pagamento da subvenção de 15:000$, a cada um dos Governos dos Estados de Matto Grosso, S. Paulo, Paraná e Parahyba, para ser applicada em auxilio aos estabelecimentos de assistencia, caridade e beneficencia das capitaes dos mesmos Estados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.962, de 24 de Junho de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de S. José do Egypto, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.100, de 26 de Agosto de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito de 1.000:000$, supplementar á verba 33ª, «Exercicios findos», do art. 79, da lei n. 2.842, de 3 de janeiro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.835, de 31 de Março de 1914

    Ementa: Proroga até 30 de abril do corrente anno o estado de sítio declarados pelos decretos ns. 10.796, de 4 e 9 do corrente mez, para a Capital Federal, comarcas de Nitheroy e Petropolis, no Estado do rio de Janeiro, e para o Estado do Ceará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.759, de 11 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Publica a denuncia do Tratado de Extradição de criminosos assignado no Rio de Janeiro em 10 de Junho de 1872 entre o Brasil e Portugal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.769, de 18 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Approva a resolução da assembléa geral extraordinaria, de 21 de dezembro ultimo, da sociedade mutua de peculios A Fraternal, com séde em Bello Horizonte, Estado de Minas Geraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.791, de 4 de Março de 1914

    Ementa: Autoriza a sociedade anonyma de peculios A Triangulo Mineiro, com séde na cidade de Patrocinio, estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.847, de 15 de Abril de 1914

    Ementa: Rio de Janeiro, entre o Brasil e a Austria-Hungria, em 21 de maio de 1883.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.866, de 29 de Abril de 1914

    Ementa: Approva, com modificações, as alterações feitas nos estatutos da sociedade anonyma de peculios mutuos A Mutualidade do Sul, com séde na cidade de Passos, Estado de Minas Geraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.886, de 14 de Maio de 1914

    Ementa: Concede autorização á sociedade de auxilios mutuos A Garantia Dotal com sede nesta Capital, para funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.903, de 20 de Maio de 1914

    Ementa: Publica a adhesão da Republica da Liberia ás convenções firmadas na Segunda Conferencia da Paz em 1907, na Haya

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.905, de 20 de Maio de 1914

    Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pela sua Colonia da Terra Nova, ás Convenções internacionaes de 23 de Setembro de 1910, para a unificação de certas regras sobre abalroação e assistencia maritima

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.924, de 3 de Junho de 1914

    Ementa: Crea um Consulado em Toulouse

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.705, de 21 de Janeiro de 1914

    Ementa: Approva a resolução da assembléa geral extraordinaria de 2 de dezembro de 1913, da Companhia de Seguros A Mundial, com séde nesta Capital

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.708, de 21 de Janeiro de 1914

    Ementa: Concede, de accôrdo com o regulamento approvado pelo decreto n. 10.524, de 23 de outubro de 1913, regalias de paquete ao vapor Sobral, de propriedade da Empresa de Navegação Lorentzen & Comp.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.008, de 22 de Julho de 1914

    Ementa: Approva os estudos definitivos do trecho de 69,km-|-300 metros, do ramal de Brusque, na Estrada de Ferro de Santa Catharina, e respectivo orçamento, na importancia de 7.566:966$974

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.015, de 24 de Julho de 1914

    Ementa: Autoriza a sociedade de pecuIios mutuos S. Salvador da Bahia, com séde na capital do Estado da Bahia, a funccionar na Republica, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.996, de 20 de Julho de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar á sociedade anonyma Caixa Dotal de S. Paulo, com séde na capital do Estado de S. Paulo, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.049, de 12 de Agosto de 1914

    Ementa: Modifica a clausula III do decreto n. 11.014, de 23 de julho de 1914, que concedeu autorização á sociedade de auxilios mutuos de dotes por casamentos e nascimentos S. Paulo Dotal, com séde na capital do Estado de São Paulo, para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.086, de 19 de Agosto de 1914

    Ementa: Approva os novos estatutos da sociedade anonyma de peculios A Universal, com séde nesta Capital

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.072, de 19 de Agosto de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á sociedade mutua de peculios A Juiz-Fórana, com séde na cidade de Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.121, de 3 de Setembro de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar á sociedade mutua A Estados Unidos, e approva os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.290, de 4 de Novembro de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 250:000$, supplementar á consignação «para occorrer ás despezas provenientes de epidemias, etc.», da verba 28ª; do art. 2º da lei do orçamento vigente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.294, de 4 de Novembro de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar á Sociedade Jupiter, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação:

  • Decreto nº 11.354, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Publica a adhesão de Portugal, para todas as suas Colonias, ás Convenções internacionaes relativas á unificação de certas regras em materia de abalroamento, bem como em materia de assistencia e salvamento maritimos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.350, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Autoriza a sociedade mutua Economia Popular, com séde em S. Paulo, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.363, de 14 de Novembro de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar á sociedade anonyma A Previsora, o approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.209, de 14 de Outubro de 1914

    Ementa: Publica a adhesão da Indo-China á Convenção Internacional assignada em Roma a 9 de dezembro de 1907, para a creação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.337, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Concede autorização á sociedade Dotal Paulista, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.346, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar á sociedade mutua Caixa Geral das Creanças, com séde nesta Capital, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.183, de 7 de Outubro de 1914

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Triumphal de Passos e approva com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.365, de 14 de Novembro de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar á sociedade de seguros mutuos Dotal Jahuense e approva, com altterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.347, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Modifica o decreto n. 10.836, de I de abril de abril, que modificou a clausula III do decreto n. 10.366, de 30 de juIho de 1913, que concedeu autorização á sociedade anonyma Companhia de Seguros Novo Mundo, séde nesta Capital, para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.384, de 16 de Dezembro de 1914

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica a sociedade A Gloria, approva os seus estatutos com alterações

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.331, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda um credito extraordinario de 1.827:235$292, papel, e 177$777, ouro, para pagamento de dividas de exercicios findos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.941, de 17 de Junho de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Ubá, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.228, de 21 de Outubro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de artilharia de guardas nacionaes no municipio da Capital do Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.227, de 21 de Outubro de 1914

    Ementa: Crêa mais duas brigadas de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Espirito Santo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.103, de 26 de Agosto de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Minas Novas, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.258, de 28 de Outubro de 1914

    Ementa: Crêa mais duas brigadas de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Santo Antonio do Machado, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.192, de 7 de Outubro de 1914

    Ementa: Crêa ;mais duas ;brigadas de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes na comarca do Rio das Pedras, no Estado de Goyaz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.310, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes no municipio do Recife, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.870, de 29 de Abril de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Xingú, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.106, de 26 de Agosto de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria, duas de cavallaria e duas artilharia, de guardas nacionaes, na comarca de Leopoldina, no Estado Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.707, de 21 de Janeiro de 1914

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos para os serviços de distribuição de agua potavel, de esgoto das aguas pluviaes e calçamento da área do novo porto do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.805, de 11 de Março de 1914

    Ementa: Proroga até 12 de maio de 1918 o prazo estabelecido pelo decreto n. 7.995, de 12 de maio de 1910, para a conclusão do prolongamento da Estrada de Ferro Sorocabana até Porto Tibiriçá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.818, de 18 de Março de 1914

    Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento, na importancia de 3.633:635$322, do trecho de 35 kilometros da Estrada de Ferro Santa Catharina, comprehendido entre Hansa e Pepery-Guassú

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.851, de 15 de Abril de 1914

    Ementa: Approva o orçamento para a installação de freios automaticos em 101 locomotivas, 150 carros e 910 vagões, nos termos da clausula V do contracto a que se refere o decreto n. 9.101, de 8 de novembro de 1911, celebrado com a Compagnie Auxiliaire de Chemins de Fer au Brésil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.872, de 29 de Abril de 1914

    Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento, na importancia de 1.428:527$318 dos primeiros vinte kilometros, a partir de Lages, do ramal de Lages a Macáo, da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.917, de 27 de Maio de 1914

    Ementa: Autoriza a substituição de um dos vãos centraes da ponte sobre o rio Potengy, no Estado do Rio Grande do Norte, por um de 70 metros, modificando assim o projecto approvado pelo decreto n. 8.372, de 11 de novembro de 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.926, de 10 de Junho de 1914

    Ementa: Concede novos prazos para a construcção da Estrada de Ferro do Tocantins e o estabelecimento da navegação do Alto Tocantis e Araguaya

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.944, de 17 de Junho de 1914

    Ementa: Autoriza a construcção de diversos edificios na linha de Jaguará a Araguary, da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.986, de 8 de Julho de 1914

    Ementa: Substitue a linha de Baguary a Serro Frio da Estrada de Ferro de Victoria a Diamantina pela da Barra do rio Guanhães a Serro Frio, ficando assim alterado o decreto n. 9.542, de 24 de abril de 1912

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.006, de 22 de Julho de 1914

    Ementa: Proroga até 30 de janeiro de 1915 o prazo concedido ao bacharel Francisco Ribeiro de Moura Escobar, para a incorporação da companhia que deverá executar o contracto de concessão da Estrada de Ferro de Taubaté a Ubatuba, celebrado de accôrdo com o decreto n. 10.640, de 29 de dezembro de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.062, de 12 de Agosto de 1914

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 48:100$712, para a reconstrucção da ponte sobre o rio Macahé, no kilometro 18 mais 172 metros, da Estrada de Ferro Central de Macahé

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.115, de 26 de Agosto de 1914

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento para a limpeza e desobstrucção dos rios Macacú, Guapy e Guaxinbida, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.137, de 9 de Setembro de 1914

    Ementa: Modifica as condições 1ª e 4ª do artigo unico do decreto n. 10.604, de 11 de dezembro de 1913, relativo á ponte sobre o rio Iguassú

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.272, de 28 de Outubro de 1914

    Ementa: Autoriza a modificação proposta pela The Great Western of Brazil Railway, Company, Limited, no traçado do segundo trecho do prolongamento de Viçosa a Palmeira dos Indios da Estrada de Ferro Central de Alagoas, entre as estacas 2.344 e 2.629 da locação definitiva, e approva os respectivos estudos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.378, de 9 de Dezembro de 1914

    Ementa: Rescinde o contracto de que são cessionarios La-Rocque Frota & Comp., celebrado de accôrdo com o decreto n. 8.183, de 1 de setembro de 1910, para um serviço de navegação regular entre os portos de Belém, Manáos e os do rio Juruá e seus affluentes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.728, de 6 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes da comarca de Lavras Diamantinas, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.322, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Crêa duas brigadas de infantaria de guardas nacionaes na comarca de S. João do Araguaya, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.104, de 26 de Agosto de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Juiz de Fóra, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.206, de 14 de Outubro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Taquaretinga, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.848, de 15 de Abril de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.677, de 10 de Janeiro de 1914

    Ementa: Crêa mais duas brigadas, sendo uma de infantaria e outra de artilharia, de guardas nacionaes, na comarca de Campos, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.359, de 14 de Novembro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Ilhéos, no estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.226, de 21 de Outubro de 1914

    Ementa: Crêa uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Sant'Anna do Ipanema, no Estado de Alagoas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.020, de 29 de Julho de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Mar de Hespanha, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.407, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra os creditos de 128:800$, especial, para occorrer ao pagamento a varios docentes do Collegio Militar do Rio de Janeiro, e de 268:000$, supplementar á verba 4ª do art. ao da lei n. 2.842, de 3 de janeiro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.367, de 25 de Novembro de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial 854:818$171, para pagamento do excesso de despezas verificado em consignações da Repartição da Policia, da Casa de Detenção, da Colonia Correccional de Dous Rios e da Escola Premunitaria 15 de Novembro, do n. 15 do art. 2º da lei do orçamento do exercicio de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.817, de 18 de Março de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 250:000$, para occorrer ás despezas com os estudos da Estrada de Ferro de Santa Catharina, no primeiro semestre de 1914

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.403, de 30 de Dezembro de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha os creditos supplementares de 957:578$018, 2.720:758$712, 1.164:306$729, 1.836:985$028 e 138:473$199, ás verbas 4ª, 11ª, 16ª, 18ª e 23ª, do art. 20, da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.710, de 28 de Janeiro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Capivary, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.876, de 6 de Maio de 1914

    Ementa: Approva o regulamento para a Fabrica de Polvora da Estrella

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.733, de 9 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Manhuassú, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.780, de 25 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes no municipio de Garanhuns, do Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.199, de 7 de Outubro de 1914

    Ementa: Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra entre a Grã-Bretanha e a Austria-Hungria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.831, de 28 de Março de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 276:738$296, ouro, supplementar á consignação «Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande» verba 5ª, do orçamento de 1913.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.859, de 25 de Abril de 1914

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Leopoldina, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.898, de 20 de Maio de 1914

    Ementa: Autoriza a modificação do contracto de 31 de agosto de 1912, celebrado em virtude do decreto n. 9.708, de 7 do mesmo mez e anno, com The Amazon River Steam Navigation Company (1911) Limited, para o serviço de navegação do rio Amazonas e seus tributarios e linha maritima até o Oyapock

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.783, de 25 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Approva o regulamento para a Fabrica de Cartuchos e Artefactos de Guerra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.790, de 4 de Março de 1914

    Ementa: Concede autorização á sociedade mutua de peculios A Matto Grosso, com séde na cidade de Cuyabá, Estado de Matto Grosso, para funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.162, de 29 de Setembro de 1914

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1914, o credito supplementar de 30:500$, sendo: 12:500$, á verba «Secretaria do Senado», e 18:000$, á verba «Secretaria da Camara dos Deputados»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.948, de 24 de Junho de 1914

    Ementa: Autoriza a sociedade mutua de seguros e peculios A Modelar, com séde nesta Capital, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.143, de 16 de Setembro de 1914

    Ementa: Publica a adhesão do Governo das Ilhas Fiji ao Accôrdo da União Postal Universal para a troca de cartas e caixas com valor declarado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.025, de 29 de Julho de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Igarapé-Miry, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.171, de 30 de Setembro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de Canhotinho, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.002, de 22 de Julho de 1914

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca do Rio Novo, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.181, de 30 de Setembro de 1914

    Ementa: Crêa uma guarnição militar mixta de terra e mar, sob a administração do Ministerio da Marinha , em cada uma das ;ilhas de Fernando de Noranha e da Trindade

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.323, de 11 de Novembro de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de S. Fidelis, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.729, de 9 de Fevereiro de 1914

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de S. João dos Patos, no Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.895, de 20 de Maio de 1914

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Morrinhos, ou Estado de Goyaz

    Situação: Revogada