• Decreto nº 10.153, de 2 de Abril de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 50:000$, para pagamento de auxilio á Escola de Engenharia de Porto Alegre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.011, de 15 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 31:303$541 afim de indemnizar o engenheiro chefe da Commissão dos Estudos da Estrada de Ferro de Piquete a Itajubá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.154, de 2 de Abril de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$, para as despezas com os estudos definitivos da Estrada de Ferro de Coroatá ao Tocantins

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.217, de 15 de Maio de 1913

    Ementa: Autoriza á sociedade anonyma de pensões, peculios e dotes A Carioca,com séde nesta Capital, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.464, de 8 de Outubro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 94:480$173, supplementar á verba 8ª - Secretaria da Camara dos Deputados - do art. 2º da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.327, de 9 de Julho de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 462:000$, supplementar á verba - Soccorros publicos - do exercicio de 1913, para despezas com a organização de um plano de serviços de prophylaxia da febre amarella

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.042, de 6 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Concede autorização á Sociedade de Seguros Mutuos A Continental, com séde na capital do Estado de S. Paulo, para funccionar na Republica e approva os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.620, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes, na comarca da Capital do Estado do Paraná ; ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.423, de 3 de Setembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de guardas nacionaes na comarca de Ponta Grossa, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.987, de 8 de Janeiro de 1913

    Ementa: Crêa um batalhão provisorio de caçadores com séde em Nicthero

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.531, de 29 de Outubro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes, na comarca de Curvello, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.629, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Cassa o decreto n. 8.424, de 30 de novembro de 1910, que autorizou a sociedade beneficente Egualdade a funccionar na Republica e approvar os respectivos estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.102, de 5 de Março de 1913

    Ementa: Approva o regulamento para as manobras do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.300, de 25 de Junho de 1913

    Ementa: Crêa uma Inspectoria de Veterinaria no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.050, de 14 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Estabelece uma estação experimental para a cultura da seringueira no Estado do Amazonas e approva o respectivo regulamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.162, de 9 de Abril de 1913

    Ementa: Manda observa até a presente data os decretos ns. 6.079, de 30 de junho de 1906; 7.817, de 15 de janeiro de 1910; 8.520, de 12 de janeiro de 1911, e 9.323, de 17 de janeiro de 1912

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.323, de 9 de Julho de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de Bezerros, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.610, de 17 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Capivary, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.361, de 23 de Julho de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Arraias, no Estado de Goyaz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.422, de 3 de Setembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Campo Largo, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.646, de 31 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavalaria de guardas nacionaes na comarca de Itajahy, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.443, de 18 de Setembro de 1913

    Ementa: Dá instrucções para a eleição municipal de 26 de outubro do corrente anno e para as que se realizarem no triennio de 1914 a 1916, no Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.533, de 29 de Outubro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma ; brigada de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes, na comarca de Muriahé, Estado de Minas Geraes ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.311, de 2 de Julho de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca da Feira de Sant'Anna, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.325, de 9 de Julho de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de União, no Estado do Piauhy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.656, de 31 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de artilharia de guardas nacionaes, na comarca de Baixo-Mearim, no Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.052, de 14 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Estabelece uma estação experimental para a cultura da seringueira no Estado de Matto Grosso e approva o respectivo regulamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.496, de 15 de Outubro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Araripe, no Estado do Ceará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.514, de 23 de Outubro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guarda nacionaes, na comarca de Chaves, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.465, de 8 de Outubro de 1913

    Ementa: Crêa mais duas brigadas de infantaria de guardas nacionaes na Comarca de Curvello, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.621, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Castro, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.321, de 9 de Julho de 1913

    Ementa: Modifica as disposições constantes da clausula VI das que acompanham o decreto n. 10.246, de 2 de junho de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.390, de 13 de Agosto de 1913

    Ementa: Altera o plano de uniformes para o Exercito na parte relativa ao 1º e 2º uniformes dos alumnos da Escola Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.258, de 12 de Junho de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guadas nacionaes no municipio de Caruarú, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.559, de 12 de Novembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Conquista, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.493, de 15 de Outubro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Rio Grande, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.022, de 22 de Janeiro de 1913

    Ementa: Concede autorização á Companhia Hanseatica para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.291, de 25 de Junho de 1913

    Ementa: Approva o regimento de custas da Justiça Legal do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.057, de 14 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Concede autorização á Agua Santa Coffee Company, Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.428, de 3 de Setembro de 1913

    Ementa: Concede autorização á American Trading Campany of Brazil para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.593, de 3 de Dezembro de 1913

    Ementa: Concede autorização á Galena-Signal Oil Company of Brazil para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.063, de 14 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Modifica o traçado da linha de Monte Bello a Santa Rita de Cassia, no trecho comprehendido entre as estacas 2.650 ┼ 5m,65 da 4ª secção e 8 ┼ 5m,0 da 5ª secção

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.132, de 19 de Março de 1913

    Ementa: Proroga até 7 de maio de 1913 o prazo a que se refere o n. 3º, clausula VII, do contracto approvado pelo decreto n. 7.912, de 7 de abril de 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.180, de 16 de Abril de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos e respectivo orçamento, na importancia de 1.178:623$950, do primeiro trecho de 39 kilometros da Estrada de Ferro Monte Azul a Maribondo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.305, de 2 de Julho de 1913

    Ementa: Approva, com modificações, o regulamento interno e a tarifa para o serviço de emissão de conhecimentos de deposito e warrants pela Companhia Port of Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.344, de 16 de Julho de 1913

    Ementa: Reconhece sob a denominação de Empreza Fluvial Piauhyense a empreza de Oliveira, Pearce & Comp., que executa o serviço de navegação do Alto Parnahyba

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.374, de 2 de Agosto de 1913

    Ementa: Suspende a execução do decreto n. 9.446, de 20 de março de 1912

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.398, de 13 de Agosto de 1913

    Ementa: Approva as despezas feitas pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, durante o anno de 1912, nas linhas ferreas de concessão federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.414, de 27 de Agosto de 1913

    Ementa: Proroga até 30 de novembro do corrente anno o prazo estipulado na clausula XXVII do contracto a que se refere o decreto n 7.704, de 2 de dezembro de 1909, para a conclusão do prolongamento de Monte Bello a S. Sebastião do Paraizo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.474, de 8 de Outubro de 1913

    Ementa: Autoriza a modificação do traçado da Estrada de Ferro Sul do Espirito Santo, nos Kilometros 484,600, 486,200 e 493,800.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.523, de 23 de Outubro de 1913

    Ementa: Declara a caducidade do contracto approvado pelo decreto n. 6.899, de 24 de março d 1908, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.570, de 19 de Novembro de 1913

    Ementa: Altera a clausula XI do contracto de 31 de julho do corrente anno, para a execução das obras de melhoramento do porto de Corumbá, Estado de Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.582, de 26 de Novembro de 1913

    Ementa: Approva os projectos e o orçamento, na importancia total de 2.685:934$618, das obras de reparação do 1° trecho (Ponta da Areia a Presisente Bueno), da Estrada de Ferro Bahia e Minas, comprehendido o accrescimo de material de tracção da mesma estrada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.614, de 17 de Dezembro de 1913

    Ementa: Approva os projectos de duas variante da linha do prolongamento da Estrada de Ferro de Maricá, entre as estacas ns. 1.930 da 1ª secção e 574 da 2ª, e entre as estacas de ns. 3.015 e 3.234 mais 3,80

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.615, de 17 de Dezembro de 1913

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos de diversas obras a executar na rêde de viação Sul-Mineira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.635, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Autoriza o contracto para substituir a construcção da linha ferrea de S. Borja a S. Luiz pelo prolongamento do ramal de Quarahy a Alegrete, deste ponto até Santiago do Boqueirão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.659, de 31 de Dezembro de 1913

    Ementa: Rescinde o contracto celebrado com a Empreza de Navegação Espirito Santo- Caravellas, em virtude do decreto n. 7.369, de 24 de março de 1909

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.660, de 31 de Dezembro de 1913

    Ementa: Proroga os prazos para a conclusão de trechos de linhas da Rêde de Viação Sul Mineira a que se refere a clausula I do contracto autorizado pelo decreto n. 7.704, de 2 de dezembro de 1909

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.029, de 29 de Janeiro de 1913

    Ementa: Concede autorização á South American Tour para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.030, de 29 de Janeiro de 1913

    Ementa: Concede autorização a The Alagoas and Northern Railway Company, Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.625, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de S. Matheus, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.444, de 18 de Setembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes, na comarca da capital do Estado do Espirito Santo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.359, de 23 de Julho de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Igarapé-assú, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.288, de 25 de Junho de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria ;de guardas nacionaes na comarca de Gurupá, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.511, de 23 de Outubro de 1913

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Arassuahy no Estado Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.269, de 12 de Junho de 1913

    Ementa: Concede autorização á sociedade de seguros mutuos e beneficencia «A Herança Popular», com séde nesta Capital, para funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.566, de 19 de Novembro de 1913

    Ementa: Crêa uma brigda de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Ribeirão Claro, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.111, de 5 de Março de 1913

    Ementa: Autoriza a Sociedade de Seguros Mutuos e Credito Popular Garantia do Futuro, com séde na cidade de Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.149, de 2 de Abril de 1913

    Ementa: Approva as alterações dos estatutos da London and Lancashire fire Insurance Company, Limited, com séde em Liverpool, Inglaterra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.174, de 16 de Abril de 1913

    Ementa: Approva, com alterações as modificações dos estatutos da Caixa Mutua de Pensões Vitalicias, com séde na Capital do Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.197, de 29 de Abril de 1913

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a contractar com os banqueiros N.M Rothschild and Sons, de londres, emprestimo de £ 11.000.000, do juro de 5% ao anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.252, de 4 de Junho de 1913

    Ementa: Estabelece a taxa de 2%, ouro, sobre o valor da importação realizada pela Alfandega de Aracajú, Estado de Sergipe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.267, de 12 de Junho de 1913

    Ementa: Approva o regulamento para a Caixa Especial de Portos, de que trata o decreto n. 6.368, de 14 de fevereiro de 1907

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.338, de 16 de Julho de 1913

    Ementa: Declara que os prazos concedidos para o funccionamento de todas as caixas filiaes ou succursaes do «London and Brasilian Bank, Limited», no Brazil, deverão terminar em 27 de janeiro de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.485, de 15 de Outubro de 1913

    Ementa: Restabelece a taxa de 2 º|º, outro, sobre valor da importação realizada pela Alfandega do Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.501, de 23 de Outubro de 1913

    Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos da Companhia Brazileira de Seguros, com séde na capital do Estado de S. Paulo, de accôrdo com as ;resoluções adoptadas na assembléa geral extraordinaria de 2 de abril proximo findo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.072, de 19 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Publica a adhesão da Ilha Mauricia ao Accôrdo relativo ao Trafico de Mulheres Brancas, assignado em Pariz, a 18 de Maio de 1904

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.073, de 19 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Publica a adhesão do Chile ao Accôrdo assignado em Roma em 9 de Dezembro de 1907, estabelecendo em Pariz uma Repartição Internacional de Hygiene Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.081, de 19 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma de Peculios «União Mineira», com séde na cidade de Passos, Estado de Minas Geraes, para funccionar na Republica, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.231, de 28 de Maio de 1913

    Ementa: Publica a adhesão do Principio de Monaco ao Accôrdo assignado em Roma em 9 de dezembro de 1907, estabelecendo em Paris uma Repartição Internacional de Hygiene Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.245, de 28 de Maio de 1913

    Ementa: Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil e Republica do Haiti, assignada em Washington a 25 de Abril de 1910

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.021, de 22 de Janeiro de 1913

    Ementa: Concede autorização a The Caloric Company: para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.371, de 30 de Julho de 1913

    Ementa: Promulga o Tratado de Arbitramento Geral entre o Brasil e a Bolívia assignado em ; Petropolis a 25 de Junho de 1909

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.410, de 27 de Agosto de 1913

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á Mutualidade Vitalicia dos Estados Unidos do Brazil, e aprovada os seus estutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.389, de 13 de Agosto de 1913

    Ementa: Autoriza a sociedade Mutua Beneficente Familistaria, com séde na cidade de S. Paulo, a funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.308, de 2 de Julho de 1913

    Ementa: Autoriza a sociedade mutua Paz e Labor, com séde na capital do Estado de Pernambuco, a funccionar na Republica, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.420, de 3 de Setembro de 1913

    Ementa: Autoriza a sociedade anonyma de peculios «Sanatorium», com séde em Poços de Caldas, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.200, de 30 de Abril de 1913

    Ementa: Autoriza a União Brasileira, sociedade paulista beneficente de peculios, com séde na capital do Estado, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.481, de 15 de Outubro de 1913

    Ementa: Autoriza a sociedade mutua de seguros sobre a vida A Triumphal, com séde em Rio Preto, Estado de Minas Geraes, a funccinar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.202, de 30 de Abril de 1913

    Ementa: Autoriza a <<A Rio de Janeiro>>, sociedade de auxilios e peculios por mutualidade, com séde nesta Capital, a funccionar na Republica e approva, com alterações , os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.627, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 625:081$834, para pagamento de soldo vitalicio a mais 416 voluntarios da patria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.025, de 29 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministério da Marinha o credito supplementar de 1.168:533$679 para pagamento de contas de fornecimento de artigos de sobresalentes para o cruzador-torpedeiro «Tamoyo» e monitor «Pernambuco» e acquisição de material estragado no incêndio havido nas officinas da ilha das Cobras

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.639, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 17:000$, supplementar á verba 8ª - Secretaria da Camara dos Deputados - Material - do art. 2° da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913, para despezas com a impressão dos documentos parlamentares

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.065, de 14 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$, para acquisição do material fixo e rodante destinado á Estrada de Ferro Rio do Ouro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.146, de 29 de Março de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 27:500$ para occorrer á despeza com o pagamento do auxilio de 500$ a criadores, possuidores, pelo menos, de duzentas cabeças de gado vaccum, que construiram em suas propriedades banheiros para expurgo de parasitas do mesmo gado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.128, de 19 de Março de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 18:150$ para pagamento a Barbará Filhos, pela construcção do navio a vapor Rio Grande, de 363 toneladas de arqueação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.393, de 13 de Agosto de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 270:059$936 para pagamento de contas de fornecimentos feitos, em 1909, á Força Policial do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.279, de 18 de Junho de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 21.500:000$, de accôrdo com o art. 29, alinea m, da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.096, de 26 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento da variante de Craunam na linha de ligação das estradas de ferro de S. Francisco e Central da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.234, de 28 de Maio de 1913

    Ementa: Approva os projetos e orçamento apresentados pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e ;Navegação, para a construcção de uma nova estação na villa de Conquista, Estado de Minas Geraes. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.315, de 2 de Julho de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos referentes aos kilometros 0 a 50, da secção Gravatá-Arassuahy, da linha de Theophilo Ottoni a Tremedal e o respectivo orçamento, na importancia, de 4.057:841$563

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.353, de 23 de Julho de 1913

    Ementa: Approva novas plantas para a superstructura do cáes do novo porto do Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.375, de 6 de Agosto de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento do trecho da Colonia Mineira ao ponto terminal do ramal de Paranapanema, Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.379, de 6 de Agosto de 1913

    Ementa: Approva o projecto e orçamento para a construcção de casas para turmas de conservação da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.396, de 13 de Agosto de 1913

    Ementa: Approva o orçamento supplementar para os trabalhos de reconstrucção da linha do S. Francisco, da Rêde de Viação Geral da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.412, de 27 de Agosto de 1913

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento para a construcção de tres tanques de ferro destinados a depositos de oleo combustivel, no porto de Belém do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.585, de 26 de Novembro de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos da Estrada de Ferro de Pelotas a S. Pedro, no trecho comprehendido entre os kilometros 0 e 100, e o repectivo orçamento, na importancia de 7.197:114$212

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.301, de 25 de Junho de 1913

    Ementa: Concede autorização á Compagnie du Port de Rio de Janeiro, para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.459, de 24 de Setembro de 1913

    Ementa: Concede autorização á Société Nouvelle des Etablissements Decauville Ainé para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.387, de 13 de Agosto de 1913

    Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices, até a quantia de 32.000:000$, papel, para liquidar as dividas da Sociedade Anonyma Lloyd Brazileiro, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.581, de 26 de Novembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:800$, para indemnizar, a quem de direito, das despezas feitas, em 1909, com os funeraes do ex-director da Faculdade de Medicina da Bahia Dr. Alfredo de Brito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.547, de 5 de Novembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 400:000$, supplementar á verba 5ª, - Inactivos, pensionistas e beneficiarios dos montepios - do art. 107 da lei n. 2.738, de 4 de janeiro do corrrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.041, de 6 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda os creditos de 1.182:829$140, papel, e 177$777, ouro, para pagamento de dividas de exercicio findos relacionadas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.144, de 26 de Março de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 7:739$621, papel, e 5:071$717, ouro, para restituição de direitos á Camara Municipal de Passos, Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.429, de 3 de Setembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 883:000$ para pagamento das despezas occorrentes, no presente exercicio, com a execução do disposto no decreto n. 10.095 de 6 de fevereiro de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.455, de 24 de Setembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2.000:000$, papel, supplementar á verba 33ª - Exercicios findos - do corrente exercicio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.033, de 6 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 6:800$ para pagamento de pensão ao maestro Elpidio Pereira e da respectiva ajuda de custo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.028, de 29 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Publicas o credito extraordinário de 300:000$ para as despezas preliminares com a construcção do ramal de Araxá-Uberaba, da Estrada de Ferro de Goyaz e do ramal, que partindo do ponto conveniente do prolongamento e passando por Monte Alegre, em Minas, vá terminar no Rio Verde, Estado de Goyaz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.633, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1913, o credito supplementar de 770:000$, sendo 176:400$ á verba subsidio de senadores e 593:600$ á verba subsidio dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.093, de 26 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito supplementar de 608:533$679 para pagamento de contas de fornecimento de artigos de sobresalentes para o cruzador-torpedeiro Tamoyo e o monitor Pernambuco e acquisição do material estragado no incendio havido nas officinas da Ilha das Cobras, ficando revogado o decreto n. 10.025, de 29 de janeiro de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.085, de 19 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 800:000$ para os estudos dos prolongamentos e ramaes da rêde de viação cearense.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.016, de 22 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 4:662$776 para pagamento a Verano Gomes Alonso de Almeida, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.988, de 8 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de £ 74.000-0-0, ou 657:860$, ouro, supplementar á verba 30ª - Commissões no estrangeiro - para occorrer a despezas realizadas e por se realizarem no exercicio de 1912

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.024, de 29 de Janeiro de 1913

    Ementa: Emancipa as colônias militares á foz do Iguassú e do Alto Uruguay

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.002, de 15 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito supplementar de 743:988$102 para, no exercicio de 1912, attender á insufficiencia das verbas 14ª, 15ª e 16ª

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.045, de 6 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da viação e Obras Publicas o credito de 500:000$ para o prolongamento da Estrada de Ferro de Alagoinhas a Joazeiro, Estado da Bahia, á cidade de Therezina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.203, de 30 de Abril de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 141960, para occorrer á despeza com a desapropriação dos predios ns. 79, 81, 83 e 85 da Rua General Caldwell e outros declarados de utilidade publica pelo decreto n. 1.642, de 26 de junho de 1894.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.378, de 6 de Agosto de 1913

    Ementa: Approva os estudos apresentados pela The Rio de Janeiro City Improvements Company, Ltd., em virtude da clausula 1ª, § 6º do termo de revisão de 30 de dezembro de 1899

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.159, de 9 de Abril de 1913

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos para a substituição de trilhos e lastramento da linha de Paranaguá a Curityba da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.193, de 23 de Abril de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos das modificações a serem feitas no trecho de Serrinha a Curityba, da Estrada de Ferro do Paraná e o respectivo orçamento na importancia de 4.408:716$679

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.205, de 30 de Abril de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos das modificações a serem feitas no trecho em trafego, entre Serrinha e Rio Negro, da Estrada de Ferro do Paraná, e o respectivo orçamento, na importancia de 6.558:982$167.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.227, de 21 de Maio de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento das modificações da linha de Curityba a Ponta Grossa, da Estrada de Ferro do Paraná, entre o kilometro 124-/-230 e Ponta Grossa

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.293, de 25 de Junho de 1913

    Ementa: Approva as clausulas para o contracto das obras de melhoramento do porto de Corumbá, Estado de Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.328, de 9 de Julho de 1913

    Ementa: Approva a tabella de preços complementar á do contracto de construcção da Estrada de Ferro de Timbó a Propriá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.395, de 13 de Agosto de 1913

    Ementa: Cancella a clausula XI e XII, das que baixarem com o ;decreto n. 7.481, de 29 de julho de 1909, e altera a clausula X, a ;que se ;refere o decreto n. 8.747, de 25 de maio de 1911

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.246, de 2 de Junho de 1913

    Ementa: Confere poderes ao Ministro de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio para assignar accôrdo com o Estado do Pará no sentido de obter reducção e isençãode impostos sobre a borracha produzida nos seus territorios e estabelecer medidas de proteção e amparo á borracha do territorio do Acre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.383, de 6 de Agosto de 1913

    Ementa: Approva a Nova Consolidação das leis, decretos e decisões referentes ao Corpo Diplomatico Brasileiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.161, de 9 de Abril de 1913

    Ementa: Approva a planta e orçamento para a construcção de uma estação no kilometro 18 da linha de Monte Bello a Santa Rita de Cassia, da Rêde de Viação Sul-Mineira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.458, de 24 de Setembro de 1913

    Ementa: Approva o projecto e orçamento das obras de ampliação da estação de Santa Maria, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.613, de 17 de Dezembro de 1913

    Ementa: Approva os estudos e o orçamento, na importancia de 6.789:845$001, da linha de viação ferrea de Recife á cidade de Pedras de Fogo, Estado da Parahyba, na parte comprehendida entre Recife e Itambé, com a extensão de 130,km900

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.982, de 2 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 21:577$631 para pagamento de gratificações addicionaes devidas ao pessoal docente do Instituto Benjamin Constant

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.594, de 11 de Dezembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial da quantia de 2:462$500, para indemnizar a sociedade n. 66, da Confederação do Tiro Brazileiro, de metade das despezas relativas á construcção de sua linha de tiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.053, de 14 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Estabelece uma estação experimental para a cultura da maniçoba conjunctamente com a da mangabeira no Estado da Bahia e approva o respectivo regulamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.006, de 15 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda os creditos especiaes de 442:009$147, ouro, e 385:242$, ouro, para occorrer ás despezas decorrentes da emissão e resgate de bilhetes do Thesouro realizados em Londres em 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.999, de 15 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 10:000$ para pagamento de subvenção ao Lyceu Salesiano do Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.084, de 19 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Concede autorização á Sociedade de Peculios «Mutua Central», com séde em Palmyra, Estado de Minas Geraes, para funccionar na Republica e approva os seus estatutos com alterações

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.172, de 16 de Abril de 1913

    Ementa: Autoriza a Sociedade anonyma de peculios e rendas A Americana, com séde na Capital do Estado de Pernambuco, a funccionar na Republica e approva com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.210, de 7 de Maio de 1913

    Ementa: Torna alienaveis 1.380 apolices pertencentes ao patrimonio do Instituto Nacinalde Surdos-Mudos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.259, de 12 de Junho de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guarda nacionaes no municipio do Cabo, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.491, de 15 de Outubro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Macahubas, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.360, de 23 de Julho de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Itaparica, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.382, de 6 de Agosto de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes, na comarca de Barbalho, no Estado do Ceará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.000, de 15 de Janeiro de 1913

    Ementa: Altera os arts. 41, na sua alinea 4ª, e 45 do regulamento que baixou o decreto n. 8.367, de 10 de novembro de 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.036, de 6 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Concede autorização á Companhia Antarctica Paulista para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.515, de 23 de Outubro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guarda nacionaes, na comarca de Afuá, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.447, de 18 de Setembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes, na comarca da capital do Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.655, de 31 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Barretos, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.512, de 23 de Outubro de 1913

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Sant'Anna do Cariry no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.631, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Altera a clausula III do decreto n. 10.164, de 9 de abril do corrente anno, que autorizou A Liberal, sociedade anonyma de peculios e auxilios mutuos, com séde nesta Capital, funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.997, de 8 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Approva o regulamento de tiro para infantaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.467, de 8 de Outubro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no Municipio de Olinda, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.574, de 26 de Novembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria, uma de cavallaria e uma de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Patos, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.400, de 15 de Agosto de 1913

    Ementa: Estabelece alterações no actual plano de uniformes dos alumnos dos collegios militares

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.222, de 15 de Maio de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1.000:000$ para tornar effectivas desapropriações de terras e aguas das bacias dos rios Xerém, Mantiquira, S. Pedro, Grande, Camorim e Covanca.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.980, de 2 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 20:000$ para pagamento de subvenção ao Instituto Pasteur de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.051, de 14 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Estabelece uma estação experimental para a cultura da seringueira no Estado do Pará e approva o respectivo regulamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.181, de 16 de Abril de 1913

    Ementa: Crêa uma Escola Pratica de Agricultura em Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.634, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1913, o credito supplementar de 30:500$, sendo 12:500$ á verba Secretaria do Senado - ;e 18:000$ á verba - Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.117, de 12 de Março de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 500:000$ para conclusão das obras do quartel de cavallaria da Brigada Policial, na avenida Salvador de Sá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.274, de 18 de Junho de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 100:000$, para limpeza dos rios Posse, Cayoaba e Itaypú, no municipio de Iguassú, até S. Bento, não comprehendidos no seviço da Baixada Fluminense

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.616, de 17 de Dezembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial extraordinario de 203:135$ 820, para as despezas com a conclusão do edificio dos Correios e Telegraphos em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.256, de 4 de Junho de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 60:000$, para despezas com o projecto de reforma do Codigo Penal da Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.543, de 5 de Novembro de 1913

    Ementa: Abre ao Minsterio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 2:460$, para pagamento ao Dr. Dionysio Bentes, como inspector do estabelecimento de alienados, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.168, de 9 de Abril de 1913

    Ementa: Concede autorização á The Anglo Mexican Petroleum Productos Company, Limited, para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.307, de 2 de Julho de 1913

    Ementa: Abre-se ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 12:319$858 para occorrer ao pagamento devido a Alvaro Alves de Souza, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.544, de 5 de Novembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 4:200$, ouro, para pagamento de premio de viagem, conferido ao bacharel Pelagio Alvares Lobo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.488, de 15 de Outubro de 1913

    Ementa: Abre o Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 20:000$ para pagamento da subvenção á Associação Protectora dos Cegos Dezesete de Setembro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.551, de 12 de Novembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 7:200$, supplementar á verba 6° - Thesouro Nacional - para occorrer ao pagamento dos pagamento dos vencimentos dos solicitados da Procuradoria da Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.403, de 20 de Agosto de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 75:845$135, supplementar á verba 7ª - Serviço de Saude - do art. 28 da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.319, de 2 de Julho de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 100:000$ para a construcção de linhas ferreas no Rio Grande do Sul, a que se referem as lettras a, b, c e d, do art. 85, da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.381, de 6 de Agosto de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de Bom Conselho, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.651, de 31 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria, uma de cavallaria e uma se artilharia de guardas nacionaes na comarca de Patos, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.309, de 2 de Julho de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de artilharia de Guarda Nacional, na comarca de Conquista, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.623, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais ; uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Jaguariahyva, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.991, de 8 de Janeiro de 1913

    Ementa: Proroga por mais 20 annos o prazo concedido ao The British Bank of South America, Limited, para funccionar no Brazil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.163, de 9 de Abril de 1913

    Ementa: Concede autorização ao London ;and River Plate Bank Limited, com séde em Londres, para estabelecer uma agencia em Maceió, Estado de ALagoas ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.456, de 24 de Setembro de 1913

    Ementa: Autoriza a sociedade beneficente de peculios A Salvadora, com séde nesta Capital, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.550, de 12 de Novembro de 1913

    Ementa: Approva as alterações nos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres «União Fluminense», com séde em Campos, Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.486, de 15 de Outubro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 1.017:431$783, afim de occorrer, pelos diversos ministerios, ao pagamento de dividas relacionadas de exercicios findos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.092, de 26 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Concede autorização á Griffith-Williams & Johnson, Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.091, de 26 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Concede autorização a The Amazon Valley Development Company, Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.100, de 26 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Rectifica o decreto legislativo n. 2.756, de 10 de janeiro do corrente anno, pelo qual se regula a concessão de licença aos funccionarios publicos da União, civis ou militares

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.103, de 5 de Março de 1913

    Ementa: Concede autorização á Pernambuco Tramways and Power Company, Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.124, de 12 de Março de 1913

    Ementa: Concede autorização a The Grongogy Company para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.169, de 9 de Abril de 1913

    Ementa: Concede autorização á Brazilian Ferro-Concrete Construction Copmpany, Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.211, de 7 de Maio de 1913

    Ementa: Concede autoriza á The Electric Tramways of Ribeirão Preto, Brazil, Limited, para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.213, de 7 de Maio de 1913

    Ementa: Concede autorização á San Paulo Land Company, Limited, para continuar funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.228, de 21 de Maio de 1913

    Ementa: Concede autorização á Société Forestière et Industrielle de S. Matheus para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.476, de 8 de Outubro de 1913

    Ementa: Concede autorização á Societé de Construction du Port de Pernambuco para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.285, de 18 de Junho de 1913

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Cajapió, Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.009, de 15 de Janeiro de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento do trecho de S. Luiz a Rosario, com a extensão de 70 km. 145,86, da Estrada de Ferro de S. Luiz a Caxias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.034, de 6 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Desapropria, por utilidade publica, os terrenos situados no morro do Bomfim, em Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.062, de 14 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Rescinde o contracto transferido a José Barbosa da Silva, para o serviço de navegação entre os portos de Belém e os do Territorio do Acre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.090, de 19 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Approva o projecto que organiza o serviço da rêde radiotelegraphica nacional e a respectiva planta

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.156, de 2 de Abril de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos e orçamento referentes aos kilometros 148 a 304,468 metros, do ramal de Campo Maior á Amarração

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.196, de 23 de Abril de 1913

    Ementa: Proroga por mais tres mezes o prazo estabelecido na clausula XI do decreto n. 7.928, de 31 de março de 1910, para a reconstrucção da linha em trafego entre Serrinha e o Kilometro 124, da Estrada de Ferro do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.221, de 15 de Maio de 1913

    Ementa: Proroga até 1 de julho do corrente anno o prazo a que se refere a clausula II do contracto autorizado pelo decreto n. 9.966, de 26 de dezembro de 1912, para o inicio do serviço de navegação entre Rio de Janeiro e Iguape

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.223, de 15 de Maio de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento do ramal do Morro do Chapéo, da linha de ligação da Estrada de Ferro S. Francisco á Estrada de Ferro Central da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.232, de 28 de Maio de 1913

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos de diversas obras a executar na Estrada de Ferro do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.233, de 28 de Maio de 1913

    Ementa: Proroga até 20 de agosto de 1913 o prazo estipulado para apresentação das tarifas da Estrada de Ferro Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.239, de 28 de Maio de 1913

    Ementa: Concede novos prazos, improrogaveis, para a construcção da Estrada de Ferro de Tocantins e o estabelecimento da navegação nos rios Tocantins e Araguaya

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.270, de 12 de Junho de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento do segundo trecho, de 32 kilometros e 881 metros, do prolongamento de Viçosa a Palmeira dos Indios, da Estrada de Ferro Central de Alagoas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.272, de 12 de Junho de 1913

    Ementa: Autoriza a construcção de um posto telegraphico ;kilometro 595, da linha de Jaguará a Araguary, de Estrada de Ferro Mogyana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.314, de 2 de Julho de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos do trecho, na extensão de 40km,340 metros, da linha de Rio Claro entre as estações desse nome e a de Ityrapina, da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, e o respectivo orçamento, na importancia de 3.262:028$353, e revoga o decreto n. 7.774, de 30 de dezembro de 1909

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.329, de 9 de Julho de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos dos primeiros 20 kilometros do trecho comprehendido entre Lages e Caicó, da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, bem assim o orçamento, na importancia de 2.761:985$493

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.345, de 16 de Julho de 1913

    Ementa: Approva o projecto e orçamento para a construcção de um deposito de carros, em Curityba, destinado á Estrada de Ferro do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.373, de 30 de Julho de 1913

    Ementa: Approva o projecto e orçamento para a construcção de um trecho de 158 kilometros mais 423 metros da linha de Tibagy, prolongamento das cabeceiras do Cervo a Indiana, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.377, de 6 de Agosto de 1913

    Ementa: Altera a clausula I de decreto n. 10.295, de 25 de junho do corrente anno, que autorizou a revisão do contracto celebrado com a Companhia de Navegação a Vapor do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.472, de 8 de Outubro de 1913

    Ementa: Approva o projecto das officinas a serem construídas em Curityba, da Estrada de Ferro do Paraná, e, bem assim, o respectivo orçamento, na importância de 3.338:673$400

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.530, de 29 de Outubro de 1913

    Ementa: Proroga até 7 de dezembro do corrente anno o prazo fixado para a conclusão do prolongamento da Estrada de Ferro de Maricá ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.636, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Proroga até 31 de dezembro do corrente anno o prazo para a conclusão do prolongamento da Estrada de Ferro do Sobral de Ipú a Cratheús

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.654, de 31 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais duas brigadas de infantaria e uma de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Cachoeira, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.118, de 12 de Março de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 24:000$ para pagamento da subvenção á Liga Contra a Tuberculose da Capital Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.645, de 31 de Dezembro de 1913

    Ementa: Autoriza a sociedade mutua de seguros sobre a vida, accidente, beneficencia, credito e peculios prediaes A Humanitaria, com séde em Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.049, de 14 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 100:000 para pagamento de subvenção á Maternidade das Laranjeiras, na Capital Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.165, de 9 de Abril de 1913

    Ementa: Autoriza a Fraternidade Sul Mineira, sociedade anonyma de peculios, pensões e habitações populares, com séde na cidade de Itajubá, Estado de Minas Geraes, a funcionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.243, de 28 de Maio de 1913

    Ementa: Declara desapropriada, por utilidade publica, a fazenda <<Cafesal>>, sita no municipio da cidade de Belém, Estado do Pará, pertencente aos herdeiros de Fortunato Alves de Souza, afim de ser nella installada a Estação Experimental de Cultura da Seringueira, no mesmo Estado, creasa pelo decreto n. 10.051, de 14 de fevereiro de 1913.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.175, de 16 de Abril de 1913

    Ementa: Autoriza a Mutuaria Amparo das Familias, sociedade beneficente de peculios com séde na capital do Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.280, de 18 de Junho de 1913

    Ementa: Autoriza á "Mutua de Itauna", Sociedade de Vida, com séde em Itauna, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica, e approva os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.365, de 23 de Julho de 1913

    Ementa: Concede autorização a «The American Rolling Mill Company» para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.254, de 4 de Junho de 1913

    Ementa: Approva, com alterações as modificações dos estatutos da <<Alliança do Brazil, sociedade mutua de peculios e bonificações, com séde na capital do Estado de S. Paulo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.367, de 30 de Julho de 1913

    Ementa: Autoriza a associação Garantia das Familias, com séde na cidade de Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.411, de 27 de Agosto de 1913

    Ementa: Autoriza a sociedade anonyma de peculios por mutualidade «A Cosmopolita», com séde na cidade de Barbacena, Estado de Minas Geraes , a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.421, de 3 de Setembro de 1913

    Ementa: Concede autorização á sociedade de peculios mixtos O Futuro, com séde na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, e approva os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.435, de 10 de Setembro de 1913

    Ementa: Autoriza a sociedade de peculios por mutualidade A Redemptora, com séde em Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.430, de 10 de Setembro de 1913

    Ementa: Autoriza a funccionar na Republica a Associação Paulista Beneficente A Segurança, com séde na capital do Estado de S. Paulo, e approva os seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.333, de 16 de Julho de 1913

    Ementa: Crêa um Consulado em Pisa

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.339, de 16 de Julho de 1913

    Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos da Sociedade «Reserva do Futuro», com séde nesta Capital, autorizada a funccionar na Republica por decreto n. 9.896, da 7 de dezembro de 1912, e permitte que a mesma passe a operar sob a fórma anonyma

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.588, de 3 de Dezembro de 1913

    Ementa: Altera a clausula II do decreto n. 10.044, de 6 de fevereiro do corrente anno, que autorizou a sociedade nacional de seguros, peculios e rendas A Victoria, com séde nesta Capital, a funcionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.356, de 23 de Julho de 1913

    Ementa: Autoriza a Sociedade Mutua de Seguros contra Incendio "Atlas", com séde na capital do Estado de S. Paulo, a funccionar na Republica e approva com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.664, de 31 de Dezembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 30:000$, para subvencionar o Aero-Club Brazileiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.126, de 19 de Março de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 1.040:000$ para cumprimento da clausula XII, do contracto feito com as companhias italianas Navigazione Generale Italiana, La Veloce, Lloyd Italiano e Italia, em 10 de setembro de 1912

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.624, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Ribeirão Claro, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.572, de 26 de Novembro de 1913

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito extraordinario de 8:949$654, para pagamento ao 1° escripturario da Alfandega desta Capital Joaquim Augusto Freire

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.978, de 2 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 1.091:466$321, supplementar á verba 10ª - Classes inactivas, reformados - do art. 18 da lei n. 2.544, de 4 de janeiro de 1912

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.138, de 26 de Março de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 563:755$087, supplementar á verba 19ª - Mesas de Rendas e Collectorias - do exercicio de 1912

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.981, de 2 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 231:497$525 para pagar a João Muller e ao engenheiro Heitor de Mello as ;contas por fornecimentos feitos ao commando da Força Policial e obras executadas no quartel central da Policia e nos quarteis regionaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.040, de 6 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito de 9:900$, para pagamento do premio do navio frigorifico Salacia, construido por Emilio Mabilde em seu estaleiro na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.218, de 15 de Maio de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2.000:000$, supplementar á verba 33ª - Exercícios findos - do exercício de 1913.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.599, de 11 de Dezembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 91:035$289, para occorrer ao pagamento de diferenças de vencimentos devidos ao capitão da Brigada Policial Arlindo Pinto de Almeida, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.035, de 6 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Convoca, extraordinariamente o Congresso para o dia 2 de abril proximo vindouro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.580, de 26 de Novembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1913, o credito supplementar de 30:500$, sendo 12:500$ á verba <<Secretaria do Senado>> e 18:000$ á verba <<Secretaria da Camara dos Deputados>>

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.498, de 15 de Outubro de 1913

    Ementa: Concede autorização á Companhia Continetal de Cigarros, Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.317, de 2 de Julho de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 150:000$ para os estudos dos prolongamentos e ramaes da Rêde de Viação Cearense

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.985, de 2 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 17:317$740 para occorrer ao pagamento do material fornecido pela Companhia Brazileira de Eletricidade á Repartição Geral dos Telegraphos, em 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.404, de 20 de Agosto de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 48:000$ para pagamento de subvenção ao Instituto de Protecção e Assistencia á Infancia do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.318, de 2 de Julho de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 300:000$ para os estudos dos prolongamentos e ramaes da Estrada de Ferro de Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.198, de 30 de Abril de 1913

    Ementa: Approva os regulamentos para os institutos militares de ensino.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.037, de 6 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Dá novo regulamento para o serviço de repressão de contrabando na fronteira do Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.284, de 18 de Junho de 1913

    Ementa: Approva os novos estatutos da sociedade anonyma Crédit Foncier du Brésil et de I' Amérique du Sud, com séde em Pariz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.123, de 12 de Março de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos relativos aos kilometros 175+200 metros a 297 + 627m,30, da linha de Bom Jesus dos Meiras a Tremedal, da Rêde de Viação Geral da Bahia, e o respectivo orçamento, na importancia de 7.763:746$310

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.662, de 31 de Dezembro de 1913

    Ementa: Dá novo regulamento á Secretaria de Estado das Relações Exteriores

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.276, de 18 de Junho de 1913

    Ementa: Autoriza a Compagnie Auxliaire de Chemins de Fer au Brésil arrendataria de rêde de viação ferrea do Rio Grade do Sul, a cercar linhas a seu cargo, na extensão de 1.622Km, 530

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.399, de 13 de Agosto de 1913

    Ementa: Approva os estudos definidos do trecho comprehendido entre os kilometros 135,500 e 326,000, da linha de Bandeira de Mello a Brotas da Rêde de Viação Ferrea da Bahia e bem assim o orçamento, na importancia de 10.092:094$740

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.457, de 24 de Setembro de 1913

    Ementa: Approva o projecto e orçamento para a construcção de novos desvios na estação de S. Bento da linha de Santa Maria ao Uruguay, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.136, de 26 de Março de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1.608:197$419, supplementar á verba 18ª - Alfandegas - do exercicio de 1912

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.003, de 15 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 5:800$ para pagamento de premio referente á construcção do rebocador Julieta, por Vicente dos Santos Caneco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.080, de 19 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma de Seguros Garantia Mineira, com séde na cidade de Cataguazes, Estado de Minas Geraes, para funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.004, de 15 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1.000:000$ para execução do art. 30 da lei n. 2.524, de 31 de dezembro de 1911

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.167, de 9 de Abril de 1913

    Ementa: Autoriza a companhia de seguros maritimos e terrestres União Fluminense, com séde na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.364, de 23 de Julho de 1913

    Ementa: Concede autorização á Schweizerische Handels-Und Industrie Gesellschaft für Brasilien, para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.998-A, de 14 de Janeiro de 1913

    Ementa: Crêa a companhia regional de Tarauacá e estabelece o modo como se deverá constituir cada uma das companhias do Territorio do Acre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.506, de 23 de Outubro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de artilharia de guardas nacionaes, na Comarca da Capital do Estado de Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.609, de 17 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.589, de 3 de Dezembro de 1913

    Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos da Companhia de Seguros Brazil Seguradora e Edificadora, com séde na capital do Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.657, de 31 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria se guardas nacionaes na comarca de Santo Antonio de Jesus, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.573, de 26 de Novembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Cachoeira, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.618, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Carangola, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.054, de 14 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Estabelece uma estação experimental para a cultura da maniçoba conjunctamente com a da mangabeira, no Estado do Piauhy, e approva o respectivo regulamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.312, de 2 de Julho de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca do Rio Grande, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.608, de 17 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.310, de 2 de Julho de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de Guarda Nacional, na comarca de Carolina, no Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.209-A, de 6 de Maio de 1913

    Ementa: Manda observar no corrente exercicio os decretos ns. 6.079, de 20 de junho de 1906; 7.817, de 15 de janeiro de 1910; 8.520, de 12 de janeiro de 1911 e 9.323, de 17 de janeiro de 1912

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.527, de 29 de Outubro de 1913

    Ementa: Altera os seguintes planos de uniformes: facultativo para os officiaes do Exercito e em uso para os alunnos dos collegios militares e para as praças do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.607, de 17 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais ; uma brigada de infantaria, mais uma de cavallaria e mais uma de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Barra do Pirahy, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.184, de 16 de Abril de 1913

    Ementa: Emancipa o nucleo colonial Jesuino Marcondes, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.591, de 3 de Dezembro de 1913

    Ementa: Publica a adhesão da Republica Oriental do Uruguay ao Accôrdo assignado em Roma a 9 de dezembro de 1907, estabelecendo em Paris uma Repartição Internacional de Hygiene Publica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.597, de 11 de Dezembro de 1913

    Ementa: Approva com alterações os estatutos da Sociedade Anonyma Pensionisto de Familia, com séde na capital do Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.612, de 17 de Dezembro de 1913

    Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres Garantia, com séde nesta Capital

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.641, de 31 de Dezembro de 1913

    Ementa: Autoriza a funccionar na Republica a companhia de seguros mutuos <<A Mutua Esperença>>, com séde nesta Capital, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.557, de 12 de Novembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de S. Francisco, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.568, de 19 de Novembro de 1913

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.446, de 18 de Setembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes, na comarca de Pastos Bons, no Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.626, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas ;nacionaes na comarca Abre Campo, no Estado de Minas Geraes ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.264, de 12 de Junho de 1913

    Ementa: Concede autorização á Companhia de Lacticinios Mondiá, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.516, de 23 de Outubro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guarda nacionaes, na comarca de Macapá, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.507, de 23 de Outubro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes, na comarca de Capital do Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.076, de 19 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Approva o regulamento dos Estações Exeperimentaes de Canna de Assucar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.648, de 31 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Uberaba, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.517, de 23 de Outubro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guarda nacionaes, na comarca de Quixadá, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada