• Decreto nº 10.153, de 2 de Abril de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 50:000$, para pagamento de auxilio á Escola de Engenharia de Porto Alegre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.011, de 15 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 31:303$541 afim de indemnizar o engenheiro chefe da Commissão dos Estudos da Estrada de Ferro de Piquete a Itajubá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.154, de 2 de Abril de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$, para as despezas com os estudos definitivos da Estrada de Ferro de Coroatá ao Tocantins

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.217, de 15 de Maio de 1913

    Ementa: Autoriza á sociedade anonyma de pensões, peculios e dotes A Carioca,com séde nesta Capital, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.464, de 8 de Outubro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 94:480$173, supplementar á verba 8ª - Secretaria da Camara dos Deputados - do art. 2º da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.327, de 9 de Julho de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 462:000$, supplementar á verba - Soccorros publicos - do exercicio de 1913, para despezas com a organização de um plano de serviços de prophylaxia da febre amarella

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.042, de 6 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Concede autorização á Sociedade de Seguros Mutuos A Continental, com séde na capital do Estado de S. Paulo, para funccionar na Republica e approva os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.620, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes, na comarca da Capital do Estado do Paraná ; ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.423, de 3 de Setembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de guardas nacionaes na comarca de Ponta Grossa, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.987, de 8 de Janeiro de 1913

    Ementa: Crêa um batalhão provisorio de caçadores com séde em Nicthero

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.531, de 29 de Outubro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes, na comarca de Curvello, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.629, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Cassa o decreto n. 8.424, de 30 de novembro de 1910, que autorizou a sociedade beneficente Egualdade a funccionar na Republica e approvar os respectivos estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.102, de 5 de Março de 1913

    Ementa: Approva o regulamento para as manobras do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.300, de 25 de Junho de 1913

    Ementa: Crêa uma Inspectoria de Veterinaria no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.050, de 14 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Estabelece uma estação experimental para a cultura da seringueira no Estado do Amazonas e approva o respectivo regulamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.162, de 9 de Abril de 1913

    Ementa: Manda observa até a presente data os decretos ns. 6.079, de 30 de junho de 1906; 7.817, de 15 de janeiro de 1910; 8.520, de 12 de janeiro de 1911, e 9.323, de 17 de janeiro de 1912

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.323, de 9 de Julho de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de Bezerros, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.610, de 17 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Capivary, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.361, de 23 de Julho de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Arraias, no Estado de Goyaz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.422, de 3 de Setembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Campo Largo, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.646, de 31 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavalaria de guardas nacionaes na comarca de Itajahy, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.443, de 18 de Setembro de 1913

    Ementa: Dá instrucções para a eleição municipal de 26 de outubro do corrente anno e para as que se realizarem no triennio de 1914 a 1916, no Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.533, de 29 de Outubro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma ; brigada de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes, na comarca de Muriahé, Estado de Minas Geraes ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.311, de 2 de Julho de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca da Feira de Sant'Anna, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.325, de 9 de Julho de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de União, no Estado do Piauhy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.656, de 31 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de artilharia de guardas nacionaes, na comarca de Baixo-Mearim, no Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.052, de 14 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Estabelece uma estação experimental para a cultura da seringueira no Estado de Matto Grosso e approva o respectivo regulamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.496, de 15 de Outubro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Araripe, no Estado do Ceará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.514, de 23 de Outubro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guarda nacionaes, na comarca de Chaves, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.465, de 8 de Outubro de 1913

    Ementa: Crêa mais duas brigadas de infantaria de guardas nacionaes na Comarca de Curvello, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.621, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Castro, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.321, de 9 de Julho de 1913

    Ementa: Modifica as disposições constantes da clausula VI das que acompanham o decreto n. 10.246, de 2 de junho de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.390, de 13 de Agosto de 1913

    Ementa: Altera o plano de uniformes para o Exercito na parte relativa ao 1º e 2º uniformes dos alumnos da Escola Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.258, de 12 de Junho de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guadas nacionaes no municipio de Caruarú, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.559, de 12 de Novembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Conquista, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.493, de 15 de Outubro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Rio Grande, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.022, de 22 de Janeiro de 1913

    Ementa: Concede autorização á Companhia Hanseatica para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.291, de 25 de Junho de 1913

    Ementa: Approva o regimento de custas da Justiça Legal do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.057, de 14 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Concede autorização á Agua Santa Coffee Company, Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.428, de 3 de Setembro de 1913

    Ementa: Concede autorização á American Trading Campany of Brazil para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.593, de 3 de Dezembro de 1913

    Ementa: Concede autorização á Galena-Signal Oil Company of Brazil para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.063, de 14 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Modifica o traçado da linha de Monte Bello a Santa Rita de Cassia, no trecho comprehendido entre as estacas 2.650 ┼ 5m,65 da 4ª secção e 8 ┼ 5m,0 da 5ª secção

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.132, de 19 de Março de 1913

    Ementa: Proroga até 7 de maio de 1913 o prazo a que se refere o n. 3º, clausula VII, do contracto approvado pelo decreto n. 7.912, de 7 de abril de 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.180, de 16 de Abril de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos e respectivo orçamento, na importancia de 1.178:623$950, do primeiro trecho de 39 kilometros da Estrada de Ferro Monte Azul a Maribondo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.305, de 2 de Julho de 1913

    Ementa: Approva, com modificações, o regulamento interno e a tarifa para o serviço de emissão de conhecimentos de deposito e warrants pela Companhia Port of Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.344, de 16 de Julho de 1913

    Ementa: Reconhece sob a denominação de Empreza Fluvial Piauhyense a empreza de Oliveira, Pearce & Comp., que executa o serviço de navegação do Alto Parnahyba

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.374, de 2 de Agosto de 1913

    Ementa: Suspende a execução do decreto n. 9.446, de 20 de março de 1912

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.398, de 13 de Agosto de 1913

    Ementa: Approva as despezas feitas pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, durante o anno de 1912, nas linhas ferreas de concessão federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.414, de 27 de Agosto de 1913

    Ementa: Proroga até 30 de novembro do corrente anno o prazo estipulado na clausula XXVII do contracto a que se refere o decreto n 7.704, de 2 de dezembro de 1909, para a conclusão do prolongamento de Monte Bello a S. Sebastião do Paraizo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.474, de 8 de Outubro de 1913

    Ementa: Autoriza a modificação do traçado da Estrada de Ferro Sul do Espirito Santo, nos Kilometros 484,600, 486,200 e 493,800.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.523, de 23 de Outubro de 1913

    Ementa: Declara a caducidade do contracto approvado pelo decreto n. 6.899, de 24 de março d 1908, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.570, de 19 de Novembro de 1913

    Ementa: Altera a clausula XI do contracto de 31 de julho do corrente anno, para a execução das obras de melhoramento do porto de Corumbá, Estado de Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.582, de 26 de Novembro de 1913

    Ementa: Approva os projectos e o orçamento, na importancia total de 2.685:934$618, das obras de reparação do 1° trecho (Ponta da Areia a Presisente Bueno), da Estrada de Ferro Bahia e Minas, comprehendido o accrescimo de material de tracção da mesma estrada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.614, de 17 de Dezembro de 1913

    Ementa: Approva os projectos de duas variante da linha do prolongamento da Estrada de Ferro de Maricá, entre as estacas ns. 1.930 da 1ª secção e 574 da 2ª, e entre as estacas de ns. 3.015 e 3.234 mais 3,80

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.615, de 17 de Dezembro de 1913

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos de diversas obras a executar na rêde de viação Sul-Mineira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.635, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Autoriza o contracto para substituir a construcção da linha ferrea de S. Borja a S. Luiz pelo prolongamento do ramal de Quarahy a Alegrete, deste ponto até Santiago do Boqueirão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.659, de 31 de Dezembro de 1913

    Ementa: Rescinde o contracto celebrado com a Empreza de Navegação Espirito Santo- Caravellas, em virtude do decreto n. 7.369, de 24 de março de 1909

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.660, de 31 de Dezembro de 1913

    Ementa: Proroga os prazos para a conclusão de trechos de linhas da Rêde de Viação Sul Mineira a que se refere a clausula I do contracto autorizado pelo decreto n. 7.704, de 2 de dezembro de 1909

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.029, de 29 de Janeiro de 1913

    Ementa: Concede autorização á South American Tour para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.030, de 29 de Janeiro de 1913

    Ementa: Concede autorização a The Alagoas and Northern Railway Company, Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.625, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de S. Matheus, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.444, de 18 de Setembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes, na comarca da capital do Estado do Espirito Santo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.359, de 23 de Julho de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Igarapé-assú, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.288, de 25 de Junho de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria ;de guardas nacionaes na comarca de Gurupá, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.511, de 23 de Outubro de 1913

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Arassuahy no Estado Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.269, de 12 de Junho de 1913

    Ementa: Concede autorização á sociedade de seguros mutuos e beneficencia «A Herança Popular», com séde nesta Capital, para funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.566, de 19 de Novembro de 1913

    Ementa: Crêa uma brigda de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Ribeirão Claro, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.111, de 5 de Março de 1913

    Ementa: Autoriza a Sociedade de Seguros Mutuos e Credito Popular Garantia do Futuro, com séde na cidade de Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.149, de 2 de Abril de 1913

    Ementa: Approva as alterações dos estatutos da London and Lancashire fire Insurance Company, Limited, com séde em Liverpool, Inglaterra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.174, de 16 de Abril de 1913

    Ementa: Approva, com alterações as modificações dos estatutos da Caixa Mutua de Pensões Vitalicias, com séde na Capital do Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.197, de 29 de Abril de 1913

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a contractar com os banqueiros N.M Rothschild and Sons, de londres, emprestimo de £ 11.000.000, do juro de 5% ao anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.252, de 4 de Junho de 1913

    Ementa: Estabelece a taxa de 2%, ouro, sobre o valor da importação realizada pela Alfandega de Aracajú, Estado de Sergipe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.267, de 12 de Junho de 1913

    Ementa: Approva o regulamento para a Caixa Especial de Portos, de que trata o decreto n. 6.368, de 14 de fevereiro de 1907

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.338, de 16 de Julho de 1913

    Ementa: Declara que os prazos concedidos para o funccionamento de todas as caixas filiaes ou succursaes do «London and Brasilian Bank, Limited», no Brazil, deverão terminar em 27 de janeiro de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.485, de 15 de Outubro de 1913

    Ementa: Restabelece a taxa de 2 º|º, outro, sobre valor da importação realizada pela Alfandega do Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.501, de 23 de Outubro de 1913

    Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos da Companhia Brazileira de Seguros, com séde na capital do Estado de S. Paulo, de accôrdo com as ;resoluções adoptadas na assembléa geral extraordinaria de 2 de abril proximo findo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.072, de 19 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Publica a adhesão da Ilha Mauricia ao Accôrdo relativo ao Trafico de Mulheres Brancas, assignado em Pariz, a 18 de Maio de 1904

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.073, de 19 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Publica a adhesão do Chile ao Accôrdo assignado em Roma em 9 de Dezembro de 1907, estabelecendo em Pariz uma Repartição Internacional de Hygiene Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.730, de 2 de Janeiro de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir os necessarios creditos, até a importancia de 312:483$298, para pagar contas por fornecimentos feitos ao Commando da Força Policial e obras executadas no quartel central da Policia e nos quarteis regionaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.081, de 19 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma de Peculios «União Mineira», com séde na cidade de Passos, Estado de Minas Geraes, para funccionar na Republica, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.751, de 8 de Janeiro de 1913

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito de 127:660$, supplementar á verba 2ª - Correios - art. 33 da lei n. 2.544, de 4 de janeiro de 1912, para occorrer a despezas comprehendidas nas sub-consignações «Gratificação aos empregados dos Correios ambulantes» e «Aluguel e conservação de casas para repartições postaes»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.759, de 15 de Janeiro de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a apresentar, com todos os vencimentos, o escrivão da 5ª Vara Criminal do Districto Federal Alberto Lima da Fonseca

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.231, de 28 de Maio de 1913

    Ementa: Publica a adhesão do Principio de Monaco ao Accôrdo assignado em Roma em 9 de dezembro de 1907, estabelecendo em Paris uma Repartição Internacional de Hygiene Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.245, de 28 de Maio de 1913

    Ementa: Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil e Republica do Haiti, assignada em Washington a 25 de Abril de 1910

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.783, de 12 de Junho de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a mandar contar, para o effeito da jubilação do Dr. Antonio Pacheco Mendes, professor da cadeira de clinica cirurgica da Faculdade de Medicina da Bahia, o tempo em que exerceu diversas outras funcções

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.021, de 22 de Janeiro de 1913

    Ementa: Concede autorização a The Caloric Company: para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.371, de 30 de Julho de 1913

    Ementa: Promulga o Tratado de Arbitramento Geral entre o Brasil e a Bolívia assignado em ; Petropolis a 25 de Junho de 1909

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.410, de 27 de Agosto de 1913

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á Mutualidade Vitalicia dos Estados Unidos do Brazil, e aprovada os seus estutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.389, de 13 de Agosto de 1913

    Ementa: Autoriza a sociedade Mutua Beneficente Familistaria, com séde na cidade de S. Paulo, a funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.308, de 2 de Julho de 1913

    Ementa: Autoriza a sociedade mutua Paz e Labor, com séde na capital do Estado de Pernambuco, a funccionar na Republica, e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.420, de 3 de Setembro de 1913

    Ementa: Autoriza a sociedade anonyma de peculios «Sanatorium», com séde em Poços de Caldas, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.800, de 6 de Outubro de 1913

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 3 de novembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.200, de 30 de Abril de 1913

    Ementa: Autoriza a União Brasileira, sociedade paulista beneficente de peculios, com séde na capital do Estado, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.481, de 15 de Outubro de 1913

    Ementa: Autoriza a sociedade mutua de seguros sobre a vida A Triumphal, com séde em Rio Preto, Estado de Minas Geraes, a funccinar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.202, de 30 de Abril de 1913

    Ementa: Autoriza a <<A Rio de Janeiro>>, sociedade de auxilios e peculios por mutualidade, com séde nesta Capital, a funccionar na Republica e approva, com alterações , os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.627, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 625:081$834, para pagamento de soldo vitalicio a mais 416 voluntarios da patria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.025, de 29 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministério da Marinha o credito supplementar de 1.168:533$679 para pagamento de contas de fornecimento de artigos de sobresalentes para o cruzador-torpedeiro «Tamoyo» e monitor «Pernambuco» e acquisição de material estragado no incêndio havido nas officinas da ilha das Cobras

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.639, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 17:000$, supplementar á verba 8ª - Secretaria da Camara dos Deputados - Material - do art. 2° da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913, para despezas com a impressão dos documentos parlamentares

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.065, de 14 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$, para acquisição do material fixo e rodante destinado á Estrada de Ferro Rio do Ouro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.146, de 29 de Março de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 27:500$ para occorrer á despeza com o pagamento do auxilio de 500$ a criadores, possuidores, pelo menos, de duzentas cabeças de gado vaccum, que construiram em suas propriedades banheiros para expurgo de parasitas do mesmo gado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.128, de 19 de Março de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 18:150$ para pagamento a Barbará Filhos, pela construcção do navio a vapor Rio Grande, de 363 toneladas de arqueação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.393, de 13 de Agosto de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 270:059$936 para pagamento de contas de fornecimentos feitos, em 1909, á Força Policial do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.279, de 18 de Junho de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 21.500:000$, de accôrdo com o art. 29, alinea m, da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.096, de 26 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento da variante de Craunam na linha de ligação das estradas de ferro de S. Francisco e Central da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.234, de 28 de Maio de 1913

    Ementa: Approva os projetos e orçamento apresentados pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e ;Navegação, para a construcção de uma nova estação na villa de Conquista, Estado de Minas Geraes. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.315, de 2 de Julho de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos referentes aos kilometros 0 a 50, da secção Gravatá-Arassuahy, da linha de Theophilo Ottoni a Tremedal e o respectivo orçamento, na importancia, de 4.057:841$563

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.353, de 23 de Julho de 1913

    Ementa: Approva novas plantas para a superstructura do cáes do novo porto do Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.375, de 6 de Agosto de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento do trecho da Colonia Mineira ao ponto terminal do ramal de Paranapanema, Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.379, de 6 de Agosto de 1913

    Ementa: Approva o projecto e orçamento para a construcção de casas para turmas de conservação da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.396, de 13 de Agosto de 1913

    Ementa: Approva o orçamento supplementar para os trabalhos de reconstrucção da linha do S. Francisco, da Rêde de Viação Geral da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.412, de 27 de Agosto de 1913

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento para a construcção de tres tanques de ferro destinados a depositos de oleo combustivel, no porto de Belém do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.585, de 26 de Novembro de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos da Estrada de Ferro de Pelotas a S. Pedro, no trecho comprehendido entre os kilometros 0 e 100, e o repectivo orçamento, na importancia de 7.197:114$212

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.301, de 25 de Junho de 1913

    Ementa: Concede autorização á Compagnie du Port de Rio de Janeiro, para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.459, de 24 de Setembro de 1913

    Ementa: Concede autorização á Société Nouvelle des Etablissements Decauville Ainé para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.387, de 13 de Agosto de 1913

    Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices, até a quantia de 32.000:000$, papel, para liquidar as dividas da Sociedade Anonyma Lloyd Brazileiro, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.581, de 26 de Novembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:800$, para indemnizar, a quem de direito, das despezas feitas, em 1909, com os funeraes do ex-director da Faculdade de Medicina da Bahia Dr. Alfredo de Brito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.547, de 5 de Novembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 400:000$, supplementar á verba 5ª, - Inactivos, pensionistas e beneficiarios dos montepios - do art. 107 da lei n. 2.738, de 4 de janeiro do corrrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.041, de 6 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda os creditos de 1.182:829$140, papel, e 177$777, ouro, para pagamento de dividas de exercicio findos relacionadas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.144, de 26 de Março de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 7:739$621, papel, e 5:071$717, ouro, para restituição de direitos á Camara Municipal de Passos, Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.429, de 3 de Setembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 883:000$ para pagamento das despezas occorrentes, no presente exercicio, com a execução do disposto no decreto n. 10.095 de 6 de fevereiro de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.455, de 24 de Setembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2.000:000$, papel, supplementar á verba 33ª - Exercicios findos - do corrente exercicio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.033, de 6 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 6:800$ para pagamento de pensão ao maestro Elpidio Pereira e da respectiva ajuda de custo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.028, de 29 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Publicas o credito extraordinário de 300:000$ para as despezas preliminares com a construcção do ramal de Araxá-Uberaba, da Estrada de Ferro de Goyaz e do ramal, que partindo do ponto conveniente do prolongamento e passando por Monte Alegre, em Minas, vá terminar no Rio Verde, Estado de Goyaz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.633, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1913, o credito supplementar de 770:000$, sendo 176:400$ á verba subsidio de senadores e 593:600$ á verba subsidio dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.093, de 26 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito supplementar de 608:533$679 para pagamento de contas de fornecimento de artigos de sobresalentes para o cruzador-torpedeiro Tamoyo e o monitor Pernambuco e acquisição do material estragado no incendio havido nas officinas da Ilha das Cobras, ficando revogado o decreto n. 10.025, de 29 de janeiro de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.085, de 19 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 800:000$ para os estudos dos prolongamentos e ramaes da rêde de viação cearense.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.016, de 22 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 4:662$776 para pagamento a Verano Gomes Alonso de Almeida, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.988, de 8 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de £ 74.000-0-0, ou 657:860$, ouro, supplementar á verba 30ª - Commissões no estrangeiro - para occorrer a despezas realizadas e por se realizarem no exercicio de 1912

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.837, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 3.687$422 para o fim de indemnizar o cofre de orphãos de igual quantia, recolhida á Collectoria das Rendas Geraes de Arroyo Grande, Estado do Rio Grande do Sul, em nome de Carlos, Nicoláo, Rosa e Boaventura Balby, em 9 de setembro de 1901

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.024, de 29 de Janeiro de 1913

    Ementa: Emancipa as colônias militares á foz do Iguassú e do Alto Uruguay

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.725, de 2 de Janeiro de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o credito extraordinario de 19:600$415 para pagamento aos Drs. Carlos Balbino Dias e Manoel Lourenço Dias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.727, de 2 de Janeiro de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito extraordinario de 329$320, afim de occorrer ao pagamento devido a Francisco José Ferreira de Araujo, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.735, de 2 de Janeiro de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 13:200$, suplementar á verba 9ª da lei orçamentaria do exercicio de 1912, para attender ao pagamento de diarias a que tem direito o pessoal technico da Repartição de Aguas e Obras Publicas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.736, de 2 de Janeiro de 1913

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 17:317$740 para occorrer ao pagamento devido á Companhia Brazileira de Electricidade, relativo ao material fornecido em 1910 á Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.754, de 8 de Janeiro de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder seis mezes de licença, em prorogação com ordenado, ao auxiliar de escripta da Estrada de Ferro Central do Brazil, Diógenes Gonçalves Guimarães, para tratar de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.756, de 10 de Janeiro de 1913

    Ementa: Regula a concessão de licença aos funccionarios públicos da União, civis ou militares

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.765, de 15 de Janeiro de 1913

    Ementa: Autoriza a concessão de um anno de licença, com o ordenado do cargo, para tratamento de saude, a José Braz de Siqueira, fiel de pagador da Segunda Pagadoria do Thesouro Nacional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.002, de 15 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito supplementar de 743:988$102 para, no exercicio de 1912, attender á insufficiencia das verbas 14ª, 15ª e 16ª

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.769, de 15 de Janeiro de 1913

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 52:125$322, supplementar á verba 3ª - Telegraphos - do art. 33 da lei n. 2.544, de 4 de janeiro de 1912, para pagamento dos vencimentos do pessoal, da Commissão de Linhas Telegraphicas de Matto Grosso ao Amazonas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.774, de 15 de Janeiro de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado e para tratamento de saude, a Maria Villarim de Vasconcellos Galvão, praticante de 1ª classe dos Correios de Pernambuco

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.794, de 3 de Setembro de 1913

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito especial de 2:000$, para pagamento ás viuvas de dous operarios da Fabrica de Polvora sem Fumaça

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.817, de 5 de Novembro de 1913

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio das Relações Exteriores o credito supplementar de 200:000$, ouro, á verba 10ª «Ajudas de custo», do art. 23 da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.804, de 8 de Outubro de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 17:340$, para o fim de indemnizar o espolio de Miguel Ignacio de Oliveira, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.829, de 11 de Dezembro de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 91:035$289 para occorrer ao pagamento de differenças de vencimentos devidos ao capitão da Brigada Policial Arlindo Pinto de Almeida, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.833, de 17 de Dezembro de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder 90 dias de licença, com o ordenado, para tratamento de saude, ao telegraphista de 2ª classe, da Estrada de Ferro Central do Brazil, José Bello Lisbôa

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.832, de 17 de Dezembro de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 203:135$820, para as despezas com a conclusão do edifício dos Correios e Telegraphos em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.045, de 6 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da viação e Obras Publicas o credito de 500:000$ para o prolongamento da Estrada de Ferro de Alagoinhas a Joazeiro, Estado da Bahia, á cidade de Therezina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.203, de 30 de Abril de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 141960, para occorrer á despeza com a desapropriação dos predios ns. 79, 81, 83 e 85 da Rua General Caldwell e outros declarados de utilidade publica pelo decreto n. 1.642, de 26 de junho de 1894.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.378, de 6 de Agosto de 1913

    Ementa: Approva os estudos apresentados pela The Rio de Janeiro City Improvements Company, Ltd., em virtude da clausula 1ª, § 6º do termo de revisão de 30 de dezembro de 1899

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.159, de 9 de Abril de 1913

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos para a substituição de trilhos e lastramento da linha de Paranaguá a Curityba da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.193, de 23 de Abril de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos das modificações a serem feitas no trecho de Serrinha a Curityba, da Estrada de Ferro do Paraná e o respectivo orçamento na importancia de 4.408:716$679

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.205, de 30 de Abril de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos das modificações a serem feitas no trecho em trafego, entre Serrinha e Rio Negro, da Estrada de Ferro do Paraná, e o respectivo orçamento, na importancia de 6.558:982$167.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.227, de 21 de Maio de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento das modificações da linha de Curityba a Ponta Grossa, da Estrada de Ferro do Paraná, entre o kilometro 124-/-230 e Ponta Grossa

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.293, de 25 de Junho de 1913

    Ementa: Approva as clausulas para o contracto das obras de melhoramento do porto de Corumbá, Estado de Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.328, de 9 de Julho de 1913

    Ementa: Approva a tabella de preços complementar á do contracto de construcção da Estrada de Ferro de Timbó a Propriá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.395, de 13 de Agosto de 1913

    Ementa: Cancella a clausula XI e XII, das que baixarem com o ;decreto n. 7.481, de 29 de julho de 1909, e altera a clausula X, a ;que se ;refere o decreto n. 8.747, de 25 de maio de 1911

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.738, de 4 de Janeiro de 1913

    Ementa: Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1913

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.740, de 8 de Janeiro de 1913

    Ementa: Concede amnistia a todos os civis ou militares implicados nas revoltas do Território do Acre e de Matto Grosso

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.246, de 2 de Junho de 1913

    Ementa: Confere poderes ao Ministro de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio para assignar accôrdo com o Estado do Pará no sentido de obter reducção e isençãode impostos sobre a borracha produzida nos seus territorios e estabelecer medidas de proteção e amparo á borracha do territorio do Acre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.383, de 6 de Agosto de 1913

    Ementa: Approva a Nova Consolidação das leis, decretos e decisões referentes ao Corpo Diplomatico Brasileiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.161, de 9 de Abril de 1913

    Ementa: Approva a planta e orçamento para a construcção de uma estação no kilometro 18 da linha de Monte Bello a Santa Rita de Cassia, da Rêde de Viação Sul-Mineira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.458, de 24 de Setembro de 1913

    Ementa: Approva o projecto e orçamento das obras de ampliação da estação de Santa Maria, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.613, de 17 de Dezembro de 1913

    Ementa: Approva os estudos e o orçamento, na importancia de 6.789:845$001, da linha de viação ferrea de Recife á cidade de Pedras de Fogo, Estado da Parahyba, na parte comprehendida entre Recife e Itambé, com a extensão de 130,km900

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.840, de 31 de Dezembro de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 640:000$, para occorrer á despeza resultante da execução do contracto celebrado com a Companhia Nacional de Navegação Costeira

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.084, de 19 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Concede autorização á Sociedade de Peculios «Mutua Central», com séde em Palmyra, Estado de Minas Geraes, para funccionar na Republica e approva os seus estatutos com alterações

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.172, de 16 de Abril de 1913

    Ementa: Autoriza a Sociedade anonyma de peculios e rendas A Americana, com séde na Capital do Estado de Pernambuco, a funccionar na Republica e approva com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.594, de 11 de Dezembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial da quantia de 2:462$500, para indemnizar a sociedade n. 66, da Confederação do Tiro Brazileiro, de metade das despezas relativas á construcção de sua linha de tiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.053, de 14 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Estabelece uma estação experimental para a cultura da maniçoba conjunctamente com a da mangabeira no Estado da Bahia e approva o respectivo regulamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.006, de 15 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda os creditos especiaes de 442:009$147, ouro, e 385:242$, ouro, para occorrer ás despezas decorrentes da emissão e resgate de bilhetes do Thesouro realizados em Londres em 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.982, de 2 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 21:577$631 para pagamento de gratificações addicionaes devidas ao pessoal docente do Instituto Benjamin Constant

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.999, de 15 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 10:000$ para pagamento de subvenção ao Lyceu Salesiano do Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.036, de 6 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Concede autorização á Companhia Antarctica Paulista para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.210, de 7 de Maio de 1913

    Ementa: Torna alienaveis 1.380 apolices pertencentes ao patrimonio do Instituto Nacinalde Surdos-Mudos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.259, de 12 de Junho de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guarda nacionaes no municipio do Cabo, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.655, de 31 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Barretos, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.512, de 23 de Outubro de 1913

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Sant'Anna do Cariry no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.631, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Altera a clausula III do decreto n. 10.164, de 9 de abril do corrente anno, que autorizou A Liberal, sociedade anonyma de peculios e auxilios mutuos, com séde nesta Capital, funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.997, de 8 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Approva o regulamento de tiro para infantaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.467, de 8 de Outubro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no Municipio de Olinda, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.574, de 26 de Novembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria, uma de cavallaria e uma de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Patos, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.400, de 15 de Agosto de 1913

    Ementa: Estabelece alterações no actual plano de uniformes dos alumnos dos collegios militares

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.447, de 18 de Setembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes, na comarca da capital do Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.382, de 6 de Agosto de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes, na comarca de Barbalho, no Estado do Ceará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.000, de 15 de Janeiro de 1913

    Ementa: Altera os arts. 41, na sua alinea 4ª, e 45 do regulamento que baixou o decreto n. 8.367, de 10 de novembro de 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.491, de 15 de Outubro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Macahubas, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.360, de 23 de Julho de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Itaparica, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.515, de 23 de Outubro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guarda nacionaes, na comarca de Afuá, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.317, de 2 de Julho de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 150:000$ para os estudos dos prolongamentos e ramaes da Rêde de Viação Cearense

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.035, de 6 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Convoca, extraordinariamente o Congresso para o dia 2 de abril proximo vindouro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.664, de 31 de Dezembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 30:000$, para subvencionar o Aero-Club Brazileiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.126, de 19 de Março de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 1.040:000$ para cumprimento da clausula XII, do contracto feito com as companhias italianas Navigazione Generale Italiana, La Veloce, Lloyd Italiano e Italia, em 10 de setembro de 1912

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.978, de 2 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 1.091:466$321, supplementar á verba 10ª - Classes inactivas, reformados - do art. 18 da lei n. 2.544, de 4 de janeiro de 1912

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.498, de 15 de Outubro de 1913

    Ementa: Concede autorização á Companhia Continetal de Cigarros, Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.404, de 20 de Agosto de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 48:000$ para pagamento de subvenção ao Instituto de Protecção e Assistencia á Infancia do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.985, de 2 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 17:317$740 para occorrer ao pagamento do material fornecido pela Companhia Brazileira de Eletricidade á Repartição Geral dos Telegraphos, em 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.599, de 11 de Dezembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 91:035$289, para occorrer ao pagamento de diferenças de vencimentos devidos ao capitão da Brigada Policial Arlindo Pinto de Almeida, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.040, de 6 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito de 9:900$, para pagamento do premio do navio frigorifico Salacia, construido por Emilio Mabilde em seu estaleiro na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.218, de 15 de Maio de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2.000:000$, supplementar á verba 33ª - Exercícios findos - do exercício de 1913.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.138, de 26 de Março de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 563:755$087, supplementar á verba 19ª - Mesas de Rendas e Collectorias - do exercicio de 1912

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.051, de 14 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Estabelece uma estação experimental para a cultura da seringueira no Estado do Pará e approva o respectivo regulamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.654, de 31 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais duas brigadas de infantaria e uma de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Cachoeira, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.118, de 12 de Março de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 24:000$ para pagamento da subvenção á Liga Contra a Tuberculose da Capital Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.243, de 28 de Maio de 1913

    Ementa: Declara desapropriada, por utilidade publica, a fazenda <<Cafesal>>, sita no municipio da cidade de Belém, Estado do Pará, pertencente aos herdeiros de Fortunato Alves de Souza, afim de ser nella installada a Estação Experimental de Cultura da Seringueira, no mesmo Estado, creasa pelo decreto n. 10.051, de 14 de fevereiro de 1913.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.175, de 16 de Abril de 1913

    Ementa: Autoriza a Mutuaria Amparo das Familias, sociedade beneficente de peculios com séde na capital do Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.785, de 18 de Junho de 1913

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a mandar restituir os direitos pagos pela Faculdade de Medicina de Bello Horizonte, com a importação dos objectos destinados aos seus gabinetes e laboratórios e fretes que pelos mesmos pagou á Estrada de Ferro Central do Brazil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.280, de 18 de Junho de 1913

    Ementa: Autoriza á "Mutua de Itauna", Sociedade de Vida, com séde em Itauna, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica, e approva os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.365, de 23 de Julho de 1913

    Ementa: Concede autorização a «The American Rolling Mill Company» para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.793-A, de 1º de Setembro de 1913

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até ao dia 3 de outubro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.254, de 4 de Junho de 1913

    Ementa: Approva, com alterações as modificações dos estatutos da <<Alliança do Brazil, sociedade mutua de peculios e bonificações, com séde na capital do Estado de S. Paulo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.367, de 30 de Julho de 1913

    Ementa: Autoriza a associação Garantia das Familias, com séde na cidade de Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.411, de 27 de Agosto de 1913

    Ementa: Autoriza a sociedade anonyma de peculios por mutualidade «A Cosmopolita», com séde na cidade de Barbacena, Estado de Minas Geraes , a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.421, de 3 de Setembro de 1913

    Ementa: Concede autorização á sociedade de peculios mixtos O Futuro, com séde na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, e approva os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.435, de 10 de Setembro de 1913

    Ementa: Autoriza a sociedade de peculios por mutualidade A Redemptora, com séde em Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.815, de 5 de Novembro de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 7:200$, supplementar á verba 6ª, «Thesouro Nacional», para occorrer ao pagamento da differença dos vencimentos dos solicitadores da Procuradoria da Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.816, de 5 de Novembro de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 400:000$, supplementar á verba 5ª, «Inactivos, pensionistas e beneficiários dos montepios», do art. 107 da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.819, de 5 de Novembro de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito extraordinario de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem conferido ao bacharel Pelagio Álvares Lobo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.788, de 9 de Julho de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negócios Interiores o credito especial de 1:104$475, para pagamento da despeza com o distinctivo do cargo de Presidente da Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.430, de 10 de Setembro de 1913

    Ementa: Autoriza a funccionar na Republica a Associação Paulista Beneficente A Segurança, com séde na capital do Estado de S. Paulo, e approva os seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.333, de 16 de Julho de 1913

    Ementa: Crêa um Consulado em Pisa

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.824, de 19 de Novembro de 1913

    Ementa: Concede ao Sr. Adriano Metello um anno de licença, sem vencimentos, para tratar de seus interesses

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.339, de 16 de Julho de 1913

    Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos da Sociedade «Reserva do Futuro», com séde nesta Capital, autorizada a funccionar na Republica por decreto n. 9.896, da 7 de dezembro de 1912, e permitte que a mesma passe a operar sob a fórma anonyma

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.782, de 15 de Maio de 1913

    Ementa: Corrige engano verificado na redacção do art. 28, verba 13ª, n.22, da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913, que fixou a despeza geral da Republica para o exercicio corrente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.827, de 3 de Dezembro de 1913

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de 500:000$, sendo 350:000$ destinados á acquisição da bibliotheca e de todos os valiosos objectos de arte que pertenceram ao Barão do Rio-Branco, e 150:000$ para satisfazer a todas as despezas feitas com os seus funeraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.588, de 3 de Dezembro de 1913

    Ementa: Altera a clausula II do decreto n. 10.044, de 6 de fevereiro do corrente anno, que autorizou a sociedade nacional de seguros, peculios e rendas A Victoria, com séde nesta Capital, a funcionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.830, de 11 de Dezembro de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negócios Interiores, um credito extraordinario de 5:439$112, para pagamento de gratificação addicional ao pessoal docente do Instituto Benjamin Constant

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.356, de 23 de Julho de 1913

    Ementa: Autoriza a Sociedade Mutua de Seguros contra Incendio "Atlas", com séde na capital do Estado de S. Paulo, a funccionar na Republica e approva com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.836, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Considera como de embarque o tempo decorrido entre o decreto n. 9.446, de 20 de março de 1912, e o decreto n. 10.734, de 2 de agosto de 1913

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.645, de 31 de Dezembro de 1913

    Ementa: Autoriza a sociedade mutua de seguros sobre a vida, accidente, beneficencia, credito e peculios prediaes A Humanitaria, com séde em Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.049, de 14 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 100:000 para pagamento de subvenção á Maternidade das Laranjeiras, na Capital Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.732, de 2 de Janeiro de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder oito mezes de licença, com dous terços dos vencimentos, em prorogação, ao bacharel José Martins de Souza Ramos, procurador da Republica na secção do Territorio do Acre, para tratar de sua saude onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.734, de 2 de Janeiro de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir os necessarios creditos, até a importancia de 231:497$525, para pagar a João Müller e ao engenheiro Heitor de Mello contas por fornecimentos feitos ao Commando da Força Policial e obras executadas no quartel central da Policia e nos quarteis regionaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.739, de 8 de Janeiro de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, sem vencimentos, ao amanuense da Secretaria da Policia do Districto Federal Agenor Carrilho da Fonseca e Silva, para tratar de seus interesses

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.742, de 8 de Janeiro de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder oito mezes de licença com ordenado, ao bacharel Eduardo Studart, juiz federal na secção do Ceará, para tratar de sua saude onde julgar conveniente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.743, de 8 de Janeiro de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a mandar contar a antiguidade desde 28 de junho de 1897, por actos de bravura, ao 2º tenente Marcos Evangelista da Costa, não percebendo vencimento algum

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.753, de 8 de Janeiro de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao praticante de 1ª classe da Administração dos Correios do Rio de Janeiro, José Aguiar Continentino, um anno de licença com ordenado, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.763, de 15 de Janeiro de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio a Fazenda, o credito do 2.400:000$, supplementar á verba 13ª, «Imprensa Nacional e Diário Official, de exercicio de 1912

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.767, de 15 de Janeiro de 1913

    Ementa: Autoriza a concessão de um anno de licença com o ordenado a Benedicto Galvão Pereira Baptista, director da Estatistica Commercial, para tratamento de saude onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.771, de 15 de Janeiro de 1913

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de 60:000$ para attender ás despezas com a commissão nomeada para estudar o projecto de remodelação dos esgotos desta Capital

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.776, de 15 de Janeiro de 1913

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 31:303$541, afim de indemnizar o engenheiro chefe da Commissão dos Estudos da Estrada de Ferro do Piquete a Itajubá

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.761, de 15 de Janeiro de 1913

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar analysar as águas thermaes das fontes de Caldas Velhas, Caldas Novas e Caldas de Pirapetinga, no sul do Estado de Goyaz

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.165, de 9 de Abril de 1913

    Ementa: Autoriza a Fraternidade Sul Mineira, sociedade anonyma de peculios, pensões e habitações populares, com séde na cidade de Itajubá, Estado de Minas Geraes, a funcionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.780, de 23 de Abril de 1913

    Ementa: Autoriza a concessão de um anno de licença, com o ordenado, ao desenhista da Estrada de Ferro Central do Brazil Mario de Souza Carvalho, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.991, de 8 de Janeiro de 1913

    Ementa: Proroga por mais 20 annos o prazo concedido ao The British Bank of South America, Limited, para funccionar no Brazil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.163, de 9 de Abril de 1913

    Ementa: Concede autorização ao London ;and River Plate Bank Limited, com séde em Londres, para estabelecer uma agencia em Maceió, Estado de ALagoas ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.544, de 5 de Novembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 4:200$, ouro, para pagamento de premio de viagem, conferido ao bacharel Pelagio Alvares Lobo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.488, de 15 de Outubro de 1913

    Ementa: Abre o Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 20:000$ para pagamento da subvenção á Associação Protectora dos Cegos Dezesete de Setembro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.551, de 12 de Novembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 7:200$, supplementar á verba 6° - Thesouro Nacional - para occorrer ao pagamento dos pagamento dos vencimentos dos solicitados da Procuradoria da Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.403, de 20 de Agosto de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 75:845$135, supplementar á verba 7ª - Serviço de Saude - do art. 28 da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.319, de 2 de Julho de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 100:000$ para a construcção de linhas ferreas no Rio Grande do Sul, a que se referem as lettras a, b, c e d, do art. 85, da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.381, de 6 de Agosto de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de Bom Conselho, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.651, de 31 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria, uma de cavallaria e uma se artilharia de guardas nacionaes na comarca de Patos, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.309, de 2 de Julho de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de artilharia de Guarda Nacional, na comarca de Conquista, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.623, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais ; uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Jaguariahyva, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.486, de 15 de Outubro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 1.017:431$783, afim de occorrer, pelos diversos ministerios, ao pagamento de dividas relacionadas de exercicios findos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.530, de 29 de Outubro de 1913

    Ementa: Proroga até 7 de dezembro do corrente anno o prazo fixado para a conclusão do prolongamento da Estrada de Ferro de Maricá ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.636, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Proroga até 31 de dezembro do corrente anno o prazo para a conclusão do prolongamento da Estrada de Ferro do Sobral de Ipú a Cratheús

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.318, de 2 de Julho de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 300:000$ para os estudos dos prolongamentos e ramaes da Estrada de Ferro de Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.624, de 24 de Dezembro de 1913

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Ribeirão Claro, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.572, de 26 de Novembro de 1913

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito extraordinario de 8:949$654, para pagamento ao 1° escripturario da Alfandega desta Capital Joaquim Augusto Freire

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.222, de 15 de Maio de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1.000:000$ para tornar effectivas desapropriações de terras e aguas das bacias dos rios Xerém, Mantiquira, S. Pedro, Grande, Camorim e Covanca.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.980, de 2 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 20:000$ para pagamento de subvenção ao Instituto Pasteur de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.981, de 2 de Janeiro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 231:497$525 para pagar a João Muller e ao engenheiro Heitor de Mello as ;contas por fornecimentos feitos ao commando da Força Policial e obras executadas no quartel central da Policia e nos quarteis regionaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.580, de 26 de Novembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1913, o credito supplementar de 30:500$, sendo 12:500$ á verba <<Secretaria do Senado>> e 18:000$ á verba <<Secretaria da Camara dos Deputados>>

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.092, de 26 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Concede autorização á Griffith-Williams & Johnson, Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.091, de 26 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Concede autorização a The Amazon Valley Development Company, Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.100, de 26 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Rectifica o decreto legislativo n. 2.756, de 10 de janeiro do corrente anno, pelo qual se regula a concessão de licença aos funccionarios publicos da União, civis ou militares

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.103, de 5 de Março de 1913

    Ementa: Concede autorização á Pernambuco Tramways and Power Company, Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.124, de 12 de Março de 1913

    Ementa: Concede autorização a The Grongogy Company para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.169, de 9 de Abril de 1913

    Ementa: Concede autorização á Brazilian Ferro-Concrete Construction Copmpany, Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.211, de 7 de Maio de 1913

    Ementa: Concede autoriza á The Electric Tramways of Ribeirão Preto, Brazil, Limited, para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.213, de 7 de Maio de 1913

    Ementa: Concede autorização á San Paulo Land Company, Limited, para continuar funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.228, de 21 de Maio de 1913

    Ementa: Concede autorização á Société Forestière et Industrielle de S. Matheus para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.476, de 8 de Outubro de 1913

    Ementa: Concede autorização á Societé de Construction du Port de Pernambuco para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.456, de 24 de Setembro de 1913

    Ementa: Autoriza a sociedade beneficente de peculios A Salvadora, com séde nesta Capital, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.550, de 12 de Novembro de 1913

    Ementa: Approva as alterações nos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres «União Fluminense», com séde em Campos, Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.285, de 18 de Junho de 1913

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Cajapió, Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.168, de 9 de Abril de 1913

    Ementa: Concede autorização á The Anglo Mexican Petroleum Productos Company, Limited, para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.307, de 2 de Julho de 1913

    Ementa: Abre-se ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 12:319$858 para occorrer ao pagamento devido a Alvaro Alves de Souza, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.274, de 18 de Junho de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 100:000$, para limpeza dos rios Posse, Cayoaba e Itaypú, no municipio de Iguassú, até S. Bento, não comprehendidos no seviço da Baixada Fluminense

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.616, de 17 de Dezembro de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial extraordinario de 203:135$ 820, para as despezas com a conclusão do edificio dos Correios e Telegraphos em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.256, de 4 de Junho de 1913

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 60:000$, para despezas com o projecto de reforma do Codigo Penal da Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.543, de 5 de Novembro de 1913

    Ementa: Abre ao Minsterio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 2:460$, para pagamento ao Dr. Dionysio Bentes, como inspector do estabelecimento de alienados, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.009, de 15 de Janeiro de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento do trecho de S. Luiz a Rosario, com a extensão de 70 km. 145,86, da Estrada de Ferro de S. Luiz a Caxias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.034, de 6 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Desapropria, por utilidade publica, os terrenos situados no morro do Bomfim, em Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.062, de 14 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Rescinde o contracto transferido a José Barbosa da Silva, para o serviço de navegação entre os portos de Belém e os do Territorio do Acre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.090, de 19 de Fevereiro de 1913

    Ementa: Approva o projecto que organiza o serviço da rêde radiotelegraphica nacional e a respectiva planta

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.156, de 2 de Abril de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos e orçamento referentes aos kilometros 148 a 304,468 metros, do ramal de Campo Maior á Amarração

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.196, de 23 de Abril de 1913

    Ementa: Proroga por mais tres mezes o prazo estabelecido na clausula XI do decreto n. 7.928, de 31 de março de 1910, para a reconstrucção da linha em trafego entre Serrinha e o Kilometro 124, da Estrada de Ferro do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.221, de 15 de Maio de 1913

    Ementa: Proroga até 1 de julho do corrente anno o prazo a que se refere a clausula II do contracto autorizado pelo decreto n. 9.966, de 26 de dezembro de 1912, para o inicio do serviço de navegação entre Rio de Janeiro e Iguape

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.223, de 15 de Maio de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento do ramal do Morro do Chapéo, da linha de ligação da Estrada de Ferro S. Francisco á Estrada de Ferro Central da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.232, de 28 de Maio de 1913

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos de diversas obras a executar na Estrada de Ferro do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.233, de 28 de Maio de 1913

    Ementa: Proroga até 20 de agosto de 1913 o prazo estipulado para apresentação das tarifas da Estrada de Ferro Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.239, de 28 de Maio de 1913

    Ementa: Concede novos prazos, improrogaveis, para a construcção da Estrada de Ferro de Tocantins e o estabelecimento da navegação nos rios Tocantins e Araguaya

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.270, de 12 de Junho de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento do segundo trecho, de 32 kilometros e 881 metros, do prolongamento de Viçosa a Palmeira dos Indios, da Estrada de Ferro Central de Alagoas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.272, de 12 de Junho de 1913

    Ementa: Autoriza a construcção de um posto telegraphico ;kilometro 595, da linha de Jaguará a Araguary, de Estrada de Ferro Mogyana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.314, de 2 de Julho de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos do trecho, na extensão de 40km,340 metros, da linha de Rio Claro entre as estações desse nome e a de Ityrapina, da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, e o respectivo orçamento, na importancia de 3.262:028$353, e revoga o decreto n. 7.774, de 30 de dezembro de 1909

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.329, de 9 de Julho de 1913

    Ementa: Approva os estudos definitivos dos primeiros 20 kilometros do trecho comprehendido entre Lages e Caicó, da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, bem assim o orçamento, na importancia de 2.761:985$493

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.345, de 16 de Julho de 1913

    Ementa: Approva o projecto e orçamento para a construcção de um deposito de carros, em Curityba, destinado á Estrada de Ferro do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.373, de 30 de Julho de 1913

    Ementa: Approva o projecto e orçamento para a construcção de um trecho de 158 kilometros mais 423 metros da linha de Tibagy, prolongamento das cabeceiras do Cervo a Indiana, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.377, de 6 de Agosto de 1913

    Ementa: Altera a clausula I de decreto n. 10.295, de 25 de junho do corrente anno, que autorizou a revisão do contracto celebrado com a Companhia de Navegação a Vapor do Maranhão

    Situação: Revogada