• Decreto nº 2.372, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Eleva a 18:000$ os vencimentos annuaes dos directores do Thesouro Nacional e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.371, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Concede ao secretario da Inspecção do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro Eugenio Candido da Silveira Rodrigues um anno de licença, com ordenado e em prorogação daquella em cujo gozo se acha para tratar de saude onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.483, de 8 de Novembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, em prorogação e com ordenado, ao guarda geral da Estrada de Ferro Central do Brazil, Avelino José Soares

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.401, de 11 de Janeiro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a fazer reverter ao serviço da Armada unicamente para o effeito da sua reforma, no posto de contra-almirante, o capitão de mar e guerra, honorario, José Carlos de Carvalho

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.373, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Releva a prescripção para que Philadelpho de Souza Castro possa receber a differença de vencimentos de thesoureiro da Imprensa Nacional de 1 de Junho de 1894 a 13 de setembro de 1900

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.409, de 6 de Fevereiro de 1911

    Ementa: Manda contar para o effeito de aposentadoria, por inteiro, o tempo em que o Dr. Antonio Acatauassú Nunes, juiz federal na Secção do Pará, serviu na magistratura do mesmo Estado, desde 1 de julho de 1891 até 20 de setembro de 1898

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.385, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao desembargador Cassiano Candido Tavares Bastos um anno de licença, com todos os vencimentos, para tratamento de sua saude onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.388, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com todos os vencimentos e para tratamento de saude, ao juiz da Côrte de Appellação do Districto Federal Caetano Pinto de Miranda Montenegro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.397, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder a Manoel Pires Ferreira Filho, conferente de 2ª classe da Commissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, um anno de licença, em prorogação e com ordenado, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.402, de 11 de Janeiro de 1911

    Ementa: Concede uma pensão mensal de 200$, repartidamente, a D. Amelia Severo de Souza Pereira e suas filhas solteiras, e uma pensão mensal de 100$ a D. Virginia Adelina Marques dos Santos Silva

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.404, de 11 de Janeiro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, para tratar de sua saude, onde lhe convier, ao Dr. Antonio Monteiro Barbosa da Silva, inspector sanitario da Directoria Geral de Saude Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.412, de 25 de Maio de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 25:000$, para pagamento á Companhia Lithographica Hartmann & Reichembach

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.418, de 10 de Julho de 1911

    Ementa: Releva a prescripção para que o engenheiro Candido José de Godoy possa contribuir para o Montepio dos Funccionarios Publicos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.433, de 2 de Setembro de 1911

    Ementa: Publica a resoluãço do Congresso Nacional que preroga a actual sessão legislativa até ao dia 3 de outubro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.436, de 11 de Setembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, em prorogação, com ordenado, para tratamento de saude, a Viriato Joaquim das Chagas Lemos, administrador dos Correios do Maranhão

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.243, de 14 de Setembro de 1911

    Ementa: Releva a prescripção para que D. Hilarina Miranda de Oliveira Pimentel possa receber os vencimentos militares devidos e não pagos ao seu finado marido Dr. Adriano Xavier de Oliveira Pimentel.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.445, de 14 de Setembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 12:600$, ouro, para occorrer ás despezas com a manutenção no estrangeiro, durante um anno, dos alumnos da Escoa de Minas de Ouro Preto, Domingos Fleury da Rocha, Alceu Soares de Lellis Ferreira e Nicodemos Felisberto de Macedo, nos termos do art. 221 do Codigo de Ensino, sendo 4:200$ a cada um delles

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.455, de 11 de Outubro de 1911

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder licença até um anno, com ordenado, ao professor do Collegio Militar Dr. Arlindo de Aguiar e Souza, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.462, de 18 de Outubro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença a José Antonio de Figueiredo, para tratamento de saúde

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.465, de 25 de Outubro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder seis mezes de licença, com ordenado, a contar de 21 de julho do corrente anno, a Luiz José de Sampaio, substituto do juiz federal na secção do Rio Grande do Sul

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.464, de 25 de Outubro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 3:541$935, para pagamento do augmento de vencimentos do antigo escrevente, hoje secretario, da Procuradoria da Republica no Districto Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.475, de 3 de Novembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito extraordinario de 3:258$949, para pagar a Delfim da Camara, professor de desenho da Escola Polytechnica, a differença de accrescimo de vencimentos de 5 %, 10 % e 20 % a que fez jus; relevada a prescripção em que incorreu

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.470-A, de 31 de Outubro de 1911

    Ementa: Concede a D. Joanna Ignacia de Araujo Maciel, viuva do alferes voluntario da Patria Dr. Mathias Carlos de Araujo Maciel, a reversão da pensão mensal de 36$, que percebia seu marido

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.485, de 16 de Novembro de 1911

    Ementa: Reorganiza a Delegacia do Thesouro Nacional em Londres

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.487, de 22 de Novembro de 1911

    Ementa: Determina que ;a viuva e aos herdeiros classificados no art. 33 do regulamento approvado pelo decreto n. 942 A, de 31 de outubro de 1890, seja abonada uma pensão provisoria mensal, correspondente a tres quartas partes da pensão do montepio civil constituido pelo contribuinte, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.488, de 22 de Novembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 3:877$145, ouro, e 1.935:078$897, papel, para pagamento de dividas de exercicios findos relacionadas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.490, de 29 de Novembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença ao porteiro do Hospital Militar de Manáos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.502, de 6 de Dezembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 32:240$, supplementar á verba n. 34ª do art. 2º da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.506, de 13 de Dezembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, a Francisco Constant de Figueiredo, auxiliar do Gabinete de Identificação e Estatistica da Policia do Districto Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.504, de 13 de Dezembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder 60 dias de licença, com ordenado, ao agente de 2ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil Antonio Dias Paes Leme Sobrinho, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.512, de 20 de Dezembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 89:179$228, extraordinario, para despezas com a distribuição de agua ao Hospicio Nacional de Alienados

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.514, de 28 de Dezembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir no Ministerio da Fazenda o credito especial de 1:134$600 para indemnizar o cofre de orphãos de igual quantia, paga indevidamente pelo Thesouro Nacional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.516, de 28 de Dezembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 1:526$ para restituir imposto sobre subsidios e vencimentos demais pagos pelo bacharel João Kopke no exercicio de 1899

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.517, de 28 de Dezembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a pagar ao engenheiro civil José Joaquim de Aquino e Castro a quantia de 735:394$940.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.518, de 28 de Dezembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 45:067$680, supplementar á verba 8ª do art. 2º da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910, para despezas com o pessoal e material da Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.525, de 31 de Dezembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a restituir ao juiz de direito aposentado Dr. José Joaquim Baeta Neves a quantia de 1:571$147, que indevidamente pagou a titulo de imposto sobre vencimentos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.526, de 31 de Dezembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Governo a fazer reverter o quadro dos funccionarios da Fazenda o ex-1º escripturario do Thesouro Nacional Alexandre Norberto da Costa, sómente para o effeito de ser aposentado, nas condições que estabelece

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.443, de 14 de Setembro de 1911

    Ementa: Releva a prescripção para que D. Hilarina Miranda de Oliveira Pimentel possa receber os vencimentos militares devidos e não pagos ao seu finado marido Dr. Adriano Xavier de Oliveira Pimentel

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.446, de 20 de Setembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Antonio Acatauassú Nunes, juiz federal na secção do Pará, oito mezes de licença, com ordenado, para tratamento de sua saude onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.448, de 27 de Setembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, mediante inspecção de saude, ao conferente da Alfandega do Pará José Olympio Gomes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.470, de 31 de Outubro de 1911

    Ementa: Autoriza o Governo a relevar a prescripção em que incorreu o anspeçada reformado do 29º batalhão de voluntarios da Patria José Carlos da Silva, relativamente aos soldos que deixou de receber de 1891 a 1904

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.447, de 22 de Setembro de 1911

    Ementa: Corrige o equivoco verificado no art. 96 da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.486, de 22 de Novembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, para tratamento de saude, ao bacharel Antonio Augusto Ribeiro de Almeida, promotor publico da comarca do Alto-Acre

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.458, de 18 de Outubro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença com ordenado, em prorogação, mediante inspecção de saude, ao 2º escripturario da Alfandega do Rio Grande do Sul, Auto da Silveira Fontes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.461, de 18 de Outubro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder até sete mezes de licença, com ordenado, ao bacharel João Alves de Castro, juiz de direito da comarca do Alto Purús, mediante inspecção de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.377, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Alipio Napoleão Serpa Filho, amanuense da Bibliotheca Nacional, mais um anno de licença, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.383, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao desembargador do Tribunal de Appellação do Território do Acre Dr. Belisario Fernandes da Silva Tavora um anno de licença, com dous terços dos vencimentos, para tratar de sua saúde onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.384, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao desembargador Ataulpho Napoles de Paiva um anno de licença com todos os vencimentos, para tratar de sua saude onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.366, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao estafeta de 1ª classe da Repartição Geral dos Telegraphos, Carlos Augusto Pereira da Cunha, um anno de licença, com ordenado, para ultimar o seu tratamento onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.411-A, de 25 de Maio de 1911

    Ementa: Releva a prescripção para que D. Maria da Conceição Castro Gama possa habilitar-se á percepção do meio-soldo e montepio deixados por seu irmão o tenente, José Ignacio Nogueira da Gama

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.405, de 11 de Janeiro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. José Anastacio da Silva Guimarães, secretario do Tribunal de Appellação do Territorio do Acre, um anno de licença, com ordenado, para tratar de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.400, de 9 de Janeiro de 1911

    Ementa: Fixa os subsidios do Presidente e do Vice-Presidente da Republica no quadriennio de 1910 a 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.427, de 16 de Agosto de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, mediante inspecção de saude, ao bacharel Henrique Vaz Pinto Coelho, substituto do juiz federal da 1ª vara do Districto Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.429, de 23 de Agosto de 1911

    Ementa: Autoriza o Governo a pagar ao Dr. Antonio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva Junior e outros os juros da móra a que foi condemnada a Fazenda Federal, por sentença da Justiça Federal de S. Paulo, confirmada por accórdão de 5 de outubro de 1904

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.431, de 30 de Agosto de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, mediante inspecção de saude, a Thyrso Queirolo Martins de Souza, amanuense da Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.432, de 30 de Agosto de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder tres mezes de licença, com ordenado e em prorogação á que lhe foi concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ao bacharel Alvaro da Silva Lima Pereira, procurador criminal da Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.248, de 27 de Setembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, mediante inspecção de saude, ao conferente da Alfandega do Pará José Olympio Gomes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.454, de 9 de Outubro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com todos os vencimentos, ao Dr. Antonio Augusto Cardoso de Castro, ministro do Supremo Tribunal Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.456, de 11 de Outubro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 80:000$, supplementar á verba 6ª do art. 85 da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.515, de 28 de Dezembro de 1911

    Ementa: Concede seis mezes de licença, com todos os vencimentos, mediante inspecção de saude, ao presidente do Tribunal de Contas, bacharel Didimo Agapito da Veiga, para seu tratamento onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.519, de 28 de Dezembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder dois mezes de licença, com todos os vencimentos, para completar o tratamento de sua saude, ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Epitacio Pessoa

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.471, de 1º de Novembro de 1911

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até ao dia 8 de dezembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.467, de 31 de Outubro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, mediante inspecção de saude, para seu tratamento, a Carlos Augusto Pereira da Cunha, estafeta de 1ª classe da Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.472, de 3 de Novembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder seis mezes de licença, com ordenado, mediante inspecção de saude, e em prorogação, a José Bento Porto, fiscal do Governo junto á Companhia London and Lancashire

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.477, de 6 de Novembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 6:842$400, supplementar á verba 6ª - Secretaria do Senado - rubrica « Pessoal », do art. 2º da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.481, de 8 de Novembro de 1911

    Ementa: Manda comprehender na excepção do paragrapho unico do art. 1º da lei 2.211, de 30 de dezembro de 1909, os officiaes do Exercito que terminaram nas condições que se menciona um curso da respectiva arma, ou geral das tres armas, pelo regulamento de 1898, frequentando a Escola de Applicação e a de Artilharia e Engenharia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.478, de 8 de Novembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, mediante inspecção de saude, ao cartorario da Delegacia Fiscal no Paraná, Eurico da Silva Faro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.457, de 11 de Outubro de 1911

    Ementa: Concede a Lysanias de Cerqueira Leite, inspector da 2ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brazil, um anno de licença sem vencimentos para tratar de seus interesses

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.424, de 9 de Agosto de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da República a conceder ao lente da Escola Naval, Carlos Cesar de Oliveira Sampaio, um anno de licença sem vencimentos para tratar de negocios de seu interesse fóra do paiz

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.484, de 14 de Novembro de 1911

    Ementa: Determina que pelo Thesouro Nacional, na Capital Federal e no Estado do Rio de Janeiro, e pelas Delegacias Fiscaes, nos outros Estados, seja arbitrado um abono provisorio ás viuvas e aos herdeiros dos officiaes do Exercito e da Armada que tenham direito a meio-soldo e montepio, ou sómente a uma destas pensões, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.489, de 27 de Novembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado e em prorogação, ao auxiliar de escripta da Estrada de Ferro Central do Brazil João José de Siqueira

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.491, de 29 de Novembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito especial de 2:474$998, para pagamento de vencimentos de tres funccionarios do Arsenal de Guerra desta Capital

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.493, de 29 de Novembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 3:327$200 para pagamento a Madeira & Comp., em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.496, de 29 de Novembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder seis mezes de licença, com ordenado, mediante inspecção de saude, para seu tratamento, ao bacharel Honorio Carrilho da Fonseca e Silva, procurador da Republica na secção do Rio Grande do Norte

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.495, de 29 de Novembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Dr. José de Lima Castello Branco, inspector sanitario da Directoria Geral de Saude Publica, para tratamento de sua saude onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.498, de 1º de Dezembro de 1911

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até o dia 31 de dezembro corrente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.500, de 6 de Dezembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 34:421$266; supplementar á verba n. 35ª do art. 2º da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.499, de 6 de Dezembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito especial de 232:205$217 para pagamento de salarios e serviços de alfaiates e costureiras dos Arsenaes de Guerra desta Capital e do Rio Grande do Sul

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.508, de 13 de Dezembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 21:000$, ouro, para despezas com premios de viagem

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.410, de 14 de Março de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, ao secretario da Directoria Geral do Serviço de Povoamento, Nicoláo Tolentino dos Santos, para tratar de sua saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.419, de 11 de Julho de 1911

    Ementa: Prescreve os casos de inelegibilidade para o Congresso Nacional e para a Vice-Presidencia da Republica e altera algumas das disposições da lei eleitoral vigente

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.416, de 28 de Junho de 1911

    Ementa: Regula a extradição de nacionaes e estrangeiros e o processo e julgamento dos mesmos, quando, fóra do paiz, perpetrarem algum dos crimes mencionados nesta lei

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.438, de 14 de Setembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 245:622$818, ouro, para pagamento da garantia de juros devida á Companhia Estrada de Ferro de Goyaz até o fim do exercicio de 1910

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.425, de 9 de Agosto de 1911

    Ementa: Declara comprehendidos na disposição do art. 75 do decreto n. 181, de 24 de janeiro de 1890, os casamentos celebrados publicamente perante autotoridade que, embora competente em razão do cargo, não tenha sido neste legalmente investida

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.422, de 3 de Agosto de 1911

    Ementa: Reconhece legitima a Assembléa Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cujas sessões preparatorias foram presididas pelo Dr. Joaquim Mariano Alves Costa, de accôrdo com as disposições do respectivo Regimento, e autoriza a intervir, nos termos do art. 6º, n. 2, da Constituição Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.441, de 14 de Setembro de 1911

    Ementa: Autoriza a Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito especial 1:235$483, para pagamento dos vencimentos do escrevente de 1ª classe do extincto Arsenal de Guerra de Pernambuco, Gonçalo Attico de Lima

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.522, de 28 de Dezembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder até um anno de licença com todos os vencimentos dos respectivos cargos ao professor da Escola Polytechnica e Escola Naval, Dr. Augusto Saturnino da Silva Diniz, mediante inspecção de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.523-A, de 30 de Dezembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 2.670:030$263, para supprir a deficiencia da renda dos impostos de transmissão de propriedade e de industrias e profissões, no exercicio de 1911, e o credito supplementar de 727:555$029, destinado a diversas consignações da verba n. 15 do art. 2º da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910, e revigora para 1912 os creditos orçamentarios, supplementares e especiaes consignados na lei n. 2.356 citada, autorizando a arrecadar durante o mesmo anno os impostos, taxas e mais contribuições constantes da lei n. 2.321, de 30 de dezembro de 1910

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.369, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Regula a admissão ao primeiro posto do quadro de veterinarios do exercito

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.376, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Concede a pensão mensal de 250$ a D. Maria das Mercês da Camara e Souza

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.390, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Autoriza o Governo a considerar de nenhum effeito a aposentadoria dada por decreto de 22 de maio de 1894 a Henrique Adeodato Dias Coelho e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.391, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Concede a pensão mensal de 600$, repartidamente, á viuva e filhas viuvas do Dr. Candido Barata Ribeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.392, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Estabelece uma pensão de 2:400$ annuaes, em favor da viuva e das filhas do Dr. João de Barros Cassal, repartidamente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.396-A, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao estafeta de 1ª classe da Repartição Geral dos Telegraphos, Carlos Augusto Pereira da Cunha, um anno de licença, com ordenado, para ultimar o seu tratamento onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.403, de 11 de Janeiro de 1911

    Ementa: Releva a prescripção para que D. Ernestina de Souza Carrascosa possa perceber o montepio que lhe compete por morte de seu pae, o 1º tenente Lourenço Luiz Pereira de Souza, de 17 de junho de 1884 a 14 de Janeiro de 1891

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.411, de 10 de Maio de 1911

    Ementa: Corrige a alteração com que foi publicado o art. 88 da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.398, de 9 de Janeiro de 1911

    Ementa: Fixa os subsidios do Presidente e do Vice-Presidente da Republica no quadriennio de 1910 a 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.415, de 28 de Junho de 1911

    Ementa: Torna susceptiveis de penhor agricola a gomma elastica, a piassava, a castanha, o cacáo e a herva matte

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.244, de 14 de Setembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 5:613$916 e o supplementar de 6:605$496, á verba n. 15 do art 2° da lei n. 2.221, de 31 de dezembro de 1909, para pagamento de vencimentos ao capitão Fernando Alves de Souza Alão

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.439, de 14 de Setembro de 1911

    Ementa: Concede ao engenheiro ajudante da Commissão Fiscal da Rêde de Viação Sul-Mineira Arlindo Gomes Ribeiro da luz um anno do licença, sem vencimentos, para tratar de seus interesses

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.440, de 14 de Setembro de 1911

    Ementa: Concede um anno de licença, em prorogação e com o respectivo ordenado, ao telegraphista de 2ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil, Geraldo Pires Ferreira Leal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.437, de 14 de Setembro de 1911

    Ementa: Concede ao bagageiro de 2ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil Francisco Coelho da Costa seis mezes de licença, com ordenado, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.246, de 20 de Setembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Antonio Acatauassú Nunes, juiz federal na secção do Pará, oito mezes de licença, com ordenado, para tratamento de sua saude onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.450, de 27 de Setembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder seis mezes de licença com orordenado, mediante inspecção de saude, para seu tratamento, ao bacharel João Baptista da Costa Carvalho, juiz federal na Secção do Paraná

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.453, de 9 de Outubro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. João Rodrigues da Costa, juiz de direito da 1ª Vara do Commercio do Districto Federal, um anno de licença, com vencimentos do cargo, para tratar de sua saude onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.466, de 25 de Outubro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, mediante inspecção de saude, ao almoxarife da Hospedaria de Immigrantes da Ilha das Flores, Saturnino Nunes de Carvalho Lima

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.426, de 9 de Agosto de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença ao bacharel Porfirio Nogueira, procurador da Republica na secção do Amazonas, com ordenado, mediante inspecção de saude, para tratamento da mesma

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.474, de 3 de Novembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a auxiliar o Estado de Santa Catharina com a quantia de 1.000:000$ para reparação dos prejuizos causados pela inundação que alli occorreu ultimamente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.492, de 29 de Novembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 60:000$, supplementar á verba 24ª - Ajudas de custo - do corrente exercicio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.505, de 13 de Dezembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, sem vencimentos, ao bacharel Carlos Domicio de Assis Toledo, promotor publico da comarca do Alto Purús, no territorio do Acre

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.520, de 28 de Dezembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao desembargador Pedro Augusto de Moura Carijó, juiz da Côrte de Appellação; um anno de licença, com todos os vencimentos, para tratar de sua saude onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.521, de 28 de Dezembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença com dous terços dos vencimentos, para seu tratamento e mediante inspecção de saude ao bacharel Domingos Americo de Carvalho, desembargador do Tribunal de Appellação do Territorio do Acre

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.529, de 31 de Dezembro de 1911

    Ementa: Concede a Rogaciano Pires Teixeira, conferente da Alfandega do Rio de Janeiro, o favor de se lhe contar, para o effeito da aposentadoria, o tempo que medeou de 3 de novembro de 1894 a setembro de 1895

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.497, de 30 de Novembro de 1911

    Ementa: Fixa as forças de terra para o exercicio de 1912

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.414, de 21 de Junho de 1911

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, sem vencimentos, em prorogação da que está gosando, ao Dr. Samuel da Gama Costa Mac-Dowell, lente da Faculdade de Direito do Recife

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.459, de 18 de Outubro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder até um anno de licença com o respectivo ordenado, mediante inspecção de saude, ao 3º escripturario da Delegacia Fiscal na Bahia, Antonio Cardoso de Amorim

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.503, de 13 de Dezembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado e em prorogação, a Jorge Vogeler, conductor de 4ª classe de Estrada de Ferro Central do Brazil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.374, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Concede a reversão, repartidamente, para DD. Maria José da Costa Gabiso e Victoria Leonor Costa da Lima e Silva do meio soldo e montepio que percebiam as suas finadas irmãs DD. Guilhermina Adelaide da Costa Vellez e Jesuina A. da Costa Freitag

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.379, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar organizar os projectos de reforma dos Codigos Commercial e Penal da Republica e a pagar ao Dr. Clovis Bevilaqua a quantia de 100:000$, como premio pelo projecto de Codigo Civil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.386, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Manda substituir pelo de secretario o titulo de escrevente da Procuradoria da Republica no Districto Federal e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.375, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Autoriza a concessão de um anno de licença, com ordenado, ao conferente da Alfandega de Pernambuco bacharel Francisco Chateaubriand Bandeira de Mello

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.523, de 30 de Dezembro de 1911

    Ementa: Concede ao bacharel Antonio Marques da Costa Ribeiro, juiz de direito da 3ª Vara Civel desta Capital, oito mezes de licença, com todos os vencimentos, mediante inspecção, para tratatamento de saude onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.531, de 30 de Dezembro de 1911

    Ementa: Torna extensivas aos actuaes sub-machinistas do Corpo de Engenheiros Machinistas da Armada e aos aspirantes que concluirem com aproveitamento o 3º anno do curso de marinha as regalias concedidas pelo regulamento annexo ao decreto n. 8.650, de 3 de abril de 1911, aos alumnos machinistas que completarem o respectivo curso theorico

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.413, de 7 de Junho de 1911

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito de 4:200$, ouro, afim de occorrer á despeza com o premio de viagem conferido ao bacharel Frederico Castello Branco Clark

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.417, de 5 de Julho de 1911

    Ementa: Declara que os vencimentos do porteiro da Escola Polytechnica ficam sujeitos á mesma divisão dos do pessoal da Secretaria e Bibliotheca daquella escola

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.421, de 26 de Julho de 1911

    Ementa: Corrige a alteração com que foi publicado o art. 82, n. VI, da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.434, de 4 de Setembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito necessario para pagamento de differenças de vencimentos ao chefe de secção Rubem Tavares, addido ao mesmo ministerio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.242, de 14 de Setembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença ao medico adjunto do Exercito Dr. João Belford Saraiva, para tratar de sua saude, com o respectivo ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.428, de 16 de Agosto de 1911

    Ementa: Concede ao 3º escripturario da Estrada de Ferro Central do Brasil José Luiz de Freitas um anno de licença, com os vencimentos devidos, em prorogação, para tratar de sua saude onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.449, de 27 de Setembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença com ordenado, mediante inspecção de saude, para seu tratamento, ao bacharel Eduardo Studart, juiz federal na Secção do Ceará

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.451, de 30 de Setembro de 1911

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até o dia 3 de novembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.469, de 1º de Novembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores varios creditos, na importancia total de 422:889$940, para pagamento a officiaes da Força Policial e do Corpo de Bombeiros

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.473, de 3 de Novembro de 1911

    Ementa: Torna extensivo á Armada o art. 123 da lei n. 1.860, de 4 de janeiro de 1908, que creou o quadro supplementar para os officiaes do Exercito

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.480, de 8 de Novembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito especial de 1:116$120, para o pagamento de differença de gratificações de funcção a dous capitães e seis 1os tenentes do quadro de dentistas do Corpo de Saude do Exercito

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.501, de 6 de Dezembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 14:235$ para pagamento da tripulação da lancha « Dr. Vellez »

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.507, de 13 de Dezembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 8:400$, ouro, para despezas com premios de viagem

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.509, de 19 de Dezembro de 1911

    Ementa: Considera com o soldo por inteiro da respectiva patente a reforma do capitão-tenente da Armada Alvaro Augusto de Carvalho

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.510, de 20 de Dezembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 34:216$268, para pagamento de differença de vencimentos de chefe de secção da Alfandega do Rio de Janeiro, devida ao bacharel Francisco Pires de Carvalho Aragão

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.382, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Concede aos pharmaceuticos diplomados pela Escola de Pharmacia de Ouro Preto, antes da data do decreto do reconhecimento official da mencionada escola, os direitos e regalias decorrentes do mesmo decreto

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.442, de 14 de Setembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença ao medico adjunto do Exercito Dr. João Belford Saraiva, para tratar de sua saude, com o respectivo ordenado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.530-A, de 30 de Dezembro de 1911

    Ementa: Fixa a força naval para o exercicio de 1912

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.407, de 18 de Janeiro de 1911

    Ementa: Concede diversos favores ás associações que se propuzerem a construir casas para habitação de proletarios e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.528, de 31 de Dezembro de 1911

    Ementa: Eleva a 1ª ordem a Mesa de Rendas de Villa Nova, no Estado de Sergipe, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.420, de 24 de Julho de 1911

    Ementa: Releva a prescripção para que D. Helena Siérra de Sá, viuva do capitão-tenente reformado, commissario da Armada, Manoel Cesar de Sá, possa perceber o meio soldo e montepio relativos ao periodo de 23 de setembro de 1894 a 29 de janeiro de 1903

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.530, de 30 de Dezembro de 1911

    Ementa: Concede o direito de aposentadoria aos patrões, machinistas, foguistas, remadores dos Arsenaes de Marinha e de Guerra e outros estabelecimentos, professores de primeiras letras das Escolas de Aprendizes Marinheiros e outros

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.408, de 25 de Janeiro de 1911

    Ementa: Corrige as alterações com que foi publicada a lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910, que fixou a despeza geral da Republica para o exercicio de 1911

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.430, de 23 de Agosto de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario até a quantia de 2.363:336$058, para conclusão das obras do quartel de cavallaria da Força Policial, na Avenida Salvador de Sá

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.435, de 4 de Setembro de 1911

    Ementa: Concede ao 3º official da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, Herculano de Mendonça Cunha, a aposentadoria com um terço do ordenado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.452, de 4 de Outubro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença com ordenado, mediante inspecção de saude, ao 4º escripturario da Alfandega da Pará Joaquim Telles de Almeida

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.423, de 7 de Agosto de 1911

    Ementa: Autoriza a concessão de um anno de licença, com ordenado, para tratamento de saude, ao thesoureiro da Imprensa Nacional, Dr. Joaquim Nogueira Paranaguá

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.460, de 18 de Outubro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença com ordenado, mediante a respectiva inspecção, para tratamento de saude, a Raul de Azevedo, administrador dos Correios do Amazonas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.463, de 18 de Outubro de 1911

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que approva os actos do Governo praticados durante o estado de sitio, declarado pelo decreto n. 2.289, de 12 de dezembro do anno passado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.468, de 31 de Outubro de 1911

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença com ordenado, para tratamento de saude, João Guilherme Stelling, auxiliar de escripta da Commissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.476, de 3 de Novembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, mediante inspecção de saude, para seu tratamento, a Luiz Antão da Silva Soares, inspector de 2ª classe da Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.479, de 8 de Novembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 1.450:000$, supplementar á verba 13ª - Imprensa Nacional e « Diario Official » - do exercicio de 1911

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.513, de 20 de Dezembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder nove mezes de licença, com todos os vencimentos, para seu tratamento e mediante inspecção de saude, ao bacharel Elviro Carrilho da Fonseca e Silva, juiz da 2ª Vara Commercial da Capital Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.444, de 14 de Setembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 5:613$916 e o suplementar de 6:605$496, á verba n. 15 do art. 2º da lei n. 2.221, de 31 de dezembro de 1909, para pagamento de vencimentos ao capitão Fernando Alves de Souza Alão

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.524, de 31 de Dezembro de 1911

    Ementa: Orça a receita geral da Republica dos Estalos Unidos do Brazil para o exercicio de 1912

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.527, de 31 de Dezembro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda, o credito extraordinario de 133:453$259 para pagamento da divida de exercicios findos do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.370, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dividir o littoral da Republica em Departamentos ou Prefeituras, dando outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.378, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com todos os vencimentos, ao bacharel Nestor Meira, juiz da Côrte de Appellação do Districto Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.389, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Providencia sobre o provimento dos officios de justiça do Districto Federal ; ;

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.407, de 11 de Janeiro de 1911

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a fazer reverter ao serviço da Armada unicamente para o effeito da sua reforma, no posto de contra-almirante, o capitão de mar e guerra, honorario, José Carlos de Carvalho

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.387, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Determina que a aposentadoria do Dr. João Pedreira do Couto Ferraz, como secretario do Supremo Tribunal Federal, participe das vantagens da actual tabella de vencimentos e desde a data do decreto que a outorgou

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.406, de 11 de Janeiro de 1911

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder favores, sem monopolio, á empreza ou emprezas que forem organizadas para explorar a industria siderurgica, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.511, de 20 de Dezembro de 1911

    Ementa: Regula a tomada de contas ao Governo pelo Congresso Nacional

    Situação: Não consta revogação expressa