• Decreto nº 8.593, de 8 de Março de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 46:934$309 para pagamento de vencimentos ao bacharel Francisco Pires de Carvalho Aragão, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.508, de 11 de Janeiro de 1911

    Ementa: Concede autorização ao Banco Español del Rio de La Plata para estabelecer uma succursal na capital do Estado de S. Paulo e outra na cidade de Santos, no mesmo Estado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.714, de 10 de Maio de 1911

    Ementa: Eleva o numero de agentes fiscaes dos impostos de consumo cobrados por estampilhas, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.759, de 31 de Maio de 1911

    Ementa: Approva a alteração feita no art. 21 dos estatutos da Companhia Paulista de Seguros, com séde em S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.588, de 8 de Março de 1911

    Ementa: Autoriza a revisão do contracto celebrado em virtude do decreto n. 8.415 de 7 de dezembro de 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.073, de 3 de Novembro de 1911

    Ementa: Declara sem effeito os decretos ns. 8.135 e 8.138, de 4 e 8 de agosto de 1910, que concederam autorização á « Preussische National Versicherungs Gesellschaft », com séde em Stettim, Allemanha, para estabelecer agencias nos Estados do Pará e Amazonas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.166, de 29 de Novembro de 1911

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de S. Domingos do Prata, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.162, de 29 de Novembro de 1911

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Carolina, no Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.734, de 17 de Maio de 1911

    Ementa: Crêa um Posto Zootechnico no municipio de Ribeirão Preto no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.149, de 29 de Novembro de 1911

    Ementa: Altera a tabella annexa ao regulamento approvado pelo decreto n. 7.666, de 18 de novembro de 1909, na parte relativa á distribuição dos sargentos amanuenses

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.045, de 18 de Outubro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 11:147$128, afim de indemnizar o Cofre de Orphãos de igual quantia fraudulentamente retirada da Delegacia Fiscal no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.798, de 21 de Junho de 1911

    Ementa: Transfere da comarca de Itaporanga para a de S. José do Rio Pardo a séde da 41ª brigada de cavalharia da Guarda Nacional, do Estado de São Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.801, de 28 de Junho de 1911

    Ementa: Altera o plano de uniforme para o Exercito, na parte relativa ás passadeiras, para o 1º e 2º uniformes dos officiaes do Estado Maior General.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.922, de 23 de Agosto de 1911

    Ementa: Providencia sobre a execução do decreto legislativo n. 2.419, de 11 de julho de 1911

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.241, de 23 de Dezembro de 1911

    Ementa: Altera o decreto n. 3.922, de 13 de fevereiro de 1901, sobre a situação de reserva dos navios da Armada e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.925, de 28 de Agosto de 1911

    Ementa: Extingue o commando das torpedeiras e crêa o da defesa movel do porto do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.868, de 2 de Agosto de 1911

    Ementa: Altera o art. 49, alinea c, do Regulamento approvado por decreto n. 8.016, de 19 de maio de 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.053, de 18 de Outubro de 1911

    Ementa: Crêa mais cinco brigadas de infantaria de guardas nacionaes no Departamento do Alto Acre, no Territorio do Acre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.267, de 28 de Dezembro de 1911

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Nictheroy, Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.174, de 6 de Dezembro de 1911

    Ementa: Revalida a carta-patente de privilegio de invenção n. 3.616, de 27 de junho de 1902.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.789, de 21 de Junho de 1911

    Ementa: Revalida a carta-patente de privilegio de invenção n. 4.863, de 20 de fevereiro de 1907

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.164, de 29 de Novembro de 1911

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guarda nacionaes na comarca de Maranguapé, no Estado do Ceará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.176, de 6 de Dezembro de 1911

    Ementa: Revoga o art. 13 do regulamento para o Deposito do Material Sanitario do Exercito, approvado pelo decreto n. 3.943, de 1 de março de 1901 e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.144, de 22 de Novembro de 1911

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.128, de 17 de Novembro de 1911

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Brejo, Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.815, de 5 de Julho de 1911

    Ementa: Approva, com alterações, as plantas, perfis e o respectivo orçamento, da revisão dos estudos da primeira secção do ramal do Paranapanema, comprehendida entre Jaguariahyva e a Colonia Mineira, na extensão de 102,500 kilometros, da Estrada de Ferro S. Paulo- Rio Grande.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.948, de 6 de Setembro de 1911

    Ementa: Substitue a clausula I do decreto n. 8.559, de 15 de fevereiro de 1911

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.004, de 4 de Outubro de 1911

    Ementa: Proroga, por 12 mezes, o prazo estipulado na clausula VII do decreto n. 7.074, de 20 de agosto de 1908

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.024-A, de 16 de Novembro de 1911

    Ementa: Proroga por quatro mezes o prazo fixado na clausula II do decreto n. 7.995, de 12 de maio de 1910, para apresentação dos estudos definitivos do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.101, de 8 de Novembro de 1911

    Ementa: Autoriza a revisão de 15 de março de 1898 e 19 de 1905, celebrados com a «Compagnie Auxiliaire des Chemins de Fer au Brésil»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.156, de 29 de Novembro de 1911

    Ementa: Concede á Companhia de Navegação a Vapor do Rio Parnahyba prorogação, por 10 annos, do prazo estipulado na clausula XXI do respectivo contracto para a navegação do rio Paruahyba entre o porto de Tutoya e Floriano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.212, de 15 de Dezembro de 1911

    Ementa: Dá novo regulamento ao Serviço Geologico e Mineralogico

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.228, de 20 de Dezembro de 1911

    Ementa: Autoriza a incorporação da linha principal da Companhia Geral de Melhoramentos de Pernambuco, entre Ribeirão e Barreiros, na extensão de cerca de 56 kilometros, á rêde da «Great Western of Brazil Railway Company, Limited».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.732, de 17 de Maio de 1911

    Ementa: Concede autorização á Companhia Industrial y Comercial para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.917, de 23 de Agosto de 1911

    Ementa: Concede autorização á Brazil Land Cattle and Packing Company para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.939, de 30 de Agosto de 1911

    Ementa: Concede autorização á Compagnie des Chemins de Fer Fédéraux de l'Est Brésilien para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.984, de 20 de Setembro de 1911

    Ementa: Concede autorização á « Anglo Brazilian Power and Shipping Corporation, Limited », para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.107, de 16 de Novembro de 1911

    Ementa: Concede autorização à «Santos Syndicate, Limited», para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.145, de 22 de Novembro de 1911

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Mirador, no Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.030-A, de 17 de Novembro de 1911

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria, uma de cavallaria e uma de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Mar de Hespanha, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.857, de 27 de Julho de 1911

    Ementa: Transfere da comarca da capital para a de Campos Novos do Paranápanema a séde da 82ª brigada de infantaria da Guarda Nacional do Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.943, de 31 de Agosto de 1911

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de S. Bento, no Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.287, de 30 de Dezembro de 1911

    Ementa: Regulamenta o serviço de fiscalização do Governo junto ás companhias estrangeiras de seguros

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.882, de 9 de Agosto de 1911

    Ementa: Concede á Sociedade Anonyma Banque Française et Italienne pour l'Amérique du Sud autorização para estabelecer uma agencia na cidade de Jahú, Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.906, de 16 de Agosto de 1911

    Ementa: Concede á sociedade anonyma Banque Brésilienne Italo-Belge autorização para estabelecer uma succursal na cidade de Santos e agencias nas cidades de Ribeirão Preto e Jahú, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.992, de 27 de Setembro de 1911

    Ementa: Modifica as disposições do art, 495 da Nova Consolidação das Leis das Alfandegas e Mesas de Rendas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.191, de 6 de Dezembro de 1911

    Ementa: Promulga a Resolução concernente á Estrada de Ferro Pan-Americana, firmada no Rio de Janeiro pela Terceira Conferencia Internacional Americana, em 23 de agosto de 1906

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.823, de 7 de Julho de 1911

    Ementa: Crêa mais uma brigada de Infantaria de guardas nacionaes na comarca de Pinheiro, no Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.690, de 26 de Abril de 1911

    Ementa: Augmenta de 30 % os vencimentos do procurador geral do Districto Federal em disponibilidade desembargador Manoel Pedro Alvares Moreira Villaboim

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.169-A, de 30 de Novembro de 1911

    Ementa: Dá nova organização a algumas repartições de Marinha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.749, de 25 de Maio de 1911

    Ementa: Publica a adhesão do Imperio Ottomano ao accôrdo assignado em Roma, em 9 de dezembro de 1907, estabelecendo em Paris uma Repartição Internacional de Hygiene Publica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.861, de 2 de Agosto de 1911

    Ementa: Concede á « Hansa » Allgemeine Versicherungs-Aktien-Gesellschaft, com séde em Hamburgo, autorização para operar no Brazil em seguros contra fogo e riscos de transporte

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.862, de 2 de Agosto de 1911

    Ementa: Concede á Companhia de Seguros de Vida Cruzeiro do Sul autorização para operar em seguros terrestres e maritimos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.874, de 3 de Julho de 1911

    Ementa: Publica a adhesão da Republica de Cuba ao Accôrdo assignado em Roma em 26 de maio de 1.906, relativo á troca de cartas e caixas com valor declarado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.235, de 20 de Dezembro de 1911

    Ementa: Approva o novo regulamento para a administração dos patrimonios dos estabelecimentos a cargo do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.656, de 5 de Abril de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 2:124$000, para pagamento ao lente da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, Dr. João da Costa Lima e Castro, de differença de accrescimo de vencimentos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.838, de 26 de Julho de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 1.000:000$, para occorrer ao pagamento da quantia correspondente á medição dos materiaes recebidos do estrangeiro, no corrente anno, pela Madeira Mamoré Railway Company.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.183, de 6 de Dezembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 10:000$, para pagamento da subvenção a que tem direito o hospital da cidade do Pará, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.099, de 8 de Novembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 3:258$949 para pagar a Delfim da Camara, professor de desenho da Escola Polytechnica, a differença de accrescimo de vencimentos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.022, de 11 de Outubro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 80:000$, supplementar á verba 6ª - Aposentados - do exercicio de 1911

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.779, de 7 de Junho de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:425$ para pagamento de subsidios que deixou de receber o Dr. José Joaquim Ferreira Rabello

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.959, de 14 de Setembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 1:235$483 para pagamento dos vencimentos do escrevente de 1ª classe do extincto Arsenal de Guerra de Pernambuco Gonçalo Attico de Lima.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.965, de 14 de Setembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito supplementar de 6:605$496 á verba n. 15 do art. 2º da lei n. 2.221, de 31 de dezembro de 1909, para pagamento dos vencimentos ao capitão Fernando Alves de Souza Alão, no corrente exercicio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.778, de 7 de Junho de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:425$ para pagamento de subsidio que deixou de receber o Dr. João Baptista de Sá Andrade

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.538, de 25 de Janeiro de 1911

    Ementa: Concede autorização á Brazilian Golden Hill, Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.811, de 5 de Julho de 1911

    Ementa: Concede autorização á « Northern Camps, Limited », para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.231, de 20 de Dezembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 48:044$250 para as despezas de installação de illuminação electrica do edificio para Correios e Telegraphos em Porto Alegre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.274, de 28 de Dezembro de 1911

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Alto Itapicurú, Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.735, de 23 de Maio de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 18.000:000$, ouro, afim de ser despendido á proporção que se for tornando necessario com a substituição do armamento do Exercito e a compra de outros petrechos bellicos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.281, de 30 de Dezembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 951:923$148, ouro, para occorrer a despezas com a cunhagem de moedas de prata

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.553, de 15 de Fevereiro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Publicas o credito de 3.763:798$338 para occorrer ao augmento de vencimentos dos funccionarios da Repartição Geral dos Telegraphos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.060, de 25 de Outubro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario 65:000$ para pagamento das subvenções a que têm direito a Escola de Engenharia de Porto Alegre e a Escola Profissional da mesma cidade

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.260, de 28 de Dezembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 735:394$940 para pagar ao engenheiro civil José Joaquim de Aquino Castro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.739, de 25 de Maio de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 21:991$415 para pagamento devido á José Luiz Pereira, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.824-A, de 7 de Julho de 1911

    Ementa: Manda provisoriamente depositar na Colonia Correccional de Dous Rios as praças dos corpos de Marinha que tiverem de cumprir pena correccional e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.512, de 11 de Janeiro de 1911

    Ementa: Determina que a contar de 23 do corrente mez, tenha execução nas operações da Caixa a lei n. 2.357, de 31 de dezembro de 1910, que fixou a taxa de 16 d. por 1$ para o calculo dos valores depositados e emittidos, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.744, de 25 de Maio de 1911

    Ementa: Approva os novos estatutos da «Preussischen National Versicherungs Gesellschaft», com séde em Stettin, Allemanha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.531, de 25 de Janeiro de 1911

    Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 193:444$762, do material rodante para o serviço de transporte de mercadorias no cáes de Santos e bem assim a planta e o orçamento, na importancia de 60:073$717, das linhas de deposito e manobras de carros no Vallongo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.628, de 29 de Março de 1911

    Ementa: Proroga por 18 mezes o prazo contractual para a conclusão das obras do trecho deIIpú a Cratheús, da Estrada de Ferro de Sobral.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.710, de 10 de Maio de 1911

    Ementa: Approva os planos e orçamento na importancia de 31:516$018, para a construcção de alpendres sobre a plataforma dos armazens ns. 1, 2, 3 e 4 da Manáos Harbour, Limited, destinados a abrigo das mercadorias que alli são descarregadas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.746, de 25 de Maio de 1911

    Ementa: Approva o plano e orçamento na importancia de 1:246$562, de quatro escadas de ferro junto á ponte fluctuante «Roadway», para o serviço de embarque e desembarque de passageiros no porto de Manáos, Estado do Amazonas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.750, de 29 de Maio de 1911

    Ementa: Approva a planta das modificações necessarias para o fim de facilitar o serviço do cáes do porto da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.814, de 5 de Julho de 1911

    Ementa: Approva novas obras de caracter urgente para o porto de Manáos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.826, de 10 de Julho de 1911

    Ementa: Approva, com modificações, os estudos definitivos e os respectivos orçamentos da linha-tronco da Estrada de Ferro de Goyaz, na extensão de 223k,60

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.006, de 4 de Outubro de 1911

    Ementa: Approva os estudos definitivos e respectivo orçamento, na importancia maxima a de 4.165:935$213, da linha de Igarapava a Uberaba, na extensão de 48.730,92 metros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.025-A, de 16 de Novembro de 1911

    Ementa: Approva algumas modificações no plano geral das obras de melhoramento a que se refere o decreto n. 8.750, de 29 de maio de 1911.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.027, de 11 de Outubro de 1911

    Ementa: Approva à tabella de preços complementar á do contracto para a construcção da Estrada de Ferro de S. Luiz a Caxias e ramal de Itaqui, e declara extensivas a essa estrada as condições geraes e especificação da rêde de Viação Geral da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.611, de 15 de Março de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 80:000$ para a rectificação, desobstrucção e dragagem do rio Paraguassú, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.564, de 15 de Fevereiro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda os creditos de 4:328$934, papel, e 1:442$978, ouro, para restituição de direitos de linotypos despachados por Fratelli Martinelli & Comp. na Alfandega de Santos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.496, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 40:000$, supplementar á verba - Ajudas de custo - do exercicio de 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.728, de 17 de Maio de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 110:000$ para a montagem de uma estação radio-telegraphica em Porto Murtinho, no Estado de Matto-Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.962, de 14 de Setembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$000 para estabelecimento, no cabo de S. Thomé, de uma estação radiotelegraphica estrategica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.026, de 11 de Outubro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 17:430$160 para pagamento de vencimentos do chefe de secção da Alfandega de Porto Alegre a Francisco de Sá Brito, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.221, de 20 de Dezembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 35:000$ 000, supplementar á verba 22ª - Fiscalização dos impostos de consumo e de transporte - do exercicio de 1911

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.200, de 13 de Dezembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 300:000$ para as despezas de construcção do prolongamento do ramal de Itacurussá a Angra da Estrada de Ferro Central do Brazil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.688, de 26 de Abril de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$ para attender ás despezas do prolongamento do ramal de Itacurussá até á cidade de Angra, da Estrada de Ferro Central do Brazil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.246, de 28 de Dezembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 800:000$ para a construcção do ramal de Sabará á cidade de Ferros, da Estrada de Ferro Central do Brazil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.021, de 11 de Outubro de 1911

    Ementa: Approva os estatutos da Hillebrand Brazil Coal Company

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.093, de 8 de Novembro de 1911

    Ementa: Abre no Ministerio da Fazenda o credito de 1.450:000$, supplementar á verba 13ª - Imprensa Nacional e «Diario Official» - do exercicio de 1911

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.219, de 20 de Dezembro de 1911

    Ementa: Concede autorização á companhia de Conservas Rio Grandense para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.774, de 7 de Junho de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 12:669$552 para pagamento ao marechal Francisco José Cardoso Junior, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.825, de 10 de Julho de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 300:000$, para os estudos dos prolongamentos e ramaes necessarios da rêde de viação ferrea cearense

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.762, de 31 de Maio de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 439$200 para pagamento ao lente da Escola Polytechnica, Dr. João Baptista Ortiz Monteiro, da differença de accrescimo de vencimentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.551, de 1º de Fevereiro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 150:000$, papel, para as despezas com a representação do Brazil na Exposição Internacional de Hygiene em Dresde

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.083, de 3 de Novembro de 1911

    Ementa: Crêa uma escola permanente de lacticinios no municipio de Barbacena, Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.498, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 677:657$037, ouro, para pagamento de 24.693.267 grammas de prata adquirida no correr do anno de 1909

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.569, de 15 de Fevereiro de 1911

    Ementa: Transfere para Porto Velho a Mesa de Rendas de 1ª ordem estabelecida em Santo Antonio do Madeira

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.953, de 6 de Setembro de 1911

    Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma de Peculios "A Familia", com séde nesta Capital, para funccionar na Republica e approva, com alteração, os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.987, de 29 de Setembro de 1911

    Ementa: Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brazil e a Republica de Costa Rica, assignada em Washington a 18 de Maio de 1909.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.775, de 7 de Junho de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 250:000$ para proseguir no alargamento da linha do centro da Estrada de Ferro Central do Brazil, de Lafayette, na direcção do valle do Paraopeba, para Bello Horizonte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.748, de 25 de Maio de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 25:000$, para pagamento á Companhia Lithographica Hartmann & Reichembach.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.181, de 6 de Dezembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1:800$ para pagamento de contas do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, na conformidade do art. 82, n. XIV, da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1911

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.075, de 3 de Novembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 764$516 para pagamento ao professor ordinario da Faculdade de Medicina da Bahia Dr. João Americo Garcez Fróes, de accrescimo de vencimentos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.189, de 6 de Dezembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 32:240$, supplementar, á verba n. 34ª do art. 2º da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.505, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 936:241$904, supplementar ás verbas ns. 12, 13, 17, 18 e 19 do exercicio de 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.708, de 8 de Maio de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 300:000$ para os estudos do prolongamento do ramal de Araxá-Uberaba até Villa Platina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.132, de 22 de Novembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:125$ para pagamento de subsidio que deixou de receber o Dr. João Francisco de Paula e Souza

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.580, de 1º de Março de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 247:976$220 para pagamento de soldo vitalicio a 538 voluntarios da Patria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.197, de 9 de Dezembro de 1911

    Ementa: Approva o regulamento do Archivo Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.024, de 11 de Outubro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 451$940 para pagamento devidos a José Martins Leite e a José Tapiá Alonso, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.049, de 18 de Outubro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:425$ para pagamento de subsidio que deixou de receber o Dr. Ramiro Barcellos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.865, de 2 de Agosto de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 29:450$ para pagamento de subsidios e de ajudas de custo que deixou receber o Dr. Martinho de Silva Prado Junior

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.715, de 10 de Maio de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 321:315$953 para pagamento de contas do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, na conformidade do art. 82, n. XIV, da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.080, de 3 de Novembro de 1911

    Ementa: Dá novo regulamento á Repartição dos Correios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.033-A, de 17 de Novembro de 1911

    Ementa: Approva o regulamento da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.731, de 17 de Maio de 1911

    Ementa: Concede autorização a João Luiz de La-Rocque, Raymundo Tavares Vianna e Bento Miranda para organizarem uma empreza anonyma sob a denominação de «Companhia de Pesca Paraense».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.211, de 15 de Dezembro de 1911

    Ementa: Dá novo regulamento ao Museu Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.560, de 15 de Fevereiro de 1911

    Ementa: Crêa o registro de titulos scientificos no Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.646, de 31 de Março de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito 765:000$ para adaptação do Instituto Agricola de S. Bento das Lages ao regulamento do Ensino Agronomico, e execução do decreto n. 8.584, de 1 de março de 1911, que creou a Escola Média ou Theorico-Pratica da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.585, de 1º de Março de 1911

    Ementa: Concede autorização aos engenheiros civis Antonio de Paula Rodrigues Alves e Eugenio de Andrade Dodsworth para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Nacional de Pesca

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.522, de 18 de Janeiro de 1911

    Ementa: Manda funccionar a Escola de Guerra na de Artilharia e Engenharia, revogado nesta parte o decreto n. 7.228, de 17 de dezembro de 1908

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.597, de 8 de Março de 1911

    Ementa: Dá novo regulamento para o serviço das loterias e respectiva fiscalização

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.284, de 30 de Dezembro de 1911

    Ementa: Crêa a Caixa de Pensões dos Operarios da Casa da Moeda e approva respectivo regulamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.562, de 15 de Fevereiro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 259$170 para pagamento a Carlos Alberto Fernandes, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.550, de 1º de Fevereiro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 135:000$ para pagamento de augmento de vencimentos aos ministerios do Supremo Tribunal Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.523, de 18 de Janeiro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 91:078$ para pagamento á Companhia Nacional de Navegação Costeira, de premios relativos a embarcações construidas em estaleiros nacionaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.565, de 15 de Fevereiro de 1911

    Ementa: Abre no Ministerio da Fazenda o credito de 50:000$, supplementar á verba 6ª - Aposentados - do exercicio de 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.615, de 20 de Março de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 24:655$953, supplementar ao art. 11 da lei n. 2.221, de 30 de dezembro de 1909, para pagamento do augmento de vencimentos dos docentes dos institutos militares de ensino e pessoal civil do Grande Estado Maior do Exercito e departamentos da Guerra (6ª divisão) e da administração, de 18 a 31 de dezembro do anno findo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.563, de 15 de Fevereiro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 464:413$600, ouro, para pagamento aos reclamantes peruanos em virtude da decisão do Tribunal Arbitral Brazileiro-Peruano

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.513, de 11 de Janeiro de 1911

    Ementa: Augmento de 20 % os vencimentos dos pretores e de 15 % os vencimentos dos escrivães criminaes e do juiz do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.599, de 8 de Março de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 100:000$ para pagamento ao Dr. Clovis Bevilaqua do premio que lhe foi concedido pelo projecto do Codigo Civil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.666, de 12 de Abril de 1911

    Ementa: Promulga a resolução firmada, em 23 de agosto de 1906, pela Terceira Conferencia Internacional Americana, adherindo á Convenção Sanitaria Internacional de Wachington.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.674, de 15 de Abril de 1911

    Ementa: Publica a adhesão do Imperio Ottomano á Convenção Sanitaria Internacional assignada em Paris em 3 de dezembro de 1903

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.782, de 14 de Junho de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 164:010$ supplementar á rubrica 5ª do art. 21 da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.134, de 22 de Novembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 10:950$ para pagamento de subsidios que deixou de receber o Dr. Cesario da Motta Junior

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.000, de 27 de Setembro de 1911

    Ementa: Concede autorização a « The Jequié Rubber Syndicate, Limited », para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.131, de 22 de Novembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 9:058$733 para pagamento ao Dr. Joaquim Duarte Murtinho, de differença de accrescimo de vencimentos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.072, de 1º de Novembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de 831$267 e de 3:602$471 para pagamento a officiaes reformados da Força Policial e a officiaes effectivos e reformados do Corpo de Bombeiros

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.818, de 7 de Julho de 1911

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca do Rosario, no Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.916, de 23 de Agosto de 1911

    Ementa: Concede autorização á Companhia Central de Panificação para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.182, de 6 de Dezembro de 1911

    Ementa: Dispõe sobre a execução do art. 12 do decreto legislativo n. 2.419, de 11 de julho do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.040, de 18 de Outubro de 1911

    Ementa: Altera o § 3º do art. 50 do regulamento para as escolas do Exercito a que se refere o decreto n. 5.698, de 2 de outubro de 1905, já modificado pelo decreto n. 7. 339, de 25 de fevereiro de 1909.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.270, de 28 de Dezembro de 1911

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Antonina, Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.859, de 27 de Julho de 1911

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Lavras, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.983, de 20 de Setembro de 1911

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Alcantara, no Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.195, de 9 de Dezembro de 1911

    Ementa: Reorganiza o Serviço de Informações e Bibliotheca, dando-lhe a denominação de Serviço de Informações e Divulgação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.792, de 21 de Junho de 1911

    Ementa: Crêa um campo de demonstração no municipio do Espirito Santo, Estado da Parahyba do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.215, de 15 de Dezembro de 1911

    Ementa: Subordina ao regimen do ensino agronomico, com a denominação de Horto Florestal, a actual Secção Agronomica do Jardim Botanico

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.217, de 18 de Dezembro de 1911

    Ementa: Altera varias disposições do regulamento do Ensino Agronomico creado pelo decreto n. 8.319, de 20 de outubro de 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.946, de 6 de Setembro de 1911

    Ementa: Concede autorização á Companhia Moinho Central de Ribeirão Preto para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.914, de 23 de Agosto de 1911

    Ementa: Concede autorização á Companhia de Lacticinios para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.065, de 25 de Outubro de 1911

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.108, de 16 de Novembro de 1911

    Ementa: Altera o art. 18, lettra g, do regulamento approvado pelo decreto n. 8.816, de 5 de julho de 1911

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.185, de 6 de Dezembro de 1911

    Ementa: Crêa mais tres brigadas de infantaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.265, de 28 de Dezembro de 1911

    Ementa: Crêa uma Escola Permanente de Lacticinios em S. João d'El-Rey, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.964, de 14 de Setembro de 1911

    Ementa: Approva o regulamento para a Escola Nacional de Bellas Artes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.856, de 27 de Julho de 1911

    Ementa: Transfere da comarca de S. José do Rio Pardo para a de Baurú a séde da 46ª brigada de infantaria da Guarda Nacional do Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.163, de 29 de Novembro de 1911

    Ementa: Transfere da comarca de Faxina para a de Avaré á séde da 28ª brigada de cavallaria da Guarda Nacional do Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.877, de 2 de Agosto de 1911

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca do Baixo Mearim, no Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.240, de 20 de Dezembro de 1911

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Porto Seguro, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.218, de 20 de Dezembro de 1911

    Ementa: Concede autorização á Companhia Leiteria Leopoldinense para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.290, de 31 de Dezembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministreio da Justiça e Negocios Interiores o ;crédito extraordinario de 2.670:030$263 para supprir a deficiencia da renda dos impostos de trasmissão de propriedade e de industrias e profissões no exercicio de 1911, e o credito supplementar de 727:555$029, destinado a diversas consignações da verba 15ª da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.867, de 2 de Agosto de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da guerra de 191:556$500 supplementar á verba 7ª do art. 21 da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910, para pagamento do accrescimo de despeza proveniente da reorganização do Hospital do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.979, de 20 de Setembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 105:100$, para pagamento a Lage Irmãos de premio relativo a embarcações construidas em estaleiro nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.952, de 6 de Setembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2:861$472 para pagamento a João Baptista Barthe e outros, herdeiros de João Baptista Barthe, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.088, de 6 de Novembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 6:842$400, supplementar á verba 6ª - Secretaria do Senado - rubrica « Pessoal » do art. 2º da lei n. 2. 356, de 31 de dezembro de 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.263, de 28 de Dezembro de 1911

    Ementa: Reorganiza a Justiça do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.737, de 25 de Maio de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 123:143$775 para pagamento de contas do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, na conformidade do art. 82, n. XIV, da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.279, de 30 de Dezembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial 30:000$ para pagamento de subvenções, sendo 20:000$ para a Faculdade Livre de Sciencias Juridicas e Sociaes do Rio de Janeiro e 10:000$ para o Lyceu de Artes e Officios do Recife

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.956, de 6 de Setembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 138:187$077 para augmento de despeza com a reorganização da Assistencia a Alienados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.011, de 4 de Outubro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 2:425$ para pagamento de subsidio e de ajudas de custo que deixou de receber o Dr. José Candido de Lacerda Coutinho

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.159, de 29 de Novembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1911, o credito supplementar de 30:500$, sendo 12:500$ á verba - Secretaria do Senado - e 18:000$ á verba - Secretaria da Camara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.842, de 26 de Julho de 1911

    Ementa: Abre o Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 108:479$856 para occorrer ao pagamento das gratificações addicionaes a que se refere o art. 66 da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.971, de 14 de Setembro de 1911

    Ementa: Transfere do Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio para o Ministerio da Guerra da Fabrica de Ferro de S. João de Ypanema.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.205, de 13 de Dezembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 30:000$, papel, para pagamento ao maestro brazileiro Manoel Joaquim de Macedo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.950, de 6 de Setembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 3:490$666 para occorrer ao pagamento de differenças de vencimentos ao chefe de secção addido Rubem Tavares

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.966, de 14 de Setembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 5:613$916 para pagamento de vencimentos ao capitão Fernando Alves de Souza Alão, no anno de 1909.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.582, de 1º de Março de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2.108:451$735 para pagamento de contas do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, na conformidade do art. 82, n. XIV, da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.014, de 9 de Outubro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1911, o credito supplementar de 30:500$, sendo: 12:500$ á verba « Secretaria do Senado » e 18:000$ á verba « Secretaria da Camara dos Deputados ».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.783, de 14 de Junho de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 555$200, para pagamento a Florentino de Paula, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.760, de 31 de Maio de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:195$161 para pagamento ao substituto da Faculdade de Medicina da Bahia, Dr. José Affonso de Carvalho, de accrescimo de vencimentos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.245, de 28 de Dezembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 500:000$ para o prolongamento do ramal de Ouro Preto a Ponte Nova, da Estrada de Ferro Central do Brazil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.198, de 12 de Dezembro de 1911

    Ementa: Approva o regulamento para o Instituto Nacional de Surdos-Mudos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.638, de 29 de Março de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:825$ para pagamento de subsidios e ajudas de custo que deixou de receber o Dr. João Juvencio Ferreira de Aguiar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.545, de 1º de Fevereiro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 2.809:409$039, supplementar ás verbas 8ª, 9ª, 11ª e 14ª do art. 11 da lei n. 2.221, de 30 de dezembro de 1909

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.552, de 7 de Fevereiro de 1911

    Ementa: Publica a adhesão do Reino dos Paizes-Baixos pelas Indias Hollandezas á Convenção Internacional Radiotelegraphica de 3 de novembro de 1906

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.698, de 26 de Abril de 1911

    Ementa: Crêa um Vice-Consulado em Santa Rosa

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.706, de 4 de Maio de 1911

    Ementa: Publica a adhesão do Archipelago das Novas Hebridas ao Accordo de Roma, de 26 de maio de 1906, relativo á troca de cartas e caixas com valor declarado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.677, de 15 de Abril de 1911

    Ementa: Crêa um Consulado em Dakar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.684, de 19 de Abril de 1911

    Ementa: Crêa um Consulado em Santo Domingo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.741, de 25 de Maio de 1911

    Ementa: Concede á sociedade anonyma Deutsch-Südamerikanische Bank, Actiengellschaft, com séde em Berlim, autorização para funccionar no Brazil, com uma succursal nesta Capital, e approva os respectivos estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.944-A, de 31 de Agosto de 1911

    Ementa: Publica a adhesão do Imperio de Marrocos á Convenção Internacional Radiotelegraphica assignada em Berlim a 3 de novembro de 1906

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.796, de 21 de Junho de 1911

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Nord-Deutsche Versicherunga Gesellschaft, com séde em Hamburgo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.852, de 26 de Julho de 1911

    Ementa: Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Noruega, assignada em Kristiania, a 13 de Julho de 1909

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.890, de 9 de Agosto de 1911

    Ementa: Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e os Estados Unidos da America, assignada em Washington em 23 de janeiro de 1909

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.192, de 6 de Dezembro de 1911

    Ementa: Promulga a Convenção firmada em 23 de Agosto de 1906 pela Terceira Conferencia Internacional Americana creando uma Commissão Americana de Jurisconsultos para a Codificação do Direito Internacional Publico e Privado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.193, de 6 de Dezembro de 1911

    Ementa: Promulga a Convenção concluida no Rio de Janeiro a 23 de Agosto de 1906 entre o Brasil e diversas Republicas Americanas, fixando as condições dos cidadãos naturalizados que renovam a sua residencia no paiz de origem.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.288, de 30 de Dezembro de 1911

    Ementa: Reforma a Directoria de Estatistica Commercial o approva o respectivo regulamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.224, de 20 de Dezembro de 1911

    Ementa: Approva o novo regulamento da Casa da Moeda

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.283, de 30 de Dezembro de 1911

    Ementa: Dá regulamento para o pagamento de ajudas de custo dos empregados do Ministerio da Fazenda

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.286, de 30 de Dezembro de 1911

    Ementa: Crêa a Inspectoria de Fazenda e approva o respectivo regulamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.130, de 22 de Novembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 15:000$ para pagamento ao Dr. Waldomiro Lima, da subvenção que lhe compete, no corrente anno, nos termos do art. 51, lettra A, da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910, por ter satisfeito as condições estabelecidas nas alineas B e C, do art. 3º da lei n. 2.049, de 31 de dezembro de 1908, relativamente á cultura do trigo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.202, de 13 de Dezembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 8:400$, ouro, para despezas com premios de viagem

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.791, de 21 de Junho de 1911

    Ementa: Concede autorização á «São Paulo Electric Company, Limited» para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.572, de 22 de Fevereiro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 2:000$ para indemnizar a Sociedade de Tiro Fidelense do valor da metade das despezas feitas com a construcção de suas linhas de tiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.500, de 4 de Janeiro de 1911

    Ementa: Designa o ultimo domingo do mez de março do corrente anno, para que nelle tenham logar as eleições do novo Conselho Municipal, que, na fórma do art. 2º do decreto n. 1.619 A, de 31 de dezembro de 1906, terá a duração de tres annos, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.721, de 17 de Maio de 1911

    Ementa: Addita algumas disposições ao regulamento approvada por decreto n. 7.940, de 7 de abril de 1910.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.600, de 8 de Março de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 18:025$ para pagamento de subsidios e de ajuda de custo que deixou de receber o Dr. João da Matta Machado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.089, de 3 de Novembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 1.000:000$000, para auxilio ao Estado de Santa Catharina, nos termos do decreto legislativo n. 2.474, desta data

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.067, de 25 de Outubro de 1911

    Ementa: Concede o aproveitamento da força hydraulica das cachoeiras do Funil e Joazal, no rio Parahybuna, para transformação em energia eIectrica applicada aos trabalhos da usina siderurgica contractada com Carlos G. da Costa Wigg e Trajano Saboia Viriato de Medeiros, e decreta a desapropriação, das bemfeitorias e terrenos marginaes ás referidas cachoeiras

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.023, de 16 de Novembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 250:000$, para auxiliar o governo do Rio Grande do Sul no serviço de desobstrucção dos baixios do rio Guahyba, lagôa dos Patos, rio S. Gonçalo, lagôa Mirim e rio Jaguarão

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.103, de 8 de Novembro de 1911

    Ementa: Proroga até 30 de novembro corrente o prazo a que se refere a clausula XLIII do contracto approvado pelo decreto n. 8.648, de 31 de março de 1911

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.866, de 2 de Agosto de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios o credito especial de 6:484$700 para pagamento ao professor ordinario da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, Dr. Marinho da Gama Coelho, da differença accrescimo de vencimentos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.044, de 18 de Outubro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 228:064$791 para pagamento a D. Josephina Martins de Bulhões Ribeiro e outros, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.643, de 30 de Março de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 420:848$363, supplementar á verba n. 19 - Mesas de Rendas e Collectorias - do exercicio de 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.151, de 29 de Novembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 60:000$, supplementar á verba n. 24 - Ajudas de custo - do corrente exercicio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.639, de 29 de Março de 1911

    Ementa: Appova a reforma dos estatutos da Sociedade Anonyma Moinho Santista

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.629, de 29 de Março de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de Viação e Obras Publicas Credito de 1.460: 971$002, ouro, para pagamento ;de 50.288.516 grammas de prata adquirida em 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.210, de 15 de Dezembro de 1911

    Ementa: Dá novo regulamento á Junta Commercial

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.258, de 28 de Dezembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1911, o credito supplementar de 577:500$, sendo: 132:300$ á verba e "Subsidio dos Senadores" e 445:200$ á verba e "Subsidio dos Deputados"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.543, de 1º de Fevereiro de 1911

    Ementa: Determina as funcções correspondentes aos differentes postos dos officiaes do Corpo de Engenheiros Navaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.967, de 14 de Setembro de 1911

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de S. Francisco, no Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.976, de 18 de Setembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura Industria e Commercio, o credito especial de 12:600$, ouro, para occorrer ás despezas com a manutenção no estrangeiro, durante um anno, dos alumnos da Escola de Minas de Ouro Preto: Domingos Fleury da Rocha, Alceu Soares de Lellis Ferreira e Nicodemos Felisberto de Macedo, nos termos do art. 221 do Codigo de Ensino, sendo 4:200$ a cada um.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.499-A, de 3 de Janeiro de 1911

    Ementa: Reconhece como legitima, até que o Congresso Nacional se pronuncie em definitivo a respeito, a autoridade do Dr ;Francisco Chaves de Oliveira Botelho, empossado no Governo do Estado do Rio de Janeiro no dia 31 de dezembro ultimo, e com elle resolve entrar em relações de ordem política e administrativa

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.244, de 28 de Dezembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 164:000$ para occorrer aos adeantamentos a que teem direito os funccionarios da Delegacia Fiscal em Bello Horizonte a titulo de emprestimo para construcção de casas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.269, de 28 de Dezembro de 1911

    Ementa: Crêa uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de União da Victoria, Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.999, de 27 de Setembro de 1911

    Ementa: Concede autorização á « Société d'Exploitation Agricole de Villa Raffard » para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.018, de 11 de Outubro de 1911

    Ementa: Concede autorização á « Mappin Properties, Limited » para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.086, de 3 de Novembro de 1911

    Ementa: Concede autorização á Santa Cruz Coffee Company, Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.091, de 8 de Novembro de 1911

    Ementa: Concede autorização á « Brazil Railway Company » para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.239, de 20 de Dezembro de 1911

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca do Carmo do Rio Claro, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.546, de 1º de Fevereiro de 1911

    Ementa: Regulamenta a concessão de auxilios aos Estados, Municipalidades, etc., de que trata a verba 15ª, tit.. 3º, art. 50, da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.669, de 12 de Abril de 1911

    Ementa: Eleva a 9:000$ annuaes a quota para fiscalização do Banco da Provincia do Rio Grande do Sul, revogando o decreto n. 8.327, de 27 de outubro de 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.758, de 31 de Maio de 1911

    Ementa: Crêa uma mesa de rendas de 1ª ordem em Itacoatiara, no Estado do Amazonas, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.802, de 28 de Junho de 1911

    Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos da «A Previdencia», Caixa Paulista de Pensões

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.846, de 26 de Julho de 1911

    Ementa: Approva com alterações as modificações dos estatutos da Caixa Mutua de Pensões Vitalicias, com séde na capital do Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.881, de 7 de Agosto de 1911

    Ementa: Concede a The North British and Mercantile Insurance Company, com séde em Londres e Edimburgo, autorização para operar no Brazil em seguros terrestres e maritimós

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.884, de 9 de Agosto de 1911

    Ementa: Proroga por 20 annos o prazo para o funccionamento da succursal ou caixa filial do London and River Plate Bank, Limited, nesta Capital e de suas agencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.911, de 16 de Agosto de 1911

    Ementa: Dá regulamento para a execução do art. 4º da lei n. 2.321, de 30 de dezembro de 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.007, de 4 de Outubro de 1911

    Ementa: Concede à S. Paulo Electric Company, Limited, os favores constantes do decreto n. 5.646, de 22 de agosto de 1905, para aproveitamento da força hydraulica do rio Sorocaba, Estado de S. Paulo, no trecho comprehendido entre o ponto que fica, cerca de 100 metros acima da serraria do Banco União de S. Paulo e o logar denominado Salto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.059, de 25 de Outubro de 1911

    Ementa: Concede a Alfredo Fausto de Sampaio Ribeiro, Francisco de Paula Rodrigues Teixeira e Paulo Rodrigues Rocha os favores constantes dos decretos ns. 8.019, da 19 de maio de 1910, e 2. 406, de 11 de janeiro de 1911

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.094, de 8 de Novembro de 1911

    Ementa: Concede á sociedade anonyma e «Banque Brésilienne Italo-Belge» autorização para estabelecer uma agencia na cidade de Campinas, Estado de São Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.845, de 26 de Julho de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 11:503$300 para pagamento á Companhia Terras e Viação, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.720, de 10 de Maio de 1911

    Ementa: Promulga a convenção de arbitramento entre o Brazil e a Grã Bretanha, assignada em Petropolis aos 18 de junho de 1909.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.275, de 28 de Dezembro de 1911

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca do Alto Mearim, Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.229, de 20 de Dezembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$ para os estudos dos prolongamentos e ramaes de rêde de viação ferrea da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.689, de 26 de Abril de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 375:000$ para as despezas do prolongamento da linha do centro da Estrada de Ferro Central do Brazil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.795, de 21 de Junho de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 529$611 para pagamento de differença de vencimentos ao 2º escripturario da Alfandega de Paranaguá, Francisco de Paula Dias Negrão, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.872, de 2 de Agosto de 1911

    Ementa: Crêa no municipio de Tubarão, Estado de Santa Catharina, um Aprendizado Agricola

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.098, de 8 de Novembro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 6:621$494 para augmento de despeza com a reorganização da Faculdade de Direito do Recife

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.606, de 8 de Março de 1911

    Ementa: Concede autorização á Companhia de Industria e Commercio « Casa Tolle » para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.665, de 5 de Abril de 1911

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma « Les Grandes Brasseries de Rio de Janeiro » para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.590, de 8 de Março de 1911

    Ementa: Concede as vantagens e regalias de paquetes aos vapores «Piratininga», «Ypiranga» e «Paulista», de propriedade da Companhia Paulista de Navegação e Commercio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.790, de 21 de Junho de 1911

    Ementa: Concede autorização á Ingersoll-Rand Company para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.541, de 1º de Fevereiro de 1911

    Ementa: Approva, com modificação, o projecto de apropriação da antiga doca do extincto Arsenal de Marinha, ao serviço do Mercado Modelo, a ser construido pela Companhia Cessionaria das Docas do Porto da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.556, de 15 de Fevereiro de 1911

    Ementa: Autoriza o contracto para o estudo e construcção das linhas ferreas de Jaguarão a Basilio, Alegrete a Quarahy e de S. Sebastião a Sant'Anna do Livramento, passando por D. Pedrito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.627, de 29 de Março de 1911

    Ementa: Autoriza a «Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul» a construir, á sua custa, um ramal ferreo da pedreira do Capão do Leão á estação de Pelotas, para o fim de ser explorada a mesma pedreira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.672, de 12 de Abril de 1911

    Ementa: Rescinde o contracto de navegação entre o porto de Belém, no Estado do Pará, e os do rio Yaco, no territorio Federal do Acre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.753, de 31 de Maio de 1911

    Ementa: Concede no engenheiro Francisco de Paula Ramos e outros, ou á empreza que organizarem, as vantagens constantes do decreto n. 5.646, de 22 de agosto de 1905, e demais favores para o aproveitamento da força hydraulica das cachoeiras de Paulo Affonso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.765, de 31 de Maio de 1911

    Ementa: Transfere para a Companhia de Viação e Construcções os contractos de 15 de outubro de 1908 e 20 de março de 1909, para construcção e arrendamento da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, conjuntamente a caução de 50:000$000.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.776, de 7 de Junho de 1911

    Ementa: Declara de utilidade publica, para o fim da desapropriação, os terrenos necessarios á construcção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.804, de 28 de Junho de 1911

    Ementa: Approva, com modificações, os estudos definitivos e o respectivo orçamento do trecho da linha ferrea da villa de Itabapoana a Bom Jesus de Itabapoana, na extensão de 15.600 metros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.828, de 10 de Julho de 1911

    Ementa: Approva, com modificações, os estudos definitivos e os respectivos orçamentos do ramal de Uberaba a S. Pedro de Alcantara da Estrada de Ferro de Goyaz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.836, de 26 de Julho de 1911

    Ementa: Approva o projecto e o respectivo orçamento das obras no canal da barra do rio Estrella, na baixada do Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.886, de 9 de Agosto de 1911

    Ementa: Approva, com as modificações que forem julgadas necessarias, o projecto e o orçamento das obras de reconstrucção da rêde de esgotos existente entre trapiches Witt e Teixeira, da ;Companhia Manáos Harbour, Limited

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.003, de 4 de Outubro de 1911

    Ementa: Transfere a Paulo Affonso Orozimbo de Azevedo, Dr. José Mattoso Sampaio Corrêa e Henrique Palm, ou á firma, companhia ou empreza que os mesmos organizarem, a concessão feita a Paulo Orozimbo de Azevedo para construcção de uma estrada de ferro colonial.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.030, de 11 de Outubro de 1911

    Ementa: Approva o projecto substitutivo para a construcção de uma usina electrogenea necessaria ás obras de melhoramento do porto de Belém do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.049-A, de 18 de Outubro de 1911

    Ementa: Approva os estudos definitivos do trecho, na extensão de 53.600 metros, a partir de Basilio, da linha de Jaguarão a Basilio, e o respectivo orçamento, na importancia de 4.704:734$852

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.077, de 3 de Novembro de 1911

    Ementa: Approva os estudos definitivos referentes ao ramal de Timbó a Sipó, partindo da estação de Aporá, na Estrada de Ferro de Timbó a Propriá, na extensão de 40 kilometros, bem assim o respectivo orçamento, na importancia de 1.483:295$983

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.079, de 3 de Novembro de 1911

    Ementa: Reorganiza os serviços a cargo da Repartição de Aguas, Esgotos e Obras Publicas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.084, de 3 de Novembro de 1911

    Ementa: Altera a clausula XVII do contracto com a Companhia de Estrada de Ferro de S. Paulo a Goyaz, a que se refere o decreto n. 8.392, de 14 de novembro de 1910

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.124, de 22 de Novembro de 1911

    Ementa: Approva o projecto e o respectivo orçamento das obras para saneamento da bacia do rio Suruhy, na baixada do Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.126, de 22 de Novembro de 1911

    Ementa: Approva os estudos definitivos e respectivo orçamento na importancia de 325:070$119, do ultimo trecho do ramal de Tres Corações a Lavras, na extensão de 6.492 metros

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.127-A, de 22 de Novembro de 1911

    Ementa: Approva os estudos para uma estrada de automoveis entre as cidades de Penedo e Maceió, no Estado de Alagôas, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.255, de 28 de Dezembro de 1911

    Ementa: Concede á Empresa Estrada de Ferro Therezopolis o prolongamento de sua linha ferrea até o sul de Itabira de Matto Dentro e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.223, de 20 de Dezembro de 1911

    Ementa: Cassa a carta-patente n. 12, de 8 de outubro de 1902, que autorizou o funccionamento da Companhia de Seguros Lloyd Americano, e revoga o decreto n. 6.182, de 20 de outubro de 1906, que approvou a reforma de seus estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.869, de 2 de Agosto de 1911

    Ementa: Abre no Ministerio da Marinha o credito de 650:000$, supplementar á verba 27ª - Fretes, passagens, ajudas de custo e commissões de saques - para occorrer ao pagamento de despezas da mesma verba até o encerramento do actual exercicio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.832, de 10 de Julho de 1911

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria e mais uma de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de S. Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.626, de 29 de Março de 1911

    Ementa: Approva a planta da bifurcação da linha de transmissão de energia electrica, aproveitada do rio Itapanhaú, no Estado de S. Paulo, a que se referem os decretos ns. 7.052 e 7.100, de 30 de julho e 3 de setembro de 1908, e declara de utilidade publica as respectivas desapropriações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.535, de 25 de Janeiro de 1911

    Ementa: Dá regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto de consumo da manteiga e da banha artificiaes, de producção nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.547, de 1º de Fevereiro de 1911

    Ementa: Dá regulamento para o serviço relativo á exportação de artigos de producção nacional para portos brazileiros, em transito por territorio estrangeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.602, de 8 de Março de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:254$885 para pagamento ao secretario da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, Dr. Eugenio do Espirito Santo de Menezes, de differença de accrescimos de vencimentos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.519, de 12 de Janeiro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 5:870$965, supplementar á verba Thesouro Nacional - do exercicio de 1911

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.614, de 15 de Março de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:752$770, para pagamento ao lente da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, Dr. João Carlos Teixeira Brandão, de differença de accrescimo de vencimentos atrazados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.972, de 14 de Setembro de 1911

    Ementa: Crêa um aprendizado agricola na antiga Estação Experimental de Agricultura Augusto Montenegro estabelecida no municipio de Igarapé-assú, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.808, de 28 de Junho de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito extraordinario de 13:225$804, ouro, para occorrer ás despezas com uma Legação na Turquia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.528, de 25 de Janeiro de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 46:516$866, para occorrer ao pagamento de despezas feitas com a extincta Commissão Central de Estudos e Construcção de Estradas de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.583, de 1º de Março de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da justiça e Negocios Interiores o credito especial de 2:469$046 para pagamento ao professor do Instituto Nacional de Surdos Mudos José Rabello Leite Sobrinho, da differença de gratificações addicionaes atrazadas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.609-A, de 15 de Março de 1911

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios interiores o credito especial de 3 : 889$999, para pagamento ao lente jubilado da Faculdade de Direito do Recife, Dr. João Vieira de Araujo, de differenças de accrescimo de vencimentos atrazados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.631, de 29 de Março de 1911

    Ementa: Abre ao Ministro da Fazenda o credito de 100:892$561, supplementar á verba - Alfandegas - do exercicio de 1910.

    Situação: Revogada