• Decreto nº 6.531, de 20 de Junho de 1907

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Empreza Frigorifica Paulista

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.429, de 25 de Março de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 728:590$367, supplementar á verba «Alfandegas,» do exercicio de 1906

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.416, de 14 de Março de 1907

    Ementa: Approva os novos estatutos da «London and Lancashire Fire Insurance Company»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.603, de 12 de Agosto de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 50:000$000 para as despezas com a inspecção e fiscalização das repartições arrecadadoras.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.740, de 21 de Novembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 123:387$728, para occorrer á restituição de espolios arrecadados pelo curador de bens de defuntos e ausentes Dr. Genesco Telles Bandeira de Mello.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.671, de 3 de Outubro de 1907

    Ementa: Approva os estudos e o orçamento da Estrada de Ferro do Timbó a Propriá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.731, de 14 de Novembro de 1907

    Ementa: Crêa uma brigada de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de S. Sebastião de Cahy, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.419, de 14 de Março de 1907

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Vianna, no Estado do Espirito Santo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.390, de 28 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 28:359$826, supplementar á verba 9º - Recebedoria da Capital Federal - do exercicio de 1906

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.752, de 28 de Novembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 30:000$, supplementar á verba ;- Ajudas de custo ;- do exercicio de 1907

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.750, de 28 de Novembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 380:000$, supplementar á verba ;- Imprensa Nacional e Diario Official ;- do exercicio de 1907.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.596, de 8 de Agosto de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:500$ para occorrer ao pagamento de ajudas de custo a que tem direito o Dr. Ubaldino do Amaral Fontoura

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.619, de 29 de Agosto de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 6:000$ para occorrer ao pagamento de ajudas de custo a que tem direito o Dr. Antonio Francisco de Azeredo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.749, de 28 de Novembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 158:075$750, supplementar á verba 12ª do art. 22 da lei n. 1.617, de 30 de dezembro de 1906.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.678, de 10 de Outubro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios interiores e credito especial de 1:800$ para occorrer ao pagamento de ajudas de custo a que bem direito o Dr. Alvaro Lopes Machado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.639, de 12 de Setembro de 1907

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da capital do Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.620, de 29 de Agosto de 1907

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Bernardo das Russas, no Estado do Ceará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.325, de 10 de Janeiro de 1907

    Ementa: Approva os estudos e orçamento para ligação das Estradas de Ferro Central de Pernambuco e Recife ao Limoeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.363, de 7 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Approva os estudos definitivos, orçamentos e relação de material para os dous trechos da primeira secção das obras do porto de Belém, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.369, de 14 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Approva a planta e orçamento relativo ao augmento do edificio da estação de Uruguayana e suas dependencias, da Estrada de Ferro de Quarahim a Itaqui.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.373, de 14 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Approva a planta e orçamento para ampliação da estação de Jaboatão, na Estrada de Ferro Central de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.395, de 28 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Approva, com modificações, os estudos definitivos do trecho da linha de Itararé, comprehendido entre Jaguariahyva e a Colonia Mineira, na extensão de 105.800 metros, da Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.396, de 28 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Subroga á Companhia Port of Pará nos direitos, obrigações e vantagens, constantes do decreto n. 5978, de 18 de abril d 1906, de concessão das obras de melhoramento do porto de Belém, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.453, de 18 de Abril de 1907

    Ementa: Approva o regulamento para o serviço de fiscalização das vias maritimas e fluviaes, a cargo do Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.520, de 13 de Junho de 1907

    Ementa: Approva os estudos e orçamento para a construcção da ponte e viaductos definitivos sobre o rio Santa Maria, na linha de Cacequy a Uruguayana, da rêde de viação ferrea do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.523, de 13 de Junho de 1907

    Ementa: Substitue varios artigos das Instrucções Regulamentares e Tarifas da Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.560, de 11 de Julho de 1907

    Ementa: Approva os typos de perfis definitivos das obras do porto de Belém, no Estado do Pará, bem como algumas modificações nos planos geraes, anteriormente approvados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.715, de 7 de Novembro de 1907

    Ementa: Approva o local e o projecto geral para a construcção de uma ponte sobre o rio Paranahyba, destinada a facilitar as communicações entre os municipios do Triangulo Mineiro e os do sul do Estado de Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.716, de 7 de Novembro de 1907

    Ementa: Approva o projecto, o orçamento e o local para a estação em S. Pedro de Itararé, ponto terminal da linha-norte da Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.787, de 19 de Dezembro de 1907

    Ementa: Approva o regulamento para o serviço de fiscalisação das estradas de ferro federaes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.569, de 18 de Julho de 1907

    Ementa: Concede autorização á Companhia de Madeiras do Alto Paraná para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.574, de 25 de Julho de 1907

    Ementa: Concede autorização à «Sorocabana Railway Company» para continuar a funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.634, de 5 de Setembro de 1907

    Ementa: Concede autorização á «Société Anonyme Anciens Etablissements Duchen pour I'alimentation» para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.708, de 31 de Outubro de 1907

    Ementa: Concede autorização á «Societá per l' Exportazione e per l'Industria Italo-Americana » para continuar a funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.759, de 5 de Dezembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 16:112$240 para occorrer ao pagamento da parte dos vencimentos que deixaram de perceber o director, o secretario, o escrivão, o almoxarife e o mestre da officina da Escola Correccional Quinze de Novembro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.586, de 1º de Agosto de 1907

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Imperatriz, no Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.386, de 28 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 700:000$ para execução do disposto no art. 23, lettra f, da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.451, de 11 de Abril de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 17:500$ para pagamento do material adquirido para a linha telegraphica, em construcção, do Engenho Central, no Estado do Maranhão, a Boa Vista, no de Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.712, de 7 de Novembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:500$ para occorrer ao pagamento de ajudas de custo a que tem direito o desembargador Cassiano Candido Tavares Bastos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.589, de 1º de Agosto de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 1.000:000$ para occorrer ás despezas com o prolongamento da linha do centro da Estrada de Ferro Central do Brazil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.773, de 12 de Dezembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1907, o credito supplementar de 67:500$, sendo: 24:500$ á verba - Secretaria do Senado - e 43:000$ á verba - Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.483, de 16 de Maio de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 1.000:000$ para o povoamento do solo nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.510, de 11 de Junho de 1907

    Ementa: Reorganiza a Bibliotheca e Museu da Marinha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.668, de 3 de Outubro de 1907

    Ementa: Approva as instrucções para o serviço de propaganda e expansão economica do Brazil no estrangeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.392, de 28 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 41:040$818, supplementar á verba - de Amortização - do corrente exercicio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.725, de 14 de Novembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 750$ para occorrer ao pagamento de ajudas de custo a que tem direito o Dr. Manoel Ignacio Belfort Vieira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.571, de 18 de Julho de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 30:000$, para pagar á viuva, á filha solteira e aos filhos menores do Dr. Manoel Martins Torres, em remuneração de serviços prestados pelo mesmo finado como arbitro do Governo da Republica, em diversos arbitramentos processados perante o dito Ministerio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.476, de 16 de Maio de 1907

    Ementa: Abre aos Ministerios da Guerra e Marinha o credito de 27.000:000$, ouro, ao cambio de 27 d. esterlinos, destinado á reconstituição do material do Exercito e da Armada, e distribue o referido credito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.492, de 31 de Maio de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 50:000$ para auxiliar a manutenção do Lyceu de Artes e Officios desta Capital

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.443, de 4 de Abril de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 140:000$ para despezas com a desapropriação do predio da rua do Cattete n. 155 e adaptação do mesmo á guarda da Presidencia da Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.694, de 24 de Outubro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1.614:091$120 para a conclusão do edificio destinado á Escola Nacional de Bellas Artes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.702, de 24 de Outubro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 296:538$ para a execução do decreto n. 1626, de 2 de janeiro do 1907

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.774, de 12 de Dezembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1907, o credito supplementar de 577:500$, sendo: 132:300$ á verba - Subsidio dos Senadores - e 445:200$ á verba, - Subsidio dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.660, de 26 de Setembro de 1907

    Ementa: Cassa a autorização dada á «Transatlantische» Feuer Versicherugs Aktiengesellschaft para funccionar no Brazil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.684, de 17 de Outubro de 1907

    Ementa: Transfere da comarca da Capital para a de Bebedouro a séde da 93ª brigada de infantaria da guarda nacional do Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.467, de 2 de Maio de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1.200:000$ para as despezas com a acquisição, adaptação e mobiliario de um edificio para a Caixa de Conversão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.600, de 8 de Agosto de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 10:000$ para ser applicado ás despezas com a acquisição de uma lancha movida a gazolina para o serviço da Capitania do Porto da Parahyba do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.772, de 12 de Dezembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 21:000$, ouro, para occorrer ás despezas com os premios de viagem conferidos aos engenheiros civis José Pires do Rio e José Luiz Baptista, Dr. Euripedes Clementino de Aguiar e bachareis Domingos de Souza Leite e Clodomiro Cardoso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.683, de 17 de Outubro de 1907

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Camamú, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.511, de 13 de Junho de 1907

    Ementa: Abre o credito de 35:000$ para verificar, por experiencias adequadas, o valor do explosivo offerecido pelo Dr. Alvaro Alberto da Silva.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.540, de 4 de Julho de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 400:000$ para occorrer ás despezas com obras e serviços publicos no territorio do Acre.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.543, de 4 de Julho de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 2.386:000$ para occorrer a despezas com o alargamento da bitola da Estrada do Ferro Central do Brazil até a cidade de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.484-A, de 16 de Maio de 1907

    Ementa: Crêa um Consulado em Magdeburgo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.672, de 3 de Outubro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 7.000:000$ para ser applicado ás despezas, no exercicio de 1907, com a revisão e melhoria do serviço de abastecimento de agua potavel á Capital Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.374, de 19 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de dous milhões de libras esterlinas ou 17.780:000$, afim de attender ao pagamento das prestações attinentes ao contracto feito para a construcção de navios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.729, de 14 de Novembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 50:000$000, para ser entregue á commissão incumbida da erecção de uma estatua em homenagem ao benemerito consolidador da Republica o marechal Floriano Peixoto, como auxilio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.585, de 1º de Agosto de 1907

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca do Alto-Itapicurú, no Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.413, de 14 de Março de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 242:501$071, supplementar á verba - Alfandegas - do exercicio de 1907

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.679, de 10 de Outubro de 1907

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Cervejaria Brahma

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.652, de 19 de Setembro de 1907

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Lages, no Estado de Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.590, de 1º de Agosto de 1907

    Ementa: Concede autorização á «The Brasilian Metallurgical Syndicate, limited», para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.547, de 4 de Julho de 1907

    Ementa: Regula o fornecimento de rações no porto e em viagem

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.330, de 17 de Janeiro de 1907

    Ementa: Declara comprehendidos na execução dos arts. 14 e 60 do decreto n. 4323, de 15 de janeiro de 1902, os cirurgiões que serviram como directores do Hospital de Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.643, de 16 de Setembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 150:000$ para ser applicado a despezas de estudos e construcção da Estrada de Ferro de S. Luiz a Caxias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.365, de 14 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 706:810$075, supplementar á verba 18ª - Mesa de Rendas e Collectorias, do exercicio de 1906.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.553, de 11 de Julho de 1907

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Santo Antonio da Patrulha, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.321, de 10 de Janeiro de 1907

    Ementa: Dá instrucções para a expedição e entrega de novos titulos aos eleitores no Districto Federal, na conformidade do decreto Legislativo n. 1.619 A, de 31 de dezembro de 1906.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.361, de 7 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Approva as plantas e o orçamento para o prolongamento das galerias de esgoto da rua Marechal Deodoro e avenida Eduardo Ribeiro, a enfrentar com o novo edificio da Alfandega, no porto de Manáos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.516, de 13 de Junho de 1907

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. José da Lage, no Estado de Alagôas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.649, de 19 de Setembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1907, o credito supplementar de 30:500$, sendo 12:500$ á verba - Secretaria do Senado - e 18:000$ á verba - Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.421, de 14 de Março de 1907

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes da comarca de Guimarães, no Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.647, de 19 de Setembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 57:399$001, papel, para o pagamento devido ao capitão José Cicero Bianchi, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.480, de 16 de Maio de 1907

    Ementa: Concede autorização a Nicola Puglisi Carbone e João Antonio Pereira dos Santos para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de - Companhia Refinadora Paulista.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.713, de 7 de Novembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 9:657$750, supplementar á verba n. 30, do art. 2º da lei de orçamento do exercicio vigente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.742, de 21 de Novembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 4:923$917, supplementar á verba 17ª - Guarda Nacional - do art. 2º da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.666, de 3 de Outubro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 32:648$489, para occorrer ao pagamento devido ao Dr. Bento Borges da Fonseca, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.789, de 19 de Dezembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 4:955$ para occorrer ao pagamento do soldo e etapas que deixem de receber, em 1906, o capitão-tenente Horacio Nelson de Paula Barros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.602, de 10 de Agosto de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 80:000$, ouro, supplementar á verba 7ª do art. 16 da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.431, de 27 de Março de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1.148:860$613, supplementar á verba - Juros dos depositos das Caixas Economicas e Montes de Soccorro, do exercicio de 1906

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.383, de 23 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 100:000$, supplementar á verba 5ª - Pensionistas - do exercicio de 1906.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.484, de 16 de Maio de 1907

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria,Viação e Obras ;Públicas ;o crédito de 100:000$ para ocorrer ás despezas de fiscalização da construcção da Estrada de Ferro Madeira e Mamoré.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.631, de 5 de Setembro de 1907

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Garanhuns, no Estado de Pernambuco. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.638, de 12 de Setembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem ao Dr. João Ribeiro de Souza Vianna.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.565, de 18 de Julho de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 6:253$331 para pagamento de ordenados aos escrivães da Repartição da Policia que ficaram em disponibilidade

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.689, de 17 de Outubro de 1907

    Ementa: Concede as vantagens e regalias de paquete ao vapor «Campos»., de propriedade de M. Cavassa Filho & Comp.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.371, de 14 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 300:000$. para ser applicado ;a construcção da Estrada de Ferro de Cruz Alta á foz do Ijuhy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.696, de 24 de Outubro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1907, o credito supplementar de 618:750$, sendo 141:750$ á verba - <<Subsidio dos Senadores - e 477:000$ á verba - Subsidio dos Deputados>>

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.655, de 19 de Setembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 2:570$530, para occorrer ao pagamento dos ordenados do 2º official dos Correios Antonio de Souza Guedes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.348, de 31 de Janeiro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 59:400$ para occorrer, no corrente exercicio, ás despezas com o serviço de uniformização dos typos das apolices.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.466, de 2 de Maio de 1907

    Ementa: Estabelece alterações no plano de arreiamento para montada de Officiaes e praças do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.568, de 18 de Julho de 1907

    Ementa: Transfere da comarca da Capital para a de ltatiba a séde da 89ª brigada de infantaria da Guarda Nacional do Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.765, de 5 de Dezembro de 1907

    Ementa: Concede as vantagens e regalias de paquete ao vapor «Paraná» de propriedade de Junqueira Moreira & Comp.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.656, de 21 de Setembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 280:000$, papel, supplementar á verba 14º, sub-consigação «Construcção da Fabrica de Polvora sem fumaça» do art. 22 da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.614, de 22 de Agosto de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 30:000$000 para ser applicado a despezas provenientes da reorganização do serviço de melhoramento dos portos da Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.458, de 22 de Abril de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 231:160$119, supplementar á verba n. 38 do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1907

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.355, de 7 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 50:000$ para a construcção de um quartel para a Escola de Aprendizes Marinheiros em Cabedello, no Estado da Parahyba

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.452, de 18 de Abril de 1907

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Palmeira, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.721, de 14 de Novembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores creditos supplementares, na importancia de 10:470$869, sendo 759$677 á verba 15ª, e 9:711$192 à verba 16ª do art. 2º da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.722, de 14 de Novembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1907, o credito supplementar de 618:750$, sendo 141:750$ à verba - Subsidio dos Senadores - e 477:000$ á verba - Subsidio dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.710, de 7 de Novembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 2:686$668, destinado ao pagamento de vencimentos que competem a Paulino Francisco Paes Barreto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.420, de 14 de Março de 1907

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria na Guarda Nacional da comarca de Jaguaribemirim, Estado do Ceará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.347, de 31 de Janeiro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 4:924$250 para occorrer ao pagamento do meio-soldo devido a Jovelina Ribas de Albuquerque Bello, Deolinda de Lara Ribas e Maria Augusta Ribas Flores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.358, de 7 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Approva os desenhos explicativos e o orçamento do aterro junto ao caes de alvenaria, na parte em que está estabelecida a ponte fluctuante no porto de Manáos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.359, de 7 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Modifica o perfil da muralha do caes em construcção no porto de Santos, approvado pelo decreto n. 4426, de 9 de junho de 1902

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.425, de 21 de Março de 1907

    Ementa: Approva as plantas dos terrenos a desapropriar, com destino á Estrada de Ferro Central do Brazil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.445, de 4 de Abril de 1907

    Ementa: Faz reverter para a Camara Municipal do Recife as linhas telephonicas a que se refere a concessão feita pelo decreto n. 8459, de 18 de março de 1882, a José Leopoldo Bourgard.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.488, de 23 de Maio de 1907

    Ementa: Proroga o prazo de oito mezes, fixado na clausula XXXI do decreto n. 5977, de 18 de abril de 1906, e respectivo contracto de 24 de setembro do mesmo anno, para apresentação do plano definitivo e orçamento das obras a executar no porto de Massyambú.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.608, de 16 de Agosto de 1907

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos de diversos armazens e obras complementares a construir no porto de Santos, na importancia total de 3.431:246$008

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.644, de 17 de Setembro de 1907

    Ementa: Approva, com modificações, o regulamento interno e a tarifa para o serviço de emissão de conhecimentos de deposito e warrants pela Companhia Docas de Santos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.690, de 23 de Outubro de 1907

    Ementa: Autoriza a Companhia Estrada de Ferro Muzambinho a transferir ao Estado de Minas Geraes a concessão de que trata o decreto n. 846, de 11 de outubro de 1890

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.746, de 21 de Novembro de 1907

    Ementa: Proroga por 60 dias o prazo de que trata o decreto n. 5731, do 17 de outubro de 1905, para a conclusão das obras de ligação das Estradas de Ferro Carangola e Macahé e Campos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.766, de 5 de Dezembro de 1907

    Ementa: Revoga a clausula XLVII das que baixaram approvadas pelo decreto n. 6463, de 25 de abril do corrente anno, para a revisão do contracto da Companhia de Estradas de Ferro Noroeste do Brazil e modificação do traçado Bahurú-Cuyabá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.788, de 19 de Dezembro de 1907

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento da ponte sobre o rio Taquary, da Estrada de Ferro de Porto Alegre a Uruguayana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.313, de 5 de Janeiro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 1.765:730$205, supplementar á verba 10ª do art. 9º da lei n. 1.453, de 30 de dezembro do 1905.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.551, de 11 de Julho de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 2:400$ para pagamento da gratificação ao profissional incumbido do serviço de assistencia a alienados no estabelecimento publico no Estado do Piauhy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.796, de 26 de Dezembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 13:476$799, para pagamento devido ao capitão do Exercito Francisco Xavier Alencastro de Araujo, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.514, de 13 de Junho de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 161:063$661, supplementar á verba - Soccorros Publicos - do exercicio de 1907

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.657, de 21 de Setembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 2.220:000$, papel, para ser applicado a diversos serviços do mesmo Ministerio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.637, de 12 de Setembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 18:864$504, supplementar a verba n. 33 do art. 2º da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.464, de 29 de Abril de 1907

    Ementa: Approva, provisoriamente, o regulamento para a Confederação do Tiro Brazileiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.595, de 8 de Agosto de 1907

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.417, de 14 de Março de 1907

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Miguel de Guamá, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.333, de 17 de Janeiro de 1907

    Ementa: Concede autorisação á «Société Anonyme de Travaux et d'Entreprises au Brésil» para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.342, de 24 de Janeiro de 1907

    Ementa: Concede autorização á sociedade em commandita por acções Ch. Lorilleux & Comp., para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.351, de 31 de Janeiro de 1907

    Ementa: Concede autorização á «Société Financière et Commerciale Franco-Brésilienne» para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.524, de 15 de Junho de 1907

    Ementa: Concede autorização a « Sorocabana Railway Company » para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.561, de 11 de Julho de 1907

    Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma «Norton, Megaw & Company, limited», para continuar a funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.640, de 12 de Setembro de 1907

    Ementa: Concede autorização a The Anglo-French Public Works Company, limited para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.329, de 17 de Janeiro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 22:127$885, supplementar ao art. 22, § 8º - Serviço de saude - da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.734, de 14 de Novembro de 1907

    Ementa: Autoriza o contracto para a construcção do prolongamento da Estrada de Ferro de Sobral, a partir da cidade de Ipú até a villa de Gratheús

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.546, de 4 de Julho de 1907

    Ementa: Crea um Consulado em Dresden

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.686, de 17 de Outubro de 1907

    Ementa: Crea um Consulado em Roma

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.653, de 19 de Setembro de 1907

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Euclydes Malta, no Estado de Alagôas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.500, de 6 de Junho de 1907

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.410, de 14 de Março de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 49:845$161 para liquidação do debito com a Prefeitura Municipal de Nitheroy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.784, de 19 de Dezembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 25:000$, para pagar á viuva do Dr. Antonio José de Sampaio como indemnização dos serviços prestados ao paiz por seu marido

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.567, de 18 de Julho de 1907

    Ementa: Crêa uma brigada de cavallaria e mais duas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Cachoeira, no Estado do Rio Grande da Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.478, de 16 de Maio de 1907

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Tres Corações do Rio Verde, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.432, de 27 de Março de 1907

    Ementa: Dá novo regulamento ao Corpo de Bombeiros

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.677, de 10 de Outubro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 23:583$870 para pagar a D. Joanna Jaguaribe Gomes de Mattos os vencimentos de seu finado marido, bacharel João Paulo Gomes de Mattos, como juiz de direito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.612, de 22 de Agosto de 1907

    Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Caxias, no Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.636, de 12 de Setembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda os creditos de 152.080$644, supplementar á verba - Alfandegas - e de 11:230$544, supplementar à verba - Mesas de Rendas - do orçamento vigente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.513, de 13 de Junho de 1907

    Ementa: Approva a alteração dos Estatutos do Banco de Credito Rural e Internacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.674, de 10 de Outubro de 1907

    Ementa: Approva as alterações dos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres «Minerva»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.695, de 24 de Outubro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta de exercicio de 1907, o credito supplementar de 42:500$, sendo 24:500$ á verba - <<Secretaria do Senado - e 18:000$ á verba - Secretaria da Camara dos Deputados>>

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.364, de 14 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Dá instrucções para as eleições municipaes de que trata o decreto legislativo n. 1.619 A, de 31 de dezembro de 1906

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.616, de 22 de Agosto de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 2.164:371$548, para saldar todas as despezas feitas com o edificio construido para a Caixa de Amortização.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.402, de 7 de Março de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 215:812$560, supplementar á verba 8ª, art. 14 da lei n. 1453, de 30 de dezembro de 1905, para o pagamento dos juros do 2º semestre de 1906, devidos á Companhia Estrada de Ferro de Victoria a Minas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.340, de 24 de Janeiro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 353:169$988, supplementar á verba n. 12, do art. 2º da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.356, de 7 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 50:000$000 para a compra de um rebocador para o serviço de soccorros maritimos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.477, de 16 de Maio de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores creditos especiaes, na importancia total de 252:000$, para pagamento de diversas subvenções.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.754, de 28 de Novembro de 1907

    Ementa: Abre o Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 39:150$121, para occorrer ao pagamento de diversos officiaes da brigada policial.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.610, de 22 de Agosto de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:250$ para occorrer ao pagamento de ajudas de custo a que tem direito o Dr. Amaro Cavalcante

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.758, de 5 de Dezembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 4:551$900, para o pagamento devido a Antonio Bezerra Cabral, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.624, de 30 de Agosto de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 100:000$ para ser applicado nos trabalhos de propaganda de productos agricolas, industriaes e extractivos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.450, de 11 de Abril de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 10:000$ para pagamento de premios aos sericultores que apresentarem casulos de producção nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.328, de 17 de Janeiro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 29:400$ supplementar aos §§ 1º e 4º do art. 9º da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.613, de 22 de Agosto de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 8:083$690 para pagamento de obras executadas em 1900 pela Companhia << ;Rio de Janeiro City Improvements >>

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.797, de 26 de Dezembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 48:000$, supplementar á verba - Telegraphos - do art. 34 da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906, sendo 32:000$ para transporte de pessoal e 16:000$ para transporte de material.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.332, de 17 de Janeiro de 1907

    Ementa: Concede autorização á «The Matto Grosso Gold Dredging Company» para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.422, de 14 de Março de 1907

    Ementa: Approva a nova denominação «Bahia Tramway Light and Power Company», com que continúa a funccionar a «Bahia Gas and Electric Company»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.489, de 23 de Maio de 1907

    Ementa: Concede autorização á «The Conquista-Xicão Gold Mines, Limited» para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.366, de 14 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Concede á Bahia Gas and Electric Company os favores constantes do decreto n. 5646, de 22 de agosto de 1905, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.681, de 10 de Outubro de 1907

    Ementa: Approva os planos e plantas das obras de captação e adducção do riacho da Cachoeira Pequena (Fazenda de S. José da Cachoeira, municipio de Magé) para o abastecimento da ilha de Paquetá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.323, de 10 de Janeiro de 1907

    Ementa: Crea o serviço geologico e mineralogico do Brazil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.544, de 4 de Julho de 1907

    Ementa: Concede isenção de direitos para os materiaes importados para a Estrada de Ferro de Quarahim a Itaquy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.441, de 4 de Abril de 1907

    Ementa: Dá novo regulamento ás escolas profissionaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.570, de 18 de Julho de 1907

    Ementa: Modifica o traçado da planta approvada para os conductores de energia electrica proveniente das installações do rio Itatinga, para o porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.437, de 27 de Março de 1907

    Ementa: Approva o regulamento para execução das leis n. 1150, de 5 de janeiro de 1904 e n. 1607, de 29 de dezembro de 1906

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.487, de 23 de Maio de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 80:000$ para occorrer ás despezas com as medidas necessarias para extinguir a peste bubonica na cidade de Campos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.768, de 11 de Dezembro de 1907

    Ementa: Estabelece regras para concessão do soldo vitalicio instituido pelo decreto legislativo n. 1687, de 13 de agosto de 1907, e para o processo de habilitação ao dito soldo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.741, de 21 de Novembro de 1907

    Ementa: Approva as alterações dos estatutos da Companhia Nacional de Seguro Mutuo contra Fogo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.368, de 14 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Modifica o regimen especial para execução de obras de melhoramento de portos, estabelecido pelo decreto n. 4.859, de 8 de junho de 1903

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.336, de 21 de Janeiro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 250:000$, para occorrer, no exercicio de 1907, ás despezas relativas a estudos geologicos, pesquizas e exploração de minas no territorio da Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.324, de 5 de Janeiro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$, para ser applicado, no exercicio de 1907, a despezas com a construcção de um edificio para Correios e Telegraphos na Capital do Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.744, de 21 de Novembro de 1907

    Ementa: Transfere da comarca da capital para a de S. Simão, a séde da 23ª brigada de cavallaria da Guarda Nacional do Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.533, de 20 de Junho de 1907

    Ementa: Fixa prazos para a conclusão dos trabalhos de construcção das linhas de concessão da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo ao Rio Grande e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.651, de 19 de Setembro de 1907

    Ementa: Approva o regulamento para as casas de emprestimos sobre penhores no Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.795, de 26 de Dezembro de 1907

    Ementa: Approva com alterações as modificações dos arts. 39, 40 e 41 dos estatutos do Banco dos Funccionarios Publicos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.472, de 2 de Maio de 1907

    Ementa: Revalida a carta-patente de privilegio de invenção n. 1550, de 17 de janeiro de 1893.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.609, de 16 de Agosto de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 876:335$340, supplementar á verba n. 21 do art. 2º da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.701, de 24 de Outubro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$ para conclusão dos estudos da Estrada de Ferro Timbó a Propriá até entroncar com a Estrada de Ferro Central de Alagôas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.439, de 30 de Março de 1907

    Ementa: Dá novo regulamento ao serviço da Secretaria de Policia do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.730, de 14 de Novembro de 1907

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Ilhéos, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.457, de 22 de Abril de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 9:000$ para pagamento de gratificação a dous auxiliares do Supremo Tribunal Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.554, de 11 de Julho de 1907

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Encruzilhada, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.661, de 26 de Setembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 50:000$ para occorrer ás despezas com o reconhecimento e estudos da ligação dos Estados do Rio de Janeiro e Minas Geraes, pelo prolongamento da linha ferrea de Ribeirão Vermelho a Carrancas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.362, de 7 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Cervejaria Brahma

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.393, de 28 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Cachoeira, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.761, de 5 de Dezembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 9:600$ para occorrer ao pagamento de ajudas de custo a que tem direito o Dr. Joaquim Duarte Murtinho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.792, de 20 de Dezembro de 1907

    Ementa: Transfere da comarca da capital para a de Brotas a séde da 124ª brigada de infantaria e da 36ª brigada de cavallaria da Guarda Nacional do Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.344, de 26 de Janeiro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 12:000$, ouro, para occorrer ás despezas com os vice-consulados em Rivera e Mello, na Republica do Uruguay, e Alvear, na Republica Argentina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.465, de 29 de Abril de 1907

    Ementa: Approva provisoriamente o regulamento para o Collegio Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.470, de 2 de Maio de 1907

    Ementa: Crêa uma brigada da cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Aquidauana, no Estado de Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.549, de 11 de Julho de 1907

    Ementa: Providencia afim de que os exames de habilitação para a matricula no curso de machinas e nos cursos annexos da Escola Naval, bem como nos cursos da Escola de Marinha Mercante do Pará, e para admissão a exames de pilotos, machinistas mercantes e praticantes machinistas, sejam prestados nas referidas escolas e nas capitanias de portos em que estes ultimos podem ter logar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.605, de 16 de Agosto de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 199:080$, papel, para a terminação das obras do quartel central do Corpo de Bombeiros

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.387, de 28 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Modifica o art. 4º, lettra d, do regulamento da Secretaria de Estado dos Negocios da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.539, de 4 de Julho de 1907

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Quixadá, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.552, de 11 de Julho de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 900$ para occorrer ao pagamento de ajuda de custo a que tem direito o marechal Firmino Pires Ferreira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.760, de 5 de Dezembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 12:303$814, para pagar as despezas effectuadas por conta da verba ;- Eventuaes ;- do art. 2º da lei n. 1453, de 30 de dezembro de 1905.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.627, de 5 de Setembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 45:665$705 para occorrer ao pagamento devido a Carlos Pinto de Figueiredo, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.354, de 7 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 600:000$, para apparelhamento dos diques existentes na Ilha das Cobras

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.577, de 26 de Julho de 1907

    Ementa: Transfere da comarca da Capital para a de Capivary a séde da 66ª brigada de infantaria da Guarda Nacional do Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.430, de 27 de Março de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 26:100$ supplementar á verba «Eventuaes,» do orçamento de 1906

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.745, de 21 de Novembro de 1907

    Ementa: Crêa duas brigadas de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Gabriel, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.400, de 7 de Março de 1907

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Cooperativa Mineira de Lacticinios para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.617, de 29 de Agosto de 1907

    Ementa: Dá novo regulamento ás Capitanias de Portos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.563, de 17 de Julho de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 13:500$, suplementar á verba 2ª do art. 22, da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.594, de 8 de Agosto de 1907

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. José da Boa Vista, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.698, de 24 de Outubro de 1907

    Ementa: Crêa quatro brigadas de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Rio Pardo, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.756, de 28 de Novembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 2:276$666 para pagamento ao capitão-tenente honorario Arlindo Pinto Duarte da differença de gratificação que deixou de receber, como secretario do Corpo de Marinheiros Nacionaes, no periodo de 15 de março de 1902 a 31 do dezembro de 1905.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.409, de 14 de Março de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 493:947$597, supplementar ao art. 9º, verba 15º, consignação n. 32 da lei n. 1453, de 30 de dezembro de 1905

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.461, de 25 de Abril de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$ para a construcção de uma ponte sobre o rio Parnahyba, que facilite as communicações entre os municipios do triangulo mineiro e os do sul do Estado de Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.723, de 14 de Novembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1907, o credito supplementar de 57:500$, sendo 24:500$ á verba - Secretaria do Senado - e 33:000$ á verba - Secretaria da Camara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.398, de 1º de Março de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria Viação e Obras Publicas o credito de 50:000$, para auxiliar o trabalho da civilisação dos indios, por meio de subvenções e fornecimento de material

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.601, de 9 de Agosto de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 70:000$, papel, para as despezas com a representação do Brazil no XIV Congresso Internacional de Hygiene e Demographia, a reunir-se em Berlim

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.606, de 16 de Agosto de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 1.500:000$ para occorrer a despezas da Estrada de Ferro Central do Brazil e regularização das respectivas contas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.675, de 10 de Outubro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2:683$200 para pagamento da differença de vencimentos a que teem direito os conferentes das Capatazias da Alfandega do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.781, de 16 de Dezembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 900:000$ para promover na Capital da Republica uma exposição nacional agricola, industrial, pastoril e de artes liberaes no anno de 1908

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.790, de 19 de Dezembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito especial de 98:096$988, para pagamento das pensões que deixaram de ser abonadas aos operarios do extincto Arsenal de Marinha do Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.519, de 13 de Junho de 1907

    Ementa: Approva as instrucções para a execução do disposto no n. 1, alineas a e b, do art. 35 da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.800, de 28 de Dezembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 3.130:853$880, ouro, para occorrer a despezas com a cunhagem de moedas de prata

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.399, de 1º de Março de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 60:000$, para o lançamento de um trilho intercalar, da bitola de um metro, entre as estações da Parahyba do Sul e Entre Rios, na Estrada de Ferro Central do Brazil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.642, de 16 de Setembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 300:000$ para occorrer a despezas com o reconhecimento e estudos da linha ferrea de ligação dos Estados da Bahia e Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.611, de 22 de Agosto de 1907

    Ementa: Crêa uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Monte Santo, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.578, de 26 de Julho de 1907

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Floriano Peixoto, no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.318, de 10 de Janeiro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 530:924$492, papel, e 800:000$, ouro, para occorrer ás despezas do pessoal e material da Caixa de Conversão, no exercicio de 1907.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.654, de 19 de Setembro de 1907

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Maroim, no Estado de Sergipe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.659, de 26 de Setembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 55:164$134, para o pagamento devido a Pedro Brusque de Abreu e outros, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.385, de 28 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 223:200$, supplementar ao art. 22, § 5º, da lei n. 1617, de 30 de dezembro de 1906

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.311, de 3 de Janeiro de 1907

    Ementa: Concede autorização á «Datas Diamond and Gold Company» para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.493, de 31 de Maio de 1907

    Ementa: Concede autorização á «Brazil Railway Company» para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.558, de 11 de Julho de 1907

    Ementa: Concede autorização á «The Manáos Markets and Slaughterhouse, limited» para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.755, de 28 de Novembro de 1907

    Ementa: Concede autorização á Madeira Mamoré Railway Company para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.778, de 12 de Dezembro de 1907

    Ementa: Concede autorização á «Companhia Port of Rio Grande do Sul» para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.372, de 14 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 600:000$, para occorrer aos trabalhos de alargamento da bitola do ramal de S. Paulo, da Estrada de Ferro Central do Brazil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.527, de 17 de Junho de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 30:000$, supplementar á verba - Ajudas de custo - do orçamento vigente, para o exercicio de 1907

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.748, de 22 de Novembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 350:000$ para auxiliar a construcção do Hospital de Isolamento de Tuberculosos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.793, de 23 de Dezembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 73:581$137 para occorrer ás despezas relativas á installação da Directoria Geral de Estatistica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.327, de 17 de Janeiro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 237$068, supplementar aos §§ 1º e 4º do art. 9º da lei n. 1453, de 30 de dezembro de 1905.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.726, de 14 de Novembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito espacial de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem ao Dr. Fausto Alves de Brito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.317, de 10 de Janeiro de 1907

    Ementa: Manda observar o decreto n. 6879, de 30 de junho de 1905.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.412, de 14 de Março de 1907

    Ementa: Estabelece a taxa do 2 %, ouro, sobre o valor da importação realizada pelas Alfandegas do Pará, Pernambuco e Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.550, de 11 de Julho de 1907

    Ementa: Autoriza a «Albingia Versicherungs Aktiengesellschaft» a funccionar no Brazil e approva os respectivos estatutos com determinadas clausulas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.665, de 3 de Outubro de 1907

    Ementa: Dá novo regulamento aos conselhos de compras da Marinha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.764, de 5 de Dezembro de 1907

    Ementa: Transfere da comarca da Capital para a de Piracaia a séde da 55ª brigada de infantaria e da 16ª brigada de cavallaria da Guarda Nacional do Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.693, de 24 de Outubro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 151:106$324, supplementar á verba - Alfandegas - do exercicio de 1907

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.704, de 31 de Outubro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 2:806$451, supplementar á verba n. 12 do art. 2º do orçamento em vigor, para pagamento de vencimentos ao escrivão do Juizo Federal de Minas Geraes, Leandro Castilho de Moura Costa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.494, de 31 de Maio de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio de Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 100:000$ para promover na Capital da Republica uma exposição nacional agricola, industrial, pastoril e de artes liberaes, no anno de 1908

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.584, de 1º de Agosto de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:250$ para occorrer ao pagamento de ajudas de custo a que tem direito o Dr. João Pedro Belfort Vieira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.360, de 7 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Approva as plantas e o orçamento das obras para o prolongamento dos esgotos atraz do trecho do caes contiguo ao mercado publico e do muro de arrimo, no porto de Manáos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.403, de 7 de Março de 1907

    Ementa: Approva a planta e respectivo orçamento para a construcção do augmento do desvio existente na estação de Agua Vermelha, da Estrada de Ferro Sul de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.406, de 8 de Março de 1907

    Ementa: Crea uma commissão de obras federaes no Territorio do Acre e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.407, de 11 de Março de 1907

    Ementa: Declara de utilidade publica a desapropriação do predio n. 155 da rua do Cattete e respectivo terreno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.427, de 21 de Março de 1907

    Ementa: Approva typos complementares de boeiros, drenos e de estação, para a Estrada de Ferro de Bahurú á Cuyabá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.463, de 25 de Abril de 1907

    Ementa: Approva as clausulas para a revisão do contracto da Companhia de Estradas de Ferro Noroeste do Brazil e modificação do traçado Bahurú-Cuyabá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.474, de 9 de Maio de 1907

    Ementa: Approva os planos e orçamentos na importancia de 44:517$348 para a construcção de mais uma secção de 12m,80 da ponte fluctuante da Companhia Manáos Harbour, limited

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.591, de 1º de Agosto de 1907

    Ementa: Substitue o art. 6º do regulamento a que se refere o decreto n. 4871, de 23 de junho de 1903.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.615, de 22 de Agosto de 1907

    Ementa: Marca novo prazo para conclusão das obras da 1ª secção do cáes a construir no porto do Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.623, de 29 de Agosto de 1907

    Ementa: Revalida a concessão federal feita pelo Governo Federal á antiga Companhia Estrada de Ferro Sorocabana, e transferida em 1905 ao Governo do Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.688, de 17 de Outubro de 1907

    Ementa: Autoriza a celebração do contracto com a Companhia de Navegação a Vapor do Rio Parnahyba, para a navegação do mesmo rio e entre a cidade de Parnahyba e o porto da Tutoya

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.786, de 19 de Dezembro de 1907

    Ementa: Approva o prolongamento das obras do porto do Rio de Janeiro entre o canal do Mangue e a ponta do Cajú.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.798, de 26 de Dezembro de 1907

    Ementa: Declara sem effeito a clausula X do decreto n. 9979, de 12 de julho de 1888, referente á concessão das Docas de Santos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.384, de 26 de Fevereiro de 1907

    Ementa: Crea um Consulado em Leipzig

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.542, de 4 de Julho de 1907

    Ementa: Concede autorização á «Brazilian Diamond Mining Company» para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.475, de 9 de Maio de 1907

    Ementa: Approva os planos e plantas das obras de captação e adducção dos rios Registro, João Pinto, Mantiquira, Camorim, Grande e S. Gonçalo, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.732, de 14 de Novembro de 1907

    Ementa: Approva o plano e a planta da linha de transmissão de energia electrica da usina Guinle & Comp., em Alberto Torres, Estado do Rio de Janeiro, e declara de utilidade publica a desapropriação dos terrenos e bemfeitorias comprehendidos na referida planta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.782, de 19 de Dezembro de 1907

    Ementa: Reorganiza os Arsenaes de Marinha da Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.664, de 28 de Setembro de 1907

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a contractar com os banqueiros N. M. Rothschild and Sons, de Londres, o emprestimo de £ 3.000.000.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.506, de 11 de Junho de 1907

    Ementa: Reorganiza a Inspectoria de Engenharia Naval

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.337, de 24 de Janeiro de 1907

    Ementa: Marca a gratificação que compete aos officiaes inferiores quando servem como sub-instructores nas escolas de artilharia, foguistas, timoneiros, etc. e de torpedos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.628, de 5 de Setembro de 1907

    Ementa: Approva o regulamento da Directoria Geral de Estatistica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.667, de 3 de Outubro de 1907

    Ementa: Approva os novos estatutos da «Nord-Deutsche Versicherungs Gesellschaft ».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.736, de 14 de Novembro de 1907

    Ementa: Concede autorização á Société Internationale de Voies Ferrées et de Travaux Publics para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.646, de 19 de Setembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 176:123$646, ouro, e 493:720$305, papel, para o pagamento de dividas de exercicios findos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.481, de 16 de Maio de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 489:000$ para adeantamento, por emprestimo, pelo prazo de 10 annos, aos actuaes funccionarios da Administração dos Correios de Ouro Preto, como auxilio para construcção de casas em Bello Horizonte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.499, de 6 de Junho de 1907

    Ementa: Crêa uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Caxias, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.473, de 9 de Maio de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 600:000$ para despezas com a desapropriação da fazenda de Manguinhos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.737, de 14 de Novembro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 3.200:000$ para occorrer ao pagamento dos trabalhos já executados no ramal da Estrada de Ferro Central do Brazil, que vae da estação de Sabará a Sant'Anna dos Ferros, e ao proseguimento dos mesmos trabalhos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.319, de 10 de Janeiro de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 21:536$141 para as despezas de pessoal e material da Caixa de Conversão no exercicio de 1906.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.791, de 20 de Dezembro de 1907

    Ementa: Crea uma brigada de artilharia e mais tres de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Alagoinhas, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.604, de 16 de Agosto de 1907

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na commarca da Capital do Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.424, de 21 de Março de 1907

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 60:000$ para ser applicado, no exercicio de 1907, nos trabalhos de propaganda de productos agricolas, industriaes e extractivos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.447, de 6 de Abril de 1907

    Ementa: Concede autorização á «The Empire Fibre Company» para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.662, de 26 de Setembro de 1907

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma «Industrial y Pastoril» para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.699, de 24 de Outubro de 1907

    Ementa: Concede autorização á «Société de Sucreries Brésiliennes» para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.709, de 31 de Outubro de 1907

    Ementa: Concede autorização á Sorocabana Railway Company para continuar a funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.408, de 14 de Março de 1907

    Ementa: Modifica os arts. 6º, § 5º, e 120, paragrapho unico, do regulamento approvado pelo decreto n. 3193, de 12 de janeiro de 1899

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.753, de 28 de Novembro de 1907

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca do Rio de S. Francisco, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 6.534, de 27 de Junho de 1907

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres «Indemnizadora».

    Situação: Revogada