• Mensagem de 10 de Junho de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.540, de 3 de Junho de 1905

    Ementa: Approva os novos estatutos da Alliance Assurance Company, limited

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.345, de 27 de Junho de 1905

    Ementa: Proroga ate o dia 30 de setembro proximo vindouro, inclusive, o prazo para o alistamento eleitoral na Capital Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.536-A, de 25 de Maio de 1905

    Ementa: Publica a adhesão da colonia da Nova Zelandia ao acto addicional de Bruxellas, de 14 de dezembro de 1900 e a accessão da colonia de Ceylão á Convenção para a protecção da propriedade industrial de 20 de março de 1883

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.435, de 12 de Dezembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder seis mezes de licença, com ordenado, a Godofredo de Abreu Lima, 1º official dos Correios de Pernambuco, para tratar de sua saude onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.441, de 15 de Dezembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar pagar a Jovelina Ribas de Albuquerque Bello, Deolinda de Lara Ribas e Maria Augusta Ribas Flores o meio soldo correspondente ao periodo de 9 de março de 1884 a 13 de novembro de 1897.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.443, de 20 de Dezembro de 1905

    Ementa: Mantem o direito á promoção de guardas-marinha alumnos a todos os aspirantes matriculados durante a vigencia do actual regulamento da Escola Naval.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.446, de 22 de Dezembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidende da Republica a conceder um anno de licença ao lente cathedratico da Faculdade de Medicina da Bahia, Dr. Anizio Circundes de Carvalho, para tratar de sua saude, com todos os vencimentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.447, de 23 de Dezembro de 1905

    Ementa: Concede a pensão mensal de 300$, repartidamente, ás filhas solteiras e aos filhos menores do finado general Dr. José Cesario Faria Alvim.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.449, de 26 de Dezembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 40:000$, supplementar á sub-consignação - Transporte de immigrantes estrangeiros ou nacionaes por mar e por terra - da verba 6ª do art. 13, d alei n. 1.316, de 31 de dezembro de 1904.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.409, de 10 de Novembro de 1905

    Ementa: Concede ao bacharel Carlos Domicio de Assis Toledo, juiz do districto do departamento do Alto Acre, um anno de licença, com ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.411, de 13 de Novembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 8:000$, papel, para pagamento da ajuda de custo a que tem direito o Dr. Ernesto do Nascimento Silva, lente da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.412, de 14 de Novembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, ao telegraphista de 3ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil João Lopes Brazil, para tratar de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.422, de 27 de Novembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 30:000$, para despezas com a commissão brazileira no Congresso Internacional de Tuberculose, em Pariz

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.423, de 27 de Novembro de 1905

    Ementa: Torna extensivas á Escola Commercial da Bahia, fundada em 12 de março deste anno, as disposições da lei n. 1.339, de 9 de janeiro de 1905.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.364, de 16 de Agosto de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 2:972$608 para occorrer ao pagamento do ordenados a um escrivão aposentado do extincto Arsenal de Guerra de Pernambuco

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.370, de 28 de Agosto de 1905

    Ementa: Concede ao bacharel Antonio de Olinda Almeida Cavalcante, juiz seccional no Estado de Pernambuco, licença por um anno, com todos os vencimentos, em prorrogação da que está gosando.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.374, de 4 de Setembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 3:000$, para pagamento dos vencimentos do escrivão Antero José Barbosa

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.384, de 27 de Setembro de 1905

    Ementa: Autoriza a concessão de um anno de licença, sem vencimentos, ao agente de 3ª classe da Estrada de Ferro Oeste de Minas, José Bernadinho, para tratar de seus interesses

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.389, de 4 de Outubro de 1905

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Marinha o credito especial de 1.032:581$162, para ultimar os pagamentos devidos ;á firma Lage Irmãos, pelas obras feitas em diversos navios da armada

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.331, de 3 de Janeiro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 60:826$955

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.332, de 3 de Janeiro de 1905

    Ementa: Autoriza a abertura do credito extraordinario de 103:862$180, para pagamento das despezas com a acquisição de novo material e transferencia para outro edificio da Delegacia Fiscal do Thesouro Federal em Pernambuco

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.342, de 11 de Janeiro de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 1:600$, para occorrer ao pagamento de vencimentos que competem a Manoel Canuto do Nascimento como continuo addido á Secretaria de Estado da Guerra

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.368, de 28 de Agosto de 1905

    Ementa: Concede ao Dr. Julio Afranio Peixoto, medico alienista do Hospicio Nacional de Alienados um anno de licença, com ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.455, de 30 de Dezembro de 1905

    Ementa: Approva os estatutos do Banco do Brazil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.453, de 30 de Dezembro de 1905

    Ementa: Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1906 e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.325, de 2 de Janeiro de 1905

    Ementa: Fixa o numero, classe e vencimento do pessoal do Lazareto de Tamandaré e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.439, de 14 de Dezembro de 1905

    Ementa: Concede a pensão annual de 1:800$ a D. Theodora Alvares de Azevedo Macedo Soares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.440, de 14 de Dezembro de 1905

    Ementa: Concede a pensão de 30$ mensaes ao 2º sargento ajudante graduado Pompilio Dantas Bacellar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.445, de 22 de Dezembro de 1905

    Ementa: Fixa o subsidio do Presidente e do Vice-Presidente da Republica no periodo de 15 de novembro de 1906 a 15 de novembro de 1910.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.707, de 9 de Outubro de 1905

    Ementa: Publica a adhesão da The German Netherlands Telegraph Company á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.737, de 25 de Outubro de 1905

    Ementa: Publica a adhesão da East European Telegraph Company, of Cologne á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.365, de 19 de Agosto de 1905

    Ementa: Assegura a pensão vitalicia de 1:800$ annuaes a D. Felismina Leopoldina de Mendonça Jardim, mãe do Dr. Antonio da Silva Jardim.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.371, de 28 de Agosto de 1905

    Ementa: Equipara, para todos os effeitos legaes, ás escolas officiaes as Escolas de Pharmacia, Odontologia e Obstetricia de S. Paulo, Livre de Odontologia do Rio de Janeiro, de Pharmacia do Recife e de Odontologia e de Pharmacia annexas ao Instituto Grambery, em Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.375, de 5 de Setembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da República a contar ao telegraphista de 1ª classe da Repartição Geral dos Telegraphos José Leopoldino de Vasconcellos Cabral, como tempo de serviço effectivo, o intersticio de 7 de maio de 1894 a 11 de julho de 1895

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 30 de Setembro de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.343-A, de 25 de Maio de 1905

    Ementa: Fixa o numero, classe e vencimentos dos empregados da Secretaria das Relações Exteriores

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 27 de Junho de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 30 de Setembro de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 4 de Outubro de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.531, de 18 de Maio de 1905

    Ementa: Manda executar o tratado de limites concluido no Rio de Janeiro entre o Brasil e o Equador em 6 de Maio de 1904

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.353, de 22 de Julho de 1905

    Ementa: Releva a prescripção em que incorreram as congruas a que tinha direito o bispo de Goyaz D. Eduardo Duarte da Silva, como conego da ex-Capella Imperial, na importancia de 8:000$000

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.358, de 22 de Julho de 1905

    Ementa: Declara que a reforma concedida em 3 de fevereiro de 1890 ao coronel do exercito Francisco José Cardoso Junior será considerada no posto de general de divisão e graduação de marechal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.426, de 29 de Novembro de 1905

    Ementa: Fixa a força naval para o exercicio de 1906

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.427, de 29 de Novembro de 1905

    Ementa: Fixa as forças de terra para o exercicio de 1906

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.429, de 5 de Dezembro de 1905

    Ementa: Equipara os vencimentos dos empregados das Administrações dos Correios do Rio Grande do Sul, Pará, Pernambuco, Bahia, e de Ouro Preto, em Minas Geraes, aos de igual categoria da do Estado de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.430, de 9 de Dezembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a crear dous logares de auxiliar na Delegacia do Thesouro em Londres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.432, de 11 de Dezembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Gabriel Luiz Ferreira, juiz da 2ª vara civel do Districto Federal, seis mezes de licença, com todos os vencimentos, para tratar de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.438, de 13 de Dezembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 217:946$600, supplementar ao art. 9º, § 15, da lei n. 1.316, de 31 de dezembro de 1904

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.413, de 14 de Novembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a João Sebastião Rodrigues Nunes, amanuense da Administração dos Correios do Maranhão, um anno de licença, em prorogação, para tratar de sua saude onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.414, de 14 de Novembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder seis mezes de licença, com ordenado, ao conferente de 3ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil Pedro Bacellar da Costa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.417, de 21 de Novembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 74:490$, para pagamento a Braconnot & Irmãos, pela installação provisoria para illuminação electrica de varios pontos desta Capital.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.394, de 10 de Outubro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Altemiro de Oliveira Guimarães, praticante da Administração dos Correios do Estado de S. Paulo, um anno de licença, com ordenado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.398, de 10 de Outubro de 1905

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por um anno, com o respectivo ordenado, a licença em cujo goso se acha o ajudante de estação especial da Estrada de Ferro Central do Brazil, Manoel Rodriguez da Costa, para tratar de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 24 de Agosto de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 12 de Agosto de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.323, de 2 de Janeiro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 34:164$193, para pagamento devido ao alferes da brigada policial Ernesto Pinto Machado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.324, de 2 de Janeiro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 500:000$, para occorrer ás despezas com a realização do Congresso Scientifico Latino Americano e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 8 de Maio de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 3 de Junho de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.334, de 5 de Janeiro de 1905

    Ementa: Torna extensiva aos officiaes da brigada policial e do corpo de bombeiros da Capital Federal as disposições do decreto n. 983, 7 de janeiro de 1903.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.337, de 9 de Janeiro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Henrique Ladisláo de Souza Lopes, lente de therapeutica da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, um anno de licença, com ordenado, para tratamento de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.335, de 7 de Janeiro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 24:686$034, ouro, e 913:316$796, papel, para pagamento de dividas de exercicios findos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.341, de 11 de Janeiro de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 59:412$500, supplementar á verba 15ª, consignação - Vantagens de forragens e ferragens.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.455, de 8 de Fevereiro de 1905

    Ementa: Manda executar a Convenção de Arbitramento entre o Brazil e o Perú para a solução das reclamações de seus nacionaes, concluida no Rio de Janeiro em 12 de julho de 1904.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.475, de 6 de Março de 1905

    Ementa: Publica a adhesão da colonia britannica das ilhas Bermudas ao Accordo de Washigton de 15 de junho de 1897, relativo á permuta de cartas e caixas com valor declarado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.509, de 14 de Abril de 1905

    Ementa: Dispõe sobre a cobrança dos juros de que tratam os arts. 30 e 31 do decreto n. 2.847, de 21 de março de 1898

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.344-A, de 26 de Junho de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a mandar annullar a carga de 2:100$, feita em 1897 ao capitão de engenheiros Domingos Alves Leite

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.361, de 9 de Agosto de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministério da Marinha o credito especial de 31:301$298, para cumprimento do disposto no art. 11 da lei n. 1.145, de 31 de dezembro de 1903

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 28 de Agosto de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 26 de Agosto de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 1º de Janeiro de 1905

    Ementa: Perdoa os setenciados militares constantes da relação, assignada pelo marechal Francisco de Paula Argollo, Ministro de Estado da Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 6 de Outubro de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.359, de 26 de Julho de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 16:419$750, para occorrer ao pagamento a Robert Blosset & Hermanos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.441, de 26 de Janeiro de 1905

    Ementa: Publica a notificação da Republica de Panamá notificando as condições da sua adhesão á Convenção Postal Universal de Washington.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.425-A, de 28 de Novembro de 1905

    Ementa: Approva o convenio celebrado entre o Brasil e a Republica Argentina, em 30 de outubro de 1901, para protecção das marcas de fabrica e de ;commercio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.410, de 11 de Novembro de 1905

    Ementa: Crea mais um logar de fiel de thesoureiro na Alfandega do Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 10 de Outubro de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.347, de 4 de Julho de 1905

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prolongar a Estrada de Ferro de Camocim até Therezina, lançando um ramal em direcção á Amarração, e dando outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.456, de 8 de Fevereiro de 1905

    Ementa: Fixa a intelligencia dos decretos n. 3.259, de 11 de abril de 1899 e n. 3.263, de 20 do mesmo mez e anno, que approvaram a consolidação das leis, decretos e decisões referentes ao Corpo Consular Brazileiro e a das referentes ao Corpo Diplomatico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 2 de Setembro de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 29 de Julho de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.362, de 12 de Agosto de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario preciso para pagamento a D. Leopoldina Carolina Camisão de Albuquerque Figueiredo da differença de meio-soldo a que tem direito

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.363, de 14 de Agosto de 1905

    Ementa: Dispensa o resto de tempo que falta ao Collegio Diocesano de Diamantina, no Estado de Minas Geraes, para completar os dous annos de fiscalização prévia, exigida pelo art. 366 do Código de Ensino

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 30 de Agosto de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.431, de 9 de Dezembro de 1905

    Ementa: Concede ao Estado da Parahyba auxilio de 150:000$000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.434, de 11 de Dezembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 2.600:000$ para a construcção do edificio destinado a Bibliotheca Nacional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.442, de 16 de Dezembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 52:664$073, ouro, e 712:572$100, papeI, para occorrer ao pagamento de dividas de exercicios findos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.408, de 8 de Novembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao 4º escripturario da Estrada de Ferro Central do Brazil João Augusto Antunes de Freitas um anno de licença, com ordenado, para tratar de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 11 de Setembro de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 16 de Setembro de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.380, de 21 de Setembro de 1905

    Ementa: Autoriza o governo a abrir ao Ministerio das Relações Exteriores o credito extraordinario de 500:000$, papel, destinado ao custeio das quatro commissões de policia e exploração no Alto Purús e Alto Juruá

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.393, de 9 de Outubro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a prorrogar por mais um anno, com ordenado, a licença concedida por decreto legislativo n. 1.213, de 8 de agosto de 1904, ao Dr. Alfredo Moreira de Barros Oliveira Lima, lente cathedratico da Faculdade de Direito de S. Paulo, para tratar de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.397, de 10 de Outubro de 1905

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença, sem vencimentos, a Augusto Cabral, agente de 5ª classe ;da Estrada de Ferro Central do Brazil, para tratar de seus interesses

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 29 de Maio de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.344, de 6 de Junho de 1905

    Ementa: Autoriza a prorogar por mais um anno, com o respectivo ordenado, a licença concedida ao 4º escripturario da 5ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brazil João Augusto Antunes de Freitas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.355, de 22 de Julho de 1905

    Ementa: Releva ao ex-deputado Augusto de Oliveira Pinto a prescripção para recebimento de subsidios

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.372, de 2 de Setembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a fazer as operações de credito necessarias para execução do disposto no n. 18, art. 20, da lei n. 1.316, de 31 de dezembro de 1904

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.328, de 2 de Janeiro de 1905

    Ementa: Proroga por um anno, com todos os vencimentos, a licença em cujo goso se acha o membro do Supremo Tribunal Federal, Dr. João Barbalho Uchôa Cavalcanti.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.343, de 14 de Janeiro de 1905

    Ementa: Manda desapropriar o predio em que residia o marechal Manoel Deodoro da Fonseca quando foi proclamada a Republica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 24 de Fevereiro de 1905

    Ementa: Perdoa os setenciados militares constantes da relação, assignada pelo marechal Francisco de Paula Argollo, Ministro de Estado dos Negocios da Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.454, de 30 de Dezembro de 1905

    Ementa: Concede a pensão mensal de 300$ á viuva do ex-senador do Imperio Dr. Gaspar da Silveira Martins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 21 de Abril de 1905

    Ementa: Perdoa os setenciados militares constantes da relação, assignada pelo marechal Francisco de Paula Argollo, Ministro de Estado da Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.448, de 23 de Dezembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar computar na aposentadoria de João Estanislau Pereira de Andrade, ex-pagador da Estrada de Ferro Central do Brazil, o ordenado e a gratificação que percebia no exercicio do referido cargo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.407, de 8 de Novembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. João Barbalho Uchôa Cavalcanti, aposentadoria com todos os vencimentos do cargo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.391, de 5 de Outubro de 1905

    Ementa: Approva a Convenção Sanitaria Internacional, concluida em 12 de Junho de 1904 entre o Brasil e as Republicas Argentina, do Paraguay e Oriental do Uruguay.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.591, de 13 de Julho de 1905

    Ementa: Promulga a adhesão do Brazil ao Accordo concluido em Paris entre varias Potencias em 18 de maio de 1904, para a repressão do trafico de mulheres brancas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 13 de Janeiro de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 26 de Junho de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 28 de Agosto de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 5 de Setembro de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 11 de Setembro de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 25 de Setembro de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.390, de 4 de Outubro de 1905

    Ementa: Autoriza ;o Governo a despender até a quantia de 400:000$ com a acquisição e adaptação de edificio apropriado á instalação do Hospital Militar de Porto Alegre

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.346, de 1º de Julho de 1905

    Ementa: Concede a D. Francisca Francioni da Fonseca e á sua filha Albertina a pensão mensal de 150$ a cada uma

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.352, de 22 de Julho de 1905

    Ementa: Equipara em vencimentos o pagador e fieis da Pagadoria do Thesouro Federal aos thesoureiros e fieis da Caixa de Amortização, e eleva os do archivista desta repartição

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.339, de 9 de Janeiro de 1905

    Ementa: Declara instituição de utilidade publica a Academia de Commercio do Rio de Janeiro, reconhece os diplomas por ella conferidos, como de caracter official; e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.396, de 10 de Outubro de 1905

    Ementa: Dispõe sobre as despezas a fazer com a construcção de obras preventivas dos effeitos das seccas que periodicamente assolam alguns Estados do Norte

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.416, de 21 de Novembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, a Fernando José da Costa, mestre de officina da Estrada de Ferro Central do Brazil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.424, de 27 de Novembro de 1905

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional, que proroga novamente a actual sessão legislativa até o dia 30 de dezembro do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.395, de 10 de Outubro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, sem vencimentos, a Benigno Lima Junior, telegraphista de 4ª classe da Repartição Geral dos Telegraphos, para tratar dos seus interesses

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.399, de 10 de Outubro de 1905

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença, com ordenado, a Henrique Simão Tanm, engenheiro de 1ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.400, de 17 de Outubro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, em prorogação, ao conferente de 3ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil Henrique Martins Teixeira, para tratar de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.401, de 17 de Outubro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, em prorogação, ao conductor de trem de 4ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil Manoel dos Santos Machado, para tratar de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.333, de 4 de Janeiro de 1905

    Ementa: Manda substituir por outra a disposição da lettra c do art. 1º, § 2º, do decreto n. 1.171 A, de 12 de janeiro de 1904.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.340, de 9 de Janeiro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Sylvio Romero, lente de logica do Internato do Gymnasio Nacional, licença pelo prazo de um anno, com ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.336, de 7 de Janeiro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 3:930$794, para pagamento de porcentagens ao fiscal do imposto de transporte, no exercicio de 1904.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.369, de 28 de Agosto de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao escrivão do juizo federal na secção de Minas Geraes Antonio Pinheiro de Aguiar Acypreste um anno de licença, com o respectivo ordenado, para tratar de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.385, de 30 de Setembro de 1905

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que prorroga novamente a actual sessão legislativa até ao dia 1 de novembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.388, de 30 de Setembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a transferir ao dominio da Municipalidade do Districto Federal os proprios nacionaes que menciona

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 30 de Setembro de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.379, de 20 de Setembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 7:160$000 para pagamento de vencimentos devidos ao porteiro archivista da extincta Repartição de Terras do Rio Grande do Sul Manoel Henrique da Silva Fróes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.392, de 9 de Outubro de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 4:190$554, para occorrer ao pagamento dos vencimentos do 2º official addido da Repartição Geral de Estatistica Dr. José Bonifacio Burlamaqui Moura

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 26 de Julho de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.326, de 2 de Janeiro de 1905

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reorganizar a brigada policial e a guarda civil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.425-B, de 28 de Novembro de 1905

    Ementa: Estabelece regras para a apprehensão de productos ou mercadorias importados com falsas indicações de procedencia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.437, de 13 de Dezembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 620:028$150, supplementar ao art. 9º, § 9º, da lei n. 1.316, de 31 de dezembro de 1904

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.450, de 27 de Dezembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com vencimentos, ao alferes do 12º batalhão de infantaria Alfredo Romão dos Anjos, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.402, de 30 de Outubro de 1905

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até o dia 1 de dezembro do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.406, de 6 de Novembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 51:129$018, supplementar á rubrica 28ª do art. 2º da lei n. 1316, de 31 de dezembro de 1904

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 9 de Outubro de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.633, de 10 de Agosto de 1905

    Ementa: Publica a adhesão da colonia de Erythréa ao Accordo de Washington de 15 de Junho de 1897 concernente ao serviço de vales postaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.377, de 11 de Setembro de 1905

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que approva os actos do Governo durante o estado de sitio, declarado em consequencia dos acontecimentos de 14 de novembro de 1904

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.404, de 4 de Novembro de 1905

    Ementa: Crea em Villa Bella, na Republica da Bolivia, um consulado de carreira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.405, de 4 de Novembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de quarenta contos de réis (40:000$), supplementar á verba 6ª do art. 5º da lei n. 1316, de 31 de dezembro de 1904.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.420, de 25 de Novembro de 1905

    Ementa: Releva a prescripção em que incorreu o bacharel Raymundo da Motta de Azevedo Corrêa, para recebimento dos ordenados que lhe competirem como juiz de direito em disponibilidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.451, de 29 de Dezembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a augmentar na 2ª divisão do escriptorio do trafego da Estrada de Ferro Central do Brazil tres logares de escripturarios e a reduzir, na inspectoria de movimento, dous conductores de 2ª e um de 3ª.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.354, de 22 de Julho de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 225:000$, para pagamento a Schustz Vereinigung, de debentures do emprestimo contrahido na Allemanha pela Companhia Estrada de Ferro Oeste de Minas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.539, de 26 de Julho de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 16:419$750, para ocorrer ao pagamento a Robert Blosset & Hermanos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.507, de 14 de Abril de 1905

    Ementa: Publica adhesão da Republica Cubana aos Accordos assignados em Madrid em 14 de abril de 1891 relativos á repressão das falsas indicações de procedencia e registro internacional das marcas de fabrica e de comercio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.327, de 2 de Janeiro de 1905

    Ementa: Crea mais dous officios de tabelliães de notas no Districto Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 10 de Outubro de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.338, de 9 de Janeiro de 1905

    Ementa: Reorganiza a justiça local do Districto Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 13 de Junho de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.366, de 19 de Agosto de 1905

    Ementa: Concede ao juiz do Supremo Tribunal Federal Dr. Antonio Joaquim de Macedo Soares um anno de licença, com todos os vencimentos, para tratamento de saude, e contar de 8 de julho do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.367, de 28 de Agosto de 1905

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que prorroga a actual sessão legislativa até o dia 2 de outubro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 4 de Setembro de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.376, de 11 de Setembro de 1905

    Ementa: Prorroga por mais um anno a licença, em cujo goso se acha o engenheiro do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, Henrique José Alvares da Fonseca

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.378, de 19 de Setembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 11:919$900 para indemnizar a Santa Casa da Misericordia desta Capital das despezas feitas com o enterramento de funccionarios do Ministerio da Industria, Viação e Obras, contribuintes do montepio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 19 de Setembro de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.383, de 26 de Setembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder a Francisco Corrêa Pinto, telegraphista de 4ª classe da Repartição Geral dos Telegraphos, um anno de licença, com ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.386, de 30 de Setembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 19:343$290, para indemnizar os herdeiros do subdito italiano Luiz Sassi

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.387, de 30 de Setembro de 1905

    Ementa: Autoriza o governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao inspector, em commissão, da Alfandega de Paranaguá, Raymundo João dos Reis Lisboa

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.428, de 4 de Dezembro de 1905

    Ementa: E' aberto ao Ministerio de Justiça e Negocios Interiores o credito de 2:820$ para pagamento de vencimentos que competem ao official da Secretaria da Camara dos Deputados Leopoldo José da Rocha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.433, de 11 de Dezembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Luiz de Araujo de Aragão Bulcão, inspector sanitario da Directoria Geral de Saude Publica, nove mezes de licença, com ordenado, para tratamento de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.436, de 13 de Dezembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 666$666 para occorrer ao pagamento de gratificação de exercicio que compete ao mestre da extincta officina de alfaiates do Arsenal de Guerra do Estado de Matto Grosso, addido ao mesmo arsenal, Luiz Cassiano Paes de Carvalho

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.444, de 22 de Dezembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Garfield Augusto Pery de Almeida o premio de viagem a que tem direito, sendo-lhe dada para a sua manutenção a quantia de 4:200$, ouro, devendo ser pagos nesta especie todos os premios de viagem.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.452, de 30 de Dezembro de 1905

    Ementa: Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1906, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.415, de 14 de Novembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao conferente de 3ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil Samuel Ribeiro seis mezes de licença com ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.419, de 25 de Novembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 21:010$, para pagamento de salarios que competem a operarios da Casa da Moeda

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.421, de 27 de Novembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, ao medico legista da Repartição da Policia do Districto Federal, Dr. José Francisco da Cunha Cruz

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.348, de 12 de Julho de 1905

    Ementa: Regula o preenchimento das vagas aos postos de tenente e capitão do Exercito

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.351, de 22 de Julho de 1905

    Ementa: Releva ao ex-deputado Antonio de Amorim Garcia a prescripção para recebimento de subsidios

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 14 de Janeiro de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.329, de 3 de Janeiro de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a promover a construção de uma estrada de ferro entre as cidades de S. Luiz e Caixas, no Estado do Maranhão

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.464, de 22 de Fevereiro de 1905

    Ementa: Approva o regulamento para o Corpo de Commissarios da Armada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.330, de 3 de Janeiro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a José Dionysio Meira, assistente effectivo do Observatorio do Rio de Janeiro, um anno de licença em prorogação e com o respectivo ordenado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.427, de 12 de Janeiro de 1905

    Ementa: Publica a adhesão das Indias Neerlandezas ao accordo de Washington de 15 de junho de 1897, relativo á permuta de cartas e caixas com valor declarado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 3 de Maio de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.373, de 2 de Setembro de 1905

    Ementa: Amnistia todas as pessoas que tiveram parte nos sucessos desta Capital durante a noute de 14 de novembro de 1904, assim como nas occurrencias, civis ou militares, anteriores ou posteriores, que com elles se relacionem

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.403, de 4 de Novembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a relevar o pagador do Thesouro Federal, Frederico Julio da Silva Tranqueira, da responsabilidade e pagamento da quantia de 330:000$000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.418, de 22 de Novembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Marinha um credito de 100:000$, supplementar á verba 23ª do art. 6º da lei n. 1.316, de 31 de dezembro de 1904.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.905, de 5 de Outubro de 1905

    Ementa: Manda executar a Convenção Sanitaria Internacional, concluida em 12 de Junho de 1904 entre o Brasil e as Republicas Argentina, do Paraguay e Oriental do Uruguay.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.696, de 26 de Setembro de 1905

    Ementa: Approva o plano e orçamento para os edificios da Alfandega e Guarda-moria no porto de Manáos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.360, de 29 de Julho de 1905

    Ementa: Concede a pensão mensal de 100$ a D. Maria de Castro Sampaio, mãe do fallecido 1º tenente Gustavo Sampaio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.382, de 26 de Setembro de 1905

    Ementa: Fixa a diaria do conductor geral de encanamentos da Inspecção Geral das Obras Publicas e autoriza a abertura do credito para pagamento da que lhe é devida no exercicio de 1904

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.574, de 27 de Junho de 1905

    Ementa: Estende ao Consulado não remunerado a jurisdicção dos Consulados Geraes de carreira

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.349, de 19 de Julho de 1905

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Marinha o credito de 500$, para pagamento a Jorge & Santos do aluguel do predio em que funcciona a Escola de Aprendizes Marinheiros do Maranhão

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.350, de 19 de Julho de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder à Associação Protectora dos Homens do Mar o usofructo da ilha da Boa Viagem e de suas bemfeitorias para fins que indica

    Situação: Não consta revogação expressa