• Decreto nº 5.625, de 1º de Agosto de 1905

    Ementa: Concede autorização à The Diamond King Mining Company para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Mensagem de 10 de Junho de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.758, de 13 de Novembro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Itaberaba, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.665, de 28 de Agosto de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no município de Cimbres, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.803, de 16 de Dezembro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 52:664$073, ouro, e 712:572$100, papel, para occorrer ao pagamento de dividas de exercicios findos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.638, de 14 de Agosto de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca de S. Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.618, de 31 de Julho de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes, na comarca de Santa Rita de Passa Quatro, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.708, de 9 de Outubro de 1905

    Ementa: Concede ao Gymnasio Nossa Senhora do Carmo, na capital do Estado de S. Paulo, os privilegios e garantias de que gosa o Gymnasio Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.661, de 28 de Agosto de 1905

    Ementa: Crea mais brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Alagoinhas, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.798, de 11 de Dezembro de 1905

    Ementa: Altera a tabella das commissões devidas aos corretores de mercadorias e de navios da praça commercial do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.540, de 3 de Junho de 1905

    Ementa: Approva os novos estatutos da Alliance Assurance Company, limited

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.501, de 1º de Abril de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 36:702$283, para occorrer ao pagamento devido ao bacharel Francisco Ignacio de Carvalho Morcira, em virtude de senteça judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.531-A, de 18 de Maio de 1905

    Ementa: Declara insubsistente o Tratado de Commercio entre o Brasil e o Peru em 10 de outubro de 1891

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.806, de 16 de Dezembro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1905, o credito supplementar de 598:125$, sendo 137:025$ á verba - Subsidio dos Senadores - e 461:100$ á verba - Subsidio dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.668, de 4 de Setembro de 1905

    Ementa: Concede ao Gymnasio de S. Bento, na capital do Estado do S. Paulo, os privilegios e garantias de que gosa o Gymnasio Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.642, de 14 de Agosto de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca do Rio S. Francisco, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.447, de 31 de Janeiro de 1905

    Ementa: Approva a planta de terrenos e predios necessarios á construcção da 4ª linha, na Estrada de Ferro Central do Brazil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.522, de 18 de Abril de 1905

    Ementa: Approva a planta e mais documentos referentes á construcção do prolongamento da Estrada de Ferro Central de Pernambuco entre Antonio Olyntho e Pesqueira comprehendido na rede das estradas arrendadas á companhia Great Western of Brazil Railway

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.523, de 18 de Abril de 1905

    Ementa: Approva a planta e mais documentos referentes á construcção do ramal de Itabayana a Campina Grande comprehendido na rede das estradas de ferro arrendadas á companhia Great Western of Brazil Railway.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.483, de 16 de Março de 1905

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o credito de 80:113$048, para occorrer ao pagamento devido ao marechal Rufino Enéas Gustavo Galvão, visconde de Maracajú, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.452, de 6 de Fevereiro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio do Brejo da Madre de Deus, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.715, de 9 de Outubro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Itú, no Estado de São Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.620, de 31 de Julho de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Serro, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.683, de 16 de Setembro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercício de 1905, o credito supplementar de 618:750$, sendo 141:750$ á verba - Subsidio dos Senadores - e 477:000$ á verba - Subsídio dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.597, de 15 de Julho de 1905

    Ementa: Cassa a autorização concedida á Companhia de Seguros Mutuos Terrestre, Maritimo, Sobre Vida e Commercial «America».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.629, de 5 de Agosto de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 12:350$060 para pagamento a M. Dias & Porto e outros, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.546, de 5 de Junho de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Cruz, no Estado do Espirito Santo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.437, de 24 de Janeiro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 600:000$ para ser applicado aos trabalhos do prolongamento da linha do centro da Estrada de Ferro Central do Brazil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.418, de 2 de Janeiro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 500.000$, para occorrer ás despezas com a realização do Congresso Scientifico Latino Americano, em 6 de agosto de 1905

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.484, de 18 de Março de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 347:552$324, supplementar á verba - Mesas de Rendas e Collectorias - do exercício de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.537, de 29 de Maio de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Faxina, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.460, de 13 de Fevereiro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Santos, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.466, de 25 de Fevereiro de 1905

    Ementa: Altera a tabella da retribuição do pessoal da Inspectoria de Seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.506, de 11 de Abril de 1905

    Ementa: Approva os estudos de uma variante da Estrada de ferro Victoria a Diamantina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.614, de 29 de Julho de 1905

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos do Banco Hypothecario do Brazil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.718, de 10 de Outubro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 110:000$ para pagamento das gratificações de 20 % aos empregados da Repartição Geral dos Telegraphos, com 20 annos de effectivo serviço na repartição, referentes ao exercicio de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.425, de 11 de Janeiro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 59:412$500, supplementar á verba 15ª, consignação - Vantagens de forragens e ferragens - do art. 12 da lei n. 1145, de 31 de dezembro de 1903

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.442, de 28 de Janeiro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 3:930$794 para pagamento de porcentagens ao fiscal do imposto de transporte, relativas ao exercicio de 1904.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.526, de 8 de Maio de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 6:000$, para despezas com o auxilio da casa em que funcciona o Instituto de Protecção e Assistencia á Infancia do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.765, de 13 de Novembro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1905, o credito supplementar de 80:000$, sendo 30:000$ á verba - Secretaria do Senado - e 50:000$ á verba - Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.562, de 19 de Junho de 1905

    Ementa: Concede ao Gymnasio d'O Granbery, em Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes, os privilegios e garantias de que goza o Gymnasio Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.815, de 26 de Dezembro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 1:825$ para pagamento da diaria que é devida ao conductor geral de encanamentos da Inspecção Geral das Obras Publicas, no exercicio de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.473, de 4 de Março de 1905

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o credito de 558$672, para occorrer ao pagamento devido ao Dr. Antonio de Olinda Almeida Cavalcanti, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.802, de 13 de Dezembro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 217:946$600, supplementar ao art. 9º, § 15, da lei n. 1.316, de 31 de dezembro de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.807, de 22 de Dezembro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$ para ser applicado aos trabalhos do prolongamento da linha do centro da Estrada de Ferro Central do Brazil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.660, de 28 de Agosto de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca do Mundo Novo, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.505, de 10 de Abril de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Razo, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.790, de 5 de Dezembro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 4:190$554, para occorrer ao pagamento dos vencimentos do 2º official addido da Repartição Geral de Estatistica Dr. José Bonifacio Burlamaque Moura

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.518, de 17 de Abril de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Campestre, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.579, de 3 de Julho de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Bom Jardim, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.796, de 11 de Dezembro de 1905

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Mundo Novo, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.472, de 2 de Março de 1905

    Ementa: Abre ao Ministério da Guerra o credito da quantia de 480:372$875, supplementar á verba 15ª - Material - n. 32 - Transporte de tropa, etc. - do art. 12 da lei n. 1.145, de 31 de dezembro de 1903

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.726, de 16 de Outubro de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e mais uma de infantaria de guardas nacionais na comarca de Areia, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.642-A, de 14 de Agosto de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Geremoabo, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.345, de 27 de Junho de 1905

    Ementa: Proroga ate o dia 30 de setembro proximo vindouro, inclusive, o prazo para o alistamento eleitoral na Capital Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.536-A, de 25 de Maio de 1905

    Ementa: Publica a adhesão da colonia da Nova Zelandia ao acto addicional de Bruxellas, de 14 de dezembro de 1900 e a accessão da colonia de Ceylão á Convenção para a protecção da propriedade industrial de 20 de março de 1883

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.712, de 9 de Outubro de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Monte Alto, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.491, de 25 de Março de 1905

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o credito de 151:100$819, ouro, supplementar á verba - Caixa de Amortização - do exercicio de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.621, de 1º de Agosto de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes no município de Panellas, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.680, de 11 de Setembro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca do Prata, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.493, de 25 de Março de 1905

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o credito de 2.481:216$261 supplementar á verba - Juros dos depositos das Caixas Economicas e Montes de Socorro - do exercicio de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.811, de 22 de Dezembro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Serro Azul, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.530, de 15 de Maio de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de S. José do Rio Preto, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.497, de 30 de Março de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 12:141$218, supplementar á verba - Recebedoria da Capital Federal - do exercicio de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.558, de 13 de Junho de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 100:000$ para ser applicado á propaganda dos productos agricolas, pastoris e mineraes que interessam ao Brazil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.630, de 5 de Agosto de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 21:341$170 para pagamento a Paiva Valente & Comp. e Lemos Moreira & Monte em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.605, de 24 de Julho de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.482, de 16 de Março de 1905

    Ementa: Abre ao Ministério da Industria, Viação e Obras Públicas o credito extraordinário de 100:000$, para ser aplicado ás despezas com a creação de agencias do correio nas sedes dos municipios que ainda não as teem o custeio do respectivo serviço de conducção de malas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.733, de 23 de Outubro de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Bom Jardim, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.823, de 30 de Dezembro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Lavras Diamantinas, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.435, de 12 de Dezembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder seis mezes de licença, com ordenado, a Godofredo de Abreu Lima, 1º official dos Correios de Pernambuco, para tratar de sua saude onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.441, de 15 de Dezembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar pagar a Jovelina Ribas de Albuquerque Bello, Deolinda de Lara Ribas e Maria Augusta Ribas Flores o meio soldo correspondente ao periodo de 9 de março de 1884 a 13 de novembro de 1897.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.443, de 20 de Dezembro de 1905

    Ementa: Mantem o direito á promoção de guardas-marinha alumnos a todos os aspirantes matriculados durante a vigencia do actual regulamento da Escola Naval.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.446, de 22 de Dezembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidende da Republica a conceder um anno de licença ao lente cathedratico da Faculdade de Medicina da Bahia, Dr. Anizio Circundes de Carvalho, para tratar de sua saude, com todos os vencimentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.447, de 23 de Dezembro de 1905

    Ementa: Concede a pensão mensal de 300$, repartidamente, ás filhas solteiras e aos filhos menores do finado general Dr. José Cesario Faria Alvim.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.449, de 26 de Dezembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 40:000$, supplementar á sub-consignação - Transporte de immigrantes estrangeiros ou nacionaes por mar e por terra - da verba 6ª do art. 13, d alei n. 1.316, de 31 de dezembro de 1904.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.409, de 10 de Novembro de 1905

    Ementa: Concede ao bacharel Carlos Domicio de Assis Toledo, juiz do districto do departamento do Alto Acre, um anno de licença, com ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.411, de 13 de Novembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 8:000$, papel, para pagamento da ajuda de custo a que tem direito o Dr. Ernesto do Nascimento Silva, lente da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.412, de 14 de Novembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, ao telegraphista de 3ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil João Lopes Brazil, para tratar de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.422, de 27 de Novembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 30:000$, para despezas com a commissão brazileira no Congresso Internacional de Tuberculose, em Pariz

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.423, de 27 de Novembro de 1905

    Ementa: Torna extensivas á Escola Commercial da Bahia, fundada em 12 de março deste anno, as disposições da lei n. 1.339, de 9 de janeiro de 1905.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.364, de 16 de Agosto de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 2:972$608 para occorrer ao pagamento do ordenados a um escrivão aposentado do extincto Arsenal de Guerra de Pernambuco

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.370, de 28 de Agosto de 1905

    Ementa: Concede ao bacharel Antonio de Olinda Almeida Cavalcante, juiz seccional no Estado de Pernambuco, licença por um anno, com todos os vencimentos, em prorrogação da que está gosando.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.374, de 4 de Setembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 3:000$, para pagamento dos vencimentos do escrivão Antero José Barbosa

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.384, de 27 de Setembro de 1905

    Ementa: Autoriza a concessão de um anno de licença, sem vencimentos, ao agente de 3ª classe da Estrada de Ferro Oeste de Minas, José Bernadinho, para tratar de seus interesses

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.389, de 4 de Outubro de 1905

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Marinha o credito especial de 1.032:581$162, para ultimar os pagamentos devidos ;á firma Lage Irmãos, pelas obras feitas em diversos navios da armada

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.331, de 3 de Janeiro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 60:826$955

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.332, de 3 de Janeiro de 1905

    Ementa: Autoriza a abertura do credito extraordinario de 103:862$180, para pagamento das despezas com a acquisição de novo material e transferencia para outro edificio da Delegacia Fiscal do Thesouro Federal em Pernambuco

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.342, de 11 de Janeiro de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 1:600$, para occorrer ao pagamento de vencimentos que competem a Manoel Canuto do Nascimento como continuo addido á Secretaria de Estado da Guerra

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.368, de 28 de Agosto de 1905

    Ementa: Concede ao Dr. Julio Afranio Peixoto, medico alienista do Hospicio Nacional de Alienados um anno de licença, com ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.455, de 30 de Dezembro de 1905

    Ementa: Approva os estatutos do Banco do Brazil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.453, de 30 de Dezembro de 1905

    Ementa: Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1906 e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.561, de 19 de Junho de 1905

    Ementa: Approva o regulamento para execução da lei n.º 1.338, de 9 de janeiro do corrente anno, que reorganizou a justiça do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.816, de 26 de Dezembro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 50:000$ para ser applicado á propaganda dos productos agricolas, pastoris e mineraes que interessam ao Brazil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.736, de 24 de Outubro de 1905

    Ementa: Concede autorização á «The Neuchatel Asphalte Company, Limited» para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.544, de 5 de Junho de 1905

    Ementa: Approva o projecto e planta das obras de reconstrucção do edificio da Faculdade de Medicina da Bahia, na parte destruida por incendio, e declara de utilidade publica a desapropriação não só dos 13 predios indicados na referida planta com os ;ns. 2 a 26, situados a rua das Portas do Carmo, mas tambem de uma nesga de terreno por detrás dos predios ns. 20 a 26.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.601, de 19 de Julho de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da marinha o credito de 500$, para pagamento a Jorge & Santos do aluguel do predio em que funcciona a Escola de Aprendizes Marinheiros do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.417, de 2 de Janeiro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 34:164$193, para pagamento devido ao alferes da Brigada Policial desta Capital Ernesto Pinto Machado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.610, de 25 de Julho de 1905

    Ementa: Approva os estudos e orçamento da segunda secção do prolongamento da Estrada de Ferro Central do Brazil, de Corvello a Pirapóra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.743, de 31 de Outubro de 1905

    Ementa: Approva os planos e orçamentos de uma nova torre metallica para servir de supporte ;à bomba de alimentação do tanque destinado á extincção de incendio no porto de Manáos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.783, de 4 de Dezembro de 1905

    Ementa: Declara de utilidade publica as desapropriações do terreno da rua General Caldwell n. 190 e do predio e respectivo terreno da rua Frei Caneca n. 122

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.817, de 26 de Dezembro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 500:000$, para occorrer ás despezas com as obras do alargamento da bitola da Estrada de Ferro Central do Brazil no trecho de Taubaté a S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.433, de 16 de Janeiro de 1905

    Ementa: Manda observar as disposições provisorias para execução da lei n. 1338, de 9 de janeiro do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.636, de 12 de Agosto de 1905

    Ementa: Declara sem effeito os decretos ns. 2.395, de 4 de dezembro de 1896, 2.724, de 6 de dezembro de 1897, e 3.639, de 10 de abril de 1900

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.767, de 17 de Novembro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de quatrocentos contos de réis (400:000$) papel, para occorrer ás despezas da Commissão Brasileira de demarcação da fronteira do Brasil com a Bolivia, de que trata o art. 4º do Tratado firmado em Petropolis em 17 de novembro de 1903 e mandado executar pelo decreto n. 5.161 de 10 de março de 1904.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.748, de 4 de Novembro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 7:535$, ouro, para occorrer ás despezas necessarias ao Consulado em Villa Bella creado pelo decreto legislativo n.1404, desta data.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.676, de 9 de Setembro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 10:000$ para occorrer ás despezas extraordinarias com o serviço de lançamento do imposto de industrias e profissões para o exercício de 1906

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.747, de 31 de Outubro de 1905

    Ementa: Concede autorização á Companhia Commercio e Navegação para se organizar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.325, de 2 de Janeiro de 1905

    Ementa: Fixa o numero, classe e vencimento do pessoal do Lazareto de Tamandaré e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.439, de 14 de Dezembro de 1905

    Ementa: Concede a pensão annual de 1:800$ a D. Theodora Alvares de Azevedo Macedo Soares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.440, de 14 de Dezembro de 1905

    Ementa: Concede a pensão de 30$ mensaes ao 2º sargento ajudante graduado Pompilio Dantas Bacellar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.445, de 22 de Dezembro de 1905

    Ementa: Fixa o subsidio do Presidente e do Vice-Presidente da Republica no periodo de 15 de novembro de 1906 a 15 de novembro de 1910.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.707, de 9 de Outubro de 1905

    Ementa: Publica a adhesão da The German Netherlands Telegraph Company á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.737, de 25 de Outubro de 1905

    Ementa: Publica a adhesão da East European Telegraph Company, of Cologne á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.365, de 19 de Agosto de 1905

    Ementa: Assegura a pensão vitalicia de 1:800$ annuaes a D. Felismina Leopoldina de Mendonça Jardim, mãe do Dr. Antonio da Silva Jardim.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.371, de 28 de Agosto de 1905

    Ementa: Equipara, para todos os effeitos legaes, ás escolas officiaes as Escolas de Pharmacia, Odontologia e Obstetricia de S. Paulo, Livre de Odontologia do Rio de Janeiro, de Pharmacia do Recife e de Odontologia e de Pharmacia annexas ao Instituto Grambery, em Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.375, de 5 de Setembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da República a contar ao telegraphista de 1ª classe da Repartição Geral dos Telegraphos José Leopoldino de Vasconcellos Cabral, como tempo de serviço effectivo, o intersticio de 7 de maio de 1894 a 11 de julho de 1895

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 30 de Setembro de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.536, de 25 de Maio de 1905

    Ementa: Fixa o numero, classes e vencimentos dos empregados da Secretaria das Relações Exteriores

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.343-A, de 25 de Maio de 1905

    Ementa: Fixa o numero, classe e vencimentos dos empregados da Secretaria das Relações Exteriores

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.663, de 28 de Agosto de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Monte Santo, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Mensagem de 27 de Junho de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.731, de 17 de Outubro de 1905

    Ementa: Autoriza a Leopoldina Railway Company Limited a estabelecer a ligação das estradas de ferro do Carangola e Macahé e Campos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.444, de 30 de Janeiro de 1905

    Ementa: Crêa uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Camisão, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.761, de 13 de Novembro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Inhambupe, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Mensagem de 30 de Setembro de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 4 de Outubro de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.604, de 24 de Julho de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio de Panellas, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.479, de 14 de Março de 1905

    Ementa: Suspende definitivamente o estado de sítio no Districto Federal e na comarca de Nitheroy, do Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.662, de 28 de Agosto de 1905

    Ementa: Crea duas brigadas de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Piratiny, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.511, de 15 de Abril de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 100:000$, destinado á reconstrucção do proprio nacional onde funcciona a Sociedade Propagadora das Bellas Artes, nesta Capital

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.786, de 4 de Dezembro de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Pirassinunga, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.822, de 29 de Dezembro de 1905

    Ementa: Concede ao Collegio Diocesano de Diamantina, no Estado de Minas Geraes, dos privilegios e garantias de que gosa o Gymnasio Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.812, de 22 de Dezembro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Palmeiras, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.759, de 13 de Novembro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Mundo Novo, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.687, de 16 de Setembro de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de artilharia de guarda nacionaes na comarca de Porto Seguro, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.477, de 11 de Março de 1905

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o credito de 2:638$045 para pagamento á Companhia das Aguas de Maceió e outros

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.713, de 9 de Outubro de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes no municipio de Amaragy, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.799, de 11 de Dezembro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 2.600:000$ para a construcção do edificio destinado á Bibliotheca Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.559, de 17 de Junho de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 30:000$, para as despezas de material dos postos fiscaes do territorio do Acre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.613, de 29 de Julho de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 225:000$ para pagamento a Schustz Vereinigung de debentures do emprestimo contrahido na Allemanha pela Companhia Estrada de Ferro Oeste de Minas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.488, de 20 de Março de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de infataria de guardas nacionaes no municipio de Flores, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.666, de 2 de Setembro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 2:700$ para pagamento dos subsidios devidos ao ex-Deputado Antonio de Amorim Garcia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.754, de 6 de Novembro de 1905

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Macahubas, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.571, de 26 de Junho de 1905

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Cananéa, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.612, de 29 de Julho de 1905

    Ementa: Cassa a autorização concedida á sociedade anonyma « A Economizadora » para funccionar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.677, de 11 de Setembro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Inhambupe, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.517, de 17 de Abril de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de artilharia e mais uma de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Ilhéos, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.740, de 30 de Outubro de 1905

    Ementa: Crea duas brigadas de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Turvo, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.421, de 7 de Janeiro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 554$351, para pagamento devido, em virtude de sentença, ao Dr. Raul de Souza Martins, juiz federal no Estado do Espirito Santo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.504, de 8 de Abril de 1905

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o credito de 141:356$630, ouro, e 2:110$021, papel, para occorrer ao pagamento devido a George C. Dickinson, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.760, de 13 de Novembro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.694, de 25 de Setembro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 105:461$977, para pagamento a Cunha Paranhos & Comp. em liquidação, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.689, de 16 de Setembro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria cavalIaria de Guardas Nacionaes na comarca do Conde, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.534, de 23 de Maio de 1905

    Ementa: Concede autorização á «E. Turri, Limited», para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.644, de 19 de Agosto de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 500:000$ para a conclusão do edificio que a Associação Commercial do Rio de Janeiro está construindo na rua Primeiro de Março.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.779, de 27 de Novembro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Camamú, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.436, de 24 de Janeiro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 20:000$ para occorrer ás despezas com a conservação das obras da Lagôa Rodrigo de Freitas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.770, de 20 de Novembro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria e uma de artilharia de guardas nacionaes na comarca da capital do Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.422, de 9 de Janeiro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca da Vaccaria, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.664, de 28 de Agosto de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Rio Branco, no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.531, de 18 de Maio de 1905

    Ementa: Manda executar o tratado de limites concluido no Rio de Janeiro entre o Brasil e o Equador em 6 de Maio de 1904

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.593, de 13 de Julho de 1905

    Ementa: Crea um Consulado em Francfort sobre o Meno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.353, de 22 de Julho de 1905

    Ementa: Releva a prescripção em que incorreram as congruas a que tinha direito o bispo de Goyaz D. Eduardo Duarte da Silva, como conego da ex-Capella Imperial, na importancia de 8:000$000

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.358, de 22 de Julho de 1905

    Ementa: Declara que a reforma concedida em 3 de fevereiro de 1890 ao coronel do exercito Francisco José Cardoso Junior será considerada no posto de general de divisão e graduação de marechal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.557, de 12 de Junho de 1905

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria, uma de cavallaria e uma de artilharia de guardas nacionaes em Santo Antonio de Jesus, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.454, de 8 de Fevereiro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores um credito extraordinario de 500:000$, papel, para occorrer ás despezas com a execução do accordo provisorio concluido em 12 de julho ultimo, entre os Governos do Brazil e do Perú, no corrente exercicio de 1905.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.481, de 16 de Março de 1905

    Ementa: Abre ao Ministério da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 5:814$, supplementar á verba 8ª, art. 16 da lei n. 1.145, de 31 de dezembro de 1903, para pagamento dos juros de 6% ao anno, garantidos à Estrada de Ferro Santo Eduardo ao Cachoeiro do Itapemirim, relativo ao 2º semestre de exercicio de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.769, de 20 de Novembro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Valença, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.578, de 3 de Julho de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Alcobaça, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.721, de 10 de Outubro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca do Rio S. Francisco, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.751, de 6 de Novembro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes no municipio de Cimbres, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.529, de 15 de Maio de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de artilharia e mais duas de infantaria de guardas nacionaes no Departamento do Alto Juruá, no Territorio do Acre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.762, de 13 de Novembro de 1905

    Ementa: Crea ;mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.424, de 10 de Janeiro de 1905

    Ementa: Approva o regulamento para execução da lei n. 1236, de 24 de setembro de 1904, sobre marcas de fabrica e de commercio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.513, de 15 de Abril de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 10:000$ para pagamento das despezas feitas pela ; comissão incumbida do inquerito sobre a industria do assucar no Brazil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.603, de 24 de Julho de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Paracatú, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.732, de 23 de Outubro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Igarapé-miry, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.583, de 4 de Julho de 1905

    Ementa: Revalida a patente de privilegio de invenção n. 2.841, de 5 de julho de 1899.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.555, de 12 de Junho de 1905

    Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca da Viçosa, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.554, de 10 de Junho de 1905

    Ementa: Concede á «Preussische National Versicherungs Gesellschaft» autorisação para estabelecer uma agencia na cidade do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.776, de 25 de Novembro de 1905

    Ementa: Crea um entreposto publico em Santo Antonio do rio Madeira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.702, de 4 de Outubro de 1905

    Ementa: Approva a planta do terreno necessario para a construcção de uma casa de turma na Estrada de Ferro do Rio Claro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.643, de 16 de Agosto de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 2:972$608, para occorrer ao pagamento de ordenados a um escrivão aposentado do extincto Arsenal de Guerra de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.647, de 22 de Agosto de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 300:000$ para ser despendido na installação, nesta Capital, do edificio que serviu de Pavilhão Brazileiro na Exposição de S. Luiz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.432, de 14 de Janeiro de 1905

    Ementa: Proroga o estado de sitio no territorio do Districto Federal e na comarca de Nitheroy, no Estado de Rio de Janeiro, até o dia 16 de fevereiro proximo vindouro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.450, de 4 de Fevereiro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 17:800$, supplementar á verba n. 9 do art. 25 da lei n. 1145, de 31 de dezembro de 1903

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.781, de 28 de Novembro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 74:490$ para pagamento a Braconnot & Irmãos, pela installação provisoria para illuminação electrica em varios pontos desta Capital

    Situação: Revogada

  • Lei nº 1.426, de 29 de Novembro de 1905

    Ementa: Fixa a força naval para o exercicio de 1906

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.427, de 29 de Novembro de 1905

    Ementa: Fixa as forças de terra para o exercicio de 1906

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.429, de 5 de Dezembro de 1905

    Ementa: Equipara os vencimentos dos empregados das Administrações dos Correios do Rio Grande do Sul, Pará, Pernambuco, Bahia, e de Ouro Preto, em Minas Geraes, aos de igual categoria da do Estado de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.430, de 9 de Dezembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a crear dous logares de auxiliar na Delegacia do Thesouro em Londres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.432, de 11 de Dezembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Gabriel Luiz Ferreira, juiz da 2ª vara civel do Districto Federal, seis mezes de licença, com todos os vencimentos, para tratar de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.438, de 13 de Dezembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 217:946$600, supplementar ao art. 9º, § 15, da lei n. 1.316, de 31 de dezembro de 1904

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.413, de 14 de Novembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a João Sebastião Rodrigues Nunes, amanuense da Administração dos Correios do Maranhão, um anno de licença, em prorogação, para tratar de sua saude onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.414, de 14 de Novembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder seis mezes de licença, com ordenado, ao conferente de 3ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil Pedro Bacellar da Costa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.417, de 21 de Novembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 74:490$, para pagamento a Braconnot & Irmãos, pela installação provisoria para illuminação electrica de varios pontos desta Capital.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.394, de 10 de Outubro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Altemiro de Oliveira Guimarães, praticante da Administração dos Correios do Estado de S. Paulo, um anno de licença, com ordenado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.398, de 10 de Outubro de 1905

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por um anno, com o respectivo ordenado, a licença em cujo goso se acha o ajudante de estação especial da Estrada de Ferro Central do Brazil, Manoel Rodriguez da Costa, para tratar de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 24 de Agosto de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 12 de Agosto de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.323, de 2 de Janeiro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 34:164$193, para pagamento devido ao alferes da brigada policial Ernesto Pinto Machado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.324, de 2 de Janeiro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 500:000$, para occorrer ás despezas com a realização do Congresso Scientifico Latino Americano e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 8 de Maio de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 3 de Junho de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.334, de 5 de Janeiro de 1905

    Ementa: Torna extensiva aos officiaes da brigada policial e do corpo de bombeiros da Capital Federal as disposições do decreto n. 983, 7 de janeiro de 1903.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.337, de 9 de Janeiro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Henrique Ladisláo de Souza Lopes, lente de therapeutica da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, um anno de licença, com ordenado, para tratamento de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.335, de 7 de Janeiro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 24:686$034, ouro, e 913:316$796, papel, para pagamento de dividas de exercicios findos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.341, de 11 de Janeiro de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 59:412$500, supplementar á verba 15ª, consignação - Vantagens de forragens e ferragens.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.455, de 8 de Fevereiro de 1905

    Ementa: Manda executar a Convenção de Arbitramento entre o Brazil e o Perú para a solução das reclamações de seus nacionaes, concluida no Rio de Janeiro em 12 de julho de 1904.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.475, de 6 de Março de 1905

    Ementa: Publica a adhesão da colonia britannica das ilhas Bermudas ao Accordo de Washigton de 15 de junho de 1897, relativo á permuta de cartas e caixas com valor declarado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.509, de 14 de Abril de 1905

    Ementa: Dispõe sobre a cobrança dos juros de que tratam os arts. 30 e 31 do decreto n. 2.847, de 21 de março de 1898

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.698, de 2 de Outubro de 1905

    Ementa: Approva os regulamentos para os institutos militares de ensino.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.616, de 29 de Julho de 1905

    Ementa: Concede á «The Commercial Union Assurance Company Limited», autorização para estabelecer uma agencia na capital do Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.652, de 26 de Agosto de 1905

    Ementa: Concede autorização para funccionar ao Banco de Credito da Lavoura da Bahia e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.744, de 31 de Outubro de 1905

    Ementa: Approva os planos e orçamentos dos alpendres construidos em frente aos armazens ns. 1 a 10, no porto de Manáos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.584, de 4 de Julho de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 400:000$, para ser applicado ás obras de elevação da linha da Estrada de Ferro Central do Brazil, entre S. Diogo e S. Christovão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.519, de 18 de Abril de 1905

    Ementa: Concede autorização á «São Paulo (Brazilian) Railway Company, limited», para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.568, de 26 de Junho de 1905

    Ementa: Dá nova organização á Força Policial do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.532, de 20 de Maio de 1905

    Ementa: Dá execução ao § 1º do art. 1º do decreto n. 1.186, de 15 de junho de 1904, na parte em que restabeleceu a Escola de Aprendizes Marinheiros do Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.508, de 14 de Abril de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores um credito extraordinario de 62:000$, ouro, afim de dar execução ao disposto no art. 2º do decreto n. 1.321, de 31 de dezembro de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.425, de 27 de Novembro de 1905

    Ementa: Divide o territorio da Republica em districtos eleitoraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.344-A, de 26 de Junho de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a mandar annullar a carga de 2:100$, feita em 1897 ao capitão de engenheiros Domingos Alves Leite

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.615, de 29 de Julho de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 8:000$ para occorrer ao pagamento das congruas ;a que tinha direito o bispo de Goyaz D. Eduardo Duarte Silva, como conego da ex-Capella Imperial

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.361, de 9 de Agosto de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministério da Marinha o credito especial de 31:301$298, para cumprimento do disposto no art. 11 da lei n. 1.145, de 31 de dezembro de 1903

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 28 de Agosto de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 26 de Agosto de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 1º de Janeiro de 1905

    Ementa: Perdoa os setenciados militares constantes da relação, assignada pelo marechal Francisco de Paula Argollo, Ministro de Estado da Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 6 de Outubro de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.359, de 26 de Julho de 1905

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 16:419$750, para occorrer ao pagamento a Robert Blosset & Hermanos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.441, de 26 de Janeiro de 1905

    Ementa: Publica a notificação da Republica de Panamá notificando as condições da sua adhesão á Convenção Postal Universal de Washington.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.425-A, de 28 de Novembro de 1905

    Ementa: Approva o convenio celebrado entre o Brasil e a Republica Argentina, em 30 de outubro de 1901, para protecção das marcas de fabrica e de ;commercio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.410, de 11 de Novembro de 1905

    Ementa: Crea mais um logar de fiel de thesoureiro na Alfandega do Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 10 de Outubro de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.347, de 4 de Julho de 1905

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prolongar a Estrada de Ferro de Camocim até Therezina, lançando um ramal em direcção á Amarração, e dando outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.456, de 8 de Fevereiro de 1905

    Ementa: Fixa a intelligencia dos decretos n. 3.259, de 11 de abril de 1899 e n. 3.263, de 20 do mesmo mez e anno, que approvaram a consolidação das leis, decretos e decisões referentes ao Corpo Consular Brazileiro e a das referentes ao Corpo Diplomatico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 2 de Setembro de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.608, de 24 de Julho de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Alagoinhas, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.495, de 27 de Março de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria, uma de cavallaria e uma artilharia de guardas nacionaes na comarca da Macahubas, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.626, de 1º de Agosto de 1905

    Ementa: Approva a planta e o orçamento para a construcção do novo edificio, destinado a abrigar locomotivas e carros da Estrada de Ferro de Quarahim a Itaquy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.742, de 30 de Outubro de 1905

    Ementa: Concede ao Gymnasio Paranaense os privilegios e garantias de que goza o Gymnasio Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.724, de 16 de Outubro de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de artilharia e mais uma de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Caeteté, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.607, de 24 de Julho de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Jacobina, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.580, de 3 de Julho de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de artilharia de Guardas Nacionaes no Departamento do Alto Juruá, no Territorio do Acre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.813, de 22 de Dezembro de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Ubá, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.658, de 28 de Agosto de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes em S. Miguel, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.628, de 5 de Agosto de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 567$692 para pagamento ao Dr. Venancio Neiva, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.582, de 4 de Julho de 1905

    Ementa: Revalida a patente de privilegio de invenção n. 2.649, de 28 de setembro de 1898

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.766, de 14 de Novembro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 120:000$ para ser applicado ;a despezas com a conclusão das obras do prolongamento da Estrada de Ferro de Porto Alegre a Uruguayana, entre Inhanduhy e Cacequy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.805, de 16 de Dezembro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1905, o credito supplementar de 80:000$, sendo 30:000$ á verba - Secretaria do Senado - e 50:000$ á verba - Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.428, de 12 de Janeiro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores um credito de quinze contos de réis (15:000$), papel, supplementar á 1ª e 2ª consignação do material da verba 1ª do art. 5º da lei n. 1145, de 31 de dezembro de 1903.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.492, de 25 de Março de 1905

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o credito de 267:375$817, supplementar á verba - Alfandegas - do exercício de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.639, de 14 de Agosto de 1905

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de guardas nacionaes na comarca de S.Felippe, no Estado do Amazonas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.825-A, de 30 de Dezembro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Limoeiro, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.679, de 11 de Setembro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Macapá, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.624, de 1º de Agosto de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 600:000$ para ser applicado ás obras do alargamento da bitola da Estrada de Ferro Central do Brazil, de Taubaté a S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.808, de 22 de Dezembro de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Campo Maior, no Estado do Piauhy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.794, de 11 de Dezembro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Curralinho, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.494, de 27 de Março de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca da Parnahyba, no Estado do Piauhy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.443, de 30 de Janeiro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 31:889$350, para pagamento de despezas com o serviço de exames de preparatorios que se effectuaram extraordinariamente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.700, de 4 de Outubro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito especial de 1.032:581$162, para ultimar os pagamentos devidos á firma Lage Irmãos, pelas obras feitas em diversos navios da armada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.567, de 20 de Junho de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 600:000$, supplementar á consignação ;- Revisão da rede, novas canalizações, etc. ;- 3ª divisão ;- da verba 11ª, art. 13 da vigente lei de orçamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.686, de 16 de Setembro de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca da Conquista, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.439, de 24 de Janeiro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 250:000$ para ser applicado ás despezas com os estudos e mais trabalhos concernentes á exploração de minas de carvão de pedra nos Estados da Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.426, de 11 de Janeiro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 1:600$, para pagamento de vencimentos que competem a Manoel Canuto do Nascimento, como continuo addido á Secretaria de Estado da Guerra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.684, de 16 de Setembro de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Villa Nova da Rainha, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.801, de 13 de Dezembro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 620:028$150, supplementar ao art. 9º § 9º, da ;lei n. 1.316, § 9º, de 31 de dezembro de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.814, de 26 de Dezembro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 40:000$, supplementar ;á sub-consignação - Transporte de immigrantes estrangeiros ou nacionaes por mar e por terra - da verba 6ª do art.13 da lei n. 1.316, de 31 de dezembro de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.797, de 11 de Dezembro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes, no municipio de Cimbres, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.651, de 26 de Agosto de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 56:000$ para occorrer, no vigente exercício, ás despezas com o serviço da uniformização dos typos das apolices

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.775, de 22 de Novembro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 100:000$, supplementar á verba 23ª do art. 6º da lei n. 1.316, de 31 de dezembro de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.711, de 9 de Outubro de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Porto Seguro, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.824, de 30 de Dezembro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 13:864$516 para pagamento de vencimentos que competem ao juiz de direito em disponibilidade bacharel Raymundo da Motta de Azevedo Corrêa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.675, de 9 de Setembro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o credito de 800:000$ para aquisição dos predios e terrenos contiguos á Casa da Moeda

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.446, de 30 de Janeiro de 1905

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Mogy das Cruzes, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.438, de 24 de Janeiro de 1905

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 600:000$ para ser applicado ás obras de alargamento da bitola da Estrada de Ferro Central do Brazil, de Taubaté a S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.738, de 30 de Outubro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca do Prata, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.465, de 25 de Fevereiro de 1905

    Ementa: Dá regulamento para a arrecadação do imposto sobre annuncios em cartazes impressos e manuscriptos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.520, de 18 de Abril de 1905

    Ementa: Approva as plantas e o orçamento da variante do «Bruderthal» da linha de São Francisco da Estrada de Ferro S. Paulo Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.521, de 18 de Abril de 1905

    Ementa: Ápprova os estudos definitivos para a mudança de bitola da Estrada de Ferro do Recife ao S. Francisco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.753, de 6 de Novembro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Inhambupe, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.487, de 20 de Março de 1905

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 60:000$, para acquisição da grande tela de Aurelio de Figueiredo, commemorativa do advento da Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.685, de 16 de Setembro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Jacobina, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.671, de 4 de Setembro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Macahubas, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Mensagem de 29 de Julho de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.362, de 12 de Agosto de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario preciso para pagamento a D. Leopoldina Carolina Camisão de Albuquerque Figueiredo da differença de meio-soldo a que tem direito

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.363, de 14 de Agosto de 1905

    Ementa: Dispensa o resto de tempo que falta ao Collegio Diocesano de Diamantina, no Estado de Minas Geraes, para completar os dous annos de fiscalização prévia, exigida pelo art. 366 do Código de Ensino

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 30 de Agosto de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.431, de 9 de Dezembro de 1905

    Ementa: Concede ao Estado da Parahyba auxilio de 150:000$000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.434, de 11 de Dezembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 2.600:000$ para a construcção do edificio destinado a Bibliotheca Nacional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.442, de 16 de Dezembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 52:664$073, ouro, e 712:572$100, papeI, para occorrer ao pagamento de dividas de exercicios findos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.408, de 8 de Novembro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao 4º escripturario da Estrada de Ferro Central do Brazil João Augusto Antunes de Freitas um anno de licença, com ordenado, para tratar de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 11 de Setembro de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 16 de Setembro de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.380, de 21 de Setembro de 1905

    Ementa: Autoriza o governo a abrir ao Ministerio das Relações Exteriores o credito extraordinario de 500:000$, papel, destinado ao custeio das quatro commissões de policia e exploração no Alto Purús e Alto Juruá

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.393, de 9 de Outubro de 1905

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a prorrogar por mais um anno, com ordenado, a licença concedida por decreto legislativo n. 1.213, de 8 de agosto de 1904, ao Dr. Alfredo Moreira de Barros Oliveira Lima, lente cathedratico da Faculdade de Direito de S. Paulo, para tratar de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.397, de 10 de Outubro de 1905

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença, sem vencimentos, a Augusto Cabral, agente de 5ª classe ;da Estrada de Ferro Central do Brazil, para tratar de seus interesses

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 29 de Maio de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.463, de 20 de Fevereiro de 1905

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guarda-nacionaes na comarca de S. Felipe, no Estado da Amazonas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.344, de 6 de Junho de 1905

    Ementa: Autoriza a prorogar por mais um anno, com o respectivo ordenado, a licença concedida ao 4º escripturario da 5ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brazil João Augusto Antunes de Freitas

    Situação: Não consta revogação expressa