• Decreto nº 5.591, de 13 de Julho de 1905

    Ementa: Promulga a adhesão do Brazil ao Accordo concluido em Paris entre varias Potencias em 18 de maio de 1904, para a repressão do trafico de mulheres brancas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.561, de 19 de Junho de 1905

    Ementa: Approva o regulamento para execução da lei n.º 1.338, de 9 de janeiro do corrente anno, que reorganizou a justiça do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.540, de 3 de Junho de 1905

    Ementa: Approva os novos estatutos da Alliance Assurance Company, limited

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Mensagem de 3 de Maio de 1905

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.568, de 26 de Junho de 1905

    Ementa: Dá nova organização á Força Policial do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.566, de 20 de Junho de 1905

    Ementa: Concede autorização à The Araraquara Estates Company, Limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada