• Decreto nº 5.148, de 29 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 1.173:150$, para pagamento dos subsidios dos senadores e deputados, durante a sessão extraordinaria do Congresso Nacional, convocada pelo decreto n. 5093, de 28 de dezembro de 1903.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.146, de 29 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Salgueiros, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.144, de 27 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 453:509$, para occorrer, no vigente exercicio, ao augmento de despeza proveniente das alterações feitas nos quadros do pessoal de diversas repartições da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.244, de 2 de Julho de 1904

    Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 4.630, de 28 de outubro de 1902

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.334, de 3 de Outubro de 1904

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Ouro Preto, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.194, de 18 de Abril de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Princesa, no Estado da Parahyba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.177, de 24 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 204:800$, supplementar ao § 9º ; Soldos e gratificações ; do art. 16 da lei n. 957, de 30 de dezembro de 1902.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.221, de 23 de Maio de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Itapetininga, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.133, de 13 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Abre o credito extraordinario de 68:761$051 para a restituição de impostos sobre vencimentos devida a varios ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.120, de 19 de Janeiro de 1904

    Ementa: Concede as vantagens e regalias de paquetas aos vapores «Recife», «Fortaleza» e «Belém», de propriedade da Companhia Paraense de Navegação a Vapor.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.385, de 5 de Dezembro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Montes Claros, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.103, de 7 de Janeiro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.155, de 5 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 100:000$ para despezas com acquisição de novo material e transferencia para outro predio da Delegacia Fiscal no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.130, de 8 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Monte Alegre, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.269, de 1º de Agosto de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pyrenopolis, no Estado de Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.280, de 9 de Agosto de 1904

    Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma « Empreza Frigorifica Paulista » para funccionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.181, de 28 de Março de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Barra do Pirahy, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.131, de 8 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Jatahy, no Estado de Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.255, de 25 de Julho de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio do Triumpho, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.157, de 8 de Março de 1904

    Ementa: Approva o regulamento do serviço de prophylaxia da febre amarella

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.341, de 10 de Outubro de 1904

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Passos, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.285, de 20 de Agosto de 1904

    Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 4408, de 13 de maio de 1902

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.150, de 2 de Março de 1904

    Ementa: Proroga até 31 de dezembro de 1905 o prazo para a conclusão dos cem primeiros kilometros da Estrada de Ferro de Uberaba ao Coxim.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.159, de 8 de Março de 1904

    Ementa: Approva a revisão dos estudos de que trata o decreto n. 1963, de 13 de fevereiro de 1895.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.228, de 31 de Maio de 1904

    Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 1.034, de 14 de novembro de 1890, que concedeu privilegio á Companhia Industrial e de Construcções Hydraulicas, para construcção de obras de melhoramento da barra e porto da Laguna, no Estado da Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.230, de 31 de Maio de 1904

    Ementa: Declara o ordenado que compete ao engenheiro Aristides Galvão de Queiroz, aposentado no logar de director da Secretaria do Ministerio da Agricultura, Viação e Obras Publicas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.232, de 4 de Junho de 1904

    Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 4.319, de 3 de junho de 1902

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.233, de 4 de Junho de 1904

    Ementa: Crea o logar de fiscal do imposto de transporte, nesta Capital

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.313, de 13 de Setembro de 1904

    Ementa: Autoriza o engenheiro Alfredo Novis a associar-se a terceiros para a execução do contracto de arrendamento da Estrada de Ferro de Baturité

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.378, de 29 de Novembro de 1904

    Ementa: Contracta com o engenheiro Carlos João Frõjd Westerman o arrendamento da Estrada de Ferro do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.353, de 22 de Outubro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 292:802$282, supplementar á rubrica do n. 12 do art. 25 da lei n. 1145, de 31 de dezembro de 1903.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.298, de 30 de Agosto de 1904

    Ementa: Autoriza Georg Maschke & Comp., sociedade em commandita por acções denominada Companhia Cervejaria Brahma, e Preiss Haeussler & Comp. a organizarem a sociedade anonyma «Companhia Cervejaria Brahma»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.274, de 8 de Agosto de 1904

    Ementa: Marca as custas a que tem direito o curador das massas fallidas do Districto Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.393, de 12 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1904, o credito supplementar de 80:000$, sendo: 30:000$ á verba - Secretaria do Senado - e 50:000$ á verba - Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.210, de 10 de Maio de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 350:000$ para ser applicado ás despezas com a construcção das obras do prolongamento da Estrada de Ferro ce Baturité

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.350, de 18 de Outubro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 550:000$, supplementar á consignação ;- Revisão da rêde de distribuição, 4ª divisão ;- da verba 11, art. 16, da vigente lei de orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.215, de 11 de Maio de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 692:100$000 para occorrer ás despezas com a organização do territorio do Acre, no periodo de 1 de junho a 31 de dezembro de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.183, de 31 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 1:721$280 para occorrer ao pagamento a D. Maria Candida Gonçalves, viuva do major da arma de infantaria Servilio José Gonçalves, de vantagens que este deixou de receber

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.411, de 28 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores um credito extraordinario de 100:000$000, ouro, destinados ás despezas com uma Missão Especial á Colombia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.127, de 2 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 500:000$ para ser applicado ás despezas com a continuação das obras do prolongamento da Estada de Ferro de Baturité.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.300, de 31 de Agosto de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 5.181$, occorrer ao pagamento aos inspectores da Repartição Geral dos Telegraphos Antonio José da Silva Rosa ;e Casemiro José da Silva Rosa, de diarias que deixaram de receber pelo mesmo Ministerio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.400, de 21 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 1:178$567, para pagamento do ordenado devido ao mestre e de musica aposentado da extincta companhia de aprendizes artifices do Arsenal de Guerra do Rio Grande do Sul Lourenço Francisco da Cunha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.129, de 6 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 29:434$451, para occorrer ao pagamento devido a Verano Gomes Alonso de Almeida e Manoel Alves da Silva, em virtude do accordão do Supremo Tribunal Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.413, de 30 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 10:000$, supplementar á verba n. 22 do art. 25 da lei n. 1.145, de 31 de dezembro de 1903

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.185, de 31 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 219:406$ para a execução de obras no quartel do corpo de infantaria de marinha, na fortaleza de Willegaignon e na mortona do Arsenal de Marinha do Ladario

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.342, de 11 de Outubro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 40:771$500 para pagamento de apparelhos necessarios ao serviço provisorio de esgotamento dos diques << Guanabara >> ;e << Santa Cruz >>

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.384, de 3 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 30:000$, para occorrer ás despezas com a acquisição e adaptação de um predio para a Delegacia Fiscal do Thesouro Federal no Estado do Espirito Santo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.263, de 20 de Julho de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1:521$727, para occorrer ao pagamento devido, em virtude de accordão do Supremo Tribunal Federal, ao amanuense da Repartição Geral de Estatistica Manoel de Albuquerque Portocarrero

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.370, de 21 de Novembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1904, o credito supplementar de 80:000$, sendo 30:000$ á verba ;- Secretaria do Senado e 50:000$ á verba ;- Secretaria da Camara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.371, de 21 de Novembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 29:683$167, para execução da sentença passada em julgado em favor do alferes da Brigada Policial desta Capital Alfredo Nunes de Andrade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.200, de 22 de Abril de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de seiscentos e cincoenta contos de réis (650:000$) para despezas de viagens no estrangeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.401, de 21 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 1:397$066, para pagamento de differença de vencimentos que deixou de receber o operario Ernesto Luciano Martins

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.098, de 2 de Janeiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 32:862$300 para occorrer ao pagamento devido a João da Cruz Secco em virtude de accordão do Supremo Tribunal Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.410, de 27 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 7:263$874, para pagamento a Arthur Bello, funccionario da Repartição Geral dos Telegraphos, de vencimentos dos exercicios de 1898 e 1899

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.409, de 27 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 1:761$280, para pagamento da gratificação devida ao ex-secretario do Jardim Botanico, bacharel Joaquim Campos Porto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.383, de 3 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 14:313$065, para occorrer ao pagamento devido a Lobo & Irmão, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.319, de 19 de Setembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 29:300$, supplementar á rubrica 9ª do art. 2º da lei n. 1.145, de 31 de dezembro de 1903

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.203, de 23 de Abril de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2:165$504 para pagamento dos vencimentos do solicitador da Fazenda Nacional perante o Supremo Tribunal Federal, de 6 de fevereiro a 31 de dezembro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.257, de 26 de Julho de 1904

    Ementa: Approva diversas alterações para revisão do ;contracto de resgate e arrendamento de estradas de ferro celebrado com a << Companhia Great Western of Brazil Railway, limited>

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.156, de 8 de Março de 1904

    Ementa: Dá novo regulamento aos serviços sanitarios a cargo da União

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.167, de 17 de Março de 1904

    Ementa: Concede autorização á «Rio de Janeiro Lighterage Company, Limited », para continuar a funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.286, de 22 de Agosto de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 1:491$754, para pagamento de ordenado ao Dr. André Dias de Aguiar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.408, de 27 de Dezembro de 1904

    Ementa: Estabelece prazo para a apresentação dos estudos definitivos da Estrada de Ferro do Rio Branco á Guyana Ingleza.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.348, de 17 de Outubro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Bariry, no Estado de S. PauIo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.119, de 18 de Janeiro de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Canindé, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.294, de 29 de Agosto de 1904

    Ementa: Concede á Escola de Pharmacia do Pará os privilegios e garantias de que gozam as escolas federaes congeneres.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.209, de 7 de Maio de 1904

    Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 4.443, de 24 de junho de 1902

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.296, de 29 de Agosto de 1904

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria e uma de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Nitheroy, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.190, de 12 de Abril de 1904

    Ementa: Concede as vantagens e regalias de paquetes aos vapores Canoé e Aracaty, de propriedade da Empreza de Navegação Salina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.337, de 3 de Outubro de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Lorena, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.237, de 13 de Junho de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca do Itaberaba, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.163, de 14 de Março de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Caravellas, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.259, de 26 de Julho de 1904

    Ementa: Approva as alterações dos estatutos da Companhia Antarctica Paulista, votadas em assembléa geral extraordinaria de accionistas, de 20 de julho corrente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.312, de 12 de Setembro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.268, de 1º de Agosto de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Jatahy, no Estado de Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.164, de 14 de Março de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Monte Alegre, no Estado de Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.258, de 26 de Julho de 1904

    Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma «Empreza Frigorifica Paulista» para funccionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.220, de 16 de Maio de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca do Sacramento, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.147, de 29 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Dous Corregos, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.345, de 17 de Outubro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1904, o credito supplementar de 618:750$, sendo 141:750$ á verba - Subsidio dos Senadores ;- e 477:000$ á verba ;- Subsidio dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.253, de 21 de Julho de 1904

    Ementa: Crea um Consulado na Republica do Panamá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.111, de 11 de Janeiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 338:625$, para pagamento da construcção da ponte da praia do Flamengo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.302, de 5 de Setembro de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guarda Nacionaes na comarca do Amparo, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.145, de 29 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca do Alto Tocantins, no Estado de Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.180, de 28 de Março de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Nitheroy, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.110, de 9 de Janeiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 399:142$889 supplementar á rubrica 12ª - Imprensa Nacional e Diario Official.- do art. 25 da lei n. 957, de 30 de dezembro de 1902

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.184, de 31 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 170:847$192, supplementar ás verbas 26ª ;- Fretes, etc. ;- e 27ª - ; Eventuaes ;- do orçamento de 1903, quota destinada a passagens e tratamento de officiaes e praças fóra das enfermarias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.115, de 13 de Janeiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 84:590$685, supplementar á rubrica 11ª - Classes inactivas - do art. 16 da lei n. 957, de 30 de dezembro de 1902.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.262, de 30 de Julho de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 12:333$333 para installação e custeio, durante o corrente exercicio, da Mesa de Rendas de Bella-Vista, no Estado de Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.182, de 31 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 8:442$519, supplementar á verba «Alfandegas» do exercicio de 1903.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.351, de 18 de Outubro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 3:795$695 para pagamento ao engenheiro Nuno Alves Duarte Silva de gratificação que lhe compete como director interino do Observatorio do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.373, de 23 de Novembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 1.304:134$094, supplementar ás rubricas 14ª, 15ª, 19ª, 25ª, 26ª e 27ª do actual orçamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.116, de 13 de Janeiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 3:027$095, para occorrer ao pagamento ao capitão Alfredo Ribeiro da Costa, de gratificações de exercicio e quantitativo para criado que deixou de receber e a que tem direito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.275, de 8 de Agosto de 1904

    Ementa: Revoga o decreto n. 3984, de 20 de abril de 1901, pelo qual foram concedidas ás escolas D. Bosco, em Cachoeira do Campo, no Estado de Minas Geraes, as prerogativas da equiparação ao Gymnasio Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.124, de 30 de Janeiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 3:900$000 para pagamento de vencimentos ao 1º escripturario da Alfandega do Maranhão, Felinto Elysio do Nascimento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.346, de 17 de Outubro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1904, o credito supplementar de 80:000$, sendo 30:000$ á verba ; Secretaria do Senado ; e 50:000$ á verba ; Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.382, de 30 de Novembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra um credito especial de 189$500, para occorrer ao pagamento ao general de brigada Marciano de Magalhães, importancia de custas a que foi condemnada a União na causa por este intentada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.229, de 31 de Maio de 1904

    Ementa: Concede autorização a The Rio Syndicate, Limited, para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.323, de 20 de Setembro de 1904

    Ementa: Concede autorização á Deutsche Rohproducten Import-Aktiengesellschaft para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.223, de 28 de Maio de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 30:000$ para acquisição de uma lancha destinada aos serviços da Prefeitura do Alto Juruá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.395, de 14 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 737$633, para occorrer ao pagamento de ordenado devido ao ajudante de porteiro aposentado do extincto Arsenal de Guerra de Pernambuco, José Alfredo de Carvalho

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.128, de 2 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 2.421:000$ para ser applicado ;discriminadamente ao custeio das estradas de ferro do Paraná, D. Thereza Christina, Santa Maria ao Uruguay e Oeste de Minas, durante o primeiro semestre de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.397, de 19 de Dezembro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Jahú, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.195, de 18 de Abril de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Codajás, no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.374, de 25 de Novembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores um credito extraordinario do 500:000$, em papel, para occorrer ás despezas com a execução do accordo provisorio, concluido em 12 de julho do corrente anno, entre os Governos do Brazil e do Perú

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.186, de 4 de Abril de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 27:684$160 para despezas creadas pelo decreto n. 1152, de 7 de janeiro de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.211, de 10 de Maio de 1904

    Ementa: Concede as vantagens e regalias de paquetes aos vapores «Campos», «S. João da Barra», «Carangola», «Pinto», «Teixeirinha» e «Fidelense», de propriedade da Companhia de Navegação S. João da Barra e Campos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.331, de 1º de Outubro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 300:000$, supplementar á verba 11ª do art. 7º da lei n. 1.145, de 31 de dezembro de 1903, para pagamento dos operarios extraordinarios do Arsenal de Marinha da Capital Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.234, de 6 de Junho de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Jahú, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.219, de 16 de Maio de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Tubarão, no Estado de Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.142, de 27 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Dá regulamento para a arrecadação do imposto de industrias e profissões

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.192, de 16 de Abril de 1904

    Ementa: Concede reducção nos direitos de importação de alguns artigos de procedencia norte-americana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.291, de 27 de Agosto de 1904

    Ementa: Proroga por dez annos o prazo concedido ao Brasilianische Bank für Deutschland para funccionar no Brazil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.293, de 27 de Agosto de 1904

    Ementa: Approva as alterações feitas nos Estatutos da Commercial Union Assurance Company, limited

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.402, de 23 de Dezembro de 1904

    Ementa: Dá regulamento para execução da lei n. 1185 de 11 de junho de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.372, de 21 de Novembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1904, o credito supplementar de 618:750$, sendo: 141:750$ á verba ;- Subsidio dos Senadores ; e 477:000$ á verba ;- Subsidio dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.151, de 2 de Março de 1904

    Ementa: Approva os planos e orçamento dos armazens ns. 9 e 10 a construir no porto de Manáos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.201, de 22 de Abril de 1904

    Ementa: Altera os planos e orçamentos das obras de melhoramento do porto de Manáos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.205, de 26 de Abril de 1904

    Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento da variante Pau Gigante da Estrada de Ferro Victoria a Diamantina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.213, de 10 de Maio de 1904

    Ementa: Altera as clausulas do contracto sobre as obras do porto da Victoria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.214, de 10 de Maio de 1904

    Ementa: Approva o regulamento e tarifas para a Estrada de Ferro de Victoria a Diamantina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.297, de 30 de Agosto de 1904

    Ementa: Approva a modificação dos estudos e orçamento da 1ª secção do prolongamento da Estrada de Ferro Central do Brazil a partir da cidade do Curvello

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.338, de 4 de Outubro de 1904

    Ementa: Revoga o decreto n. 5278, que contractou com o engenheiro civil José Augusto de Araujo Junior o arrendamento da Estrada de Ferro do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.292, de 27 de Agosto de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 7:300$ para as despezas de installação e as de pessoal e material, durante o corrente exercicio, da Mesa de Rendas da Foz do Iguassú, Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.354, de 22 de Outubro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 27:915$150, ouro, importancia com que o Brazil deve contribuir para a construcção do edificio destinado á Secretaria Internacional das Republicas Americanas, e para a Bibliotheca Commemorativa de Colombo, em Washington.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.236, de 6 de Junho de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 600:000$, suplementar á verba - Soccorros publicos - do exercicio de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.168, de 17 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 763$452, para pagar a D. Luiza Duarte Sayão Lobato os vencimentos de seu finado marido Pedro Evangelista de Negreiros Sayão Lobato, 2º official aposentado da Directoria Geral dos Correios, de 14 de novembro de 1894 a 5 de julho de 1895.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.165, de 14 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 3.685:141$, para custeio dos serviços reorganizados pelo decreto n.º 1.151, de 5 de janeiro de 1904.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.414, de 31 de Dezembro de 1904

    Ementa: Concede á London & Lancashaire Fire Company autorização para estabelecer uma agencia na Capital do Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.399, de 20 de Dezembro de 1904

    Ementa: Altera a clausula II das que acompanharam o decreto n. 5.243 de 28 de junho de 1904.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.389, de 10 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e negocios Interiores o credito extraordinario de 1.000:000$, para despezas com as providencias em prol da garantia da ordem e segurança publica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.267, de 1º de Agosto de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 4:257$, para pagamento do augmento de vencimentos ao bibliothecario e a 12 continuos da Secretaria do Senado Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.242, de 28 de Junho de 1904

    Ementa: Concede as vantagens e regalias de parquetes ao vapor nacional «Temple», de propriedade da Empreza de Navegação Norte e Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.238, de 13 de Junho de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes no municipio de Caruarú, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.332, de 3 de Outubro de 1904

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da sociedade anonyma « Empreza de Sal e Navegação ».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.251, de 18 de Julho de 1904

    Ementa: Crea mais duas brigadas de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Caçapava, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.358, de 24 de Outubro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Manoel, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.322, de 19 de Setembro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Bom Jardim, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.318, de 19 de Setembro de 1904

    Ementa: Modifica a tabella annexa ao decreto n. 1.151, de 5 de janeiro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.179, de 26 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1.500:000$, supplementar á verba - Juros dos depositos das Caixas Economicas e Montes de Soccorro - do exercicio de 1903.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.250, de 18 de Julho de 1904

    Ementa: Crea mais tres brigadas de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Franca, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.336, de 3 de Outubro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Mazagão, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.189, de 11 de Abril de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio do Brejo da Madre de Deus, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.158, de 8 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 100:000$ para ser despendido com a acquisição de sementes e plantas do paiz e do estrangeiro, com o pagamento de passagens e das despezas de transporte de animaes de raça cavallar, bovina, suina, lanigera e caprina, reproductores destinados a estabelecimentos agricolas e pastoris.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.139, de 22 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Philomena, no Estado do Piauhy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.321, de 19 de Setembro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Monte Santo, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.347, de 17 de Outubro de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Soccorro, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.175, de 22 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 700:700$, supplementar á verba ; Mesas de Rendas e Collectorias ; do exercicio de 1903.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.173, de 21 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 446:464$562, supplementar ao § 15 ; Material ; consignação n. 32 ; Transporte de tropas, etc. ; da lei n. 957, de 30 de dezembro de 1902, art. 16.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.276, de 8 de Agosto de 1904

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Espirito Santo do Pinhal, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.204, de 26 de Abril de 1904

    Ementa: Concede as vantagens e regalias de paquete ao vapor brazileiro Rudi, de propriedade de João Baner.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.245, de 11 de Julho de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Aricary, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.367, de 12 de Novembro de 1904

    Ementa: Concede á Aachener und Münchener Feuer Versicherungs Gesellschaft, com séde em Aix-la-Chapelle, Allemanha, autorização para funccionar no Brazil, e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.152, de 2 de Março de 1904

    Ementa: Approva a planta e o orçamento da torre metallica para a caixa de agua destinada ao serviço de incendio no porto de Manáos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.247, de 11 de Julho de 1904

    Ementa: Concede ao Instituto de Humanidades de S. Francisco de Assis, em S. João d'El Rei, os privilegios e garantias de que goza o Gymnasio Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.282, de 9 de Agosto de 1904

    Ementa: Crea uma Mesa de Rendas de 1ª ordem na villa de Salinas, bahia de Tutoya, Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.283, de 9 de Agosto de 1904

    Ementa: Fixa o numero, classe e vencimentos dos empregados da Mesa de Rendas de 1ª ordem, da Foz do Iguassú.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.241, de 27 de Junho de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de guardas nacionaes na comarca da Campanha, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.360, de 25 de Outubro de 1904

    Ementa: Concede autorização á «The Gouwrock Ropework Export Company, Limited» para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.160, de 8 de Março de 1904

    Ementa: Approva a consolidação das leis federaes sobre a organiação, municipal do Districto Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.216, de 11 de Maio de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 82:000$, afim de completar o pagamento de uma porta-caixão para o Dique Guanabara

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.261, de 27 de Julho de 1904

    Ementa: São abertos ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores creditos supplementares a diversas verbas do orçamento do exercicio de 1904, sendo: 342:811$, papel e 4:747$533, ouro, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.412, de 30 de Dezembro de 1904

    Ementa: Concede ao Externato Aquino os privilegios e garantias de que gosa o Gymnasio Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.301, de 5 de Setembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 3:000$ para a despeza com o auxilio destinado a aluguel da casa em que funcciona o Instituto de Protecção e Assistencia á Infancia do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.333, de 3 de Outubro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 32:923$233, supplementar á rubrica 28ª do art. 2º da lei n. 1115, de 31 de dezembro de 1903.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.415, de 31 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores um credito de 45:000$, ouro, supplementar á verba 7ª do art. 5º da lei n. 1.145, de 31 de, dezembro de 1903

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.392, de 12 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1904, o credito supplementar de 618:750$, sendo: 141:750$ á verba - Subsidio dos Senadores - e 477:000$ á verba - Subsidio dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.226, de 30 de Maio de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores um credito de 200:000$ em papel, para pagamento das despezas relativas ao Tribunal Arbitral estabelecido pelo art. II do Tratado firmado em Petropolis em 17 de novembro de 1903 e mandado executar pelo decreto n. 5.161, de 10 de março de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.359, de 24 de Outubro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 290:968$494 para pagamento a Bernabé Moreira Lopes e Braconnot & Irmãos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.305, de 9 de Setembro de 1904

    Ementa: Crea um Consulado Geral em Quito, na Republica do Equador

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.307, de 9 de Setembro de 1904

    Ementa: Crea um Consulado em Cuenca, na Republica do Equador

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.344, de 15 de Outubro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 15:455$440, para o pagamento de meio-soldo e montepio a D. Damazia Malveiro da Motta, mãe do fallecido capitão-tenente da Armada Lindolpho Malveiro da Motta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.109, de 9 de Janeiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 40.244$543, para pagamento de gratificações pelo serviço de estatistica e revisão de despachos, nos annos de 1897 e 1898

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.380, de 29 de Novembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 1:553$770 para pagamento aos herdeiros e Gentil Homem de Oliveira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.208, de 2 de Maio de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 7:600$ para a installação da Secção da Justiça Federal creada pelo decreto n. 1.152, de 7 de janeiro de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.314, de 14 de Setembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 6:434$980, para occorrer ao pagamento a Francisco Affonso Palla, cessionario de diversas ex-praças do Exercito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.390, de 10 de Dezembro de 1904

    Ementa: Reorganiza as Delegacias Fiscaes do Thesouro Federal, nos Estados da Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.364, de 5 de Novembro de 1904

    Ementa: Crea um Consulado em Santiago do Chile

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.404, de 26 de Dezembro de 1904

    Ementa: Crea uma brigada infantaria de guardas nacionaes no municipio de Granito, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.403, de 26 de Dezembro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes no municipio de Aguas Bellas, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.376, de 26 de Novembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 6:020$, para occorrer ao pagamento devido a Eduardo Martins & C. em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.329, de 26 de Setembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 58:886$639, para execução de sentença passada em julgado em favor do major da Brigada Policial desta Capital, Luiz da Costa Azevedo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.170, de 21 de Março de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Ponta Grossa, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.231, de 31 de Maio de 1904

    Ementa: Concede autorisação á «South American Asphalt Paving Company» para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.325, de 20 de Setembro de 1904

    Ementa: Concede a autorização á The New Zealand and Brazilian Prospecting Company, limited para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.270, de 1º de Agosto de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Mar de Hespanha, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.327, de 24 de Setembro de 1904

    Ementa: Abre o credito de 65.325:000$ com a acquisição dos bens da Companhia Estrada de Ferro União Sorocabana e Ituana, em liquidação forçada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.176, de 22 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 117:182$469 para pagamento de porcentagens devidas a empregados de diversas Alfandegas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.107, de 9 de Janeiro de 1904

    Ementa: Manda executar o novo regulamento das loterias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.394, de 13 de Dezembro de 1904

    Ementa: Dispensa, até o prazo de dez annos, a Companhia Engenho Central de Quissamã da restituição dos juros que lhe teem sido pagos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.340, de 10 de Outubro de 1904

    Ementa: Conceda ao Gymnasio Gonzaga os privilegios e garantias de que gosa o Gymnasio Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.288, de 22 de Agosto de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no Municipio de Cabrobó, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.162, de 14 de Março de 1904

    Ementa: Dá novo regulamento ao Instituto Nacional de Musica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.171, de 21 de Março de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e mais duas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Sorocaba, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.361, de 31 de Outubro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado do Piauhy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.328, de 26 de Setembro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Affuá, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.102, de 7 de Janeiro de 1904

    Ementa: Concede ao Collegio Diocesano de S. José de Pouso Alegre, no Estado de Minas Geraes, as vantagens de que gosa o Gymnasio Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.122, de 26 de Janeiro de 1904

    Ementa: Approva o regulamento consolidando as disposições vigentes relativas ao serviço da Junta Commercial do Districto Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.287, de 22 de Agosto de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio da Pedra de Buique, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.197, de 19 de Abril de 1904

    Ementa: Concede as vantagens e regalias de paquetes ao vapor S. Luiz, de propriedade da Empreza Maritima Brazileira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.137, de 22 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.138, de 22 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.174, de 22 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 72:325$104, ouro, supplementar á verba 8ª do art. 21 da lei orçamentaria do exercicio de 1903, para occorrer ao pagamento dos juros garantidos á Estrada de Ferro Victoria a Diamantina, durante o segundo semestre do anno passado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.271, de 1º de Agosto de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Uberabinha, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.235, de 6 de Junho de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de artilharia de guarda-nacionaes na comarca da capital do Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.398, de 19 de Dezembro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pindamonhangaba, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.357, de 24 de Outubro de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria, uma de cavallaria e uma de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Urubú, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.154, de 3 de Março de 1904

    Ementa: Approva os estatutos da Maternidade do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.117, de 18 de Janeiro de 1904

    Ementa: Organisa a Maternidade do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.265, de 30 de Julho de 1904

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Sociedade Anonyma «Empreza de Sal e Navegação».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.114, de 12 de Janeiro de 1904

    Ementa: Altera o art. 3º do regulamento que baixou com o decreto n. 2747, de 17 de dezembro de 1897.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.112, de 11 de Janeiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 20:000$, para occorrer ás despezas com as exequias do Vice-Presidente eleito Dr. Francisco Silviano de Almeida Brandão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.330, de 26 de Setembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 6:000$, para pagamento da gratificação que compete ao juiz que substituir na Camara Civil da Corte de Appellação o desembargador licenciado Antonio Joaquim Rodrigues

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.256, de 26 de Julho de 1904

    Ementa: Declara approvado o plano das obras necessarias á conservação e arborização do Jardim Botanico e desapropriadas por utilidade publica as pequenas casas fronteiras ao mesmo estabelecimento e construidas em terreno do dominio da União

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.105, de 8 de Janeiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 1:363$, para occorrer ao pagamento de vencimentos do guarda do Arsenal de Guerra do Estado de Pernambuco, Maximo Francisco da Silva

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.248, de 13 de Julho de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 3:399$996 para pagamento de ordenados devidos ao almoxarife aposentado do extincto Arsenal de Guerra de Pernambuco, João Climaco dos Santos Bernardes, relativos ao periodo de 17 de outubro de 1900 a 16 de março de 1902

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.100, de 7 de Janeiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 20:000$ para subvencionar o Dr. Vital Brazil Mineiro da Campanha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.396, de 14 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 9:445$160, para occorrer ao pagamento de ordanados que competem ao secretario aposentado do extincto Arsenal de Guerra do Estado de Pernambuco, bacharel José Francisco Ribeiro Machado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.266, de 30 de Julho de 1904

    Ementa: Transfere á Companhia de Estradas de Ferro Noroeste do Brazil a concessão da estrada de ferro de Uberaba a Coxin, com algumas modificações das respectivas clausulas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.304, de 6 de Setembro de 1904

    Ementa: Approva a planta do terreno para a construcção, nesta Capital, do edificio destinado a escriptorio da séde da Companhia Docas de Santos, na Avenida Central.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.349, de 18 de Outubro de 1904

    Ementa: Autoriza a revisão das concessões das Estradas de Ferro de Uberaba a Coxim e de Catalão a Palmas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.352, de 18 de Outubro de 1904

    Ementa: Approva o orçamento na importancia de 76:378$500, com a installação do novo motor e respectivo gerador de electricidade para as obras de melhoramentos do porto de Manáos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.284, de 19 de Agosto de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 5.000:000$ para occorrer ás despezas resultantes do movimento de forças, sua permanencia e operações no Alto Purús, Alto Acre e Alto Juruá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.363, de 3 de Novembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 567:100$000, afim de ser applicado ás despezas com o custeio da Estrada de Ferro do Paraná, até o fim do segundo semestre do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.260, de 27 de Julho de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 1:340$799 para pagamento de differenças de soldos e etapas a officiaes do quadro extraordinario

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.136, de 20 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 239:223$637, supplementar á verba ; Alfandegas, do exercicio de 1903 - para ocorrer no pagamento de porcentagens devidas a empregados de diversas alfandegas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.279, de 9 de Agosto de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 50:000$000, para auxiliar a Sociedade Nacional de Agricultura na propaganda das applicações industriaes do alcòol.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.108, de 9 de Janeiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 1:974$600, em ouro, e 462:032$529, em papel, para pagamento de dividas de exercicios findos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.309, de 12 de Setembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1904, o credito supplementar de 618:750$, sendo 141:750$ á verba - Subsidio dos Senadores - e 477:000$ á verba - Subsidio dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.320, de 19 de Setembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 30:230$670, para execução da sentença que annullou o decreto reformando o alferes da brigada policial desta Capital Napoleão Gonçalves Guttenberg

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.218, de 16 de Maio de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 299:873$330, para attender ás despezas com o pessoal e material da Mesa de Rendas e postos fiscaes creados no territorio do Acre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.099, de 7 de Janeiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 13:897$, para indemnização ao Dr. Sylvio Romero da despeza com a impressão de sua obra «Historia da Litteratura Brazileira», e para pagamento do premio que lhe foi arbitrado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.308, de 9 de Setembro de 1904

    Ementa: Crea um Consulado em Loja, Republica do Equador

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.326, de 21 de Setembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 107$850, para occorrer ao pagamento dos soldados do 1º batalhão de artilharia Martinho Xavier dos Santos e Manoel Pinto do Nascimento, de vencimentos relativos ao mez de novembro de 1901

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.187, de 5 de Abril de 1904

    Ementa: Approva as clausulas para o contracto referente á construcção, uso e goso de uma estrada de ferro de tracção electrica entre a Capital Federal e a cidade de Petropolis

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.212, de 10 de Maio de 1904

    Ementa: Transfere á Empreza Viação do S. Francisco a concessão a que se referem os decretos ns. 9.964, de 6 de junho de 1888 e 3.015, de 26 de setembro de 1898 e decreto legislativo n.º 118, de 5 de novembro de 1892

    Situação: Revogada

  • Lei nº 1.269, de 15 de Novembro de 1904

    Ementa: Reforma a legislação eleitoral, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.254, de 23 de Julho de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 2:940$012, para occorrer ao pagamento devido a Francisco de Paula Bandeira Nogueira da Gama, em virtude de accordão do Supremo Tribunal Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.369, de 12 de Novembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 6:379$587, para occorrer ao pagamento devido ao Dr. Hilario Soares de Gouvêa, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.140, de 27 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Transfere para a cidade de Obidos e eleva á categoria de 1ª ordem a Mesa de Rendas de Cametá, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.141, de 27 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Dá regulamento para a arrecadação das taxas de consumo de agua, no Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.169, de 17 de Março de 1904

    Ementa: Dá regulamento á Casa da Moeda

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.206, de 30 de Abril de 1904

    Ementa: Organiza a administração fiscal do territorio do Acre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.277, de 9 de Agosto de 1904

    Ementa: Fixa o numero, classe e vencimentos dos empregados da Mesa de Rendas de Bella Vista, Estado de Matto Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.377, de 26 de Novembro de 1904

    Ementa: Concede á Companhia de Seguros Terrestres e Maritimos Brazil, com séde nesta Capital, autorização para funccionar e approva com alterações os respectivos estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.207, de 2 de Maio de 1904

    Ementa: Crea quatro brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes no territorio do Acre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.303, de 5 de Setembro de 1904

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Breves, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.224, de 30 de Maio de 1904

    Ementa: Approva o regulamento processual da Justiça Sanitaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.118, de 18 de Janeiro de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Alagôa de Baixo, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.222, de 23 de Maio de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes a comarca de S. Manoel do Paraizo, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.239, de 20 de Junho de 1904

    Ementa: Crea duas brigadas de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes na commarca de S. João da Boa Vista, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.368, de 12 de Novembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario das quantias de 51$849, ouro, e 699:394$915, papel, para pagamento de dividas de exercicios findos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.324, de 20 de Setembro de 1904

    Ementa: Concede autorização á The Rio das Mortes Gold Dredging Company, limited, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.246, de 11 de Julho de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Barretos, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.153, de 2 de Março de 1904

    Ementa: Approva a planta e o orçamento das linhas ferreas destinadas ao serviço dos armazens do porto de Manáos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.366, de 7 de Novembro de 1904

    Ementa: Providencia sobre o serviço de transporte de suburbios pela Estrada de Ferro Central do Brazil, no Districto Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.406, de 27 de Dezembro de 1904

    Ementa: Approva, com modificações, os estudos da revisão dos primeiros 20 kilometros da Estrada de Ferro de Alcobaça á Praia da Rainha, fixa o prazo da reversão, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.172, de 21 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 323:572$500, supplementar ao art. 16, § 10, da lei n. 957, de 30 de dezembro de 1902.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.166, de 17 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 340:000$ para proseguimento da construcção do monitor « Pernambuco ».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.317, de 19 de Setembro de 1904

    Ementa: Altera em alguns pontos o plano de uniformes da Brigada Policial desta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.362, de 31 de Outubro de 1904

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Goyana, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.335, de 3 de Outubro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Floriano Peixoto, no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.225, de 30 de Maio de 1904

    Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Timbaúba, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.386, de 5 de Dezembro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.178, de 25 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores um credito de 20:000$, ouro, supplementar á verba 7ª - Extraordinarias no exterior - do orçamento do exercicio de 1903.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.196, de 18 de Abril de 1904

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Canutama, no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.113, de 11 de Janeiro de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca do Assú, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.143, de 27 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Manda executar o novo regulamento para a escripturação do Emprestimo do Cofre dos Orphãos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.311, de 12 de Setembro de 1904

    Ementa: Dá instrucções para a eleição de Intendentes Municipaes no Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.101, de 7 de Janeiro de 1904

    Ementa: Dá regulamento á Caixa Beneficente da Brigada Policial desta Capital

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.356, de 22 de Outubro de 1904

    Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 4516, de 26 de agosto de 1902

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.295, de 29 de Agosto de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Iguassú, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.405, de 26 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 34:153$206, para pagamento do augmento de vencimentos a professores e repetidores dos Institutos Benjamin Constant e Nacional dos Surdos-Mudos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.149, de 29 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 151:811$923, para despezas de ordem material com a sessão extraordinaria do Congresso Nacional, convocada pelo decreto n. 5093, de 28 de dezembro de 1903.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.381, de 29 de Novembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas e credito extraordinario de 12:801$870 para pagamento aos engenheiros ;a Lucas Proença e José Antonio da Costa Junior, em virtude de sentença judicial

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.126, de 2 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 20:000$, adstricto ao exercicio de 1904, para custear a conservação das obras executadas na lagôa Rodrigo de Freitas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.310, de 12 de Setembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1904, o credito supplementar de 38:616$666, sendo 14:216$666 á verba - Secretaria do Senado - e 24:400 á verba - Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.169-A, de 17 de Março de 1904

    Ementa: Abre o Ministerio das Relações Exteriores um credito extraordinario de 800:000$, papel, para prover a despezas de caracter reservado, oriundas de negociações entaboladas para solução de questões internacionaes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.135, de 18 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 111:890$600, supplementar á sub-consignação ; <<Taxas de esgoto dos predios e cortiços>> ;para pagamento desse serviço durante o 2º semestre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.316, de 16 de Setembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 100:000$, ouro, para occorrer ás despezas com a conclusão dos trabalhos da Missão Especial encarregada da questão de limites com a Guyana Ingleza:

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.199, de 19 de Abril de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 1.200:000$ para ser applicado ás obras do prolongamento da linha do centro da Estrada de Ferro Central do Brazil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.249, de 13 de Julho de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 3:916$690, para pagamento de vencimentos ao mestre da extincta officina de correeiros do Arsenal de Guerra do Rio Grande do Sul, Orozimbo da Silva Marques

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.365, de 7 de Novembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 3:644$827, para pagamento dos vencimentos que competem ao substituto da Faculdade de Medicina da Bahia, Dr. José Julio Calazans.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.387, de 6 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 72:853$600, para pagar á Amazon Steam Navígation Company a subvenção relativa aos mezes de novembro e dezembro de 1903

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.281, de 9 de Agosto de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 300:000$ para ser applicado ás despezas com a continuação das obras do prolongamento da Estrada de Ferro de Baturité.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.272, de 1º de Agosto de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 800:000$, supplementar á verba - Socorros publicos - do exercicio de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.106, de 8 de Janeiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 479$624 para attender ao pagamento de ordenado que compete ao ex-mestre de gymnastica da extincta companhia de aprendizes artifices do Arsenal Guerra do Estado de Matto Grosso, Antonio João Nepomuceno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.193, de 18 de Abril de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocis Interiores o credito de 300:000$, supplementar á verba ;- Soccorros publicos ;- do exercicio de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.391, de 12 de Dezembro de 1904

    Ementa: Dá instrucções para o alistamento de eleitores na conformidade da lei n. 1269, de 15 de novembro de 1904.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.388, de 6 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas os creditos especiaes, em papel, na importancia de 124:947$838, e em ouro, na importancia de frs. 97.424,42, para liquidação de taxas de telegrammas officiaes transmittidos, em exercicios já encerrados, sob o regimen de trafego mutuo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.202, de 23 de Abril de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 1:410$160, para occorrer ao pagamento devido ao Dr. Vicente Ferrer de Barros Wanderley e Araujo, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.104, de 8 de Janeiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 1:815$469, para occorrer ao pagamento de ordenado que compete ao mestre da officina de obras brancas do extincto Arsenal de Guerra do Estado da Bahia, Antonio Bento Guimarães

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.121, de 20 de Janeiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 220:000$ para despezas de viagens no estrangeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.264, de 30 de Julho de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 2.068:000$ para ser applicado discriminadamente ao custeio das Estradas de Ferro do Paraná e prolongamentos, D. Thereza Christina, Santa Maria ao Uruguay e Oeste de Minas, durante o 2º semestre do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.240, de 25 de Junho de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 63:977$067, ouro, e 868:183$220, papel, para pagamento de dividas de exercicios findos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.217, de 11 de Maio de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 20:000$, para as despezas de ajudas de custo aos empregados da Mesa de Rendas e postos fiscaes creados no territorio do Acre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.191, de 12 de Abril de 1904

    Ementa: Approva a planta e orçamento das obras do açude de Acarahú-mirim, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.243, de 28 de Junho de 1904

    Ementa: Transfere, com alterações, á Empreza de Sal e Navegação, a concessão a que se referem os decretos ns. 10.413, de 26 de outubro de 1889 e 588, de 19 de julho de 1890

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.125, de 1º de Fevereiro de 1904

    Ementa: Dá novo regulamento á Assistencia a Alienados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.407, de 27 de Dezembro de 1904

    Ementa: Regula o aproveitamento da força hydraulica para transformação em energia electrica applicada a serviços federaes.

    Situação: Revogada