• Decreto nº 4.523, de 30 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Garanhuns, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.704, de 22 de Dezembro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Assaré, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.389, de 19 de Abril de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Alcobaça, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.327, de 25 de Janeiro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e duas de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Lagôa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.670, de 13 de Novembro de 1902

    Ementa: Crea Mais uma brigada de infantaria e duas de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Queluz, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.691, de 1º de Dezembro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de artilharia e mais uma de infantaria e duas de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.584, de 7 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Bom Conselho, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.333, de 1º de Fevereiro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. João do Monte-Negro, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.469, de 19 de Julho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Piracicaba, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.502, de 9 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Campos Salles, no Estado do Piauhy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.710, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Altera, na parte relativa ao Districto Federal, as instrucções annexas ao decreto n. 4695, de 11 de dezembro de 1902, para a eleição do Vice-Presidente da Republica no periodo presidencial de 1902 a 1906 e para as eleições federaes que se realizarão no dia 18 de fevereiro proximo vindouro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.432, de 14 de Junho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Cratehús, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.433, de 14 de Junho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Bocayuva, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.377, de 5 de Abril de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. João do Rio Claro, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.503, de 9 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Jeromenha, no Estado do Piauhy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.341, de 12 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Approva e manda executar o plano de uniformes para os officiaes da Armada e das classes annexas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.448, de 3 de Julho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Magé, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.669, de 13 de Novembro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Macahé, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.537, de 9 de Setembro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Valença, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.659, de 11 de Novembro de 1902

    Ementa: Crea quatro brigadas de infantaria, tres de cavallaria e uma de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Pyranga, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.358, de 8 de Março de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Itapipoca, no Estado do Ceará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.462, de 12 de Julho de 1902

    Ementa: Crea duas brigadas de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.608, de 22 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea duas brigadas de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de S. Lourenço da Matta, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.536, de 9 de Setembro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Petropolis, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.314, de 10 de Janeiro de 1902

    Ementa: Extingue o Laboratorio Pyrotechnico de Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.461, de 12 de Julho de 1902

    Ementa: Crea tres brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Itapetininga, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.424, de 7 de Junho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Vicente, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.388, de 19 de Abril de 1902

    Ementa: Crea duas brigadas de infantaria e uma de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Correntina, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.566, de 1º de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada do infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Dores de Indayá, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.395, de 28 de Abril de 1902

    Ementa: Declara sem effeito o decreto n.º 4.334, de 1 de fevereiro de 1902

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.452, de 4 de Julho de 1902

    Ementa: Isenta os concessionarios das obras do porto de Manáos dos direitos aduaneiros para todo o material destinado ás referidas obras, de conformidade com a lei n. 813, de 23 de dezembro de 1901.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.507, de 19 de Agosto de 1902

    Ementa: Eleva á categoria de primeira ordem a Mesa de Rendas de Camocim, no Estado do Ceará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.529, de 30 de Agosto de 1902

    Ementa: Approva a nova tabella de numero, classe e vencimentos dos empregados da Caixa Economica e Monte de Soccorro da Capital Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.629, de 28 de Outubro de 1902

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Sociedade de seguros mutuos sobre a vida Garantia da Amazonia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.631, de 28 de Outubro de 1902

    Ementa: Proroga por 20 annos o prazo da concessão feita á sociedade anonyma «Banque Belge de Prêts Fonciers» pelo decreto n. 3776, de 25 de setembro de 1900.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.534-A, de 9 de Setembro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Itaporanga, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.606, de 22 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Tres Pontas, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.605, de 22 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Ouricury, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.652, de 11 de Novembro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio do Cabo, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.472, de 19 de Julho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Jaicós, no Estado do Piauhy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.356, de 8 de Março de 1902

    Ementa: Crea mais duas brigadas de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.311, de 6 de Janeiro de 1902

    Ementa: Autoriza a reorganisação dos serviços de navegação que estiveram a cargo da extincta Companhia Lloyd Brazileiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.362, de 17 de Março de 1902

    Ementa: Autoriza a renovação do contracto celebrado em virtude do decreto n. 3.979, de 28 de março do anno passado, com a Companhia de Navegação a Vapor do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.363, de 17 de Março de 1902

    Ementa: Proroga por mais um anno o prazo concedido á Companhia Brazileira Torrens para inicio das obras do porto da Victoria, Estado do Espirito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.407, de 12 de Maio de 1902

    Ementa: Concede ao Dr. Pedro Souto Mayor privilegio por 25 annos para a navegação a vapor e melhoramentos entre Santo Antonio, no Rio Madeira, e o logar que fica perto da foz do rio Beni.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.557, de 22 de Setembro de 1902

    Ementa: Declara sem effeito a concessão a que se referem os decretos ns. 434 e 4406, de 15 de fevereiro e 12 de maio do corrente anno, para obras de melhoramento do porto de Belém, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.580, de 6 de Outubro de 1902

    Ementa: Approva as clausulas para o contracto de navegação a vapor do Rio Parnahyba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.634, de 31 de Outubro de 1902

    Ementa: Approva as despezas feitas pela Companhia Paulista de Vias Ferreas e Fluviaes, durante o anno de 1901, por conta do capital da Estrada de Ferro do Rio Claro, que fica elevado a £ 1.516.236.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.641, de 5 de Novembro de 1902

    Ementa: Altera o systema de taxação dos telegrammas trocados entre S. Paulo e Santos e entre S. Paulo, Jundiahy e Campinas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.490, de 29 de Julho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Nitheroy, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.492, de 29 de Julho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e uma de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Ipú, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.607, de 22 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e mais uma de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Cimbres, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.604, de 22 de Outubro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 8:000$ para ajuda de custo ao lente da Faculdade de Medicina da Bahia, Dr. Carlos de Freitas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.340, de 8 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Concede autorização, sem onus algum para o Thesouro Federal, para construcção, uso e goso de uma estrada de ferro a partir do ponto onde acaba a franca navegação do rio Branco ao ponto mais conveniente da fronteira com a Guyana Ingleza, no Estado do Amazonas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.564, de 25 de Setembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 50:000$ para cumprimento do disposto no decreto legislativo n. 864, de 26 de agosto ultimo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.709, de 27 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 705$600, para pagamento da indemnização devida a Joaquim Gomes de Souza Braga, em virtude de sentença do Supremo Tribunal Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.671, de 13 de Novembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1902, o credito supplementar de 83:200$, sendo 33:200$ á verba - Secretaria do Senado - e 50:000$ á verba - Secretaria da Camara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.413, de 17 de Maio de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 13:350$, supplementar á verba n. 9 do art. 2º da lei n. 746, de 29 de dezembro de 1900, para pagamento de ajudas de custo a deputados e senadores

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.675, de 13 de Novembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 30:000:$ para ser applicado como auxilio á Sociedade Cooperativa União dos Lavradores de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.716, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 260:000$ para indemnizar o Banco da Republica do Brazil de igual somma despendida com a recepção da esquadra do Chile, com as exequias em homenagem aos diplomatas chilenos aqui fallecidos e com os preparativos para o transporte de seus corpos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.338, de 5 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 5:763$004. para occorrer ao pagamento dos vencimentos que competem, durante o presente anno, ao auxiliar do auditor da marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.643, de 5 de Novembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 77:521$899 para pagamento de vencimentos ao pessoal do Corpo de Patrões-Móres, a um capitão de mar e guerra e um capitão de fragata promovidos, e tres medicos de 5ª classe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.394, de 28 de Abril de 1902

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma denominada - Cooperativa Cruzeiro - para funccionar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.353, de 3 de Março de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 40:000$, afim de ser applicado á liquidação das despezas do exercicio de 1900, realizadas com as obras complementares do açude da Quixadá, no Estado do Ceará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.714, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 30:300$, supplementar á verba 9ª do art. 2º da lei n. 834, de 30 de dezembro de 1901, para pagamento de ajudas de custo dos deputados e senadores

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.721, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 120:939$207, supplementar á verba 32ª do art. 23 da lei n . 834, de 30 de dezembro do 1901

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.303, de 3 de Janeiro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 13:939$336 para pagamento ao marechal José de Almeida Barreto, em virtude de sentença do Supremo Tribunal Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.444, de 27 de Junho de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 1:190$215 para occorrer ao pagamento ao major Victor Guillobel e ao capitão Alfredo Vidal de gratificações que deixaram de receber, relativas ao tempo em que estiverem em disponibilidade como professores dos Institutos militares de ensino

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.355, de 5 de Março de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito especial de seis contos de réis (6:000$) para pagamento de vencimentos ao ex-secretario do extincto Arsenal de Marinha de Pernambuco, João Sabino Pereira Giraldes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.376, de 5 de Abril de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Teffé, no Estado do Amazonas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.352, de 26 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Modifica as disposições dos arts. 30, 44, 68, 69, 80, 81 e 100 do regulamento da Escola Naval, annexo ao decreto n. 3.652, de 2 de maio de 1900 e do decreto n. 4.313, de 8 de janeiro de 1902.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.649, de 7 de Novembro de 1902

    Ementa: Approva e manda executar as tabellas para distribuição de fardamento aos sentenciados de marinha excluidos ou não excluidos dos respectivos corpos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.593, de 13 de Outubro de 1902

    Ementa: Autoriza a innovação do contracto com a «Amazon Steam Navigation Company, Limited» para a navegação a vapor nos rios Amazonas e outros nos Estados do Amazonas e Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.663, de 12 de Novembro de 1902

    Ementa: Approva o regulamento para o Sanatorio Militar em Campos do Jordão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.568, de 1º de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Gravatá, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.639, de 5 de Novembro de 1902

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da sociedade anonyma «Empreza de Sal e Navegação».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.614, de 24 de Outubro de 1902

    Ementa: Altera o decreto n. 2220, de 23 de janeiro de 1896, que creou os logares de supplentes do substituto do juiz seccional nas circumscripções federaes do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.572, de 1º de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Taguaretinga, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.309, de 6 de Janeiro de 1902

    Ementa: Transfere ao coronel João Pedro Caminha a concessão para exploração de linhas telephonicas no Estado da Bahia, de que é cessionario Felisberto lgnacio da Cunha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.616, de 28 de Outubro de 1902

    Ementa: Dá instrucções para as eleições federaes a que se terá de proceder em 28 de dezembro proximo vindouro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.596, de 15 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e mais uma de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Gamelleira, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.347, de 21 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Approva o novo plano de arreiamento para a montada dos officiaes e praças do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.712, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Caçapava, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.479, de 26 de Julho de 1902

    Ementa: Altera o decreto n.º 2029, de 29 de maio de 1895, que creou os logares de supplentes do substituto do juiz federal nas circumscripções federaes do Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.667, de 13 de Novembro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Agua Preta, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.611, de 22 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Bonito, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.538, de 9 de Setembro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca do Carmo, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.576, de 1º de Outubro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e mais tres de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Goyana, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.380, de 7 de Abril de 1902

    Ementa: Aprova a reforma dos estatutos da sociedade anonyma «Moinho Fluminense».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.648, de 7 de Novembro de 1902

    Ementa: Modifica as disposições dos arts. 4º, 126, § 1º, lettra c) e 237 do regulamento da Escola Naval

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.468, de 19 de Julho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Baependy, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.560, de 23 de Setembro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Boa Vista, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.609, de 22 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio do Cabo, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.647, de 7 de Novembro de 1902

    Ementa: Explica em que data começa a ser effectiva a disposição da ultima parte do paragrapho unico do art. 1º do decreto n. 4.352, de 26 de fevereiro de 1902.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.571, de 1º de Outubro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria, uma de cavallaria e uma de artilharia de Guardas Nacionaes no municipio de Serinhaem, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.555, de 16 de Setembro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Canguaretama, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.599, de 15 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Breves, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.636, de 4 de Novembro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Agua Preta, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.637, de 4 de Novembro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Caruarú, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.682, de 22 de Novembro de 1902

    Ementa: Approva, com accrescimo de duas clausulas, os estatutos da Sociedade Anonyma «A Auxiliadora» e autoriza a mesma a funccionar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.551, de 16 de Setembro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital, no Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.700, de 15 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1902, o credito supplementar de 89:200$, sendo 33:200$ á verba- Secretaria do Senado- e 56:000$ á verba- Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.717, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de cento e cincoenta e dous contos quinhentos trinta e seis mil quatrocentos oitenta e dous réis (152:536$482), supplementar ás verbas n. 8 - Corpo da Armada,- n. 9 - Corpo de Marinheiros Nacionaes,- n. 14 - Força Naval,- n. 18 - Reformados,- n. 19 - Companhia de Invalidos - do orçamento em vigor

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.304, de 3 de Janeiro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 8:000$, para occorrer ao pagamento a Camillo José Monteiro dos Santos e Joaquim Gonçalves da Costa, contra-mestre e mandador da extincta officina de correeiros do Arsenal de Guerra desta Capital, de gratificação de exercicio a que teem direito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.325, de 21 de Janeiro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 10:000$ para occorrer ás despezas de representação dos productos brazileiros na exposição Pan-Americana, em Buffalo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.371, de 26 de Março de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito especial de 12:000$ para satisfazer á despeza com a impressão de 3.000 exemplares da obra «Lições de Balistica» do lente substituto da Escola Naval, capitão-tenente Narciso do Prado Carvalho

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.428, de 12 de Junho de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 200:000$ para pagamento da despeza com a impressão da obra Sertum palmarum.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.713, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 14:868$599, supplementar ás seguintes verbas do art. 2º da lei n. 834, de 30 de dezembro de 1901: n. 11 ;- Justiça Federal ;- n. 26 ;- Escola de Minas ;- n. 27 ;- Gymnasio Nacional, Externato, e n. 31 ;- Instituto dos Surdos-Mudos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.509, de 21 de Agosto de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 1:163$978, para pagamento ao Dr. João José Pinto Junior.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.328, de 25 de Janeiro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 8:100$, para pagamento ao Dr. Clovis Bevilaqua do premio e indemnização da despeza da impressão de sua obra «Direito das Successões»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.650, de 11 de Novembro de 1902

    Ementa: Concede ao Lyceo Salesiano de Artes e Officios S. Gonçalo, em Cuyabá, as vantagens de que gosa o Gymnasio Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.612, de 23 de Outubro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 15:000$, para occorrer ás despezas com a propaganda do gaz natural existente no municipio do Recife, Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.531, de 6 de Setembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 80.000$, ao cambio de 27, supplementar á verba n. 6 do art. 8º da lei n. 834; de 30 de dezembro de 1901.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.532, de 8 de Setembro de 1902

    Ementa: Concede autorisação à «The Brasilian Diamond and Exploration Company, Limited» para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.364, de 17 de Março de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 100:000$ para o serviço de propaganda de productos agricolas, em varios centros commerciaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.450, de 3 de Julho de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1902, o credito supplementar de 1.381:875$, sendo: 316:575$ á verba, Subsidio dos Senadores e 1.065:300$ á verba ;- Subsidio dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.651, de 11 de Novembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 8:000$000 para ajuda de custo ao lente da Escola Polytechnica Eugenio de Barros Raja Gabaglia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.375, de 5 de Abril de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Tres Pontas, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.374, de 5 de Abril de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Parintins, no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.392, de 19 de Abril de 1902

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Avaré, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.379, de 5 de Abril de 1902

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca do Itacoatiara, no Estado do Amazonas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.642, de 5 de Novembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinário de 5:000$ para pagamento de um terreno adquirido para uso da Estrada de Ferro Central do Brazil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.725, de 31 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 27:963$133, para occorrer ao pagamento á «Société Anonyme des Ancieas E'tablissemeuts Cail, de Paris», pelo fornecimento de munições para um canhão Krupp e das despezas feitas com a remessa de um canhão para o concurso effectuado em 1893

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.673, de 13 de Novembro de 1902

    Ementa: Crea um Consulado na Republica de Costa Rica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.431, de 14 de Junho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Pacatuba, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.458, de 12 de Julho de 1902

    Ementa: Restabelece o decreto n. 2831, de 14 de março de 1898.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.378, de 5 de Abril de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Coary, no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.449, de 3 de Julho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e duas de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Além Parahyba, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.690, de 1º de Dezembro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e duas de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Victoria do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.500, de 9 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea mais tres brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.504, de 9 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Luiz Gonzaga, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.330, de 28 de Janeiro de 1902

    Ementa: Uniformiza o typo das apolices da divida publica interna, papel, do juro de 5 %.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.544, de 15 de Setembro de 1902

    Ementa: Concede autorização ao Dr. José Joaquim da Costa Pereira Braga e outros para organisarem uma sociedade anonyma de previdencia, sob a denominação de ¿ Montepio Popular.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.632, de 28 de Outubro de 1902

    Ementa: Suspende a autorização concedida á Sociedade Hanseatica de seguros contra fogo, estabelecida em Hamburgo, para funccionar no Brazil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.401, de 7 de Maio de 1902

    Ementa: Approva o regulamento para a Contadoria da Marinha em substituição ao de que trata o decreto n. 2776, de 22 de março de 1890

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.633, de 29 de Outubro de 1902

    Ementa: Approva e manda executar o Regulamento para a Inspectoria Geral de Engenharia Naval.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.455, de 5 de Julho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Teffé, no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.312, de 6 de Janeiro de 1902

    Ementa: Marca a época de que deve ser contado o prazo para conclusão do primeiro trecho da Estrada de Ferro de Catalão a Palmas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.335, de 1º de Fevereiro de 1902

    Ementa: Proroga por seis mezes o prazo fixado na clausula III do decreto n. 3.725 de 1 de agosto de 1900, para inicio das obras de melhoramento do porto de Manáos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.414, de 21 de Maio de 1902

    Ementa: Transfere ao Banco da Republica do Brazil a concessão da Estrada de Ferro da Tijuca

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.429, de 13 de Junho de 1902

    Ementa: Substitue as clausulas II e XVII das que baixaram com o decreto n. 4362, de 17 de março de 1902.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.674, de 13 de Novembro de 1902

    Ementa: Proroga por vinte e cinco annos o prazo da concessão para exploração das linhas telephonicas no Estado da Bahia, de que é cessionario o coronel João Pedro Caminha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.708, de 27 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 3:000$, para restituição do deposito de igual quantia feito por Adolpho Gomes Netto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.722, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 426:618$352, supplementar á verba 11ª do art. 23 da lei n. 834, de 30 de dezembro de 1901

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.317, de 10 de Janeiro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial da quantia de 120:234$721 para pagamento de vencimentos aos docentes postos em disponibilidade por effeito da reorganisação dos institutos militares de ensino.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.438, de 21 de Junho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Taquary, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.660, de 12 de Novembro de 1902

    Ementa: Dá novo regulamento ao corpo de infantaria de marinha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.326, de 22 de Janeiro de 1902

    Ementa: Approva o regulamento da Inspectoria de Saude Naval

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.615, de 27 de Outubro de 1902

    Ementa: Concede autorização á «The Rio de Janeiro Lighterage Company, Limited» para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.518, de 27 de Agosto de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de £ 370-15-5, para pagamento de concertos realizados no cruzador <<Benjamin Constant>> nas dócas de Devonport (Plymouth)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.310, de 6 de Janeiro de 1902

    Ementa: Da regulamento para os telegrammas «preteridos» conforme a lei n. 813, de 23 de dezembro de 1901.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.368, de 22 de Março de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.723, de 30 de Dezembro de 1902

    Ementa: Concede autorização a Eduardo Augusto Pereira Nunes para organisar uma sociedade anonyma sob a denominação de Caixa Cooperativa das Classes Laboriosas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.597, de 15 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e uma de artilharia na Guarda Nacional da comarca de Tres Corações do Rio Verde, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.463, de 12 de Julho de 1902

    Ementa: Avoca para a administração federal o serviço de hygiene defensiva na Capital da Republica, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.524, de 30 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Aguas Bellas, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.534, de 9 de Setembro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pindamonhangaba, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.350, de 22 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Botucatú, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.577, de 1º de Outubro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Quipapá, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.342, de 15 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Mocóca, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.348, de 22 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.349, de 22 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Crea duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Araraquara, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.489, de 29 de Julho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. José do Barreiro, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.622, de 28 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio do Brejo da Madre de Deus, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.567, de 1º de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.497, de 2 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Paulo dos Agudos, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.446, de 2 de Julho de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 50:000$ para occorrer ás despezas de propaganda de productos mineraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.437, de 21 de Junho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Tatuhy, Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.485, de 26 de Julho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na capital do Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.575, de 1º de Outubro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Páo d'Alho, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.336, de 1º de Fevereiro de 1902

    Ementa: Concede autorização a Bernardino Ferreira Pacheco Soutello para incorporar na cidade de Nitheroy, Estado do Rio de Janeiro, uma sociedade anonyma, sob a denominação ;- Companhia Brazileira de Alimentação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.405, de 10 de Maio de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Ribeirão Preto, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.498, de 2 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Araraquara, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.386, de 14 de Abril de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 200:000$ para ser applicado á construcção de linhas telegraphicas nos Estados de Minas Geraes, Ceará, Piauhy, Espirito Santo e Santa Catharina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.381, de 7 de Abril de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 570:000$ para a conclusão da infrastructura do trecho Inhanduhy-Uruguayana, na Estrada de Ferro de Porto Alegre a Uruguayana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.565, de 1º de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Paulo de Muriahé, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.554, de 16 de Setembro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Seridó, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.422, de 7 de Junho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Jeronymo, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.385, de 12 de Abril de 1902

    Ementa: Revoga o decreto n. 3478, de 7 de novembro de 1899, sobre a commissão dos agentes de leilão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.487, de 28 de Julho de 1902

    Ementa: Concede autorização ao Dr. Francisco Portella para organisar sociedade anonyma sob a denominação de ¿ Sociedade Brazileira Exportadora de Café.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.548, de 16 de Setembro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Araguary, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.482, de 26 de Julho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Amaragy, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.553, de 16 de Setembro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.621, de 28 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Aguas Bellas, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.654, de 11 de Novembro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Garanhuns, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.668, de 13 de Novembro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Barreiros, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.434, de 14 de Junho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Sant'Anna do Paranahyba, no Estado de Matto Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.515, de 21 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Jaboatão, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.653, de 11 de Novembro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de S. Bento, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.473, de 19 de Julho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.522, de 30 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de S. Lourenço da Matta, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.600, de 15 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.456, de 5 de Julho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Dores da Boa Esperança, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.527, de 30 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Palma, no Estado de Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.357, de 8 de Março de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Cruz Alta, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.404, de 10 de Maio de 1902

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na camarca da Campanha, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.467, de 19 de Julho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Paranaguá, no Estado do Piauhy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.526, de 30 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio da Capital do Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.665, de 13 de Novembro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Taquaretinga, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.689, de 1º de Dezembro de 1902

    Ementa: Crea mais duas brigadas de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.345, de 18 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Altera as disposições dos arts. 2º, paragrapho unico, e 11 do regulamento annexo ao decreto n. 3.622, de 26 de março de 1900

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.346, de 18 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da sociedade de seguros de vida Caixa Geral das Familias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.677, de 13 de Novembro de 1902

    Ementa: Torna extensivas a todas as Alfandegas as disposições do art. 254 § 2º, da Nova Consolidação das Leis das Alfandegas e Mesas de Rendas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.693, de 6 de Dezembro de 1902

    Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos da Companhia Nacional de Seguro Mutuo Contra Fogo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.697, de 12 de Dezembro de 1902

    Ementa: Providencia sobre a execução do art. 55 do regulamento annexo ao decreto n. 3622, de 26 de março de 1900

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.426, de 9 de Junho de 1902

    Ementa: Approva ;a planta de novo perfil projectado pela Companhia Dócas de Santos para a muralha do cáes de Paquetá a Outeirinhos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.427, de 9 de Junho de 1902

    Ementa: Elimina a clausulas 4ª do contracto celebrado em 30 de julho de 1893, com a «The Western Telegraph Company».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.442, de 23 de Junho de 1902

    Ementa: Substitue as clausulas 9ª e 33ª annexas ao decreto n. 4311, de 6 de janeiro do corrente anno, que autorizou a reorganisação dos serviços de navegação a cargo do Lloyd Brazileiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.591, de 13 de Outubro de 1902

    Ementa: Proroga por quatro mezes o prazo marcado para inicio das obras do porto de Manáos, Estado do Amazonas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.603, de 20 de Outubro de 1902

    Ementa: Approva os orçamentos de obras novas e de reconstrucção e consolidação, cuja importancia deverá ser incluida no capital da Companhia Docas de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.664, de 12 de Novembro de 1902

    Ementa: Reduz a 3:600$ a quota de fiscalização da Estrada de Ferro da Tijuca, de que trata o art. 2º do decreto n. 4414, de 21 de maio do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.480, de 26 de Julho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Gamelleira, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.483, de 26 de Julho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Timbaúba, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.383, de 11 de Abril de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 2:414$176 para occorrer ao pagamento de differenças de ordenado que deixou de receber o major do quadro especial do Exercito Jonathas de Mello Barreto, professor do Collegio Militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.719, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 11:465$, para pagamento a Felismino Soares & Comp.,da segunda metade do valor total das obras de reparação das caldeiras do torpedeiro «Silvado», de accordò com o contracto para esse fim celebrado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.711, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça Negocios Interiores o credito extraordinario de 990:000$ para despezas com o serviço de hygiene de defesa na Capital da Republica, avocado para a administração federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.601, de 15 de Outubro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1902, o credito supplementar de 618:750$, sendo: 141:750$ á verba - Subsidio dos Senadores - e 477:000$ á verba - Subsidio dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.587, de 8 de Outubro de 1902

    Ementa: Approva o regulamento para a Escola Pratica de Artilharia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.306, de 4 de Janeiro de 1902

    Ementa: Abre, por conta do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 53:580$940, para pagamento de diversas obras e melhoramentos no edificio de Lyceo de Artes e Officios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.695, de 11 de Dezembro de 1902

    Ementa: Dá instrucções para a eleição do Vice-Presidente da Republica no periodo presidencial de 1902 a 1906 e para as eleições federaes que se reallzarão no dia 18 de fevereiro proximo vindouro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.351, de 22 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio dos Negocios da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 100:000$ para a construcção das linhas telegraphicas de Cuyabá a Corumbá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.559, de 23 de Setembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 10:000$ para occorrer ás despezas com a propaganda de productos agricolas nos Estados Unidos da America do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.720, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 7:500$, para pagar ao cidadão Antonio de Castro Gandra a feitura do trapiche da Capitania do Porto de Santa Catharina, de accordo com o contracto lavrado com a mesma repartição, ; em 24 de novembro de 1892

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.579, de 6 de Outubro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 20:000$ para occorrer ás despezas da representação dos productos brazileiros na Exposição Pan-Americana, em Buffalo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.354, de 4 de Março de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda os creditos de 40:000$, 813:116$568 e 53:896$520, supplementares ás verbas Alfandegas, Mesas de Rendas e Commissões de 2 % na venda de estampilhas, do exercicio de 1901

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.592, de 13 de Outubro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 30:000$ para ser applicado como auxilio á Sociedade Brazileira Exportadora de Café.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.613, de 24 de Outubro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 139:644$269, para a construcção de um edificio destinado á Alfandega de Paranaguá, no Porto de Agua, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.540, de 11 de Setembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 50:000$ para ser applicado á construcção da linha telegraphica de Salinas a Marapanim, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.715, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 3:992$603, para pagamento de vencimentos e custas de processo devidos ao lente substituto da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro Dr. Augusto de Souza Brandão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.556, de 22 de Setembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 24:685$800 para pagar a Wilson, Sons & Company, limited, o fornecimento de carvão de pedra feito á Estrada de Ferro Sul de Pernambuco, no exercicio de 1900

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.678, de 13 de Novembro de 1902

    Ementa: Abra ao Ministerio da Fazenda o credito de 317:989$583, supplementar á verba - Exercicios findos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.409, de 16 de Maio de 1902

    Ementa: Altera os arts. 4º e 9º do decreto n. 4238, de 15 de novembro de 1901, que creou uma medalha militar para o Exercito e Armada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.583, de 7 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Ouricury, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.495, de 2 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea duas brigadas de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Luiz, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.549, de 16 de Setembro de 1902

    Ementa: Crea mais tres brigadas de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Nazareth, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.466, de 15 de Julho de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 6:530$107, para pagamento de vencimentos ao ex-inspector da Alfandega do Estado do Espirito Santo, Apulchro Motta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.481, de 26 de Julho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Iguassú, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.595, de 15 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio do Limoeiro, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.625, de 28 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca do Crato, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.610, de 22 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio da Escada, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.620, de 28 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio da Pedra de Buique, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.332, de 1º de Fevereiro de 1902

    Ementa: Crea duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Picos, no Estado do Piauhy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.370, de 22 de Março de 1902

    Ementa: Crea duas brigadas de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Maria da Bocca do Monte, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.423, de 7 de Junho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Vaccaria, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.416, de 29 de Maio de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Maria Magdalena, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.486, de 26 de Julho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Limoeiro, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.493, de 29 de Julho de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 300:000$ para o emprestimo de que trata o art. 31, § 18, da lei n. 834, de 30 de dezembro de 1901.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.451, de 3 de Julho de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1902, o credito supplementar de 119:533$333, sendo 56:800$ á verba ;- Secretaria do Senado ;- e 62:733$333 á verba ;- Secretaria da Camara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.400, de 6 de Maio de 1902

    Ementa: Approva o convenio celebrado entre o Ministro da Fazenda e o Presidente do Estado de Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.474, de 21 de Julho de 1902

    Ementa: Approva a planta e orçamento para a construcção de um muro de arrimo no kilometro 32 mais 100m do prolongamento da Estrada de Ferro Barão de Araruama.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.696, de 12 de Dezembro de 1902

    Ementa: Modifica o decreto n. 3810 de 16 de outubro de 1900

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.658, de 11 de Novembro de 1902

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Granja, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.435, de 14 de Junho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.399, de 5 de Maio de 1902

    Ementa: Transfere á Empreza Industrial Brazileira a concessão a que se referem os decretos ns. 4.386, de 30 de junho de 1869, 4.457, de 21 de janeiro de 1870, e 9328, de 25 de novembro de 1884

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.590, de 13 de Outubro de 1902

    Ementa: Proroga por mais seis mezes o prazo para o inicio das obras de melhoramentos do porto da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.594, de 13 de Outubro de 1902

    Ementa: Autoriza a renovação do contracto celebrado em virtude dos decretos ns. 10.208, de 16 de março de 1889 e 1790, de 3 de setembro de 1894, com a Companhia Pernambucana de Navegação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.635, de 31 de Outubro de 1902

    Ementa: Approva a revisão dos estudos da Estrada de Ferro Santo Eduardo ao Cachoeiro de Itapemirim, correspondente ao trecho comprehendido entre a estação de S. João do Muquy e o ponto terminal da mesma estrada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.646, de 7 de Novembro de 1902

    Ementa: Concede ao engenheiro civil Thomaz de Aquino e Castro permissão para construir e explorar linhas telephonicas ligando a Capital Federal á cidade de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.390, de 19 de Abril de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Irara, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.410, de 17 de Maio de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Pedro de Piracicaba, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.320, de 11 de Janeiro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.343, de 15 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de artilharia e mais uma de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Santo Antonio do Machado, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.491, de 29 de Julho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Sobral, no Estado do Ceará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.384, de 12 de Abril de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Amarante, no Estado do Piauhy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.484, de 26 de Julho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio da Victoria, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.420, de 7 de Junho de 1902

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Palmas, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.686, de 26 de Novembro de 1902

    Ementa: Designa o dia 18 de fevereiro proximo vindouro para a eleição do Vice-Presidente da Republica, no periodo presidencial de 1902 a 1906.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.454, de 5 de Julho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de artilharia e mais uma de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Humaytá, no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.582, de 7 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de artilharia de Guardas Nacionaes no municipio de S. Lourenço da Matta, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.680, de 14 de Novembro de 1902

    Ementa: Dá novo regulamento á Imprensa Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.617, de 28 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e duas de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Quarahy, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.510, de 21 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Cascavel, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.318, de 11 de Janeiro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Borba, no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.525, de 30 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Bezerros, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.623, de 28 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Castro, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.359, de 8 de Março de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Annapolis, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.618, de 28 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.598, de 15 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Benevente, no Estado do Espirito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.501, de 9 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Gurupá, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.475, de 22 de Julho de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 31:379$347 para indemnização das despezas feitas com o Congresso Nacional de Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.412, de 17 de Maio de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de Infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. José da Boa-Vista, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.411, de 17 de Maio de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Cruz das Palmeiras, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.698, de 15 de Dezembro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. José da Boa Vista, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.460, de 12 de Julho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Dous Corregos, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.417, de 29 de Maio de 1902

    Ementa: Approva o regulamento para o Corpo de Machinistas Navaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.319, de 11 de Janeiro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Felippe, no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.465, de 12 de Julho de 1902

    Ementa: Concede autorização ao Dr. Eugenio de Barros Falcão de Lacerda e outros para organisarem uma sociedade anonyma sob a denominação de ;- Cooperativa Civil dos Funccionarios Publicos Federaes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.323, de 15 de Janeiro de 1902

    Ementa: Approva o regulamento para o Corpo de Saude da Armada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.459, de 12 de Julho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Tamboril, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.305, de 4 de Janeiro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Iguape, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.656, de 11 de Novembro de 1902

    Ementa: Crea mais urna brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio do Recife, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.511, de 21 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pirajú, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.447, de 3 de Julho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.627, de 28 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e tres de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.703, de 22 de Dezembro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Apparecida, no Estado do Piauhy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.672, de 13 de Novembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1902, o credito supplementar de 618:750$, sendo 141:750 á verba - Subsidio dos Senadores - e 477:000$ á verba - Subsidio dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.307, de 4 de Janeiro de 1902

    Ementa: Abre pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 16:060$, para pagar ao bacharel Umbelino de Souza Marinho os seus ordenados, como juiz de direito em disponibilidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.398, de 5 de Maio de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 10:000$ para despezas com a acquisição de sementes e plantas e transporte de animaes de raça

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.546, de 16 de Setembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 7:600$ para pagar a impressão de 1.000 exemplares do «Methodo Pratico para o ensino da lingua franceza».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.684, de 25 de Novembro de 1902

    Ementa: Concede autorização á «The Carsevene and Developments Anglo-French Gold Mining Company, limited» para funccionar na Republica

    Situação: Revogada