• Decreto nº 949, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Marinha o credito de 152:536$482, supplementar ás verbas n. 8 - Corpo da armada - n. 9 - Corpo de marinheiros nacionaes - n. 14 - Força naval - n. 18 - Reformados - e n. 19 - Companhia de invalidos, do orçamento em vigor

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.523, de 30 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Garanhuns, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.704, de 22 de Dezembro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Assaré, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.389, de 19 de Abril de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Alcobaça, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.327, de 25 de Janeiro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e duas de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Lagôa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.670, de 13 de Novembro de 1902

    Ementa: Crea Mais uma brigada de infantaria e duas de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Queluz, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.691, de 1º de Dezembro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de artilharia e mais uma de infantaria e duas de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.584, de 7 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Bom Conselho, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.333, de 1º de Fevereiro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. João do Monte-Negro, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.469, de 19 de Julho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Piracicaba, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.502, de 9 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Campos Salles, no Estado do Piauhy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.710, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Altera, na parte relativa ao Districto Federal, as instrucções annexas ao decreto n. 4695, de 11 de dezembro de 1902, para a eleição do Vice-Presidente da Republica no periodo presidencial de 1902 a 1906 e para as eleições federaes que se realizarão no dia 18 de fevereiro proximo vindouro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.432, de 14 de Junho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Cratehús, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.433, de 14 de Junho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Bocayuva, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.377, de 5 de Abril de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. João do Rio Claro, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.503, de 9 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Jeromenha, no Estado do Piauhy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.341, de 12 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Approva e manda executar o plano de uniformes para os officiaes da Armada e das classes annexas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.448, de 3 de Julho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Magé, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.669, de 13 de Novembro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Macahé, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.537, de 9 de Setembro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Valença, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.659, de 11 de Novembro de 1902

    Ementa: Crea quatro brigadas de infantaria, tres de cavallaria e uma de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Pyranga, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.358, de 8 de Março de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Itapipoca, no Estado do Ceará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.462, de 12 de Julho de 1902

    Ementa: Crea duas brigadas de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.608, de 22 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea duas brigadas de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de S. Lourenço da Matta, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.536, de 9 de Setembro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Petropolis, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.314, de 10 de Janeiro de 1902

    Ementa: Extingue o Laboratorio Pyrotechnico de Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.461, de 12 de Julho de 1902

    Ementa: Crea tres brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Itapetininga, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.424, de 7 de Junho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Vicente, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.388, de 19 de Abril de 1902

    Ementa: Crea duas brigadas de infantaria e uma de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Correntina, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.566, de 1º de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada do infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Dores de Indayá, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.395, de 28 de Abril de 1902

    Ementa: Declara sem effeito o decreto n.º 4.334, de 1 de fevereiro de 1902

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.452, de 4 de Julho de 1902

    Ementa: Isenta os concessionarios das obras do porto de Manáos dos direitos aduaneiros para todo o material destinado ás referidas obras, de conformidade com a lei n. 813, de 23 de dezembro de 1901.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.507, de 19 de Agosto de 1902

    Ementa: Eleva á categoria de primeira ordem a Mesa de Rendas de Camocim, no Estado do Ceará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.529, de 30 de Agosto de 1902

    Ementa: Approva a nova tabella de numero, classe e vencimentos dos empregados da Caixa Economica e Monte de Soccorro da Capital Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.629, de 28 de Outubro de 1902

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Sociedade de seguros mutuos sobre a vida Garantia da Amazonia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.631, de 28 de Outubro de 1902

    Ementa: Proroga por 20 annos o prazo da concessão feita á sociedade anonyma «Banque Belge de Prêts Fonciers» pelo decreto n. 3776, de 25 de setembro de 1900.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.534-A, de 9 de Setembro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Itaporanga, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.606, de 22 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Tres Pontas, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.605, de 22 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Ouricury, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.652, de 11 de Novembro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio do Cabo, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.472, de 19 de Julho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Jaicós, no Estado do Piauhy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.356, de 8 de Março de 1902

    Ementa: Crea mais duas brigadas de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.311, de 6 de Janeiro de 1902

    Ementa: Autoriza a reorganisação dos serviços de navegação que estiveram a cargo da extincta Companhia Lloyd Brazileiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.362, de 17 de Março de 1902

    Ementa: Autoriza a renovação do contracto celebrado em virtude do decreto n. 3.979, de 28 de março do anno passado, com a Companhia de Navegação a Vapor do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.363, de 17 de Março de 1902

    Ementa: Proroga por mais um anno o prazo concedido á Companhia Brazileira Torrens para inicio das obras do porto da Victoria, Estado do Espirito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.407, de 12 de Maio de 1902

    Ementa: Concede ao Dr. Pedro Souto Mayor privilegio por 25 annos para a navegação a vapor e melhoramentos entre Santo Antonio, no Rio Madeira, e o logar que fica perto da foz do rio Beni.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.557, de 22 de Setembro de 1902

    Ementa: Declara sem effeito a concessão a que se referem os decretos ns. 434 e 4406, de 15 de fevereiro e 12 de maio do corrente anno, para obras de melhoramento do porto de Belém, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.580, de 6 de Outubro de 1902

    Ementa: Approva as clausulas para o contracto de navegação a vapor do Rio Parnahyba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.634, de 31 de Outubro de 1902

    Ementa: Approva as despezas feitas pela Companhia Paulista de Vias Ferreas e Fluviaes, durante o anno de 1901, por conta do capital da Estrada de Ferro do Rio Claro, que fica elevado a £ 1.516.236.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.641, de 5 de Novembro de 1902

    Ementa: Altera o systema de taxação dos telegrammas trocados entre S. Paulo e Santos e entre S. Paulo, Jundiahy e Campinas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.490, de 29 de Julho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Nitheroy, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.492, de 29 de Julho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e uma de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Ipú, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.607, de 22 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e mais uma de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Cimbres, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 845, de 8 de Janeiro de 1902

    Ementa: Crea varios casos na Repartição Geral dos Correios e marca-lhes os respectivos vencimentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.344, de 15 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Concede autorização para execução das obras e melhoramento do porto de Belém, Estado do Pará

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.387, de 16 de Abril de 1902

    Ementa: Manda adoptar uniformes para os alumnos do curso de machinas da Escola Naval.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.382, de 8 de Abril de 1902

    Ementa: Crea o fundo de amortização dos emprestimos internos, papel

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.369, de 22 de Março de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Cruz Alta, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.478, de 24 de Julho de 1902

    Ementa: Revoga o decreto n. 3495, de 13 de novembro de 1899.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 855, de 7 de Agosto de 1902

    Ementa: Autoriza o Governo a contar, para os effeitos da aposentadoria, ao engenheiro Paulo José de Oliveira, o tempo em que exerceu cargos publicos de nomeação dos antigos presidentes de provincia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 871, de 11 de Setembro de 1902

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 612:945$, para pagamento do pessoal dos Correios de que trata o decreto n.º 845, de 8 de janeiro do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.630, de 28 de Outubro de 1902

    Ementa: Suspende a autorização concedida á Companhia « Mannheimer Versicherungs Gesellschaft», para funccionar no Brazil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 917, de 9 de Dezembro de 1902

    Ementa: Adia para 18 de fevereiro vindouro as eleições federaes a que se tinha de proceder em 28 do corrente mez

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 919, de 13 de Dezembro de 1902

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao sub-director do Tribunal de Contas, Francisco da Silva Medella

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.676, de 13 de Novembro de 1902

    Ementa: Concede permissão á «Neaw-York Life Insurance Company» para funccionar no Brazil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 943, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao Dr. Pedro Severiano de Magalhães um anno de licença, com vencimentos, para applicar-se a estudos, em paiz estrangeiro, da materia que professa na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.604, de 22 de Outubro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 8:000$ para ajuda de custo ao lente da Faculdade de Medicina da Bahia, Dr. Carlos de Freitas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.340, de 8 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Concede autorização, sem onus algum para o Thesouro Federal, para construcção, uso e goso de uma estrada de ferro a partir do ponto onde acaba a franca navegação do rio Branco ao ponto mais conveniente da fronteira com a Guyana Ingleza, no Estado do Amazonas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.564, de 25 de Setembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 50:000$ para cumprimento do disposto no decreto legislativo n. 864, de 26 de agosto ultimo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.709, de 27 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 705$600, para pagamento da indemnização devida a Joaquim Gomes de Souza Braga, em virtude de sentença do Supremo Tribunal Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.671, de 13 de Novembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1902, o credito supplementar de 83:200$, sendo 33:200$ á verba - Secretaria do Senado - e 50:000$ á verba - Secretaria da Camara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.413, de 17 de Maio de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 13:350$, supplementar á verba n. 9 do art. 2º da lei n. 746, de 29 de dezembro de 1900, para pagamento de ajudas de custo a deputados e senadores

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.675, de 13 de Novembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 30:000:$ para ser applicado como auxilio á Sociedade Cooperativa União dos Lavradores de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.716, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 260:000$ para indemnizar o Banco da Republica do Brazil de igual somma despendida com a recepção da esquadra do Chile, com as exequias em homenagem aos diplomatas chilenos aqui fallecidos e com os preparativos para o transporte de seus corpos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 944, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 14:868$599, supplementar ás seguintes verbas do art. 2º da lei n. 834, de 30 de dezembro de 1901: n. 11 ;- Justiça Federal ;- n. 26 ;- Escola de Minas ;- n. 27 ;- Gymnasio Nacional, Externato ;- e n. 31 ;- Instituto dos Surdos-Mudos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.338, de 5 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 5:763$004. para occorrer ao pagamento dos vencimentos que competem, durante o presente anno, ao auxiliar do auditor da marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 895, de 5 de Novembro de 1902

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença, com ordenado, a João da Matta Macedo, ajudante de estação de 1ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 898, de 6 de Novembro de 1902

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 10:000$, para pagar ao Dr. Vicente Candido Figueira de Saboya o premio e a impressão da obra que publicou sob o titulo «Tratado de Cirurgia Contemporanea».

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 915, de 5 de Dezembro de 1902

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Marinha o credito de 65:000$, supplementar á verba - Obras - n.- 24 do art. 9º da lei n.º 834, de 30 de dezembro de 1901, para occorrer ás despezas necessarias e urgentes na Secretaria de Estado, no quartel do Corpo de Infantaria de Marinha e na ponte do Arsenal desta Capital

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 928, de 22 de Dezembro de 1902

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Marinha o credito de 1.463:823$816, supplementar á verba n. 21. art. 9º, da lei n. 834, de 30 de dezembro de 1901

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.643, de 5 de Novembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 77:521$899 para pagamento de vencimentos ao pessoal do Corpo de Patrões-Móres, a um capitão de mar e guerra e um capitão de fragata promovidos, e tres medicos de 5ª classe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.394, de 28 de Abril de 1902

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma denominada - Cooperativa Cruzeiro - para funccionar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.353, de 3 de Março de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 40:000$, afim de ser applicado á liquidação das despezas do exercicio de 1900, realizadas com as obras complementares do açude da Quixadá, no Estado do Ceará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.714, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 30:300$, supplementar á verba 9ª do art. 2º da lei n. 834, de 30 de dezembro de 1901, para pagamento de ajudas de custo dos deputados e senadores

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.721, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 120:939$207, supplementar á verba 32ª do art. 23 da lei n . 834, de 30 de dezembro do 1901

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.303, de 3 de Janeiro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 13:939$336 para pagamento ao marechal José de Almeida Barreto, em virtude de sentença do Supremo Tribunal Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.444, de 27 de Junho de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 1:190$215 para occorrer ao pagamento ao major Victor Guillobel e ao capitão Alfredo Vidal de gratificações que deixaram de receber, relativas ao tempo em que estiverem em disponibilidade como professores dos Institutos militares de ensino

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.355, de 5 de Março de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito especial de seis contos de réis (6:000$) para pagamento de vencimentos ao ex-secretario do extincto Arsenal de Marinha de Pernambuco, João Sabino Pereira Giraldes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.376, de 5 de Abril de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Teffé, no Estado do Amazonas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 911, de 25 de Novembro de 1902

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença ao bacharel Thomaz de Lemos Duarte, 1º escripturario da Delegacia Fiscal do Thesouro Federal no Estado de Pernambuco

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.352, de 26 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Modifica as disposições dos arts. 30, 44, 68, 69, 80, 81 e 100 do regulamento da Escola Naval, annexo ao decreto n. 3.652, de 2 de maio de 1900 e do decreto n. 4.313, de 8 de janeiro de 1902.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 941, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 990:000$, para despezas com o serviço de hygiene de defesa na Capital da Republica, avocado para a administração federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 854, de 7 de Agosto de 1902

    Ementa: Restabelece em favor da Viscondessa de Pelotas e de suas filhas, em quanto solteiras, a pensão de 500$, que havia sido concedida ao finado Visconde de Pelotas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 957, de 30 de Dezembro de 1902

    Ementa: Fica a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1903, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.649, de 7 de Novembro de 1902

    Ementa: Approva e manda executar as tabellas para distribuição de fardamento aos sentenciados de marinha excluidos ou não excluidos dos respectivos corpos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.593, de 13 de Outubro de 1902

    Ementa: Autoriza a innovação do contracto com a «Amazon Steam Navigation Company, Limited» para a navegação a vapor nos rios Amazonas e outros nos Estados do Amazonas e Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 958, de 31 de Dezembro de 1902

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 8:098$921 para occorrer ao pagamento ao professor do Collegio Militar Hemeterio José dos Santos de ordenados que deixou de receber

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.408, de 13 de Maio de 1902

    Ementa: Autoriza a organisação da Sociedade Anonyma de Economias e Seguros « A Economica », e approva os respectivos estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.663, de 12 de Novembro de 1902

    Ementa: Approva o regulamento para o Sanatorio Militar em Campos do Jordão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.568, de 1º de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Gravatá, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.639, de 5 de Novembro de 1902

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da sociedade anonyma «Empreza de Sal e Navegação».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.614, de 24 de Outubro de 1902

    Ementa: Altera o decreto n. 2220, de 23 de janeiro de 1896, que creou os logares de supplentes do substituto do juiz seccional nas circumscripções federaes do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.572, de 1º de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Taguaretinga, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.309, de 6 de Janeiro de 1902

    Ementa: Transfere ao coronel João Pedro Caminha a concessão para exploração de linhas telephonicas no Estado da Bahia, de que é cessionario Felisberto lgnacio da Cunha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.616, de 28 de Outubro de 1902

    Ementa: Dá instrucções para as eleições federaes a que se terá de proceder em 28 de dezembro proximo vindouro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.596, de 15 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e mais uma de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Gamelleira, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.347, de 21 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Approva o novo plano de arreiamento para a montada dos officiaes e praças do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.712, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Caçapava, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.479, de 26 de Julho de 1902

    Ementa: Altera o decreto n.º 2029, de 29 de maio de 1895, que creou os logares de supplentes do substituto do juiz federal nas circumscripções federaes do Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.667, de 13 de Novembro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Agua Preta, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.611, de 22 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Bonito, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.538, de 9 de Setembro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca do Carmo, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.576, de 1º de Outubro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e mais tres de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Goyana, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.380, de 7 de Abril de 1902

    Ementa: Aprova a reforma dos estatutos da sociedade anonyma «Moinho Fluminense».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.648, de 7 de Novembro de 1902

    Ementa: Modifica as disposições dos arts. 4º, 126, § 1º, lettra c) e 237 do regulamento da Escola Naval

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.468, de 19 de Julho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Baependy, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.560, de 23 de Setembro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Boa Vista, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.609, de 22 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio do Cabo, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.647, de 7 de Novembro de 1902

    Ementa: Explica em que data começa a ser effectiva a disposição da ultima parte do paragrapho unico do art. 1º do decreto n. 4.352, de 26 de fevereiro de 1902.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.571, de 1º de Outubro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria, uma de cavallaria e uma de artilharia de Guardas Nacionaes no municipio de Serinhaem, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.555, de 16 de Setembro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Canguaretama, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.599, de 15 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Breves, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.636, de 4 de Novembro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Agua Preta, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.637, de 4 de Novembro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Caruarú, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.682, de 22 de Novembro de 1902

    Ementa: Approva, com accrescimo de duas clausulas, os estatutos da Sociedade Anonyma «A Auxiliadora» e autoriza a mesma a funccionar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.551, de 16 de Setembro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital, no Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.700, de 15 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1902, o credito supplementar de 89:200$, sendo 33:200$ á verba- Secretaria do Senado- e 56:000$ á verba- Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.717, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de cento e cincoenta e dous contos quinhentos trinta e seis mil quatrocentos oitenta e dous réis (152:536$482), supplementar ás verbas n. 8 - Corpo da Armada,- n. 9 - Corpo de Marinheiros Nacionaes,- n. 14 - Força Naval,- n. 18 - Reformados,- n. 19 - Companhia de Invalidos - do orçamento em vigor

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.304, de 3 de Janeiro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 8:000$, para occorrer ao pagamento a Camillo José Monteiro dos Santos e Joaquim Gonçalves da Costa, contra-mestre e mandador da extincta officina de correeiros do Arsenal de Guerra desta Capital, de gratificação de exercicio a que teem direito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.325, de 21 de Janeiro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 10:000$ para occorrer ás despezas de representação dos productos brazileiros na exposição Pan-Americana, em Buffalo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.371, de 26 de Março de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito especial de 12:000$ para satisfazer á despeza com a impressão de 3.000 exemplares da obra «Lições de Balistica» do lente substituto da Escola Naval, capitão-tenente Narciso do Prado Carvalho

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.428, de 12 de Junho de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 200:000$ para pagamento da despeza com a impressão da obra Sertum palmarum.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.713, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 14:868$599, supplementar ás seguintes verbas do art. 2º da lei n. 834, de 30 de dezembro de 1901: n. 11 ;- Justiça Federal ;- n. 26 ;- Escola de Minas ;- n. 27 ;- Gymnasio Nacional, Externato, e n. 31 ;- Instituto dos Surdos-Mudos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.509, de 21 de Agosto de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 1:163$978, para pagamento ao Dr. João José Pinto Junior.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.328, de 25 de Janeiro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 8:100$, para pagamento ao Dr. Clovis Bevilaqua do premio e indemnização da despeza da impressão de sua obra «Direito das Successões»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.650, de 11 de Novembro de 1902

    Ementa: Concede ao Lyceo Salesiano de Artes e Officios S. Gonçalo, em Cuyabá, as vantagens de que gosa o Gymnasio Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.612, de 23 de Outubro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 15:000$, para occorrer ás despezas com a propaganda do gaz natural existente no municipio do Recife, Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.531, de 6 de Setembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 80.000$, ao cambio de 27, supplementar á verba n. 6 do art. 8º da lei n. 834; de 30 de dezembro de 1901.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.532, de 8 de Setembro de 1902

    Ementa: Concede autorisação à «The Brasilian Diamond and Exploration Company, Limited» para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.364, de 17 de Março de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 100:000$ para o serviço de propaganda de productos agricolas, em varios centros commerciaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.450, de 3 de Julho de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1902, o credito supplementar de 1.381:875$, sendo: 316:575$ á verba, Subsidio dos Senadores e 1.065:300$ á verba ;- Subsidio dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.651, de 11 de Novembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 8:000$000 para ajuda de custo ao lente da Escola Polytechnica Eugenio de Barros Raja Gabaglia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.375, de 5 de Abril de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Tres Pontas, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.374, de 5 de Abril de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Parintins, no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.392, de 19 de Abril de 1902

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Avaré, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.379, de 5 de Abril de 1902

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca do Itacoatiara, no Estado do Amazonas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.334, de 1º de Fevereiro de 1902

    Ementa: Approva as alterações dos estatutos da Companhia Antarctica Paulista

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 945, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito supplementar necessario á verba 9ª do art. 2° da lei n. 834, de 30 de dezembro de 1901, para pagamento de ajudas de custo de Deputados e Senadores

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 959, de 31 de Dezembro de 1902

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 27:963$133 para occorrer ao pagamento á «Société Anonyme des Anciens Etablissements Cail», de Pariz, pelo fornecimento de munições para um canhão Krupp e das despezas feitas com a remessa de um canhão para o concurso effectuado em 1893

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 960, de 31 de Dezembro de 1902

    Ementa: Concede a D. Marfiza Rodrigues Cabral, filha do capitão José Carlos Cabral, a pensão annual de 848$, sem prejuizo do meio soldo que percebe

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 962, de 31 de Dezembro de 1902

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 40$538, ouro, e 2.255:694$241, papel, para pagamento de dividas de exercicios findos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 963, de 31 de Dezembro de 1902

    Ementa: Concede a pensão mensal de 1:000$ á viuva e filhos do Dr. Manoel Victorino Pereira

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 965, de 31 de Dezembro de 1902

    Ementa: Autoriza e Poder Executivo a conceder seis mezes de licença ao 2º escripturario da alfandega do Pará, Francisco Rodrigues de Andrade

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 847, de 10 de Janeiro de 1902

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 68:195$189 para execução da sentença que condemnou a Fazenda Nacional a pagar ao tenente-coronel Procopio José dos Reis, por prejuizos causados durante a revolta de 6 de setembro de 1893

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 851, de 15 de Julho de 1902

    Ementa: Autoriza a conceder um anno de licença ao amanuense da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, João Augusto de Medeiros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.443, de 24 de Junho de 1902

    Ementa: Suspende autorização concedida pelo decreto n. 3224, de 23 de fevereiro de 1864, á Real Companhia Ingleza de seguros contra os riscos de fogo e de vida. Estabelecida em Liverpool.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 856, de 8 de Agosto de 1902

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença, sem vencimentos, a Joaquim Barbosa Pinto, porteiro da Direcção Geral de Saude do Exercito

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.505, de 14 de Agosto de 1902

    Ementa: Publica a adhesão da Ilha de Creta á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 862, de 21 de Agosto de 1902

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorogar por seis mezes, com o respectivo ordenado, a licença concedida ao Dr. Elias Maria Gonçalves de Castro Mascarenhas, procurador da Republica na secção do Piauhy

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 863, de 21 de Agosto de 1902

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorogar por mais um anno, com todos os vencimentos, a licença concedida ao Dr. Antonio Augusto Ribeiro de Almeida, ministro do Supremo Tribunal Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 861, de 21 de Agosto de 1902

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 1:163$978 para pagamento ao Dr. João José Pinto Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 870, de 6 de Setembro de 1902

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 80:000$, ao cambio de 27, supplementar á verba n. 6, do art. 8º da lei n. 834, de 30 de dezembro de 1901

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 869, de 4 de Setembro de 1902

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 24:685$800 para pagar a Wilson, Sons & Comp., Limited, o fornecimento de carvão de pedra feito á Estrada de Ferro Sul de Pernambuco, no exercicio de 1900

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 894, de 5 de Novembro de 1902

    Ementa: Autoriza o Governo a transferir para Manoel Maria Vélles a concessão feita a Julio Benavides, em 7 de outubro de 1892, podendo prorogal-a por mais cinco annos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 883, de 7 de Outubro de 1902

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 64:703$414 para ser applicado á liquidação e regularização de despezas que se deram em diversas sub-consignações do Orçamento da Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 874, de 17 de Setembro de 1902

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder seis mezes de licença ao Dr. Fernando de Siqueira Cavalcanti, secretario da Capitania do Porto do Estado de Pernambuco

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 876, de 19 de Setembro de 1902

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao 1º escripturario do Hospital Militar do Estado do Pará Francisco de Assis Tobias, para tratar de sua saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.701, de 18 de Dezembro de 1902

    Ementa: Publica a adhesão da Republica de Cuba á Convenção Postal Universal de 15 de junho de 1897

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 923, de 22 de Dezembro de 1902

    Ementa: São abertos ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos supplementares de 7:950$ á verba 6ª - Secretaria do Senado - e de 5:926$654 á verba 8ª - Secretaria da Camara dos Deputados - do corrente exercicio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 901, de 8 de Novembro de 1902

    Ementa: Torna extensivos os beneficios do art. 1º da lei n. 529, de 2 de dezembro de 1898, aos militares amnistiados pelo art. 2º da lei n. 533, de 7 de dezembro do mesmo anno e submettidos a conselho de guerra ao tempo da promulgação daquella lei

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 903, de 11 de Novembro de 1902

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 8:000$, para ajuda de custo ao lente da Escola Polytechnica, Eugenio de Barros Raja Gabaglia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 907, de 13 de Novembro de 1902

    Ementa: Deroga o art. 3º e paragraphos da lei n. 620, de 11 de outubro de 1899, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 934, de 27 de Dezembro de 1902

    Ementa: Concede a D. Lucia Barbosa de Amorim a reversão da pensão mensal de 36$000 que recebia seu marido, o alferes honorario do Exercito, Luiz Alves Dantas de Amorim

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 940, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Fixa o subsidio e a ajuda de custo dos senadores e deputados na proxima legislatura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.642, de 5 de Novembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinário de 5:000$ para pagamento de um terreno adquirido para uso da Estrada de Ferro Central do Brazil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.725, de 31 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 27:963$133, para occorrer ao pagamento á «Société Anonyme des Ancieas E'tablissemeuts Cail, de Paris», pelo fornecimento de munições para um canhão Krupp e das despezas feitas com a remessa de um canhão para o concurso effectuado em 1893

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.673, de 13 de Novembro de 1902

    Ementa: Crea um Consulado na Republica de Costa Rica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.431, de 14 de Junho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Pacatuba, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.458, de 12 de Julho de 1902

    Ementa: Restabelece o decreto n. 2831, de 14 de março de 1898.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.378, de 5 de Abril de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Coary, no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.449, de 3 de Julho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e duas de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Além Parahyba, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.690, de 1º de Dezembro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e duas de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Victoria do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.535, de 9 de Setembro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Araras, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.500, de 9 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea mais tres brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.504, de 9 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Luiz Gonzaga, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.330, de 28 de Janeiro de 1902

    Ementa: Uniformiza o typo das apolices da divida publica interna, papel, do juro de 5 %.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.544, de 15 de Setembro de 1902

    Ementa: Concede autorização ao Dr. José Joaquim da Costa Pereira Braga e outros para organisarem uma sociedade anonyma de previdencia, sob a denominação de ¿ Montepio Popular.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.632, de 28 de Outubro de 1902

    Ementa: Suspende a autorização concedida á Sociedade Hanseatica de seguros contra fogo, estabelecida em Hamburgo, para funccionar no Brazil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.401, de 7 de Maio de 1902

    Ementa: Approva o regulamento para a Contadoria da Marinha em substituição ao de que trata o decreto n. 2776, de 22 de março de 1890

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.633, de 29 de Outubro de 1902

    Ementa: Approva e manda executar o Regulamento para a Inspectoria Geral de Engenharia Naval.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.455, de 5 de Julho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Teffé, no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.312, de 6 de Janeiro de 1902

    Ementa: Marca a época de que deve ser contado o prazo para conclusão do primeiro trecho da Estrada de Ferro de Catalão a Palmas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.335, de 1º de Fevereiro de 1902

    Ementa: Proroga por seis mezes o prazo fixado na clausula III do decreto n. 3.725 de 1 de agosto de 1900, para inicio das obras de melhoramento do porto de Manáos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.414, de 21 de Maio de 1902

    Ementa: Transfere ao Banco da Republica do Brazil a concessão da Estrada de Ferro da Tijuca

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.429, de 13 de Junho de 1902

    Ementa: Substitue as clausulas II e XVII das que baixaram com o decreto n. 4362, de 17 de março de 1902.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.674, de 13 de Novembro de 1902

    Ementa: Proroga por vinte e cinco annos o prazo da concessão para exploração das linhas telephonicas no Estado da Bahia, de que é cessionario o coronel João Pedro Caminha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.708, de 27 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 3:000$, para restituição do deposito de igual quantia feito por Adolpho Gomes Netto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.722, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 426:618$352, supplementar á verba 11ª do art. 23 da lei n. 834, de 30 de dezembro de 1901

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.317, de 10 de Janeiro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial da quantia de 120:234$721 para pagamento de vencimentos aos docentes postos em disponibilidade por effeito da reorganisação dos institutos militares de ensino.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.438, de 21 de Junho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Taquary, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.615, de 27 de Outubro de 1902

    Ementa: Concede autorização á «The Rio de Janeiro Lighterage Company, Limited» para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 859, de 16 de Agosto de 1902

    Ementa: Reforma a lei sobre fallencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.660, de 12 de Novembro de 1902

    Ementa: Dá novo regulamento ao corpo de infantaria de marinha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 908, de 13 de Novembro de 1902

    Ementa: Reduz a tres mezes o prazo estabelecido na lei n. 35, de 26 de janeiro 1892, para duração da incompatibilidade dos magistrados estaduaes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.326, de 22 de Janeiro de 1902

    Ementa: Approva o regulamento da Inspectoria de Saude Naval

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.518, de 27 de Agosto de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de £ 370-15-5, para pagamento de concertos realizados no cruzador <<Benjamin Constant>> nas dócas de Devonport (Plymouth)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.310, de 6 de Janeiro de 1902

    Ementa: Da regulamento para os telegrammas «preteridos» conforme a lei n. 813, de 23 de dezembro de 1901.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.543, de 12 de Setembro de 1902

    Ementa: Publica a adhesão do Japão ao accordo relativo á permutação de cartas e encommendas (boites) com valor declarado e á convenção sobre a permuta de encommendas postaes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.368, de 22 de Março de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.723, de 30 de Dezembro de 1902

    Ementa: Concede autorização a Eduardo Augusto Pereira Nunes para organisar uma sociedade anonyma sob a denominação de Caixa Cooperativa das Classes Laboriosas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.597, de 15 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e uma de artilharia na Guarda Nacional da comarca de Tres Corações do Rio Verde, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.463, de 12 de Julho de 1902

    Ementa: Avoca para a administração federal o serviço de hygiene defensiva na Capital da Republica, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.524, de 30 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Aguas Bellas, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.534, de 9 de Setembro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pindamonhangaba, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.350, de 22 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Botucatú, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.577, de 1º de Outubro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Quipapá, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.342, de 15 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Mocóca, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.348, de 22 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.349, de 22 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Crea duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Araraquara, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.489, de 29 de Julho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. José do Barreiro, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.622, de 28 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio do Brejo da Madre de Deus, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.567, de 1º de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.497, de 2 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Paulo dos Agudos, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.446, de 2 de Julho de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 50:000$ para occorrer ás despezas de propaganda de productos mineraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.437, de 21 de Junho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Tatuhy, Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.485, de 26 de Julho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na capital do Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.575, de 1º de Outubro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Páo d'Alho, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.336, de 1º de Fevereiro de 1902

    Ementa: Concede autorização a Bernardino Ferreira Pacheco Soutello para incorporar na cidade de Nitheroy, Estado do Rio de Janeiro, uma sociedade anonyma, sob a denominação ;- Companhia Brazileira de Alimentação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.405, de 10 de Maio de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Ribeirão Preto, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.498, de 2 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Araraquara, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.386, de 14 de Abril de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 200:000$ para ser applicado á construcção de linhas telegraphicas nos Estados de Minas Geraes, Ceará, Piauhy, Espirito Santo e Santa Catharina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.381, de 7 de Abril de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 570:000$ para a conclusão da infrastructura do trecho Inhanduhy-Uruguayana, na Estrada de Ferro de Porto Alegre a Uruguayana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.565, de 1º de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Paulo de Muriahé, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.554, de 16 de Setembro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Seridó, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.422, de 7 de Junho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Jeronymo, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.385, de 12 de Abril de 1902

    Ementa: Revoga o decreto n. 3478, de 7 de novembro de 1899, sobre a commissão dos agentes de leilão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.487, de 28 de Julho de 1902

    Ementa: Concede autorização ao Dr. Francisco Portella para organisar sociedade anonyma sob a denominação de ¿ Sociedade Brazileira Exportadora de Café.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.548, de 16 de Setembro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Araguary, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.482, de 26 de Julho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Amaragy, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.553, de 16 de Setembro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.621, de 28 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Aguas Bellas, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.654, de 11 de Novembro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Garanhuns, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.668, de 13 de Novembro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Barreiros, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.434, de 14 de Junho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Sant'Anna do Paranahyba, no Estado de Matto Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.515, de 21 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Jaboatão, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.653, de 11 de Novembro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de S. Bento, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.473, de 19 de Julho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.522, de 30 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de S. Lourenço da Matta, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.600, de 15 de Outubro de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.456, de 5 de Julho de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Dores da Boa Esperança, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 913, de 29 de Novembro de 1902

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até ao dia 30 de dezembro do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.521, de 28 de Agosto de 1902

    Ementa: Approva as clausulas para o arrendamento provisorio da Estrada de Ferro Minas e Rio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.527, de 30 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Palma, no Estado de Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.357, de 8 de Março de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Cruz Alta, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.404, de 10 de Maio de 1902

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na camarca da Campanha, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.467, de 19 de Julho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Paranaguá, no Estado do Piauhy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.526, de 30 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio da Capital do Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.665, de 13 de Novembro de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Taquaretinga, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.689, de 1º de Dezembro de 1902

    Ementa: Crea mais duas brigadas de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.345, de 18 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Altera as disposições dos arts. 2º, paragrapho unico, e 11 do regulamento annexo ao decreto n. 3.622, de 26 de março de 1900

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.346, de 18 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da sociedade de seguros de vida Caixa Geral das Familias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.677, de 13 de Novembro de 1902

    Ementa: Torna extensivas a todas as Alfandegas as disposições do art. 254 § 2º, da Nova Consolidação das Leis das Alfandegas e Mesas de Rendas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.693, de 6 de Dezembro de 1902

    Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos da Companhia Nacional de Seguro Mutuo Contra Fogo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.697, de 12 de Dezembro de 1902

    Ementa: Providencia sobre a execução do art. 55 do regulamento annexo ao decreto n. 3622, de 26 de março de 1900

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.426, de 9 de Junho de 1902

    Ementa: Approva ;a planta de novo perfil projectado pela Companhia Dócas de Santos para a muralha do cáes de Paquetá a Outeirinhos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.427, de 9 de Junho de 1902

    Ementa: Elimina a clausulas 4ª do contracto celebrado em 30 de julho de 1893, com a «The Western Telegraph Company».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.442, de 23 de Junho de 1902

    Ementa: Substitue as clausulas 9ª e 33ª annexas ao decreto n. 4311, de 6 de janeiro do corrente anno, que autorizou a reorganisação dos serviços de navegação a cargo do Lloyd Brazileiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.591, de 13 de Outubro de 1902

    Ementa: Proroga por quatro mezes o prazo marcado para inicio das obras do porto de Manáos, Estado do Amazonas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.603, de 20 de Outubro de 1902

    Ementa: Approva os orçamentos de obras novas e de reconstrucção e consolidação, cuja importancia deverá ser incluida no capital da Companhia Docas de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.664, de 12 de Novembro de 1902

    Ementa: Reduz a 3:600$ a quota de fiscalização da Estrada de Ferro da Tijuca, de que trata o art. 2º do decreto n. 4414, de 21 de maio do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.480, de 26 de Julho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Gamelleira, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.483, de 26 de Julho de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Timbaúba, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.383, de 11 de Abril de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 2:414$176 para occorrer ao pagamento de differenças de ordenado que deixou de receber o major do quadro especial do Exercito Jonathas de Mello Barreto, professor do Collegio Militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 961, de 31 de Dezembro de 1902

    Ementa: Eleva a 150$ mensaes, sem prejuizo do meio soldo que recebe a, pensão concedida a D. Francisca Elisa de Castro Araujo, viuva do major do Exercito Manoel Porfirio de Castro Araujo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.329, de 28 de Janeiro de 1902

    Ementa: Manda executar o tratado concluido entre o Brazil e Grã-Bretanha em 6 de novembro de 1901

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 846, de 10 de Janeiro de 1902

    Ementa: Estabelece que, para o efeito da percepção do meio soldo e montepio, as filhas casadas do official fallecido ficam equiparadas ás solteiras ou viuvas e aos filhos menores de 21 annos, legitimos ou naturaes legitimados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.396, de 29 de Abril de 1902

    Ementa: Concede ao Banco dos Funccionarios Publicos autorização para transferir ao bacharel João Alvares Pereira de Lyra, ou á companhia que organisar, em Pernambuco, os direitos e obrigações constantes do decreto n. 771, de 20 de setembro de 1890

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.419, de 3 de Junho de 1902

    Ementa: Cassa a autorização concedida á Sociedade de seguro mutuo sobre a vida « A Equitativa dos Estados Unidos do Brazil » pelo decreto n. 3304, de 30 de maio de 1899.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.436, de 17 de Junho de 1902

    Ementa: Approva os estatutos da Sociedade anonyma «A Economizadora».

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.496, de 2 de Agosto de 1902

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Porto Calvo, no Estado de Alagôas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 857, de 9 de Agosto de 1902

    Ementa: Estabelece a commissão dos agentes de leilões pelas vendas judiciaes que realizarem no Districto Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 858, de 12 de Agosto de 1902

    Ementa: Declara em vigor a isenção de imposto de consumo para o xarque

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 881, de 30 de Setembro de 1902

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até ao dia 1 de novembro do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 867, de 28 de Agosto de 1902

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até ao dia 2 de outubro do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 890, de 28 de Outubro de 1902

    Ementa: Fixa o subsidio do Presidente e do Vice-Presidente da Republica no periodo de 15 de novembro do corrente anno a 15 de novembro de 1906.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 896, de 5 de Novembro de 1902

    Ementa: Reduz de 15 a 10 annos o tempo de serviço exigido pelo art. 335 do regulamento dos Correios da Republica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 875, de 19 de Setembro de 1902

    Ementa: Autoriza o Governo a reformar, mediante inspecção de saude, o enfermeiro-mór alferes graduado Christiano Pontes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.589, de 9 de Outubro de 1902

    Ementa: Publica a adhesão da Republica Oriental do Uruguay á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.719, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 11:465$, para pagamento a Felismino Soares & Comp.,da segunda metade do valor total das obras de reparação das caldeiras do torpedeiro «Silvado», de accordò com o contracto para esse fim celebrado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.711, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça Negocios Interiores o credito extraordinario de 990:000$ para despezas com o serviço de hygiene de defesa na Capital da Republica, avocado para a administração federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.601, de 15 de Outubro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1902, o credito supplementar de 618:750$, sendo: 141:750$ á verba - Subsidio dos Senadores - e 477:000$ á verba - Subsidio dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.587, de 8 de Outubro de 1902

    Ementa: Approva o regulamento para a Escola Pratica de Artilharia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.306, de 4 de Janeiro de 1902

    Ementa: Abre, por conta do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 53:580$940, para pagamento de diversas obras e melhoramentos no edificio de Lyceo de Artes e Officios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.695, de 11 de Dezembro de 1902

    Ementa: Dá instrucções para a eleição do Vice-Presidente da Republica no periodo presidencial de 1902 a 1906 e para as eleições federaes que se reallzarão no dia 18 de fevereiro proximo vindouro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.351, de 22 de Fevereiro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio dos Negocios da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 100:000$ para a construcção das linhas telegraphicas de Cuyabá a Corumbá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.559, de 23 de Setembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 10:000$ para occorrer ás despezas com a propaganda de productos agricolas nos Estados Unidos da America do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.720, de 29 de Dezembro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 7:500$, para pagar ao cidadão Antonio de Castro Gandra a feitura do trapiche da Capitania do Porto de Santa Catharina, de accordo com o contracto lavrado com a mesma repartição, ; em 24 de novembro de 1892

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.579, de 6 de Outubro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 20:000$ para occorrer ás despezas da representação dos productos brazileiros na Exposição Pan-Americana, em Buffalo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.354, de 4 de Março de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda os creditos de 40:000$, 813:116$568 e 53:896$520, supplementares ás verbas Alfandegas, Mesas de Rendas e Commissões de 2 % na venda de estampilhas, do exercicio de 1901

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.592, de 13 de Outubro de 1902

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 30:000$ para ser applicado como auxilio á Sociedade Brazileira Exportadora de Café.

    Situação: Revogada