• Decreto nº 3.489, de 11 de Novembro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 1:616$935, supplementar á verba n. 11 « Justiça Federal » do actual exercicio, para pagamento dos vencimentos do escrivão seccional do Estado de S. Paulo, Antero Gomes Barbosa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.506, de 25 de Novembro de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado de Matto Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.264, de 20 de Abril de 1899

    Ementa: Autoriza o Banco Constructor do Brazil a organisar companhia ou empreza para explorar a concessão da Estrada de Ferro de Victoria a Pessanha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.497, de 18 de Novembro de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Catolé do Rocha, no Estado da Parahyba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.192, de 12 de Janeiro de 1899

    Ementa: Supprime o Consulado no Rosario

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.206, de 28 de Janeiro de 1899

    Ementa: Reorganisa a Guarda Nacional da Capital Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.313, de 17 de Junho de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Cimbres, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.387, de 30 de Agosto de 1899

    Ementa: Adopta a pratica seguida por varias potencias maritimas, com referencia ás salvas nos portos, por occasião da entrada de navios de guerra e de visitas de autoridade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.462, de 28 de Outubro de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e outra de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Passos, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.448, de 21 de Outubro de 1899

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Amargosa, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.291, de 20 de Maio de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Caeteté, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.430, de 6 de Outubro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial da quantia de 400:750$030 para occorrer ao pagamento reclamado por D. Domingas Landabouro Delabary, como indemnização por prejuizos e damnos causados pelas forças legaes que operaram no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.445, de 19 de Outubro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio de Industria, Viação e Obras Publicas creditos especiaes nas importancias totaes de 13.162:961$027, e $ 6.442,66 e de £ 5.507-12-0 e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.339, de 8 de Julho de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Mar de Hespanha, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.544, de 30 de Dezembro de 1899

    Ementa: Concede á «Societá Italiana di Esportazione Enrico Dell'Acqua» autorisação para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.348, de 17 de Julho de 1899

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Antarctica Paulista.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.300, de 27 de Maio de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Maragogipe, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.524, de 9 de Dezembro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Arêas, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.220, de 7 de Março de 1899

    Ementa: Approva o regulamento da Direccão Geral de Saude.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.438, de 14 de Outubro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Tury-assú, no Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.362, de 2 de Agosto de 1899

    Ementa: Torna extensivo á Armada o decreto n. 3320 de 19 de junho de 1899.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.237, de 18 de Março de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito supplementar de 20:592$, para pagamento dos juros garantidos ao prolongamento da Estrada de Ferro Barão de Araruama em relação ao segundo semestre do exercicio de 1898.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.468, de 31 de Outubro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 78:453$637, supplementar á verba «Exercicios findos».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.403, de 16 de Setembro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito supplementar de 400:000$ á verba « Soccorros Publicos » do exercicio de 1899.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.243, de 28 de Março de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 30:000$, supplementar á verba - Commissões e corretagens - do exercicio de 1898.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.460, de 28 de Outubro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores novo credito de 300:000$, supplementar á verba «Soccorros Publicos» do exercicio de 1899.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.228, de 14 de Março de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 48:125$780, supplementar á verba - Ajudas de custo, do exercicio de 1898.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.484, de 11 de Novembro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e mais uma de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Miguel de Guanhães, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.314, de 17 de Junho de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Bom Successo, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.229, de 14 de Março de 1899

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Associação de Auxilios Mutuos entre os funccionarios do Estado do Rio de Janeiro - Mutualidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.312, de 17 de Junho de 1899

    Ementa: Dá regulamento para a cobrança da taxa judiciaria nos feitos julgados pela Justiça Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.354, de 24 de Julho de 1899

    Ementa: Concede autorização a Geraldo Barbosa Lima e outros para organizarem uma companhia de seguros mutuos sobre a vida dos animaes de trabalho, com a denominação - Santa Cruz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.443, de 16 de Outubro de 1899

    Ementa: Declara de nenhum effeito o decreto n. 1661, de 27 de janeiro de 1894.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.444, de 17 de Outubro de 1899

    Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos da Sociedade Mutua de seguros de vida Caixa Geral das Familias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.347, de 15 de Julho de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio do Brejo da Madre de Deus, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.501, de 18 de Novembro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1899, o credito supplementar de 54:299$999, sendo 25:966$666 á verba «Secretaria do Senado» e 28:333$333 á verba «Secretaria da Camara dos Deputados».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.378, de 22 de Agosto de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2.000:000$, supplementar á verba - Exercicios findos - do orçamento vigente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.483, de 11 de Novembro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e mais uma de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Sant'Anna de Ferros, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.488, de 11 de Novembro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 5:950$, supplementar á verba n. 9, do art. 2º da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.389, de 2 de Setembro de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada, de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.423, de 30 de Setembro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Canhotinho, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.511, de 29 de Novembro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito na importancia de 1.206:750$ destinado a supplementar a verba «Estrada de Ferro Central do Brazil», corrente exercicio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.503, de 21 de Novembro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 502:874$816, para pagamento de indemnização devida a Almeida Nazareth & C., em virtude do accordão do Supremo Tribunal Federal, de 25 de junho de 1898.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.412, de 23 de Setembro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Rio Branco, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.475, de 4 de Novembro de 1899

    Ementa: Regulamenta o art. 5º da lei n. 628, de 28 de outubro do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.518, de 2 de Dezembro de 1899

    Ementa: Concede ao Gymnasio Nogueira da Gama as vantagens de que goza o Gymnasio Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.398, de 16 de Setembro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Bom Jardim, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.399, de 16 de Setembro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Conde, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.194, de 12 de Janeiro de 1899

    Ementa: Manda completar a tabella n. 4 do Codigo de signaes commum a todos os portos e barras da Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.216, de 21 de Fevereiro de 1899

    Ementa: Approva a planta e orçamento para a construcção de um armazem em Tupaceretan, da Estrada de Ferro de Santa Maria ao Uruguay.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.281, de 16 de Maio de 1899

    Ementa: Supprime um logar de engenheiro chefe de districto da Repartição Geral dos Telegraphos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.296, de 23 de Maio de 1899

    Ementa: Transfere ao cidadão José Marcellino Pereira de Moraes a concessão a que se referem os decretos ns. 10.407, de 19 de outubro da 1889 e 476, de 11 de julho de 1890, para o arrasamento do morro de Santo Antonio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.406, de 18 de Setembro de 1899

    Ementa: Concede autorização por trinta annos ao almirante graduado e reformado Pedro Benjamin de Cerqueira Lima para explorar a industria da pesca na pequena ilha do atoll denominada « Roccas ».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.493, de 13 de Novembro de 1899

    Ementa: Declara interrompidos por tres annos os prazos do contracto para a construcção da Estrada de Ferro de Alcobaça á Praia da Rainha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.525, de 11 de Dezembro de 1899

    Ementa: Transforma os postos telegraphicos dos kilometros dous e quatorze da linha do Ribeirão Preto a Jaguara, da Estrada de Ferro Mogyana, em estações sob as denominações - Barracão - e - Entroncamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.421, de 29 de Setembro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito da quantia de 39:352$500, supplementar ás verbas ns. 1 e 4 do art. 19 da lei n. 560 de 31 de dezembro de 1898.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.480, de 11 de Novembro de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Serro, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.449, de 21 de Outubro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pombal, no Estado de Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.273, de 12 de Maio de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial da quantia de 50:333$342, para occorrer ao pagamento devido a diversos officiaes por vencimentos que deixaram de receber, na qualidade de lentes e professores dos Institutos militares de ensino.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.239, de 28 de Março de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito supplementar da quantia de 61.037$111 ao § 11 - Etapas - do exercicio de 1898.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.459, de 28 de Outubro de 1899

    Ementa: Dá Instrucções para as eleições federaes a que se terá de proceder em 31 de dezembro proximo vindouro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.344, de 11 de Julho de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial da quantia de 505$554, para occorrer ao pagamento ao major Felisberto José de Menezes, professor do Collegio Militar da Capital, de gratificação que venceu e não reeebeu em tempo opportuno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.369, de 19 de Agosto de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de S. José do Egypto, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.336, de 5 de Julho de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 260:000$, supplementar ás verbas 6ª e 7ª do art. 12 da lei n. 560 de 31 de dezembro de 1898.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.334, de 5 de Julho de 1899

    Ementa: Approva o regulamento para as Capitanias dos Portos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.191, de 7 de Janeiro de 1899

    Ementa: Reorganisa a Secretaria de Estado da Justiça e Negocios Interiores

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.381, de 26 de Agosto de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Gararú, no Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.450, de 21 de Outubro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Curralinho, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.343, de 10 de Julho de 1899

    Ementa: Approva as modificações feitas nos seus estatutos por The Pará Gas Company, limited, e com as modificações approvadas autorisa a mesma companhia a funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.321, de 24 de Junho de 1899

    Ementa: Crea os logares de supplentes de substituto do juiz federal na circumscripção de Pedras de Fogo, do Estado da Parahyba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.529, de 15 de Dezembro de 1899

    Ementa: Manda observar as instrucções expedidas para execução do disposto nos ns. 3, 4, 5 e 6 do art. 5º da lei n. 640, de 14, e art. 1º da lei n. 651, de 22 de novembro de 1899.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.341, de 8 de Julho de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Guarapary, no Estado do Espirito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.375, de 21 de Agosto de 1899

    Ementa: Approva provisoriamente as alterações das tarifas em vigor na Estrada de Ferro do Recife ao S. Francisco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.474, de 4 de Novembro de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Conde, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.277, de 15 de Maio de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Miguel de Guamá, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.537, de 27 de Dezembro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 3:216$935 para indemnizar o capitão-tenente Rodolpho Lopes da Cruz das vantagens pecuniarias de que foi privado por força do processo a que respondeu.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.328, de 1º de Julho de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pitanguy, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.466, de 28 de Outubro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Simão, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.246, de 1º de Abril de 1899

    Ementa: Crea duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pouso Alegre, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.456, de 23 de Outubro de 1899

    Ementa: Revalida a patente de invenção n. 1701, de 23 de maio de 1894

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.413, de 23 de Setembro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Itapecerica, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.422, de 30 de Setembro de 1899

    Ementa: Approva o Regimento das custas judiciarias da Justiça Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.481, de 11 de Novembro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e mais uma de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Conceição do Serro, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.326, de 1º de Julho de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Maragogy, no Estado das Alagôas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.383, de 26 de Agosto de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca do Rio Grande, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.446, de 21 de Outubro de 1899

    Ementa: Crea duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. José do Rio Pardo, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.262, de 15 de Abril de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Luzia do Norte, no Estado de Alagôas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.320, de 19 de Junho de 1899

    Ementa: Regula a collocação, na escala de antiguidade, dos officiaes do Exercito, comprehendidos na lei n. 533, de 7 de dezembro de 1898 e as condições dos graduados em postos superiores como chefes de classe, que, pela dita lei, ficaram mais modernos que aquelles.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.352, de 22 de Julho de 1899

    Ementa: Limita o maximo da porcentagem do curador das massas fallidas nos processos de fallencia e determina o modo por que deve ella ser calculada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.385, de 26 de Agosto de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Cintra, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.463, de 28 de Outubro de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Bagagem, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.424, de 30 de Setembro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria, e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Casa Branca, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.304, de 30 de Maio de 1899

    Ementa: Autoriza a Sociedade de Seguro Mutuo sobre a Vida - a Equitativa - a operar em seguros terrestres e maritimos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.416, de 26 de Setembro de 1899

    Ementa: Concede ao bacharel Virgilio Brigido autorisação para incorporar uma sociedade anonyma sob a denominação de Banco de Credito Real de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.431, de 7 de Outubro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Quipapá, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.409, de 23 de Setembro de 1899

    Ementa: Corrige os decretos ns. 3290 e 3291, de 29 de maio do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.358, de 29 de Julho de 1899

    Ementa: Applica ás successões dos subditos allemães as disposições do decreto n. 855, de 8 de novembro de 1851, a que se refere o seu art. 24.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.201, de 23 de Janeiro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 764:736$262, supplementar á verba - Exercicios findos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.410, de 23 de Setembro de 1899

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria e uma de cavallaria de Guardas nacionaes na comarca de Uberaba, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.269, de 29 de Abril de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Rio Preto, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.427, de 30 de Setembro de 1899

    Ementa: Crea tres brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Feira de Sant'Anna, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.433, de 9 de Outubro de 1899

    Ementa: Elimina da relação annexa ao decreto n. 3174 de 7 de dezembro de 1898 a patente de privilegio de invencão n. 2060.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.299, de 27 de Maio de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Castro, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.245-A, de 31 de Março de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 575:000$, supplementar á verba - Juros diversos - do exercicio de 1898.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.293, de 22 de Maio de 1899

    Ementa: Approva, com modificação, os estatutos da Companhia Brazileira de Seguros para a Vida e autoriza a mesma a funccionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.386, de 28 de Agosto de 1899

    Ementa: Declara caduca a patente de invenção de n. 2807 de 26 de maio do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.330, de 4 de Julho de 1899

    Ementa: Concede autorisação á companhia denominada Sucrerie de Piracicaba para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.457, de 23 de Outubro de 1899

    Ementa: Concede á Société Anonyme des Mines de Manganése d'Ouro Preto autorização para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.350, de 22 de Julho de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Correntes, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.428, de 30 de Setembro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Lençóes, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.251, de 8 de Abril de 1899

    Ementa: Approva o regulamento para o Gymnasio Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.204, de 26 de Janeiro de 1899

    Ementa: Approva a planta do terreno necessario á construcção de um hotel-restaurante junto á estação do Sylvestre, da Estrada de Ferro do Corcovado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.469, de 4 de Novembro de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Caratinga, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.523, de 9 de Dezembro de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Paulo de Muriahé, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.451, de 21 de Outubro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Geremoabo, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.244, de 29 de Março de 1899

    Ementa: Reorganisa a Assistencia a Alienados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.212, de 11 de Fevereiro de 1899

    Ementa: Equipara os vencimentos dos empregados das Faculdades de Direito de S. Paulo e do Recife aos dos empregados da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.364, de 5 de Agosto de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Caxias, no Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.230, de 14 de Março de 1899

    Ementa: Modifica o pessoal da commissão das obras da barra e do porto do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.303, de 30 de Maio de 1899

    Ementa: Altera o art. 118 do regulamento e tarifas da Estrada de Ferro Conde d'Eu, approvados pelo decreto n. 1908, de 12 de dezembro de 1894.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.329, de 1º de Julho de 1899

    Ementa: Innova o contracto celebrado com a Sociedade Anonyma do Gaz do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.342, de 10 de Julho de 1899

    Ementa: Approva o novo projecto e orçamento das officinas de reparação da Estrada de Ferro S. Paulo - Rio Grande.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.355, de 24 de Julho de 1899

    Ementa: Approva o abatimento da tarifa de transporte de lenha pela Estrada de Ferro Conde d'Eu.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.359, de 31 de Julho de 1899

    Ementa: Approva provisoriamente as novas tarifas para passageiros, bagagens, encommendas e mercadorias da Estrada de Ferro do Bananal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.432, de 9 de Outubro de 1899

    Ementa: Declara caducas todas as concessões para mineração cujos trabalhos de lavra não tenham tido começo nos prazos a que se refere o decreto n. 3350 A, de 29 de novembro de 1864, e bem assim aquellas que, depois de começado estes trabalhos, tenham incorrido nas comminações do mesmo decreto, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.458, de 23 de Outubro de 1899

    Ementa: Permitte ás administrações de companhias ou emprezas de estradas de ferro, que celebrarem accordo de trafego mutuo com a Repartição Geral dos Telegraphos, equiparar, para os effeitos do mesmo accordo, suas taxas telegraphicas ás estabelecidas para o serviço a cargo daquella repartição e uniformizar o processo do trafego telegraphico.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.527, de 11 de Dezembro de 1899

    Ementa: Approva a planta de uma faixa de terreno proximo á estação de Piratiny, a desapropriar pela Estrada de Ferro Rio Grande a Bagé, para embarcadouro de gado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.531, de 18 de Dezembro de 1899

    Ementa: Autoriza o contracto a Conde d'Eu Railway Company, limited, para concluir o trecho de estrada de ferro de Mulungú a Alagôa Grande, no Estado da Parahyba, e a trafegar esse trecho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.361, de 1º de Agosto de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 45:000$, para pagamento do aluguel de armazens ao serviço da Alfandega de Maceió, Estado de Alagôas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.225, de 11 de Março de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:927$620, para pagamento dos ordenados e custas a juizes de direito que reverterem á disponibilidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.345, de 11 de Julho de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito da quantia de 51:820$150, supplementar ás verbas 10ª a 11ª do art. 19 da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.376, de 21 de Agosto de 1899

    Ementa: Obriga a Companhia Colonização e Industria de Santa Catharina a introduzir, mediante clausulas, os immigrantes necessarios ao povoamento dos nucleos que tem contractado fundar no Estado de Santa Catharina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.305, de 2 de Junho de 1899

    Ementa: Approva o convenio celebrado entre o Ministro da Fazenda e o ;Presidente do Estado do Rio Grande do Sul. ; ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.498, de 18 de Novembro de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Pomba, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.393, de 9 de Setembro de 1899

    Ementa: Considera como effectivamente promovido ao posto de alferes de infantaria, em 14 de agosto de 1894 o então 1º cadete do 8º batalhão da mesma arma Antonio Rodrigues de Araujo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.534, de 20 de Dezembro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1.341:897$700, para pagamento das despezas feitas com a recepção do Sr. Presidente da Republica Argentina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.250, de 7 de Abril de 1899

    Ementa: Concede autorização á «Brasilianische Elektricitäts Gesellschaft» para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.274, de 15 de Maio de 1899

    Ementa: Da nova organisação á Brigada Policial da Capital Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.454, de 21 de Outubro de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca do Rio Preto, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.490, de 11 de Novembro de 1899

    Ementa: Rectifica o decreto n. 3368 de 16 de agosto ultimo na parte concernente á somma dos creditos supplementares, que nelle figuram, abertos ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.407, de 22 de Setembro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 1.266:588$, supplementar á verba 16ª, n. 28, do art. 19 da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.205, de 26 de Janeiro de 1899

    Ementa: Approva o regulamento da Direcção Geral de Artilharia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.504, de 25 de Novembro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 117:920$509, supplementar ás verbas ns. 14, 19 e 31 da lei n. 560 de 31 de dezembro de 1898, art. 2º.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.439, de 14 de Outubro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1899, o credito supplementar de 75:200$, sendo 32:700$ á verba «Secretaria do Senado» e 42:500$ á verba «Secretaria da Camara dos Deputados».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.435, de 14 de Outubro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Amargosa, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.290, de 20 de Maio de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e outra de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Conquista, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.382, de 26 de Agosto de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Ribeira, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.485, de 11 de Novembro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes da comarca de Jatahy no Estado de Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.214, de 21 de Fevereiro de 1899

    Ementa: Dá regulamento para a cobrança do imposto de consumo do fumo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.226, de 13 de Março de 1899

    Ementa: Dá regulamento para a cobrança do imposto de consumo de bebidas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.256, de 10 de Abril de 1899

    Ementa: Dá regulamento para a cobrança do imposto de consumo de calçado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.500, de 18 de Novembro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1899, credito supplementar de 411:000$, sendo 93:000$ á verba « Subsidio dos senadores » e 318:000$ á verba « Subsidio dos deputados ».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.541, de 30 de Dezembro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 23:000$000.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.538, de 27 de Dezembro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 1.193:951$200, supplementar ao art. 19, § 11 «Etapas» da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.289, de 20 de Maio de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Ouro Preto, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.315, de 17 de Junho de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Bom Successo, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.437, de 14 de Outubro de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Sacramento, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.461, de 28 de Outubro de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Paulo de Muriahé, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.440, de 14 de Outubro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1899, o credito supplementar de 618:750$, sendo 141:750$ á verba, «Subsidio dos Senadores» e 477:000$ á verba «Subsidio dos Deputados».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.234, de 17 de Março de 1899

    Ementa: Approva o regulamento geral paro o Corpo de Officiaes Inferiores da Armada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.292, de 20 de Maio de 1899

    Ementa: Crea duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca do Rio de S. Francisco, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.302, de 27 de Maio de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Bezerros, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.337, de 8 de Julho de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Ituassú, ex-Brejo Grande, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.436, de 14 de Outubro de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Prata, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.487, de 11 de Novembro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Matta de S. João, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.397, de 16 de Setembro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Remanso, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.253, de 8 de Abril de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Piedade, Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.238, de 28 de Março de 1899

    Ementa: Estabelece regras para as nomeações de commandos, administração militar e tempo de duração dessas commissões.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.453, de 21 de Outubro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Santo Antonio do Machado, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.542, de 30 de Dezembro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 3.000:000$, para liquidação da indemnização devida á Nova Companhia Estrada de Ferro Estreito e S. Francisco ao Chopim, em virtude de accordo do Supremo Tribunal Federal, de 21 de julho de 1897.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.465, de 28 de Outubro de 1899

    Ementa: Crea uma Brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no Municipio de Ingazeira, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.207, de 30 de Janeiro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1.402:609$760, supplementar á verba - Juros e amortisação da divida interna.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.187, de 3 de Janeiro de 1899

    Ementa: Approva as alterações feitas nas tarifas em vigor na Estrada de Ferro Central da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.295, de 23 de Maio de 1899

    Ementa: Transfere á The Rio de Janeiro Harbour and Dock Company, Limited, a concessão de que trata o decreto n. 10.372, de 28 de setembro de 1889, para as obras de melhoramentos no porto do Rio de Janeiro, nos ternos do art. 46 da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.353, de 24 de Julho de 1899

    Ementa: Approva a planta, perfil longitudinal, perfis transversaes, projectos de obras de arte, tabellas de preços e orçamento para a construcção do trecho de S. Sebastião a S. Gabriel, da Estrada de Ferro de Porto Alegre a Uruguayana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.372, de 21 de Agosto de 1899

    Ementa: Substitue provisoriamente o art. II do decreto n. 3332, de 4 de junho do corrente anno, referente à Estrada de Ferro do Bananal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.540, de 29 de Dezembro de 1899

    Ementa: Autoriza a revisão do contracto celebrado com The Rio de Janeiro City Improvements Company, limited.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.268, de 28 de Abril de 1899

    Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 3240, de 28 de março ultimo, que approvou os typos de secções transversaes para reconstrucção dos tunneis ns. 10 e 15 da Estrada de Ferro Santos a Jundiahy e augmentou o respectivo capital de 1.297:302$487.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.270, de 2 de Maio de 1899

    Ementa: Substitue a clausula 32ª (com referencia sómente á Companhia Estrada de Ferro Petrolina e Parnahyba) do decreto n. 862, de 16 de outubro de 1890.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.365, de 7 de Agosto de 1899

    Ementa: Concede autorização á The Amazonas Rubber Estates, limited para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.349, de 17 de Julho de 1899

    Ementa: Concede autorização á The S. Paulo Railway Light and Power Company limited para funnccionar na Republica dos Estados Unidos do Brazil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.284, de 20 de Maio de 1899

    Ementa: Dá instrucções para os concursos aos logares de assistentes de clinicas das Faculdades de Medicina da União.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.218, de 28 de Fevereiro de 1899

    Ementa: Annulla a creação do Consulado em Dresde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.193, de 12 de Janeiro de 1899

    Ementa: Approva o regulamento da Intendencia Geral da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.196, de 19 de Janeiro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores um credito extraordinario de 30:000$, moeda do paiz, para o pagamento de uma indemnisação ao subdito allemão Carlos Roth.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.370, de 19 de Agosto de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria, uma de cavallaria e uma de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Lavras Diamantinas, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.420, de 28 de Setembro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 50:000$, ao cambio de 27, supplementar á rubrica 4ª do art. 12 da lei n. 560 de 31 de dezembro de 1898.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.331, de 4 de Julho de 1899

    Ementa: Concede autorização á F. S. Hampshire & C., limited para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.536, de 22 de Dezembro de 1899

    Ementa: Crea um Consulado em La Plata.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.363, de 5 de Agosto de 1899

    Ementa: Approva o regimento das custas judiciarias da justiça local do Districto Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.297, de 24 de Maio de 1899

    Ementa: Approva o regulamento para o Conselho Naval.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.473, de 4 de Novembro de 1899

    Ementa: Crêa uma brigada de cavallaria e mais uma de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pouso-Alto, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.530, de 18 de Dezembro de 1899

    Ementa: Concede autorização á « Société Anonyme des Distilleries Brésiliennes » para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.215, de 21 de Fevereiro de 1899

    Ementa: Approva as alterações feitas nas tarifas em vigor na Estrada de Ferro de Santa Maria ao Uruguay.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.316, de 17 de Junho de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Brejo, no Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.324, de 28 de Junho de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 4:200$ para premio ao alumno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, José Antonio Figueiredo Rodrigues.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.275, de 15 de Maio de 1899

    Ementa: Crea duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Santarém, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.388, de 2 de Setembro de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Igarapé-Miry, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.521, de 5 de Dezembro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 100:800$788, supplementar á verba «Alfandegas».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.322, de 26 de Junho de 1899

    Ementa: Dá regulamento para a arrecadação do imposto de consumo de cartas de jogar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.486, de 11 de Novembro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria da Guardas Nacionaes na comarca de Cavalcanti, no Estado de Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.338, de 8 de Julho de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Brotas, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.203, de 26 de Janeiro de 1899

    Ementa: Proroga por mais cinco annos o prazo fixado no decreto n. 1079, de 28 de novembro de 1890, para a Companhia Melhoramentos da Lagôa e Botafogo terminar as obras de saneamento da lagôa Rodrigo de Freitas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.286, de 20 de Maio de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e uma de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Cambuhy, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.471, de 4 de Novembro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e mais uma de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Sebastião do Paraiso, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.447, de 21 de Outubro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria e mais uma de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Jaboticabal, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.276, de 15 de Maio de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Itaituba, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.391, de 4 de Setembro de 1899

    Ementa: Concede á sociedade anonyma Comptoir Colonial Français autorização para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.200, de 21 de Janeiro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Itaparica, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.368, de 16 de Agosto de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 21:250$, supplementar ás verbas ns. 20, 21 e 22 do art. 2º da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.532, de 20 de Dezembro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 25:609$321 para liquidação do direito creditorio reconhecido a D. Emilia Gonçalves da Silva, em virtude do accordão do Supremo Tribunal Federal, de 17 de novembro de 1897.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.533, de 20 de Dezembro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 26:515$162, para liquidação da indemnização devida á Companhia Geral de Serviços Maritimos, em virtude do accordão do Supremo Tribunal Federal, de 7 de janeiro do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.301, de 27 de Maio de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria, e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Curralinho, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.271, de 2 de Maio de 1899

    Ementa: Completa o regulamento de 15 de junho de 1859 e altera algumas de suas disposições.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.232, de 16 de Março de 1899

    Ementa: Surprime os bilhetes especiaes de passagens de ida e volta para a estação de Caldas, da Estrada de Ferro Mogyana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.356, de 24 de Julho de 1899

    Ementa: Approva estudos e orçamento para captação das vertentes e obras do abastecimento de agua dos novos planos inclinados da S. Paulo Railway Company, Limited.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.360, de 31 de Julho de 1899

    Ementa: Approva o novo projeto e respectivo orçamento para as obras de melhoramento do porto de Jaraguá, contractadas com a Companhia Industrial e de Construcções Hydraulicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.404, de 18 de Setembro de 1899

    Ementa: Approva a reducção da taxa e o abatimento de fretes para os generos de producção nacional transportados pelo prolongamento da Estrada de Ferro Barão de Araruama.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.442, de 16 de Outubro de 1899

    Ementa: Revalida, amplia e transfere para John Jones a concessão feita pelo decreto n. 1292, de 17 de janeiro de 1891, para transmissão de noticias commerciaes nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.515, de 30 de Novembro de 1899

    Ementa: Transfere para o Havre a séde do Consulado Geral em França.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.520, de 2 de Dezembro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 234:881$180, para liquidação da indemnisação devida a João Carlos Nepomuceno da Silva, em virtude do accordão do Supremo Tribunal Federal de 27 de julho de 1898.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.426, de 30 de Setembro de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e outra de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Inhambupe, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.224, de 10 de Março de 1899

    Ementa: Approva o regulamento do Tiro Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.508, de 27 de Novembro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Barras, no Estado do Piauhy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.252, de 8 de Abril de 1899

    Ementa: Crêa os logares de supplentes do substituto do Juiz Federal nas circumscripções da Secção do Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.283, de 17 de Maio de 1899

    Ementa: Manda substituir a côr branca das bandeiras ns. 2 e 3, da quinta estampa do Codigo de Signaes commum a todos os portos e barras da Republica, pela encarnada; e accrescentar novos signaes aos da tabella n. 1 do mesmo Codigo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.408, de 23 de Setembro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 950.000$, para pagamento de ordenados dos magistrados revertidos á disponibilidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.357, de 25 de Julho de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1:061$8l2, supplementar á verba - Exercicios findos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.288, de 20 de Maio de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Muzambinho, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.417, de 27 de Setembro de 1899

    Ementa: Explica como deve ser executado o decreto n. 108 A, de 30 de dezembro de 1889, na parte que se refere á transferencia dos officiaes da Armada para o quadro da Reserva.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.213, de 20 de Fevereiro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito supplementar de 280:000$ para pagamento de porcentagens devid as aos empregados de diversas Repartições arrecadadoras no exercicio de 1898.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.317, de 17 de Junho de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Riachão, no Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.526, de 11 de Dezembro de 1899

    Ementa: Concede á Sociedade Anonyma Empreza de Sal e Navegação autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.367, de 14 de Agosto de 1899

    Ementa: Autorisa o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito da quantia de 848:175$055, supplementar á verba 16º - Pessoal, despezas especiaes - do art. 19 da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.464, de 28 de Outubro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Garanhuns, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.198, de 19 de Janeiro de 1899

    Ementa: Approva o regulamento da Direcção Geral de Engenharia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.318, de 17 de Junho de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca do Joazeiro, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.254, de 10 de Abril de 1899

    Ementa: Dá regulamento para a cobrança do imposto de consumo de perfumarias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.272, de 8 de Maio de 1899

    Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos da Sociedade de Seguro Mutuo sobre a vida - A Equitativa dos Estados Unidos do Brazil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.280, de 15 de Maio de 1899

    Ementa: Dá regulamento para a arrecadação do imposto do consumo de conservas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.452, de 21 de Outubro de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Juiz de Fóra, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.217, de 28 de Fevereiro de 1899

    Ementa: Concede autorisação a L. Paulino & Comp. para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação - Fabrica Nacional de Conservas Alimentares.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.396, de 16 de Setembro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Tacaratú, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.189, de 6 de Janeiro de 1899

    Ementa: Approva o regulamento para o Estado-Maior do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.310, de 10 de Junho de 1899

    Ementa: Revoga o decreto n. 2056, de 25 de julho de 1895, relativo a aposentadorias de magistrados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.197, de 19 de Janeiro de 1899

    Ementa: Reorganisa o Corpo de Engenheiros Navaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.199, de 19 de Janeiro de 1899

    Ementa: Approva o regulamento dos commandos dos districtos militares

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.402, de 16 de Setembro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 2:100$, supplementar á verba « Magistrados em disponibilidade », do corrente exercicio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.472, de 4 de Novembro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Christina, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.543, de 30 de Dezembro de 1899

    Ementa: Concede ao Collegio Pio Americano as vantagens de que goza o Gymnasio Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.278, de 15 de Maio de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Mazagão, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.522, de 8 de Dezembro de 1899

    Ementa: Modifica o art. 58, n. I, do regulamento que baixou com o decreto n. 2213, de 9 de janeiro de 1896.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.188, de 5 de Janeiro de 1899

    Ementa: Supprime os Arsenaes de Marinha estabelecidos nos Estados de Pernambuco e da Bahia e manda alienar os respectivos terrenos e predios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.366, de 14 de Agosto de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario da quantia de 7:500$, para occorrer ao pagamento á viuva de Mathew Lowrie de serviços prestados pela lancha de sua propriedade Promptus ás forças legaes que operavam em Nitheroy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.528, de 14 de Dezembro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 200:000$, destinado ás despezas com a demarcação de limites com a Republica Argentina e ás da substituição dos marcos arruinados na fronteira do Brazil com a Republica do Perú.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.333, de 4 de Julho de 1899

    Ementa: Concede autorisação á Société Anonyme de la Sucrerie Villa-Raffard para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.373, de 21 de Agosto de 1899

    Ementa: Substitue o art. 192 das Instrucções regulamentares e tarifas da Estrada de Ferro de Porto Alegre a Uruguayana, que baixaram com o decreto n. 8814, de 22 de dezembro de 1882.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.371, de 19 de Agosto de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Paraguassú, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.335, de 5 de Julho de 1899

    Ementa: Crea um Consulado em Berlim.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.395, de 14 de Setembro de 1899

    Ementa: Crea um Consulado em La Pallice, França.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.374, de 21 de Agosto de 1899

    Ementa: Approva a planta e orçamento para a construcção de um ponto de parada em Catunys, em substituição do augmento da estação de Tambury, da Estrada de Ferro Central da Bahia, autorisado pelo decreto n. 2793, de 18 de janeiro de 1898.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.261, de 15 de Abril de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pouso Alegre, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.266, de 22 de Abril de 1899

    Ementa: Equipara o numero de preparadores da cadeira de histologia da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro ao dos preparadores da cadeira de anatomia descriptiva da mesma Faculdade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.425, de 30 de Setembro de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pitanguy, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.245, de 30 de Março de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 59:964$566, supplementar á verba - Juros dos depositos das Caixas Economicas e Montes de Soccorro - do exercicio de 1898.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.455, de 21 de Outubro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 100:000$, supplementar á verba n. 14 «Diligencias Policiaes».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.401, de 16 de Setembro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1899, o credito supplementar de 618:750$, sendo 141:750$ á verba « Subsidio dos Senadores » e 477:000$ á verba « Subsidio dos Deputados».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.211, de 11 de Fevereiro de 1899

    Ementa: Approva o regulamento para o Museo Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.470, de 4 de Novembro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Rio Novo, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.516, de 30 de Novembro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Campina, no Estado da Parahyba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.255, de 10 de Abril de 1899

    Ementa: Dá regulamento para a cobrança do imposto de consumo de velas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.267, de 24 de Abril de 1899

    Ementa: Dá regulamento para a arrecadação do imposto de consumo de especialidades pharmaceuticas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.377, de 22 de Agosto de 1899

    Ementa: Approva uma das alterações feitas nos estatutos do Banco de Credito Rural e Internacional e não consignada no decreto n. 2814 de 7 de fevereiro de 1897.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.311, de 10 de Junho de 1899

    Ementa: Dá nova organisação á Guarda Nacional do Estado da Parahyba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.539, de 29 de Dezembro de 1899

    Ementa: Regula a introducção de imigrantes a que se refere o contracto em vigor celebrado entre o Governo Federal e a Companhia Norte Mineira, para fundação de nucleos agricolas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.507, de 25 de Novembro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Jundiahy, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.400, de 16 de Setembro de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1899, o credito supplementar de 75:200$, sendo 32:700$ á verba «Secretaria do Senado» e 42:500$ á verba «Secretaria da Camara dos Deputados».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.390, de 2 de Setembro de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Miguel de Guamá, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.434, de 14 de Outubro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Itapicurú, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.282, de 16 de Maio de 1899

    Ementa: Concede autorização á The Rio de Janeiro Harbour and Dock Company Limited para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.415, de 25 de Setembro de 1899

    Ementa: Altera a clausula XIII das que baixaram com o decreto n. 3307, de 6 de junho de 1899.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.510, de 27 de Novembro de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado do Piauhy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.208, de 31 de Janeiro de 1899

    Ementa: Autorisa o contracto com Carlos Alegre para concluir o trecho do extincto prolongamento da Estrada de Ferro de Porto-Alegre a Uruguayana, entre Carvoracy e Alegrete, e trafegal-o conjunctamente com o de Carvoracy a Uruguayana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.249, de 7 de Abril de 1899

    Ementa: Approva o regulamento e tarifas da Estrada de Ferro do Recife ao Limoeiro e Timbaúba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.332, de 4 de Julho de 1899

    Ementa: Transfere a Fernando Moitinho, Luiz Moitinho, Domingos Moitinho e Bernardo de Magalhães a concessão da Estrada de Ferro do Bananal, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.405, de 18 de Setembro de 1899

    Ementa: Declara caduca a concessão feita por decreto do Governo Provisorio n. 719, de 5 de setembro de 1890, a Charles H. Ward para lavrar ouro e outros mineraes, no municipio de Cuyabá, Estado de Matto Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.441, de 16 de Outubro de 1899

    Ementa: Altera os arts. 110 e 112 das instrucções regulamentares e tarifas da Estrada de Ferro de Santa Maria ao Uruguay, approvadas por decreto n. 2088, de 12 de setembro de 1895.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.467, de 30 de Outubro de 1899

    Ementa: Autorisa o contracto com a Great Western of Brasil Railway Company limited, para concluir o trecho de estrada de ferro de Timbaúba ao Pilar e a trafegar esse trecho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.494, de 13 de Novembro de 1899

    Ementa: Reduz provisoriamente a tarifa para transporte por vagão completo na Estrada de Ferro de Santa Maria ao Uruguay, de madeiras brutas ou serradas, taboas, ripas, etc.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.519, de 2 de Dezembro de 1899

    Ementa: Altera as taxas dos caixões, vehiculos e sepulturas percebidas pela Empreza Funeraria a cargo da Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.219, de 4 de Março de 1899

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores novo credito supplementar de 87:800$919 á verba - Soccorros publicos - do exercicio de 1898.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.233, de 17 de Março de 1899

    Ementa: Reforma o regulamento da Escola Naval, mandado executar pelo decreto n. 2799, de 19 de janeiro de 1898.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.411, de 23 de Setembro de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Passos, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.319, de 17 de Junho de 1899

    Ementa: Dá numeração aos corpos de artilharia da Guarda Nacional da Capital Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.414, de 23 de Setembro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Nova Almeida, no Estado do Espirito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.195, de 13 de Janeiro de 1899

    Ementa: Supprime os Arsenaes de Guerra do Pará, Pernambuco e Bahia, extingue as companhias de operarios militares e de aprendizes artifices, crea depositos de artigos bellicos e dispõe sobre os respectivos predios e terrenos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.190, de 7 de Janeiro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Alagoinhas, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.479, de 11 de Novembro de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Diamantina, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.287, de 20 de Maio de 1899

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na Comarca do Fructal, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.517, de 30 de Novembro de 1899

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacioanes na comarca de S. Luiz de Caceres, no Estado de Matto Grosso.

    Situação: Revogada