• Decreto nº 355, de 19 de Dezembro de 1895

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional prorogando a actual sessão, legislativa até ao dia 30 de dezembro do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.057, de 27 de Julho de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra um credito supplementar de 5.074:417$100 no corrente exercicio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.195, de 19 de Dezembro de 1895

    Ementa: Desliga o 26º batalhão de infantaria do commando superior da Guarda Nacional da comarca de Cachoeira, e annexa-o ao da de S. Felix, ambas no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.038-G, de 11 de Julho de 1895

    Ementa: Eleva á categoria de batalhão a 1ª secção de batalhão do serviço activo da Guarda Nacional das comarcas do Alto Paraguay Diamantino e Livramento, no Estado de Matto Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.054, de 25 de Julho de 1895

    Ementa: Autorisa a celebração de contracto com a Amazon Steam Navigation Company, limited, para a navegação dos rios Amazonas e outros, dos Estados do Amazonas e Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.203, de 30 de Dezembro de 1895

    Ementa: Reorganisa a Guarda Nacional da comarca de Batataes, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.100, de 19 de Setembro de 1895

    Ementa: Crea tres logares de supplentes do substituto do juiz seccional de Santa Catharina em cada uma das circumscripções federaes em que fica dividido aquelle Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.137, de 22 de Outubro de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$ para occorrer ás despezas com o prolongamento da linha telegraphica pelo interior do Estado do Maranhão até a cidade de Palma, no de Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.148, de 30 de Outubro de 1895

    Ementa: Crea um regimento de Cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Rosario, no Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.145, de 28 de Outubro de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Valença, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.955, de 28 de Janeiro de 1895

    Ementa: Crea um commando superior de guardas nacionaes na comarca de Curytibanos no Estado de Santa Catharina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.163, de 9 de Novembro de 1895

    Ementa: Promulga o regulamento da taxa judiciaria do Districto Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.162, de 9 de Novembro de 1895

    Ementa: Approva o Regimento das Custas Judiciarias da justiça local do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.942, de 17 de Janeiro de 1895

    Ementa: Crea mais tres batalhões de infantaria do serviço activo, um do da reserva, e um regimento de cavallaria de guardas nacionaes, na comarca da Serrinha, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.000, de 2 de Abril de 1895

    Ementa: Concede a Richard J. Reidy autorisação para estabelecer communicação telegraphica, por meio de um cabo sub-fluvial, entre as Capitaes dos Estados do Pará e Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.043, de 15 de Julho de 1895

    Ementa: Approva o regulamento para as partes em trafego e em construcção da Estrada de Ferro de Porto Alegre a Uruguayana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.050, de 22 de Julho de 1895

    Ementa: Approva os estudos e orçamentos para as obras do prolongamento da Estrada de Ferro de Porto Alegre a Uruguayana, de Taquary a Porto Alegre.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.053, de 25 de Julho de 1895

    Ementa: Approva os estudos da linha entre Mulungú e Campina Grande, da Estrada de Ferro Central da Parahyba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.077, de 22 de Agosto de 1895

    Ementa: Approva as plantas para modificação da estação do Mimoso e da ponte sobre o rio S. Pedro, da Estrada de Ferro de Santo Eduardo ao Cachoeiro do Itapemirim.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.089, de 12 de Setembro de 1895

    Ementa: Approva com modificações os estudos definitivos da 2ª secção da Estrada Ferro da Victoria a Peçanha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.107, de 26 de Setembro de 1895

    Ementa: Approva com modificações os estudos definitivos do prolongamento, até ao ramal do Rio das Contas e do ramal em direcção ás terras de Orobô, do Sitio Novo ao Mundo Novo, da Estrada de Ferro Central da Bahia; bem assim as tabellas de preços, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.179, de 2 de Dezembro de 1895

    Ementa: Approva a planta e orçamento para constucção de uma casa de residencia do mestre de linha, em Pombal, da Estada de Ferro Central da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.092, de 14 de Setembro de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na Capital do Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.027, de 27 de Maio de 1895

    Ementa: Supprime o Consulado em Macáo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.172, de 21 de Novembro de 1895

    Ementa: Approva as instrucções para os exames geraes de preparatorios na Capital Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.028, de 27 de Maio de 1895

    Ementa: Approva o programma do Curso Superior de Agronomia, annexo á actual Escola Pratica de Agricultura e Viticultura de Taquary, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.150, de 31 de Outubro de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra, com applicação no exercicio corrente e no proximo futuro, o credito de 3.000:000$, para restauração e melhoramento das fortalezas da Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.160, de 8 de Novembro de 1895

    Ementa: Crea um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Abre-Campo, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.038, de 8 de Julho de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria do serviço activo, um do da reserva e um regimento de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Palma, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.069, de 15 de Agosto de 1895

    Ementa: Abre no corrente exercicio os creditos extraordinarios de 54:000$ á verba n. 5, e de 60:000$ á verba n. 7 do art. 2º da lei n. 266, de 24 de dezembro de 1894.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.098, de 18 de Setembro de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Chaves, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.065, de 5 de Agosto de 1895

    Ementa: Reorganisa a Guarda Nacional da comarca de S. Francisco, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.066, de 5 de Agosto de 1895

    Ementa: Crea um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca do Rio Grande, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.169, de 21 de Novembro de 1895

    Ementa: Applica ás successões de cidadãos suissos as disposições do decreto n. 845 de 8 de novembro de 1851 a que se refere o seu art. 24.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.032, de 26 de Junho de 1895

    Ementa: Autorisa a organisação de mesas de exames geraes de preparatorios nos Estados, de accordo com as instrucções annexas ao decreto n. 1041 de 11 de setembro de 1892.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.083, de 27 de Agosto de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo na comarca do Serro, Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.073, de 17 de Agosto de 1895

    Ementa: Crea um regimento de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio de Petrolina, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.081, de 27 de Agosto de 1895

    Ementa: Reorganisa a Guarda Nacional da comarca do Remanso, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.936, de 14 de Janeiro de 1895

    Ementa: Estabelece alterações no plano de uniformes do Exercito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.031-C, de 13 de Junho de 1895

    Ementa: Crea mais um regimento de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Franca, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.102, de 23 de Setembro de 1895

    Ementa: Publica a adhesão da Republica do Salvador ao accordo relativo á intervenção do Correio nas assignaturas de jornaes e publicações periodicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.106, de 26 de Setembro de 1895

    Ementa: Publica a adhesão do Governo do Reino da Servia ao accordo de Vienna relativo ao serviço do vales postaes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.146, de 28 de Outubro de 1895

    Ementa: Determina que os vencimentos do Corpo Diplomatico e Consular sejam pagos por mezes vencidos; que os dos empregados licenciados que vierem no Brazil ou os que ahi ficam em commissão sejam pagas em moeda corrente do paiz, e dispõe sobre os empregados nomeados ou removidos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.120, de 3 de Outubro de 1895

    Ementa: Autorisa a celebração de contracto com a Companhia de Navegação a Vapor das lagôas Norte e Manguaba para o serviço dessa navegação no Estado das Alagôas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.044-C, de 15 de Julho de 1895

    Ementa: Crea um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Santo Antonio da Cachoeira, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.082, de 27 de Agosto de 1895

    Ementa: Crea um regimento de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Cannavieiras, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.049, de 22 de Julho de 1895

    Ementa: Transfere para a Secretaria da Presidencia da Republica o serviço de classificação e numeração dos decretos dos Poderes Legislativos e Executivos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.046, de 18 de Julho de 1895

    Ementa: Rescinde os contractos celebrados entre o Ministerio da Fazenda e o Presidente do Estado de Minas Geraes para a cobrança pelas Alfandegas da União dos impostos e exportação dos generos de producção manufactura e criação do mesmo Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.131, de 17 de Outubro de 1895

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Nacional de Seguro Mutuo Contra Fogo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.933, de 9 de Janeiro de 1895

    Ementa: Dá execução ao § 3º e n. 5 do § 4º art. 6º da lei n. 266 de 24 de dezembro de 1894.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.950, de 26 de Janeiro de 1895

    Ementa: Rescinde o contracto celebrado com o engenheiro Miran Latif para obras de preparação do leito no prolongamento da Estrada de Ferro Central do Brazil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.996, de 27 de Março de 1895

    Ementa: Approva a planta e orçamento para as obras de augmento da estação do Entroncamento da E. F. da Parahyba a Cabedello, da Companhia Estrada de Ferro Conde d'Eu.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.998, de 28 de Março de 1895

    Ementa: Transfere á Empreza Industrial e Constructora do Rio Grande do Sul a concentração constante do decreto n. 9244, de 19 de julho de 1884, para exploração de linhas telephonicas no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.999, de 2 de Abril de 1895

    Ementa: Autorisa a novação dos contractos da S. Paulo Railway Company Limited.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.058, de 29 de Julho de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo na comarca de Santa Luzia do Carangola, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 272-B, de 10 de Junho de 1895

    Ementa: Autorisa o Governo a rever o regulamento da Directoria Geral dos Correios, approvado pelo Decreto n. 1692 A, de 10 de abril de 1894.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 279, de 27 de Julho de 1895

    Ementa: Crea um Consulado na cidade de Cayenna.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 288, de 6 de Agosto de 1895

    Ementa: Determina que o montepio das officiaes da Armada e classes annexas, a que se refere a resolução de 23 de setembro de 1795, seja regulado pelo mesmo decreto que trata do montepio dos officiaes do Exercito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 289, de 8 de Agosto de 1895

    Ementa: Releva da prescripção em que incorreu D. Maria da Penha Oliveira, viuva do alferes reformado do Exercito Luiz Antonio de Oliveira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 291, de 15 de Agosto de 1895

    Ementa: Autorisa o Poder Executivo a abrir no corrente exercicio os creditos extraordinarios, de 54:000$ á verba n. 5, e de 60:000$ á verba n. 7, do art. 2º da lei n. 266 de 24 de dezembro de 1894.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 296, de 12 de Setembro de 1895

    Ementa: Autorisa a abertura do credito supplementar de 108:713$995 ao n. 15, art. 6º, da lei n. 126 B, de 21 de novembro de 1892.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 300, de 30 de Setembro de 1895

    Ementa: Autorisa o Governo abrir no exercicio vigente os creditos extraordinarios de 381:000$ para dar execução ao § 10 do art. 2º da lei n. 242 de 13 de dezembro de 1894 e de 1.883:575$080 para pagamento de fretes e reparos dos vapores Santos, S. Salvador e Itaipú, armados em cruzadores para attender às necessidades do serviço publico durante a revolta de 6 de setembro de 1893.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 309, de 21 de Outubro de 1895

    Ementa: Releva a D. Francisca da Serra Carneiro Dutra a prescripção em que incorreu para perceber a differença do meio soldo a que tem direito de 1871 a 1887.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 313, de 28 de Outubro de 1895

    Ementa: Autorisa o Governo a abrir no corrente exercicio, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito supplemetar de 566:266$610, destinado a diversas verbas do art. 2º da lei n. 266 de 24 de dezembro de 1894.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 332, de 14 de Novembro de 1895

    Ementa: Autorisa o Poder Executivo a transferir do quadro do Exercito, e incluir como effectivo em um dos corpos militares subordinados ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o major auxiliar technico do mesmo Ministerio, Benevenuto de Souza Magalhães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 338, de 28 de Novembro de 1895

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional prorogando a actual sessão legislativa até ao dia 20 de dezembro proximo vindouro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 339, de 28 de Novembro de 1895

    Ementa: Autorisa o Poder Executivo a permittir á Companhia Brasil Great Southern Railway, a construcção da ponte sobre o rio Quarahim, no Rio Grande do para ligar a Estrada de Ferro Quarahim a Itaqui á ferro-via Oriental do Salto a Santa Rosa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 343, de 2 de Dezembro de 1895

    Ementa: Approva o decreto do Poder Executivo n. 2.126 de 10 de outubro de 1895, abrindo o credito extraordinario de 53:364$190 para pagamento das despezas realizadas com o funeral do marechal Floriano Peixoto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 349, de 9 de Dezembro de 1895

    Ementa: Autorisa o Poder Executivo a conceder ao 1º escripturario da Alfandega do Rio de Janeiro Joaquim Augusto Freire um anno de licença, sem vencimentos, para tratar de sua saude onde lhe convier.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.935, de 14 de Janeiro de 1895

    Ementa: Concede autorisação á Companhia ingleza The Royal Insurance Company para estabelecer uma agencia no Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.945, de 21 de Janeiro de 1895

    Ementa: Publica a adhesão da Colonia Britannica do Cabo da Boa-Esperança á União Postal Universal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.970, de 18 de Fevereiro de 1895

    Ementa: Publica a adhesão da Halifax and Bermudas Cable Company á Convenção Internacional Telegraphica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.051, de 22 de Julho de 1895

    Ementa: Manda observar o plano de uniformes para os inferiores e praças do Corpo de Infantaria de Marinha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.943, de 21 de Janeiro de 1895

    Ementa: Rectifica o decreto n. 1772 de 18 de agosto de 1894.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.157, de 4 de Novembro de 1895

    Ementa: Approva a reforna dos estatutos da Companhia de Lacticinios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.164, de 12 de Novembro de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito supplementar de 19:500$ á verba n. 1 do art. 3º da lei n. 266 de 24 de dezembro de 1894

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.959, de 4 de Fevereiro de 1895

    Ementa: Approva novas tarifas para o serviço de transporte de passageiros e mercadorias na Estrada de Ferro do Bananal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.138, de 22 de Outubro de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, no corrente exercicio, o credito extraordinario de 300:000$ para auxiliar o Estado de Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.158, de 5 de Novembro de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Monte Alto, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.061, de 29 de Julho de 1895

    Ementa: Estabelece o distinctivo para o Curso Odontologico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.091, de 13 de Setembro de 1895

    Ementa: Dá regulamento á lei n. 127 de 29 de novembro de 1892, que instituiu o montepio para os operarios dos arsenaes de marinha da Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.155, de 4 de Novembro de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na Comarca da Feira de Sant'Anna, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.978, de 25 de Fevereiro de 1895

    Ementa: Regula a execução do art. 4º do decreto n. 225 de 30 de novembro de 1894.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.108, de 26 de Setembro de 1895

    Ementa: Concede ao cidadão Orozimbo Muniz Barreto autorisação para ligar os Estados do Rio de Janeiro e Minas Geraes por meio de uma linha telephonica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 341, de 29 de Novembro de 1895

    Ementa: Garante a D. Roza Sanches de Souza Carneiro, D. Anna de Aguiar Prado e D. Thereza Angelica de Souza a pensão assegurada pelo art. 31 do regulamento approvado por decreto n. 942 A, de 31 de outubro de 1890.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 273, de 13 de Junho de 1895

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que approva os actos praticados pelo Poder Executivo e seus agentes por motivo da revolta de 6 de setembro de 1893.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 314, de 30 de Outubro de 1895

    Ementa: Reorganisa o ensino das Faculdades de Direito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.184, de 5 de Dezembro de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito supplementar de 108:713$995 á verba n. 15, art. 6º, da lei de orçamento n. 123 B, de 21 de novembro de 1892, para ser applicado ás obras do prolongamento da Estrada de Ferro de Porto Alegre a Uruguayana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.974, de 21 de Fevereiro de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de guardas nacionaes do serviço activo na comarca de Caratinga, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.125, de 7 de Outubro de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 898:496$840 para pagamento de excesso das despezas com o serviço de colonisação no Estado do Rio Grande do Sul, no exercício de 1893.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 9 de Novembro de 1895

    Ementa: Autorisa o Poder Executivo a conceder ao cabo de esquadra reformado Amaro da Costa Soares a pensão de 1$ diarios, sem prejuizo do respectivo soldo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 295, de 12 de Setembro de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 3:600$ para pagamentos de vencimentos a empregados da Bibliotheca Nacional, no exercicio de 1894.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 352, de 12 de Dezembro de 1895

    Ementa: Autorisa o Poder Executivo a auxiliar, por emprestimo, a Municipalidade do Districto Federal com a quantia de 3.700:000$000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.015-A, de 25 de Abril de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo na comarca de Caçapava, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.086, de 28 de Agosto de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito supplementar de 3.341:816$713 para pagar despezas da verba-Garantia de juros ás estradas de ferro, art. 6º da lei de orçamento de 1894.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.205, de 30 de Dezembro de 1895

    Ementa: Concede ao Instituto Benjamin Constant do Estado de Pernambuco as vantagens de que gosa o Gymnasio Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 334, de 25 de Novembro de 1895

    Ementa: Autorisa o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas, no actual exercicio, o credito extraordinario da 9:873$760 para o resgate dos compromissos da commissão examinadora da Sociedade Anonyma de Gaz do Rio de Janeiro, á «Fazenda do Ariró e Laboratorio de Biologia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 277, de 4 de Julho de 1895

    Ementa: Proroga até 31 de dezembro de 1896 o prazo para serem iniciados os trabalhos de construcção da Estrada de Ferro de Caxias ao Araguaya.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.154, de 4 de Novembro de 1895

    Ementa: Eleva á categoria de regimento o 1º esquadrão avulso de cavallaria de Guardas Nacionaes do municipio de Agua Preta, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 326, de 11 de Novembro de 1895

    Ementa: Autorisa o Poder Executivo a conceder ao escripturario da Estrada de Ferro Paulo Affonso, Luiz Fernandes de Araujo Besouro Filho, um anno de licença com ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.038-D, de 11 de Julho de 1895

    Ementa: Crea mais um regimento de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Araguary, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.166, de 14 de Novembro de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1895, o credito supplementar de 58:500$, sendo 26:000$ á verba - Secretaria do Senado - e 32:500$ á verba - Secretaria da Camara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.128, de 10 de Outubro de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo na comarca de S. Simão, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.975, de 21 de Fevereiro de 1895

    Ementa: Crea os ; tres logares de supplentes do substituto do juiz seccional de S. Paulo na circumscripção de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.161, de 8 de Novembro de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Lavras Diamantinas, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.076, de 20 de Agosto de 1895

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Grajahú, no Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.038-B, de 8 de Julho de 1895

    Ementa: Crea um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Alcobaça, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.115, de 30 de Setembro de 1895

    Ementa: Concede autorisação á sociedade em commandita por acções - Cervejaria Brahma Georg e Maschke & C. , para funccionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.151, de 31 de Outubro de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 2.095:135$872 para occorrer aos pagamentos das despezas realizadas e a realizar por conta da verba - Terras Publicas e Colonisação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.110, de 30 de Setembro de 1895

    Ementa: Dá nova organisação á Guarda Nacional da Capital do Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.071, de 17 de Agosto de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Coroatá, no Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.142, de 24 de Outubro de 1895

    Ementa: Concede autorisação ao engenheiro Joaquim Guilherme de Souza Leitão Maldonado, incorporador da sociedade anonyma denominada «Cooperativa 14 de Julho», para reformar os respectivos estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.210, de 31 de Dezembro de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores um credito supplementar á verba - Soccorros Publicos, do exercicio de 1895, na importancia de 420:000$000.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.018-A, de 29 de Abril de 1895

    Ementa: Crea mais um regimento de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Amargosa, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.967, de 14 de Fevereiro de 1895

    Ementa: Designa as loterias que deverão ser extrahidas em 1895.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.022, de 6 de Maio de 1895

    Ementa: Reorganisa a Guarda Nacional da comarca de Feira de Sant'Anna, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.206, de 30 de Dezembro de 1895

    Ementa: Extingue o hospital de isolamento da ilha de Santa Barbara e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.971, de 18 de Fevereiro de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 122:493$750 para o custeio do Presidio de Fernando de Noronha durante o 1º semestre do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.173, de 21 de Novembro de 1895

    Ementa: Dá instrucções para os exames geraes de preparatorios nos Estados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.180, de 2 de Dezembro de 1895

    Ementa: Concede autorisação á Compagnie des Chemins de Fer Sud-Ouest Brésiliens para continuar a funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.002, de 8 de Abril de 1895

    Ementa: Concede ao British Bank of South America, Limited autorisação para sub-estabelecer uma caixa filial na cidade de S. Salvador, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.017, de 29 de Abril de 1895

    Ementa: Concede ao Banco dos Funccionarios Publicos autorisação para transferir á Sociedade de Credito Popular estabelecida na Capital do Estado do Pará os direitos, que lhe foram autorisados pelo decreto n. 771 de 20 de setembro de 1890.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.087, de 6 de Setembro de 1895

    Ementa: Approva provisoriamente as instrucções regulamentares e tarifas para vigorarem nas linhas de Ribeirão Preto a Catalão e ramal de Poços de Caldas, da Estrada de Ferro Mogyana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.056, de 25 de Julho de 1895

    Ementa: Aposenta, nos termos do art. 6º das disposições transitorias da Constituição Federal, os magistrados não aproveitados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 280-A, de 30 de Julho de 1895

    Ementa: Autorisa o Poder Executivo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao bacharel Manoel Porfirio de Oliveira Santos, juiz seccional do Estado do Rio Grande do Norte, para tratar de sua saude onde lhe convier.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 282, de 29 de Julho de 1895

    Ementa: Regula o modo de provar o fallecimento de qualquer official de terra ou mar para habilitação ao meio soldo e montepio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 286, de 1º de Agosto de 1895

    Ementa: Autorisa o Governo a abrir o credito supplementar de 600:000$, para occorrer ás despezas a fazer até ao mez de setembro do corrente exercicio, pela verba do n. 38 do art. 2º da lei do orçamento vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 285, de 1º de Agosto de 1895

    Ementa: Fixa a Força naval para o exercicio de 1896.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 299, de 30 de Setembro de 1895

    Ementa: Autorisa a abertura do credito supplementar de 1.700:000$ á verba - Reposições e restituições - do exercicio vigente, art. 7º, n. 29, da lei n. 266 de 24 de dezembro de 1894.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 302, de 3 de Outubro de 1895

    Ementa: Autorisa o Poder Executivo a applicar as sobras da verba - Empreitada - da Estrada de Ferro Central da Parahyba, ao pagamento do pessoal da mesma via ferrea.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 315, de 31 de Outubro de 1895

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional prorogando a actual sessão legislativa até ao dia 30 de novembro proximo vindouro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 272-A, de 30 de Maio de 1895

    Ementa: Concede a D. José Pereira da Silva Barros a pensão annual de 3:600$, sem prejuizo da congrua que percebe como serventuario do culto catholico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.939, de 15 de Janeiro de 1895

    Ementa: Revoga o decreto n. 1697 A, de 25 de abril de 1894, que transferiu para a jurisdicção do Ministerio da Guerra as fortalezas das ilhas das Cobras e de Willegaignon, do porto do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.995, de 25 de Março de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pirajú, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.097, de 18 de Setembro de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Inhambupe, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.187, de 12 de Dezembro de 1895

    Ementa: Crea um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Villa Bella, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.111, de 30 de Setembro de 1895

    Ementa: Crea mais um regimento de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Queluz, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.941, de 17 de Janeiro de 1895

    Ementa: Modifica o regulamento sobre a venda de bilhetes das loterias estadoaes no Districto Federal, mandado observar pelo decreto n. 1287, de 17 de fevereiro de 1893 e providencia sobre as loterias federaes de accordo com o art. 9º da lei n. 265, de 24 de dezembro de 1894.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.201, de 24 de Dezembro de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra creditos parciaes até 14.000:000$ para occorrer ás despezas extraordinarias com o Exercito e corpos patrioticos no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 318, de 31 de Outubro de 1895

    Ementa: Autorisa o Poder Executivo a conceder ao engenheiro civil José Dias Delgado de Carvalho Junior, lente do Externato do Gymnasio Nacional e professor do Collegio Militar, um anno de licença, com o respectivo ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 328, de 12 de Novembro de 1895

    Ementa: Autorisa o Poder Executivo a conceder a Antonio Leonardo de Menezes Amorim, 1º escripturario do Thesouro Federal, um anno de licença com o respectivo ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 350, de 9 de Dezembro de 1895

    Ementa: Autorisa o Governo a graduar no primeiro posto do Exercito todas as praças commissionadas neste posto até 3 de novembro de 1894.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 358, de 26 de Dezembro de 1895

    Ementa: Declara de livre escolha do Governo diversos cargos das repartições de Fazenda, crea Delegacias Fiscaes nos Estados do Pará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul e dá outras providencias sobre a Casa da Moeda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.935-A, de 14 de Janeiro de 1895

    Ementa: Concede autorisação á sociedade anonyma The Royal Insurance Company para estabelecer uma agencia no Estado de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.940, de 17 de Janeiro de 1895

    Ementa: Approva as instrucções que devem reger os concursos para o provimento dos logares de amanuenses e segundos officiaes da Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.156, de 4 de Novembro de 1895

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Carolina, no Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.064, de 2 de Agosto de 1895

    Ementa: Abre um credito supplementar ao Ministerio da Marinha, na importancia de 4.516:323$080, para pagar as despezas já reconhecidas e excedentes ás consignações votadas na lei do orçamento n. 191 B, de 30 de setembro de 1893.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.012, de 25 de Abril de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores um credito extraordinario de 100:000$000, ao cambio do dia, para pagamento ao Governo da Republica Oriental do Uruguay, como indemnisação ás familias de dous cidadãos orientaes, mortos por forças brazileiras na fronteira oriental

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.001, de 8 de Abril de 1895

    Ementa: Approva a revisão dos estudos da Estrada de Ferro Santo Eduardo ao Cachoeiro do Itapemirim, desde a estação de D. America até á do Mimoso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.010, de 22 de Abril de 1895

    Ementa: Declara caduca a concessão feita a Francisco Rebello de Carvalho para o estabelecimento de um engenho central com garantia de juros no Municipio de Magé.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.105, de 23 de Setembro de 1895

    Ementa: Proroga por tres annos o prazo fixado no decreto n. 1079, de 28 de novembro de 1890, para a Companhia Melhoramentos da Lagôa e Botafogo terminar as obras de saneamento da Lagôa Rodrigo de Freitas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.168, de 18 de Novembro de 1895

    Ementa: Altera as tarifas e classificação de mercadorias da Estrada de Ferro Central de Alagôas, approvadas pelo decreto n. 1880, de 5 de novembro de 1894.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.191, de 16 de Dezembro de 1895

    Ementa: Approva as bases de tarifas moveis para o transporte de mercadorias na Estrada de Ferro Central de Macahé.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.960, de 4 de Fevereiro de 1895

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Industrial Catharinense.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.013, de 25 de Abril de 1895

    Ementa: Transfere o Consulado em Odessa para S. Petersburgo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.986, de 14 de Março de 1895

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na Capital do Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.185, de 5 de Dezembro de 1895

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos do Banco Hypothecario do Brazil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.968, de 15 de Fevereiro de 1895

    Ementa: Crea o Corpo de Infanteria de Marinha, em substituição do Batalhão Naval.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.956, de 28 de Janeiro de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 1:306$450 á verba - Justiça Federal, dos exercicios de 1894 e 1895, para pagamento dos vencimentos de um escrevente junto ao Procurador da Republica no Districto Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.177, de 25 de Novembro de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito supplementar de 7.616:993$250 ao art. 4º da lei n. 266 de 24 de dezembro de 1894.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.949-A, de 26 de Janeiro de 1895

    Ementa: Altera o decreto n. 1885 de 14 de novembro de 1894.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.963, de 13 de Fevereiro de 1895

    Ementa: Approva os estudos definitivos dos trechos da Estrada de Ferro de Itararé á Cruz Alta, do Rio Uruguay ao Porto da União e deste ultimo ponto ao Itararé.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.965, de 14 de Fevereiro de 1895

    Ementa: Approva os estudos definitivos do trecho da Estrada de Ferro de Peçanha ao Araxá, comprehendido entre os arraiaes de S. Sebastião do Rio Preto e do Faria e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.983-A, de 7 de Março de 1895

    Ementa: Autorisa a Companhia Estrada de Ferro S. Paulo - Rio Grande, cessionaria da Estrada de Ferro de Itararé á Cruz Alta e ramaes, para transferir á Compagnie Chemins de Fer Sud Ouest Brésiliens a parte de sua concessão relativa ao trecho de Cruz Alta ao Rio Uruguay e o ramal de Ijuhy Grande, de Cruz Alta ao Povo Novo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.983-B, de 7 de Março de 1895

    Ementa: Approva a planta e orçamento para augmento de um armazem na estação de Campos, da Estrada de Ferro Carangola.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 294, de 5 de Setembro de 1895

    Ementa: Dispõe sobre as companhias estrangeiras de seguro de vida que funccionam no territorio do Brazil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.977, de 25 de Fevereiro de 1895

    Ementa: Supprime o Consulado em Nova Orleans.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 317, de 31 de Outubro de 1895

    Ementa: Autorisa o Poder Executivo a conceder ao 1º official da Bibliotheca Nacional Olympio Ferreiro das Neves um anno de licença com ordenado, para tratar de sua saude, fóra do paiz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.938, de 14 de Janeiro de 1895

    Ementa: Extingue o logar de director do Diario Official, passando as suas attribuições a ser exercidas pelo administrador da Imprensa Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.038-E, de 11 de Julho de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria do serviço activo de Guardas Nacionaes da comarca de Campo Bello, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.952, de 26 de Janeiro de 1895

    Ementa: Altera a segunda parte da clausula 7ª das que baixaram com o decreto n. 9964 de 6 de junho de 1888.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.953, de 28 de Janeiro de 1895

    Ementa: Approva as plantas para construcção do aterro entre os kilometros 138+900 139+860 da Estrada de Ferro de Quarahim a Itaqui, com um viaductos addicional de sete vãos de 15 metros cada um.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.007, de 18 de Abril de 1895

    Ementa: Concede autorisação á Sociedade Anonyma Compagnie des Produits Cibils para funccionar no Brazil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.005, de 15 de Abril de 1895

    Ementa: Determina que os vapores da linha costeira subvencionada de Santa Catharina façam mensalmente tres viagens aos portos do norte e sul daquelle Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.072, de 17 de Agosto de 1895

    Ementa: Dá nova organisação á Guarda Nacional da Comarca de Amargosa, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.037, de 4 de Julho de 1895

    Ementa: Concede autorisação a Manoel Vicente Ribeiro Junior e outros para organisarem uma companhia sob a denominação - Agave Americano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.085, de 28 de Agosto de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Itú, Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.972, de 18 de Fevereiro de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores um credito supplementar, á verba - Soccorros publicos, do exercicio de 1894, na importancia de 250:000$000.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.174, de 25 de Novembro de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito supplementar de 819:000$ á verba n. 4 do art. 6º da lei n. 266 de 24 de dezembro de 1894.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.014, de 25 de Abril de 1895

    Ementa: Approva o projecto e orçamento de casas para residencia dos agentes da Estrada de Ferro Santo Eduardo ao Cachoeiro do Itapemirim.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.030, de 5 de Junho de 1895

    Ementa: Fixa provisoriamente o capital correspondente á 4ª secção dos prolongamentos do Estrada de Ferro do Paraná - Lapa ao Rio Negro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.130, de 17 de Outubro de 1895

    Ementa: Approva a mudança de Botucatú por ponto inicial da linha de Botucatú a Tibagy para a estação do Capão Bonito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.031-D, de 13 de Junho de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo na comarca da Capital do Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.196, de 19 de Dezembro de 1895

    Ementa: Reorganisa a Guarda Nacional da comarca da Cachoeira, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.198, de 21 de Dezembro de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Nazareth, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.143, de 26 de Outubro de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Obidos, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.197, de 19 de Dezembro de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de Guardas Nacionaes do serviço activo na comarca de Pirassinunga, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.200, de 23 de Dezembro de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1895, o credito supplementar de 58:500$, sendo 26:000$ á verba - Secretaria do Senado e 32:500$ á verba - Secretaria da Camara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.134, de 18 de Outubro de 1895

    Ementa: Reorganisa a Guarda Nacional da comarca do Alto Rio Doce, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.101, de 20 de Setembro de 1895

    Ementa: Crea um regimento de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. José do Paraiso, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.029-B, de 30 de Maio de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo na comarca de Jahú, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.029-A, de 30 de Maio de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria na 2ª brigada de Guarda Nacional do Estado do Espirito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.129, de 17 de Outubro de 1895

    Ementa: Abre o credito supplementar de 44:826$423 ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores no exercicio de 1894 para occorrer ao pagamento das despezas autorisadas pela lei n. 198 de 18 de julho de 1894.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.031-A, de 13 de Junho de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Minas do Rio de Contas, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.964, de 13 de Fevereiro de 1895

    Ementa: Approva os estudos definitivos do ramal de Ijuhy, da Estrada de Ferro de Itararé á Cruz Alta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.966, de 14 de Fevereiro de 1895

    Ementa: Approva, com modificações, os estudos definitivos e tabella de preços da 1ª secção da Estrada de Ferro de Caxias ao Araguaya e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.980, de 28 de Fevereiro de 1895

    Ementa: Declara caducas as concessões de engenhos centraes pelos decretos n. 1164 de 13 de dezembro de 1890, n. 117 de 4 de abril de 1891, n. 160 de 24 de abril de 1891 e n. 175 de 25 de abril de 1891.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.984, de 9 de Março de 1895

    Ementa: Approva os estudos definitivos do ramal de Guarapuava, da Estrada de Ferro Itararé á Cruz Alta, com 150 k,300 de extensão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.985-A, de 11 de Março de 1895

    Ementa: Approva a revisão dos estudos da Estrada de Ferro de Santo Eduardo ao Cachoeiro de Itapemirim.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.985-B, de 11 de Março de 1895

    Ementa: Aprrova a modificação da clausula 28ª do contracto approvado pelo decreto n. 857 de 13 de outubro de 1890 e declara sem effeito o decreto n. 1815 A de 27 de setembro de 1894

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.994, de 25 de Março de 1895

    Ementa: Dá nova organisação á Guarda Nacional da comarca da Capital do Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.093, de 14 de Setembro de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Condeúba, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.985, de 11 de Março de 1895

    Ementa: Fixa prazo aos funccionarios do Ministerio das Relações Exteriores, privados do emprego por sentença ou demittidos a arbitrio do Governo, para manterem os direitos relativos ao respectivo montepio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.987, de 14 de Março de 1895

    Ementa: Providencia sobre o resgate do papel-moeda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.044-A, de 15 de Julho de 1895

    Ementa: Autorisa o Ministro dos Negocios da Fazenda a contractar com os banqueiros N. M. de Rothechild and Sons, de Londres, um emprestimo de seis milhões esterlinos (6.000.000 £).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 331, de 14 de Novembro de 1895

    Ementa: Autorisa o Poder Executivo a conceder ao Dr. Ladisláo José de Carvalho Araujo, medico da Hospedaria de Immigrantes em Pinheiro, um anno de licença com o respectivo ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 333, de 25 de Novembro de 1895

    Ementa: Autorisa o Poder Executivo a abrir o credito supplementar de 819:000$ á verba n. 4 do art. 6º da lei n. 266 de 24 de dezembro de 1894.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.946, de 21 de Janeiro de 1895

    Ementa: Modifica a disposição do art. 44 do regulamento do serviço sanitario dos portos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.976, de 25 de Fevereiro de 1895

    Ementa: Autorisa o Ministro da Fazenda a contrahir um emprestimo na importancia liquida de 100.000:000$, emittindo para essa fim apolices do valor nominal de 1:000$ e juros de 5 % ao anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 278, de 19 de Julho de 1895

    Ementa: Autorisa o Governo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, no corrente exercicio, um credito extraordinario de 6:000$, para o custeio de tres officinas do Instituto Benjamin Constant.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 303, de 10 de Outubro de 1895

    Ementa: Autorisa o Governo a abrir ao Ministerio da Marinha o credito de 830:800$, supplementar á verba - Obras - do orçamento em vigor, para occorrer á construcção de um quartel para o batalhão de infantaria de marinha, aos reparos indispensaveis a diversos proprios nacionaes na Ilha das Cobras, e á fabricação de uma porta-caixão para o dique «Guanabara».

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 320, de 31 de Outubro de 1895

    Ementa: Autorisa o Governo a abrir o credito extraordinacio de 2.096:135$872, para occorrer aos pagamentos das despezas realizadas e a realizar por conta da verba - Terras Publicas e Colonisação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 357, de 24 de Dezembro de 1895

    Ementa: Autorisa o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra creditos parciaes até 14.000:000$, para occorrer ás despezas extraordinarias com o Exercito e corpos patrioticos no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.190, de 16 de Dezembro de 1895

    Ementa: Eleva á categoria de batalhão e á de regimento a 31ª secção de batalhão do serviço da reserva e o 13º esquadrão avulso da Guarda Nacional da comarca de Macahubas, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.189, de 16 de Dezembro de 1895

    Ementa: Reorganisa a Guarda Nacional da comarca de Santa Luzia do Carangola, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.961, de 4 de Fevereiro de 1895

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Distillação Central.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.044, de 15 de Julho de 1895

    Ementa: Approva provisoriamente as alterações ás tarifas approvadas pelo decreto n. 10.321 de 22 de dezembro de 1889 e com ellas as bases para applicação de tarifas moveis na Estrada de Ferro do Recife ao S. Francisco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 316, de 31 de Outubro de 1895

    Ementa: Autorisa o Poder Executivo a conceder a Julio Trajano de Moura, director da 4ª secção do Museo Nacional e do Laboratorio Anatomo-Pathologico da Assistencia de Alienados, um anno de licença, sem vencimentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 325, de 11 de Novembro de 1895

    Ementa: Autorisa o Poder Executivo a conceder a Emilio José Moreira Junior, terceiro escripturario da Alfandega de Manáos, um anno de licença sem vencimentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 337, de 28 de Novembro de 1895

    Ementa: Autorisa o Governo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 76:000$, para pagamento das despezas, até ao fim do actual exercicio, com o pessoal e material da Colonia Correccional dos «Dous Rios».

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 340, de 29 de Novembro de 1895

    Ementa: Garante a D. Laura Augusta de Moraes a pensão assegurada pelo art. 31 do regulamento approvado por decreto n. 942 A, de 31 de outubro de 1890:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 346, de 7 de Dezembro de 1895

    Ementa: Concede a D. Rosa da Cunha e Silva, viuva do tenente do Exercito Afredo Silva, a pensão annual de 1:200$000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 347, de 7 de Dezembro de 1895

    Ementa: Regula o processo de apuração na eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Republica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.937, de 14 de Janeiro de 1895

    Ementa: Crea uma commissão especial para encarregar-se das obras das linhas ferreas de Sant'Anna do Livramento ao Saycan e daquelle ponto de partida a entroncar na linha de Bagé á Cacequy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.948, de 25 de Janeiro de 1895

    Ementa: Approva os estudos da variante do Ribeirão Vermelho, da Estrada de Ferro de Barra Mansa a Catalão, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.949, de 25 de Janeiro de 1895

    Ementa: Approva as plantas e projectos da variante do Livramento, da estação e armazem do Ribeirão Vermelho, na linha ferrea de Barra Mansa a Catalão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.958, de 4 de Fevereiro de 1895

    Ementa: Approva com modificações os estudos definitivos do ramal da Estrada de Ferro de S. Jeronymo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 276, de 4 de Julho de 1895

    Ementa: Manda repartir proporcionalmente por D. Narciza Candida de Andrada e suas duas filhas DD. Narciza Josephina de Andrada e Silva e Anna Joaquina de Andrada Aguiar, a pensão que aquella percebe por decreto de 13 de outubro de 1877.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 280, de 29 de Julho de 1895

    Ementa: Declara temporarias as funcções dos orgãos do Ministerio Publico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.208, de 30 de Dezembro de 1895

    Ementa: Reorganisa as Escolas de Machinistas Navaes da Republica dos Estados Unidos do Brazil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 310, de 21 de Outubro de 1895

    Ementa: Amnistia todas as pessoas que directa ou indirectamente se tenham envolvido nos movimentos revolucionarios occorridos no territorio da Republica até 23 de agosto do corrente anno, com as restricções que estabelece.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.060, de 29 de Julho de 1895

    Ementa: Approva a planta e orçamento das obras para supprimento de agua potavel á estação e officinas do Ribeirão Vermelho, da Estrada de Ferro de Barra Mansa a Catalão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 344, de 5 de Dezembro de 1895

    Ementa: Approva o regulamento annexo ao decreto do Poder Executivo n. 2043, de 15 de julho do corrente anno, na parte que elevou vencimentos e creou novos empregos na Estrada de Ferro de Porto Alegre a Uruguayana e autorisa a reformar os regulamentos das demais vias ferreas da União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.947, de 25 de Janeiro de 1895

    Ementa: Approva a variante da Formiga, da Estrada de Ferro de Barra Mansa a Catalão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.170, de 21 de Novembro de 1895

    Ementa: Confirma no posto de major da Brigada Policial desta Capital o auxiliar technico do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.969, de 18 de Fevereiro de 1895

    Ementa: Supprime o Consulado em Argel.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.095, de 14 de Setembro de 1895

    Ementa: Transfere para o commando superior da Guarda Nacional da comarca do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, a 11ª secção de batalhão da reserva da mesma guarda da comarca de Santa Victoria do Palmar, no referido Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.117, de 2 de Outubro de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1895, e credito supplementar de 117:000$, sendo 52:000$ á verba - Secretaria do Senado - 65:000$ a verba - Secretaria da Camara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.029-D, de 3 de Junho de 1895

    Ementa: Crea mais dous batalhões de infantaria de Guardas Nacionaes, sendo um do serviço activo e outro da reserva, na comarca de Caeteté, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.079, de 23 de Agosto de 1895

    Ementa: Equipara aos extinctos os empregados da Alfandega de S. Paulo, cujas nomeações são nesta data annuiladas e que anteriormente pertenciam ao quadro de Fazenda, excepto os que faziam parte do pessoal da Delegacia Fiscal do referido Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.932, de 5 de Janeiro de 1895

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Banha Rio-Grandense Alves.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.070, de 15 de Agosto de 1895

    Ementa: Crea os tres logares de supplentes do substituto do Juiz Seccional de Matto Grosso em cada uma das circumscripções federaes em que fica dividido aquelle Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.035, de 4 de Julho de 1895

    Ementa: Approva os estudos e orçamento das obras do ramal de Tapera á Gloria do Goitá, na Estrada de Ferro Central de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.055, de 25 de Julho de 1895

    Ementa: Fixa definitivamente em 4.817:805$ o capital correspondente a 160k,593m,50 da linha de Santa Maria á Cruz Alta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.113, de 30 de Setembro de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito supplementar de 1.700:000$ á verba - Reposições e restituições - do exercicio vigente, art. 7º n. 79 da lei n. 266 de 24 de dezembro de 1894.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.068, de 12 de Agosto de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de cento e trinta e oito contos de réis (138:000$) para concluir as obras do edificio destinado á Alfandega de Macahé, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.957, de 31 de Janeiro de 1895

    Ementa: Abre aos Ministerios da Justiça e Negocios Interiores, da Industria, Viação e Obras Publicas, das Relações Exteriores, da Marinha, da Guerra e da Fazenda o credito especial de 72:000$, sendo doze contos de réis a cada um delles, para pagamento da gratificação mensal de 1:000$ aos respectivos ministros de Estado, para representação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.116, de 30 de Setembro de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha, no exercicio vigente, os creditos extraordinarios de 381:000$ para dar execução ao § 10 do art. 2º da lei n. 242 de 13 de dezembro de 1894, e de 1.883:575$080 para pagamento de fretes e reparos dos vapores Santos, S. Salvador e Itaipú, armados em cruzadores para attender ás necessidades do serviço publico durante a revolta de 6 de setembro de 1893.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.988, de 14 de Março de 1895

    Ementa: Adopta as modificações propostas pelo Governo de S. M. Britannica ás regras estabelecidas na Conferencia Maritima Internacional de Washington para evitar abalroamento no mar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.045, de 18 de Julho de 1895

    Ementa: Altera o art. 57 do regulamento que baixou com o decreto n. 5118 de 19 de outubro de 1872

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 307, de 21 de Outubro de 1895

    Ementa: Autorisa o Governo a abrir no Ministerio da Fazenda o credito supplementar de 28:000$ para occorrer ás despezas da rubrica n. 11 do art. 7º da lei n. 266, de 24 de dezembro de 1894 - Caixa de Amortisação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 308, de 21 de Outubro de 1895

    Ementa: Autorisa o Governo a abrir ao Ministerio da Fazenda, no corrente exercicio, à verba - Exercicios findos - da lei n.236, de 24 de dezembro de 1894, o credito supplementar de 193:000$ para canalisação de agua na cidade de Macáo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 330, de 14 de Novembro de 1895

    Ementa: Autorisa o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 257:152$518 para diversas despezas relativas á organisação do Hospital de Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.094, de 14 de Setembro de 1895

    Ementa: Eleva-se á categoria de regimento o 3º esquadrão avulso da Guarda Nacional da comarca da União, no Estado do Piauhy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.207, de 30 de Dezembro de 1895

    Ementa: Dá nova organisação á Brigada de Artifices Militares

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.019, de 6 de Maio de 1895

    Ementa: Approva os estudos definitivos do ramal do Palmares, da Estrada de Ferro de Tamandaré á Barra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.020, de 6 de Maio de 1895

    Ementa: Approva provisoriamente as instrucções regulamentares e tarifas para vigorarem nas linhas ferreas de Tatuhy a Itararé e de Botucatú a Tibagy, da Companhia União Sorocabana e Ituana; bem assim as bases para applicação de tarifas moveis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.103, de 23 de Setembro de 1895

    Ementa: Approva os estudos definitivos da variante entre os kilometros 167+345 e 232+410 da Estrada de Ferro de Barra Mansa a Catalão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.104, de 23 de Setembro de 1895

    Ementa: Proroga, por mais cinco mezes, o prazo concedido ao engenheiro Guilherme de Capanema para medir e demarcar datas mineraes nos Estados do Pará e Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.114, de 30 de Setembro de 1895

    Ementa: Rectifica a extensão da linha de Santa Maria a Cruz Alta, indicada no decreto n. 2055 de 25 de julho do corrente anno, e bem assim altera o respectivo capital definitivo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.132, de 17 de Outubro de 1895

    Ementa: Suspende a garantia de juros concedida á Companhia The North Brasilian Sugar Factories Limited, para o estabelecimento de um engenho central no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.026, de 27 de Maio de 1895

    Ementa: Supprime o Consulado em Malaga.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.038-C, de 11 de Julho de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Urubú, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.036, de 4 de Julho de 1895

    Ementa: Manda adoptar novo plano de uniformes para o Corpo da Armada e classes annexas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.997, de 28 de Março de 1895

    Ementa: Equipara aos extinctos os empregados da Alfandega de Juiz de Fóra, cujas nomeações são nesta data annulladas e que anteriormente pertenciam ao quadro de Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.021, de 6 de Maio de 1895

    Ementa: Approva os estatutos do Banco de Credito Commercial.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.047, de 19 de Julho de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, no corrente exercício, um credito extraordinario de 6:000$ para o custeio de tres officinas do Instituto Benjamim Constant.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.119, de 3 de Outubro de 1895

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Nacional de Salinas Mossoró-Assú

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 311, de 24 de Outubro de 1895

    Ementa: Autorisa o Governo a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito supplementar de quatro mil e setecentos contos de réis (4.700:000$) á verba - Exercicios findos - da lei á. 266, de 24 de dezembro de 1894.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 319, de 31 de Outubro de 1895

    Ementa: Autorisa o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 3.000:000$ para restauração e melhoramento das fortalezas da Republica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 335, de 25 de Novembro de 1895

    Ementa: Autorisa o Governo a abrir ao Ministério da Marinha o credito supplementar de 7.616:993$250 ao art. 4º da lei n. 266 de 24 de dezembro de 1894

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 359, de 30 de Dezembro de 1895

    Ementa: Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1896 e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.006, de 18 de Abril de 1895

    Ementa: Publica a adhesão da Republica de Nicaragua á Convenção Postal Universal concluida em Vienna.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.074, de 19 de Agosto de 1895

    Ementa: Publica a adhesão da Republica de Honduras á Convenção Postal Universal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.176, de 25 de Novembro de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas, no actual exercicio, o credito extraordinario de 9:873$760, destinado ao resgate dos compromissos da commissão examinadora da escripturação da Sociedade Anonyma do Gaz do Rio de Janeiro, ao proprio nacional Fazenda do Ariró e ao Laboratorio de Biologia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.118, de 2 de Outubro de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1895, o credito supplementar de 1.301:595$, sendo 297:045$ á verba - Subsidio aos Senadores - e 1.004:550$ á verba - Subsidio aos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.121, de 4 de Outubro de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Bomfim, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.080, de 26 de Agosto de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Areia, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.992, de 14 de Março de 1895

    Ementa: Eleva á categoria de regimento de cavallaria, com quatro esquadrões, o 2º esquadrão avulso da Guarda Nacional do municipio de Bezerros, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.038-F, de 11 de Julho de 1895

    Ementa: Crea mais um regimento de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Condeúba, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.078, de 22 de Agosto de 1895

    Ementa: Concede autorização á The Rio de Janeiro Flour Mills and Granaries, limited, pra continuar a funccionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.004, de 15 de Abril de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo na comarca de Uberaba, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.962, de 7 de Fevereiro de 1895

    Ementa: Reorganisa a Guarda Nacional da comarca de Valença, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.135, de 18 de Outubro de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo na comarca de Januaria, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.029, de 29 de Maio de 1895

    Ementa: Crea os logares de supplentes do substituto do Juiz Seccional nas circumscripções federaes do Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.031-F, de 13 de Junho de 1895

    Ementa: Crea um regimento de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Rio Novo, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.023, de 6 de Maio de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca do Brejo Grande, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.144, de 26 de Outubro de 1895

    Ementa: Crea um batalhão da reserva de Guardas Nacionaes na comarca de Obidos, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.090, de 13 de Setembro de 1895

    Ementa: Extingue diversas brigadas mixtas de Guardas Nacionaes do Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.031-B, de 13 de Junho de 1895

    Ementa: Reorganisa a Guarda Nacional da comarca de Januaria, antiga de Itapirassaba, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.067, de 8 de Agosto de 1895

    Ementa: Supprime o logar de astronomo instructor do Observatorio do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.139, de 23 de Outubro de 1895

    Ementa: Reorganisa a Guarda Nacional da comarca de S. José do Paraiso, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.046-C, de 18 de Julho de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Caeteté, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.038-A, de 8 de Julho de 1895

    Ementa: Crea mais um batalhão de infantaria e um regimento de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Itaguahy, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.159, de 7 de Novembro de 1895

    Ementa: Abre no Ministerio da Justiça e Negocios Interiores credito supplementar de 76:036$ á verba n. 13 do art. 2º da lei n. 266 de 24 de dezembro de 1894 - Policia do Districto Federal (Brigada Policial).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.954, de 28 de Janeiro de 1895

    Ementa: Crea mais um regimento de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Joinville, no Estado de Santa Catharina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.944, de 21 de Janeiro de 1895

    Ementa: Approva a tabella de preços elementar para base de calculo na construcção das obras de toda a linha da Estrada de Ferro de Peçanha a Araxá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.991, de 14 de Março de 1895

    Ementa: Approva as novas instrucções regulamentares e tarifas para o transporte de passageiros na Estrada de Ferro do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.951, de 26 de Janeiro de 1895

    Ementa: Altera para o exercicio de 1895 o regimen das ajudas de custo dos empregados do Corpo Diplomatico e do Consular.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.008, de 18 de Abril de 1895

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 8:825$840 para effectuar o pagamento dos vencimentos do inspector geral de saude dos portos, aposentado, Dr. Antonio Martins Pinheiro.

    Situação: Revogada