• Decreto nº 16, de 7 de Março de 1891

    Ementa: Declara caduca a concessão da garantia de juros e mais favores feita ao bacharel Bento José da Costa para um engenho central no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 422, de 27 de Junho de 1891

    Ementa: Crêa um corpo de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Victoria do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 418, de 27 de Junho de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca da Lagôa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 678, de 21 de Novembro de 1891

    Ementa: Altera a tabella de vencimentos dos foguistas da Armada Nacional e providencia sobre o modo de satisfazer as urgencias do serviço dos navios de guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 191, de 25 de Abril de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Assú, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 486, de 8 de Agosto de 1891

    Ementa: Renova em parte a favor do engenheiro Carlos Hargreaves as concessões de quatro engenhos centraes no Estado de Pernambuco feitas á Companhia Central Sugar Factories of Brazil, limited, e declaradas caducas por decreto n. 10.011 de 18 de agosto de 1888.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 523, de 11 de Setembro de 1891

    Ementa: Approva o plano e orçamento das obras projectadas, desenhos dos apparelhos e descripção dos methodos de fabricação dos engenhos centraes de que é cessionaria a Companhia Progresso Industrial do Espirito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 584, de 3 de Outubro de 1891

    Ementa: Proroga até 31 de dezembro de 1891 o prazo para a Companhia Geral de Melhoramentos no Maranhão apresentar os planos de que trata a clausula VI do Decreto n. 840 de 11 de outubro de 1890, para saladeiros centraes no Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 178, de 25 de Abril de 1891

    Ementa: Concede á Companhia Commercio e Industria Nacional autorização para funccionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 192, de 25 de Abril de 1891

    Ementa: Crea um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Sant'Anna de Mattos, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 194, de 25 de Abril de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 140, de 16 de Abril de 1891

    Ementa: Determina o numero e categoria das Legações e o numero dos empregados de cada uma dellas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 175, de 25 de Abril de 1891

    Ementa: Concede favores a Antonio Ferreira da Silva Carneiro para o estabelecimento de um engenho central em S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 467, de 25 de Julho de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca da Viçosa, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91, de 28 de Março de 1891

    Ementa: Crèa mais um batalhão de infantaria do serviço activode Guradas Nacionaes na comarca de Oeiras, no Estado do Piauhy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 498, de 22 de Agosto de 1891

    Ementa: Concede á Companhia Industria e Lavoura Progredior autorização para funccionar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 544, de 12 de Setembro de 1891

    Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Cachoeira, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 104, de 4 de Abril de 1891

    Ementa: Declara sem efeito o decreto n. 21 de 7 de março do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 464, de 25 de Julho de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Itapipoca, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 484, de 6 de Agosto de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Isabel, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 329, de 16 de Maio de 1891

    Ementa: Concede ao Dr. Joaquim Anselmo Nogueira e ao cidadão Luiz Geraldo Albernaz, ou á companhia que for por elles organizada, os mesmos favores constantes das clausulas que acompanharam o decreto n. 213 de 2 do corrente mez, relativamente aos edificios que construirem para habitação de operarios e classes pobres.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 546, de 12 de Setembro de 1891

    Ementa: Altera os arts. 6º e 8º das instrucções que acompanharam o decreto n. 499 de 22 de agosto de 1891.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 130, de 11 de Abril de 1891

    Ementa: Eleva á categoria de batalhão a 1ª secção de batalhão da reserva da Guarda Nacional da comarca de Solimões, no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 431, de 2 de Julho de 1891

    Ementa: Divide em sete districtos militares o territorio da Republica e extingue os logares de commandante de armas e de brigada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 645, de 5 de Novembro de 1891

    Ementa: Concede autorização á Companhia Nacional Manufactura de Doces para funccionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.361, de 12 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Concede a Samuel A. das Neves autorização para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Iniciadora Paulista.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.261, de 10 de Janeiro de 1891

    Ementa: Eleva á categoria de batalhão a 1ª secção de batalhão de infantaria do serviço activo da Guarda Nacional da comarca de Penedo, no Estado das Alagôas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 374, de 6 de Junho de 1891

    Ementa: Faz extensiva a todos os commandantes e comissarios nomeados para Escolas de Aprendizes Marinheiros a ajuda de custo marcada nas tabellas ns. 4 e 5, annexas ao decreto n. 890 de 18 de outubro de 1890.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 270, de 9 de Maio de 1891

    Ementa: Altera as disposições do regulamento annexo ao decreto n. 327, de 12 de abril de 1890, que creou o Corpo de Engenheiros Navaes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 704, de 29 de Dezembro de 1891

    Ementa: Revoga o decreto n. 29 de 14 de março do corrente anno, que approvou as instrucções que devem reger o serviço de embarque e outros, commettidos a officiaes da Armada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 60, de 21 de Março de 1891

    Ementa: Eleva á categoria de batalhão a 10ª secção de Batalhão de infantaria do serviço activo da Guarda Nacional da comarca de Breves, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 349, de 23 de Maio de 1891

    Ementa: Crêa um corpo de cavallaria e eleva a corpo o 4º esquadrão de cavallaria de Guardas Nacionaes, na comarca de Caçapava, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 61, de 21 de Março de 1891

    Ementa: Crèa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Curuçá, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 185, de 25 de Abril de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Canguaretama, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 530, de 12 de Setembro de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 423, de 27 de Junho de 1891

    Ementa: Crêa um corpo de Cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Luiz, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 304, de 14 de Maio de 1891

    Ementa: Crêa um corpo de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Soledade no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.331, de 2 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Concede autorização a Francisco José Corrêa Quintella para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia de Cerveja Brazil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 360, de 30 de Maio de 1891

    Ementa: Crêa na comarca de Porto de Moz, no Estado do Pará, uma secção de batalhão do serviço da reserva de Guardas Nacionaes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 156, de 23 de Abril de 1891

    Ementa: Reorganiza á Guarda da capital do Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 506, de 29 de Agosto de 1891

    Ementa: Concede autorização ao engenheiro Francisco de Siqueira Queiroz para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Providencia Popular.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 94, de 28 de Março de 1891

    Ementa: Créa na comarca de Páo dos Ferros, no Estado do Rio Grande do Norte, um batalhão de infantaria do serviço activo e outro do da reserva de Guardas Nacionaes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 138, de 11 de Abril de 1891

    Ementa: Concede autorização a antonio Pereira Cardoso e outro para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Vinícola Internacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 573, de 25 de Setembro de 1891

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia de Melhoramentos em Sergipe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 565, de 24 de Setembro de 1891

    Ementa: Eleva á categoria de batalhão a 1ª secção de batalhão do serviço activo da Guarda Nacional da comarca de Labrea, no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.354, de 12 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Crêa um batalhão de reserva e dous esquadrões de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Larangeiras, no Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 481, de 6 de Agosto de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca do Assaré, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95, de 28 de Março de 1891

    Ementa: Crèa na comarca de Maioridade, no Estado do Rio Grande do Norte, um batalhão da reserva e um esquadrão de cavallaria de Guardas Nacionaes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 196, de 25 de Abril de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Maioridade, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 150, de 18 de Abril de 1891

    Ementa: Crèa um commando superior de Guradas Nacionaes na comarca de S. Miguel no Estado de Santa Catharina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.327-A, de 31 de Janeiro de 1891

    Ementa: Manda vigorar no exercicio de 1891 o orçamento municipal approvado para o de 1890.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 458, de 25 de Julho de 1891

    Ementa: Proroga por mais um anno o prazo marcado na clausula XVIII, n. 2, que baixou com o decreto n. 9964 de 6 de junho de 1888.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 213, de 2 de Maio de 1891

    Ementa: Concede ao Visconde Duprat e aos cidadãos Alfredo de Barros e Henrique das Chagas Andrade, ou á companhia que for por elles organizada, diversos favores relativamente aos edificios que construirem para habitação de operarios e classes pobres.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 617, de 23 de Outubro de 1891

    Ementa: Declara caduca a concessão, de que trata o decreto n. 213 de 2 de maio ultimo, dos favores da lei n. 3151 de 9 de dezembro de 1882, relativamente aos edificios que o Visconde de Duprat e outros, ou a companhia que por elles fosse organizada, tinham de construir para habitação de operarios classes pobres.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.432, de 23 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Declara caduca a concessão de garantia de juros e mais favores para um engenho central no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 590, de 17 de Outubro de 1891

    Ementa: Altera algumas disposições dos decretos ns. 196 e 805, de 1 de fevereiro e 4 de outubro de 1890.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.399, de 21 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Crêa o commando superior de Guardas Nacionaes das comarcas de Conceição da Serra e de Santa Cruz, ao Estado do Espirito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 632, de 24 de Outubro de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Manhuassú, no Estado de Minas Geraes, e eleva á categoria de batalhão a 1ª secção.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 640-B, de 31 de Outubro de 1891

    Ementa: Regula o intersticio para a promoção dos officiaes da Armada e torna-lhes extensivo o disposto no art. 13 do decreto n. 1351 de 7 de fevereiro de 1891.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 41, de 14 de Março de 1891

    Ementa: Crèa mais um dous batalhões no commando superior da Guarda Nacional das comarcas de Codó e Alto Mearim, no Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 274, de 9 de Maio de 1891

    Ementa: Cria um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca do Triumpho, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 416, de 27 de Junho de 1891

    Ementa: Crêa na comarca de Nossa Senhora da Oliveira, no Estado do Rio Grande do Sul, um corpo de cavallaria e uma secção do serviço de reserva de Guardas Nacionaes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 70, de 21 de Março de 1891

    Ementa: Concede autorização ao Banco Mutuo e ao capitão-tenente Orozimbo Muniz Barreto para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Fomento Industrial e Agricola de Matto Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.386, de 20 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Revoga os arts. 11 e 12 do decreto de 14 do corrente mez que providencia sobre a organização das sociedades anonymas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 615, de 23 de Outubro de 1891

    Ementa: Concede ao Dr. Joaquim de Oliveira Bastos permissão para transferir ao Banco de Credito e Commissões a autorização que obteve por decreto n. 508 de 29 de agosto ultimo, para a organização do Banco de Credito Predial Urbano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 640-C, de 31 de Outubro de 1891

    Ementa: Concede ao Banco dos Funccionarios Publicos autorização para transferir ao Banco Auxiliar das Classes, estabelecido na capital do Estado da Bahia, os direitos que lhe foram outorgados pelo decreto n. 771 de 20 de setembro de 1890.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 148, de 18 de Abril de 1891

    Ementa: Crèa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca ; de Andarahy, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 123, de 9 de Abril de 1891

    Ementa: Concede autorização a José Antonio de Oliveira Moraes e outros para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Consumo de Farinhas de Trigo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 407, de 27 de Junho de 1891

    Ementa: Crêa na comarca do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, mais um batalhão de infantaria de Guarda Nacional e eleva a quatro esquadrões o 20º corpo de cavallaria e á categoria de batalhão a 11ª secção do serviço de reserva da mesma Guarda da referida comarca.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 207, de 25 de Abril de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Limoeiro, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 275, de 9 de Maio de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes comarca de Villa Bella, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 321, de 16 de Maio de 1891

    Ementa: Concede á Companhia Auxiliadora de Industrias autorização para funccionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 291, de 14 de Maio de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de S. Martinho, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 417, de 27 de Junho de 1891

    Ementa: Crêa diversos corpos de Guardas Nacionaes na comarca de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 283, de 9 de Maio de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Leopoldina, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.303, de 17 de Janeiro de 1891

    Ementa: Abre um credito extraordinario de 200:000$ para occorrer ás despezas com o pessoal e material necessarios ao melhoramento do porto do Estado da Parahyba do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.366, de 14 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios da Marinha o credito de 15.000:000$000 para as despezas do exercicio de 1891, ficando revogado o decreto de 12 de novembro que concedeu, o de 14.059:190$873.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 288, de 14 de Maio de 1891

    Ementa: Crêa um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo na comarca de S. Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.430, de 23 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Eleva á categoria de Consulado o Vice-Consulado no Havre.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 152, de 18 de Abril de 1891

    Ementa: Créa um batalhão de infantaria de Guardas nacionaes na comarca de Granja, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 131, de 11 de Abril de 1891

    Ementa: Crêa mais dous batalhões de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca do Rio Purús, no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.272, de 10 de Janeiro de 1891

    Ementa: Concede autorização a Julio Antonio Barreiros e outro para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Cooperativa Fluminense.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 101, de 2 de Abril de 1891

    Ementa: Concede autorização a Francisco Ferreira Varzea e outros para reformarem o art. 5º dos estatutos da Companhia Commercial Industrial de Generos Alimenticios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 571, de 25 de Setembro de 1891

    Ementa: Concede á Companhia Propagadora dos Vinhos e Generos Italianos autorização para reformar os seus estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.360, de 12 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Concede autorização a Francisco Manoel Garcia e outros para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Omnibus.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 183, de 25 de Abril de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Goyanninha, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.355, de 12 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Crêa o commando superior de Guardas Nacionaes da comarca de Capella, no Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.264, de 10 de Janeiro de 1891

    Ementa: Approva os novos estudos da secção Mathilde, da estrada de ferro que, partindo de Santa Luzia do Carangola, deve entroncar-se na da Victoria a Santa Cruz do Rio Pardo, e os da variante entre as duas primeiras secções da mesma estrada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.268, de 10 de Janeiro de 1891

    Ementa: Autoriza os cidadãos Dr. Carlos José da Costa Pimentel Junior e Augusto José Ferreira a transferir á Companhia da Estrada de Ferro de Peçanha ao Araxá a concessão de uma estrada de ferro, ligando Araxá á linha de Itabira a Jatobá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.277, de 10 de Janeiro de 1891

    Ementa: Concede permissão a Valentim dos Reis Carneiro para explorar ouro, prata e outros mineraes na Capital Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.289, de 17 de Janeiro de 1891

    Ementa: Concede permissão ao cidadão João Bernardo da Cruz Junior para estabelecer centros telephonicos nas cidades de Victoria, S. Matheus, Benevente, Itapemirim e Linhares, no Estado do Espirito Santo, ligando-as entre si.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.304, de 17 de Janeiro de 1891

    Ementa: Altera a clausula 3ª annexa ao decreto n. 10.208 de 16 de março de 1889, que autorizou a celebração do novo contracto com a Companhia Pernambucana de Navegação a Vapor.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.318-B, de 17 de Janeiro de 1891

    Ementa: Concede permissão a Raphael Descio para explorar ouro, chumbo e outros mineraes no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 517, de 29 de Agosto de 1891

    Ementa: Proroga por dous annos o prazo concedido á Companhia Estrada de Ferro Leopoldina para conclusão das obras do ramal de Itapemirim, da Estrada de Ferro Carangola.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31, de 14 de Março de 1891

    Ementa: Créa um batalhão de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Páo d'Alho no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.420-A, de 21 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Amplia as attribuições dos substitutos dos juizes seccionaes e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.328, de 2 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Concede autorização a Francisco Ferreira da Varzea e outros para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia commercial Industrial de Generos Alimenticios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 540, de 12 de Setembro de 1891

    Ementa: Desliga dos commandos superiores da Guarda Nacional das comarcas de Cametá e Breves, no Estado do Pará, os batalhões de infantaria ns. 21 e 35 e annexa-os ao commando superior da comarca de Muaná, no mesmo Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 100, de 2 de Abril de 1891

    Ementa: Approva a tabella das continencias que se devem observar no Exercito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 195, de 25 de Abril de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Apody, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23, de 7 de Março de 1891

    Ementa: Concede autorização ao Dr. Domingos Felippe de Souza Leão e outro pra organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Confeitaria Paulista.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 456, de 25 de Julho de 1891

    Ementa: Concede á Companhia Cervejeira Petropolitana autorização para funccionar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 433, de 4 de Julho de 1891

    Ementa: Denomina commissão technica militar consultiva a actual commissão de melhoramentos do material de guerra e dá-lhe novo regulamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 312, de 16 de Maio de 1891

    Ementa: Concede autorização a Antonio Joaquim Marques Peixoto para reformar os estatutos da Companhia Suburbana de Comestiveis dos Varejistas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 420, de 27 de Junho de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Quarahy, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 226, de 2 de Maio de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Victoria, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.271, de 10 de Janeiro de 1891

    Ementa: Altera o art. 28 e seus paragraphos do decreto n. 267 A. de 15 de março de 1890,

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 436-E, de 4 de Julho de 1891

    Ementa: Concede á Companhia Estrada de Ferro Lavoura Rio e S. Paulo privilegio sem garantia de juros para construcção de um ramal ferreo que, partindo do Cruzeiro, ou de outro ponto mais conveniente da Estrada de Ferro Central do Brazil, se dirija á estação de Santa Cruz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 455, de 25 de Julho de 1891

    Ementa: Declara de utilidade publica municipal a desapropriação dos predios ns. 35 A e 37 da rua de S. Luiz Gonzaga

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 587, de 10 de Outubro de 1891

    Ementa: Concede privilegio, sem garantia de juros, para construcção, uso e gozo de uma estrada de ferro desta Capital a Guaratiba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 4 de Novembro de 1891

    Ementa: Isenta de direitos de consumo e de expediente e gado vaccum e lanígero e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.298, de 17 de Janeiro de 1891

    Ementa: Crêa o commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Cururupú, no Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 545, de 12 de Setembro de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Alemquer, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14, de 7 de Março de 1891

    Ementa: Concede autorização a Balthazar Castiço para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Mercantil de Generos Mineiros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97, de 28 de Março de 1891

    Ementa: Concede autorização a João de Carvalho Borges Junior para organizar uma sociedade anonyma sob a denominaçãode Companhia Cooperativa de Panificação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 314, de 16 de Maio de 1891

    Ementa: Concede antorização a João Alves Cardoso e outro para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Alcoolica da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.343, de 7 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Concede autorização ao Banco de Santos para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Santista de Panificação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 301, de 14 de Maio de 1891

    Ementa: Crêa um corpo de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Francisco de Paula de Cima da Serra, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.401, de 21 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Crêa o commando superior da Guarda Nacional da comarca da Gamelleira, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 318, de 16 de Maio de 1891

    Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Macapá, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 657, de 7 de Novembro de 1891

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito especial de 400:000$000 para construcção de pharóes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 209, de 25 de Abril de 1891

    Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria e um corpo de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pão de Assucar, no Estado das Alagôas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 164, de 24 de Abril de 1891

    Ementa: Concede ao coronel João Carlos Leite Penteado e outros autorização para organizarem um sociedade anonyma sob a denominação de Niagara Paulista

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 671, de 14 de Novembro de 1891

    Ementa: Revoga os arts, 1º, 8º e 9º do decreto n. 822 A de 6 de outubro de 1890, que fixaram a quota de 2% sobre o valor das apolices do juro de 5%, para a respectiva amortização.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 198, de 25 de Abril de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de S. Miguel, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47, de 14 de Março de 1891

    Ementa: Crèa o comando superior da Guarda Nacional da comarca de Marvão no Estado do Piauhy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.346, de 7 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Faz extensivas aos officiaes das classes annexas ao Corpo da Armada as disposições do decreto n. 644 de 15 de julho de 1852 relativas ao monte-pio da Marinha, com as condições do paragrapho unico do decreto n. 475 de 11 de junho de 1890, art. 8º.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.416, de 21 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Declara caduca a concessão da garantia de juros e mais favores para o engenho central de Maricá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24, de 12 de Março de 1891

    Ementa: Concede autorização a Cicero de Pontos e outros para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Industrial e Mercantil do Estado do Piauhy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 411, de 27 de Junho de 1891

    Ementa: Crêa na comarca do Rio Pardo, no Estado do Rio Grande do Sul, um corpo de cavallaria e eleva a tres esquadrões o actual 74º corpo de cavallaria, e á categoria de batalhão a 4ª secção do serviço activo da referida comarca, e um esquadrão de cavallaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 147, de 18 de Abril de 1891

    Ementa: Eleva á categoria de batalhão a 7ª secção de batalhão da reserva da Guarda Nacional da comarca de Valença, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.405, de 21 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Crêa o commando superior da Guarda Nacional da comarca da Barra de Sergipe do Conde, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.411, de 21 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Concede autorização a Pedro Tomás y Martirr para organizar uma sociedade anonyma destinada a indemnizar as victimas de desastres ou suas familias, sob a denominação de Companhia Securitas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 328, de 16 de Maio de 1891

    Ementa: Concede á Companhia Iniciadora de Melhoramentos os mesmos favores constantes das clausulas que acompanharam o decreto n. 213 de 2 do corrente, relativamente aos edificios que construir para habitação de operarios e classes pobres.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 439, de 11 de Julho de 1891

    Ementa: Concede a Joaquim José Teixeira autorização para organizar o «Banco União Agricola do Brazil» de credito real, e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.235, de 3 de Janeiro de 1891

    Ementa: Autoriza Augusto Alves Portella Filho a transferir á Empreza Industrial de Melhoramentos no Brazil a concessão de uma estrada de ferro entre Caruarú, no Estado de Pernambuco, e Crato, no do Ceará, feita por decreto n. 1030 de 22 de novembro ultimo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.239, de 3 de Janeiro de 1891

    Ementa: Concede permissão a Honorio Lima para explorar kaolin e marmore no municipio de Paraty, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.248, de 8 de Janeiro de 1891

    Ementa: Concede autorização a Francisco Secco, Candido Matheus da Silva Pardal e Lourenço da Cruz Cardoso para introduzirem e explorarem um apparelho electrico destinado a transmittir noticias do movimento da Praça do Commercio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.249, de 8 de Janeiro de 1891

    Ementa: Confirma a concessão feita pela Intendencia Municipal da cidade da Limeira a Antonio Maria da Silva Gordinho para estabelecer um centro telephonico na mesma cidade e concede-lhes autorização para construir linhas telephonicas para quaesquer pontos daquelle municipio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.337, de 5 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Approva os estudos definitivos da Estrada de Ferro do Rio Bonito a Cabo Frio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.351-C, de 7 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Crêa mais um logar de primeiro official e um de terceiro na Administração dos Correios do Estado da Bahia e dous de primeiro officiall na de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.418, de 21 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Concede permissão a João Francisco de Paula Castro para explorar ouro e outros mineraes no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53, de 19 de Março de 1891

    Ementa: Approva os estudos definitivosdo ramal da Capella,da Estrada de Ferro de Aracajú a Simão Dias, no Estado de Sergipe, e fixa provisoriamente em1.911:000$ o respectivo capital garantido.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 128, de 11 de Abril de 1891

    Ementa: Concede autorização a Edwards William Parsoné para lançar cabos submarinos partindo de quaesquer estações existentes na Costa Occidental da Africa, a terminar no ponto conveniente do littoral de Estado de Pernambuco, e tocando na ilha de Fernando de Noronha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 161, de 24 de Abril de 1891

    Ementa: Permitte ao engenheiro Antonino Fialho transferir a sua concessão de nove engenhos centraes no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 286, de 14 de Maio de 1891

    Ementa: Permitte que os dous engenhos centraes no Estado do Maranhão, de que é cessionaria a Companhia Geral de Melhoramentos naquelle Estado, sejam estabelecidos no valle do rio Pericuman.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 392, de 13 de Junho de 1891

    Ementa: Transfere á Companhia Progresso Industrial do Espirito Santo a concessão feita a Henrique Deslandes de dous engenhos centraes no Estado do Espirito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 436-B, de 4 de Julho de 1891

    Ementa: Concede privilegio, sem garantia de juros, para construcção, uso e gozo de uma estrada de ferro no littoral entre a cidade de Paraty, no Estado do Rio de Janeiro, e a de Iguape, no de S. Paulo, passando por Ubatuba, Caraguatatuba, S. Sebastião e Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 449, de 18 de Julho de 1891

    Ementa: Approva o plano e orçamento das obras projectadas, desenhos dos apparelhos e descripção dos methodos de fabricação do engenho central em Cannavieiras, concedido ao cidadão José Domingues Mendes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 462, de 25 de Julho de 1891

    Ementa: Concede aos Drs. Joaquim Antonio de Oliveira Botelho e Pamphilo M. Freire de Carvalho privilegio para construcção, uso e gozo de uma estrada de ferro que, partindo de qualquer das estações da via-ferrea Bragantina, vá ter ao porto de Santos em S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 511, de 29 de Agosto de 1891

    Ementa: Permitte a transferencia, por um dos concessionarios da via-ferrea de Catalão ás fronteiras da Bolivia, á Companhia Viação Ferrea Sapucahy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 526, de 12 de Setembro de 1891

    Ementa: Declara de utilidade publica a desapropriação do terreno denominado Nazareth, no Estado de Pernambuco, adjacente ao pharol de Santo Agostinho, onde acham-se as casas dos respectivos guardas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 559, de 19 de Setembro de 1891

    Ementa: Concede á Agencia Constructora do Banco Impulsor e ao Dr. Pedro Caminada permissão para illuminar por luz electrica os theatros desta cidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 598, de 17 de Outubro de 1891

    Ementa: Approva os estudos do trecho da linha de S. Pedro de Uberabinha, da Companhia Estrada de Ferro Mogyana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 637, de 31 de Outubro de 1891

    Ementa: Transfere para a Companhia Promotora de Industrias e Melhoramentos as concessões de tres engenhos centraes, sendo um em cada um dos municipios de Porto Calvo e Maragogy, no Estado das Alagôas, e Barreiros, no de Pernambuco, de que é cessionaria a Companhia Industrial do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 670, de 14 de Novembro de 1891

    Ementa: Approva os estudos definitivos apresentados pela Compagnie Generale des Chemins de Fer Suid Ouest Bresiliens, da linha de Santa Maria da Bocca do Monte á Cruz Alta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 684, de 21 de Novembro de 1891

    Ementa: Transfere a Joaquim Caetano Pinto Junior a concescão feita a seu finado filho, engenheiro Oscar Pinto, em commum com o tenente-coronel Joaquim Ignacio Pessôa de Siqueira, pelo decreto n. 474 de 1 de agosto deste anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 702, de 28 de Dezembro de 1891

    Ementa: Approva não só a planta dos trabalhos realizados para a navegação por vapor no Rio Preto, como o desenho do typo do respectivo material fluctuante, e proroga o prazo para a inauguração de semelhante serviço.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 251, de 2 de Maio de 1891

    Ementa: Crêa uma secção de batalhão do serviço activo de Guardas Nacionaes na comarca do Triumpho, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 117, de 4 de Abril de 1891

    Ementa: Concede favores ao Visconde Roberto de Paravicini e aos cidadãos Clermont Tavares de Assis Coimbra e José Marcenes para o estabelecimento de um engenho central em Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.397, de 21 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Crêa o commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Simão Dias, do Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.259, de 10 de Janeiro de 1891

    Ementa: Declara a entrancia da comarca de Bom Successo, no Estado de Minas Geraes, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 240, de 2 de Maio de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Bom, Conselho, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.266, de 10 de Janeiro de 1891

    Ementa: Concede autorização a Jayme Gomes de Souza Lemos e outros para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Agricola e Pastoril Sul e Oeste de Minas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 672, de 14 de Novembro de 1891

    Ementa: Crêa mais um corpo de cavallaria de guardas Nacionaes, na comarca de Cachoeira, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.378, de 14 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Autoriza o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha a modificar o regulamento do Corpo de Engenheiros Navaes, promulgado por decreto n. 327 de 12 de abril de 1890.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.420-D, de 21 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Altera o decreto n. 1018 de 14 de novembro de 1890.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 244, de 2 de Maio de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Alagôa de Baixo, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 29, de 14 de Março de 1891

    Ementa: Approva as instruções que devem reger o serviço de embarque e outros, commettidos a officiaes da Armada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 371, de 6 de Junho de 1891

    Ementa: Concede autorização a Alvaro de Almeida Gama para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Mercantil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 492, de 12 de Agosto de 1891

    Ementa: Abre ao Ministerio dos Negocios do Interior, por conta do exercicio de 1891, creditos supplementares às verbas - Subsidio dos Senadores e dos Deputados - Secretarias do Senado e da Camara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 80-A, de 21 de Março de 1891

    Ementa: Crèa mais um batalhão de infantaria do serviço activo de Guardas Nacionaes na comarca do Cabo, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 705, de 30 de Dezembro de 1891

    Ementa: Proroga até ao dia 1 de maio de 1892 a execução do decreto n. 684 C de 21 de novembro deste anno, sobre facturas consulares.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 18, de 7 de Março de 1891

    Ementa: Estabelece novo Codigo Penal para a Armada, de accordo com o decreto de 14 de fevereiro deste anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 211-A, de 25 de Abril de 1891

    Ementa: Approva o plano e orçamento das obras projectadas, desenho dos apparelhos e descripção dos methodos de fabricação do engenho central de Guapymirim.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.339, de 6 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Proroga os prazos constantes do decreto n. 704 de 30 de agosto de 1890

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 621, de 24 de Outubro de 1891

    Ementa: Crêa um Consulado na cidade de Vienna.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3, de 8 de Agosto de 1891

    Ementa: Torna extensivo aos empregados das secretarias do Senado e camara dos Deputados o montepio creado pelo decreto n. 942-A de 31 de outubro de 1890.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7, de 29 de Agosto de 1891

    Ementa: Autoriza o Governo a ; conceder á "Sociedade Academia do Commercio de Juiz de Fora" isenção de direitos de importação e transporte gratuito na Estrada de Ferro Central do Brasil para os materiaes de construcção e objectos necessarios á installação do estabelecimento escolar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12, de 26 de Setembro de 1891

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao Dr. Nuno de Andrade, lente da 1ª cadeira de clinica medica da Faculdade de medicina do Rio de Janeiro, prorogação por um anno, sem vencimentos, da licença em cujo gozo se acha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 21, de 24 de Outubro de 1891

    Ementa: Manda que continuem em vigor as disposições do decreto n.3163 de 7 de julho de 1883.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24, de 28 de Dezembro de 1891

    Ementa: Concede um anno de licença aos tenentes do corpo de Estado-Maior de 1ª classe, Ovidio Abrantes e Fileto Pires Ferreira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 163, de 24 de Abril de 1891

    Ementa: Transfere á Companhia Agricola e Industrial Fluminense a concessão de um engenho central que é concessionaria a Companhia Engenho Central de Paraty

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 179, de 25 de Abril de 1891

    Ementa: Concede autorização a Manoel Augusto Pereira de Amorim para transferir ao Banco de Credito Brazileiro a concessão que lhe foi feita por decreto n. 1309 de 17 de janeiro de 1891.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.421, de 23 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Altera o art. 28 do regulamento de 2 de maio de 1890 para o Collegio Militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 488, de 8 de Agosto de 1891

    Ementa: Crêa um Consulado na provincia de Santa Fé, na Republica Argentina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.393, de 21 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Crêa o commando superior de Guardas Nacionaes das comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, Rio Pardo e Itabapoana, no Estado do Espirito Santo.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 26, de 30 de Dezembro de 1891

    Ementa: Fixa despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1892, e da outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 686, de 23 de Novembro de 1891

    Ementa: Annulla os decretos de 3 do corrente.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 25, de 30 de Dezembro de 1891

    Ementa: Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1892, e da outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.351-B, de 7 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Concede á Companhia Central do Brazil autorização para funccionar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 635, de 24 de Outubro de 1891

    Ementa: Approva o plano e orçamento das obras projectadas, desenhos dos apparelhos e descripção dos methodos de fabricação do engenho central de Paraty, de que é cessionaria a Companhia Agricola e Industrial Fluminense.

    Situação: Revogada

  • Constituição de 1891

    Ementa: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada e promulgada pelo Congresso Nacional Constituinte, em 24/02/1891.

    Situação: Vigente até a Constituição de 1934

  • Decreto nº 16, de 17 de Outubro de 1891

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao escrivão da 10ª pretoria desta Capital, Archias do Espirito Santo de Menezes, um anno de licença para tratar de sua saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 700, de 24 de Dezembro de 1891

    Ementa: Declara desligada da administração federal a Inspectoria de Hygiene do Estado de Santa Catharina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8, de 7 de Março de 1891

    Ementa: Crea um batalhão de infantaria ; e um esquadrão de cavallaria de Guarda Nacionaes nas comarcars de Palmares e Agua Preta, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 697, de 17 de Dezembro de 1891

    Ementa: Modifica o regulamento do batalhão academico.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 636, de 30 de Outubro de 1891

    Ementa: Approva os estudos definitivos e orçamento da Estrada de Ferro de Quarahim a Itaquy, correspondente ao trecho entre Camaquam e Santo Angelo e de variante entre o kilometro 315 + 106.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 430, de 27 de Junho de 1891

    Ementa: Eleva a quatro esquadrões o 48º corpo de cavallaria e a seis companhias o 4º batalhão de infantaria da Guarda Nacional da comarca de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 247, de 2 de Maio de 1891

    Ementa: Crêa um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pelotas no Estado do Rio Grande do Sul, e eleva á categoria de corpo o 1º esquadrão de cavallaria da mesma Guarda, da referida comarca

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 445, de 15 de Julho de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Cascavel, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 454, de 24 de Julho de 1891

    Ementa: Eleva de seis mezes improrogaveis o prazo para apresentação dos estudos definitivos pela Companhia Estrada de Ferro e Minas de S. Jeronymo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 227, de 2 de Maio de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Gamelleira, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 177, de 25 de Abril de 1891

    Ementa: Concede autorização a Firmino Francisco Fontes para modificar o art. 4º dos estatutos da Companhia Luso-Brazileira Manufactora de Cerveja e Aguas Gazosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 613, de 23 de Outubro de 1891

    Ementa: Manda executar o regulamento para a Fazenda de Santa Cruz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 340, de 23 de Maio de 1891

    Ementa: Determina que as certidões de divida activa e os titulos que fundamentam acções intentadas pela Fazenda Nacional passem a ser remettidos ao procurador seccional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 203, de 25 de Abril de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca do Cabo, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 503, de 27 de Agosto de 1891

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Distillação Central, de accordo com as alterações votadas pela assembléa geral de accionistas em 1 de julho do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.342, de 7 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Concede autorização a Julio Soares da Silva e outro para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Commercio de Conta Propria e Commissões.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.427, de 23 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Concede á Companhia Industrial e Agricola da Bahia autorização para funccionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 382, de 11 de Junho de 1891

    Ementa: Concede autorização ao Dr. Mannoel de Assis Souza e outros para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Auxiliar do Commercio e Lavoura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84, de 28 de Março de 1891

    Ementa: Crèa mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Cachoeira, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 262, de 2 de Maio de 1891

    Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Victoria, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 121, de 4 de Abril de 1891

    Ementa: Concede autorização á Companhia Commercial e de Panificação Paulista para reformar o art. 4º de seus estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 453, de 24 de Julho de 1891

    Ementa: Concede á Companhia Boulevard Bandeira Junior autorização para funccionar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.296, de 17 de Janeiro de 1891

    Ementa: Altera a classificação da comarca de Diamantina, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 111, de 4 de Abril de 1891

    Ementa: Crèa um corpo de cavallaria de Guardas Nacionaes no commando superior das comarcas de Santarém e Monte Alegre, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 475, de 1º de Agosto de 1891

    Ementa: Concede autorização a Paulo Alpinus e outros para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Charcutaria Fluminense

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.413, de 21 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Concede á Companhia Confeiteira Nacional autorização para funccionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9, de 7 de Março de 1891

    Ementa: Crèa uma secção de batalhão da reserva de Guardas Nacionaes na comarca de Timbaúba, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.280, de 10 de Janeiro de 1891

    Ementa: Crêa um batalhão da reserva de Guardas Nacionaes na comarca de Penedo, no Estado das Alagôas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 384, de 12 de Junho de 1891

    Ementa: Concede autorização a Carlos Grassi e outro para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Industrial de S. Roque.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 466, de 25 de Julho de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca da Granja, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 245, de 2 de Maio de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Buique, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 109, de 4 de Abril de 1891

    Ementa: Crèa uma Secção de batalhão do serviço activo de Guardas Nacionaes na capital do Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.300, de 17 de Janeiro de 1891

    Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Cintra, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 202, de 25 de Abril de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Iguarassú, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.281, de 10 de Janeiro de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Pinheiro no Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 404, de 27 de Junho de 1891

    Ementa: Amplia o decreto n. 1351 de 7 de fevereiro deste anno que regula o accesso aos postos de officiaes das differentes armas e corpos do Exercito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92, de 28 de Março de 1891

    Ementa: Crèa mais um batalhão de infantaria do serviço activo e uma secçãodo batalhão da reserva de Guardas Nacionaes na comarca de Jaboatão, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 393, de 13 de Junho de 1891

    Ementa: Concede autorização ao Banco de Credito e Commissões para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Internacional Rio e Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66, de 21 de Março de 1891

    Ementa: Crèa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Affriá, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 264, de 2 de Maio de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Itaparica no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.374, de 14 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Eleva o numero de companhias do batalhão n. 104 da Guarda Nacional da comarca de Cannavieiras no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 442, de 15 de Julho de 1891

    Ementa: Créa um commando superior de Guardas Nacionaes na capital do Estado do Ceará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 564, de 24 de Setembro de 1891

    Ementa: Crêa um batalhão de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Labrea, no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.348, de 7 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Declara caduca a concessão constante do decreto n. 10.441 de 9 de novembro de 1889.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.384, de 19 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Autoriza a venda da Fabrica de Ferro de S. João de Ipanema.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.369, de 14 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Declara caduca a concessão feita por decreto n. 728 de 6 de setembro de 1890.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.324, de 31 de Janeiro de 1891

    Ementa: Declara caduca a concessão feita por decreto n. 746 de 12 de setembro de 1890.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.294, de 17 de Janeiro de 1891

    Ementa: Crêa no Instituto Nacional dos Cegos a cadeira de geographia universal e especialmente do Brazil e chorographia do Brazil e a do curso primario.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.352, de 12 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Crea um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Palma, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52, de 14 de Março de 1891

    Ementa: Concede autorização a João Guimarães para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Cooperativa Rural.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 415, de 27 de Junho de 1891

    Ementa: Crêa na comarca de Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul, tres corpos de cavallaria, e um batalhão da reserva, e eleva á categoria de batalhão a 2ª secção de batalhão do serviço activo de Guardas Nacionaes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25, de 12 de Março de 1891

    Ementa: Concede autorização ao capitão Octaviano Marcondes para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Commercio de Carne Secca e Mantimentos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.297, de 17 de Janeiro de 1891

    Ementa: Altera a classificação da comarca de Amargosa, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 126, de 10 de Abril de 1891

    Ementa: Concede á Companhia Italo-Paulista autorização para funccionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 570, de 25 de Setembro de 1891

    Ementa: Concede autorização a Antonio do Nascimento Silva e outros para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Industria Pecuaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 199, de 25 de Abril de 1891

    Ementa: Crèa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Olinda, do Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 452, de 24 de Julho de 1891

    Ementa: Concede autorisação a João Boaventura Allen e outros para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Geral de Lubrificação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 599, de 17 de Outubro de 1891

    Ementa: Concede á Faculdade de Direito da Bahia, na fórma do art. 420 do decreto n. 1232 H de 2 de janeiro deste anno, o titulo de Faculdade Livre com todos os privilegios e garantias de que gozam as Faculdades federaes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 568, de 24 de Setembro de 1891

    Ementa: Crêa um batalhão de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Manicoré, no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 56, de 21 de Março de 1891

    Ementa: Crèa um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da capital do Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 281, de 9 de Maio de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Ouricury, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 436, de 4 de Julho de 1891

    Ementa: ;Proroga por tres mezes o prazo para apresentação de plantas, orçamento das obras, etc. dos dous engenhos concedidos por decreto n. 930, de 24 de outubro de 1890, no Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 345, de 23 de Maio de 1891

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Alliança Mercantil, votada na assembléa geral de accionistas de 8 de abril proximo findo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 248, de 2 de Maio de 1891

    Ementa: Crêa na comarca da Encruzilhada, no Estado do Rio Grande do Sul, um corpo de cavallaria, e eleva á categoria de batalhão a 7ª secção de batalhão da reserva e a quatro esquadrões o 68ª corpo de cavallaria da Guarda Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 629, de 24 de Outubro de 1891

    Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Cannavieiras, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 361, de 30 de Maio de 1891

    Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Affuá, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 623, de 24 de Outubro de 1891

    Ementa: Concede autorização a José Francisco da Rocha Pombo para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Consumo de Carnes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 538, de 12 de Setembro de 1891

    Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Vigia, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 547, de 17 de Setembro de 1891

    Ementa: Desliga do Archivo Publico a parte do serviço que lhe cabe na execução do regulamento approvado pelo decreto n. 8820 de 30 de dezembro de 1882. ; ; ; ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 553, de 19 de Setembro de 1891

    Ementa: Concede á Companhia Pará e Amazonas autorização para funccionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.327-C, de 31 de Janeiro de 1891

    Ementa: Designa os districtos dos actuaes Consulados nos Estados Unidos da America.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12, de 7 de Março de 1891

    Ementa: Concede autorização á Caixa Filial do Banco Emissor de Pernambuco para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia de Generos de Estiva.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.394, de 21 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Crêa o commando superior de Guardas Nacionaes na comarca do Riachuelo, do Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 662, de 12 de Novembro de 1891

    Ementa: Concede á sociedade anonyma denominada - Banco de Credito Brazileiro - com séde nesta Capital, autorização para fundar carteira hypothecaria, e approva, com alterações, a reforma dos respectivos estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 471, de 1º de Agosto de 1891

    Ementa: Estabelece regras para a habilitação ao monte-pio instituido pelos officiaes do Exercito, da Armada e classes annexas, e meio-soldo, simplificando os processos adoptados pelos decretos ns. 3607, de 10 de fevereiro de 1866, e 475, de 11 de junho de 1890.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 663, de 12 de Novembro de 1891

    Ementa: Declara caduca a concessão feita por decreto n. 10.334 de 31 de agosto de 1889 para o estabelecimento e funccionamento de officinas de ar comprimido nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81, de 28 de Março de 1891

    Ementa: Crèa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Tacaratú, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 385, de 12 de Junho de 1891

    Ementa: Concede autorização a Antonio Pereira da Costa para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Centro de Comestiveis da Cidade Nova.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 261, de 2 de Maio de 1891

    Ementa: Crêa um batalhão de Guardas Nacionaes do serviço da reserva, na comarca do Rosario, no Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 290, de 14 de Maio de 1891

    Ementa: Crêa uma secção da reserva de Guardas Nacionaes na comarca de Camaquam, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 694, de 12 de Dezembro de 1891

    Ementa: Iguala os preços dos alugueis dos edificios destinados á habitação de operarios e classes pobres, de que trata o decreto n. 9560 de 27 de fevereiro de 1886, aos que se acham estabelecidos nos de ns. 9859 de 8 de fevereiro de 1888 e 10.386 de 5 de outubro de 1889.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 554, de 19 de Setembro de 1891

    Ementa: Declara extincta a Inspectoria de Hygiene do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 631, de 24 de Outubro de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Cataguazes, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98, de 28 de Março de 1891

    Ementa: Concede autorização a Affonso Veridiano e outro para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Fornecedora de Leite.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 107, de 4 de Abril de 1891

    Ementa: Designa a ordem da substituição dos pretores do Distrito Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 509, de 29 de Agosto de 1891

    Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia Hydraulica Rio-Grandense.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.420-B, de 21 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Marca a gratificação de 1:800$ annuaes ao procurador geral da Republica e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 197, de 25 de Abril de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Páo dos Ferros, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 193, de 25 de Abril de 1891

    Ementa: Crêa um commando a superior de Guardas Nacionaes na comarca de Macáo, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.403, de 21 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria da Guarda Nacional na comarca de Chique-Chique, do Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 272, de 9 de Maio de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Ingazeira, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 188, de 25 de Abril de 1891

    Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca do Jardim, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.431, de 23 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Manda adoptar as tabellas para fornecimento de fardamentos aos corpos arregimentados do Exercito e aos sentenciados militares.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.388, de 21 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Approva as instruções para execução do decreto n. 1351 de 7 do corrente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.415, de 21 de Fevereiro de 1891

    Ementa: Declara caduca a concessão de favores feita ao cidadão Augusto Candido Harache para estabelecer cinco engenhos centraes no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4, de 8 de Agosto de 1891

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao lente cathedrático da Faculdade de Direito de São Paulo, Dr. Pedro Augusto Carneiro Lessa, um anno de licença, sem vencimentos, para tratar da saude de pessoa de sua família

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17, de 17 de Outubro de 1891

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao primeiro porteiro do Arsenal de Marinha da Capital Federal, Joaquim Marcellino Lobo d'Avila, um anno de licença.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19, de 17 de Outubro de 1891

    Ementa: Concede um anno de licença ao capitão Antonio Pinto de Almeida

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 46, de 14 de Março de 1891

    Ementa: Crèa mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Humildes, no Estado do Piauhy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 650, de 7 de Novembro de 1891

    Ementa: Approva os estatutos para a Escola Scientifica de Vinicultura no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54, de 21 de Março de 1891

    Ementa: Providencia sobre os lentes cathedraticos e substitutos, professores e preparadores nomeados sem concurso que, dentro do prazo de um anno, a contar da posse, forem julgados inhabeis para o magisterio pelas congregações das respectivas escolas ou faculdades.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 119, de 4 de Abril de 1891

    Ementa: Transfere á Companhia de Melhoramentos em Sergipe a concessão de um engenho central feita ao cidadão Adolpho Ribeiro Guimarães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 143, de 18 de Abril de 1891

    Ementa: Concede a José de Villa-Flor autorização para collocar boias de segurança para amarração de vapores e navios de vela, no porto da Capital Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 342, de 23 de Maio de 1891

    Ementa: Concede autorização ao Banco da Bolsa, de Pernambuco, para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Recifense de Panificação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 572, de 25 de Setembro de 1891

    Ementa: Concede autorização a Eduardo Augusto Pereira Nunes e outros para reformarem os estatutos da sociedade anonyma Banco União Commercial Progresso dos Taverneiros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 575, de 26 de Setembro de 1891

    Ementa: Permitte aos incorporadores do Banco União Agricola do Brazil, de Credito Real alterarem os arts. 4º e 10 dos respectivos estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 692, de 10 de Dezembro de 1891

    Ementa: Torna extensiva aos Estados da União a autorização concedida ao English Bank of Rio de Janeiro, limited pelo decreto n. 592 de 17 de outubro de 1891.

    Situação: Revogada