• Decreto nº 10.084, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Declara especiaes as comarcas de Iguassú, Magé, Vassouras, Barra Mansa, Valença, Cantagallo, Rezende e Campos, na Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.097, de 1º de Dezembro de 1888

    Ementa: Eleva a 30 o numero dos batalhões da arma de infantaria do Exercito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.139, de 29 de Dezembro de 1888

    Ementa: Declara especial a comarca de Parahybuna, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.141, de 29 de Dezembro de 1888

    Ementa: Declara especiaes as comarcas de Guaratinguetá e Lorena, na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.142, de 29 de Dezembro de 1888

    Ementa: Autorisa a divisão das datas mineraes concedidas a Felisberto Ignacio Barcellos, representado pela The Barcellos Gold Mines Company, limited.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.987, de 18 de Julho de 1888

    Ementa: Proroga por um anno o prazo marcado no Decreto n. 8725 de 4 de Novembro de 1882 para conclusão das obras da estrada de ferro do Norte, da qual é cessionaria a Rio de Janeiro Northern Railway Company, limited.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.998, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Altera as clausulas 9ª e 12ª do Decreto n. 9950 de 9 de Maio de 1888.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.021, de 18 de Agosto de 1888

    Ementa: Nega provimento ao recurso interposto pelo Dr. Manoel Monte Godinho contra a decisão negando-lhe privilegio para a formula medicinal denominada «Elixir Gynocardico composto».

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.360, de 18 de Julho de 1888

    Ementa: Releva a D. Maria Deolinda de Azambuja da prescripção em que incorreu.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.362, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Eleva a pensão de Felizardo José da Silva a 500 réis diarios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.365, de 18 de Agosto de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a prorogar por mais seis mezes, com ordenado, a licença concedida ao Desembargador Constantino José da Silva Braga, da Relação do Belem.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.371, de 15 de Setembro de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a rever as contas de ex-Pagador da Pagadoria Central de S. Pedro do Sul, Estanisláo José de Freitas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.386, de 27 de Outubro de 1888

    Ementa: Reconhece D. Augusta Vicencia Teixeira de Freitas com direito a perceber montepio de Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.830, de 2 de Janeiro de 1888

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia engenho central Rio Negro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.837, de 9 de Janeiro de 1888

    Ementa: Extingue dous logares de Instructores da Escola Geral de Tiro do Campo Grande.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.865, de 8 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Concede a Arthur Monteiro de Queiroz e Abe Dawson permissão para explorarem ouro e outros mineraes no municipio dos Tres Corações do Rio Verde, Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.867, de 8 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Declara caduca a concessão, a que se refere o Decreto n. 9511 de 17 de Outubro de 1885, dos favores da lei relativamente aos edificios que Luiz Raphael Vieira Souto e Antonio Domingues dos Santos Silva, ou a empreza por elles organizada, construissem para habitação de operarios e classes pobres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.868, de 20 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Concede ao Tenente-Coronel Manoel José Vianna permissão para explorar ouro no municipio do Rio das Eguas, da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.874, de 22 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Autorisa a Companhia Norte-Americana The Goyaz Mining Company a funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.875, de 22 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Concede permissão a Antonio Rodrigues Carneiro para explorar cobre no municipio da Viçosa, da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.898, de 14 de Março de 1888

    Ementa: Concede permissão a Herculano José da Rocha Maia, Custodio Luiz Guilherme Gaede, Dr. Antonio Xavier de Almeida e Dr. Antonio Moreira da Costa Rodrigues para explorarem jazidas de kaolim nos terrenos devolutos do municipio de S. João d'El-Rei, em Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.906, de 14 de Março de 1888

    Ementa: Concede autorisação a Izidro Correa Pinto e Antonio dos Santos Porto para lavrarem ouro, no Municipio de S. Sepé, da Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.907, de 14 de Março de 1888

    Ementa: Concede autorisação a Luiz Maria da Silva para lavrar ouro no municipio de S. Sepé, da Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.908, de 24 de Março de 1888

    Ementa: Concede ao Engenheiro Domingos Corrêa de Moraes e Urbano Pires Corrêa permissão para explorarem carvão de pedra no municipio de Tieté, em S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.910, de 24 de Março de 1888

    Ementa: Concede á Companhia «Engenho central de Porto Feliz» approvação dos respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.915, de 4 de Abril de 1888

    Ementa: Crêa um esquadrão avulso de cavallaria no municipio da Palmeira, comarca de Campo Largo, na Provincia do Paraná, e altera a oganização de outros corpos do Commando Superior da mesma comarca.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.920, de 4 de Abril de 1888

    Ementa: Concede permissão a José Modesto de Sá Rego para explorar ouro e outros mineraes no municipio de S. Luiz de Caceres, da Provincia de Matto Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.924, de 4 de Abril de 1888

    Ementa: Concede a Eduardo Antonio Ferreira permissão para explorar ouro e outros mineraes no municipio de S. Luiz de Caceres, da Provincia de Matto Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.932, de 11 de Abril de 1888

    Ementa: Concede privilegio á Companhia da estrada de ferro Principe do Grão-Pará para prolongar sua linha da estação do Areal a Entre-Rios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.936, de 25 de Abril de 1888

    Ementa: Concede permissão a Alfredo Jorge da Motta e Capitão Lourenço Franco da Rocha para explorarem ouro, prata e outros metaes no municipio do Tieté, em S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.937, de 25 de Abril de 1888

    Ementa: Concede a José Peixoto da Motta Junior permissão para explorar ouro, prata e outros metaes no municipio de Tieté, em S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.938, de 25 de Abril de 1888

    Ementa: Concede a Gustavo Adolpho Wurffbain permissão para explorar ouro e outros mineraes no municipio de S. João d' El-Rei, em Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.944, de 2 de Maio de 1888

    Ementa: Concede permissão a Francisco de Almeida Nobre para explorar ouro, prata e outros metaes no municipio da Franca, em S. Paulo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.946, de 2 de Maio de 1888

    Ementa: Concedo a D. Maria Cantinho Gavião Peixoto e Pedro da Silva Pereira renovação por dous annos, contados desta data, da concessão feita pelo Decreto n. 7153 de 8 de Fevereiro de 1879, para lavra de ouro no logar denominado - Guapiava - municipio de Paranapanema, em S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.948, de 9 de Maio de 1888

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes na comarca de Piracuruca, para esse fim desligada da de Pedro II, na Provincia do Piauhy.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.952, de 9 de Maio de 1888

    Ementa: Autorisa a transferencia da concessão feita á Companhia da estrada de ferro do Norte á The Rio de Janeiro and Northern Railway Company.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.956, de 9 de Maio de 1888

    Ementa: Concede permissão a João Maria Moussier e Cornelio de Lacerda para explorarem ouro e outros mineraes no municipio de S. Lourenço do Manhuassú, em Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.957, de 30 de Maio de 1888

    Ementa: Approva a planta para as obras de aterro e outros melhoramentos na área comprehendida entre as praias dos Lazaros e Formosa e as ilhas dos Melões e das Moças, de que trata o Decreto n. 7302 de 24 de Maio de 1879.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.958, de 30 de Maio de 1888

    Ementa: Concede permissão a Carlos Monteiro de Souza, concessionario de linhas telephonicas na Provincia do Pará, para transferir a mesma concessão ao cidadão Francisco Baptista da Silva Aguiar e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.959, de 3 de Junho de 1888

    Ementa: Convoca a nova Assembléa Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.961, de 6 de Junho de 1888

    Ementa: Concede permissão a Octave Boisseau e Raul Woelffling para explorarem ouro e outros mineraes no municipio de S. Sepé, da Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.963, de 6 de Junho de 1888

    Ementa: Concede permissão a D. Maria Luiza Bandeira Cabral para explorar jazidas auriferas no municipio de Bragança, da Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.971, de 20 de Junho de 1888

    Ementa: Concede á Amazon Steam Navigation Company, limited approvação da alteração feita nos respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.973, de 20 de Junho de 1888

    Ementa: Concede permissão a Guilherme Francisco Jones para lavrar ouro e outros mineraes no municipio do Rio Claro, em Goyaz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.973-A, de 20 de Junho de 1888

    Ementa: Eleva a 35 annos o prazo de 20 fixado no Decreto n. 8992 de 18 de Agosto de 1883 para duração da concessão feita á D. Pedro II American Telegraph and Cable Company pela clausula 3ª das que acompanham o referido decreto, e estabelece novas condições para o respectivo contracto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.974, de 27 de Junho de 1888

    Ementa: Manda substituir a tabella n. 2, annexa ao Decreto n. 9579, de 10 de Abril de 1886, regulando o fornecimento de rações em viagem.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.985, de 18 de Julho de 1888

    Ementa: Crêa um Consulado privativo em Las Palmas, na Grande Canaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.986, de 18 de Julho de 1888

    Ementa: Concede á Companhia Rio de Janeiro and Northern Railway privilegio para a construcção do prolongamento da mesma estrada até o Porto das Caixas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.989, de 18 de Julho de 1888

    Ementa: Concede a Gustavo Adolpho Wurffbain permissão para explorar minas de cobre e outros mineraes no municipio da Granja, Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.995, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Nega provimento ao recurso interposto pelo professor Rudolf Schroter do despacho indeferindo o pedido de privilegio para o producto denominado Ichthyol, de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.003, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede á Companhia da estrada de ferro Mogyana, para a construcção do prolongamento de sua via ferrea até á margem esquerda do rio Paranahyba, alguns dos favores mencionados na clausula 1ª do Decreto n. 7959 de 29 de Dezembro de 1880.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 10.018, de 18 de Agosto de 1888

    Ementa: Crêa um corpo de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Ubá, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.020, de 18 de Agosto de 1888

    Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria do serviço activo e uma secção de batalhão da mesma arma e serviço, na Guarda Nacional da comarca de Propriá, da Provincia de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.036, de 15 de Setembro de 1888

    Ementa: Concede permissão a Jeronymo Emilio de Araujo para explorar carvão de pedra e outros mineraes no municipio de Baião, Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.037, de 15 de Setembro de 1888

    Ementa: Concede permissão a Ignacio de Souza Lages para explorar carvão de pedra, petroleo e outros mineraes no municipio do Cametá, Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.042, de 15 de Setembro de 1888

    Ementa: Concede permissão a José Victorino de Almeida e Albuquerque para explorar veeiros auriferos no municipio de S. Sepé, da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.045, de 22 de Setembro de 1888

    Ementa: Proroga novamente a actual sessão da Assembléa Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.050, de 28 de Setembro de 1888

    Ementa: Concede permissão a Justo Monteiro de Queiroz para explorar ouro e outros mineraes no municipio da Campanha, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.053, de 28 de Setembro de 1888

    Ementa: Concede á Companhia Liverpool, Brasil, and River Plate Steam Navigation, limited autorisação para funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.055, de 28 de Setembro de 1888

    Ementa: Concede á Companhia Charente Steamships, limited, autorisação para funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.065, de 20 de Outubro de 1888

    Ementa: Crêa uma secção de batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo, na freguezia de Nossa Senhora da Conceição de Bemfica, da capital da Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.067, de 27 de Outubro de 1888

    Ementa: Proroga novamente a actual sessão da Assembléa Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.069, de 27 de Outubro de 1888

    Ementa: Concede autorisação para serem feitos os estudos de uma estrada de ferro que, partindo de ponto terminal da do Recife ao S. Francisco, se dirija ás Republicas do Prata e Pacifico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.076, de 10 de Novembro de 1888

    Ementa: Concede permissão a Martiniano Brandão para explorar ouro e outros ; mineraes no municipio do Rio Verde, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.079, de 17 de Novembro de 1888

    Ementa: Concede autorisação á Companhia The Brasilian Extract of Meat Hide Factory, limited, para funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.081, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Declara especiaes as comarcas de Queluz e Barbacena, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.094, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Concede permissão a Manoel Antonio da Silva Reis para explorar chumbo e outros mineraes no municipio de Abaeté, em Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.099, de 1º de Dezembro de 1888

    Ementa: Crêa novos corpos no Commando Superior da Guarda Nacional das comarcas do Bananal e Arêas, na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.100, de 1º de Dezembro de 1888

    Ementa: Approva novo Regulamento para concessão de engenhos centraes destinados ao fabrico de assucar de canna.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.101, de 1º de Dezembro de 1888

    Ementa: Concede privilegio a garantia de juros para a construcção de um ramal da estrada de ferro Minas e Rio que termine na cidade da Campanha, com um sub-ramal para as Aguas Virtuosas do Lambary.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.102, de 1º de Dezembro de 1888

    Ementa: Autorisa a execução do estudo preliminar de um ramal da estrada de ferro Central da Bahia na direcção das terras do Orobó, e do prolongamento da mesma estrada até ao valle do Rio de Contas a partir de Olhos d'Agua.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.107, de 10 de Dezembro de 1888

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionais na Comarca do Cintra, da Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.110, de 10 de Dezembro de 1888

    Ementa: Concede prorogação por mais um anno do prazo marcado pelo Decreto n. 9807 de 19 de Novembro de 1887 á Associação Brazileira de Mineração para medir e demarcar datas mineraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.116, de 15 de Dezembro de 1888

    Ementa: Concede autorisação á The South British Fire and Marine Insurance Company of New Zealand para funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.121, de 15 de Dezembro de 1888

    Ementa: Concede privilegio e garantia de juros para a construcção da estrada de ferro do Macahé á Serra do Frade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.123, de 15 de Dezembro de 1888

    Ementa: Concede ao Tenente-Coronel Joaquim Verissimo do Rego Barros autorização para fazer o estudo preliminar de uma estrada de ferro, que ligue o porto de Tamandaré, pelo valle do Jacuhype, ao ponto da estrada de ferro do Recife ao S. Francisco, que fôr julgado mais conveniente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.127, de 22 de Dezembro de 1888

    Ementa: Concede garantia de juros á Companhia «Progresso Agricola», sobre o capital de 750:000$ empregados no estabelecimento de um engenho central destinado ao fabrico de assucar e alcool de canna, com a denominação de engenho central S. Pedro, no valle do Pindaré, municipio de Monção, da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.128, de 22 de Dezembro de 1888

    Ementa: Concede permissão a Carlos Henrique Williams para explorar mineraes na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.132, de 22 de Dezembro de 1888

    Ementa: Crêa um corpo de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Palmares, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.137, de 29 de Dezembro de 1888

    Ementa: Divide em duas a aula de rudimentos de musica, solfejo collectivo e individual, e noções geraes de canto para o sexo feminino do Conservatorio de Musica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.140, de 29 de Dezembro de 1888

    Ementa: Declara especial a comarca do Rio Pardo, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.979, de 12 de Julho de 1888

    Ementa: Autorisa o contracto com José Pinto de Oliveira e outros para as obras de melhoramentos do porto de Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.886, de 7 de Março de 1888

    Ementa: Manda observar o novo Regulamento para a execução do art. 2º da Lei n. 1829 de 9 de Setembro de 1870 na parte que estabelece o Registro civil dos nascimentos, casamentos e obitos, do accôrdo com a autorisação do art. 2º do Decreto n. 3316 de 11 de Junho do 1887.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.397, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Fixa a Despeza Geral do Imperio para o exercicio de 1889 e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.356, de 6 de Junho de 1888

    Ementa: Manda contar antiguidade de posto, desde a data das respectivas commissões, aos officiaes do Exercito promovidos em commissão por actos de bravura, na guerra do Paraguay.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.994, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Declara que a Companhia de seguros mutuos «Brazileira» não depende de autorisação do Governo para organizar-se.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.012, de 18 de Agosto de 1888

    Ementa: Declara caducas as concessões feitas para a construcção de dous engenhos centraes nos municipios do Ceará-mirim, Provincia do Rio Grande do Norte, e de Nazareth, Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.083, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Declara especiaes as comarcas de S. Roque, Atibaia, Jacarehy, Sorocaba, Capivary, Taubaté, Tatuhy, Rio Claro e Constituição, na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.098, de 1º de Dezembro de 1888

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional de diversas comarcas da Provincia de S. Paulo, creando novos Commandos Superiores e novos corpos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.103, de 1º de Dezembro de 1888

    Ementa: Concede ao Engenheiro Nicolau Vergueiro Le Cocq autorisação para fazer o estudo preliminar da estrada de ferro de Caxias a Cajazeiras, na Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.927, de 11 de Abril de 1888

    Ementa: Regula a cobrança das taxas das analyses feitas no laboratorio de hygiene.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.964, de 6 de Junho de 1888

    Ementa: Concedo a Cicero de Pontes, ao Engenheiro Benjamim Franklin de Albuquerque, Lima e a Francisco Freire de Brito, privilegio por 10 annos, que requereram para o serviço de navegação a vapor dos rios das Velhas e S. Francisco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.355, de 30 de Maio de 1888

    Ementa: Approva a pensão de 1$400 diarios concedida, repartidamente, aos menores Paula Francisca Nery e José Nery de Oliveira Araujo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.368, de 31 de Agosto de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Bacharel João da Cunha Pereira Beltrão, Juiz de Direito da comarca de Caçapava, na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.372, de 15 de Setembro de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença a Joaquim Francisco do Nascimento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.378, de 6 de Outubro de 1888

    Ementa: Approva o decreto que mandou reverter á Baroneza de S. Borja, sem prejuizo do meio soldo que percebe, a pensão que recebia seu fallecido marido.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.387, de 27 de Outubro de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder ao Bacharel Manoel Alves de Lima Gordilho, Desembargador da Relação de Ouro Preto, um anno de licença com o respectivo ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.395, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder aposentadoria ao ex-sargento ajudante da companhia de aprendizes artifices do Arsenal de Marinha da Côrte Ignacio Alves da Penha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.399, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder a José Alfredo Cunha Vieira & Comp., ou á empreza que elles organizarem, diversos favores para o fim de abrir uma rua nova em frente á praça Vinte e Oito do Setembro, alargar a rua de S. Bento e a do Conselheiro Saraiva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.406, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao Desembargador da Relação de Goyaz, Bacharel Francisco de Paula Lins dos Guimarães Peixoto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.407, de 1º de Dezembro de 1888

    Ementa: Manda contar ao Capitão-Tenente Antonio Calmon du Pin e Almeida, para sua antiguidade de classe, o tempo durante o qual servia como Director das construcções navaes do Arsenal de Marinha da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.833, de 9 de Janeiro de 1888

    Ementa: Elimina as clausulas 3ª e 4ª das que baixaram com o Decreto n. 9772 de 25 de Agosto do anno proximo passado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.838, de 9 de Janeiro de 1888

    Ementa: Concede á Companhia The Ouro Preto Gold Minas of Brasil, limited, autorização para funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.839, de 9 de Janeiro de 1888

    Ementa: Revoga o Decreto n. 6196 de 17 de Maio de 1876, que declarou de utilidade publica a desapropriação de varios predios proximos ao edificio da Alfandega do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.846, de 27 de Janeiro de 1888

    Ementa: Abre ao Ministerio do Imperio um credito extraordinario de 206:552$213.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.847, de 27 de Janeiro de 1888

    Ementa: Altera diversas disposições dos Estatutos do Montepio Geral da Economia dos Servidores do Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.848, de 27 de Janeiro de 1888

    Ementa: Concede a Heitor Augusto Ferreira permissão para explorar carvão de pedra e outros mineraes no municipio de Gurupá, na Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.852, de 27 de Janeiro de 1888

    Ementa: Concede a Rodolpho Marques Perdigão permissão para explorar carvão de pedra e outros mineraes no municipio do Monte Alegre, na provincia do Pará

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.854, de 3 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Concede permissão ao Barão de Ibiapaba para explorar cobre no municipio de Viçosa, da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.856, de 3 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Proroga por mais seis mezes o prazo fixado para a conclusão das obras da estrada de ferro de Quarahim a Itaquy, de que tratam os Decretos n. 8312 de 19 de Novembro de 1881 (clausula 8ª), n. 9582 de 17 de Abril de 1886, parte 1ª, e n. 9708 de 29 de Janeiro de 1887.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.860, de 8 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Concede a Caetano Baeta Neves permissão para explorar ouro e outros mineraes no municipio de Bomfim, da Provincia de Minas Geraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.861, de 8 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Concede a Arthur Torres permissão para explorar ouro e outros mineraes no municipio de S. Luiz de Caceres, em Matto Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.877, de 29 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Crêa o officio privativo de Official do Registro Geral de Hypothecas da comarca da capital da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.983, de 29 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Concede permissão ao Engenheiro Luiz Martinho de Moraes e Antonio de Castro Brown para explorarem carvão de pedra no municipio de Angra dos Reis, da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.904, de 14 de Março de 1888

    Ementa: Concede prorogação por um anno do prazo marcado no Decreto n. 9537 de 19 de Dezembro de 1885.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.913, de 4 de Abril de 1888

    Ementa: E' creado um Commando Superior de Guardas Nacionaes na comarca do Paraiso, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.918, de 4 de Abril de 1888

    Ementa: Transfere a José de Aguiar Vallim & Comp. os favores outorgados e as obrigações impostas á Companhia da estrada de ferro Ramal Bananalense, que passará a denominar-se estrada de ferro do Bananal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.919, de 4 de Abril de 1888

    Ementa: Concede permissão a Modesto Olympio de Sá Rego para explorar ouro e outros mineraes ao municipio de S. Luiz de Caceres, da Provincia de Matto Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.922, de 4 de Abril de 1888

    Ementa: Concede permissão a Norberto de Azevedo Quintanilha para explorar ouro e outros mineraes no municipio do S. Luiz do Caceres, em Matto Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.942, de 25 de Abril de 1888

    Ementa: Reorganiza o Museu Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.943, de 25 de Abril de 1888

    Ementa: Concede a Henri Louis Xavier Bernard permissão para explorar ouro, prata e outros mineraas no municipio de Santa Rita do Turvo, em Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.945, de 2 de Maio de 1888

    Ementa: Determina que o Asylo de Meninos Desvalidos fique sob a immediata inspecção de um Commissario do Governo, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.951, de 9 de Maio de 1888

    Ementa: Concede á The Rio de Janeiro and Northern Railway Company limited autorisação para funccionar no Imperio e approva os respectivos estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.953, de 9 de Maio de 1888

    Ementa: Concede a José Caetano de Araujo Lima e Antonio Luiz Caetano da Silva o direito de desapropriação por utilidade publica dos predios necessarios para construção de uma galeria em cruz no quadrilatero formado pelas ruas do Ouvidor, Sete de Setembro, Ouvires e Gonçalves Dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.955, de 9 de Maio de 1888

    Ementa: Concede a Antonio Agostinho Carneiro permissão para explorar ouro e outros mineraes no municipio de Marianna, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.962, de 6 de Junho de 1888

    Ementa: Manda vigorar nova tabella de dietas nos hospitaes e enfermarias da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.965, de 6 de Junho de 1888

    Ementa: Concede permissão a Charles Smith para explorar ouro e outros mineraes no municipio de Ouro Preto, em Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.981, de 12 de Julho de 1888

    Ementa: Altera o plano de uniforme do Estado-Maior General do Exercito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.996, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede à Companhia Singer Manufacturing autorisação para funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.000, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede ao Barão de Ibiapaba permissão para lavrar cobre no municipio de Viçosa, da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.004, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede á Companhia de navegação a vapor, italiana, La Veloce autorisação para funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.008, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes na comarca de Ponta Grossa, da Provincia do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.009, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria do serviço activo da Guarda Nacional no municipio de Bragança, na Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.013, de 18 de Agosto de 1888

    Ementa: Declara caduca a concessão feita á Companhia Bahia Central Sugar Factories, limited pelo Decreto n. 8278 de 15 de Outubro de 1881.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.014, de 18 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede permissão a Candido Lucio de Bittencourt e a Antonio de Souza Ribeiro Junior para explorarem ouro e outros mineraes na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.015, de 18 de Agosto de 1888

    Ementa: Reorganiza as forças arregimentadas do Exercito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.016, de 18 de Agosto de 1888

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nas comarcas de Palmares e Agua Preta, da Provincia de Pernambuco, e reorganiza o da comarca de Barreiros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.022, de 21 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede á Shaw Savill and Albion Company, limited autorisação para funccionar no Imperio e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.024, de 21 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede permissão a Antonio Rodrigues Carneiro para lavrar cobre no municipio de Viçosa, da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.025, de 21 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede permissão a Augusto José Ferreira para explorar ouro e outros mineraes na Provincia de Matto Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.027-A, de 21 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede á Companhia de seguros Garantia, da cidade do Porto, prorogação por cinco annos do passado Decreto n. 9452 de 27 de Junho de 1885.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.030, de 7 de Setembro de 1888

    Ementa: Concede ao Brasilianische Banck fur Deutsckland autorisação para funccionar no Imperio, estabelecendo uma caixa filial na cidade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.041, de 15 de Setembro de 1888

    Ementa: Autorisa a Companhia Ferro-Carril de Villa Isabel a prolongar as suas linhas de Villa Isabel e Andarahy Grande por varias ruas do bairro servido pela mesma companhia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.043, de 15 de Setembro de 1888

    Ementa: Concede permissão a Antonio Xavier de Azambuja para explorar carvão de pedra no municipio de Bagé, da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.046, de 22 de Setembro de 1888

    Ementa: Crêa um corpo de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Páo d'Alho, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.056, de 28 de Setembro de 1888

    Ementa: Approva a transferencia feita a Eugenio de Faria Gonçalves Teixeira pelo Tenente-Coronel José Gonçalves Teixeira das concessões, constantes dos Dacretos n. 7310 de 7 de Junho de 1879 e n. 8001 de 12 de Fevereiro de 1881 e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.059, de 6 de Outubro de 1888

    Ementa: Autorisa a substituição do systema Hallidie, a que se refere o Decreto n. 9409 de 28 de Março de 1885, pelo denominado Monorail, para a construcção de um plano inclinado em continuação do actual, no morro de Santa Thereza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.074, de 10 de Novembro de 1888

    Ementa: Autorisa a transferencia á Societé anonyme de Travaux et d'Entreprises au Brésil do privilegio concedido ao Engenheiro Eduardo José de Moraes, para a construcção de um canal de navegação entre Laguna e a Lagôa dos Patos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.093, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Concede permissão a Manoel Antonio da Silva Reis para explorar prata e outros mineraes no municipio de Patos, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.104, de 1º de Dezembro de 1888

    Ementa: Concede á Baroneza de Villa Maria prorogação por mais dous annos do prazo marcalo no Decreto n. 8780 de 25 de Novembro de 1882 para lavrar mineraes em Matto Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.105, de 1º de Dezembro de 1888

    Ementa: Proroga por um anno o prazo marcado no Decreto n. 9724 de 19 de Fevereiro de 1887 para conclusão dos trabalhos de exploração de carvão de pedra e petroleo no municipio de Tatuhy, da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.109, de 10 de Dezembro de 1888

    Ementa: Approva os planos dos edificios que Arthur Sauer tem de construir para habitação de operarios e classes pobres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.111, de 15 de Dezembro de 1888

    Ementa: Autorisa a Empreza do Plano inclinado de Santa Thereza a transferir o respectivo privilegio á Societé Anonyme de Travaux et Entreprises au Brésil e consolida todas as clausulas dos decretos relativos á mesma empreza

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.122, de 15 de Dezembro de 1888

    Ementa: Conceda á Companhia da estrada de ferro Minas e Rio privilegio e garantia de juros para a construcção do prolongamento da mesma estrada até o ponto navegavel do Rio Verde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.134, de 22 de Dezembro de 1888

    Ementa: Concede permissão a Augusto de Almeida Torres para transferir a Marcos Rozenwald a concessão que lhe foi feita por Decreto n. 9889 de 7 de Março de 1888 para lavrar ouro na Provincia de Matto Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.388, de 27 de Outubro de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder ao Desembargador da Relação de Belem, Casimiro de Senna Madureira, licença, até um anno, com o respectivo ordenado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.859, de 8 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Concede a Arthur Sauer, ou á companhia que fôr por elle organizada, diversos favores relativamente aos edificios que construir para habitação de operarios e classes pobres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.390, de 10 de Novembro de 1888

    Ementa: Concede o montepio de Marinha a D. Maria Paula de Oliveira, depois de competentemente habilitada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.840, de 14 de Janeiro de 1888

    Ementa: Altera a distribuição de differentes cadeiras dos cursos de sciencias physicas e naturaes e de artes e manufacturas da Escola Polytechnica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.892, de 7 de Março de 1888

    Ementa: Declara de utilidade municipal a desapropriação do terreno que occupava o predio da rua do Hospicio n. 226.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.130, de 22 de Dezembro de 1888

    Ementa: Distribue pelo Secretario e empregados da Junta Commercial do Rio de Janeiro a gratificação addicional do art. 3º, n. 4, da Lei n. 3397 de 24 de Novembro de 1888.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.876, de 29 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Transfere para a Provincia de Minas Geraes a parada da companhia de infantaria da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.880, de 29 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Concede a Alvaro de Souza Neves permissão para explorar ouro e outros mineraes no municipio de S. Luiz de Cáceres, da Provincia de Matto Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.888, de 7 de Março de 1888

    Ementa: Concede autorisação a Manoel Ignacio Gomes Valladão Junior e Antonio de Souza Silva Brito para lavrarem ouro no municipio da Campanha da Princeza, Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.889, de 7 de Março de 1888

    Ementa: Concede autorisação a Augusto de Almeida Torres para lavrar ouro no municipio de S. Luiz de Caceres, da Provincia de Matto Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.890, de 7 de Março de 1888

    Ementa: Concede a Francisco Lopes da Silva Lima e Antonio Lopes da Silva Lima permissão para explorarem ouro e outros mineraes no municipio do Bomfim, da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.897, de 14 de Março de 1888

    Ementa: Concede permissão a Herculano José da Rocha Maia, Custodio Luiz Guilherme Gaede, Dr. Antonio Xavier de Almeida e Dr. Antonio Moreira da Costa Rodrigues para explorarem jazidas de kaolim nos terrenos devolutos do municipio de Lavras, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.899, de 14 de Março de 1888

    Ementa: Concede permissão a Herculano José da Rocha Maia, Custodio Luiz Guilherme Gaede, Dr. Antonio Xavier do Almeida e Dr. Antonio Moreira da Costa Rodrigues para explorarem jazidas de kaolim em terrenos devolutos do municipio de S. José d'El-Rei, em Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.900, de 14 de Março de 1888

    Ementa: Concede a Justino de Souza Fernandes permissão para explorar ouro e outros mineraes no municipio de S. Luiz de Caceres, da Provincia de Matto Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.902, de 14 de Março de 1888

    Ementa: Concede a Amancio Alves de Paula permissão para explorar ouro e outros mineraes no municipio de S. Luiz de Caceres, da Provincia de Matto Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.912, de 24 de Março de 1888

    Ementa: Proroga por mais nove mezes o prazo marcado á D. Pedro II American Telegraph and Cable para a immersão do cabo submarino.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.929, de 11 de Abril de 1888

    Ementa: Concede garantia de juros de 6 % ao anno, sobre o capital de 1.850:000$, á campanha que José da Silva Loyo Junior organizar para o estabelecimento de tres engenhos centraes, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.933, de 11 de Abril de 1888

    Ementa: Concede a Joaquim Candido Guimarães Junior e Eduardo de Sá Bittencourt Camara permissão para explorarem carvão de pedra no municipio de Ilhéos, da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.357, de 20 de Junho de 1888

    Ementa: Autorisa a concessão de meio soldo a D. Ambrosina Rosa de Jesus.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.358, de 30 de Junho de 1888

    Ementa: Dispõe sobre a aposentação dos Magistrados a que se refere o Decreto n. 3309 de 9 de Outubro de 1886

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.359, de 4 de Julho de 1888

    Ementa: Manda que a antiguidade de posto do Tenente do 3º regimento de cavallaria ligeira Antonio Facundo de Castro Menezes seja contada de 29 de Novembro de 1880.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.370, de 15 de Setembro de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a elevar a aposentadoria de Avelino Severo de Carvalho e Gama.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.375, de 22 de Setembro de 1888

    Ementa: Releva da prescripção em que incorreu D. Manoela das Dores Silva Charão para poder receber meio soldo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.382, de 20 de Outubro de 1888

    Ementa: Reduz o imposto que as Ordens Terceiras do Imperio pagam pelos predios que constituem o patrimonio de seus hospitaes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.392, de 17 de Novembro de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a jubilar, com os vencimentos que actualmente percebe, a Professora da 1ª escola publica de meninas da parochia de Santo Antonio desta Côrte, D. Elisa Tanner.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.835, de 9 de Janeiro de 1888

    Ementa: Revoga o Decreto n. 7670 de 21 de Fevereiro de 1880, na parte relativa á adopção de cadernetas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.836, de 9 de Janeiro de 1888

    Ementa: Approva o Regulamento para a Directoria Geral de Obras Militares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.841, de 14 de Janeiro de 1888

    Ementa: Proroga, por cinco annos, o contracto celebrado com a Sociedade Colonisadora de 1849, em Hamburgo, para introducção e estabelecimento de colonos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.843, de 14 de Janeiro de 1888

    Ementa: Manda que se observe o Regulamento para execução das bases adoptadas pela Convenção internacional de 14 de Março de 1884, com o fim de proteger os cabos submarinos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.844, de 14 de Janeiro de 1888

    Ementa: Concede a Messias Ribeiro da Silva permissão para explorar ouro e cobre no municipio da Formiga, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.845, de 27 de Janeiro de 1888

    Ementa: Approva o Regulamento para o Laboratorio Pyrotechnico da Provincia de Matto Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.851, de 27 de Janeiro de 1888

    Ementa: Concede a Henrique Pollonio permissão para explorar carvão de pedra a outros mineraes no municipio de Alemquer, da Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.857, de 8 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Revoga os arts. 5º e 12 do Decreto n. 8205 de 30 de Julho de 1881 e deroga os arts. 3º e 6º do Regulamento n. 9251 de 26 de Julho de 1884.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.862, de 8 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Concede a Nicholas Thomaz Williams permissão para explorar ouro e outros mineraes no municipio de S. Gabriel, Provincia do Rio Grande do Sul

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.864, de 8 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Concede a Zacarias de Paula Xavier permissão para explorar jazidas de estanho e outros mineraes no municipio de Pirahy, da Provincia do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.950, de 9 de Maio de 1888

    Ementa: Concede á The Pará Transportation and Trading Company autorisação para funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.967, de 13 de Junho de 1888

    Ementa: Concede á Companhia - Engenho central de Lorena - garantia de juros de 6 % ao anno sobre o capital de 200:000$, e reduz de 7 % a 6 % a garantia que sobre o capital de 500:000$ lhe foi concedida pelo Decreto n. 8098 de 21 de Maio de 1881.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.968, de 13 de Junho de 1888

    Ementa: Concede á Northern Assurance Company permissão para abrir uma agencia de seguros na Provincia do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.980, de 12 de Julho de 1888

    Ementa: Manda substituir a tabella n. 4, annexa ao Decreto n. 9579, de 10 de Abril de 1886, regulando o fornecimento de rações às Escolas de aprendizes marinheiros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.984, de 18 de Julho de 1888

    Ementa: Concede a Pacific Steam Navigation Company autorisação para funccionar no Império, e approva seus estatutos. ;

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.988, de 18 de Julho de 1888

    Ementa: Proroga por um anno o prazo fixado no Decreto n. 9362 de 17 de Janeiro de 1885 para incorporação da Companhia da estrada de ferro de Benevente á cidade de Santa Luzia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.993, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Declara que a organização da Sociedade anonyma «Argos Beneficente» não depende de autorisação do Governo Imperial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.999, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede a Heleodoro Luiz dos Santos e Bernardo de Souza Ribeiro permissão para explorarem ouro e outros mineraes no municipio de Queluz, Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.005, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede á Adria Magyar Tengeri Hajozasi Részvenytársasag, Companhia hungara de navegação maritima, autorização para funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.007, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes na comarca de Iguarassú, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.023, de 21 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede á New Zealand Shipping Company, limited autorisação para funccionar no Imperio e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.028, de 29 de Agosto de 1888

    Ementa: Proroga a actual sessão da Assembléa Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.035, de 15 de Setembro de 1888

    Ementa: Concede permissão a Manoel Joaquim de Araujo para explorar carvão de pedra e outros mineraes no municipio de Mucajuba, Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.048, de 22 de Setembro de 1888

    Ementa: Concede permissão a Julio José Ferreira Bastos para explorar carvão de pedra e outros mineraes no municipio de Melgaço, da Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.066, de 20 de Outubro de 1888

    Ementa: Dá nova organização ao conselho de compras da Marinha, revogando os Decretos ns. 2108 de 20 de Fevereiro de 1858 e 2545 de 3 de Março de 1860.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.070, de 3 de Novembro de 1888

    Ementa: Crêa um corpo do cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Panellas, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.082, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Declara especiaes as comarcas de Viamão e Triumpho, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.912-A, de 26 de Março de 1888

    Ementa: Reforma os Correios do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.086, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Declara especial a comarca de Alcantara, na Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.087, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Declara especiaes as comarcas da Victoria, Nazareth, Limoeiro, Timbaúba e Palmares, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.090, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Concede á Companhia da estrada de ferro Sorocabana diversos favores, inclusive garantia do juros, para a construcção dos prolongamentos da mesma estrada comprehendidos entre Tatuhy e a divisa da Provincia do Paraná, e entre Botucatú e o rio Paranapanema.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.096, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Concede permissão a Manoel Antonio da Silva Reis para explorar enxofre e outros mineraes no municipio de Araxá, da Provincia de Minas Geraes, e turfa nos terrenos devolutos do mesmo municipio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.108, de 10 de Dezembro de 1888

    Ementa: Crêa um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Mocajuba, da comarca de Cametá, na Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.117, de 15 de Dezembro de 1888

    Ementa: Concede permissão a Amaro José da Silveira para explorar minas de ferro no municipio de Ouro Preto, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.118, de 15 de Dezembro de 1888

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Hydraulica Rio-Grandense e os actos praticados bona fide até a presente data.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.119, de 15 de Dezembro de 1888

    Ementa: Concede á Companhia da estrada de ferro do Carangola privilegio e garantia de juros para a construcção de uma estrada de ferro entre o actual ponto terminal do ramal de Itabanoana, em Santo Eduardo, e o Cachoeiro do Itapemirim ou outro ponto mais conveniente da estrada de ferro de Santa Luzia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.124, de 15 de Dezembro de 1888

    Ementa: Concede á companhia que José Moreira Barbosa e o Engenheiro Eduardo Mendes Limoeiro organizarem diversos favores, inclusive garantia de juros, para a construcção do trecho da estrada de ferro da Victoria a Santa Cruz do Rio Pardo, comprehendido entre aquella cidade e o ponto do entroncamento com a estrada de ferro de Santa Luzia do Carangola.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.125, de 15 de Dezembro de 1888

    Ementa: Concede privilegio para a construcção do prolongamento da estrada de ferro da Companhia Tram-Road de Nazareth até á villa da Amargosa, e outros favores inclusive garantia de juros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.138, de 29 de Dezembro de 1888

    Ementa: Declara especiaes as comarcas do Igarapé-mirim e Vigia, na Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.366, de 21 de Agosto de 1888

    Ementa: Fixa as Forças de terra para o anno financeiro de 1889.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.882, de 29 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Approva o Regulamento da Estrada de Ferro D. Pedro II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.403, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Permitte ás companhias anonymas, que se propuzerem a fazer operações bancarias, emittir, mediante certas condições, bilhetes ao portador e á vista, convertiveis em moeda corrente, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.376, de 6 de Outubro de 1888

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 442:303$129, sendo 43:597$654 para - Corpo da Armada, etc.,- 294:839$969 para - Força naval - 3$000 para - Etapas - e 103:862$506 para - Munições navaes -, do exercicio de 1886- 1887.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 10.088, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Declara especiaes as comarcas de Maranguape, Pacatuba, Aquiraz e Baturité, na Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.131, de 22 de Dezembro de 1888

    Ementa: Crêa uma secção de batalhão da reserva de Guardas Nacionaes na comarca da Escada, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.133, de 22 de Dezembro de 1888

    Ementa: Crêa um corpo de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Escada, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.374, de 22 de Setembro de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder ao Desembargador da Relação de S. Luiz, Guilherme Cordeiro Coelho Cintra, um anno de licença com o respectivo ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.887, de 7 de Março de 1888

    Ementa: Concede á Companhia «Lavoura, Industria e Colonisação» garantia de juros de 6% ao anno, sobre o capital de 1.500:000$, effectivamente empregado no engenho central estabelecido pela mesma companhia, na Barra do Pirahy, Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.935, de 25 de Abril de 1888

    Ementa: Manda substituir a tabella n. 1, annexa ao Decreto n. 9579 de 10 de Abril de 1886, regulando o fornecimento de rações no porto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.969, de 20 de Junho de 1888

    Ementa: Concede permissão a Boris Frères para explorarem ouro, prata, cobre e outros mineraes no municipio de Viçosa, da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.017, de 18 de Agosto de 1888

    Ementa: Crêa mais dous batalhões de Guardas Nacionaes na comarca de Porto Calvo, na Provincia das Alagôas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.940, de 25 de Abril de 1888

    Ementa: Concede a Manoel Antonio de Oliveira permissão para explorar ouro e outros mineraes no municipio de S. Luiz de Caceres, da Provincia de Matto Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.947, de 9 de Maio de 1888

    Ementa: Proroga por dezoito mezes o prazo marcado no Decreto n. 9411 de 15 de Março de 1885 para a terminação das obras do ramal do Itabapoana ao Itapemirim, pertencente á Companhia da estrada de ferro do Carangola.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.960, de 6 de Junho de 1888

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes na comarca de Coruripe, na Provincia das Alagôas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.966, de 13 de Junho de 1888

    Ementa: Concede permissão a Lucio Freitas do Amaral para explorar ouro e outros mineraes no municipio de Portel, da Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.970, de 20 de Junho de 1888

    Ementa: Altera as circumscripções dos Commandos Superiores da Guarda Nacional das comarcas de Ubá e Leopoldina, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.978, de 11 de Julho de 1888

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes na comarca de Aguas Bellas, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.982, de 18 de Julho de 1888

    Ementa: Concede á North Brasilian Sugar Factories, limited autorisação para funccionar no Imperio e approva os novos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.990, de 18 de Julho de 1888

    Ementa: Concede a Gustavo Adolpho Wurffbain permissão para explorar cobre e outros mineraes no municipio do Ipú, Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.991, de 18 de Julho de 1888

    Ementa: Concede a Gustavo Adolpho Wurffbain permissão para explorar cobre e outros mineraes no municipio de Viçosa, da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.992, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Promulga o ajuste celebrado entre o Brazil e a Gran-Bretanha em 30 de Julho de 1888 para a entrega de desertores de navios mercantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.001, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede á Companhia ingleza de mineração S. João d'El-Rei, limitada, permissão para explorar carvão de pedra e outros mineraes no municipio do Pará, em Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.002, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede á Sociedade de mineração de S. José d'El-Rei prorogação por um anno do prazo marcado no Decreto n. 9626 de 14 de Agosto de 1886.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.006, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede á United States and Brasil Mail Steamship Company autorisação para funccionar no Imperio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.011, de 18 de Agosto de 1888

    Ementa: Declara caducas as concessões feitas pelos Decretos ns. 8053 de 24 de Março, 8288 e 8289 de 29 de Outubro de 1881 e 9248 de 19 de Julho de 1884, de garantia de juros para o estabelecimento de quatro engenhos centraes na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.019, de 18 de Agosto de 1888

    Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes da comarca de Larangeiras, da Provincia de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.026, de 21 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede a José de Souza Ribeiro e José Vicente Gurgel do Amaral permissão para explorarem ouro e outros mineraes no municipio de S. José d'El-Rei, em Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.027, de 21 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede á Companhia Franceza de navegação a vapor Chargeurs Réunis autorisação para funccionar no Imperio e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.027-B, de 21 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede autorização ao Coronel Rodrigues Pereira Labre para construir uma estrada a villa Labrea, no Purús, e as proximidades do logar denominado «Correnteza», á margem do Beni.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.029, de 29 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede permissão a John Frank Hyland para explorar ouro e ;outros mineraes no municipio da capital da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.031, de 14 de Setembro de 1888

    Ementa: Proroga novamente a actual sessão da Assembléa Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.033, de 15 de Setembro de 1888

    Ementa: Proroga o prazo concedido ao Engenheiro Clinton Brasil van Tuyl e D. Maria Luiza van Tuyl para a medição e demarcação de datas mineraes na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.034, de 15 de Setembro de 1888

    Ementa: Concede permissão ao Coronel José Francisco de Siqueira Mendes para explorar azougue e outros mineraes no municipio de Cametá, da Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.039, de 15 de Setembro de 1888

    Ementa: Concede á Sociedade Herman, Deutsche Siedelungsgesellschaft autorisação para funccionar no Imperio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.049, de 22 de Setembro de 1888

    Ementa: Concede permissão a Antonio Bento Dias de Mello para explorar carvão de pedra e outros mineraes no municipio de Portel, da Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.052, de 28 de Setembro de 1888

    Ementa: Concede permissão a Caetano Baeta Neves para explorar carvão de pedra no municipio do Pará, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.058, de 6 de Outubro de 1888

    Ementa: Proroga novamente a actual sessão da Assembléa Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.062, de 17 de Outubro de 1888

    Ementa: Proroga novamente a actual sessão da Assembléa Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.064, de 20 de Outubro de 1888

    Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo no municipio de Chaves, na Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.071, de 3 de Novembro de 1888

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional de diversas comarcas da Provincia do Rio Grande do Norte, creando novos Commandos Superiores e novos corpos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.073, de 8 de Novembro de 1888

    Ementa: Concede permissão a Tito Livio Martins para explorar petroleo e outros mineraes no municipio do Tatuhy, da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.078, de 17 de Novembro de 1888

    Ementa: Autorisa a transferencia ao Banco Auxiliar da concessão feita a Luiz Rafael Vieira Souto e outros para o aterro e melhoramentos entre as praias dos Lazaros e Formosa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.080, de 17 de Novembro de 1888

    Ementa: Concede a Collatino Marques de Souza prorogação, por cinco annos, do prazo marcado no Decreto n. 6390 de 30 de Novembro de 1876, relativo ao apparelho frigorifico de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.112, de 15 de Dezembro de 1888

    Ementa: Abre ao Ministerio dos Negocios do Imperio creditos supplementares, na importancia de 194:755$759, sendo 15:000$ para a verba - Ajudas de custo aos Presidente de Provincias - e 179:755$759 para a de - Soccorros publicos - do exercicio de 1888.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.114, de 15 de Dezembro de 1888

    Ementa: Concede garantia de juros ao Dr. João Alves Carrilho ou á companhia que organizar, sobre o capital de 750:000$ para o estabelecimento de um engenho central destinado ao fabrico de assucar e de alcool de canna, com a denominação de «Engenho central do Traripe» no valle do rio Traripe, municipio de Santo Amaro, da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.126, de 15 de Dezembro de 1888

    Ementa: Concede a Raymundo Newton prorogação por mais um anno do prazo marcado no Decreto n. 9537 de 19 de Dezembro de 1885 para explorar mineraes na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.129, de 22 de Dezembro de 1888

    Ementa: Regula a execução do disposto no art. 1º da Lei n. 2033 de 20 de Setembro de 1871.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.136, de 29 de Dezembro de 1888

    Ementa: Autorisa a celebração de novo contracto com a Companhia Bahiana de navegação a vapor para a continuação do serviço a seu cargo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.143, de 29 de Dezembro de 1888

    Ementa: Designa a ordem em que devem ser extrahidas no anno de 1889 as loterias concedidas por leis geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.373, de 22 de Setembro de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Dr. João Pereira Monteiro, Lente da 1ª cadeira do 5º anno da Faculdade de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.377, de 6 de Outubro de 1888

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios do Imperio um credito supplenentar á verba - Soccorros publicos - do exercicio da 1836-1887, na importancia de 350:679$465.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.379, de 6 de Outubro de 1888

    Ementa: Approva a pensão da 42$ mensaes, a que foi elevada, sem prejuizo do meio soldo a de 36$ mensaes concedida a D. Umbelina Leopoldina de Mello e Albuquerque.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.381, de 13 de Outubro de 1888

    Ementa: Manda que a antiguidade de posto do Capitão Ignacio Henrique de Gouvêa seja contada de 11 de Dezembro de 1868.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.385, de 27 de Outubro de 1888

    Ementa: Releva D. Felisberta Amelia de Abreu e Prado da prescripção em que incorreu para poder receber meio soldo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.391, de 17 de Novembro de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Inspector de saude do porto do Pará, Dr. Fernando Ferreira da Costa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.394, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Reorganiza a Escola Naval.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.398, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Approva o decreto pelo qual foi elevada a 500 réis a pensão de 400 réis diarios concedida ao anspeçada Julião Pereira da Motta.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.401, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Releva da prescripção em que incorreu D. Ignacia Francisca do Rego Monteiro para poder receber meio soldo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.402, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Autorisa o pagamento de frs. 350.000 á Compagnie Générale de Chemins de Fer Brésiliens.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.404, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a jubilar, com o ordenado que actualmente percebe, o Lente da cadeira de theologia moral do Seminario Episcopal da Conceição de Cuyabá, Conego Antonio Henrique de Carvalho Forro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.405, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder ao Bacharel José Antonio Rodrigues, Desembargador da Relação do Belém, até um anno de licença, com o respectivo ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.842, de 14 de Janeiro de 1888

    Ementa: Concede a Levy Smalley Androws permissão para explorar ouro e outros mineraes no municipio do Serro, Provinecia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.849, de 27 de Janeiro de 1888

    Ementa: Concede a Luiz Joaquim dos Santos Lobo permissão para explorar carvão de pedra e outros mineraes no municipio de Breves, na Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.853, de 3 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Concede permissão ao Barão de Ibiapaba para explorar minas de cobre no municipio do Ipú, da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.855, de 3 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Concede permissão ao Barão de Ibiapaba para explorar minas de cobre ao municipio de S. Benedicto, da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.858, de 8 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Proroga até 31 de Agosto de 1888 o prazo marcado no Decreto n. 9685 de 4 de Dezembro de 1886 para a conclusão de todas as obras dos engenhos centraes da Companhia - Engenhos centraes das Provincias da Parahyba do Norte e Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.863, de 8 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Concede a Nicholas Thomaz Williams permissão para explorar ouro e outros mineraes no municipio de Apiahy, da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.870, de 22 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Dá Regulamento para a arrecadação do imposto de industrias e profissões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.878, de 29 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Concede permissão ao Dr. Ernesto de Castro Moreira para colher herva-matte na Provincia de Matto Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.879, de 29 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Concede a João Candido Murtinho permissão para explorar ouro a outros mineraes no Municipio de S. Luiz de Cáceres, da Provincia de Matto Grosso

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.881, de 29 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Concede a José Paulo Ribeiro de Almeida permissão para explorar outro e outros mineraes no municipio de S. Luiz de Cáceres, da Provincia de Matto Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.884, de 29 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Concede permissão ao Engenheiro João Francisco Pestana e Pedro Paradeda para explorarem carvão de pedra no municipio de Paraty, da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.895, de 9 de Março de 1888

    Ementa: Concede autorisação á Companhia The London and Lancashire Fire Insurance Company, para estender suas operações ás praças da Bahia, Pernambuco e Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.901, de 14 de Março de 1888

    Ementa: Concede permissão a Theophilo Alvares de Castro para explorar ouro e outros mineraes no municipio de S. Luiz de Caceres, em Matto Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.905, de 14 de Março de 1888

    Ementa: Concede autorisação ao Major Harkman Thomaz Keen para lavrar ouro e platina no municipio de S. José d'El-Rei, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.909, de 24 de Março de 1888

    Ementa: Concede a Victorino Coelho Pereira permissão para explorar ouro, platina e outros mineraes no municipio de S. José d'El-Rei, em Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.914, de 4 de Abril de 1888

    Ementa: Eleva á cathegoria de batalhão a 4ª secção de batalhão de Infantaria do serviço activo da Guarda Nacional da comarca de Santos, na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.921, de 4 de Abril de 1888

    Ementa: Concede permissão a Oscar Quintanilha para explorar ouro e outros mineraes no municipio de S. Luiz de Caceres, da Provincia de Matto Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.923, de 4 de Abril de 1888

    Ementa: Concede ao Tenente Alberto Alvares de Azevedo de Castro permissão para explorar ouro e outros mineraes no municipio de S. Luiz de Caceres, da Provincia de Matto Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.925, de 4 de Abril de 1888

    Ementa: Concede ao Engenheiro João Antonio Luiz Coelho e Arthur Figueiredo permissão para explorarem ouro e outros metaes no municipio de Vizeu, no Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa