• Lei nº 2.991, de 21 de Setembro de 1880

    Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1881 - 1882.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.005, de 12 de Outubro de 1880

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negecios do Imperio um credito extraordinario de 301:681$8216, sendo 91:628$358 á verba «Camara dos Senadores» e 210:053$468 á verba «Camara dos Deputados»; e os supplementares de 23:209$962 á verba «Observatorio Astronomico» e o de 100:000$000 á verba «Soccorros publicos e melhoramento do estado sanitario.»

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.785, de 3 de Agosto de 1880

    Ementa: Concede autorização á «The Rio Grande do Sul (Brazil) Gold Mining Company Limited» para funccionar no Imperio.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.792, de 17 de Agosto de 1880

    Ementa: Determina a remoção da escola de meninos da freguezia da Candelaria para o centro dos bairos denominados PedreguIho, Bemfica e S. Francisco Xavier, na freguezia do Engenho Novo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.804, de 26 de Agosto de 1880

    Ementa: Eleva o prazo concedido a Luiz Goffredo de Escragnolle Taunay e Augusto Carlos da Silva Telles para a machina de sua invenção destinada a seccar café.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.813, de 31 de Agosto de 1880

    Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia Industrial Sabarense, e autoriza-a a funccionar.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.815, de 31 de Agosto de 1880

    Ementa: Proroga a actual sessão da Assembléa Geral Legislativa até ao dia 20 de Setembro vindouro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.818, de 13 de Setembro de 1880

    Ementa: Approva com modificações os estatutos da Companhia Bahiana de navegação a vapor.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.826, de 15 de Setembro de 1880

    Ementa: Determina que os exames theoricos na Escola Militar comecem logo depois do encerramento das aulas, seguindo-se-lhes os exercicios geraes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.827, de 15 de Setembro de 1880

    Ementa: Proroga novamente a actual sessão da Assembléa Geral Legislativa até o dia 3 de Outubro vindouro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.833, de 25 de Setembro de 1880

    Ementa: Approva algumas alterações competentemente feitas nos estatutos do «Banco Commercial e Hypothecaria de Campos.»

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.862, de 19 de Outubro de 1880

    Ementa: Approva os estatutos da Associação do Theatro Guarany na cidade de Santos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.863, de 19 de Outubro de 1880

    Ementa: Crêa mais dous batalhões de infantaria, sendo um da reserva, no Commando Superior da Guarda Nacional da comarca da capital da Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.865, de 20 de Outubro de 1880

    Ementa: Altera os arts. 1º e 2º e revoga os arts. 40, 41 e 42 do Regulamento approvado pelo Decreto n. 7685 de 6 de Março do corrente anno.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.868, de 26 de Outubro de 1880

    Ementa: Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da Companhia-Carris Urbanos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.875, de 3 de Novembro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a João Baptista Furtado para o processo de sua invenção destinado á extincção de formigueiros.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.843, de 9 de Outubro de 1880

    Ementa: Approva os novos estatutos da Associação de soccorros mutuos D. Luiz I.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.846, de 13 de Outubro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Manoel dos Santos Villaça para a fabricação de alambiques destinados á distillação do alcohol.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.848, de 13 de Outubro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a José Serapião dos Santos Silva para fabricar cimento por um processo de sua invenção.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.850, de 13 de Outubro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Leon Joly, Lebre de & Irmão e Gaspar Paille para um systema de torneiras de sua invenção.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.851, de 13 de Outubro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Henrique José Aranha para o processo da sua invenção destinado a beneficiar tabaco em folha

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.866, de 26 de Outubro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a A. Nouet para fabricação de sapatos.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.017, de 5 de Novembro de 1880

    Ementa: Fixa a Despeza Geral do Imperio para o exercicio de 1881 - 1882, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.023, de 23 de Novembro de 1880

    Ementa: Declara que não se suspendem durante o exercicio do cargo de Secretario de Estado as pensões concedidas por serviços relevantes e os vencimentos provenientes de jubilação, reforma ou aposentação.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.783, de 3 de Agosto de 1880

    Ementa: Concede privilegio a José Polonio e Alexandre Capell de Guadino para o triturador amalgamador de terras auriferas, denominado-Mineiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.794, de 17 de Agosto de 1880

    Ementa: Approva a reforma de diversos artigos dos estatutos do Instituto Hahnemanniano Fluminense, que passa a denominar-se Instituto Hahnemanniano do Brazil.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.797, de 26 de Agosto de 1880

    Ementa: Proroga por seis mezes o prazo marcado na clausula quinta das annexas ao Decreto n. 7007 de 24 de Agosto de 1878.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.800, de 26 de Agosto de 1880

    Ementa: Concede autorização a Saul Severino da Silva para organizar uma companhia denominada «Boat Rink».

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.810, de 28 de Agosto de 1880

    Ementa: Approva os novos estatutos da Sociedade Beneficente dos Marceneiros, Carpinteiros e artes correlativas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.834, de 27 de Setembro de 1880

    Ementa: Declara de utilidade publica a desapropriação dos predios ns. 96 e 98 da rua da Gloria.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.835, de 28 de Setembro de 1880

    Ementa: Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da Companhia da estrada de ferro de Pirapetinga.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.837, de 1º de Outubro de 1880

    Ementa: Proroga novamente a actual sessão da Assembléa Geral Legislativa até o dia 9 do corrente mez.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.854, de 13 de Outubro de 1880

    Ementa: Concede permissão á Companhia Agricola de Campos para contrahir um emprestimo no valor de 300:000$000.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.857, de 15 de Outubro de 1880

    Ementa: Promulga o accôrdo celebrado entre o Brazil e a Bolivia para a execução de cartas rogatorias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.858, de 19 de Outubro de 1880

    Ementa: Approva, com modificações, a reforma dos estatutos da Companhia da estrada de ferro de Carangola.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.870, de 30 de Outubro de 1880

    Ementa: Approva o contrato celebrado com Christovão Retberg para o serviço da navegação a vapor do Rio Jequitinhonha.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.871, de 3 de Novembro de 1880

    Ementa: Promulga o accôrdo celebrado entre o Brazil e a Republica Argentina para a execução de cartas rogatorias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.873, de 3 de Novembro de 1880

    Ementa: Approva, com modificação, a reforma dos estatutos da Companhia de seguros maritimos e terrestres - Paraense.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.796, de 21 de Agosto de 1880

    Ementa: Altera o Decreto n. 4845 de 18 de Dezembro e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.832, de 25 de Setembro de 1880

    Ementa: Concede permissão a Manoel Rodrigues Tocha para explorar chumbo e outros mineraes, na comarca de Lages, em Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.018, de 5 de Novembro de 1880

    Ementa: Orça a Receita Geral do Imperio para o exercicio de 1881 - 1882, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.795, de 18 de Agosto de 1880

    Ementa: Extingue a 2ª vara civel da Côrte e providencia sobre as respectivas funcções.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.811, de 31 de Agosto de 1880

    Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia Progresso Agricola da Provincia do Maranhão, e autoriza-a a funccionar.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.847, de 13 de Outubro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a João Francisco dos Santos Maia para a «Carroça Agricola Gram-Pará», de sua invenção.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.852, de 13 de Outubro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Antonio de Barcellos e Antonio Joaquim Ferreira Junior, para um apparelho de sua invenção denominado-Barcellos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.880, de 3 de Novembro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Emmanuel Liais e Sebastião Gomes da Silva Belfort para o systema de eixos denominados - Eixos Liais.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.994, de 28 de Setembro de 1880

    Ementa: Fixa a força naval para o anno financeiro de 1881 a 1882.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.020, de 10 de Novembro de 1880

    Ementa: Abre um credito supplementar da quantia de 464:802$878, para occorrer ás despezas do Ministerio da Guerra no exercicio de 1879 a 1880.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.781, de 31 de Julho de 1880

    Ementa: Proroga por vinte annos o prazo concedido ao «New London and Brazilian Banck, Limited» para funccionar no Imperio.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.782, de 31 de Julho de 1880

    Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Associação de Auxilios Mutuos dos Empregados da Typographia Nacional.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.784, de 3 de Agosto de 1880

    Ementa: Concede privilegio a José Maria Ferreira Franco para a machina motora de machinas de costura.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.789, de 10 de Agosto de 1880

    Ementa: Promulga o accôrdo celebrado entre o Brazil e a Republica do Paraguay para a execução de cartas rogatorias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.790, de 12 de Agosto de 1880

    Ementa: Approva os novos estatutos da Sociedade União e Beneficencia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.798, de 26 de Agosto de 1880

    Ementa: Approva os estatutos da Sociedade Beneficente dos Empregados das Capatazias da Alfandega da Côrte

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.799, de 26 de Agosto de 1880

    Ementa: Autoriza a «The Brazilian Gold Mines Limited,» a funccionar no Imperio.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.803, de 26 de Agosto de 1880

    Ementa: Autoriza a Companhia franceza, denominada «Compagnie Générale de Chemins de Fer Brésiliens» a funccionar no Imperio.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.808, de 28 de Agosto de 1880

    Ementa: Approva os estatutos da Associação dos Empregados no Commercio do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.819, de 13 de Setembro de 1880

    Ementa: Approva a innovação do contrato celebrado com a Companhia de navegação Bahiana.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.822, de 13 de Setembro de 1880

    Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia Industrial de Oleos, e autoriza-a a funccionar.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.828, de 20 de Setembro de 1880

    Ementa: Eleva á categoria de batalhão a secção de batalhão da reserva n. 12 da Guarda Nacional da comarca do Pelotas, na Provincia do S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.855, de 14 de Outubro de 1880

    Ementa: Manda adoptar para os batalhões de infantaria de ns. 7 a 21, e para as companhias de guarnição da mesma arma, o uniforme marcado para os batalhões ns. 1 a 6.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.872, de 3 de Novembro de 1880

    Ementa: Declara em vigor a concessão feita a Adam Benaion pelo Decreto n. 6483 de 18 de Janeiro de 1877, e de nenhum effeito o Decreto n. 7524, de 25 de Outubro de 1859.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.824, de 13 de Setembro de 1880

    Ementa: Concede permissão a Benedicto de Almeida Torres, José da Silva Mattos e Januario de Barros para explorarem ouro e outros mineraes na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.825, de 13 de Setembro de 1880

    Ementa: Concede permissão a Francisco Ferreira Mauricio de Lima para explorar ouro e outros mineraes na Provincia do Paraná.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.836, de 28 de Setembro de 1880

    Ementa: Approva os estatutos do Instituto dos Advogados Brazileiros.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.839, de 6 de Outubro de 1880

    Ementa: Concede permissão a Henrique Isidoro Xavier do Brito para explorar minas de ferro e outros metaes na comarca de Xiririca, na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.844, de 12 de Outubro de 1880

    Ementa: Estabelece regras para a reunião de novos termos e creação do fóro civil.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.840, de 6 de Outubro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Annibal Vespa Giglio para as latrinas desinfectantes, de sua invenção.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.859, de 19 de Outubro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Pedro Celestino da Silva Peres e João Antonio da Silva Peres, para o melhoramento que introduziram no apparelho de sua invenção, denominado-Estufa automatica.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.860, de 19 de Outubro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Emmanuel Liais e Sebastião Gomes da Silva Belfort para o systema de machina a vapor, denominado-Liais.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.867, de 26 de Outubro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Antonio de Paula Santos para o processo de sua invenção destinado a fazer cordeis.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.877, de 3 de Novembro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Georges Ving para o apparelho de sua invenção destinado á clarificação de oleos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.879, de 3 de Novembro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Emmanuel Liais e Sebastião Gomes da Silva Belfort para o systema denominado - Liais.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.028, de 29 de Dezembro de 1880

    Ementa: Abre ao Governo, pelo Ministerio da Fazenda, um credito supplementar e extraordinario da quantia de 3.360:549$966.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.699, de 4 de Maio de 1880

    Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia Prosperidade Caxiense, e autoriza-a a funccionar.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.793, de 17 de Agosto de 1880

    Ementa: Approva os estudos definitivos para o prolongamento da linha do centro da Estrada de Ferro D. Pedro II, desde a cidade de Queluz á Itabira do Campo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.801, de 26 de Agosto de 1880

    Ementa: Approva a modificação feita no art. 17 dos estatutos da Companhia ferro-carril de Jacarepaguá.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.805, de 26 de Agosto de 1880

    Ementa: Concede permissão a Domingos Maria Gonçalves para incorporar uma companhia denominada - Companhia Zootechnica e Agricola do Brazil.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.807, de 28 de Agosto de 1880

    Ementa: Approva os estatutos da Sociedade Beneficente dos empregados da Gazeta de Noticias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.808-A, de 28 de Agosto de 1880

    Ementa: Concede garantia de juros de 7% sobre o capital de 500:000$ á companhia que fôr organizada pelo Tenente-Coronel Antonio Luiz de Araujo Maciel, proprietario do engenho «Mercês-Novas», no valle de Japaratuba, Provincia de Sergipe, para estabelecer naquella localidade um engenho central destinado ao fabrico de assucar de canna.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.814, de 31 de Agosto de 1880

    Ementa: Concede á Companhia - Western and Brazilian Telegraph - autorização para estender um cabo submarino do Pará até as Guyannas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.820, de 13 de Setembro de 1880

    Ementa: Concede autorização á Companhia Schweizerischen Lloyd Rückversicherungs Gesellschaft para funccionar no Imperio.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.856, de 14 de Outubro de 1880

    Ementa: Restabelece o correame branco para os corpos de cavallaria do Exercito e as pastas nos talins dos Officiaes daquelles corpos e dos Officiaes montados dos corpos de artilharia e infantaria.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.861, de 19 de Outubro de 1880

    Ementa: Modifica o traçado da astrada de ferro do Sobral.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.878, de 3 de Novembro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Carlos Bertini para aproveitar no fabrico de artefactos a casca do cuité.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.802, de 26 de Agosto de 1880

    Ementa: Concede permissão a José Rodolpho Monteiro para explorar carvão de pedra, schistos betuminosos e outros mineraes na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.806, de 26 de Agosto de 1880

    Ementa: Proroga o prazo concedido a Francisco Couto da Silva para explorar crystaes e outros mineraes na Provincia de Mato Grosso.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.853, de 13 de Outubro de 1880

    Ementa: Concede permissão a João Baptista Vieira de Carvalho e Vasconcellos, Gustavo Augusto de Almeida Gama e Francisco Couto da Silva para explorarem ferro e outros mineraes na Provincia de Mato Grosso.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.845, de 13 de Outubro de 1880

    Ementa: Proroga o prazo do privilegio concedido a Francisco Maria de Souza para o melhoramento que introduziu no fabrico de velas de stearina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.876, de 3 de Novembro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Georges Ving para o apparelho de sua invenção destinado a esmagar e elaborar herva-mate.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.786, de 7 de Agosto de 1880

    Ementa: Revoga o § 3º do art. 5º do Decreto n. 2884 de 1 de Fevereiro de 1862.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.788, de 10 de Agosto de 1880

    Ementa: Concede privilegio ao Bacharel José Joaquim Ramos Ferreira para extrahir e tecer fibras vegetaes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.791, de 17 de Agosto de 1880

    Ementa: Determina a conversão da 3ª escola de meninos da freguezia de Sant'Anna em escola de meninas da mesma freguezia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.812, de 31 de Agosto de 1880

    Ementa: Proroga o prazo da duração da Companhia de navegação a vapor «Intimidade».

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.816, de 2 de Setembro de 1880

    Ementa: Declara de utilidade publica a desapropriação dos predios ns.114, 116 e 118 da rua do Catteto, e 23 e 25 da rua da Pedreira da Candelaria.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.817, de 6 de Setembro de 1880

    Ementa: Approva, com modificações, as clausulas apresentadas por José Maxwell Jones & C.a para o serviço de reboque e salva-vidas na barra da cidade do Rio Grande, Provincia de S. Pedro do Sul.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.821, de 13 de Setembro de 1880

    Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia de seguros-Alliança.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.829, de 21 de Setembro de 1880

    Ementa: Concede garantia de juro de 7 % ao anno sobre o capital de 500:000$ á companhia que Narciso da Costa Pinto organizar para o estabelecimento de um engenho central destinado ao fabrico de assucar de canna, entre a villa de Itapemirim e ;a de S. Pedro do Cachoeiro, na Provincia do Espirito Santo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.838, de 4 de Outubro de 1880

    Ementa: Concedo privilegio por 50 annos a Benedicto Antonio da Silva e aos Engenheiros Adolpho Augusto Pinto e Luiz Augusto Pinto, para a construcção, uso e gozo de uma estrada de ferro entre as cidades de S. João do Rio Claro e S. Carlos do Pinhal, na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.841, de 6 de Outubro de 1880

    Ementa: Autoriza a emissão de bilhetes postaes nos limites do correio urbano.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.842, de 7 de Outubro de 1880

    Ementa: Convoca extraordinariamente a Assembléa Geral Legislativa para o dia 9 do corrente mez de Outubro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.864, de 19 de Outubro de 1880

    Ementa: Eleva a oito companhias o 1º batalhão da Guarda Nacional da reserva, creado na comarca da capital da Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.787, de 10 de Agosto de 1880

    Ementa: Transfere a D. Eliza Bandeira de Gouvêa Pinto a concessão constante do Decreto n. 6258 de 12 de Julho do 1876, e proroga o prazo fixado para a execução dos trabalhos a que o mesmo decreto se refere.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.823, de 13 de Setembro de 1880

    Ementa: Concede permissão a Joaquim Emygdio Venancio da Roza, Manoel Jesuino Netto e Francisco da Fonseca Leal Arnaut para explorarem carvão de pedra e outros mineraes na Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.869, de 26 de Outubro de 1880

    Ementa: Concede permissão a Manoel Timotheo da Costa e Augusto de Almeida Torres para explorarem ouro e outros mineraes na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.874, de 3 de Novembro de 1880

    Ementa: Approva a planta geologica e topographica das minas concedidas por Decreto n. 5152 de 27 de Novembro de 1872 ao Dr. Joaquim Ignacio Silveira da Motta.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.809, de 28 de Agosto de 1880

    Ementa: Approva os estatutos da Sociedade Beneficente - Filhos da Luz.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.830, de 21 de Setembro de 1880

    Ementa: Concede garantia de juros de 7 % sobre o capital de 400:000$ á companhia que Pedro Betim Paes Leme, Antonio Dias Paes Leme, José Alves Paes Leme e Fernão Paes Leme organizarem para o estabelecimento de um engenho central, destinado ao fabrico de assucar de canna, no municipio de Vassouras, Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7.849, de 13 de Outubro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Francisco Marques Teixeira para o processo de sua invenção, destinado a melhorar o café.

    Situação: Não Informado