• Decreto nº 7.412, de 31 de Julho de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas da Encruzilhada e Camaguam, na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 7.394, de 31 de Julho de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca da capital da Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada