• Decreto nº 6.758, de 24 de Novembro de 1877

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia de seguros maritimos e terrestres - Phenix Pernambucana.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.706, de 31 de Maio de 1877

    Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1877 - 1878.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.792, de 20 de Outubro de 1877

    Ementa: Fixa a Despeza e Orça a Receita Geral do Imperio para os exercicios de 1877 - 1878 e 1878 - 1879, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.738, de 27 de Junho de 1877

    Ementa: Approvada a pensão de 36$000 mensaes, concedida repartidamente, por Decreto de 15 de Novembro de 1876, a D. Adelaide Olympia de Moura Camara, viuva do Alferes de voluntarios da patria, Eduardo Balduino de Moura Camara, e á sua filha Maria.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.718, de 27 de Junho de 1877

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de 1877 a 1878.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 6.493, de 1º de Março de 1877

    Ementa: Autoriza a incorporação e approva, com modificações, os estatutos de uma sociedade anonyma intitulada «Banco Comercial e Hypothecario do Ceará.»

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 6.552, de 24 de Abril de 1877

    Ementa: Concede privilegio a Samuel Beaven para a machina, de sua invenção destinada a arrancar tócos e raizes.

    Situação: Não Informado