• Decreto nº 2.525, de 2 de Setembro de 1874

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Tenente Coronel reformado Antonio de Campos Mello e a outros; e reduz a 400 rs. a de 500 rs., concedida ao Soldado Vicente Ferreira Passos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.542, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admitlir á matricula no 2º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante Fernando Abbot.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.548, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Isabel Maria Brandão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.499, de 3 de Junho de 1874

    Ementa: Determina que as Parochias de S. Sebastião da Boa-Vista, de Anajaz e de Beja, da Provincia do Pará, fiquem pertencendo: a primeira ao collegio eleitoral de Cametá, a segunda ao de Breves e a terceira ao de Igarapemirim.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.502, de 27 de Junho de 1874

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Santa do Amor Divino e aos soldados Agostinho Bazual e João Garahy da Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.514, de 12 de Agosto de 1874

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Carlota Freire de Carvalho Bittencourt, e a outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.524, de 26 de Agosto de 1874

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Rita Maria Muniz de Souza e a outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.526, de 2 de Setembro de 1874

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Major honorario do Exercito Feliciano Teixeira de Almeida, e ao Soldado Lino Ferreira do Rosario.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.535, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder um anno de licença aos Escripturarios da Alfandega de Santos João Antonio da Silva Pereira e da do Maranhão José Affonso dos Santos Bastos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.536, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder um anno de licença ao 3º Escripturario da Thesouraria de Fazenda da Provincia do Maranhão Lourenço Luzitano de Castro Belfort.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.543, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Francisco Ferreira de Siqueira Varejão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.553, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Declara dever entender-se conferida ao soldado do 24º Corpo Provisorio de Cavallaria da Guarda Nacional da Provincia de S. Pedro, addido ao Asylo de Invalidos da Patria, Agostinho Bazualdo, a pensão concedida ao soldado addido ao dito Asylo Agostinho Bazual.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.554, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Declara que a pensão concedida a D. Guilhermina Dutra da Fonseca fica pertencendo, em partes iguaes, a seus filhos menores Joaquim, Hyppolito e Julieta.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.557, de 1º de Outubro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo a subvencionar a Companhia de navegação a vapor Catharinense.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.558, de 1º de Outubro de 1874

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Emilia Augusta da Fonseca Freitas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.528, de 9 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder a D. Luiza Bernarda Cavalcante o montepio deixado por seu irmão, o capitão de mar e guerra Antonio Joaquim Cruvello d'Avila.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.556, de 26 de Setembro de 1874

    Ementa: Estabelece o modo e as condições do recrutamento para o Exercito e Armada.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.505, de 15 de Julho de 1874

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Cadete Segundo Sargento reformado Hygino de Senna Barros e ao soldado Clementino de Albuquerque Mello.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.509, de 22 de Julho de 1874

    Ementa: Determina que as Parochias de Cambriú, S. Pedro Apostolo, Penha de Itapocoroy e Santissimo Sacramento de Itajahy, formem um collegio eleitoral, na Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.516, de 12 de Agosto de 1874

    Ementa: Approva a pensão concedida ao soldado reformado Sebastião Gomes da Silva

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.517, de 12 de Agosto de 1874

    Ementa: Approva a pensão concedida ao Tenente honorario do Exercito João Fernandes de Sampaio Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.518, de 12 de Agosto de 1874

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Capitão Justo Dias de Siqueira e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.520, de 19 de Agosto de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder isenção de direitos ás machinas e utensilios necessarios á illuminação a gaz das cidades de Maceió e Aracajú, e para fornecimento d'agua potavel a esta ultima cidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.522, de 19 de Agosto de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder isenção de direitos de importação, ou de quaesquer taxas, ás machinas e utensilios necessarios ás emprezas de canalisação de agua potavel e gaz nas cidades de Olinda, Goyanna e Victoria, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.527, de 2 de Setembro de 1874

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Clelia Pires Valença Guimarães; e eleva a que foi concedida a D. Elisa Amalia da Silva Nery.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.540, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante ouvinte Alfredo Alberto Leal da Cunha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.547, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Pelino Joaquim da Costa Guedes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.549, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Approva a pensão concedida repartidamente a D. Felismina Maria Weideigr e a seus tres filhos menores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.552, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Declara que a pensão concedida ao Cabo de Esquadra do 1º Batalhão de Infantaria Roberto Achimidt deve entender-se conferida ao Cabo de Esquadra do dito batalhão Roberto von Schmadel.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.494, de 3 de Junho de 1874

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Maria Carolina Rosa de Drumond.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.495, de 3 de Junho de 1874

    Ementa: Approva a pensão concedida ao 1º Sargento reformado do 8º Corpo de Voluntarios da Patria Americo Florentino de Albuquerque.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.497, de 3 de Junho de 1874

    Ementa: Determina que os Eleitores da nova Parochia de Nossa Senhora do Bom Conselho da Serra Preta, na Provincia da Bahia, votem no collegio do Camisão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.498, de 3 de Junho de 1874

    Ementa: Crêa na villa do Tury-Assú, da Provincia do Maranhão, um collegio eleitoraI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.500, de 3 de Junho de 1874

    Ementa: Determina que os Eleitores da Parochia de Santa Catharina e os da nova Parochia da Virginia fiquem pertencendo ao collegio da cidade da Christina, na Provincia de Minas Geraes, e crêa um collegio na villa de S. José do Paraiso da mesma Provincia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.504, de 15 de Julho de 1874

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Josepha Carneiro Malheiros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.503, de 1º de Julho de 1874

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Belmira Carolina de Oliveira e a outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.519, de 12 de Agosto de 1874

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Cabo de esquadra reformado Severiano Ferreira do Nascimento e a outros; e declara que a pensão concedida a D. Amelia da Fonseca deve entender-se sem prejuizo do meio soldo que lhe compete por fallecimento de seu pai.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.521, de 19 de Agosto de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para prorogar por um anno a licença concedida ao 1º Escripturario da Thesouraria de Fazenda do Maranhão, Luiz Carlos Pereira de Castro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.529, de 9 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder mais um anno de licença ao Secretario do Conselho Naval Dr. Henrique Cesar Muzzio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.531, de 9 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao Juiz substituto nesta Côrte, Bacharel José Antonio de Araujo Filgueiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.541, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir o estudante Aggeu Eduardo Velloso Freire a exame do 1º anno da Faculdade de Direito de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.550, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Approva a pensão concedida repartidamente a D. Sabina de Faria Ribeiro da Silva e a seus filhos João e Mário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.530, de 9 de Setembro de 1874

    Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1875 a 1876.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.534, de 9 de Setembro de 1874

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de mil oitocentos se tenta e cinco a mil oitocentos setenta e seis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.501, de 27 de Junho de 1874

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Rita Gomes de Barros e a D. Francisca Romana de Moraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.506, de 15 de Julho de 1874

    Ementa: Crêa um collegio eleitoral na villa do Salgueiro, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.513, de 5 de Agosto de 1874

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado reformado Raymundo de Souza Nonato e ao do 12º batalhão de infantaria José Joaquim Torres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.544, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Francisco Severo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.508, de 22 de Julho de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir Affonso Celso de Assis Figueiredo Junior á matricula em qualquer das Faculdades do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.533, de 9 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença com o respectivo ordenado dos Desembargadores Alexandre Bernardino dos Reis e Silva, José Nicoláo Rigueira Costa, Bernardo Machado da Costa Doria, e ao Juiz de Direito Francisco do Araujo Barros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.538, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder mais um anno de licença ao Chefe de secção da alfandega de Pernambuco, Dr. Luiz de Carvalho Paes de Andrade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.545, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Manoel José Ferreira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.546, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade do Direito do Recife os estudantes Pedro Velho do Rego Mello e Innocencio Peregrino Alves Arocha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.555, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Eleva a 60$000 mensaes a pensão concedida ao Capitão honorario do Exercito Antonio da Cunha Frota; a 500 réis diarios a que foi concedida ao Cabo de Esquadra do Batalhão de Engenheiros José dos Santos Ferreira; e approva a concedida ao ex-Guarda Nacional Cassiano Corrêa da Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.559, de 1º de Outubro de 1874

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Augusta Carneiro da Cunha Aranha e suas irmãs; e ás menores Marianna Ricardina Pinto de Araujo Corrêa e suas irmãs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.511, de 1º de Agosto de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula na Faculdade de Direito de S. Paulo o estudante Lucio Soares Bernardes de Gouvêa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.512, de 5 de Agosto de 1874

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Maria Francisca Gonçalves.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.515, de 12 de Agosto de 1874

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Alferes honorario do Exercito, Telemaco Mariath da Silva Souto, ao Cabo de esquadra reformado Manoel Raymundo dos Santos e ao soldado reformado Manoel do Sacramento Belfort.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.523, de 26 de Agosto de 1874

    Ementa: Deroga o art. 6º da Lei nº 2033 de 20 de Setembro de 1871, na parte que estabelece a competencia dos Desembargadores para presidir ás sessões do Jury nas comarcas especiaes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.532, de 9 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder mais um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao Desembargador da Relação do Maranhão Manoel de Cerqueira Pinto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.537, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder um anno de licença ao 1º Escripturario do Thesouro Nacional, Francisco José Xavier.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.539, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para subsidiar a Empreza concedida a Henrique Deslandes, para a navegação a vapor do rio Itapemirim.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.551, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Bernardina de Senna e a D. Candida Adolpho da Fontoura Parrot.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.560, de 1º de Outubro de 1874

    Ementa: Approva a pensão concedida ao soldado reformado do Exercito Candido Ponson; e declara que a pensão concedida a D. Maria José Willongleby dos Santos fica pertencendo, em partes iguaes, ás menores Guinesa e Maria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.496, de 3 de Junho de 1874

    Ementa: Crêa na villa de Chaves, da Provincia do Pará, um collegio eleitoral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.507, de 15 de Julho de 1874

    Ementa: Crêa um collegio eleitoral na villa de S. Bernardo, no 2º districto da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.510, de 1º de Agosto de 1874

    Ementa: Approva a concessão constante do Decreto do Poder Executivo nº 5337 de 16 de Julho de 1873, com diversas alterações.

    Situação: Não consta revogação expressa