• Decreto nº 5.668, de 17 de Junho de 1874

    Ementa: Concede a Manoel Joaquim Valentini privilegio por cinco annos para um systema de sua invenção, destinado a suspender brincos ou bichas de adorno de senhoras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.786, de 4 de Novembro de 1874

    Ementa: Approva alterações dos Estatutos do Monte-pio Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.839, de 26 de Dezembro de 1874

    Ementa: Autoriza a novação do contracto celebrado com a Companhia Brazileira de Navegação Transatlantica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.614, de 25 de Abril de 1874

    Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia Ferro-carril de Montevidéo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.604, de 25 de Abril de 1874

    Ementa: Manda observar o Regulamento desta data para execução do art. 2° da Lei n° 1829 de 9 de Setembro de 1870, na parte em que estabelece o registro civil dos nascimentos, casamentos e obitos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.605, de 25 de Abril de 1874

    Ementa: Approva os estatutos da Companhia da Estrada de Ferro do Paraná e melhoramento do porto de Paranaguá e concede-lhe autorização para funccionar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.805, de 25 de Novembro de 1874

    Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia da Estrada de ferro de Maricá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.755, de 30 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza a funccionar a Companhia de Navegação «União Fluminense» e approva, com modificações, os seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.750, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Concede á Companhia Balnearia Icarahyense autorização para funccionar e approva com alterações os seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.556, de 26 de Setembro de 1874

    Ementa: Estabelece o modo e as condições do recrutamento para o Exercito e Armada.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.742, de 16 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza a fundação de um Banco na Praça do Rio de Janeiro, com o titulo de «Banco do Commercio» e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.722, de 27 de Agosto de 1874

    Ementa: Approva, com alterações, os novos estatutos do Banco da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, estabelecido na cidade de Porto Alegre.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.689, de 15 de Julho de 1874

    Ementa: Concede á Companhia Ferro-carril Fluminense autorização para funccionar e approva, com modificações, os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.721, de 27 de Agosto de 1874

    Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Sociedade anonyma denominada «Banco Rio-Grandense» que se pretende estabelecer na cidade do Rio Grande.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.690, de 15 de Julho de 1874

    Ementa: Dá Regulamento para arrecadação do imposto de industrias e profissões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.737, de 2 de Setembro de 1874

    Ementa: Altera o Regimento das custas judiciarias.

    Situação: Não consta revogação expressa