• Decreto nº 2.183, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame de anatomia descriptiva o alumno do curso pharmaceutico da Faculdade da Côrte Viriato Gonçalves Vianna.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.186, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1° anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o ouvinte João Caetano de Barros Abreu.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.190, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 2º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o alumno do curso de pharmacia Rubem Julio Tavares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.208, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o ouvinte Antonio Manoel de Oliveira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.222, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir á matricula do 1º anno da Faculdade de Direito de S. Paulo o estudante João Mendes de Almeida Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.256, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir Joaquim Ottoni de Araujo Mala á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.098, de 1º de Fevereiro de 1873

    Ementa: Concede isenção de direitos á estatua e mais materiaes importados para o monumento que se pretende erigir ao poeta Gonçalves Dias, na capital do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.122, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Cabo de Esquadra reformado do 40º corpo de voluntarios da patria Jucundino José Zacarias Maia e ao soldado do 4º corpo de cavallaria da Guarda Nacional do Rio Grande do Sul Galdino Ferreira Braga.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.091, de 11 de Janeiro de 1873

    Ementa: Determina que as disposições da Resolução nº 2435 de 23 de Setembro de 1871 fiquem extensivas á receita e despeza do 2º semestre do exercicio de 1872-1873, emquanto não fôr promulgada a respectiva Lei do Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.093, de 11 de Janeiro de 1873

    Ementa: Approva a aposentadoria concedida ao Juiz de Direito Pantaleão José da Silva Ramos com as honras de Desembargador.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.097, de 30 de Janeiro de 1873

    Ementa: Manda pagar pelo padrão monetario de 1824 o subsidio dos Deputados e Senadores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.102, de 1º de Fevereiro de 1873

    Ementa: Declara que a pensão de 500 réis diarios, concedida por Decreto de 16 de Março de 1870 ao Cabo de Esquadra do 8º corpo de cavallaria da guarda nacional do Rio Grande do Sul, Affonso Esteves da Silva, deve entender-se como concedida ao Cabo de Esquadra do mesmo corpo Affonso Esteves de Oliveira; e approva o Decreto de 23 de Agosto de 1871, que elevou a 500 réis diarios a pensão concedida ao musico do 7º corpo de voluntarios da patria Joaquim Gonçalves da Ressureição.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.107, de 12 de Fevereiro de 1873

    Ementa: Approva as pensões diarias, concedidas por Decretos de 15 de Dezembro de 1871, ao 2º Sargento do 50º corpo de voluntarios da patria Justiniano Rodrigues da Silveira, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.115, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para determinar que seja aceito na Escola Central o exame de mecanica feito na de Marinha pelo estudante Dionysio da Costa e Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.123, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Cabo de Esquadra reformado do 44º corpo de voluntarios da patria Belarmino Antonio Alves, e ao soldado reformado do 9º batalhão de infantaria Fernando Francisco José Guilherme.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.126, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida, repartidamente, a D. Prudencia Maria Soares e D. Canthidia Soares Louzada, mãi e irmã do finado Capitão do 10º corpo provisorio de guardas nacionaes Reinaldo Soares Louzada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.129, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida ao Tenente honorario do Exercito João Deoclecio da Silva Paula.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.133, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Declara que a pensão concedida ao Cabo de Esquadra do 24º corpo de voluntarios da patria João Lins Pereira, deve entender-se conferida ao Cabo de Esquadra do mesmo corpo João Lino Pereira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.137, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Eleva a 600 réis diarios a pensão concedida ao 2º Sargento reformado do 20º corpo de voluntarios da patria Joaquim Gonçalves da Resurreição.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.145, de 8 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder á Empreza da estrada de ferro de Santo Amaro ao Bom Jardim, na Provincia da Bahia, isenção de direitos sobre o material fixo, rodante e fluctuante e mais objectos que receber da Europa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.155, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Medicina da Bahia o ouvinte Luiz Francisco Junqueira da Luz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.156, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Mathias Carlos de Araujo Maciel, logo que se mostre habilitado nas disciplinas preparatorias que lhe faltavam ao tempo da matricula.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.168, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Francisco Ferreira Vianna Bandeira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.169, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Henrique Hermeto Martins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.172, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Manoel José de Medeiros Corrêa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.174, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Medicina da Bahia o ouvinte José Carneiro de Campos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.175, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Medicina da Bahia o ouvinte Ernesto Augusto Barbosa Coelho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.188, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o alumno do curso de pharmacia Joaquim Senra de Oliveira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.192, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte Vicente Ferreira de Almeida Alves Cunha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.202, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das material do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife a Pedro Vicente Vianna.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.213, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte Antonio Alves de Souza Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.214, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a nome das materias do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o estudante Augusto Cesar Ribeiro de Alkmin.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.223, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Eleva os vencimentos dos Directores, Lentes proprietarios, substitutos, oppositores e empregados das Secretarias das Faculdades de Direito e de Medicina do Imperio, e do pessoal de outros estabelecimentos de instrucção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.226, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Guardiana de Menezes Nobrega e a outros, e eleva a pensão concedida a D. Angelica Maria de Jesus.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.227, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Approva a pensão de 30$000 mensaes, concedida a D. Silveria Cilindra Cordeiro de Albuquerque, viuva do Capitão do Exercito Francisco de Paula Monteiro de Albuquerque.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.230, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida por Decreto de 27 de Março de 1872 a D. Maria Pereira de Barros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.237, de 3 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para facultar ás Companhias de estradas de ferro, que se organizarem no Brasil, isenção de direitos a todos os materiaes necessarios que importarem.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.246, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1° anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o estudante Pedro Bandeira de Gouvêa Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.247, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir Firmino Nogueira da Silva á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.248, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir Antonio Fortunato Saldanha da Gama á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.253, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante José Baptista Amoroso Lima.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.254, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir Manoel de Valladão Catta Preta a matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.257, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 3º anno da Faculdade de Medicina da Bahia o pharmaceutico Carlos Alberto Tourinho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.258, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar matricular em qualquer das escolas superiores do Imperio, Joaquim Borges Carneiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.268, de 31 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza a concessão de licença com ordenado ao Chefe de Secção da Thesouraria do Maranhão Luiz Carlos Pereira de Castro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.270, de 31 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza a concessão de licença, com ordenado, ao Chefe de Secção da Alfandega de Pernambuco Luiz de Carvalho Paes de Andrade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.276, de 31 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao Desembargador da Relação da Bahia Antonio Lasdisláo de Figueiredo Rocha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.279, de 4 de Junho de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Desembargador da Relação da Côrte Viriato Bandeira Duarte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.281, de 4 de Junho de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 6° anno de qualquer das Faculdades de Medicina do Imperio o estudante José Maria Velho da Silva Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.283, de 11 de Junho de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas á Viscondessa de Iatúna e suas duas filhas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.284, de 11 de Junho de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Izabel Noya da Conceição Barbosa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.287, de 11 de Junho de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Izabel Helena Velloso de Oliveira França e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.105, de 8 de Fevereiro de 1873

    Ementa: Augmenta os soldos dos officiaes e praças do Exercito e Armada, e os vencimentos dos empregados do Thesouro e diversas repartições do Ministerio da Fazenda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.224, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder isenção de direitos para todo o material necessario á canalisação d'agua potaveI nas cidades do Rio Grande e Pelotas, e bem assim para todo o que fôr necessario á construcção da via ferrea de Baturité.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.165, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas por Decretos de 15 de Maio de 1872 ao Major honorario do Exercito Herculano Martins da Rocha, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.204, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza ao Governo a mandar admittir a exame de anatomia descriptiva theorica e pratica e á matricula no 2º anno do curso medico em qualquer das respectivas Faculdades do Imperio o alumno do 1º anno pharmaceutico José Augusto Pereira Lisboa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.207, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittira exame das materias do segundo anno do curso pharmaceutico da Faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte Francisco Ferreira Couto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.210, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno medico na Faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte José Arthur Farme de Amoed Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.235, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas por Decretos de 18 de Outubro de 1871 a D. Apolinaria Lopes ;e a outras, e eleva a pensão concedida por Decreto de 20 de Outubro de 1886 a D. Ethelvina Adelaide Mendes de Amorim.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.238, de 3 de Maio de 1873

    Ementa: Declara que a pensão concedida por Decreto de 12 de Outubro de 1867, e approvada pelo de n. 1577 de 4 de Julho de 1868, deve entender-se conferida ao soldado do 1o batalhão de infantaria Cosme Ribeiro do Espirito Santo e não Cosme Ribeiro de Carvalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.277, de 31 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao Desembargador da Relação de Pernambuco José Pereira da Costa Monta.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.164, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Umbelina Maria de Albuquerque, e declara que a pensão que percebia o Alferes reformado do Exercito João Lopes Gonçalves Palorga revertera em benefício de sua viuva D. Generosa Francisca de Almeida Palorga.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.100, de 1º de Fevereiro de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Alferes reformado do Exercito, Melchiades Marinho de Queiroz, e a D. Maria Clara da Assumpção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.101, de 1º de Fevereiro de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Flora Luiza da Cunha Carvalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.106, de 8 de Fevereiro de 1873

    Ementa: Approva a aposentadoria concedida ao Juiz de Direito João de Souza Nunes Lima.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.130, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas, por Decreto de 29 de Fevereiro de 1872, a D. Porfiria Maria de Guimarães Bastos, mãi do Tenente de voluntarios da pa ria Manoel Jucundino Guimarães Bastos, e a D Florentina Alves Guimarães de Abreu, mãi do 2º Tenente do 2º batalhão de artilharia João Bento de Abreu.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.144, de 8 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder a Empreza da estrada de ferro do Recife ao Limoeiro a seus ramaes, na Provincia de Pernambuco, isenção de direitos sobre o material fixo, rodante e fluctuante, e mais objectos que receber da Europa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.150, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno na Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Eduardo Gomes Ferreira Velloso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.154, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame de anatomia descriptiva o alumno do curso pharmaceutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro Francisco José da Cruz Camarão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.170, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Julio Pereira de Carvalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.177, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno do curso pharmaceutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o ouvinte Antonio Luiz da Serra Pinto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.181, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir á matricula do 1º anno do curso pharmaceutico da Faculdade da Côrte o estudante Carlos Bandeira de Gouvêa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.189, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o alumno do 1º anno do curso pharmaceutico José Tristão de Carvalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.197, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Antonio Pires de Souza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.199, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 5º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Antonio José Rodrigues de Oliveira Filho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.203, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte João Gualberto Gomes de Sá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.206, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno medico na Faculdade do Rio de Janeiro os ouvintes da mesma Faculdade José Baptista da Costa Azevedo e Affonso dos Santos Pedrario.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.218, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno medico da Faculdade da Bahia o ouvinte José Sombra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.249, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula no 1º anno do curso pharmaceutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante Manoel Ozorio de Souza Mendes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.251, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o estudante Henrique Thomaz Corrêa de Sá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.264, de 24 de Maio de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Eliza Amalia da Silva Nery e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.273, de 31 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com o repectivo ordenado, ao Desembargador João José de Almeida Couto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.278, de 4 de Junho de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Juiz de Direito da comarca de Macapá, na Provincia do Pará, Bacharel Francisco José de Souza Lopes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.282, de 11 de Junho de 1873

    Ementa: Declara que a pensão concedida a D. Bonifacia Antonia de Miranda deve ser repartidamente entre ella e sua filha D. Maria Eulalia de Miranda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.099, de 1º de Fevereiro de 1873

    Ementa: Determina que a Provincia de Sergipe se limitará com a das Alagôas pelo rio S. Francisco até a sua fóz no oceano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.124, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida ao soldado reformado Firmino Soares de Moraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.139, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Eleva a 500 réis diarios a pensão concedida ao soldado do 13º batalhão de infantaria Manoel Antonio Rodrigues, por ser elle Cabo de Esquadra do 33º corpo de Voluntarios da Patria, addido aquelle batalhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.176, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno medico na Faculdade de Medicina da Bahia o ouvinte Virgilio José Martins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.196, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame vago das materias do 2º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Francisco Cezar de Andrade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.215, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1o anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte José Moreira Bastos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.228, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Flora da Costa Corrêa de Moraes e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.233, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Columba de Souza Gayoso Vieira da Silva, viuva do Conselheiro Joaquim Vieira da Silva e Souza, e outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.092, de 11 de Janeiro de 1873

    Ementa: Eleva os vencimentos dos Secretarios e Continuos das Relações da Côrte, Bahia, Pernambuco e Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.095, de 18 de Janeiro de 1873

    Ementa: Approva a aposentadoria concedida ao Conselheiro Barão de Muritiba, Desembargador da Relação do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.103, de 1º de Fevereiro de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas, por Decreto de 6 de Setembro de 1871, a Francisca Felicia de Souza Costa e outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.109, de 12 de Fevereiro de 1873

    Ementa: Approva as pensões diarias concedidas, por Decretos de 27 de Setembro de 1871, ao soldado do 13° batalhão de infantaria Mauricio Luiz Francisco Ferreira de Oliveira, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.112, de 22 de Fevereiro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Bernardo Antonio de Mendonça.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.113, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Manda contar para a antiguidade do Magistrado o tempo de serviço prestado durante a guerra em Junta de Justiça Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.118, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Anna Alexandrina de Jesus, mãi do Cirurgião-Mór de brigada Dr. Francisco Joaquim de Souza Paraiso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.119, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida ao 2º Sargento reformado do Exercito Manoel Euzebio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.121, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Capitão honorario do Exercito Augusto Diniz Gonçalves, e a outro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.128, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva as pensões, concedidas por Decretos de 31 de Janeiro de 1872, ao Cabo de Esquadra do 8° corpo de cavallaria da Guarda Nacional da Provincia do Rio Grande do Sul Manoel Antonio da Silva, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.131, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas por Decretos de 20 de Novembro de 1872 a D. Francisca Thereza de Oliveira, viuva do Dr. Joaquim José de Oliveira, e ao Cabo de Esquadra reformado do extincto 46º corpo de voluntarios da patria Francisco José Rezende.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.132, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Declara que a pensão de 36$000 mensaes, concedida por Decreto de 26 de Maio de 1869 e approvada pelo de nº 1742 de 9 de Outubro do mesmo anno, deve entender-se conferida ao Alferes Secretario do 48º corpo de voluntarios da patria João Pereira Maciel Sobrinho e não José Pereira Maciel Sobrinho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.134, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Declara que a pensão concedida ao soldado do 4º regimento de cavallaria ligeira Jeronymo Francisco Gomes de Moraes, deve entender-se conferida ao soldado do mesmo regimento Jeronymo Francisco Borges de Moraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.143, de 8 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder a Empreza da estrada de ferro de Caxias á Therezina, do Maranhão ao Piauhy, isenção de direitos sobre o material fixo, rodante ;e fluctuante ;e mais objectos que receber da Europa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.149, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Hygino de Bastos a Mello.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.153, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a matricula e acto do 3º anno do curso pharmaceutico da Faculdade de Medicina da Côrte o alumno Lamberto Cesar Andreini.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.157, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir á matricula do 2º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o alumno do 1º anno de pharmacia Francisco Ignacio de Moura Marcondes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.162, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir o alumno da Escola de Marinha Godofredo Silveira da Motta a fazer exame das materias do terceiro anno da mesma Escola.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.163, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Francisca Amalia de Abreu Falcony.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.173, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Vitalino cordeiro Lins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.178, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte Alberto Rodrigues Barcellos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.180, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno do curso pharmaceutico da Faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte Alvaro Dias Ferraz da Luz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.184, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do 1° anno do curso pharmaceutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o ouvinte Fernando Antonio Lage Christino.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.185, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame de anatomia descriptiva o alumno do 1° anno pharmaceutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro Hilario da Silva Figueira Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.194, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 5º anno em qualquer das Faculdades de Direito do Imperio o estudante Alfredo Carneiro Brandão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.200, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Joviniano Avelino Pereira Duarte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.209, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte Luiz de Drummond Navarro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.211, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir Francisco José de Magalhães á matricula do 1º anno medico na Faculdade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.212, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 2º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o ouvinte Deocleciano Julio Pegado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.217, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir á matricula do 3º anno do curso medico da Faculdade da Bahia o estudante Augusto Flavio Gomes Villaça.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.232, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Candida Trifina da Silva Ribeiro e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.239, de 3 de Maio de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Julia Augusta Botelho e Mello e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.240, de 3 de Maio de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida ao Major honorario do Exercito José Joaquim de Macedo Costa Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.242, de 3 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar, admittir á matricula do 1º anno da Escola de Marinha o estudante Elpidio da Gama Bentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.243, de 10 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir á matricula na Escola Central José Maria de Albuquerque Mello Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.255, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula no 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro a Antonio Carlos de Almeida.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.267, de 24 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do 4º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante Felippe Basilio Cardoso Pires.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.274, de 31 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com respectivo ordenado, ao Desembargador da Relação da Bahia Antonio Augusto Pereira da Cunha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.280, de 4 de Junho de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao Bacharel José Rodrigues do Passo Junior, Juiz Municipal e de Orphãos de termo de Flôres, da Provincia de Pernambuco, um anno de licença, com ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.285, de 11 de Junho de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Anspeçada do 13º Corpo provisorio de Cavallaria da Guarda Nacional da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, Hilario de Medeiros Junior e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.241, de 3 de Maio de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Francisca Carlota Rodrigues Vaz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.400, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza um novo accôrdo com o Banco do Brasil, e reduz o resgate annual das notas desse Banco e dos outros de circulação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.117, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do primeiro anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte José de Carvalho Tolentino.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.125, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas, por Decretos de 27 de Março de 1872, ao Cabo de Esquadra do 16º batalhão de infantaria Jorge Vieira de Lima, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.135, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Declara que as pensões concedidas ao 2º Sargento Joaquim Roberto Ferreira e ao soldado Angelo Rodrigues do Nascimento, do 30º corpo de voluntarios da patria, devem entender-se conferidas ao 2º Sargento Joaquim Roberto Pereira e ao soldado Angelo Henriques do Nascimento, ambos do mesmo corpo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.148, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o ouvinte Eduardo Augusto de Souza Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.159, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante Oscar Ernesto Caire.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.160, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito de S. Paulo o ouvinte José Cesario de Miranda Ribeiro, uma vez que se mostre habilitado em historia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.195, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Luiz Antonio Pires de Carvalho e Albuquerque.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.231, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas por Decretos de 28 de Dezembro de 1872 a D. Maria Candida de Paiva Dias e outra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.094, de 18 de Janeiro de 1873

    Ementa: Approva a aposentadoria concedida ao Desembargador da Relação da Côrte, Joaquim Firmino Pereira Jorge.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.096, de 18 de Janeiro de 1873

    Ementa: Approva a aposentadoria concedida ao Desembargador da Relação da Bahia Manoel Libanio Pereira de Castro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.108, de 12 de Fevereiro de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas, por Decretos de 29 de Fevereiro de 1872, ao soldado do 32º corpos de voluntarios da patria Antonio Zeferino da Trindade, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.110, de 22 de Fevereiro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Affonso Octaviano Pinto Guimarães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.111, de 22 de Fevereiro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito de S. Paulo o ouvinte Arthur Octaviano Braga.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.127, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Francisca Lopes Leite Pereira, viuva do Vice-Consul portuguez em Assumpção José Maria Leite Pereira, e ao 1º Cadete do 15º batalhão de infantaria Rufino Porfírio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.142, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 5º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Fernando Luiz Ozorio, depois de approvado nas do 4º.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.147, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o alumno do 1º de pharmacia da mesma Faculdade Francisco Ignacio de Carvalho Sampaio, depois de approvado em historia, preparatorio que lhe falta.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.151, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a matricula do 3º anno medico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o alumno do 2º anno pharmaceutico da mesma faculdade Antonio Antunes de Campos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.158, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 3o e 4° annos da Faculdade de Direito do Recife o estudante João Ribeiro de Campos Carvalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.167, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Francisco Baptista Vieira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.171, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte José Maria de Albuquerque Mello Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.182, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte João Conrado de Niemeyer.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.187, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o ouvinte João Caetano Monteiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.191, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno do curso medico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e ouvinte Leopoldo José Pereira Bastos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.220, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame de geographia e anatomia descriptiva o alumno Virgilio Chaves Florence, depois de approvado no 1º anno do curso pharmaceutico na Faculdade de Medicina da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.221, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar que o estudante Euclides Alves Requião seja admittido matricula do 2º anno do curso medico da Faculdade de Medicina da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.234, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas, por Decretos de 7 de Agosto de 1872, a Deolinda Joanna Ribeiro de Assis e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.244, de 10 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir á matricula no 3º anno da Escola Central o estudante José Francisco Elioni de Almeida Filho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.259, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das meterias da 2ª cadeira do 5º anno da Escola Central os Capitães da arma de artilharia Diogo Ferreira de Almeida, Francisco Raymundo Ewerton Quadros e Saturnino Ribeiro da Costa Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.262, de 24 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a matricula do 1º anno da Escola Central o alumno ouvinte João Pinto de Figueiredo Mendes Antas Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.263, de 24 de Maio de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida á ex-praça do Corpo de Imperiaes Marinheiros Antonio José Cardoso, e rectifica o nome de outro concessionario.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.266, de 24 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir Joaquim Alves Pinto Guedes Junior á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro e Henrique Graça a exame das materias do mesmo anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.269, de 31 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza a concessão de licença, com ordenado, ao Guarda-mór da Alfandega da Bahia, José Gonçalves Martins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.275, de 31 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao Desembargador da Relação da Bahia Manoel Joaquim Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.322, de 23 de Julho de 1873

    Ementa: Crêa na villa do Porto de Móz, na Provincia do Pará, um collegio eleitoral

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.141, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 4º e 5º annos em qualquer das Faculdades de Direito do Imperio o ouvinte Leopoldo Victor Duque-Estrada de Figueiredo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.219, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno medico da Faculdade da Bahia o ouvinte Hormindo Leite de Mello.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.260, de 24 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder á Companhia Estrada de Ferro Macahé e Campos isenção de direitos de importação para os materiaes destinados á mesma estrada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.104, de 1º de Fevereiro de 1873

    Ementa: Declara que a pensão concedida ao Alferes reformado João Zeferino de Hollanda Cavalcanti, pai do Alferes em commissão José Demogenes de Hollanda Cavalcanti, morto em campanha, deve entender-se com sobrevivencia à mãi do dito Alferes em commissão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.114, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Estabelece varias disposições relativas á antiguidade dos Magistrados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.120, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Tenente honorario do Exercito Justiulano José de Souza e ao soldado reformado do 1º batalhão de infantaria da Guarda Nacional da Côrte Lucas Francisco Guedes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.136, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Declara que a pensão concedida ao Alferes do 6º corpo de voluntarios da patria Narcizo Antunes de Cerqueira deve entender-se conferida ao Alferes do mesmo corpo Narcizo Antunes de Siqueira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.138, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Eleva a 60$000 mensaes a pensão concedida ao Tenente do 34º corpo de Voluntarios da Patria Carlos Sabino de Malheiros, por se lhe ter conferido as honras do posto de Capitão do Exercito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.140, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 5º anno, em qualquer das Faculdades de Direito do Imperio, o alumno Antonio Frederico Cardoso de Menezes e Souza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.146, de 8 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder á companhia Estrada de ferro de S. Paulo á fabrica de ferro de Ipanema isenção de direitos sobre o material fixo, rodante a fluctuante, a mais objectos que receber da Europa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.152, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno pharmaceutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o ouvinte Francisco José Pereira de Castro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.161, de 24 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder isenção de direitos de importação para os materiaes necessarios ao prolongamento da estrada de ferro de Cantagallo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.166, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Amancio Olympio de Andrade Barros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.179, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte Antonio Alves Espinheira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.193, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar contar o tempo de serviço do Carlos José dos Santos Borges, Escrevente do Patrão-mór da Arsenal de Marinha da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.198, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 3º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Luiz Bezamat.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.201, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte José Caetano Metello Filho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.205, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir á matricula do 3º anno medico em qualquer das Faculdades de Medicina do Imperio o pharmaceutico Carlos da Silva Lopes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.216, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte Antonio Moreira Bastos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.245, de 10 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo par a conceder ao parocho Manoel Cordeiro da Cruz tres annos de licença com o vencimento da congrua.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.250, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1° anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante Urbano Burlamaque Castello Branco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.252, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir Augusto Cesar do Amaral á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.265, de 24 de Maio de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Francisca Jacintha Cesar Loureiro, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.271, de 31 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a prorogar por mais um anno, com o respectivo ordenado, a licença concedida ao Juiz de Direito da Capital da Bahia Joaquim Tiburcio Ferreira Gomes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.272, de 31 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao Juiz de Direito Provedor de Capellas e Residuos da comarca do Recife, na Provincia de Pernambuco, Dr. Manoel Clementino Carneiro da Cunha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.286, de 11 de Junho de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Josephina Rodrigues de Carvalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.288, de 11 de Junho de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Joaquina Rosa de Jesus, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.229, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Approva as pensões mensaes, concedidas por Decretos de 8 de Maio de 1872, a Justina Maria dos Santos, e a outra.

    Situação: Não consta revogação expressa