• Decreto nº 2.452, de 24 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir o estudante Arthur Fernandes Campos da Paz á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.183, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame de anatomia descriptiva o alumno do curso pharmaceutico da Faculdade da Côrte Viriato Gonçalves Vianna.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.186, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1° anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o ouvinte João Caetano de Barros Abreu.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.190, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 2º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o alumno do curso de pharmacia Rubem Julio Tavares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.208, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o ouvinte Antonio Manoel de Oliveira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.222, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir á matricula do 1º anno da Faculdade de Direito de S. Paulo o estudante João Mendes de Almeida Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.256, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir Joaquim Ottoni de Araujo Mala á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.357, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do 1º anno medico na Faculdade do Rio de Janeiro o estudante Francisco Ferreira de Macedo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.381, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a readmittir no quadro do Exercito como 1º Sargento graduado em Alferes o Alferes honorario Antonio Raymundo Pereira do Lago.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.426, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir José Brandão da Rocha Junior á matricula do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.482, de 1º de Outubro de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Capitão honorario do Exercito Previsto Gonçalves da Fonseca Columbia, e a outros

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.098, de 1º de Fevereiro de 1873

    Ementa: Concede isenção de direitos á estatua e mais materiaes importados para o monumento que se pretende erigir ao poeta Gonçalves Dias, na capital do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.122, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Cabo de Esquadra reformado do 40º corpo de voluntarios da patria Jucundino José Zacarias Maia e ao soldado do 4º corpo de cavallaria da Guarda Nacional do Rio Grande do Sul Galdino Ferreira Braga.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.321, de 23 de Julho de 1873

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de 1874-1875.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.305, de 2 de Julho de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir diversos estudantes á matricula e exame em alguns dos Cursos de instrucção superior.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.307, de 2 de Julho de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Generosa Augusta Ramos, e a outras.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.333, de 2 de Agosto de 1873

    Ementa: Fixa as Forças de Terra para o anno financeiro de 1874-1875.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.340, de 2 de Agosto de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Cabo de Esquadra reformado do 1º batalhão de infantaria Antonio Joaquim de Sant'Anna e a outros.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.359, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir Gaspar José Ferreira Lopes á matricula do 1º anno medico na Faculdade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.362, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do primeiro anno medico em qualquer das duas Faculdades do Imperio, o ouvinte do mesmo anno, João de Souza Soares.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.370, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante Marcolino José de Souza, depois que prestar o exame do preparatorio que lhe falta.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.382, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame vago das materias das aulas, que não tem frequentado, o alumno da Escola Central José de Napoles Telles de Menezes, a fim de ser matriculado no quinto anno.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.388, de 3 de Setembro de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Carolina Leopoldina de Araujo Neves.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.391, de 3 de Setembro de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Adelaide Neves Meirelles, e a outros.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.394, de 10 de Setembro de 1873

    Ementa: Concede loterias em beneficio das obras da Igreja de Santa Luzia da Côrte.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.401, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao Juiz de Direito e de Orphãos da Capital da Provincia do Maranhão José de Almeida Martins Costa.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.406, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir João Cardoso da Silva a exame do 1º anno e á matricula do 2º anno medico da Faculdade da Bahia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.427, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o alumno ouvinte João Candido de Moraes Rego Junior.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.444, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame do 1º anno do curso pharmaceutico da Faculdade de Medicina da Bahia o ouvinte Pedro Sombra.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.448, de 24 de Setembro de 1873

    Ementa: Concede cinco loterias em beneficio da Capella de Nossa Senhora da Conceição da Lagôa.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.456, de 24 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno do curso pharmaceutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante Camillo Eugenio dos Reis.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.470, de 24 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 2º anno medico na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante Tito de Sá Macedo Carvalho.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.477, de 24 de Setembro de 1873

    Ementa: Approva a aposentadoria concedida, por Decreto de 26 de Abril de 1873, a João Francisco de Souza.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.484, de 1º de Outubro de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Cabo de Esquadra Tristão José dos Santos, e a outros.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.486, de 1º de Outubro de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas á viuva e filhos do Coronel honorario do Exercito José de Oliveira Bueno, e a D. Guilhermina Maria da Conceição Rosa.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.487, de 1º de Outubro de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida o Aferes honorario do Exercito Arcetides Coelho da Silva.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.490, de 8 de Outubro de 1873

    Ementa: Crêa cinco collegios eleitoraes na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.434, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula no t.º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte Alfredo Augusto Gama.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.091, de 11 de Janeiro de 1873

    Ementa: Determina que as disposições da Resolução nº 2435 de 23 de Setembro de 1871 fiquem extensivas á receita e despeza do 2º semestre do exercicio de 1872-1873, emquanto não fôr promulgada a respectiva Lei do Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.093, de 11 de Janeiro de 1873

    Ementa: Approva a aposentadoria concedida ao Juiz de Direito Pantaleão José da Silva Ramos com as honras de Desembargador.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.097, de 30 de Janeiro de 1873

    Ementa: Manda pagar pelo padrão monetario de 1824 o subsidio dos Deputados e Senadores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.102, de 1º de Fevereiro de 1873

    Ementa: Declara que a pensão de 500 réis diarios, concedida por Decreto de 16 de Março de 1870 ao Cabo de Esquadra do 8º corpo de cavallaria da guarda nacional do Rio Grande do Sul, Affonso Esteves da Silva, deve entender-se como concedida ao Cabo de Esquadra do mesmo corpo Affonso Esteves de Oliveira; e approva o Decreto de 23 de Agosto de 1871, que elevou a 500 réis diarios a pensão concedida ao musico do 7º corpo de voluntarios da patria Joaquim Gonçalves da Ressureição.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.107, de 12 de Fevereiro de 1873

    Ementa: Approva as pensões diarias, concedidas por Decretos de 15 de Dezembro de 1871, ao 2º Sargento do 50º corpo de voluntarios da patria Justiniano Rodrigues da Silveira, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.115, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para determinar que seja aceito na Escola Central o exame de mecanica feito na de Marinha pelo estudante Dionysio da Costa e Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.123, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Cabo de Esquadra reformado do 44º corpo de voluntarios da patria Belarmino Antonio Alves, e ao soldado reformado do 9º batalhão de infantaria Fernando Francisco José Guilherme.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.126, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida, repartidamente, a D. Prudencia Maria Soares e D. Canthidia Soares Louzada, mãi e irmã do finado Capitão do 10º corpo provisorio de guardas nacionaes Reinaldo Soares Louzada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.129, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida ao Tenente honorario do Exercito João Deoclecio da Silva Paula.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.133, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Declara que a pensão concedida ao Cabo de Esquadra do 24º corpo de voluntarios da patria João Lins Pereira, deve entender-se conferida ao Cabo de Esquadra do mesmo corpo João Lino Pereira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.137, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Eleva a 600 réis diarios a pensão concedida ao 2º Sargento reformado do 20º corpo de voluntarios da patria Joaquim Gonçalves da Resurreição.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.145, de 8 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder á Empreza da estrada de ferro de Santo Amaro ao Bom Jardim, na Provincia da Bahia, isenção de direitos sobre o material fixo, rodante e fluctuante e mais objectos que receber da Europa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.155, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Medicina da Bahia o ouvinte Luiz Francisco Junqueira da Luz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.156, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Mathias Carlos de Araujo Maciel, logo que se mostre habilitado nas disciplinas preparatorias que lhe faltavam ao tempo da matricula.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.168, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Francisco Ferreira Vianna Bandeira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.169, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Henrique Hermeto Martins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.172, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Manoel José de Medeiros Corrêa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.174, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Medicina da Bahia o ouvinte José Carneiro de Campos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.175, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Medicina da Bahia o ouvinte Ernesto Augusto Barbosa Coelho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.188, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o alumno do curso de pharmacia Joaquim Senra de Oliveira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.192, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte Vicente Ferreira de Almeida Alves Cunha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.202, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das material do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife a Pedro Vicente Vianna.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.213, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte Antonio Alves de Souza Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.214, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a nome das materias do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o estudante Augusto Cesar Ribeiro de Alkmin.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.223, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Eleva os vencimentos dos Directores, Lentes proprietarios, substitutos, oppositores e empregados das Secretarias das Faculdades de Direito e de Medicina do Imperio, e do pessoal de outros estabelecimentos de instrucção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.226, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Guardiana de Menezes Nobrega e a outros, e eleva a pensão concedida a D. Angelica Maria de Jesus.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.227, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Approva a pensão de 30$000 mensaes, concedida a D. Silveria Cilindra Cordeiro de Albuquerque, viuva do Capitão do Exercito Francisco de Paula Monteiro de Albuquerque.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.230, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida por Decreto de 27 de Março de 1872 a D. Maria Pereira de Barros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.237, de 3 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para facultar ás Companhias de estradas de ferro, que se organizarem no Brasil, isenção de direitos a todos os materiaes necessarios que importarem.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.246, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1° anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o estudante Pedro Bandeira de Gouvêa Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.247, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir Firmino Nogueira da Silva á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.248, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir Antonio Fortunato Saldanha da Gama á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.253, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante José Baptista Amoroso Lima.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.254, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir Manoel de Valladão Catta Preta a matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.257, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 3º anno da Faculdade de Medicina da Bahia o pharmaceutico Carlos Alberto Tourinho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.258, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar matricular em qualquer das escolas superiores do Imperio, Joaquim Borges Carneiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.268, de 31 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza a concessão de licença com ordenado ao Chefe de Secção da Thesouraria do Maranhão Luiz Carlos Pereira de Castro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.270, de 31 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza a concessão de licença, com ordenado, ao Chefe de Secção da Alfandega de Pernambuco Luiz de Carvalho Paes de Andrade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.276, de 31 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao Desembargador da Relação da Bahia Antonio Lasdisláo de Figueiredo Rocha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.279, de 4 de Junho de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Desembargador da Relação da Côrte Viriato Bandeira Duarte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.281, de 4 de Junho de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 6° anno de qualquer das Faculdades de Medicina do Imperio o estudante José Maria Velho da Silva Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.283, de 11 de Junho de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas á Viscondessa de Iatúna e suas duas filhas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.284, de 11 de Junho de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Izabel Noya da Conceição Barbosa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.287, de 11 de Junho de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Izabel Helena Velloso de Oliveira França e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.292, de 11 de Junho de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder a Companhia «Guanabara» isenção de direitos de importação do material que receber do estrangeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.293, de 11 de Junho de 1873

    Ementa: Crêa no Municipio da Côrte mais quatro officios de Tabellião de Notas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.105, de 8 de Fevereiro de 1873

    Ementa: Augmenta os soldos dos officiaes e praças do Exercito e Armada, e os vencimentos dos empregados do Thesouro e diversas repartições do Ministerio da Fazenda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.342, de 6 de Agosto de 1873

    Ementa: Crêa mais sete Relações no Imperio e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.450, de 24 de Setembro de 1873

    Ementa: Concede subvenção kilometrica ou garantia de juros ás Companhias que construirem estradas de ferro, na conformidade da Lei nº 611 de 26 de Junho de 1852.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.224, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder isenção de direitos para todo o material necessario á canalisação d'agua potaveI nas cidades do Rio Grande e Pelotas, e bem assim para todo o que fôr necessario á construcção da via ferrea de Baturité.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.165, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas por Decretos de 15 de Maio de 1872 ao Major honorario do Exercito Herculano Martins da Rocha, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.204, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza ao Governo a mandar admittir a exame de anatomia descriptiva theorica e pratica e á matricula no 2º anno do curso medico em qualquer das respectivas Faculdades do Imperio o alumno do 1º anno pharmaceutico José Augusto Pereira Lisboa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.207, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittira exame das materias do segundo anno do curso pharmaceutico da Faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte Francisco Ferreira Couto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.210, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno medico na Faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte José Arthur Farme de Amoed Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.235, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas por Decretos de 18 de Outubro de 1871 a D. Apolinaria Lopes ;e a outras, e eleva a pensão concedida por Decreto de 20 de Outubro de 1886 a D. Ethelvina Adelaide Mendes de Amorim.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.238, de 3 de Maio de 1873

    Ementa: Declara que a pensão concedida por Decreto de 12 de Outubro de 1867, e approvada pelo de n. 1577 de 4 de Julho de 1868, deve entender-se conferida ao soldado do 1o batalhão de infantaria Cosme Ribeiro do Espirito Santo e não Cosme Ribeiro de Carvalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.277, de 31 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao Desembargador da Relação de Pernambuco José Pereira da Costa Monta.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.315, de 16 de Julho de 1873

    Ementa: Declara que a isenção de direitos concedida, por Decreto nº 1110 de 24 de Setembro de 1860, á Empreza encarregada do esgoto das aguas e asseio publico da Cidade do Recife, comprehende os artigos despachos anteriormente.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.327, de 30 de Julho de 1873

    Ementa: Autoriza a concessão de 40 loterias á Irmandade do Santissimo Sacramento de Nossa Senhora da Candelaria da Côrte.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.363, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno do curso pharmaceutico da Faculdade do Rio de Janeiro o estudante Joaquim Vicente Lopes de Oliveira.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.348, de 25 de Agosto de 1873

    Ementa: Fixa a Despeza e orça a Receita Geral do Imperio para os exercícios de 1873-1874 e 1874-1875, e da outras provindencias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.337, de 2 de Agosto de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Vicente Ferrer de Barros Wanderley Araujo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.341, de 6 de Agosto de 1873

    Ementa: Declara que a pensão concedida a D. Francisca Thereza de Oliveira, fica pertencendo repartidamente as suas filhas D. Maria Isabel de Oliveira e D. Maria da Gloria e Oliveira.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.344, de 13 de Agosto de 1873

    Ementa: Releva a D. Amalia Carolina Figueiredo de Brito a pena de prescripção em que incorreu, a fim de lhe ser abonado o meio soldo de seu finado marido.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.345, de 13 de Agosto de 1873

    Ementa: Autoriza a concessão de licença com ordenado ao Lançador da Recebedoria de Pernambuco José Theodoro de Sena.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.346, de 13 de Agosto de 1873

    Ementa: Autoriza a concessão de licença com ordenado ao 2º Conferente da Alfandega do Pará Joaquim Marcellino Rosa.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.350, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Concede á Bibliotheca Fluminense dez loterias para ser applicado o seu producto na acquisição de um edificio e em apolices da divida publica.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.361, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do primeiro anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o estudante Guilherme Ribeiro dos Guimarães Peixoto.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.369, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno pharmaceutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante Manoel Antonio Rodrigues Silva.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.373, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o estudante Ildefonso da Silveira Vianna.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.374, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do 2º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o alumno Joaquim Antonio Dutra.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.392, de 3 de Setembro de 1873

    Ementa: Eleva a pensão concedida ao soldado do 13º batalhão de infantaria Manoel Corrêa de Montes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.393, de 3 de Setembro de 1873

    Ementa: Approva a aposentadoria concedida ao Almoxarife do Arsenal de Guerra da Provincia do Pará Luiz Antonio Ferreira Bentes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.403, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 3º anno medico da Faculdade da Bahia o estudante Alfredo Casimiro da Rocha.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.418, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar matricular Joaquim de Oliveira Fernandes no 4° anno da Escola Central.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.421, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir Vicente de Farias Gurjão Sobrinho a exame das materias do 1º anno na Faculdade de Direito do Recife.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.422, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Manoel de Mesquita Wanderley Lins.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.424, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula no 1° anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Francisco Sergio do Rego Dantas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.430, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula nos cursos superiores o estudante Licerio Ribeiro de Magalhães.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.436, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Medicina da Bahia o estudante Sebastião Lopes da Costa.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.437, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir o estudante Henrique das Mercês Jansen a exame das materias do 1º anno do curso pharmaceutico na Faculdade de Medicina da Bahia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.438, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir Antonio Marques da Silva Guimarães a exame do 1º anno medico na Faculdade da Bahia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.442, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir Raymundo Soter de Araujo á matricula do 3º anno medico da Faculdade da Bahia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.443, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 2º anno medico da Faculdade da Bahia o estudante do 1º anno pharmaceutico Paulino Rodrigues Guimaraes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.447, de 24 de Setembro de 1873

    Ementa: Declara que D. Amelia Doria de Magalhães, viuva do 2º Cirurgião do Corpo de Saude do Exercito Dr. Agido Porfirio de Magalhães, tem direito á 6ª parte do soldo do seu marido desde a data do fallecimento deste.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.455, de 24 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar matricular no 1º anno do curso pharmaceutico da Faculdade do Rio de Janeiro o estudante Cornelio Augusto Figueira.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.458, de 24 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir Eduardo da Silva e Oliveira a exame das materias do 3º anno do curso medico da Faculdade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.462, de 24 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o ouvinte João de Souza Soares.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.463, de 24 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do 1º anno medico na Faculdade do Rio de Janeiro o alumno ouvinte José Pereira Pinto Junior.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.465, de 24 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a João Fernandes da Costa Tibau, estudante do 2º anno do curso pharmaceutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, a exame do 2º anno medico da mesma Faculdade.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.472, de 24 de Setembro de 1873

    Ementa: Crêa no termo de Aguas Bellas, Provincia de Pernambuco, um collegio eleitoral composto dos eleitores da freguezia do mesmo nome.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.480, de 1º de Outubro de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Anna Peres Campello Jacome da Gama, e a outros.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.483, de 1º de Outubro de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Josepha Maria de Oliveira Cunha; e a outros.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.164, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Umbelina Maria de Albuquerque, e declara que a pensão que percebia o Alferes reformado do Exercito João Lopes Gonçalves Palorga revertera em benefício de sua viuva D. Generosa Francisca de Almeida Palorga.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.225, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Approva o Decreto que autorisou a emissão de 40.000:000$000 em papel-moeda.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.100, de 1º de Fevereiro de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Alferes reformado do Exercito, Melchiades Marinho de Queiroz, e a D. Maria Clara da Assumpção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.101, de 1º de Fevereiro de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Flora Luiza da Cunha Carvalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.106, de 8 de Fevereiro de 1873

    Ementa: Approva a aposentadoria concedida ao Juiz de Direito João de Souza Nunes Lima.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.130, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas, por Decreto de 29 de Fevereiro de 1872, a D. Porfiria Maria de Guimarães Bastos, mãi do Tenente de voluntarios da pa ria Manoel Jucundino Guimarães Bastos, e a D Florentina Alves Guimarães de Abreu, mãi do 2º Tenente do 2º batalhão de artilharia João Bento de Abreu.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.144, de 8 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder a Empreza da estrada de ferro do Recife ao Limoeiro a seus ramaes, na Provincia de Pernambuco, isenção de direitos sobre o material fixo, rodante e fluctuante, e mais objectos que receber da Europa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.150, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno na Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Eduardo Gomes Ferreira Velloso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.154, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame de anatomia descriptiva o alumno do curso pharmaceutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro Francisco José da Cruz Camarão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.170, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Julio Pereira de Carvalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.177, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno do curso pharmaceutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o ouvinte Antonio Luiz da Serra Pinto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.181, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir á matricula do 1º anno do curso pharmaceutico da Faculdade da Côrte o estudante Carlos Bandeira de Gouvêa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.189, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o alumno do 1º anno do curso pharmaceutico José Tristão de Carvalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.197, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Antonio Pires de Souza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.199, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 5º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Antonio José Rodrigues de Oliveira Filho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.203, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte João Gualberto Gomes de Sá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.206, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno medico na Faculdade do Rio de Janeiro os ouvintes da mesma Faculdade José Baptista da Costa Azevedo e Affonso dos Santos Pedrario.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.218, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno medico da Faculdade da Bahia o ouvinte José Sombra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.236, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de 1873 a 1874.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.249, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula no 1º anno do curso pharmaceutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante Manoel Ozorio de Souza Mendes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.251, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o estudante Henrique Thomaz Corrêa de Sá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.264, de 24 de Maio de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Eliza Amalia da Silva Nery e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.273, de 31 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com o repectivo ordenado, ao Desembargador João José de Almeida Couto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.278, de 4 de Junho de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Juiz de Direito da comarca de Macapá, na Provincia do Pará, Bacharel Francisco José de Souza Lopes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.282, de 11 de Junho de 1873

    Ementa: Declara que a pensão concedida a D. Bonifacia Antonia de Miranda deve ser repartidamente entre ella e sua filha D. Maria Eulalia de Miranda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.291, de 11 de Junho de 1873

    Ementa: Autoriza a concessão de Iicença com ordenado ao 1º Conferente da Alfandega de Pernambuco, José Ribeiro da Cunha.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.299, de 18 de Junho de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder ao Dr. Jeronymo Sodré Pereira, Lente Cathedratico da Faculdade de Medicina da Bahia, um anno de licença com o respectivo ordenado.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.303, de 2 de Julho de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder licença com ordenado ao 2° Escripturario da Thesouraria do Paraná, Philinto Elysio de Paula.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.308, de 10 de Julho de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para dispensar, por vinte anos, do imposto da decima urbana os novos edificios do palacio da Praça do Commercio e suas dependencias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.310, de 10 de Julho de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder a subvenção de quatro contos e oitocentos mil réis annuaes, durante cinco annos, ao maestro brasileiro Antonio Carlos Gomes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.312, de 10 de Julho de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder isenção de direitos dos materiaes destinados á construcção da Igreja da Penha, na cidade do Recife.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.314, de 10 de Julho de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir á matricula do 1º anno da Escola de Marinha o estudante Lindolpho Malveiro da Motta.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.099, de 1º de Fevereiro de 1873

    Ementa: Determina que a Provincia de Sergipe se limitará com a das Alagôas pelo rio S. Francisco até a sua fóz no oceano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.395, de 10 de Setembro de 1873

    Ementa: Altera a Lei nº 602 de 19 de Setembro de 1850 sobre a Guarda Nacional do Imperio.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.124, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida ao soldado reformado Firmino Soares de Moraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.139, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Eleva a 500 réis diarios a pensão concedida ao soldado do 13º batalhão de infantaria Manoel Antonio Rodrigues, por ser elle Cabo de Esquadra do 33º corpo de Voluntarios da Patria, addido aquelle batalhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.176, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno medico na Faculdade de Medicina da Bahia o ouvinte Virgilio José Martins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.196, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame vago das materias do 2º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Francisco Cezar de Andrade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.215, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1o anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte José Moreira Bastos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.228, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Flora da Costa Corrêa de Moraes e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.233, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Columba de Souza Gayoso Vieira da Silva, viuva do Conselheiro Joaquim Vieira da Silva e Souza, e outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.318, de 23 de Julho de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Maria Clementina Vasconcellos de Drumond Villa-Forte.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.385, de 3 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza a concessão de licença, com o ordenado, ao 2º Official da Secretaria de Estado dos Negocios da Fazenda Dr. Antonio José de Souza Rego.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.446, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir Everaldino Cicero de Miranda á matricula no 2º anno do curso medico da Faculdade da Bahia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.471, de 24 de Setembro de 1873

    Ementa: Crêa cinco collegios eleitoraes na Provincia de Pernambuco, e designa os collegios a que ficam pertencendo algumas parochias novas, bem como os limites que para os effeitos eleitoraes terão outras, cujos territorios foram alterados posteriormente ao anno de 1860.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.466, de 24 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o governo para mandar admittir á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o estudante Luiz Pinto de Queiroz Freire.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.491, de 8 de Outubro de 1873

    Ementa: Crêa um collegio eleitoral na villa do Rio das Eguas, da Provincia da Bahia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.092, de 11 de Janeiro de 1873

    Ementa: Eleva os vencimentos dos Secretarios e Continuos das Relações da Côrte, Bahia, Pernambuco e Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.095, de 18 de Janeiro de 1873

    Ementa: Approva a aposentadoria concedida ao Conselheiro Barão de Muritiba, Desembargador da Relação do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.103, de 1º de Fevereiro de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas, por Decreto de 6 de Setembro de 1871, a Francisca Felicia de Souza Costa e outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.109, de 12 de Fevereiro de 1873

    Ementa: Approva as pensões diarias concedidas, por Decretos de 27 de Setembro de 1871, ao soldado do 13° batalhão de infantaria Mauricio Luiz Francisco Ferreira de Oliveira, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.112, de 22 de Fevereiro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Bernardo Antonio de Mendonça.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.113, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Manda contar para a antiguidade do Magistrado o tempo de serviço prestado durante a guerra em Junta de Justiça Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.118, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Anna Alexandrina de Jesus, mãi do Cirurgião-Mór de brigada Dr. Francisco Joaquim de Souza Paraiso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.119, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida ao 2º Sargento reformado do Exercito Manoel Euzebio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.121, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Capitão honorario do Exercito Augusto Diniz Gonçalves, e a outro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.128, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva as pensões, concedidas por Decretos de 31 de Janeiro de 1872, ao Cabo de Esquadra do 8° corpo de cavallaria da Guarda Nacional da Provincia do Rio Grande do Sul Manoel Antonio da Silva, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.131, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas por Decretos de 20 de Novembro de 1872 a D. Francisca Thereza de Oliveira, viuva do Dr. Joaquim José de Oliveira, e ao Cabo de Esquadra reformado do extincto 46º corpo de voluntarios da patria Francisco José Rezende.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.132, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Declara que a pensão de 36$000 mensaes, concedida por Decreto de 26 de Maio de 1869 e approvada pelo de nº 1742 de 9 de Outubro do mesmo anno, deve entender-se conferida ao Alferes Secretario do 48º corpo de voluntarios da patria João Pereira Maciel Sobrinho e não José Pereira Maciel Sobrinho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.134, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Declara que a pensão concedida ao soldado do 4º regimento de cavallaria ligeira Jeronymo Francisco Gomes de Moraes, deve entender-se conferida ao soldado do mesmo regimento Jeronymo Francisco Borges de Moraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.143, de 8 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder a Empreza da estrada de ferro de Caxias á Therezina, do Maranhão ao Piauhy, isenção de direitos sobre o material fixo, rodante ;e fluctuante ;e mais objectos que receber da Europa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.149, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Hygino de Bastos a Mello.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.153, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a matricula e acto do 3º anno do curso pharmaceutico da Faculdade de Medicina da Côrte o alumno Lamberto Cesar Andreini.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.157, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir á matricula do 2º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o alumno do 1º anno de pharmacia Francisco Ignacio de Moura Marcondes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.162, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir o alumno da Escola de Marinha Godofredo Silveira da Motta a fazer exame das materias do terceiro anno da mesma Escola.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.163, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Francisca Amalia de Abreu Falcony.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.173, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Vitalino cordeiro Lins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.178, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte Alberto Rodrigues Barcellos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.180, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno do curso pharmaceutico da Faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte Alvaro Dias Ferraz da Luz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.184, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do 1° anno do curso pharmaceutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o ouvinte Fernando Antonio Lage Christino.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.185, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame de anatomia descriptiva o alumno do 1° anno pharmaceutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro Hilario da Silva Figueira Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.194, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 5º anno em qualquer das Faculdades de Direito do Imperio o estudante Alfredo Carneiro Brandão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.200, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Joviniano Avelino Pereira Duarte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.209, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte Luiz de Drummond Navarro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.211, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir Francisco José de Magalhães á matricula do 1º anno medico na Faculdade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.212, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 2º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o ouvinte Deocleciano Julio Pegado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.217, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir á matricula do 3º anno do curso medico da Faculdade da Bahia o estudante Augusto Flavio Gomes Villaça.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.232, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Candida Trifina da Silva Ribeiro e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.239, de 3 de Maio de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Julia Augusta Botelho e Mello e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.240, de 3 de Maio de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida ao Major honorario do Exercito José Joaquim de Macedo Costa Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.242, de 3 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar, admittir á matricula do 1º anno da Escola de Marinha o estudante Elpidio da Gama Bentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.243, de 10 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir á matricula na Escola Central José Maria de Albuquerque Mello Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.255, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula no 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro a Antonio Carlos de Almeida.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.267, de 24 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do 4º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante Felippe Basilio Cardoso Pires.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.274, de 31 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com respectivo ordenado, ao Desembargador da Relação da Bahia Antonio Augusto Pereira da Cunha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.280, de 4 de Junho de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao Bacharel José Rodrigues do Passo Junior, Juiz Municipal e de Orphãos de termo de Flôres, da Provincia de Pernambuco, um anno de licença, com ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.285, de 11 de Junho de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Anspeçada do 13º Corpo provisorio de Cavallaria da Guarda Nacional da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, Hilario de Medeiros Junior e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.289, de 11 de Junho de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a permutar um terreno pertencente á Camara Municipal da Cidade de Porto Alegre, por um proprio nacional.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.290, de 11 de Junho de 1873

    Ementa: Autoriza a concessão de licença, com ordenado, ao Fiel de Armazem da Alfandega de Pernambuco, Tito da Silva Guimarães.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.294, de 18 de Junho de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder ao Desembargador da Relação do Maranhão, Manoel de Cerqueira Pinto, até mais um anno de licença com o respectivo ordenado.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.298, de 18 de Junho de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder ao Lente da Faculdade de Direito do Recife Dr. João Silveira de Souza até um anno de licença com o respectivo ordenado.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.304, de 2 de Julho de 1873

    Ementa: Manda contar ao 1º Tenente da Armada Antonio Calmon du Pin e Almeida, como tempo de serviço aquelle em que estudou na Europa e á sua custa construcção naval e hydraulica.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.313, de 10 de Julho de 1873

    Ementa: Isenta do imposto da decima urbana addicional os edificios em que funccionam diversos hospitaes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.316, de 16 de Julho de 1873

    Ementa: Concede 10 loterias em beneficio das obras da Igreja de Nossa Senhora da Penha, na Cidade do Recife.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.330, de 30 de Julho de 1873

    Ementa: Concede 10 loterias em beneficio das obras da nova Matriz da freguezia de Sant'Anna da Côrte.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.335, de 2 de Agosto de 1873

    Ementa: Crêa no Municipio da Côrte uma nova Parochia que se denominará de Nossa Senhora da Conceição do Engenho Novo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.347, de 13 de Agosto de 1873

    Ementa: Eleva a pensão que percebe D. Gabriella Frederica Ribeiro de Andrada.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.352, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Concede á Companhia de illuminação a Gaz da Cidade de Campinas isenção de direitos dos materiaes que importar.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.355, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o estudante Cornelio Augusta Figueira.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.356, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir o estudante Feliciano Coelho Duarte á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.360, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o estudante Guilherme Henrique Vieira da Cunha.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.365, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o estudante José Carlos Ferreira Pires.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.367, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o alumno ouvinte José Luiz Alves de Araujo Dias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.368, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o estudante Manoel Antonio de Morais Junior.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.376, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar considerar válido para os effeitos do Decreto Legislativo nº 2190 de 29 de Março de 1873, o exame de historia, feito em 1871 na Escola de Marinha pelo estudante Rubem Julio Tavares.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.379, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Alexandrina Rosa de Oliveira Rodrigues Braga.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.389, de 3 de Setembro de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida á menor Gertrudes, filha legitima do Capitão de Voluntarios da Patria Luiz Gomes Ribeiro de Avellar Werneck.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.390, de 3 de Setembro de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Henriqueta do Prado Caldwell e a outros.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.402, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza Governo para conceder ao Dr. Antonio Mariano do Bomfim, Lente de Botanica e Zoologia da Faculdade de Medicina da Bahia, um anno de licença com o respectivo ordenado.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.407, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir Augusto da Veiga Ornellas á matricula do 4º anno da Faculdade de Direito do Recife.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.411, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Joaquim Filgueiras de Menezes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.413, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir José Gonçalves da Silva Vianna á matricula do 1º anno da Faculdade de Direito de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.415, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Transfere a séde do collegio eleitoral da extincta villa de Jacuhy, pertencente ao 5º districto da Provincia de Minas Geraes, para a nova villa de S. Sebastião do Paraiso, e determina que o mesmo collegio se reuna no paço da Camara Municipal.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.416, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Natalia do Pilar Rodrigues, e a outros.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.431, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula no 1º anno da Faculdade de Direito de S. Paulo o ouvinte Antonio Joaquim Manhaes de Campos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.440, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 3º anno medico da Faculdade da Bahia o estudante João Gualberto de Souza Gouvêa.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.445, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno medico da Faculdade da Bahia o estudante do 1º anno do curso pharmaceutico Everaldino Cicero de Miranda.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.453, de 24 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir Braz Valentim Dias Sobrinho a exame do 1º anno medico na Faculdade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.457, de 24 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir Cesario Nasianzeno de Azevedo Motta Magalhães a exame das materias do 4º anno do curso medico na Faculdade do Rio de Janeiro, depois de approvado no 3º anno do mesmo curso.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.241, de 3 de Maio de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Francisca Carlota Rodrigues Vaz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.400, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza um novo accôrdo com o Banco do Brasil, e reduz o resgate annual das notas desse Banco e dos outros de circulação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.397, de 10 de Setembro de 1873

    Ementa: Manda construir uma estrada de ferro que communique o littoral da Capital da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul como as fronteiras e abre o credito necessario para as despezas com os estudos primitivos e construcção da mesma estrada.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.117, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do primeiro anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte José de Carvalho Tolentino.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.125, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas, por Decretos de 27 de Março de 1872, ao Cabo de Esquadra do 16º batalhão de infantaria Jorge Vieira de Lima, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.135, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Declara que as pensões concedidas ao 2º Sargento Joaquim Roberto Ferreira e ao soldado Angelo Rodrigues do Nascimento, do 30º corpo de voluntarios da patria, devem entender-se conferidas ao 2º Sargento Joaquim Roberto Pereira e ao soldado Angelo Henriques do Nascimento, ambos do mesmo corpo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.148, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o ouvinte Eduardo Augusto de Souza Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.159, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante Oscar Ernesto Caire.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.160, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito de S. Paulo o ouvinte José Cesario de Miranda Ribeiro, uma vez que se mostre habilitado em historia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.195, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Luiz Antonio Pires de Carvalho e Albuquerque.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.231, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas por Decretos de 28 de Dezembro de 1872 a D. Maria Candida de Paiva Dias e outra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.301, de 18 de Junho de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Domingas Leite de Alvarenga e a outra.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.364, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno do curso pharmaceutico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante José Augusto Pereira de Castro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.366, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o alumno ouvinte José Luiz Alves de Araujo Dias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.380, de 27 de Agosto de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Germana Maria de S. José Bury.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.409, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Francisco de Castro Sá Barreto.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.432, de 17 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame do 1º anno medico em qualquer das Faculdades de Medicina do Imperio o estudante Antonio José da Veiga.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.460, de 24 de Setembro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir o estudante Francisco Ignacio de Carvalho Sampaio a exame das materias do 1º anno do curso medico na Faculdade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.485, de 1º de Outubro de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Anspeçada Jorge Megner e a outro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.489, de 8 de Outubro de 1873

    Ementa: Crêa um collegio eleitoral na freguezia de Quebrangulo, da Provincia das Alagôas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.094, de 18 de Janeiro de 1873

    Ementa: Approva a aposentadoria concedida ao Desembargador da Relação da Côrte, Joaquim Firmino Pereira Jorge.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.096, de 18 de Janeiro de 1873

    Ementa: Approva a aposentadoria concedida ao Desembargador da Relação da Bahia Manoel Libanio Pereira de Castro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.108, de 12 de Fevereiro de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas, por Decretos de 29 de Fevereiro de 1872, ao soldado do 32º corpos de voluntarios da patria Antonio Zeferino da Trindade, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.110, de 22 de Fevereiro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Affonso Octaviano Pinto Guimarães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.111, de 22 de Fevereiro de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito de S. Paulo o ouvinte Arthur Octaviano Braga.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.116, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Releva a D. Vicencia Maria Ferrer e sua irmã a pena de prescripção em que incorreram.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.127, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Francisca Lopes Leite Pereira, viuva do Vice-Consul portuguez em Assumpção José Maria Leite Pereira, e ao 1º Cadete do 15º batalhão de infantaria Rufino Porfírio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.142, de 1º de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do 5º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Fernando Luiz Ozorio, depois de approvado nas do 4º.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.147, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o alumno do 1º de pharmacia da mesma Faculdade Francisco Ignacio de Carvalho Sampaio, depois de approvado em historia, preparatorio que lhe falta.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.151, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a matricula do 3º anno medico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o alumno do 2º anno pharmaceutico da mesma faculdade Antonio Antunes de Campos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.158, de 15 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 3o e 4° annos da Faculdade de Direito do Recife o estudante João Ribeiro de Campos Carvalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.167, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte Francisco Baptista Vieira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.171, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o ouvinte José Maria de Albuquerque Mello Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.182, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o ouvinte João Conrado de Niemeyer.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.187, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o ouvinte João Caetano Monteiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.191, de 29 de Março de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame do 1º anno do curso medico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e ouvinte Leopoldo José Pereira Bastos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.220, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame de geographia e anatomia descriptiva o alumno Virgilio Chaves Florence, depois de approvado no 1º anno do curso pharmaceutico na Faculdade de Medicina da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.221, de 5 de Abril de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar que o estudante Euclides Alves Requião seja admittido matricula do 2º anno do curso medico da Faculdade de Medicina da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.234, de 26 de Abril de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas, por Decretos de 7 de Agosto de 1872, a Deolinda Joanna Ribeiro de Assis e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.244, de 10 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir á matricula no 3º anno da Escola Central o estudante José Francisco Elioni de Almeida Filho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.259, de 17 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das meterias da 2ª cadeira do 5º anno da Escola Central os Capitães da arma de artilharia Diogo Ferreira de Almeida, Francisco Raymundo Ewerton Quadros e Saturnino Ribeiro da Costa Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.262, de 24 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a matricula do 1º anno da Escola Central o alumno ouvinte João Pinto de Figueiredo Mendes Antas Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.263, de 24 de Maio de 1873

    Ementa: Approva a pensão concedida á ex-praça do Corpo de Imperiaes Marinheiros Antonio José Cardoso, e rectifica o nome de outro concessionario.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.266, de 24 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir Joaquim Alves Pinto Guedes Junior á matricula do 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro e Henrique Graça a exame das materias do mesmo anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.269, de 31 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza a concessão de licença, com ordenado, ao Guarda-mór da Alfandega da Bahia, José Gonçalves Martins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.275, de 31 de Maio de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao Desembargador da Relação da Bahia Manoel Joaquim Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.306, de 2 de Julho de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Luiza da Silva e a outros.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.309, de 10 de Julho de 1873

    Ementa: Concede a D. Amelia Augusta Campos dos Santos o pagamento do meio soldo desde a morte de seu marido o 2º Tenente Irenêo José dos Santos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.311, de 10 de Julho de 1873

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder isenção de direitos das diversas peças e material para o monumento em commemoração do feito da esquadra brasileira em 1865.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.319, de 23 de Julho de 1873

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Tenente de Voluntarios da Patria Flavio de Abreu Fialho e a outros.

    Situação: Não Informado