• Decreto nº 4.343, de 22 de Março de 1869

    Ementa: Manda executar a nova Tarifa das Alfandegas e suas disposições preliminares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.353, de 17 de Abril de 1869

    Ementa: Autorisa a reforma de algumas disposições dos estatutos da Caixa Economica da cidade da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.400, de 4 de Agosto de 1869

    Ementa: Approva os novos Estatutos do Banco da Bahia com a alteração abaixo mencionada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.403, de 16 de Agosto de 1869

    Ementa: Marca o districto do 5º corpo de cavallaria da guarda nacional da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.421, de 13 de Outubro de 1869

    Ementa: Approva os Estatutos da Associação Beneficente dos compositores do Jornal do Commercio, instituida nesta Capital.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.435, de 10 de Novembro de 1869

    Ementa: Altera a declaração das Varas, em que deveráõ servir o primeiro e segundo Porteiros dos Auditorios do Municipio da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.440, de 22 de Dezembro de 1869

    Ementa: Proroga até o fim de Dezembro de 1870 as disposições do Decreto nº 3631 de 27 de Março de 1866, que permittem ás embarcações estrangeiras o serviço de cabotagem.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.442, de 24 de Dezembro de 1869

    Ementa: Autorisa o Ministerio da Agricultura, Comrnercio e Obras Publicas para applicar ás despezas de varias verbas deficientes do exercicio de 1868 - 1869, a quantia de 1.040:667$950, resultante das sobras dos §§ 4º, 8º, 10, 12, 13, 14, 17, 18 e 19 do art. 8º da respectiva Lei de Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.359, de 25 de Abril de 1869

    Ementa: Autorisa o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha e interino dos Estrangeiros a applicar ás despezas da verba - Ajudas de custo - do art. 4º do orçamento vigente a quantia de 23:900$000, tirada das sobras da verba - Commissões de limites e de liquidação de reclamações - do mesmo artigo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.367, de 16 de Maio de 1869

    Ementa: Permitte que funccione no Imperio a companhia ingleza General Brasilian Mining Company limited.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.376, de 11 de Junho de 1869

    Ementa: Augmenta o capital da companhia do gaz do Pará

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.382, de 23 de Junho de 1869

    Ementa: Concede á Sociedade - Progresso Sorocabano - autorisação para funccionar e approva seus Estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.384, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Reune o Termo de S. José d'El-Rey ao de S. João d'EI-Rey e o de Caethé ao de Sabará, todos na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.385, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Concede autorisaçao à companhia norte-americana Rio de Janeiro Street Railway Company para funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.387, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as bases para o contracto com a sociedade Montravel, Silveiro & Comp., que tem por fim transferir ao Governo os direitos pertencentes á sociedade sobre os colonos da colonia Santa Maria da Soledade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.391, de 15 de Julho de 1869

    Ementa: Autorisa a incorporação na Provincia do Rio Grande do Sul de uma sociedade anonyma bancaria, sob a denominação de - Banco Confiança - e approva com alteração os respectivos Estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.398, de 28 de Julho de 1869

    Ementa: Declara o Decreto nº 4376 de 11 de Junho de 1869.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.405, de 24 de Agosto de 1869

    Ementa: Extingue o Commando Superior da Guarda Nacional do Municipio de Passos da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.406, de 1º de Setembro de 1869

    Ementa: Concede à companhia ingleza - The Alliance British and Foreign Life and Fire Assurance - a necessaria autorisação para estender suas operações ao Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.408, de 1º de Setembro de 1869

    Ementa: Faz alterações ao Decreto nº 4308 de 30 de Dezembro de 1868 que orça a receita e fixa a despesa da Camara Municipal da Côrte para o anno de 1869, além das que já forão feitas pelo Decreto nº 4381 de 16 de Junho de 1869.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.409, de 9 de Setembro de 1869

    Ementa: Proroga a presente sessão da Assembléa Geral Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.415, de 25 de Setembro de 1869

    Ementa: Faz alterações ao Decreto nº 4308 de 30 de Dezembro de 1868 que orça a receita e fixa a despeza da Camara Municipal da Côrte para o anno de 1869, além das que ja forão feitas pelos Decretos nos 4381 de 16 de Junho e 4408 do 1º de Setembro de 1869.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.428, de 27 de Outubro de 1869

    Ementa: Concede favores á Companhia Paulista da estrada de ferro de Jundiahy a Campinas, na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.429, de 27 de Outubro de 1869

    Ementa: Approva as alterações feitas em varios artigos dos estatutos da companhia União Valenciana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.433, de 30 de Outubro de 1869

    Ementa: Crêa mais um batalhão de guardas nacionaes do serviço da reserva, na capital da provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.438, de 4 de Dezembro de 1869

    Ementa: Autorisa o Ministro da Fazenda para contractar o serviço das Capatazias, da armazenagem e da doca da Alfandega do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.439, de 6 de Dezembro de 1869

    Ementa: Approva os Estatutos da Companhia da Doca da Alfandega do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.443, de 24 de Dezembro de 1869

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas novo credito supplementar, na importancia de 63:272$430,para cobrir as despezas feitas pela verba - Iluminação Publica - no exercicio de 1868 - 1869.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.446, de 29 de Dezembro de 1869

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda um credito supplementar de 3.330:015$466, e autorisa o transporte de umas para outras verbas da despeza do mesmo Ministerio de 692:907$813 no exercido de 1868 - 1869.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.447, de 29 de Dezembro de 1869

    Ementa: Autorisa o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha e interino dos negocios estrangeiros a applicar as despezas da verba - Secretaria de estado -, do art. 4º do orçamento de 1868 - 1869, a quantia de 11:800$000, tirada das sobras da verba - Legações e Consulados - e ás da verba - Extraordinarias no exterior - a quantia de 37:876$759, tirada tambem das sobras da mesma verba - Legações e Consulados - e da de - Ajudas de custo - e - Commissões de limites e de liquidação de reclamações, - do mesmo exercicio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.329, de 30 de Janeiro de 1869

    Ementa: Crêa um batalhão de infantaria de guardas nacionaes no municipio de S.Matheus, da Provincia, do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.330, de 30 de Janeiro de 1869

    Ementa: Crêa um batalhão de infantaria de guardas nacionaes no municipio do Assaré da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.336, de 27 de Fevereiro de 1869

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha um credito extraordinario de 304:760$701 para occorrer ás despezas da rubrica - Obras -.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.339, de 20 de Março de 1869

    Ementa: Dá Regulamento para a arrecadaçao do imposto substitutivo da dizima de chancellaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.344, de 23 de Março de 1869

    Ementa: Autorisa o credito extraordinario de 21.917:076$437 para as despezas do Ministerio da Guerra no exercicio de 1868 a 1869.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.366, de 16 de Maio de 1869

    Ementa: Permitte que funccione no Imperio a companhia ingleza Taquaril Gold Mining Company limited.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.315, de 12 de Janeiro de 1869

    Ementa: Altera a organisação do batalhão de infautaria n. 3, da guarda nacional da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.338, de 13 de Março de 1869

    Ementa: Marca os districtos das companhias do oitavo batalhão de Infanteria da Guarda Nacional da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.375, de 1º de Junho de 1869

    Ementa: Dá nova tabella de dietas, para uso dos Hospitaes e Enfermarias militares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.390, de 15 de Julho de 1869

    Ementa: Autorisa a incorporação na capital do Maranhão de uma sociedade anonyma bancaria, sob o titulo de «Banco Commercial.»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.350, de 5 de Abril de 1869

    Ementa: Concede a F. A. Kieffer privilegio e outros favores para a construcção e custeamento de uma linha telegraphica entre esta e a Cidade de Ouro Preto, com ramificações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.351, de 17 de Abril de 1869

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda um credito extraordinario de 150:000$para occorrer ás despezas da rubrica - Obras

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.352, de 17 de Abril de 1869

    Ementa: Fixa a taxa de 5% para a amortização das notas do Banco do Brasil no anno bancario de 1868 - 1869.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.358, de 25 de Abril de 1869

    Ementa: Abrindo ao Ministério da Fazenda um credito supplementar de 15.860:090$445 para diversas rubricas do mesmo Ministerio no exercicio de 1868 - 1869.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.369, de 16 de Maio de 1869

    Ementa: Concede privilegio a João Baptista Rodocanachi & Comp. para introduzirem no Imperio um novo systema destinado á conservação da carne verde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.372, de 20 de Maio de 1869

    Ementa: Approva o Regulamento para a direcção e administraçao da estrada de ferro de D. Pedro II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.373, de 20 de Maio de 1869

    Ementa: Fixa o pessoal techinico e administrativo da estrada de ferro de D. Pedro II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.392, de 15 de Julho de 1869

    Ementa: Eleva á cathegoria de Batalhão a 5ª Secção de Batalhão da reserva da Guarda Nacional da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.399, de 28 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as alterações feitas nos arts.43, 46 48 e 52 dos estatutos da Companhia Brasileira de Paquetes a vapor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.404, de 16 de Agosto de 1869

    Ementa: Eleva á categoria de batalhão a 5ª secção do batalhão da reserva da guarda nacional da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.412, de 9 de Setembro de 1869

    Ementa: Harmonisa as disposições que marcão o prazo dentro do qual devem os agraciados com quaesquer mercês honorificas solicitar os respectivos titulos, com as que estabelecem a maneira de se fazer effectiva a cobrança dos emolumentos e direitos devidos por semelhantes mercês.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.419, de 13 de Outubro de 1869

    Ementa: Eleva a categoria da Legação do Brasil na republica do Perú á de Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.424, de 20 de Outubro de 1869

    Ementa: Marca o segundo uniforme para o esquadrão de cavallaria n 12 da guarda nacional da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.432, de 30 de Outubro de 1869

    Ementa: Concede á Companhia Phenix Pernambucana a necessaria autarisação para funccionar, e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.317, de 12 de Janeiro de 1869

    Ementa: Desliga do comanando superior do Municipio do Principe. e subordina ao do de Castro da Provincia do Paraná a guarda nacional pertencente á freguezia da Palmeira da mesma Provincia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.320, de 13 de Janeiro de 1869

    Ementa: Approva as clausulas para o contracto da transferencia do trafego da estrada União e Industria para a estrada de ferro de D. Pedro II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.322, de 19 de Janeiro de 1869

    Ementa: Concedendo a B. Caymari a necessaria permissão para que lhe sejão transferidos pelos concessionarios Barão do Rio Negro e Quintino de Souza Bocayuva os privilegios e favores que lhes forão outorgados por Decreto n. 4133 de 28 de Março de 1868.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.323, de 19 de Janeiro de 1869

    Ementa: Autorisa a incorporação da Sociedade Jockey Club e approva os respectivos Estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.326, de 28 de Janeiro de 1869

    Ementa: Altera o Decreto n 3627 de 16 de Março de 1866 que fixou o pessoal technico da estrada de ferro de D. Pedro ll e designou os Vencimentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.332, de 30 de Janeiro de 1869

    Ementa: Concede á companhia The S. Vicente Mining Company, limited, autorisação para funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.340, de 20 de Março de 1869

    Ementa: Autorisa a incorporação do Banco Commercial do Pará, e approva com alteração os respectivos Estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.347, de 23 de Março de 1869

    Ementa: Abre ao Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, um credito supplementar da quantia de 15:000$000 para occorrer ás despezas no corrente exercicio de 1868 a 1869, com a verba - Ajudas de custo a Juizes de Direito e Municipaes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.348, de 3 de Abril de 1869

    Ementa: Extingue a Colonia Militar de Pimenteiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.361, de 8 de Maio de 1869

    Ementa: Deroga o Decreto n. 3598 de 27 de Janeiro de 1856, na parte que creou medicos encarregados de verificar os obitos do districto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.335, de 24 de Fevereiro de 1869

    Ementa: Autorisa o augmento do capital da companhia União Valenciana

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.349, de 5 de Abril de 1869

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha um credito supplementar de 6.311:860$809 para as despezas das rubricas - Batalhão naval, Arsenaes, Força naval, navios desarmados, hospitaes, reformados, e despezas extraordinarias e eventuaes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.362, de 11 de Maio de 1869

    Ementa: Proroga por um anno o prazo concedido pela condição 13ª do Decreto n. 3924 de 3 de Agosto de 1867 a Cunha, Plant & Comp. para a incorporação da companhia emprezaria da via ferrea, ou tram-road da cidade do Rio Grande, aos terrenos carboniferos do Candiota, na Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.407, de 1º de Setembro de 1869

    Ementa: Concede a companhia União Cearense a necessaria autorisação para funccionar, e approva seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.422, de 18 de Outubro de 1869

    Ementa: Crêa o officio de Escrivão privativo do Juizo dos Feitos da fazenda, na Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.437, de 27 de Novembro de 1869

    Ementa: Faz alterações ao Decreto n. 4308 de 30 de Dezembro de 1868 que orça a receita e fixa a despeza da Camara Municipal da Côrte para o anno de 1869, além das que já forão feitas pelos Decretos nº 4381 de 16 de Junho, nº 4408 do 1º e nº 4415 de 25 de Setembro de 1869.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.314, de 12 de Janeiro de 1869

    Ementa: Eleva á categoria de batalhão, a setima secção de batalhão de infantaria da guarda nacional da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.318, de 13 de Janeiro de 1869

    Ementa: Concede á companhia S. Salvador de Campos a autorisação para funccionar e approvação dos respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.324, de 19 de Janeiro de 1869

    Ementa: Altera o uniforme do batalhão naval.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.327, de 30 de Janeiro de 1869

    Ementa: Revoga o art. 14 do Decreto nº 1597 do 1º de Maio de 1855

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.345, de 23 de Março de 1869

    Ementa: Concede a Felisberto Ferreira Brant e seus socios autorisação para incorporarem uma Companhia estrangeira, que os auxilie na exploração de uns terrenos Diamantinos, de que são concessionarios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.364, de 15 de Maio de 1869

    Ementa: Reorganisa a Intendencia da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.377, de 11 de Junho de 1869

    Ementa: Autorisa a incorporação da Companhia Commercial de seguros maritimos, estabelecida na Capital da Provincia da Bahia, e approva seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.388, de 15 de Julho de 1869

    Ementa: Concede, por espaço de dous annos, isenção dos direitos de consumo ás mercadorias que forem importadas na Provincia de Mato Grosso, e os de exportação aos generos ;de produccão nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.389, de 15 de Julho de 1869

    Ementa: Approva a reforma feita nos Estatutos da Caixa Hypothecaria da Cidade da Bahia, na parte relativa ao numero e gratificação dos respectivos Directores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.395, de 19 de Julho de 1869

    Ementa: Crêa um batalhão de infantaria de guardas nacionaes na villa da Barra do Rio de Contas, da provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.401, de 4 de Agosto de 1869

    Ementa: Altera as condições do Decreto nº 3182 de 16 de Novembro de 1863, que approvou o contracto para a construcção de uma rua sobre o mar, em prolongamento da rua do Cortume.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.402, de 4 de Agosto de 1869

    Ementa: Determina que passem a ser julgados em segunda instancia pelo Conselho Supremo Militar de Justiça os processos de Conselho de Guerra organisados na Provincia do Rio Grande do sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.411, de 9 de Setembro de 1869

    Ementa: Concede privilegio a José Maria dos Reis para usar no Imperio do instrumento denominado Azimuthal e inventado por Emmanuel Liais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.414, de 21 de Setembro de 1869

    Ementa: Prorroga novamente a presente sessão da Assembléa Geral Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.423, de 20 de Outubro de 1869

    Ementa: Altera a organização do commando superior da guarda nacional dos municipios do Lagarto e annexos da provincia de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.425, de 20 de Outubro de 1869

    Ementa: Eleva á categoria de batalhão, a 2.ª secção de batalhão de infantaria da guarda nacional da Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.431, de 30 de Outubro de 1869

    Ementa: Torna extensivas, com algumas modificações, aos exames dos preparatorios que se fazem nas Faculdades de Direito de S. Paulo e do Recife, e de Medicina da Bahia, as Instrucções, que baixárão com o Decreto nº 4430 desta data

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.444, de 29 de Dezembro de 1869

    Ementa: Orça a receita e fixa a despeza da Camara Municipal da Côrte para o ano de 1870.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.448-A, de 31 de Dezembro de 1869

    Ementa: Autorisa o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra para applicar ás despezas com diversas rubricas do exercido de 1868 a 1869 a quantia de 1.105:549$767, tirada das sobras verificadas no § 6º da Lei do Orçamento do mesmo exercicio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.355, de 17 de Abril de 1869

    Ementa: Dá Regulamento para a arrecadação do imposto de transmissão de propriedade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.357, de 24 de Abril de 1869

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e obras Publicas um credito supplementar de 148:816:720 para fazer face ás despezas com a Verba - Illuminação publica - pertencente ao exercicio de 1808 a 1869).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.378, de 14 de Junho de 1869

    Ementa: Deroga o art. 35 do Decreto nº 4154 de 13 de Abril de 1868.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.393, de 19 de Julho de 1869

    Ementa: Approva definitivamente a planta e planos da linha ferrea, que partindo da cidade de Valença tem de entroncar-se na estrada de ferro de D. Pedro II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.416, de 28 de Setembro de 1869

    Ementa: Proroga novamente a presente sessão da Assembléa Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.316, de 12 de Janeiro de 1869

    Ementa: Extingue a secção de batalhão de artiiharia n. 3 da guarda nacional da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.319, de 13 de Janeiro de 1869

    Ementa: Concede a Guilherme Van Vleck Lidgerwood, privilegio por 15 annos para as machinas por elle aperfeiçoadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.325, de 27 de Janeiro de 1869

    Ementa: Determina que a Provincia do Rio Grande do Norte faça parte do 2º Districto Naval.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.334, de 13 de Fevereiro de 1869

    Ementa: Altera os Decretos nos 3048, 3221, 3286 e 3925 de 3 de Fevereiro de 1863, de 23 de Janeiro, e 14 de Junho de 1864 e 7 de Agosto de 1867, e approva as tarifas que devem regular no transporte de varios generos de exportação e importação na estrada de ferro do D. Pedro II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.341, de 20 de Março de 1869

    Ementa: Concede prorogação do prazo marcado no Decreto n° 4133 para o concessionario da via ferrea da Tijuca restabelecer o respectivo serviço.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.354, de 17 de Abril de 1869

    Ementa: Manda executar o Regulamento para a arrecadação do imposto do sello.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.360, de 8 de Maio de 1869

    Ementa: Deroga o art. 52 do Decreto n. 4159 de 22 de Abril de 1868.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.381, de 16 de Junho de 1869

    Ementa: Faz alterações ao Decreto n. 4308 de 30 de Dezembro de 1868 que orça a receita e fixa a despeza da Cavara Municipal da côrte para o anno de 1869.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.383, de 23 de Junho de 1869

    Ementa: Concede a Silvester S. Battin e Alberto H. Hager a necessaria permissão para que lhes sejão transferidos pelos concessionarios Carlos Alberto Morsing e B. Caymari os privilegios e favores que lhes forão outorgados por Decreto N. 4082 de 22 de Janeiro de 1868, e nº 4322 de 19 de Janeiro do corrente anno para estabelecimento de trilhos de ferro entre esta Cidade e suburbios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.386, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Concede permissão a Eduardo Pellew Wilson para lavrar carvão de pedra, turfa e outros mineraes nas margens do rio Marahú, na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.397, de 19 de Julho de 1869

    Ementa: Subordina ao commando superior de Angicos e Macáo, da provincia do Rio Grande da Norte, o batalhão de infantaria n. 14 da guarda nacional da mesma provincia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.413, de 15 de Setembro de 1869

    Ementa: Concede privilegio a Freitas Guimarães & Comp., para usarem no Imperio da machina de excavação inventada por Antonio Roux.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.420, de 13 de Outubro de 1869

    Ementa: Approva os Estatutos da Sociedade anonyma - Conciliação - estabelecida na cidade do Recife, Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.426, de 20 de Outubro de 1869

    Ementa: Marca os uniformes para os batalhões de infantaria ns. 24 e 41 da guarda nacional de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.434, de 4 de Novembro de 1869

    Ementa: Concede privilegio a William C. Morison para usar no Imperio de uma prensa que diz ter inventado para enfardar algodão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.445, de 29 de Dezembro de 1869

    Ementa: Autorisa o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha a transferir de umas para outras rubricas da despeza do mesmo Ministerio a somma de 22:680$321.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.333, de 12 de Fevereiro de 1869

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Sociedade Auxiliadora da Industria Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.342, de 20 de Março de 1869

    Ementa: Designa os Membros da Junta da Caixa da Amortisação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.380, de 16 de Junho de 1869

    Ementa: Concede a companhia da desobstrucção da foz do rio S. Gonçalo, na Provincia de S. Pedro, a necessaria autorisação para funccionar e approva seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.410, de 9 de Setembro de 1869

    Ementa: Regula provisoriamente a quota das porcentagens dos empregados das alfandega; do Pará, Santos e Aracaju.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.321, de 13 de Janeiro de 1869

    Ementa: Approva os estatutos da Sociedade Italiana de soccorro mutuo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.328, de 30 de Janeiro de 1869

    Ementa: Crêa um commando superior de guardas nacionaes nos municipios do Saboeiro, S. Matheus e Assaré da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.331, de 30 de Janeiro de 1869

    Ementa: Marca os uniformes para o segundo corpo de cavallaria da guarda nacional da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.337, de 6 de Março de 1869

    Ementa: Concede á Companhia de trilhos urbanos do Recife a Olinda, na Provincia de Pernambuco, a necessaria autorisação para funccionar, e a approvação dos seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.346, de 23 de Março de 1869

    Ementa: Da Regulamento para a arrecadação do imposto sobre industrias e profissões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.356, de 24 de Abril de 1869

    Ementa: Dá regulamento para a cobrança dos emolumentos das Repartições Publicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.363, de 11 de Maio de 1869

    Ementa: Concede a Vicente Lagarde privilegio por 10 annos para usar de um novo systema de fechar e arrolhar frascos, garrafas e outras vasilhas proprias para conter liquidos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.365, de 15 de Maio de 1869

    Ementa: Concede autorisação para que o lyceu literario portuguez possa funccionar, e approva os respectivos estatutos com algumas alterações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.368, de 16 de Maio de 1869

    Ementa: Concede privilegio a Claudio Guigon para introduzir e vender no imperio tubos de canalisação d'agua.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.371, de 16 de Maio de 1869

    Ementa: Permitte que funccione no Imperio a companhia ingleza Brasilian Street Railway Cpmpany. Limited.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.374, de 25 de Maio de 1869

    Ementa: Autorisa a incorporação da companhia fluvial do Alto Amazonas e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.379, de 16 de Junho de 1869

    Ementa: Concede aos vapores, de propriedade de Alfredo Booth & Compª, empregados na linha de navegação entre Liverpool e as provincias do Ceará, Maranhão e Pará, as vantagens de paquetes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.394, de 19 de Julho de 1869

    Ementa: Altera o art. 61 do Decreto nº 738 de 25 de Novembro de 1850.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.396, de 19 de Julho de 1869

    Ementa: Extingue os commandos superiores da guarda nacional dos municipios de Alfenas, S. Paulo de Muriahé e Itajubá, da provoncia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.417, de 5 de Outubro de 1869

    Ementa: Eleva á categoria de Batalhão, a primeira Secção de Batalhão de infantaria do serviço activo da Guarda Nacional da Provincia das Alagôas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.418, de 9 de Outubro de 1869

    Ementa: Proroga novamente a presente sessão da Assembléa Geral Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.427, de 23 de Outubro de 1869

    Ementa: Crêa cinco lugares de corretores geraes para a praça do commercio da capital da provincia das Alagôas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.430, de 30 de Outubro de 1869

    Ementa: Manda observar as instrucções, pelas quaes se devem regular os exames de que trata o art. 112 do regulamento annexo ao Decreto n. 1331 A de 17 de Fevereiro de 1854.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.436, de 22 de Novembro de 1869

    Ementa: Crêa uma cadeira publica de instrucção primaria para o sexo feminino na freguezia da Guaratiba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.448, de 29 de Dezembro de 1869

    Ementa: Altera a Tabela nº 2, annexa ao Decreto nº 678 de 6 de Julho de 1850.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.370, de 16 de Maio de 1869

    Ementa: Permitte que funccione no Imperio a companhia ingleza Recife Drainage Company, Limited.

    Situação: Não consta revogação expressa