• Decreto nº 1.411, de 14 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva a pensão concedida ao Soldado Custodio Antonio Barboza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.822, de 29 de Março de 1867

    Ementa: Crêa nos Municipios de Brotas e Jahú da Provincia de S. Paulo um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.841, de 17 de Abril de 1867

    Ementa: Altera o primeiro e segundo uniformes do primeiro Esquadrão de Cavallaria da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.845, de 27 de Abril de 1867

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda um credito supplementar de 10.179:852$886 e autorisa o transporte de 180:000$000 de umas para outras verbas da despeza do mesmo Ministerio no exercicio de 1866 - 67.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.866, de 15 de Maio de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de 120$000 ao Carcereiro da cadêa da Villa de S. João Baptista, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.871, de 18 de Maio de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de 120$000 ao Carcereiro da cadêa da nova Villa de S. João Baptista de Camaquam, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.889, de 15 de Junho de 1867

    Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão de Guardas Nacionaes da reserva, na Capital da Provincia do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.382, de 12 de Junho de 1867

    Ementa: Isenta de todo e qualquer direito de importação o material, machinas, instrumentos e utensis necessarios aos trabalhos da Companhia hydraulica Porto-Alegrense

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.383, de 19 de Junho de 1867

    Ementa: Isenta de todo e qualquer direito de importação os objectos necessarios ás obras do Hospicio de Nossa Senhora da Piedade na Capital da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.396, de 24 de Julho de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Gertrudes da Silva Pereira, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.404, de 10 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Direito de S. Paulo, sem prejuizo de tempo, o estudante Alfredo Carneiro Brandão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.407, de 10 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado Joaquim Marianno Pereira, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.412, de 14 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Corneta Antonio Martins de Oliveira, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.422, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar fazer acto das materias do 1º anno de Medicina da Bahia a Manoel Barbosa da Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.428, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte a Miguel Zacarias de Alvarenga.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.433, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar fazer acto das materias do 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte a Bernardino Silva e Francisco Maria de Mello e Oliveira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.435, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Nucator dos Santos, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.437, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Umbelina Horacia de Andrade Seixas, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.439, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas aos Soldados do 2º Corpo de Voluntarios da Patria Antonio Luciano de Lima Feitoza, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.447, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar admittir á exame do primeiro anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante José Clemente da Silveira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.449, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Henrique de Serpa Pinto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.453, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante João Henrique da Silva Coutinho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.455, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante José Celestino de Oliveira Soares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.456-A, de 4 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa ao Governo para conceder um anno de licença ao Segundo Escripturario da Alfandega desta Côrte Marianno José Cupertino do Amaral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.461, de 18 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder isenção de direitos de importação para os objectos importados pela Companhia organisada na Cidade do Recife para a construcção da estrada de ferro desta Cidade á povoação de Apipucos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.462, de 18 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Ferreira da Costa Rubin, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.463, de 18 de Setembro de 1867

    Ementa: Aprova as pensões concedidas ao Soldado do 8º Corpo de Voluntarios da Patria Manoel do Nascimento, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.468, de 18 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro ao subdito Portuguez José Luiz Machado e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.474, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Manoel José de Figueiredo Leite Filho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.480, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame de Anatomia na Faculdade da Bahia o estudante José Cardoso de Moura Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.483, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte, o estudante Thomaz Pimentel de Ulhôa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.485, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular Luiz Manoel Pinto Netto no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.494, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade do Medicina da Côrte a João de Deus da Cunha Pinto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.499, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao 2º Cadete do 16º Corpo de Voluntarios da Patria Francisco Santiago Torres Galindo, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.527, de 16 de Outubro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao 2º Sargento do 48º Corpo de Voluntarios da Patria Benedicto Morell, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.533, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Bahia a Valentim Antonio da Rocha Bittencourt.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.539, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Declara que a Resolução nº 1276 de 25 de Maio de 1866 refere-se a Antonio Franco de Sá Fortes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.540, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte a Manoel de Arriaga Nunes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.545, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular na Faculdade de Medicina da Côrte a Augusto Cesar de Andrade Duque Estrada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.553, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular na Faculdade de Medicina da Bahia a João Baptista Ferreira Ferro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.766, de 2 de Janeiro de 1867

    Ementa: Desliga do Commando Superior do municipio da Imperatriz, da Provincia das Alagôas, a Guarda Nacional pertencente ao da Assembléa da mesma Provincia, e crêa com ella um outro Commando Superior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.768, de 2 de Janeiro de 1867

    Ementa: Crêa um Corpo de Cavallaria de Guardas Nacionaes no Municipio da Assembléa da Provincia das Alagôas. Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia das Alagôas,

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.789, de 24 de Janeiro de 1867

    Ementa: Approva a alteração feita no art. 14 dos Estatutos da Companhia de Seguros maritimos e terrestres Fidelidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.794, de 30 de Janeiro de 1867

    Ementa: Autorisa a incorporação da Sociedade - Club Jacome - e, approva os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.805, de 2 de Março de 1867

    Ementa: Altera os uniformes do Batalhão de Infantaria nº 20 da Guarda Nacional da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.808, de 9 de Março de 1867

    Ementa: Separa a Legação do Brasil na Republica do Equador da que o Imperio mantem no Perú.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.809, de 13 de Março de 1867

    Ementa: Chama para o serviço de guerra mais 8.000 praças da Guarda Nacional do Municipio Neutro, das Capitaes das diversas Provincias e Municipios a ellas proximas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.819, de 29 de Março de 1867

    Ementa: Dissolve o quarto Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.824, de 30 de Março de 1867

    Ementa: Desliga do Commando Superior da Guarda Nacional do Municipio de Mamanguape da Provincia da Parahyba, a Guarda Nacional pertencente ao Municipio do Pilar da mesma Provincia, e organisa com ella um novo Commando Superior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.834, de 10 de Abril de 1867

    Ementa: Proroga o prazo do resgate das notas do Banco do Brasil, que se tem de effectuar com o producto da venda de sua reserva metallica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.837, de 13 de Abril de 1867

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes no Municipio de Santa Anna do Camisão, da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.843, de 17 de Abril de 1867

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, um credito supplementar de 65:390$000 para fazer face ás despezas com a verba - Illuminação Publica - pertencente ao exercicio de 1866 - 1867.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.847, de 27 de Abril de 1867

    Ementa: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de Gequitahy, creada na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.848, de 27 de Abril de 1867

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes nas Freguezias de S. Simão e SS. Coração de Maria, da Povincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.851, de 1º de Maio de 1867

    Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão de Infantaria do serviço activo na Freguezia de S. Joaquim do Bacanga, da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.852, de 1º de Maio de 1867

    Ementa: Separa da Legação Brasileira em Londres o serviço da escripturação e contabilidade da receita e despeza fóra do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.854, de 1º de Maio de 1867

    Ementa: Faz extensivo aos officiaes e praças da Armada as disposições do Decreto nº 3853 do 1º de Maio de 1867, que creou a medalha de bravura para o Exercito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.863, de 11 de Maio de 1867

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo na Freguezia de Taquaretinga, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.874, de 25 de Maio de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de cento e vinte mil réis ao Carcereiro da cadêa da Villa de S. Bento, na Provinda do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.875, de 25 de Maio de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de cem mil réis ao Carcereiro da cadêa da Villa de Santa Cruz, na Provincia do Espirito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.883, de 29 de Maio de 1867

    Ementa: Dá providencias sobre o despacho dos generos a granel.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.886, de 5 de Junho de 1867

    Ementa: Autorisa a incorporação da Companhia de seguros maritimos - Confiança, - organisada na Cidade do Rio Grande, da Provincia de S. Pedro, e approva os respectivos Estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.983, de 12 de Outubro de 1867

    Ementa: Concede privilegio por dez annos a Guilherme Van Vleck Lidgerwood para usar no Imperio de melhoramentos, de sua invenção, feitos em machinas de descascar o café.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.035, de 4 de Dezembro de 1867

    Ementa: Crêa um Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes no Municipio do Bom Conselho da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.448, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir á exame das materias do 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Prudencio Augusto Suzano Brandão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.531, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir á exame do 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte a Augusto Pereira da Silva Guimarães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.775, de 9 de Janeiro de 1867

    Ementa: Abre ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros um credito supplementar de 154:750$000, tendo 54:750$000 de ser applicados ás despezas do § 4º do art. 4º da Lei do Orçamento em vigor, e 100:000$000 ás do § 5º do mesmo artigo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.782, de 16 de Janeiro de 1867

    Ementa: Altera a organização do Batalhão de Infantaria no 12 da Guarda Nacional da Provincia das Alagôas. Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia das Alagôas,

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.812, de 16 de Março de 1867

    Ementa: Concede aos vapores de Manoel Joaquim Ferreira Netto e outros, que se destinão a navegar para Santos, as vantagens de paquetes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.860, de 11 de Maio de 1867

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios da Manga e Passagem Franca, da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.861, de 11 de Maio de 1867

    Ementa: Crêa um Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes no Municipio do Limoeiro, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.385, de 22 de Junho de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas pelos Decretos de vinte e quatro de Agosto de mil oitocentos e sessenta e seis a D. Laurinda Joaquina de Jesus Pinto, e a outras pessoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.387, de 6 de Julho de 1867

    Ementa: Isenta de direitos de importação todo o material importado para a construcção do ramal da estrada de ferro de Valença á estrada de ferro de D. Pedro II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.388, de 17 de Julho de 1867

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Maria Antonia Alves de Camargo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.392, de 24 de Julho de 1867

    Ementa: Approva a pensão concedida ao soldado do batalhão de Engenheiros José Thomaz dos Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.394, de 24 de Julho de 1867

    Ementa: Approva a pensão concedida a Sabina Joanna do Espirito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.398, de 7 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado Felizardo José da Silva e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.401, de 7 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Imperial Marinheiro Rufino Gonçalves e ao soldado Damião Gomes de Souza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.402, de 7 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Anna Carneiro Machado da Costa, e outras pessoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.423, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular em qualquer das Faculdades de Medicina do Imperio ao estudante Julio Cesar de Castro Jesus.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.425, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar fazer acto do 2º anno de Medicina da Bahia a José Gonçalves do Passo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.426, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar fazer acto do 2º anno medico na Faculdade de Medicina da Bahia ao estudante Joaquim Cardoso de Mello Reis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.434, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a admittir á exame das materias do 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte a Carivaldo José Chavantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.440, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas aos soldados Jacintho José da Silva, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.445, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no primeiro anno do curso medico da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante do curso pharmaceutico Julio Cesar Corrêa de Moraes Fernandes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.452, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Carlos Maximiano de Azevedo e Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.465, de 18 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado do 2º Corpo de Caçadores a cavallo Simão José de Aragão, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.466, de 18 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Francisca, Maria e Fernando filhos legitimos do Capitão do 2º Corpo de Voluntarios da Patria, João de Souza Nunes Pinto, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.506, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar matricular no primeiro anno da Escola de Marinha o estudante José Luiz Campos do Amaral Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.509, de 28 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Forriel do 40º Corpo de Voluntarios da Patria João de Deus da Conceição e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.513, de 28 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Porcia de Albuquerque Maranhão, viuva do Alferes reformado do Exercito, Tenente em Commissão do decimo primeiro Batalhão de Voluntarios da Patria, Antonio de Albuquerque Maranhão, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.530, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir á exame na Faculdade de Medicina da Côrte a João Gomes dos Reis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.536, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Francisco de Paula Bueno Soares Horta.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.544, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno medico da Faculdade da Côrte a Leoncio Gomes Pereira de Moraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.546, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno medico da Faculdade da Côrte a José Lopes da Silva Trovão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.550, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 2º anno da Faculdade de Medicina da Bahia a Francisco Gomes de Andrade Lima.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.556, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 3º anno da Faculdade de Medicina da Bahia a Aureliano Macrino Pires Caldas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.771, de 2 de Janeiro de 1867

    Ementa: Altera a organisação dos Batalhões de Infantaria nos 10 e 11, pertencentes ao Commando Superior da Guarda Nacional do Municipio da Imperatriz da Provincia das Alagôas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.776, de 9 de Janeiro de 1867

    Ementa: Créa uma Secção de Batalhão de Guardas Nacionaes da reserva no Municipio da Cachoeira da Provincia da Bahia. Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia da Bahia,

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.780, de 16 de Janeiro de 1867

    Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão de Guardas Nacionaes da activa na Freguezia da Soledade da Provincia das Alagôas. Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia das Alagôas,

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.787, de 24 de Janeiro de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de cento e vinte mil réis ao Carcereiro da cadêa da Villa do Codó, na Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.788, de 24 de Janeiro de 1867

    Ementa: Concede a necessaria autorisação á Companhia Liverpool and London and Globe Insurance Company para estabelecer uma agencia na Capital da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.791, de 30 de Janeiro de 1867

    Ementa: Altera o primeiro uniforme do 3º Batalhão da reserva da Guarda Nacional do Municipio da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.795, de 1º de Fevereiro de 1867

    Ementa: Approva o contracto celebrado com Joaquim Diogo Hartley para a navegação a vapor entre o porto do Rio de Janeiro e o do Desterro, em Santa Catharina, com escalas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.801, de 13 de Fevereiro de 1867

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas um credito extraordinario de 230:000$000 para as despezas com a Exposição Nacional, e com o respectivo serviço em Paris, durante o exercicio de 1866 - 1867.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.820, de 29 de Março de 1867

    Ementa: Desliga do Commando Superior do Municipio de S. João do Rio Claro e annexos da Provincia de S. Paulo, a Guarda Nacional pertencente aos Districtos de Araraquara, Brotas e Jahú, da mesma Provincia, e crêa com ella um novo Commando Superior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.828, de 30 de Março de 1867

    Ementa: Altera e declara as disposições do Regulamento de 19 de Setembro de 1860 na parte relativa aos Despachantes e seus Ajudantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.832, de 10 de Abril de 1867

    Ementa: Altera as escalas dos vapores da companhia de navegação a vapor Bahiana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.835, de 13 de Abril de 1867

    Ementa: Declara de primeira entrancia a Comarca de Gequitahy, creada na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.844, de 24 de Abril de 1867

    Ementa: Approva o additamento feito ao art. 20 dos Estatutos da Imperial Companhia de navegação a vapor e estrada de ferro de Petropolis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.857, de 4 de Maio de 1867

    Ementa: Autorisa o Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas para applicar ás despezas de algumas verbas deficientes do exercicio de 1866 - 1867 a quantia de 380:000$000, tirada das sobras dos §§ 1º, 3º e 17, art. 8º da vigente Lei de Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.872, de 18 de Maio de 1867

    Ementa: Prorroga o prazo do privilegio concedido pelo Decreto nº 2962 de 23 de Agosto de 1862 a Manoel Joaquim de Oliveira para o preparo da tinta violeta.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.890, de 15 de Junho de 1867

    Ementa: Marca os districtos a que devem ficar pertencendo os Batalhões numeros vinte seis, e cento e dezaseis da Guarda Nacional da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.922, de 31 de Julho de 1867

    Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão de Guardas Nacionaes da reserva no Municipio de Agua Preta da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.924, de 3 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as condições para a construcção de uma estrada de ferro pelo modo mais economico ou de um tram-road, partindo da Cidade do Rio Grande do Sul até os terrenos carboniferos do Candiota na Provincia de S. Pedro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.980, de 12 de Outubro de 1867

    Ementa: Crêa no Termo de Itambé, na Provincia de Pernambuco, um lugar de Juiz Municipal, que accumulará as funcções de Juiz de Orphãos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.384, de 22 de Junho de 1867

    Ementa: 1867 Approva diversos Decretos sobre a concessão feita a Luiz Bouliech para lavrar a mina de carvão de pedra, descoberta nas margens do rio Jaguarão e seus affluentes, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul; e autorisa o Governo a realisar o contracto para a construcção da estrada de ferro proposto pelos cessionarios de Luiz Bouliech, - Cunha, Plant&Cª.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.469, de 21 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado do 1º Corpo de Voluntarios da Patria João Baptista Bezerra, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.418, de 24 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença ao Juiz de Direito, Dr. Candido Gil Castello Branco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.519, de 28 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir á exame do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife a João de Sá Albuquerque Junior

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.558, de 26 de Outubro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Gertrudes de Brito, e a outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.781, de 16 de Janeiro de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de Secção de Batalhão, a Companhia avulsa da Reserva da Guarda Nacional da Capital da Provincia do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.823, de 29 de Março de 1867

    Ementa: Concede á Associação Commercial de Maceió a necessaria autorisação para funccionar, e approva os respectivos Estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.381, de 5 de Junho de 1867

    Ementa: Remitte a D. Eugenia Gadêa de Sena Pereira a divida de 1:500$, que lhe resta pagar de aluguel da casa em que mora na Ilha das Cobras

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.389, de 17 de Julho de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro aos subditos Portuguezes João de Menezes e Silva e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.391, de 24 de Julho de 1867

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Mariana de Freitas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.399, de 7 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas aos soldados Felicio José da Silva, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.408, de 10 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Major Henrique José Lazary, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.409, de 10 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado Ananias Joaquim de Oliveira, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.413, de 14 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro aos subditos Portuguezes Manoel Francisco Moreira, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.416, de 21 de Agosto de 1867

    Ementa: Concede ao Desembargador Antonio Ladisláo de Figueiredo Rocha um anno de licença com todos os seus vencimentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.430, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro ao estudante Lourenço Justiniano Vieira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.431, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular na Faculdade de Medicina da Côrte a João Plínio de Castro Menezes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.436, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Anna Espinola da Cunha Tourinho e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.450, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Antonio Manoel da Costa Guimarães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.454, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular, no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Francisco Caetano dos Santos e João Pedro de Almeida Lima.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.459, de 14 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder mais um anno de licença com todos os seus vencimentos ao 2º Official da Secretaria da Agricultura, o Bacharel Leopoldo Henrique Castrioto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.470, de 21 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado do 23º Corpo de Voluntarios da Patria Prudencio José de Oliveira, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.476, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar matricular na Faculdade de Medicina da Bahia o estudante Constancio dos Santos Pontual.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.479, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o ouvinte do mesmo anno Augusto José da Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.487, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno da Faculdade de Medicina da Bahia o estudante João Ferreira da Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.498, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Declarando que a pensão concedida a D. Rita de Cassia Rodrigues, por Decreto nº 116 de 3 de Junho de 1840, subsiste sem prejuizo do meio soldo que lhe compete como filha legitima e solteira do Tenente General Barão de Taquary.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.500, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva a pensão annual de 400$000 concedida a D. Honorina Mathildes de Oliveira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.501, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Capitão do 4º Corpo de Voluntarios da Patria Manoel Pereira da Assumpção, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.504, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado do 24º corpo de Voluntarios da Patria Gregorio da Silva Ramos, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.511, de 28 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Leocadia Maria da Conceição, viuva do Soldado do 7º Corpo de Voluntarios da Patria Francisco Camillo Dias da Silva, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.512, de 28 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado do 1º Corpo de Voluntarios da Patria Eusebio Rodrigues da Silva, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.516, de 28 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Heroina de Freitas Sampaio viuva do Tenente do 1º Corpo de Voluntarios da Patria Francisco de Freitas Sampaio, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.517, de 28 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir a exame do 1º anno, da Faculdade de Direito do Recife o estudante Francelino Galdino de Queiroz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.520, de 28 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar aceitar na Faculdade de Direito do Recife os exames de preparatorios feitos por Aureliano Pereira de Souza na de Medicina da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.522, de 28 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Direito de S. Paulo a Candido Fernandes da Costa Guimarães Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.532, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno medico da Faculdade da Côrte a Geminiano José do Amaral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.537, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Alexandre Pereira de Souza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.541, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina desta Côrte a Francisco de Paula Souza Neves.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.542, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte a Antonio Manoel da Costa Guimarães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.554, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 2º anno medico da Faculdade da Bahia a João Vaz de Carvalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.769, de 2 de Janeiro de 1867

    Ementa: Crêa um Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes no Municipio da Imperatriz, da Provincia das Alagôas. Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia das Alagôas,

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.777, de 9 de Janeiro de 1867

    Ementa: Crêa mais um Batalhão de Guardas Nacionaes da reserva no Municipio da Cachoeira da Provincia da Bahia. Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia da Bahia,

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.778, de 9 de Janeiro de 1867

    Ementa: Crêa mais um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes na freguezia de Santo Antonio do Capim Grosso e Nossa Senhora das Grotas, da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.783, de 16 de Janeiro de 1867

    Ementa: Approva os Estatutos que a sociedade denominada - Caixa de Soccorros de D. Pedro V - apresentou em substituição dos que já forão approvados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.785, de 24 de Janeiro de 1867

    Ementa: Fixa a intelligencia do Regulamento das Alfandegas sobre as nomeações dos Conferentes, e estabelece regras para o provimento de outros lugares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.786, de 24 de Janeiro de 1867

    Ementa: Declara de segunda entrancia a comarca de Sabará, creada na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.796, de 9 de Fevereiro de 1867

    Ementa: Autorisa o Brasilian and Portuguese Bank limited, ora English Bank limited, para estabelecer uma caixa filial na Capital da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.799, de 9 de Fevereiro de 1867

    Ementa: Declara de utilidade publica a desapropriação do terreno sito na Tijuca, denominado - Taquara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.800, de 9 de Fevereiro de 1867

    Ementa: Approva o contracto celebrado com a Companhia - Liverpool, Brasil and River Plate Steam Navigation - para a concessão dos favores e isenções concedidas ás outras companhias de navegação transatlantica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.804, de 20 de Fevereiro de 1867

    Ementa: Concede a Polycarpo Lopes de Leão e Nathaniel Plant permissão por tempo de 3 annos, para explorarem minas de schistos bituminosos e outros mineraes em varias Comarcas da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.811, de 13 de Março de 1867

    Ementa: Concede a necessaria autorisação á companhia ingleza Northern Assurance Company para estender as suas operações ao Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.826, de 30 de Março de 1867

    Ementa: Altera a organisação do Batalhão de Infantaria nº 4 da Guarda Nacional da Provincia da Parahyba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.828-A, de 30 de Março de 1867

    Ementa: Autorisa o credito extraordinario de 13.769:986$000 para as despezas do Ministerio da Guerra no exercicio de 1866 - 1867.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.830, de 6 de Abril de 1867

    Ementa: Concede ao Bacharel Theophilo Carlos Benedicto Ottoni permissão por tres annos para explorar minas de ouro e outros mineraes na Comarca de Jequitinhonha, na Provinda de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.831, de 10 de Abril de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de Batalhão, a terceira secção de Batalhão da reserva da Guarda Nacional da Pravíncia do Piauhy.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.838, de 13 de Abril de 1867

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes na Freguezia de Orobó, da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.842, de 17 de Abril de 1867

    Ementa: Altera o primeiro e segundo uniformes do terceiro Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.850, de 27 de Abril de 1867

    Ementa: Crêa mais um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes no Municipio de Taubaté, da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.856, de 1º de Maio de 1867

    Ementa: Crêa mais um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes no Municipio da Cidade de Arêa da Provincia da Parahyba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.858, de 8 de Maio de 1867

    Ementa: Manda observar, nas arrematações e contractos de obras da Marinha, o Regulamento que baixou com o Decretou nº 2926, de 14 de Maio de 1862.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.865, de 15 de Maio de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de 120$000 ao Carcereiro da cadêa da Cidade de S. Paulo de Muriahé, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.873, de 25 de Maio de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de cento e vinte mil réis ao Carcereiro da cadêa da Villa da Passagem Franca, na Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.878, de 25 de Maio de 1867

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios de Gurupá e Porto de Moz, da Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.943, de 4 de Setembro de 1867

    Ementa: Altera o segundo uniforme do 4º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional do serviço activo, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.967, de 30 de Setembro de 1867

    Ementa: Dissolve a Companhia avulsa de Cavallaria organisada no Municipio de Santa Luzia da Provincia de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.999, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Approva os Estatutos da Sociedade de Benevolencia Britannica, e concede autorisação para exercer suas funcções.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.000, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de 120$000, ao carcereiro da cadêa da Villa de Taperoá na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.421, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas aos Soldados Joaquim Maria Maciel, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.502, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao 2º Cadete 1º Sargento do 11º Corpo de Voluntarios da Patria Joaquim Ramos da Silva Moreira, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.806, de 2 de Março de 1867

    Ementa: Altera o segundo uniforme da 6ª Secção de Batalhão da reserva da Guarda Nacional da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.853, de 1º de Maio de 1867

    Ementa: Crêa uma medalha de bravura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.420, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Augusta Guedes de Almeida, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.390, de 17 de Julho de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro aos subditos Italianos Padre Niceláo Luiz e Outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.524, de 2 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder a Companhia Aquaria de Santo Amaro isenção de direitos para o material que importar com destino ao encanamento das aguas e construcção de seus chafarizes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.772, de 5 de Janeiro de 1867

    Ementa: Designa a ordem em que devem ser extrahidas as loterias no anno de 1867.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.870, de 18 de Maio de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de 120$000 ao Carcereiro da cadêa da Villa de S. Luiz Gonzaga do Alto Mearim, na Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.876, de 25 de Maio de 1867

    Ementa: Crêa uma secção de Batalhão de Infantaria do serviço activo na Freguezia de Souzel, da Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.879, de 25 de Maio de 1867

    Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão do serviço da reseva, no Municipio da Parnahyba, da Provincia do Piauhy.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.880, de 25 de Maio de 1867

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos municipios de Itú e annexos, da provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.882, de 25 de Maio de 1867

    Ementa: Altera os Decretos nos 2500 A do 1º de Novembro e 2516 de 22 de Dezembro de 1859, 2521 de 20 de Janeiro de 1860 e 2816 de 14 de Agosto de 1861.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.888, de 8 de Junho de 1867

    Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionais do serviço activo, nas Freguezias de Santo Antonio, Canavieiras e Rio Vermelho da Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.386, de 26 de Junho de 1867

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Romana Candida de Araripe, e ás suas duas filhas menores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.410, de 14 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado Antonio Mathias de Menezes, e outra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.414, de 14 de Agosto de 1867

    Ementa: Declara que o Termo da Villa de Alhandra, comprehendido entre as duas barras dos rios Abiay e Goianna, freguezia de Nossa Senhora da Penha da Taquara da Provincia de Pernambuco, fica pertencendo a Provincia da Parahyba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.414-A, de 17 de Agosto de 1867

    Ementa: Applica aos passaportes para fóra do Imperio a disposição do art. 12 da Lei de 3 de Dezembro de 1841.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.415, de 21 de Agosto de 1867

    Ementa: Concede um anno de licença ao Dr. Luiz Antonio Pereira Franco, Juiz de Direito da Comarca da Feira de Santa Anna, na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.417, de 24 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença ao Desembargador da Relação do Maranhão, José Nicoláo Rigueira Costa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.419, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro ao Portuguez Feliciano Bernardino da Silva, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.424, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar aceitar na Faculdade de Medicina da Bahia os exames de preparatorios feitos por João José de Souza Menezes Junior na Faculdade de Direito em Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.429, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte a Mariano Nunes Teixeira de Mello.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.441, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao 2º Cadete Manoel Gomes de Albuquerque, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.444, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no primeiro anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Silvio Pellico Pereira Ferraz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.456, de 4 de Setembro de 1867

    Ementa: Manda pagar desde a data do Decreto de 28 de Junho de 1865 a pensão de 400 rs. diarios, concedida pelo mesmo Decreto ao Soldado do 12º Batalhão de Infantaria do exercito Maximiano Rodrigues Nery.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.457, de 11 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença ao Juiz de Direito da Comarca de Oeiras, na Provinda do Piauhy, Dr. José Luiz da Silva Moura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.458, de 14 de Setembro de 1867

    Ementa: Isenta de direitos de importação os materiaes importados para a construcção de duas pontes de ferro sobre os rios Parahyba e Sanhauá, na Provincia da Parahyba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.464, de 18 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado do 16º Corpo de Voluntarios da Patria Manoel José das Mercês, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.473, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular, no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte, o estudante Lourenço Barboza da Cunha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.475, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo á mandar admittir a exame do 2º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o Bacharel João Layden Corrêa do Rego.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.477, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Antonio Ferreira de Souza Pitanga.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.478, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Direito a Francisco Fernandes Vieira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.482, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar matricular no 1º, anno de Medicina da Côrte a João Pires Farinha Júnior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.484, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 2º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o Pharmaceutico Guilherme Frederico de Miranda Monteiro de Barros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.488, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar aceitar na Faculdade de Medicina da Côrte os exames de preparatorios feitos por Antonio Moreira Junior na de Direito de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.489, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para permittir que faça acto das materias do 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Candido Alvaro de Noronha Lima.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.490, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular, em qualquer das Faculdades de Medicina do Imperio, o estudante Luiz Rodrigues Ferreira de Menezes Vasconcellos de Drummond.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.491, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular na Faculdade de Medicina da Côrte a Eduardo Henrique Pereira de Mello.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.495, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Direito de Pernambuco a Antonio Fausto Neves de Souza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.497, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte a Antonio de Souza Campos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.518, de 28 de Setembro de 1867

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar matricular no primeiro anno, da Faculdade de Direito do Recife a Antonio Gomes Leal Loyo, ouvinte do mesmo anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.526, de 16 de Outubro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado do 3º corpo de Voluntarios da Patria Cyriaco Alves da Silva, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.538, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno medico da Faculdade da Côrte a Esperidião Luciano de Jesus.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.543, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir á exame do 2º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o subdito Italiano Hercules Foglia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.547, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular na Faculdade de Medicina da Côrte a Miguel Archanjo Madeira da Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.549, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular na Faculdade da Bahia a Vicente de Paula e Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.560, de 26 de Outubro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao cadete do 5º Corpo de Voluntarios da Patria José dos Santos Dias Carneiro, e a outros

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.767, de 2 de Janeiro de 1867

    Ementa: Dá nova organisação á Guarda Nacional da Capital da Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.773, de 5 de Janeiro de 1867

    Ementa: Transfere para Montevidéo a séde da Repartição Fiscal creada em Buenos-Ayres pelo de nº 3710 de 6 de Outubro do anno proximo findo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.774, de 5 de Janeiro de 1867

    Ementa: Declara a que Districto deve ficar pertencendo o Batalhão nº 117 da Guarda Nacional da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.779, de 12 de Janeiro de 1867

    Ementa: Concede a José Bernardo Teixeira permissão por trinta annos para lavrar minas de ouro, soda, chumbo, e outros mineraes na Comarca do Ipú da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.793, de 30 de Janeiro de 1867

    Ementa: Altera o primeiro uniforme do 1º Batalhão da reserva da Guarda Nacional do Municipio da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.795-A, de 7 de Fevereiro de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de Consulado Privativo o Vice-Consulado do Brasil no Porto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.798, de 9 de Fevereiro de 1867

    Ementa: Approva as instrucções definindo as attribuições e deveres do Chefe de Estado-Maior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.807, de 2 de Março de 1867

    Ementa: Concede autorisação á Sociedade Portugueza - Amor a Monarchia - para exercer suas funcções, e approva os respectivos Estatutos com algumas alterações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.810, de 13 de Março de 1867

    Ementa: Explica o Regulamento de 19 de Setembro de 1860 na parte relativa ao provimento do emprego de Guarda-mór das Alfandegas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.816, de 23 de Março de 1867

    Ementa: Marca a taxa que deve pagar a pessoa que, não sendo graduada em medicina ou cirurgia, requerer ser admittida, nas Faculdades, de Medicina do Imperio, á exames das materias do curso, nas quaes mostrar ter sido approvada por alguma Escola Official.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.817, de 23 de Março de 1867

    Ementa: Concede a Polycarpo Lopes de Leão permissão por noventa annos para lavrar minas de cobre e outros mineraes na comarca da Chapada da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.827, de 30 de Março de 1867

    Ementa: Desliga do Batalhão de Infantaria numero quatro, da Guarda Nacional da Provincia da Parahyba, as Freguezias de Alhandra e Taquara da mesma Provincia, e crêa nellas um outro Batalhão, com a designação de vinte seis do serviço activo, e duas secções de Companhia do serviço da reserva

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.829, de 6 de Abril de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de Corpo o Esquadrão avulso numero seis da Guarda Nacional da Provincia, de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.836, de 13 de Abril de 1867

    Ementa: Declara de primeira entrancia a Comarca do rio Pará, creada na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.839, de 17 de Abril de 1867

    Ementa: Altera o segundo uniforme do primeiro Batalhão de Infantaria do serviço activo da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.840, de 17 de Abril de 1867

    Ementa: Altera o segundo uniforme do Batalhão de Infantaria numero dous do serviço activo da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.846, de 27 de Abril de 1867

    Ementa: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca do Rio Pará, creada na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.849, de 27 de Abril de 1867

    Ementa: Desliga do Batalhão de Infantaria numero treze da Provincia de S. Paulo, a Guarda Nacional pertencente ao districto de Caçapava da mesma Provincia, e organisa com ella um outro Batalhão de Infantaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.859, de 11 de Maio de 1867

    Ementa: Crêa mais um Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes no Municipio do Recife da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.862, de 11 de Maio de 1867

    Ementa: Altera a organisação do Batalhão de Infantaria numero quarenta e oito da Guarda Nacional da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.864, de 15 de Maio de 1867

    Ementa: Eleva a categoria da Legação do Brasil na Republica de Venezuela á de Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.867, de 15 de Maio de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de 60$000 ao Carcereiro da cadêa da Villa da Independencia, na Provincia do Piauhy.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.868, de 15 de Maio de 1867

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes no Municipio de Serinhaem, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.406, de 10 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado Manoel Paulo da Conceição, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.529, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado do 25º Corpo de Voluntarios da Patria Isidro Barbosa de Araujo, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.818, de 27 de Março de 1867

    Ementa: Abre ao Ministerio da AgricuItura, Commercio e Obras Publicas um credito extraordinario de 172:915$500 para as despezas com a nova linha telegraphica ao sul do Imperio, durante o exercicio de 1866 - 1867.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.503, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado Antonio Victorino dos Santos, e a outras pessoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.514, de 28 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Marcellina Nogueira Brandão, viuva do 1º Cadete 2º Sargento do 2º Regimento de Cavallaria Ligeira Candido da Silva Brandão, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.557, de 26 de Outubro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Vicencia Gomes da Silva Tavares, e a outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.770, de 2 de Janeiro de 1867

    Ementa: Crêa um Batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na Freguezia do Muricy da Provincia das Alagôas. Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia das Alagôas,

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.855, de 1º de Maio de 1867

    Ementa: Approva a Tarifa de passageiros e mercadorias para a nova Estação de Ubá na estrada de ferro de D. Pedro II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.869, de 15 de Maio de 1867

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes, na Freguezia da Villa de S. Francisco das Chagas do Campo Grande, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.877, de 25 de Maio de 1867

    Ementa: Crêa um batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes no Municipio de Mazagão, da Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.026, de 27 de Novembro de 1867

    Ementa: Crêa mais um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes na Freguezia de Maranguape, da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.393, de 24 de Julho de 1867

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Mauricia Eliza de Mello e Alvim e a suas filhas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.395, de 24 de Julho de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Capitão João Vicente de Brito Galvão, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.400, de 7 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Eulalia Candida da Silveira Niemeyer.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.403, de 10 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar fazer acto das materias do.1º anno, da Faculdade de Direito de S. Paulo a João Pereira Monteiro Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.405, de 10 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar matricular na Faculdade de Direito de S. Paulo o estudante José Theodoro de Souza Lobo, e na Escola de Marinha o estudante Vicente Pereira do Rego; e bem assim a mandar adimittir Maria Driebacher á exame de obstetricia na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.427, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte ao estudante Diogo Jorge de Brito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.432, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno do curso medico a Marcos Christino Fioravante Junior, Luiz José Mendes e Joaquim Bernardes Dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.438, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado Joaquim Manoel Ferreira, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.442, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder um anno de licença, com os respectivos vencimentos, ao Lente Cathedratico da Faculdade de Direito do Recife, Conselheiro Pedro Autran da Matta e Albuquerque.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.443, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no primeiro anno da Faculdade de Direito de S. Paulo o estudante José Dias da Cruz Lima Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.446, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar admittir á exame do primeiro anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Manoel Barboza Alvares Ferreira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.451, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Evaristo Gonçalves Marinho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.467, de 18 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Major do 15º Batalhão de de Infantaria João de Souza Fagundes, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.481, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular e fazer acto o estudante José Pereira Maia, que frequenta como ouvinte o 1º anno da Faculdade de Direito da Cidade do Recife.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.486, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte a Manoel Jeronyimo Guedes Alcoforado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.492, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Bahia o estudante Manoel Carigé Baraúna.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.493, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular na Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Antonio Ribeiro dos Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.496, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte a Francisco Manoel Guedes de Miranda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.510, de 28 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado do 5º Corpo de Voluntarios da Patria Ignacio Rodrigues de Souza, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.521, de 28 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Acelino Galdino de Queiroz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.525, de 5 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno medico da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante do 1º anno de pharmacia Leocadio José Corrêa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.528, de 16 de Outubro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado do 27º Corpo de Voluntarios da Patria José Leão Cardoso, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.534, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 2º anno da Faculdade de Medicina da Bahia a Euclides Alves Ferreira da Rocha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.535, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular na Faculdade de Medicina da Côrte a João de Miranda da Silva Reis, Miguel de Oliveira e Silva e Virgilio de Andrade Pessoa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.548, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Arlindo Ramires Esquivel Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.551, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir á exame na Faculdade da Bahia a Francisco Rodrigues Guimarães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.552, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 3º anno da Faculdade de Medicina da Bahia a Augusto Mendes de Moura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.555, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 2º anno da Faculdade de Medicina da Bahia a Antonio Martins Torres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.559, de 26 de Outubro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado do primeiro Corpo de Caçadores a cavallo de Voluntarios Henrique Frangth, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.790, de 26 de Janeiro de 1867

    Ementa: Altera o uniforme do 1º Esquadrão de Cavallaria da Guarda Nacional da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.792, de 30 de Janeiro de 1867

    Ementa: Altera o primeiro uniforme do 2º Batalhão da reserva da Guarda Nacional do Municipio da Côrte

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.797, de 9 de Fevereiro de 1867

    Ementa: Declara que o caso de abandono dos officios de Justiça está comprehendido no Decreto nº 1294 de 16 de Dezembro de 1853.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.802, de 16 de Fevereiro de 1867

    Ementa: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de Sabará na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.803, de 20 de Fevereiro de 1867

    Ementa: Marca o primeiro uniforme para o 4º Batalhão de infantaria da Guarda Nacional do Municipio da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.813, de 16 de Março de 1867

    Ementa: Deroga o art. 119 do Decreto nº 2583 de 30 de Abril de 1860, e declara como devem ser punidas em suas faltas e delictos as praças das Companhias de Artifices Militares.

    Situação: Não consta revogação expressa