• Decreto nº 3.898, de 22 de Junho de 1867

    Ementa: Approva as clausulas do contracto para a navegação por vapor nos rios Madeira, Purús e Negro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.411, de 14 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva a pensão concedida ao Soldado Custodio Antonio Barboza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.822, de 29 de Março de 1867

    Ementa: Crêa nos Municipios de Brotas e Jahú da Provincia de S. Paulo um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.841, de 17 de Abril de 1867

    Ementa: Altera o primeiro e segundo uniformes do primeiro Esquadrão de Cavallaria da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.845, de 27 de Abril de 1867

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda um credito supplementar de 10.179:852$886 e autorisa o transporte de 180:000$000 de umas para outras verbas da despeza do mesmo Ministerio no exercicio de 1866 - 67.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.866, de 15 de Maio de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de 120$000 ao Carcereiro da cadêa da Villa de S. João Baptista, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.871, de 18 de Maio de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de 120$000 ao Carcereiro da cadêa da nova Villa de S. João Baptista de Camaquam, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.889, de 15 de Junho de 1867

    Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão de Guardas Nacionaes da reserva, na Capital da Provincia do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.896, de 19 de Junho de 1867

    Ementa: Crêa um Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes, nas Freguezias de Campos Novos e de Corithibanos da Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.927, de 10 de Agosto de 1867

    Ementa: Crêa mais um Corpo de Cavallaria de Guardas Nacionaes nas Freguezias de Nossa Senhora da Penha da Cidade do Crato, e de S. José de Missão Velha, da Provincia do Ceará.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.948, de 14 de Setembro de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de Batalhão a Companhia da resreva organisada nos Municipios do Pilar e Pedras de Fogo, da Provincia da Parahyba.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.997, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios de Bragança, Amparo e Serra Negra da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.022, de 20 de Novembro de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de Corpo o 1º Esquadrão de Cavallaria da Guarda Nacional da Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.044, de 11 de Dezembro de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de Batalhão a Secção de Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional do serviço da reserva, organisada no Municipio do Limoeiro, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.063-C, de 31 de Dezembro de 1867

    Ementa: Autorisa o credito extraordinario de 15.800:342$754 para as despezas do Ministerio da Guerra no exercicio de 1866 a 1867.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.382, de 12 de Junho de 1867

    Ementa: Isenta de todo e qualquer direito de importação o material, machinas, instrumentos e utensis necessarios aos trabalhos da Companhia hydraulica Porto-Alegrense

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.383, de 19 de Junho de 1867

    Ementa: Isenta de todo e qualquer direito de importação os objectos necessarios ás obras do Hospicio de Nossa Senhora da Piedade na Capital da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.396, de 24 de Julho de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Gertrudes da Silva Pereira, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.404, de 10 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Direito de S. Paulo, sem prejuizo de tempo, o estudante Alfredo Carneiro Brandão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.407, de 10 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado Joaquim Marianno Pereira, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.412, de 14 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Corneta Antonio Martins de Oliveira, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.422, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar fazer acto das materias do 1º anno de Medicina da Bahia a Manoel Barbosa da Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.428, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte a Miguel Zacarias de Alvarenga.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.433, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar fazer acto das materias do 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte a Bernardino Silva e Francisco Maria de Mello e Oliveira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.435, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Nucator dos Santos, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.437, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Umbelina Horacia de Andrade Seixas, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.439, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas aos Soldados do 2º Corpo de Voluntarios da Patria Antonio Luciano de Lima Feitoza, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.447, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar admittir á exame do primeiro anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante José Clemente da Silveira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.449, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Henrique de Serpa Pinto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.453, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante João Henrique da Silva Coutinho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.455, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante José Celestino de Oliveira Soares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.456-A, de 4 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa ao Governo para conceder um anno de licença ao Segundo Escripturario da Alfandega desta Côrte Marianno José Cupertino do Amaral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.461, de 18 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder isenção de direitos de importação para os objectos importados pela Companhia organisada na Cidade do Recife para a construcção da estrada de ferro desta Cidade á povoação de Apipucos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.462, de 18 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Ferreira da Costa Rubin, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.463, de 18 de Setembro de 1867

    Ementa: Aprova as pensões concedidas ao Soldado do 8º Corpo de Voluntarios da Patria Manoel do Nascimento, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.468, de 18 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro ao subdito Portuguez José Luiz Machado e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.474, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Manoel José de Figueiredo Leite Filho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.480, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame de Anatomia na Faculdade da Bahia o estudante José Cardoso de Moura Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.483, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte, o estudante Thomaz Pimentel de Ulhôa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.485, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular Luiz Manoel Pinto Netto no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.494, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade do Medicina da Côrte a João de Deus da Cunha Pinto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.499, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao 2º Cadete do 16º Corpo de Voluntarios da Patria Francisco Santiago Torres Galindo, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.472, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra um credito extraordinario para as despezas do primeiro semestre do exercicio de 1867 a 1868.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.527, de 16 de Outubro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao 2º Sargento do 48º Corpo de Voluntarios da Patria Benedicto Morell, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.533, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Bahia a Valentim Antonio da Rocha Bittencourt.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.539, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Declara que a Resolução nº 1276 de 25 de Maio de 1866 refere-se a Antonio Franco de Sá Fortes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.540, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte a Manoel de Arriaga Nunes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.545, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular na Faculdade de Medicina da Côrte a Augusto Cesar de Andrade Duque Estrada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.553, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular na Faculdade de Medicina da Bahia a João Baptista Ferreira Ferro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.766, de 2 de Janeiro de 1867

    Ementa: Desliga do Commando Superior do municipio da Imperatriz, da Provincia das Alagôas, a Guarda Nacional pertencente ao da Assembléa da mesma Provincia, e crêa com ella um outro Commando Superior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.768, de 2 de Janeiro de 1867

    Ementa: Crêa um Corpo de Cavallaria de Guardas Nacionaes no Municipio da Assembléa da Provincia das Alagôas. Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia das Alagôas,

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.789, de 24 de Janeiro de 1867

    Ementa: Approva a alteração feita no art. 14 dos Estatutos da Companhia de Seguros maritimos e terrestres Fidelidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.794, de 30 de Janeiro de 1867

    Ementa: Autorisa a incorporação da Sociedade - Club Jacome - e, approva os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.805, de 2 de Março de 1867

    Ementa: Altera os uniformes do Batalhão de Infantaria nº 20 da Guarda Nacional da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.808, de 9 de Março de 1867

    Ementa: Separa a Legação do Brasil na Republica do Equador da que o Imperio mantem no Perú.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.809, de 13 de Março de 1867

    Ementa: Chama para o serviço de guerra mais 8.000 praças da Guarda Nacional do Municipio Neutro, das Capitaes das diversas Provincias e Municipios a ellas proximas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.819, de 29 de Março de 1867

    Ementa: Dissolve o quarto Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.824, de 30 de Março de 1867

    Ementa: Desliga do Commando Superior da Guarda Nacional do Municipio de Mamanguape da Provincia da Parahyba, a Guarda Nacional pertencente ao Municipio do Pilar da mesma Provincia, e organisa com ella um novo Commando Superior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.833, de 10 de Abril de 1867

    Ementa: Estabelece regras relativas á matricula na Academia das Bellas Artes.

    Situação:

  • Decreto nº 3.834, de 10 de Abril de 1867

    Ementa: Proroga o prazo do resgate das notas do Banco do Brasil, que se tem de effectuar com o producto da venda de sua reserva metallica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.837, de 13 de Abril de 1867

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes no Municipio de Santa Anna do Camisão, da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.843, de 17 de Abril de 1867

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, um credito supplementar de 65:390$000 para fazer face ás despezas com a verba - Illuminação Publica - pertencente ao exercicio de 1866 - 1867.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.847, de 27 de Abril de 1867

    Ementa: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de Gequitahy, creada na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.848, de 27 de Abril de 1867

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes nas Freguezias de S. Simão e SS. Coração de Maria, da Povincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.851, de 1º de Maio de 1867

    Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão de Infantaria do serviço activo na Freguezia de S. Joaquim do Bacanga, da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.852, de 1º de Maio de 1867

    Ementa: Separa da Legação Brasileira em Londres o serviço da escripturação e contabilidade da receita e despeza fóra do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.854, de 1º de Maio de 1867

    Ementa: Faz extensivo aos officiaes e praças da Armada as disposições do Decreto nº 3853 do 1º de Maio de 1867, que creou a medalha de bravura para o Exercito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.863, de 11 de Maio de 1867

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo na Freguezia de Taquaretinga, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.874, de 25 de Maio de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de cento e vinte mil réis ao Carcereiro da cadêa da Villa de S. Bento, na Provinda do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.875, de 25 de Maio de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de cem mil réis ao Carcereiro da cadêa da Villa de Santa Cruz, na Provincia do Espirito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.883, de 29 de Maio de 1867

    Ementa: Dá providencias sobre o despacho dos generos a granel.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.886, de 5 de Junho de 1867

    Ementa: Autorisa a incorporação da Companhia de seguros maritimos - Confiança, - organisada na Cidade do Rio Grande, da Provincia de S. Pedro, e approva os respectivos Estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.891, de 19 de Junho de 1867

    Ementa: Amplia por mais sessenta dias o prazo marcado ao Banco do Brasil para dar começo ás operações hypothecarias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.892, de 19 de Junho de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de batalhão a primeira secção de batalhão da reserva da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.895, de 19 de Junho de 1867

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo nas freguezias da Cidade de Lages e de Baguaes da Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.902, de 26 de Junho de 1867

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios de Pindamonhangaba, S. Bento de Sapucahy-mirim, S. Luiz de Parahytinga e Ubatuba, na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.909, de 10 de Julho de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de cento e vinte mil reis ao Carcereiro da cadêa da Cidade dos Lençóes, na Provincia da Bahia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.920, de 31 de Julho de 1867

    Ementa: Manda observar o Regulamento para a navegação do rio Amazonas e seus affluentes e do S. Francisco.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.921, de 31 de Julho de 1867

    Ementa: Proroga o prazo fixado nos Decretos nos 3149 e 3261 de 3 de Setembro de 1863 e 28 de Abril de 1864, para a completa distribuição das acções da companhia Pernambucana de navegação costeira por vapor.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.932, de 14 de Agosto de 1867

    Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão de Infantaria no Districto de ltapicurú, da Provincia do Pará.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.935, de 21 de Agosto de 1867

    Ementa: Promulga o Accordo assignado na Cidade do Rio de Janeiro em 23 de Maio do corrente anno por parte do Brasil e de Portugal para regular a execução do art. 13 da Convenção Consular celebrada entre os dous paizes em 4 de Abril de 1863.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.942, de 4 de Setembro de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de Batalhão a Companhia avulsa da Guarda Nacional do serviço da reserva, organisada no Municipio de Iguarassú, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.956, de 14 de Setembro de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de Corpo o Esquadrão de Cavallaria nº 2 da Guarda Nacional da Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.963, de 18 de Setembro de 1867

    Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo, nos Municipios de Serpa e Silves, da Provincia do Amazonas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.973, de 2 de Outubro de 1867

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo no municipio de S. Bento de Sapucahy-mirim da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.983, de 12 de Outubro de 1867

    Ementa: Concede privilegio por dez annos a Guilherme Van Vleck Lidgerwood para usar no Imperio de melhoramentos, de sua invenção, feitos em machinas de descascar o café.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.984, de 16 de Outubro de 1867

    Ementa: Estabelece novo plano para a extracção das loterias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.998, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Altera a organisação do Batalhão de Infantaria nº 9, da Guarda Nacional da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.007, de 30 de Outubro de 1867

    Ementa: Concede a Carlos Mornay privilegio por cinco annos para usar de carros de sua invenção destinados ao transporte de cargas pesadas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.010, de 6 de Novembro de 1867

    Ementa: Desliga do Commando Superior de Principe Imperial e annexos da Provincia do Piauhy a Guarda Nacional pertencente ao Municipio de Marvão da mesma Provincia, e crêa com ella um outro Commando Superior.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.014, de 13 de Novembro de 1867

    Ementa: Crêa mais um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes no Municipio do Cabo da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.023, de 27 de Novembro de 1867

    Ementa: Proroga até o fim de Dezembro de 1868 as disposições que permittem ás embarcações estrangeiras o serviço de cabotagem.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.035, de 4 de Dezembro de 1867

    Ementa: Crêa um Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes no Municipio do Bom Conselho da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.037, de 11 de Dezembro de 1867

    Ementa: Crêa mais um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes ao Municipio de Mogy das Cruzes da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.038, de 11 de Dezembro de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de Secção de Batalhão a Companhia de Infantaria do serviço activo organisada no Municipio de Santa Isabel, da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.039, de 11 de Dezembro de 1867

    Ementa: Approva a alteração pedida pela Companhia de Gaz do Pará, a fim de augmentar com 25.000 libras sterlinas o seu capital de 100.000 libras sterlinas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.047, de 21 de Dezembro de 1867

    Ementa: Declara de segunda entrancia a Comarca de Obidos, creada na Provincia do Pará.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.059, de 28 de Dezembro de 1867

    Ementa: Autorisa a incorporação e approva os Estatutos da Associação Commercial do Ceará.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.063, de 31 de Dezembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Ministro e Secretario do Estado dos Negocios do guerra para applicar ás despezas com diversas rubricas da exercicio de 1866 a 1867 a quantia de 1.215:585$070, tirada das sobras de outras verbas pertencentes ao mesmo exercicio.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.523, de 28 de Setembro de 1867

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de 1868 a 1869.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.910, de 17 de Julho de 1867

    Ementa: Concede a Charles Pradez e William F. Jones, privilegio para usarem da madeira no fabrico do papel, e isenção de direitos para a materia prima e machinas que importarem.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.914, de 24 de Julho de 1867

    Ementa: Altera a organisação do 1º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional da Capital da Provincia das AIagôas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.930, de 10 de Agosto de 1867

    Ementa: Desliga do Commando Superior de Pombal e annexos da Provincia da Parahyba a Guarda Nacional pertencente aos Municipios de Souza, Cajazeiras, Piancó, e Misericordia da mesma Provincia, e crêa com ella um outro Commando Superior.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.950, de 14 de Setembro de 1867

    Ementa: Marca os Districtos a que fica pertencendo o quinto Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional da Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.966, de 30 de Setembro de 1867

    Ementa: Para execução do art. 37 da Lei nº 1507 de 26 de setembro de 1867 sobre a cunhagem das moedas de prata.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.976, de 9 de Outubro de 1867

    Ementa: Proroga por mais tres mezes o prazo do resgate das notas do Banco do Brasil, effectuado com o producto da venda dos metaes do mesmo Banco.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.986, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Regula a cobrança do imposto da doca na Alfandega do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.060, de 28 de Dezembro de 1867

    Ementa: Abrindo ao Ministerio da Fazenda um credito supplementar de 1.206:848$979 e autorisando o transporte de 616:218$612 de umas para outras verbas da despeza do mesmo Ministerio no exercicio de 1866 - 1867.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.448, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir á exame das materias do 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Prudencio Augusto Suzano Brandão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.531, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir á exame do 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte a Augusto Pereira da Silva Guimarães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.775, de 9 de Janeiro de 1867

    Ementa: Abre ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros um credito supplementar de 154:750$000, tendo 54:750$000 de ser applicados ás despezas do § 4º do art. 4º da Lei do Orçamento em vigor, e 100:000$000 ás do § 5º do mesmo artigo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.782, de 16 de Janeiro de 1867

    Ementa: Altera a organização do Batalhão de Infantaria no 12 da Guarda Nacional da Provincia das Alagôas. Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia das Alagôas,

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.812, de 16 de Março de 1867

    Ementa: Concede aos vapores de Manoel Joaquim Ferreira Netto e outros, que se destinão a navegar para Santos, as vantagens de paquetes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.860, de 11 de Maio de 1867

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios da Manga e Passagem Franca, da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.861, de 11 de Maio de 1867

    Ementa: Crêa um Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes no Municipio do Limoeiro, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.385, de 22 de Junho de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas pelos Decretos de vinte e quatro de Agosto de mil oitocentos e sessenta e seis a D. Laurinda Joaquina de Jesus Pinto, e a outras pessoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.387, de 6 de Julho de 1867

    Ementa: Isenta de direitos de importação todo o material importado para a construcção do ramal da estrada de ferro de Valença á estrada de ferro de D. Pedro II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.388, de 17 de Julho de 1867

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Maria Antonia Alves de Camargo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.392, de 24 de Julho de 1867

    Ementa: Approva a pensão concedida ao soldado do batalhão de Engenheiros José Thomaz dos Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.394, de 24 de Julho de 1867

    Ementa: Approva a pensão concedida a Sabina Joanna do Espirito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.398, de 7 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado Felizardo José da Silva e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.401, de 7 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Imperial Marinheiro Rufino Gonçalves e ao soldado Damião Gomes de Souza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.402, de 7 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Anna Carneiro Machado da Costa, e outras pessoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.423, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular em qualquer das Faculdades de Medicina do Imperio ao estudante Julio Cesar de Castro Jesus.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.425, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar fazer acto do 2º anno de Medicina da Bahia a José Gonçalves do Passo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.426, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar fazer acto do 2º anno medico na Faculdade de Medicina da Bahia ao estudante Joaquim Cardoso de Mello Reis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.434, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a admittir á exame das materias do 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte a Carivaldo José Chavantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.440, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas aos soldados Jacintho José da Silva, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.445, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no primeiro anno do curso medico da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante do curso pharmaceutico Julio Cesar Corrêa de Moraes Fernandes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.452, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Carlos Maximiano de Azevedo e Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.465, de 18 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado do 2º Corpo de Caçadores a cavallo Simão José de Aragão, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.466, de 18 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Francisca, Maria e Fernando filhos legitimos do Capitão do 2º Corpo de Voluntarios da Patria, João de Souza Nunes Pinto, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.506, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar matricular no primeiro anno da Escola de Marinha o estudante José Luiz Campos do Amaral Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.509, de 28 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Forriel do 40º Corpo de Voluntarios da Patria João de Deus da Conceição e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.513, de 28 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Porcia de Albuquerque Maranhão, viuva do Alferes reformado do Exercito, Tenente em Commissão do decimo primeiro Batalhão de Voluntarios da Patria, Antonio de Albuquerque Maranhão, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.530, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir á exame na Faculdade de Medicina da Côrte a João Gomes dos Reis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.536, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Francisco de Paula Bueno Soares Horta.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.544, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno medico da Faculdade da Côrte a Leoncio Gomes Pereira de Moraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.546, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno medico da Faculdade da Côrte a José Lopes da Silva Trovão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.550, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 2º anno da Faculdade de Medicina da Bahia a Francisco Gomes de Andrade Lima.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.556, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 3º anno da Faculdade de Medicina da Bahia a Aureliano Macrino Pires Caldas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.771, de 2 de Janeiro de 1867

    Ementa: Altera a organisação dos Batalhões de Infantaria nos 10 e 11, pertencentes ao Commando Superior da Guarda Nacional do Municipio da Imperatriz da Provincia das Alagôas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.776, de 9 de Janeiro de 1867

    Ementa: Créa uma Secção de Batalhão de Guardas Nacionaes da reserva no Municipio da Cachoeira da Provincia da Bahia. Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia da Bahia,

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.780, de 16 de Janeiro de 1867

    Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão de Guardas Nacionaes da activa na Freguezia da Soledade da Provincia das Alagôas. Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia das Alagôas,

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.787, de 24 de Janeiro de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de cento e vinte mil réis ao Carcereiro da cadêa da Villa do Codó, na Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.788, de 24 de Janeiro de 1867

    Ementa: Concede a necessaria autorisação á Companhia Liverpool and London and Globe Insurance Company para estabelecer uma agencia na Capital da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.791, de 30 de Janeiro de 1867

    Ementa: Altera o primeiro uniforme do 3º Batalhão da reserva da Guarda Nacional do Municipio da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.795, de 1º de Fevereiro de 1867

    Ementa: Approva o contracto celebrado com Joaquim Diogo Hartley para a navegação a vapor entre o porto do Rio de Janeiro e o do Desterro, em Santa Catharina, com escalas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.801, de 13 de Fevereiro de 1867

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas um credito extraordinario de 230:000$000 para as despezas com a Exposição Nacional, e com o respectivo serviço em Paris, durante o exercicio de 1866 - 1867.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.820, de 29 de Março de 1867

    Ementa: Desliga do Commando Superior do Municipio de S. João do Rio Claro e annexos da Provincia de S. Paulo, a Guarda Nacional pertencente aos Districtos de Araraquara, Brotas e Jahú, da mesma Provincia, e crêa com ella um novo Commando Superior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.828, de 30 de Março de 1867

    Ementa: Altera e declara as disposições do Regulamento de 19 de Setembro de 1860 na parte relativa aos Despachantes e seus Ajudantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.832, de 10 de Abril de 1867

    Ementa: Altera as escalas dos vapores da companhia de navegação a vapor Bahiana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.835, de 13 de Abril de 1867

    Ementa: Declara de primeira entrancia a Comarca de Gequitahy, creada na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.844, de 24 de Abril de 1867

    Ementa: Approva o additamento feito ao art. 20 dos Estatutos da Imperial Companhia de navegação a vapor e estrada de ferro de Petropolis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.857, de 4 de Maio de 1867

    Ementa: Autorisa o Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas para applicar ás despezas de algumas verbas deficientes do exercicio de 1866 - 1867 a quantia de 380:000$000, tirada das sobras dos §§ 1º, 3º e 17, art. 8º da vigente Lei de Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.872, de 18 de Maio de 1867

    Ementa: Prorroga o prazo do privilegio concedido pelo Decreto nº 2962 de 23 de Agosto de 1862 a Manoel Joaquim de Oliveira para o preparo da tinta violeta.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.890, de 15 de Junho de 1867

    Ementa: Marca os districtos a que devem ficar pertencendo os Batalhões numeros vinte seis, e cento e dezaseis da Guarda Nacional da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.901, de 26 de Junho de 1867

    Ementa: Crêa mais um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes nas Freguezias de S. José e Santo Antonio da Gloria da Provincia da Bahia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.904, de 3 de Julho de 1867

    Ementa: Approva os Estatutos da Sociedade Asylo dos Invalidos da Patria.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.916, de 24 de Julho de 1867

    Ementa: Altera o uniforme de Batalhão de Infantaria nº 12 da Guarda Nacional da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.917, de 24 de Julho de 1867

    Ementa: Approva a reforma feita nos Estatutos da Companhia União Mercantil.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.918, de 24 de Julho de 1867

    Ementa: Autorisa a incorporação da Sociedade Reunião dos Expositores e approva os respectivos Estatutos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.919, de 24 de Julho de 1867

    Ementa: Approva as alterações feitas em varios artigos dos estatutos da companhia de illuminação a gaz do Maranhão.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.922, de 31 de Julho de 1867

    Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão de Guardas Nacionaes da reserva no Municipio de Agua Preta da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.924, de 3 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as condições para a construcção de uma estrada de ferro pelo modo mais economico ou de um tram-road, partindo da Cidade do Rio Grande do Sul até os terrenos carboniferos do Candiota na Provincia de S. Pedro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.929, de 10 de Agosto de 1867

    Ementa: Desliga do commando superior da capital e annexos da Provincia do Ceará a Guarda Nacional pertencente aos Municipios de Aquiraz e Cascavel da mesma Provincia, e crêa com ella um outro commando superior.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.939, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de Batalhão a Secção de Batalhão da reserva numero seis, organisada no Municipio de Taubaté da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.951, de 14 de Setembro de 1867

    Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão de Guardas Nocionaes da reserva, no Municipio de S. Sebastião de Tijucas, da Província de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.953, de 14 de Setembro de 1867

    Ementa: Marca os districtos a que fica pertencendo o quarto Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional da Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.958, de 14 de Setembro de 1867

    Ementa: Crêa uma Companhia de Guardas Nacionaes do serviço da reserva, na Parochia de S. Francisco Xavier de Joinville, da Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.962, de 18 de Setembro de 1867

    Ementa: Crêa uma Secção do Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo no Districto do Rio Madeira, da Provincia do Amazonas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.965, de 18 de Setembro de 1867

    Ementa: Concede favores ás fabricas de tecidos de algodão que forem estabelecidas pelos cidadãos Norte-Americanos Geo N. Davis e M. Pattison.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.971, de 2 de Outubro de 1867

    Ementa: Concede ao Bacharel Jesuino Antonio Ferreira de Almeida privilegio por dez annos para usar no Imperio de uma machina de escrever, de sua invenção.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.980, de 12 de Outubro de 1867

    Ementa: Crêa no Termo de Itambé, na Provincia de Pernambuco, um lugar de Juiz Municipal, que accumulará as funcções de Juiz de Orphãos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.981, de 12 de Outubro de 1867

    Ementa: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de Itambé na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.982, de 12 de Outubro de 1867

    Ementa: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de Caruarú, creada na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.985, de 16 de Outubro de 1867

    Ementa: Approva os novos estatutos das Caixas Filiaes do Banco do Brasil estabelecidas em S. Paulo e Ouro Preto.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.991, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Altera a organisação do Batalhão de Infantaria n. 11 da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.009, de 6 de Novembro de 1867

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes no Municipio da Independencia, da Provincia do Piauhy.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.019, de 20 de Novembro de 1867

    Ementa: Para execução des arts. 3º da Lei nº 1083 de 22 de Agosto de 1860 e 38 da Lei nº 1507 de 26 de Setembro de 1867 sobre a cunhagem das moedas de bronze.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.024, de 27 de Novembro de 1867

    Ementa: Regula provisoriamente a quota das porcentagens dos Empregados das Alfandegas, Recebedorias e Mesas de Rendas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.027, de 27 de Novembro de 1867

    Ementa: Crêa um Batalhão de Guardas Nacionaes do serviço da reserva no Municipio do Sabará da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.028, de 27 de Novembro de 1867

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes na Villa da União, da Provincia do Ceará.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.029, de 27 de Novembro de 1867

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes no Municipio de Sabará, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.031, de 30 de Novembro de 1867

    Ementa: Conceede á Companhia Liverpool, Brasil and River Plat Navigation dispensa dos direitos de ancoragem.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.033, de 4 de Dezembro de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de Batalhão, a sexta Secção de Batalhão da Reserva da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.041, de 11 de Dezembro de 1867

    Ementa: Altera a clausula terceira das que baixárão com o Decreto nº 3817 de 23 de Maço deste anno.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.045, de 19 de Dezembro de 1867

    Ementa: Altera o Regulamento que acompanhou o Decreto nº 1141 de 9 de Abril de 1853, para a boa guarda e conservação dos navios do Estado que forem desarmados.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.053, de 28 de Dezembro de 1867

    Ementa: Autorisa o transporte da quantia de 34:241$178, tirada das sobras do credito de « Obras especiaes do Ministerio do Imperio, » para applicar a despezas das rubricas « Alimentos do Principe o Senhor D. Luiz, » « Soccorros Publicos » e « Instituto dos meninos cegos » do exercicio de 1866 - 67.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.054, de 28 de Dezembro de 1867

    Ementa: Desliga do Commando Superior dos Municipios de Uruguayanna e annexos, da Provincia do Rio Grande do Sul, a Guarda Nacional pertencente aos districtos de Santa Anna do Livramento, e da Parochia de S. João Baptista de Quarahy; e crêa com ella um outro Commando Superior.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.055, de 28 de Dezembro de 1867

    Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão de Infantaria do serviço activo na, Cidade das Alagôas, da Provincia do mesmo nome.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.061, de 28 de Dezembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha a applicar ás despezas dos §§ 20 e 22 do Ministerio a seu cargo, no exercicio de 1866 a 1867, parte das sobras existentes em outros paragraphos da respectiva Lei do Orçamento.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.062, de 28 de Dezembro de 1867

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha um credito supplementar de 5.949:790$683 para occorrer a despezas das rubricas - Arsenaes, Material e Extraordinarias, e Eventuaes - de 1866 a 1867.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.063-B, de 31 de Dezembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Ministro e Secretario do Estado dos Negocios do guerra para applicar ás despezas com diversas rubricas da exercicio de 1866 a 1867 a quantia de 1.215:585$070, tirada das sobras de outras verbas pertencentes ao mesmo exercicio.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.507, de 26 de Setembro de 1867

    Ementa: Fixa a despeza e orça a receita geral do Imperio para os exercicios de 1887 - 68 e 1868 - 69, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.505, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Concede ao Ministerio da Marinha para as despezas do exercicio de 1867 a 1868 um credito extraordinario da quantia de 7.807:000$000, que será distribuido pelas rubricas - Arsenaes, Força naval e Eventuaes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.384, de 22 de Junho de 1867

    Ementa: 1867 Approva diversos Decretos sobre a concessão feita a Luiz Bouliech para lavrar a mina de carvão de pedra, descoberta nas margens do rio Jaguarão e seus affluentes, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul; e autorisa o Governo a realisar o contracto para a construcção da estrada de ferro proposto pelos cessionarios de Luiz Bouliech, - Cunha, Plant&Cª.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.469, de 21 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado do 1º Corpo de Voluntarios da Patria João Baptista Bezerra, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.418, de 24 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença ao Juiz de Direito, Dr. Candido Gil Castello Branco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.519, de 28 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir á exame do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife a João de Sá Albuquerque Junior

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.558, de 26 de Outubro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Gertrudes de Brito, e a outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.781, de 16 de Janeiro de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de Secção de Batalhão, a Companhia avulsa da Reserva da Guarda Nacional da Capital da Provincia do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.823, de 29 de Março de 1867

    Ementa: Concede á Associação Commercial de Maceió a necessaria autorisação para funccionar, e approva os respectivos Estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.907, de 6 de Julho de 1867

    Ementa: Divide em duas Secções o Batalhão de Artilharia numero um, da Guarda Nacional da Provincia da Parahyba.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.955, de 14 de Setembro de 1867

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes no Municipio de Itajahy da Província de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.970, de 30 de Setembro de 1867

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes no Municipio da Tapéra, da Provincia da Bahia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.056, de 28 de Dezembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça a applicar ás despezas da verba - Secretaria de Estado, no exercicio de 1866 - 67 - a quantia de 23:226$050, tirada das sobras da verba - Justiças de 1ª instancia, no mesmo exercicio

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.381, de 5 de Junho de 1867

    Ementa: Remitte a D. Eugenia Gadêa de Sena Pereira a divida de 1:500$, que lhe resta pagar de aluguel da casa em que mora na Ilha das Cobras

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.389, de 17 de Julho de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro aos subditos Portuguezes João de Menezes e Silva e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.391, de 24 de Julho de 1867

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Mariana de Freitas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.399, de 7 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas aos soldados Felicio José da Silva, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.408, de 10 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Major Henrique José Lazary, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.409, de 10 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado Ananias Joaquim de Oliveira, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.413, de 14 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro aos subditos Portuguezes Manoel Francisco Moreira, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.416, de 21 de Agosto de 1867

    Ementa: Concede ao Desembargador Antonio Ladisláo de Figueiredo Rocha um anno de licença com todos os seus vencimentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.430, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro ao estudante Lourenço Justiniano Vieira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.431, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular na Faculdade de Medicina da Côrte a João Plínio de Castro Menezes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.436, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Anna Espinola da Cunha Tourinho e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.450, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Antonio Manoel da Costa Guimarães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.454, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular, no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Francisco Caetano dos Santos e João Pedro de Almeida Lima.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.459, de 14 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder mais um anno de licença com todos os seus vencimentos ao 2º Official da Secretaria da Agricultura, o Bacharel Leopoldo Henrique Castrioto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.470, de 21 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado do 23º Corpo de Voluntarios da Patria Prudencio José de Oliveira, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.476, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar matricular na Faculdade de Medicina da Bahia o estudante Constancio dos Santos Pontual.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.479, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o ouvinte do mesmo anno Augusto José da Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.487, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno da Faculdade de Medicina da Bahia o estudante João Ferreira da Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.498, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Declarando que a pensão concedida a D. Rita de Cassia Rodrigues, por Decreto nº 116 de 3 de Junho de 1840, subsiste sem prejuizo do meio soldo que lhe compete como filha legitima e solteira do Tenente General Barão de Taquary.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.500, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva a pensão annual de 400$000 concedida a D. Honorina Mathildes de Oliveira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.501, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Capitão do 4º Corpo de Voluntarios da Patria Manoel Pereira da Assumpção, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.504, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado do 24º corpo de Voluntarios da Patria Gregorio da Silva Ramos, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.511, de 28 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Leocadia Maria da Conceição, viuva do Soldado do 7º Corpo de Voluntarios da Patria Francisco Camillo Dias da Silva, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.512, de 28 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado do 1º Corpo de Voluntarios da Patria Eusebio Rodrigues da Silva, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.516, de 28 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Heroina de Freitas Sampaio viuva do Tenente do 1º Corpo de Voluntarios da Patria Francisco de Freitas Sampaio, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.517, de 28 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir a exame do 1º anno, da Faculdade de Direito do Recife o estudante Francelino Galdino de Queiroz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.520, de 28 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar aceitar na Faculdade de Direito do Recife os exames de preparatorios feitos por Aureliano Pereira de Souza na de Medicina da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.522, de 28 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Direito de S. Paulo a Candido Fernandes da Costa Guimarães Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.532, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno medico da Faculdade da Côrte a Geminiano José do Amaral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.537, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Alexandre Pereira de Souza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.541, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina desta Côrte a Francisco de Paula Souza Neves.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.542, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte a Antonio Manoel da Costa Guimarães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.554, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 2º anno medico da Faculdade da Bahia a João Vaz de Carvalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.769, de 2 de Janeiro de 1867

    Ementa: Crêa um Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes no Municipio da Imperatriz, da Provincia das Alagôas. Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia das Alagôas,

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.777, de 9 de Janeiro de 1867

    Ementa: Crêa mais um Batalhão de Guardas Nacionaes da reserva no Municipio da Cachoeira da Provincia da Bahia. Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia da Bahia,

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.778, de 9 de Janeiro de 1867

    Ementa: Crêa mais um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes na freguezia de Santo Antonio do Capim Grosso e Nossa Senhora das Grotas, da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.783, de 16 de Janeiro de 1867

    Ementa: Approva os Estatutos que a sociedade denominada - Caixa de Soccorros de D. Pedro V - apresentou em substituição dos que já forão approvados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.785, de 24 de Janeiro de 1867

    Ementa: Fixa a intelligencia do Regulamento das Alfandegas sobre as nomeações dos Conferentes, e estabelece regras para o provimento de outros lugares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.786, de 24 de Janeiro de 1867

    Ementa: Declara de segunda entrancia a comarca de Sabará, creada na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.796, de 9 de Fevereiro de 1867

    Ementa: Autorisa o Brasilian and Portuguese Bank limited, ora English Bank limited, para estabelecer uma caixa filial na Capital da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.799, de 9 de Fevereiro de 1867

    Ementa: Declara de utilidade publica a desapropriação do terreno sito na Tijuca, denominado - Taquara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.800, de 9 de Fevereiro de 1867

    Ementa: Approva o contracto celebrado com a Companhia - Liverpool, Brasil and River Plate Steam Navigation - para a concessão dos favores e isenções concedidas ás outras companhias de navegação transatlantica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.804, de 20 de Fevereiro de 1867

    Ementa: Concede a Polycarpo Lopes de Leão e Nathaniel Plant permissão por tempo de 3 annos, para explorarem minas de schistos bituminosos e outros mineraes em varias Comarcas da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.811, de 13 de Março de 1867

    Ementa: Concede a necessaria autorisação á companhia ingleza Northern Assurance Company para estender as suas operações ao Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.826, de 30 de Março de 1867

    Ementa: Altera a organisação do Batalhão de Infantaria nº 4 da Guarda Nacional da Provincia da Parahyba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.828-A, de 30 de Março de 1867

    Ementa: Autorisa o credito extraordinario de 13.769:986$000 para as despezas do Ministerio da Guerra no exercicio de 1866 - 1867.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.830, de 6 de Abril de 1867

    Ementa: Concede ao Bacharel Theophilo Carlos Benedicto Ottoni permissão por tres annos para explorar minas de ouro e outros mineraes na Comarca de Jequitinhonha, na Provinda de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.831, de 10 de Abril de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de Batalhão, a terceira secção de Batalhão da reserva da Guarda Nacional da Pravíncia do Piauhy.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.838, de 13 de Abril de 1867

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes na Freguezia de Orobó, da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.842, de 17 de Abril de 1867

    Ementa: Altera o primeiro e segundo uniformes do terceiro Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.850, de 27 de Abril de 1867

    Ementa: Crêa mais um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes no Municipio de Taubaté, da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.856, de 1º de Maio de 1867

    Ementa: Crêa mais um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes no Municipio da Cidade de Arêa da Provincia da Parahyba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.858, de 8 de Maio de 1867

    Ementa: Manda observar, nas arrematações e contractos de obras da Marinha, o Regulamento que baixou com o Decretou nº 2926, de 14 de Maio de 1862.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.865, de 15 de Maio de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de 120$000 ao Carcereiro da cadêa da Cidade de S. Paulo de Muriahé, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.873, de 25 de Maio de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de cento e vinte mil réis ao Carcereiro da cadêa da Villa da Passagem Franca, na Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.878, de 25 de Maio de 1867

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios de Gurupá e Porto de Moz, da Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.937, de 22 de Agosto de 1867

    Ementa: Altera o segundo uniforme do 1º Batalhão de artilharia da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.938, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Concede a Guilherme Schuch de Capanema privilegio por tres annos para proceder á exploração de minas de ferro nas margens da Bahia de Paranaguá e nas dos rios que nella desaguão, na Provincia do Paraná.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.943, de 4 de Setembro de 1867

    Ementa: Altera o segundo uniforme do 4º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional do serviço activo, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.945, de 11 de Setembro de 1867

    Ementa: Concede á Campanhia União Valenciana a necessaria autorisação para funccionar e approva os respectivos Estatutos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.957, de 14 de Setembro de 1867

    Ementa: Crêa uma Companhia de Guardas Nacionaes do serviço da reserva, na Freguezia de S. Pedro Apostolo e Senhora da Conceição da Barra Velha, da Província de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.960, de 14 de Setembro de 1867

    Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes na Parochia de S. Francisco Xavier de Joinville, da Província de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.967, de 30 de Setembro de 1867

    Ementa: Dissolve a Companhia avulsa de Cavallaria organisada no Municipio de Santa Luzia da Provincia de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.968, de 30 de Setembro de 1867

    Ementa: Marca o segundo uniforme para o Esquadrão de Cavallaria numero dez da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.972, de 2 de Outubro de 1867

    Ementa: Concede aos voluntarios e aos Guardas Nacionaes designados para o serviço da guerra a gratificação de trezentos mil réis, sem prejuizo das vantagens garantidas pelo Decreto nº 3371 de 7 de Janeiro de 1865.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.974, de 5 de Outubro de 1867

    Ementa: Regula o modo pratico de se calcular, cobrar e applicar as multas impostas administrativamente ás sociedades e companhias anonymas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.975, de 5 de Outubro de 1867

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes no Municipio de S. João da Barra, da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.977, de 12 de Outubro de 1867

    Ementa: Regula a cobrança do imposto sobre os vencimentos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.990, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Altera a organisação do Batalhão de Infantaria nº 10 da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.994, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios de Botucatú e Lençóes, da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.999, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Approva os Estatutos da Sociedade de Benevolencia Britannica, e concede autorisação para exercer suas funcções.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.000, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de 120$000, ao carcereiro da cadêa da Villa de Taperoá na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.004, de 26 de Outubro de 1867

    Ementa: Crêa um Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes no Districto de Nova Friburgo, da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.005, de 26 de Outubro de 1867

    Ementa: Altera a organisação do Batalhão de Infantaria nº 18 do serviço activo, da Guarda Nacional da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.008, de 6 de Novembro de 1867

    Ementa: Designa a ordem em que devem ser extrahidas as loterias no anno de 1868.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.013, de 9 de Novembro de 1867

    Ementa: Estabelece regras para o abono de ajudas de custo e pagamento de passagens aos Officiaes da Armada e classes annexas, quando viajarem por terra em serviço da Repartição da Marinha.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.017, de 13 de Novembro de 1867

    Ementa: Marca o uniforme para a 1a Secção de Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional do serviço activo da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.030, de 27 de Novembro de 1867

    Ementa: Eleva a oito, o numero de seis Companhias com que foi creado o Batalhão de Infantaria numero oito do serviço activo da Guarda Nacional da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.034, de 4 de Dezembro de 1867

    Ementa: Crêa um Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes no Municipio de Buique, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.036, de 4 de Dezembro de 1867

    Ementa: Altera a disposição do art. 52 do Regulamento approvado pelo Decreto nº 2006 de 24 de Outubro de 1857.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.048, de 21 de Dezembro de 1867

    Ementa: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de Obidos, creada na Provincia do Pará.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.050, de 21 de Dezembro de 1867

    Ementa: Crêa mais um Batalhão de Infantaria do serviço activo no Municipio da Villa Viçosa da Provincia do Ceará.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.051, de 21 de Dezembro de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de Batalhão a Companhia da reserva organisada no Municipio da Villa Viçosa da Provincia do Ceará.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.052, de 28 de Dezembro de 1867

    Ementa: Dá Regulamento para a arrecadação do imposto pessoal.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.057, de 28 de Dezembro de 1867

    Ementa: Abre ao Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça um credito supplementar da quantia de 153:898$501, para occorrer ás despezas no exercicio de 1866 - 67 com a verba - Corpo militar de policia. -

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.421, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas aos Soldados Joaquim Maria Maciel, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.502, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao 2º Cadete 1º Sargento do 11º Corpo de Voluntarios da Patria Joaquim Ramos da Silva Moreira, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.806, de 2 de Março de 1867

    Ementa: Altera o segundo uniforme da 6ª Secção de Batalhão da reserva da Guarda Nacional da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.853, de 1º de Maio de 1867

    Ementa: Crêa uma medalha de bravura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.420, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Augusta Guedes de Almeida, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.390, de 17 de Julho de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro aos subditos Italianos Padre Niceláo Luiz e Outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.063-A, de 31 de Dezembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra para applicar ás despezas com diversas rubricas do exercicio de 1865 a 1866 a quantia de 16.129:354$848, tirada das sobras de outras verbas pertencentes ao mesmo exercicio.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.524, de 2 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder a Companhia Aquaria de Santo Amaro isenção de direitos para o material que importar com destino ao encanamento das aguas e construcção de seus chafarizes.

    Situação: Não consta revogação expressa