• Decreto nº 2.634, de 1º de Setembro de 1860

    Ementa: Autorisa a incorporação e approva os Estatutos, com diversas alterações, da Sociedade Bancária denominada - commercio - , estabelecido na Cidade da Bahia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.601, de 6 de Junho de 1860

    Ementa: Approva os artigos de associação da Companhia da estrada de ferro de Santos a Jundiahy.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.713, de 26 de Dezembro de 1860

    Ementa: Manda executar o regulamento do Imposto do Sello, e de sua arrecadação.

    Situação: Não Informado