• Decreto nº 1.139, de 6 de Abril de 1853

    Ementa: Extingue a Directoria geral dos Indios na Provincia de Sergipe.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 719, de 28 de Setembro de 1853

    Ementa: Fixando a Despeza e orçando a Receita para o exercício de 1854-55.

    Situação: Não Informado