• Decreto nº 126, de 20 de Junho de 1840

    Ementa: Approva a Tença annual de cem mil réis, concedida ao Major reformado de Cavallaria Manoel do Nascimento da Rocha Monteiro

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 49, de 27 de Junho de 1840

    Ementa: Ordenando que as habilitações das viuvas, filhas, filhos e mãis dos Officiaes militares para a percepção do meio soldo, sejão feitas perante o Tribunal do Thesouro Publico Nacional.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 98, de 28 de Abril de 1840

    Ementa: Autorisando a Fabrica da Igreja Matriz de Santa Anna da villa do Principe, na Provincia do Rio Grande do Norte, para poder possuir um terreno, que lhe fôra doado, e para adquirir bens de raiz até o valor de oito contos de réis.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 104, de 9 de Maio de 1840

    Ementa: Approvando a pensão annual de trinta e seis mil e quinhentos réis, concedida, por Decreto de doze de Novembro de mil oitocentos trinta e oito, a Pedro da Silva, Soldado que foi do esquadrão de Cavallaria da Legião de S. Paulo

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 106, de 15 de Maio de 1840

    Ementa: Approva a Pensão annual de cento e cincoenta mil réis concedida a D. Maria Benedicta Doria Soares, em remuneração dos serviços prestados pelo seu fallecido marido o Tenente de Artilharia José Francisco Soares

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 107, de 15 de Maio de 1840

    Ementa: Approva a Tença annual de cento e vinte mil réis, concedida ao Capitão de Fragata da Armada Nacional e Imperial Rodrigo Theodoro de Freitas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 112, de 2 de Junho de 1840

    Ementa: Approva a Tença annual de oitenta mil réis, concedida ao Tenente Coronel João Marques de Carvalho

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 125, de 20 de Junho de 1840

    Ementa: Approva a Pensão annual de cem mil réis, concedida a Luiz da Rocha de Souza, Soldado da Guarda Policial da Villa de Santarem da Provincia do Pará

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 134, de 15 de Julho de 1840

    Ementa: Approva a Tença annual de oitenta mil réis, concedida ao Major de Artilharia da Marinha Luiz Manoel Gonçalves

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 138, de 14 de Agosto de 1840

    Ementa: Approva a Aposentadoria concedida ao Conego Januario da Cunha Barbosa, na Cadeira de Philosophia Racional e Moral desta Cidade

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 139, de 14 de Agosto de 1840

    Ementa: Approva a Pensão annual de duzentos e quarenta mil réis, concedida a D. Constança Maria da Silva, e a de cem mil réis a cada um de seus quatro filhos menores

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 142, de 14 de Agosto de 1840

    Ementa: Approva a Tença annual de cento e quarenta mil réis, concedida ao Coronel reformado Joaquim da Silva Diniz

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 157, de 11 de Setembro de 1840

    Ementa: Approva a Aposentadoria concedida a Luiz José da Silva Guimarães, no lugar do Segundo Escripturario da Thesouraria da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 160, de 22 de Setembro de 1840

    Ementa: Autorisa o Governo para conceder Carta de naturalisação a João Mamede Zefirino

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 48, de 25 de Abril de 1840

    Ementa: Alterando o Regulamento da Casa da Moeda de 13 de Março de 1834.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 51, de 18 de Setembro de 1840

    Ementa: Reduz a porcentagem dos Empregados das Alfandegas da Côrte, e Pernambuco.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 53, de 9 de Outubro de 1840

    Ementa: Destinando uma das casas dos proprios Nacionaes que nella se estabelecer o Observatorio da Marinha, ficando addicionada á Academia dos Guardas Marinhas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 54, de 26 de Outubro de 1840

    Ementa: Determinando que as duas Companhias, que restão para o completo do Corpo de Imperiaes Marinheiros, sejão compostas de Operario das Officinas do Arsenal da Marinha, e consideradas nelle destacadas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 58, de 4 de Dezembro de 1840

    Ementa: Mandando crear, annexar ao Hospital da Marinha, uma Botica para o serviço do mesmo Hospital e navios da Armada; e dando novas providencias ácerca do mesmo Estabelecimento.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 103, de 30 de Abril de 1840

    Ementa: Approva a tença annual de cem mil réis, concedida ao Tenente Coronel João Rebello de Vasconcellos de Souza Coelho Henriques

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 152, de 11 de Setembro de 1840

    Ementa: Approva as disposições contendas nos arts.4.º e 7.º das Condições, que acompanhárão o Decreto de 17 de Maio de 1838, concedendo a Gustavo Adolpho Reye faculdade para tomar uma Companhia de Mineração na Provincia de Minas Geraes

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 131, de 1º de Julho de 1840

    Ementa: Approva a Tença annual de duzentos e vinte mil réis, concedida ao Coronel de Artilharia João Eduardo Pereira Collaço Amado

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 136, de 7 de Agosto de 1840

    Ementa: Approva a Tença annual de duzentos e quarenta mil réis, concedida ao Coronel de Cavallaria Joaquim José de Moraes e Abreu.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 38, de 7 de Janeiro de 1840

    Ementa: Revogando o art. 2.º do Decreto de 6 de Maio de 1839, e ordenando que a Pauta para a percepção dos direitos sobre os liquidos em geral e a farinha de trigo de producção estrangeira, seja organisada na fórma do Regulamento das Alfandegas do Imperio.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 40, de 6 de Fevereiro de 1840

    Ementa: Designando as conferencias semanarias, que devem haver nas Relações do Imperio

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 99, de 28 de Abril de 1840

    Ementa: Autorisando a camara Municipal do Rio de Janeiro, para levar a effeito a convenção por ella celebrada aobre o terreno do Largo do Machado, onde se pretende edificar a Igreja Matriz da Freguezia de Nossa Senhora da Gloria.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 120, de 4 de Junho de 1840

    Ementa: Approva a Tença annual de oitenta mil réis, concedida ao Tenente Coronel reformado Francisco Diogo Vellez

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 130, de 1º de Julho de 1840

    Ementa: Approvando a Aposentadoria concedida por Decreto de 31 de Janeiro de 1840 a Silverio Caetano da Costa, no lugar de Administrador Geral dos Serviços Diamantinos do Tejuco, percebendo o seu ordenado por inteiro

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 141, de 14 de Agosto de 1840

    Ementa: Approva a Aposentadoria concedida ao Padre Miguel do Sacramento Lopes Gama, na Cadeira de Rhetorica do Collegio das Artes da Academia Juridica da Cidade de Olinda

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 147, de 26 de Agosto de 1840

    Ementa: Approva a Tença annual de cem mil réis, concedida ao Tenente Coronel reformado José Theodoro de Sá e Silva

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 149, de 27 de Agosto de 1840

    Ementa: Fixando as Forças de Terra para o anno financeiro de 1841 a 1842

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 154, de 11 de Setembro de 1840

    Ementa: Approva Aposentadoria concedida a Francisco de Assis Cruz, no lugar de Official Maior da Contadoria da Thesouraria da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 158, de 18 de Setembro de 1840

    Ementa: Autorisando o Governo para haver por emprestimo a quantia de nove mil oitocentos e quatro contos quatrocentos sessenta e sete mil ; cento e dezesete réis, para pagamento da divida liquidada até Junho, e para supprimento do deficit do corrente anno financeiro

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 165, de 29 de Setembro de 1840

    Ementa: Autorisando o Governo a fazer extrahir certo numero de Loterias, e applicar o seu producto aos reparos de diversas Igrejas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 168, de 29 de Setembro de 1840

    Ementa: Approva a pensão de quinhentos réis diarios, conferida ao Guarda Nacional João Ferreira da Trindade

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 105, de 12 de Maio de 1840

    Ementa: Interpreta alguns artigos da Reforma Constitucional.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 146, de 26 de Agosto de 1840

    Ementa: Declara de Festa Nacional o dia vinte tres de Julho

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 119, de 4 de Junho de 1840

    Ementa: Approva a Tença annual de duzentos e quarenta mil réis, concedida ao Coronel Visconde de Castro

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 102, de 30 de Abril de 1840

    Ementa: Approva a tença annual de cento e vinte mil réis, concedida ao Capitão de Fragata Antonio Pedro de Carvalho.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 111, de 2 de Junho de 1840

    Ementa: Approva a Tença annual de oitenta mil réis, concedida ao Tenente Coronel Anaclato José de Souza Castro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 114, de 2 de Junho de 1840

    Ementa: Approva a Tença annual de cento e vinte mil réis, concedida ao Tenente Coronel Cypriano José de Almeida

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 116, de 3 de Junho de 1840

    Ementa: Approva a Pensão annual de duzentos e quarenta mil réis, concedida a cada uma das filhas do Tenente General Manoel Jorge Rodrigues.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 118, de 3 de Junho de 1840

    Ementa: Approva a Tença annual de duzentos e vinte mil réis, concedida ao Coronel Visconde da Praia Grande.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 121, de 6 de Junho de 1840

    Ementa: Approva a Tença annual de duzentos e vinte mil réis, concedida ao Brigadeiro reformado Bernardo José Pinto Gavião Peixoto

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 127, de 20 de Junho de 1840

    Ementa: Approva a Aposentadoria concedida a Daniel Rodrigues de Souza, no lugar de Escrivão da Mesa de Diversas Rendas da Provincia da Bahia

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 128, de 23 de Junho de 1840

    Ementa: Reduzindo a dez por cento os direitos que paga a Imperial Sociedade de Mineração Brasileira do Gongo Soco

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 140, de 14 de Agosto de 1840

    Ementa: Approva a Tença annual de duzentos e vinte mil réis, concedida ao Coronel Carlos José de Mello

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 150, de 27 de Agosto de 1840

    Ementa: Approva a Pensão annual de cento quarenta e quatro mil réis, concedida a Guilhermina Lix

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 153, de 11 de Setembro de 1840

    Ementa: Approva Aposentadoria concedida a João Dias Florence, no lugar de Segundo Escripturario da Thesouraria da Provincia da Bahia

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 156, de 11 de Setembro de 1840

    Ementa: Approva a Aposentadoria concedida a Francisco José de Paula, no lugar de Feitor da extincta Mesa do Assucar da Provincia de Pernambuco

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 162, de 25 de Setembro de 1840

    Ementa: Dando ao Governo um credito de mil contos de réis para o pagamento das reclamações dos subditos Portuguezes e Brasileiros

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 41, de 20 de Fevereiro de 1840

    Ementa: Ordenando que do principio do anno financeiro seguinte em diante a contabilidade do Thesouro, Thesourarias, e mais Repartições de recebimento e despeza, seja estabelecida por exercicio, e não por anno, como até agora.

    Situação: Não Informado

  • Regulamento nº 44, de 12 de Março de 1840

    Ementa: Para a Inspecção Geral das Obras Publicas do Municipio da Côrte.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 115, de 3 de Junho de 1840

    Ementa: Approva a Tença annual de duzentos e vinte mil réis, concedida ao Capitão de Mar e Guerra Guilherme Cypriano Ribeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 163, de 25 de Setembro de 1840

    Ementa: Approva a Pensão annual de trezentos mil réis, concedida a D. Dorothea Magdalena da Rocha Sabino

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 55, de 13 de Novembro de 1840

    Ementa: Annexando á Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha uma Estação de Fazenda, com o titulo de Contadoria Geral da Marinha.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 100, de 28 de Abril de 1840

    Ementa: Applicando para a edificação da Igreja Matriz da Freguezia de Santa Anna da cidade do Rio de Janeiro, as obras da casa destinada para cadêa, começada no largo fronteiro á rua das Flores

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 110, de 2 de Junho de 1840

    Ementa: Declara nulla, e como tal de nenhum effeito, a Lei da Assembléa Legislativa da Provincia de Sergipe demittindo o Bacharel Manoel Joaquim de Souza Brito do Lugar de Juiz de Direito da Comarca da Estancia da mesma Provincia

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 117, de 3 de Junho de 1840

    Ementa: Approva a Aposentadoria concedida ao Padre Francisco Manoel da Silva, na Cadeira de Grammatica Latina da Villa de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Minas

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 122, de 6 de Junho de 1840

    Ementa: Approva a Pensão annual de trezentos mil réis, concedida ao Major Solidonio José Antonio Pereira do Lago

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 124, de 20 de Junho de 1840

    Ementa: Declara o vencimento, que d`ora em diante deve perceber Feliciano da Silva, aposentado no lugar de Recebedor do Sello, Novos e Velhos Direitos da Provincia da Bahia

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 155, de 11 de Setembro de 1840

    Ementa: Approva Aposentadoria concedida a Francisco José Meira, no lugar de Official Maior da Thesouraria da Provincia da Parahyba

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 161, de 22 de Setembro de 1840

    Ementa: Approva a Pensão annual de trezentos mil réis, concedida a D. Delfina Maria do Nascimento

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 42, de 11 de Março de 1840

    Ementa: Estabelecendo no Arsenal de Guerra da Côrte um Collegio para os filhos necessitados dos Capitães e Officiaes subalternos do exercito.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 151, de 28 de Agosto de 1840

    Ementa: Marca a Dotação de Sua Magestade o Imperador, e de Sua Angustia Familia

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 166, de 29 de Setembro de 1840

    Ementa: Estabelecendo a Dotação de Sua Alteza Imperial, quando houver de realizar-se o seu Consorcio

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 159, de 22 de Setembro de 1840

    Ementa: Autorisa o Governo para conceder Carta de naturalisação a João Estevão Seraine

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 97, de 25 de Abril de 1840

    Ementa: Declarando que o vencimento de José Antonio de Miranda Ramalho, deve ser regulado pela lotação do officio de Juiz da Balança da Alfandega desta Côrte, em que foi aposentado

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 101, de 30 de Abril de 1840

    Ementa: Approvando a tença annual de cento e vinte mil réis, concedida ao Coronel reformado Lopo da Cunha d`Eça e Costa.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 109, de 2 de Junho de 1840

    Ementa: Approva a Pensão annual de trezentos mil réis, concedida á menor Elisa Vaz de Pinho Carapeba

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 113, de 2 de Junho de 1840

    Ementa: Approva a Tença annual de oitenta mil réis, concedida ao Tenente Coronel reformado Vicente Ferreira Nobre

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 123, de 12 de Junho de 1840

    Ementa: Approva a Pensão de duzentos e quatro mil réis, concedida ao Vice-Almirante reformado Tristão Pio dos Santos, para verificar-se na pessoa de sua filha D. Henriqueta Adelaide Pio

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 129, de 1º de Julho de 1840

    Ementa: Approvando a Aposentadoria concedida por Decreto de 3 de Março de 1837 a Joaquim José Teixeira, no lugar de Escrevente, e annexos da Typographia Nacional

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 132, de 1º de Julho de 1840

    Ementa: Approva a Tença annual de duzentos e vinte mil réis, concedida ao coronel de Artilharia do Exercito Vicente Antonio Buys

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 133, de 1º de Julho de 1840

    Ementa: Approva a Pensão annual de quatrocentos mil réis, concedida a D. Antonia Benedicta de Castro e Faria

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 135, de 4 de Agosto de 1840

    Ementa: Declarando o vencimento do Conselheiro de Fazenda aposentado João Sabino de Mello Bulhões Lacerda Castello Branco

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 137, de 7 de Agosto de 1840

    Ementa: Approva a Tença annual de sessenta mil réis, concedida ao Major reformado Joaquim José Ribeiro Maiato

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 143, de 14 de Agosto de 1840

    Ementa: Approva a Tença annual de duzentos e quarenta mil réis, concedida ao Brigadeiro reformado Francisco de Ornellas Telles Barreto de Menezes

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 144, de 18 de Agosto de 1840

    Ementa: Approva a Tença annual de duzentos e vinte mil réis, concedida ao Coronel Thomaz Antonio da Silveira

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 145, de 18 de Agosto de 1840

    Ementa: Concede a Antonio Luiz de Noronha e Silva, Coronel reformado de 2.ª linha, ;o soldo mensal de quarenta e cinco mil réis, contados desde 24 de Setembro de 1829, em lugar do soldo de vinte quatro mil réis com que fôra reformado

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 167, de 29 de Setembro de 1840

    Ementa: Approva e eleva a dez mil réis mensaes a pensão de meio soldo conferida a Silverio José Madeira

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 43, de 11 de Março de 1840

    Ementa: Creando na Côrte e nas Provincias Fronteiras do Pará, Rio Grande de S. Pedro, e Mato Grosso, Asylos de invalidos para as praças de pret, que estiverem nas circunstancias de serem reformadas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 45, de 26 de Março de 1840

    Ementa: Dando ás Companhias fixas a denominação de Corpo de Imperiaes Marinheiros, e ao respectivo Commandante a de Commandante Superior.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 47, de 25 de Abril de 1840

    Ementa: Revoga algumas disposições do regulamento n.2 de Janeiro de 1838.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 50, de 17 de Setembro de 1840

    Ementa: Alterando o Uniforme do Corpo de Artilharia da Marinha.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 52, de 8 de Outubro de 1840

    Ementa: Chamando a Guarda Nacional a fazer o serviço de Corpos destacados para auxiliar o Exercito de 1.ª Linha, na defesa das Praças, Costas, e Fronteiras das Provincias, e fixando o numero maximo de Guardas Nacionaes que poderão conservar-se destacadas em todo o Imperio; e o tempo de serviço.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 56, de 24 de Novembro de 1840

    Ementa: Concedendo o uso de fardas aos Empregados da Secretaria da Fazenda.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 57, de 28 de Novembro de 1840

    Ementa: Estabelecendo uma Thesouraria denominada das Loterias.

    Situação: Não Informado

  • Regulamento nº 39, de 15 de Janeiro de 1840

    Ementa: Estabelece a maneira de se concederem aguas dos aqueductos publicos, no Municipio da Côrte, para a serventia das casas, e chacaras dos particulares.

    Situação: Não Informado

  • Regulamento nº 46, de 26 de Março de 1840

    Ementa: Para a Administração Geral da Fabrica da Polvora da Estrella.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 164, de 26 de Setembro de 1840

    Ementa: Fixando a despeza, e orçando a Receita para o exercicio do anno financeiro de 1841 - 1842

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 148, de 27 de Agosto de 1840

    Ementa: Fixando as Forças de mar para o anno financeiro de 1841 a 1842

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 108, de 26 de Maio de 1840

    Ementa: Fixando a despeza, e orçando a receita para o ano financeiro de 1840-1841

    Situação: Não Informado