• Decreto nº 63, de 22 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Tença concedida ao Capitão de Mar e Guerra Francisco Bibiano de Castro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3, de 1º de Junho de 1836

    Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Maria Adelaide de Azevedo Peçanha e Souza.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5, de 28 de Junho de 1836

    Ementa: Declarando o Padre Antonio Joaquim do Nascimento Belleza no gozo dos direitos de Cidadão Brasileiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 6, de 4 de Julho de 1836

    Ementa: Determindando que ás pessoas approvadas nos exames de pharmacia se conceda o mesmo Titulo, que, antes da Lei de 3 de Outubro de 1832, se concedia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 9, de 13 de Julho de 1836

    Ementa: Ordenando que a Provincia do Rio de Janeiro dê mais dous Deputados e uma Senador á Assembléa Geral, e a da Bahia mais hum Deputado e um Senador.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 17, de 30 de Agosto de 1836

    Ementa: Approvando a mercê da sobrevivencia da Pensão concedida a Maria Antonia da Silva Rosa, e suas irmãs, da Provincia de Goyaz.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 22, de 10 de Setembro de 1836

    Ementa: Approvando a Tença concedida ao tenente coronel Fredesvindo da Silva Leite.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 25, de 11 de Setembro de 1836

    Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Isabel Maria Heredia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 29, de 24 de Setembro de 1836

    Ementa: Approvando a Pensão concedida a Salvador Cardozo de Oliveira , com sobrevivencia a suas tres filhas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 31, de 3 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Tença concedida ao Coronel Graduado Joaquim Francisco das Chagas Catete.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 37, de 10 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Pensão concedida ao Brigadeiro Pedro Labatut.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 38, de 10 de Outubro de 1836

    Ementa: Declarando que as Forças de terra para o anno financeiro de 1837-1838, são as mesmas fixdas pela Lei de 26 de Agosto de 1835, com as alterações neste exaradas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 42, de 15 de Outubro de 1836

    Ementa: Declarando que as Forças de mar para o annno financeiro de 1837-1838, são as mesmas fixadas pela Lei de 27 de Agosto de 1835, com ás alterações neste mencionadas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 55, de 17 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Aposentadoria concedida ao Desembargador Francisco José Nunes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 71, de 22 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Aposenadoria concedida ao Desembargador Francisco Carneiro Pinto Vieira de Mello.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 72, de 24 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Virginia Henriqueta Nunes Magano.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 40, de 11 de Outubro de 1836

    Ementa: Mandando suspender na Provincia de S. Pedro do Sul, por espaço de um anno os §§ 6.º até 10 do artigo 179 da Constituição.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 41, de 14 de Outubro de 1836

    Ementa: Declarando nulla a Lei da Assembléa Legislativa da Provincia de Sergipe, na parte em que dispõe dos bens pertencentes á Ordem dos Religiosos Carmelitas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 56, de 20 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Tença concedida ao Marechal de Campo reformado Duarte Guilherme Corrêa de Mello.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 60, de 20 de Outubro de 1836

    Ementa: Autorisando os Directores dos Cursos Juridicos a admitir a fazer acto os Estudantes que se acharem habilitados pela Congregação.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 74, de 25 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Aposentadoria concedida a José Rabello de Sousa Pereira.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 61, de 20 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Anna Rodozinda Vendelina ; da Silva

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2, de 1º de Junho de 1836

    Ementa: Fazendo extensiva a todos os Officiaes Engenheiros empregados em Commisões as disposições da Lei do 1.º de Outubro de 1834.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 7, de 13 de Julho de 1836

    Ementa: Approvando a Tença concedida ao Brigadeiro Manoel Antonio Leitão Bandeira.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 11, de 23 de Agosto de 1836

    Ementa: Approvando a Pensão concedida ao primeiro Tenente da Armada João da Silva Lisboa.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 12, de 23 de Agosto de 1836

    Ementa: Approvando as Pensões concedidas aos Segundos Tenentes da Armada Nacional Manoel Lopes Pinhel, e Antonio Velloso.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 30, de 1º de Outubro de 1836

    Ementa: Autorisando o Governo para continuar a pagar ao Cirurgião Mór José Alexandrino Dias de Moura o vencimento de trezentos mil réis.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 34, de 3 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Tença concedida a D. Leonor Joaquina Lobão.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 39, de 10 de Outubro de 1836

    Ementa: Declarando nulla a Lei da Assembléa Legislativa da Parahyba de 19 de Maio de 1835, ácerca do recrutamento.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 48, de 17 de Outubro de 1836

    Ementa: Declarando que os Alvarás de 16 de Dezembro de 1790, e 17 de Dezembro de 1802, continuarão a regular as reformas dos Officiaes da extincta segunda Linha.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 62, de 22 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Tença concedida ao Brigadeiro Raymundo José da Cunha da Cunha Matos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 65, de 22 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Tença concedida ao Capitão de Mar e Guerra Francisco Rodrigues de Lima Pinto.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 69, de 22 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Pensão concedida ao Capitão de Fragata Guilherme Eyre.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 79, de 25 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Tença concedida ás filhas do Capitão de Mar e Guerra José Joaquim da Silva.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 80, de 25 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Tença concedida ao Capitão Tenente João Baptista de Souza.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 35, de 3 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Aposentadoria concedida ao Conselheiro João Antonio Rodrigues de Carvalho.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 8, de 13 de Julho de 1836

    Ementa: Declarando que os Membros do extincto Conselho de Estado continuarão a receber os seus oredenados.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 10, de 2 de Agosto de 1836

    Ementa: Elevando a dous contos e quatrocentos mil réis a Congrua do Bispo de Goyaz.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 18, de 30 de Agosto de 1836

    Ementa: Approvando a Tença concedida ao Major João Francisco Leal.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 20, de 10 de Setembro de 1836

    Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Anna Barbara de Jesus.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 28, de 24 de Setembro de 1836

    Ementa: Mandando comprehender ; na Aposentadoria concedida ao Conselheiro Antonio Homem do Amaral os vencimentos que tinha nos lugares annexos ao de Thesoureiro Mór.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 36, de 4 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Tença concedida ao Coronel José Ferreira da Cunha.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 47, de 15 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando o Contracto celebrado pelo Governo com a casa de Tarrand Thomaz, ácerca da empreza dos paquetes por vapor.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 54, de 17 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Aposentadoria concedida ao Desembargador Manoel da Costa Barradas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 68, de 22 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Tença concedida ao Marechal de Campo Manoel Jorge Rodrigues.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 75, de 25 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Tença concedida ao Tenente Coronel reformado Sabastião Navarro de Andrade.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 78, de 25 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Mercê pecuniaria concedida ao Major João Nunes Ramalho.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 82, de 8 de Novembro de 1836

    Ementa: Approvando a Aposentadoria concedida a Antonio Salustiano Ferreira.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 83, de 15 de Novembro de 1836

    Ementa: Approvando a Aposentadoria concedida a Antonio Rodrigues do Amaral.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 49, de 17 de Outubro de 1836

    Ementa: Concedendo aos Continuos da Secretaria e Pagadoria do Arsenal de Guerra o ordenado annual de 300$000.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 67, de 22 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Tença concedida ao Capitão Tenente João Francisco Regis.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4, de 28 de Junho de 1836

    Ementa: Autorisando a Camara Municipal da cidade do Rio de Janeiro a organisar a sua Secretaria, Contadoria e Thesouraria , e a dar gratificações aos seus Empregados. ;

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 19, de 31 de Agosto de 1836

    Ementa: Approvando a Tença concedida ao Tenente Coronel reformado Felix de Seixas Souto Maior.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 24, de 11 de Setembro de 1836

    Ementa: Approvando a Pensão concedida a Jesuina Emilia de Medeiros.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 27, de 20 de Setembro de 1836

    Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Isabel Watson.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 43, de 15 de Outubro de 1836

    Ementa: Autorisando o governo a promover aos postos immediatos os Militares do Exercito e Armada nas Provincias do Pará e S. Pedro do Sul.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 44, de 15 de Outubro de 1836

    Ementa: Declarando a José Antonio Esperança no gozo dos direitos de Cidadão Brasileiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 51, de 17 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando as aposentadorias concedidas aos Desembargadores Luiz Antonio Barboza de Oliveira, João Homem de Carvalho, Pedro Madeira de Abreo Brandão, Caetano Ferraz Pinto, Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva, José Bonifacio de Araujo Azambuja, Antonio de Almeida Silva Freire da Fonseca, André Gonçalves de Souza, e Francisco Xavier Furtado de Mendonça.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 57, de 20 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Tença concedida ao Major José Fernandes dos Santos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 58, de 20 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Tença concedida ao Coronel Francisco Carlos de Moraes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 64, de 22 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Pensão concedida repartidamente aos filhos do finado Desembargador Luiz Pedreira do Couto Ferraz

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 81, de 29 de Outubro de 1836

    Ementa: Declarando a Jacintho Hippolyto Guion, comprehendido na excepção do art. 10 da Lei de 24 de Novembro de 1830.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 70, de 22 de Outubro de 1836

    Ementa: Orçando a Receita, e fixando a Despeza Geral do Imperio para o anno financeiro de 1837-1838, e outras disposições.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 45, de 15 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Thereza Delfina Rita de Lemos e Amaral.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 50, de 17 de Outubro de 1836

    Ementa: Concedendo ao Governo um credito complementar de dous mil contos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1, de 31 de Maio de 1836

    Ementa: Sanccionando a Resolução da Assembléa Geral Legislativa, que declara comprehendida na excepção do art. 4.° da Lei de 25 de Novembro de 1830 ao Capitão de Mar e Guerra Matheus Welch

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 13, de 23 de Agosto de 1836

    Ementa: Approvando a Pensão concedida ao Commissario da Escuna União José Francisco de Souza.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 14, de 26 de Agosto de 1836

    Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Anna Luiza Silveira da Motta.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 15, de 26 de Agosto de 1836

    Ementa: Declarando que em lugar de - Maria Felizarda, viuva de Manoel Pinto - mencionada na Resolução de 9 de Outubro de 1835, deve ler-se - Maria Vicencia Teixeira, viuva de Francisco Pinto de Araujo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 16, de 30 de Agosto de 1836

    Ementa: Ordenando que seja paga pelos cofres da Fazenda Nacional a Pensão de cem mil réis que percebião D. Emerenciana do Nascimento Lima, d. Esmeria Francisca de Lima, e D. Francisca de Borja Lima.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 21, de 10 de Setembro de 1836

    Ementa: Approvando a Tença concedida ao Chefe de Esquadra Paulo Freire d'Andrade.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 23, de 10 de Setembro de 1836

    Ementa: Approvando a Tença ao Chefe de Esquadra reformado Joaquim Mourão Pinheiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 26, de 13 de Setembro de 1836

    Ementa: Mandando admittir a fazer acto das materias dos respectivos annos os Estudantes dos Cursos Juiridicos, que, por falta dos exames, não foram matriculados.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 32, de 3 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Tença concedida ao Coronel João Carlos Pardal.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 33, de 3 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Pensão concedida ao Senador Manoel Ferreira da Camara Bitancourt e Sá, com sobrevivencia a favor de seus nove netos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 46, de 15 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Candida Maria de Moraes Sarmento.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 52, de 17 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Aposentadoria concedida ao Desembargador João Martiniano Barata.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 53, de 17 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Aposentadoria concedida ao Desembargador Manoel da Cunha de Azeredo Coutinho Souza Chichorro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 59, de 20 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Tença concedida ao Coronel reformado Felix Merme.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 66, de 22 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Tença concedida a D. Anna Joaquina de Moura e Lacerda, e suas tres irmãas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 73, de 24 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Aposentadoria concedida a Manoel Innocencio de Vasconcellos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 76, de 25 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Marianna Rosa de Araujo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 77, de 25 de Outubro de 1836

    Ementa: Approvando a Pensão concedida ao Padre Prudencio José das Mercês Tavares, da Provincia do Pará.

    Situação: Não Informado