• Decreto de 15 de Outubro de 1810

    Ementa: Concede aos religiosos Carmelitas licença para adquirir um terreno immediato ao seu Convento no Seminario da Lapa.

    Situação: Não Informado

  • Decreto de 14 de Novembro de 1810

    Ementa: Manda comprar e encorporar aos Proprios Reaes diversos terrenos do Campo de Santa Anna para nelles se construirem Quarteis.

    Situação: Não Informado

  • Decreto de 22 de Outubro de 1810

    Ementa: Concede perdão aos criminosos presos.

    Situação: Não Informado

  • Alvará de 22 de Janeiro de 1810

    Ementa: Dá Regimento aos Delegados do Phisico-Mór e estabelece providencias sobre á saude publica.

    Situação: Não Informado