• Ato do Presidente de 09/04/2025

    Ementa: Designa o Deputado Cleber Verde para o cargo de Presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 09/04/2025

    Ementa: Designa o Deputado Marx Beltrão para o cargo de Secretário de Comunicação Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 09/04/2025

    Ementa: Designa o Deputado Luís Tibé para o cargo de Secretário de Defesa das Prerrogativas Parlamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 21/04/2025

    Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por sete dias, pelo falecimento do Papa Francisco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 02/06/2025

    Ementa: Autoriza os líderes de partidos integrantes de blocos parlamentares a assinarem proposições representando suas respectivas bancadas durante o período que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 165, de 30/06/2015

    Ementa: Renova o credenciamento da representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO / ANAMATRA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 23/02/2005

    Ementa: Dispõe sobre o desembolso financeiro mensal da Câmara dos Deputados, em 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 297, de 14/09/2017

    Ementa: Credencia o Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência / SBPC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 322, de 18/10/2017

    Ementa: Credencia o Representante do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea / AFIPEA-SINDICAL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 03/12/2013

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 170-A, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal (garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 13, de 29/07/2015

    Ementa: Indisponibiliza valor, para empenho e movimentação financeira, e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 09/10/2015

    Ementa: Altera denominação de "Comissão Especial do Marco Regulatório de Transporte Terrestre de Cargas" para "Comissão Especial do Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 23/09/2015

    Ementa: Altera o nome da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas para o estabelecimento do Marco Regulatório de Transporte Terrestre de Cargas para "Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas para o estabelecimento do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 249, de 12/11/2015

    Ementa: Credencia o representante da Federação Nacional das Secretárias e Secretários / FENASSEC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 04/02/2016

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.221, de 2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil, e altera a Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 65, de 26/03/2015

    Ementa: Credencia o representante da CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS/CEBRASSE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 144, de 11/10/2016

    Ementa: Credencia o representante da Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especiais e Excepcionais / ABRADIMEX.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 02/02/2017

    Ementa: Autoriza o uso de chancela eletrônica nos atos que específica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 29/03/2019

    Ementa: Designa Membro para o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei. n. 10.372, de 2018, n. 10.373, de 2018, e n. 882, de 2019.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 157, de 21/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante do INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - IPDMAQ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 171, de 29/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante da CONFEDERAÇÃO DOS CONSELHOS DE PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 179, de 29/03/2019

    Ementa: Credencia o Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM .

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 125, de 28/02/2019

    Ementa: Credencia a Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS - ABRAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 376, de 14/06/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA - ANPR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 380, de 14/06/2019

    Ementa: Credencia o Representante do SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS E ESPECIALISTAS EM INFRAESTRUTURA - ANEINFRA SINDICAL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 383, de 17/06/2019

    Ementa: Credencia o Representante do SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO PARANÁ - SINDARSPEN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 279, de 15/04/2019

    Ementa: Credencia a Representante da ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE - ASEEL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 319, de 15/05/2019

    Ementa: Credencia a Representante da ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA- AMB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 408, de 16/07/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 12/03/2018

    Ementa: Designa os Deputados Alessandro Molon (PSB/RJ), Cabo Sabino (PR/CE) e Capitão Augusto (PR/SP) para comporem o Grupo de Trabalho destinado a receber propostas de parlamentares sobre segurança pública.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 69, de 18/03/2019

    Ementa: Prorroga o prazo dos trabalhos da Comissão constituída pela Portaria nº 164, de 2015.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 09/04/2014

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal, e apensada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 29, de 29/04/2014

    Ementa: Credencia a representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMAÇÃO / GS1 BRASIL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 33, de 22/05/2014

    Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / ASSESPRO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 2, de 15/10/2014

    Ementa: Fica aberto o prazo de 30 dias, a contar da publicação deste ato, para oferecimento de sugestões ao Projeto de Lei de Consolidação (PL) nº 7.803/2014, que "Consolida a legislação acerca de concessões comuns e parcerias público-privadas e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 06/07/2011

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 162-A, de 2007, do Sr. Silvinho Piccioli, que dá nova redação ao art. 143 da Constituição Federal (torna o serviço militar facultativo).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 108, de 09/12/2011

    Ementa: Credencia representante do Conselho Federal dos Representantes Comerciais-CONFERE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 02/02/2010

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 2412, de 2007, que dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 26/02/2013

    Ementa: Designa a Deputada Nilda Gondim (PMDB/PB) para compor Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração dos fatos relacionados à tragédia que vitimou centenas de jovens em um incêndio no município de Santa Maria, Rio Grande do Sul, e oferecer sugestão de aperfeiçoamento da legislação sobre o tema.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 17, de 26/11/2013

    Ementa: Amplia limite para movimentação e empenho, no orçamento da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 32, de 17/03/2011

    Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira do Agronegócio da Região de Ribeirão Preto-ABAG/RP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 12/11/2007

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 120-A, de 2007, do Sr. Damião Feliciano, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 75 da Constituição Federal, fixando a idade para a nomeação para o cargo de Conselheiro dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 56, de 11/07/2008

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 07/03/2007

    Ementa: Cria comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.937, de 2004, do Sr. Deputado Carlos Eduardo Cadoca, que altera a Lei n° 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 341, de 25/05/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento do Representante do SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS - ANFFA SINDICAL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 277, de 15/04/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO ITAÚ VIVER MAIS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 303, de 26/04/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento do representante da FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES- CPQD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 312, de 26/04/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento do representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS - CONATEC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 71, de 22/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO / SINAGÊNCIAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 38, de 05/03/2015

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / FEITTINF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 03/02/2011

    Ementa: Designa o Sr. Deputado Nelson Marquezelli como Coordenador da Procuradoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 16/03/2011

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das Leis de Anistia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 84, de 20/07/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 19/06/2007

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a invesigar os contratos celebrados entre a ANATEL e as empresas de Outorgartária dos Serviços Públicos na área de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 6, de 15/12/2008

    Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material Médico, do Departamento de Material e Patrimônio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 12, de 15/12/2008

    Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material de Consumo SIA, do Departamento de Material e Patrimônio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 135, de 28/11/2008

    Ementa: Designa servidores para composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Câmara dos Deputados - CIPA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 49, de 16/07/2001

    Ementa: Revoga a Portaria nº 68/DG, de 05 de maio de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 29/09/2003

    Ementa: Designa Deputados na qualidade de titular, para as Comissões Permanentes que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 11/05/2001

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2000, que dispõe sobre o "Novo Estatuto da Terra".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 20/03/2001

    Ementa: Adita Ato da Presidência que constitui Comissão Externa, para acompanhar a apuração do acidente ocorrido na Plataforma P-36, da Petrobrás no campo de Roncador, na Bacia de Campos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 17/04/2002

    Ementa: Altera o número de membros da Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição n° 412-A, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 17/04/2002

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 412-A, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 24/04/2002

    Ementa: Constitui Comissão Externa, destinada a acompanhar a apuração das denúncias feitas pela Rede Globo de Televisão, sobre propostas de negociatas com o dinheiro público.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 74-A, de 27/06/2003

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para elaborar as especificações técnicas que irão nortear o certame licitatório destinado à contratação de serviços corporativos de impressão e reprodução de documentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Deputado Luiz Eduardo Magalhães (Post Mortem).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 01/12/2006

    Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados a Senhora Alzira Rufino.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 50, de 26/08/2014

    Ementa: Credencia a representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS / ANPM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 82, de 18/11/2009

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Conselho Federal de Biologia/CFBio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 12, de 10/03/2011

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 92, de 21/09/2011

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da Federação Brasileira dos Administradores - FEBRAD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 02/02/2012

    Ementa: Renova o credenciamento do representante do Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central - SinTBacen.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 16/02/2012

    Ementa: Renova o credenciamento da representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC e LOGÍSTICA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 34, de 19/03/2013

    Ementa: Renova o credenciamento do representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo - SNTPV.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 39, de 27/03/2013

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 41, de 10/04/2013

    Ementa: Renova o credenciamento do representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 43, de 10/04/2013

    Ementa: Renova o credenciamento do representante do Conselho Nacional de Praticagem - CONAPRA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 49, de 11/04/2013

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da Central dos Trabahadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 82, de 06/06/2013

    Ementa: Renova o credenciamento da representante da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 66, de 09/05/2013

    Ementa: Renova credenciamento do representante da Federação Brasileira dos Administradores - FEBRAD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 90, de 15/08/2013

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da Associação Brasileira da Música / ABEMÚSICA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 109, de 28/08/2013

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 22, de 31/03/2014

    Ementa: Renova o credenciamento da representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DAS CARREIRAS DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO / ANAJUR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 39, de 05/06/2014

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO / CONSIF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 23, de 16/04/2014

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ODONTOLOGISTAS / FNO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 12, de 24/02/2015

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA / CNI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 42, de 12/03/2015

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PAPILOSCOPISTAS POLICIAIS FEDERAIS / ABRAPOL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 55, de 12/03/2015

    Ementa: Renova o credenciamento da representante da FUNDAÇÃO ANFIP DE ESTUDOS DA SEGURIDADE SOCIAL / FUNDAÇÃO ANFIP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 62, de 19/03/2015

    Ementa: Renova o credenciamento da representante da FUNDAÇÃO ZERBINI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 162, de 30/06/2015

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS / ABIMAQ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 172, de 30/06/2015

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPITAIS / FBH.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 195, de 20/08/2015

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS / FENACI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 232, de 08/10/2015

    Ementa: Renova o credenciamento da representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA ELÉTRICA / APINE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 233, de 08/10/2015

    Ementa: Renova o credenciamento da representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS / ANER.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 244, de 05/11/2015

    Ementa: Renova o credenciamento da representante da Associação Nacional dos Servidores da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária / UNASLAF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 57, de 29/04/2016

    Ementa: Renova o credenciamento da representante da Associação Nacional das Universidades Particupares / ANUP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 72, de 30/05/2016

    Ementa: Renova o credenciamento da representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho / SINAIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 50, de 19/04/2016

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo / ABIFUMO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 114, de 03/08/2016

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos / CLIA ABREMAR BRASIL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 154, de 27/10/2016

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do INSTITUTO SOU DA PAZ / SOU DA PAZ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 162, de 30/11/2016

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO, PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS / FENAVENPRO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 129, de 28/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias / ABCR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 133, de 28/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e Tributário / FUNDAÇÃO ANFIP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 102, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação Internacional Maylê Sara Kalí / AMSK/BRASIL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 105, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Instituto Sou da Paz / SOU DA PAZ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 114, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos / ABCS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 118, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras / CRUB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 29, de 22/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas / ABEAR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 30, de 22/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação Direitos Humanos em Rede / CONECTAS DIREITOS HUMANOS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 59, de 06/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais / FENEME.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 66, de 06/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Brasileira de Supermercados / ABRAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 142, de 30/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil / CONCEPAB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 153, de 05/04/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do Serviço Nacional ;de Aprendizagem Industrial / SENAI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 154, de 05/04/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas / ABIR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 172, de 19/04/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino / CONFENEN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 188, de 02/05/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos / ABRINQ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 219, de 14/06/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação Nacional das Universidades Particulares / ANUP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 248, de 12/07/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores / NCST.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 262, de 10/08/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados / ABICAB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 309, de 26/09/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde / CONASEMS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 110, de 11/09/2013

    Ementa: Extingue dois cargos em comissão de natureza especial CNE-13 e cria um CNE-10 na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 11/12/2014

    Ementa: Abre nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 54, de 12/05/2006

    Ementa: Altera dispositivos da Portaria nº 154, de 12 de agosto de 1997, que dispõe sobre concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 301, de 14/09/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima / SYNDARMA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 246, de 12/07/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria / AgroBio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 249, de 12/07/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários / FITTR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 183, de 26/04/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão / FITERT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 42, de 03/04/2018

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação / P&D BRASIL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 31/01/2018

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade / CONTRATUH.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 38, de 27/03/2018

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito / ANBC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 388, de 27/06/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 297, de 26/04/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁRVORES - IBÁ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 68, de 26/03/2015

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CARTORÁRIOS DA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO/ANDC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 119, de 30/04/2015

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CERVEJA / SINDICERV.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 78, de 31/03/2015

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS / CNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 79, de 31/03/2015

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS / ANPTrilhos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 84, de 31/03/2015

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS UNIVERSITÁRIOS / ANACEU.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 110, de 23/04/2015

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES TERRESTRES / CNTTT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 115, de 23/04/2015

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DF / ANAPE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 134, de 14/05/2015

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE LEASING / ABEL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 135, de 14/05/2015

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA / ABRAGE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 151, de 21/05/2015

    Ementa: Renova o credenciamento do representante do SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS / SINDIMAQ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 186, de 30/07/2015

    Ementa: Renova o credenciamento da representante da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos / Pró Genéricos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 58, de 12/05/2016

    Ementa: Renova o credenciamento da representante da Associação Brasileira da Indústria de Autopeças / ABIPEÇAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 106, de 14/07/2016

    Ementa: Renova o credenciamento da representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal / FENADEPOL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 89, de 30/06/2016

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos / CNTM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 96, de 30/06/2016

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais / ABRAPOL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 21/01/2016

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da Indústria Brasileira de Árvores / IBÁ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 09/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores / FENAVIST.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 7, de 09/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares Estaduais / ANASPRA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 9, de 09/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação Nacional das Operadoras Celulares / ACEL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 68, de 06/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do Instituto Euvaldo Lodi / IEL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 73, de 07/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Sindicato Nacional da Indústria do Aço.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 84, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal / FENADEPOL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 87, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil / CAU/BR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 89, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde / ABIIS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 94, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil / AJUFE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 95, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito / ANBC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 96, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social / ANMP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 97, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis / FENACI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 167, de 11/04/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação Brasileira da Indústria de Autopeças / ABIPEÇAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 122, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas / SNA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 126, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da União Nacional dos Caminhoneiros / UNICAM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 128, de 22/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias / SNEA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 152, de 30/03/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Logística / CNTML.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 156, de 05/04/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda / SINDFAZENDA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 158, de 11/04/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Associação Nacional dos Servidores da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária / UNASLAF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 163, de 11/04/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio / CNTC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 16, de 21/02/2018

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Instituto Brasileiro ;do Feijão ;e Pulses / IBRAFE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 60, de 16/05/2018

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÍNA ANIMAL / ABPA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 60, de 19/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS / ANJ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 61, de 19/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL / CNA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 69, de 22/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS / ABIMAQ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 72, de 20/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil / FESOJUS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 73, de 20/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CERVEJA / SINDICERV.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 80, de 28/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS - ANADEF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 88, de 28/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE TRATORES, CAMINHÕES, AUTOMÓVEIS E VEICULOS SIMILARES - SINFAVEA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 98, de 28/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - CNF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 175, de 29/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PRÁTICOS / FENAPRÁTICOS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 176, de 29/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS / CSB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 234, de 04/04/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIA POLÍTICAS E SOCIAIS - IBCPS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 115, de 21/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES/ CNR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 137, de 21/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do INSTITUTO SOU DA PAZ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 139, de 21/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONFENEN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 141, de 21/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 144, de 21/03/2019

    Ementa: Renova o credenciamento da ; Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR/ ABRAPP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 340, de 23/05/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento da Representante da FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPITAIS - FBH.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 360, de 06/06/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento do Representante do SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE COMPONENTES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES - SINDIPEÇAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 371, de 11/06/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento ;da Representante do FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DE CARREIRAS TÍPICAS DE ESTADO - FONOCATE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 298, de 26/04/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS - CNPL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 311, de 26/04/2019

    Ementa: Renovar o Credenciamento do representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS - FENATA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 421, de 21/08/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS - CNCOOP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 111, de 04/09/2013

    Ementa: Renova o credenciamento da representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 24/01/2014

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal / ADPF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 69, de 04/12/2014

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / ABRACOM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 15, de 07/03/2013

    Ementa: Renova o credenciamento do representante do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle - UNACON SINDICAL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 16, de 07/03/2013

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 18, de 14/03/2013

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 22, de 14/03/2013

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da Confederação Nacional do Sistema Financeiro - CONSIF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 23, de 14/03/2013

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios - ABIMO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 14/03/2013

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 54, de 1974

    Ementa: Dispõe sobre a doação do Palácio Tiradentes, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, antiga sede da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 9, de 05/06/1968

    Ementa: Estende aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados dispositivos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 36, de 28/08/1973

    Ementa: Dispõe sobre a utilização de equipamento gráfico existente na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 60, de 30/05/1974

    Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos oficiais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 64, de 11/04/2001

    Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 29, de 23/04/2001

    Ementa: Dispõe sobre as intruções para o uso racional dos sistemas de energia nos edifícios administrativos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 68, de 02/05/2001

    Ementa: Dispõe sobre transformação de função comissionada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 57, de 22/03/2001

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos gabinetes de Líderes de Partido.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 76, de 07/08/2002

    Ementa: Criar Grupo de Trabalho destinado a elaborar nova norma que regule a utilização dos estacionamentos de acesso restrito na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 91, de 16/10/2001

    Ementa: Dispõe sobre a representação numérica das bancadas no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 19/05/2003

    Ementa: Cria Comissão Especial para proferir parecer à PEC nº 543-A/97, que estabelece plano diretor obrigatório para municípios com mais de 10 mil habitantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 90, de 28/09/2001

    Ementa: Prorroga prazo da Comissão Especial destinada a realizar estudos para a Modernização da Gráfica da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 54, de 30/07/2001

    Ementa: Constitui Comissão Especial visando a modernização da gráfica da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 172, de 08/11/1989

    Ementa: Designa Relator do Regulamento Interno das Comissões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 9, de 20/04/1988

    Ementa: Constitui Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADAr.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 572, de 11/08/1989

    Ementa: Dispõe sobre a restauração, conserto ou revisão de bem móvel da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 206, de 11/10/1990

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 62, de 1985, no que dispõe sobre a CADAR - Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 32, de 22/01/1992

    Ementa: Dispõe sobre o auxílio-moradia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 273, de 17/06/1992

    Ementa: Constitui Comissão de Avaliação e Baixa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 274, de 22/06/1992

    Ementa: Autoriza prorrogação do mandato de membros da Comissão Especial de Licitação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 114, de 30/08/1994

    Ementa: Prorroga, por dois anos, os prazos de validade dos concursos públicos realizados pela Câmara dos Deputados, para Técnico Legislativo e Analista Legislativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 7, de 25/05/1995

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 30/05/2003

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma do Judiciário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 03/09/2003

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei Complementar n° 76, de 2003, do Poder Executivo, acerca de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 03/09/2003

    Ementa: Adita Ato da Presidência, de 2/9/2003, que criou Comissão Externa destinada a fazer diagnóstico técnico sobre o acidente com o Veículo Lançador de Satélite VLS-1 e sobre Programa Espacial Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 1999

    Ementa: Altera os arts. 212 e 213, acrescenta parágrafos aos arts. 205 e 210, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 34, de 24/02/2000

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Social Liberal - PSL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 19/05/2003

    Ementa: Cria Comissão Especial para dar parecer à PEC nº 207-A/95, que dispõe sobre o recenseamento escolar em creche e pré-escola no ensino fundamental.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 35, de 18/05/2000

    Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 1° do Ato da Mesa n° 14, de 13 de maio de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 3, de 17/10/2000

    Ementa: Disciplina a exigência da emissão do Certificado de Regularidade Patrimonial, por ocasião de exonerações, dispensas ou aposentadorias de servidores com funções comissionadas acima da FC-04.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 44, de 09/11/2000

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 88, de 29/08/2001

    Ementa: Altera dispositivos do Ato da Mesa nº 98, de 1998, que dispõe sobre o Programa de Assistência e Educação Pré-Escolar-PAE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 1, de 03/02/2003

    Ementa: Constitui Comissão de Sindicância para apresentar relatório sobre fatos relacionados ao Deputado Pinheiro Landim.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 111, de 20/12/2001

    Ementa: Designa servidor para atuar como membro da Comissão de Pecúlio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 16, de 07/11/2001

    Ementa: Delega competência ao Diretor-Geral para conceder licenças aos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 52, de 07/02/2001

    Ementa: Remaneja cargos em comissão para a Coordenação de Programas Especiais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 11/05/2001

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar possíveis irregularidades, na administração federal, atentatórias contra princípios constitucionais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 2000

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Líbia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 2002

    Ementa: Altera a redação do inciso VI do artigo 32 da Resolução n° 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 48, de 14/12/2000

    Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o Parágrafo Único do art. 1º do Ato da Mesa nº 43, de 23 de junho de 2000, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 22, de 10/03/2003

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 20, de 07/03/2003

    Ementa: Suspende temporariamente as atividades do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 38, de 2002.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 01/10/2003

    Ementa: Constitui Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações sobre a morte do chinês Chan Kim Chang, detido no presídio Ary Franco, no Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 04/02/2003

    Ementa: Designa o deputado Luiz Antônio Fleury, coordenador da Procuradoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 2003

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Nova Zelândia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 15/03/2001

    Ementa: Designa o deputado Ricardo Izar como coordenador da Procuradoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 79, de 09/07/2003

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de planejar e coordenar a implementação do Guia Eletrônico dos Serviços e Produtos da Casa, e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 71, de 23/06/2003

    Ementa: Prorroga o prazo inicialmente estabelecido para o Grupo-Tarefa criado pela Portaria n° 7, de 2003, desta Diretoria e designa servidores para o referido Grupo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 72, de 23/06/2003

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para elaborar manual de redação oficial da Câmara e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 68, de 17/06/2003

    Ementa: Institui Comissão Organizadora e regulamento do Prêmio Câmara em Idéias - edição 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 126, de 27/06/2002

    Ementa: Atualiza as atribuições do cargo de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Segurança Legislativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 26/09/2001

    Ementa: Constitui Comissão de Sindicância Interna para tratar, juntamente com a Corregedoria-Geral, dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito de Obras Inacabadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 120, de 24/10/2003

    Ementa: Define a composição da Comissão Especial destinada a acompanhar e avaliar a execução do convênio firmado entre a Câmara dos Deputados e a Fundação Zerbini.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 7, de 27/03/2003

    Ementa: Cria Comissão para analisar e formular proposta de reordenamento dos espaços reservados às Lideranças dos Partidos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 74, de 18/09/1985

    Ementa: Dispõe sobre a distribuição de elemento intercambiável de escrita para máquinas de escrever elétricas e eletrônicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 18/02/2003

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Política.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1995

    Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Portugal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 19/05/2003

    Ementa: Cria Comissão Especial para dar parecer à PEC nº 160-A/95, que inclui competências ao Superior Tribunal de Justiça.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 03/02/2004

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho destinado a gerenciar a página da Consultoria Legislativa na INTRANET.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 142, de 15/01/2003

    Ementa: Altera o Anexo do Ato da Mesa nº 128, de 27 de junho de 2002.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 29/10/2003

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição n° 534-A, de 2002, que dispõe sobre a guarda municipal e a guarda nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 21/05/2003

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei n° 3.561, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 25, de 20/08/2003

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Comitê de Sistematização de Informações Digitais na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 16/10/2003

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 200, de 1989, que dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de direção do Banco Central.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 17/06/2003

    Ementa: Prorroga o prazo para recebimento de emendas, na Comissão Especial, à PEC n° 41, de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 19/05/2003

    Ementa: Cria Comissão Especial para dar parecer à PEC nº 632-A/98, que torna o serviço militar voluntário e toma outras providências quanto às polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 19/05/2003

    Ementa: Cria Comissão Especial para dar parecer à PEC nº 179-A/99, que estabelece idade para aposentadoria compulsória no serviço público.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 16/10/2003

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 2.109, de 1999, do Sr. Ayrton Xerês, que dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 16/10/2003

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 2.699, de 1997, que institui a Cédula do Produto Agropecuário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 16/10/2003

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 4.846, de 1994, que estabelece medidas para restringir o consumo de bebidas alcoólicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 16/10/2003

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem do Poder Executivo n° 411, de 2003, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo Brasil, em 16 de junho de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução de Serviço nº 3, de 31/01/1974

    Ementa: Dispõe sobre objetos achados e perdidos na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 15/03/2005

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 47, de 31/03/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para analisar situação e elaborar norma que institua programa de proteção especial a Deputados sob ameaça, e estabeleça os procedimentos pertinentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 31/05/2004

    Ementa: Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação estabelecida pela Portaria nº 10/2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução de 12/12/1961

    Ementa: Requer a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de efetuar o completo e imparcial levantamento dos motivas que determinaram a renúncia do ex-Presidente Jânio Quadros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 21/06/2005

    Ementa: Rejeita a Medida Provisória nº 245, de 06 de abril de 2005, que "Abre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor global de R$ 393.323.000,00, para os fins que especifica".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 04/05/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial para examinar a PEC nº 200-A, de 2003, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 11/05/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial para proferir parecer à PEC nº 153-A, de 2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 25/05/2005

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 334-A, de 1996, do Sr. Aldo Arantes, que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 107, de 12/07/2005

    Ementa: Constitui Secretaria-Executiva para coordenar os trabalhos relativos à Presidência da Associação Internacional de Parlamentares para a Tecnologia da Informação - IPAIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 23/09/2005

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 446-A, de 2005, do Sr. Ney Lopes que dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal ao pleito eleitoral de 2006 (ampliando para 31 de dezembro de 2005 o prazo para a aprovação e vigência de lei que altere o processo eleitoral de 2006).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente nº 87, de 14/12/2005

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 28, de 22/11/2005

    Ementa: Abre crédito suplementar no Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.100, de 25/1/05), em favor do Órgão Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 30, de 22/11/2005

    Ementa: Reduz o valor indisponibilizado para empenho e movimentação financeira no orçamento do Órgão 01.000 - Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 74, de 26/01/2006

    Ementa: Declara a perda do mandato de Deputado Federal da Senhora Janete Maria Góes Capiberibe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 6, de 31/01/2006

    Ementa: Cria a Comissão Permanente de Coordenação Técnica e Aperfeiçoamento do Processo Orçamentário - Cotap.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 01/12/2003

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição n° 76-A, de 1995, acrescenta ao texto do inciso XIII ao artigo 7º da Constituição Federal a expressão "e acordo individual quando o empregador for microempresa ou empresa de pequeno porte'".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 08/03/2004

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para definir ações pertinentes ao atendimento das recomendações dos laudos técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e do Setor de Prevenção Contra Incêndios da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 21/01/2004

    Ementa: Cria Comissão Externa destinada a averiguar possíveis interferências na lista de espera de pacientes para transplante de medula óssea, no Instituto Nacional do Câncer.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 18/12/2003

    Ementa: Designa o deputado Nelson Proença para representar a Casa no acompanhamento das investigações relativas ao incêndio ocorrido nas dependências de laboratórios da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 07/04/2003

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigação de irregularidades no setor de combustíveis relacionadas com a sonegação de tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 48, de 22/04/2004

    Ementa: Institui Comissão Organizadora do Prêmio Câmara em Idéias para estudar e propor soluções de aperfeiçoamento do programa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 30/03/2004

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação de organizações criminosas no tráfico de orgãos humanos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 23/03/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 101-A, de 2003, do Senhor Benedito Lira, que dá nova redação ao § 4° do art. 57 da Constituição Federal autorizando a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 10/02/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2004, do Senado Federal, que altera os artigos 37, 40, 144, 194,195, e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social e dá outras providências (PEC Paralela - alterando a Emenda Constitucional nº 41, de 2003 - Reforma da Previdência).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 04/02/2004

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 420-A, de 2001, que dispõe sobre concursos públicos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 05/02/2004

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2004, do Senado Federal, altera os arts. 37, 40, 144, 194,195, e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social e dá outras providências (PEC Paralela - alterando a Emenda Constitucional n° 41, de 2003 - Reforma da Previdência).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 3, de 27/05/1997

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação.

    Situação: Não consta revogação expressa